segunda-feira, 23 de março de 2009

Do pescoço para baixo (23/03)

Se a solução da crise no Senado exige mais concursos em vez de terceirizações, e mais aperto nas licitações, por que fazer justamente o contrário no Poder Executivo?

O leitor que acompanha o noticiário da crise no Senado poderá imaginar que uma consequência positiva da confusão será mais rigor nos gastos públicos, com mão-de-obra e contratos em geral. Afinal, é evidente que no Senado as terceirizações saíram do controle, assim como é inexplicável o aumento explosivo de despesas. Um caminho para corrigir as coisas é fazer concursos em vez de terceirizar, e endurecer as licitações em vez de deixar o gasto flutuar ao sabor das conveniências políticas.

Mas em Brasília, como se sabe, enquanto um diabo é expulso pela porta outro já pensa em como entrar pela janela. Alguns ministros estiveram recentemente no Congresso para pressionar a favor do projeto que cria as assim chamadas fundações estatais de direito privado. O nome diz bem do que se trata: instituições que combinariam docemente a garantia de receitas característica do Estado com a liberdade de gestão característica da empresa privada. Parece-lhe levemente semelhante com o que se passa no Senado? Pois é.

Seria uma espécie de paraíso na terra. Os dirigentes das tais fundações, que por serem estatais teriam caixa garantido, poderiam gastar o dinheiro público sem ficarem submetidos a essa coisa chata de fazer concursos e licitações nas regras atuais. Se nos métodos para administrar o Senado a fórmula colhe rejeição geral, no caso do Executivo a ideia vem preventiva e espertamente embalada com os notórios e sempre à mão rótulos de “modernidade”, “desengessamento”, “meritocracia” e “eficiência”.

Se a solução da crise no Senado exige mais concursos em vez de terceirizações, e mais aperto nas licitações em vez de mais facilidades aos ordenadores de despesa, por que fazer justamente o contrário no Poder Executivo?

Os ministros acaso consideram que determinada atividade é incompatível com as duras regras que devem balizar o gasto público? Proponham transferi-la à esfera privada. Os ministros eventualmente acham que funcionários públicos estáveis não são adequados para ocupar certas funções? Proponham privatizar o serviço. Mas o que vem por aí, como acontece amiúde, é a dissimulação. Privatização é palavra que anda fora de moda. Defende-se então o direito de gastar com liberdade, lastreado numa teoria supostamente meritocrática, mas aplicada apenas do pescoço para baixo.

Ministros geralmente não precisam se preocupar em excesso com o próprio desempenho. Afinal, eles estão ali para garantir ao governo o apoio de um naco do Parlamento. Quantos ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva passariam no vestibular da eficiência, se a nota de corte fosse uma destas exigidas nas melhores faculdades do país? Talvez alguns. Já outros gostam de peneirar desculpas e explicações para a própria inação. O meu ministério vai mal? Premiem-me, deem-me mais liberdade para gastar.

A tese das fundações estatais de direito privado encontra especial acolhida na área da Saúde. Melhor dizendo no Ministério da Saúde, pois a última conferência nacional do setor rejeitou a ideia. O que parece não sensibilizar a pasta. A política costuma ter coisas assim. Gente que gosta de democracia e participação popular quando é a favor. Quando é contra, manda-se ao arquivo a opinião majoritária e toca-se a vida como se nada tivesse acontecido.

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), parece ter decidido colocar em pauta os projetos polêmicos, como uma maneira de tirar a Casa do atoleiro do noticiário negativo. Um desses projetos é o das fundações estatais de direito privado. Será certamente um belo debate. Teremos a oportunidade de entender por que algo péssimo para o Legislativo seria ótimo para o Executivo. Veremos quiçá os argumentos de sempre contra o concurso público e a favor da terceirização, contra a “excessiva dureza” da legislação sobre licitações. Possivelmente vindos dos mesmos que hoje exigem “mais rigor” no Senado.

Vai ser divertido.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada hoje no Correio Braziliense

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7 Comentários:

Anonymous Anônimo disse...

Sou servidora pública federal e trabalho com a Lei 8.666/1993 (licitações) desde a promulgação dela. A Lei é bastante boa e qualquer pessoa com o 2. grau bem feitinho é capaz de a entender e aplicá-la. Então, na prática, o que existe é falta de organização e planejamento. Além de incompetência, negligência e má-fé.

segunda-feira, 23 de março de 2009 09:21:00 BRT  
Anonymous Jura disse...

Alon,

Muito bem notado. Apenas um pequeno detalhe: a lei das licitações foi feita para tentar impedir qualquer transgressão a priori, já que nunca há punição a posteriori. Esse é um mal comum da nossa legislação, dos nossos legisladores e do nosso Judiciário.

O resultado é uma lei que realmente torna as organizações públicas lentas e ineficientes. As burlas, porém, continuam frequentes e, as punições, raras. Houvesse vigilância e punição exemplar, a flexibilização da lei seria viável e a terceirização desnecessária.

Eu diria até que o pessoal da terceirização deve bater palmas para essa lei. Para eles, quanto mais dura a lei, melhor. Sem falar que eles conhecem muito bem os meandros para serem contratados "por dispensa": "notória especialização" (isso ainda existe), contratos fatiados, emergências e por ai vai.

segunda-feira, 23 de março de 2009 10:12:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

A idéia das fundações administrarem certas áreas não é ruim no conceito. Será que, se vierem no bojo de uma profunda reforma administrativa, não seria uma forma mais eficaz de administrar a coisa pública? Contudo, o fato é que batizam-se as coisas como ruins sem antes procurar atualizar, cobrar responsabilidades, cobrar resultados. Por exemplo, a LRF, notadamente em seus aspectos de penalizações, não seria aplicável para balizar a resolução de tais problemas? Afinal, em seus preceitos, consta que a cada renúncia de receita, montante financeiro igual deve ser indicado para corte de despesas. Existem ainda os termos de adequação de conduta, que podem ser acionadas pelo MP. A Lei de Licitações, em vigor, idem. Por que, então, não são utilizadas para avaliação dos processos nesse caso? Se foram atendidos em que preceituam, ou, se não, quais penalizações prescrevem para cada caso de incorformidades? São tantas as leis e nada de aplicação das leis. Assim realmente não chega-se a lugar algum e novos problemas poderão surgir. Apenas os erros é que são eternizados até os próximos escândalos.

Swamoro Songhay

segunda-feira, 23 de março de 2009 11:07:00 BRT  
Anonymous Luca disse...

Vamos imaginar, apenas por hipótese de comparação, que um serviço possa ser executado por um servidor público ou funcionário terceirizado, com o mesmo salário mensal e eficiência comparável. No curto prazo, o desembolso do Governo com o servidor é menor, fruto de saídas de caixa com encargos mensais menores. Porém, no longo prazo o custo previdenciário pode ser muito maior nas faixas salariais mais altas, com aposentadorias muito maiores na área pública que no setor privado.
Os problemas mais graves com as terceirizações do Senado parecem ser o nepotismo e compras favorecidas através dos terceirizados.Não é dificil de sanear. Basta vontade política.
Comparando na ponta do lápis, o sistema mais econômico para o Governo é a terceirização por licitação, conforme previsto da lei 8666. É só aplicar a lei, que é boa! Ficariam para servidores públicos apenas as chamadas "carreiras de Estado", tais como diplomatas, auditores fiscail, juizes etc...

segunda-feira, 23 de março de 2009 11:24:00 BRT  
Anonymous RB de Mello disse...

Há gente com saudades das fundações universitárias de apoio. Com certeza!
Na falta de iguais,tão disponíveis quanto aquelas, busca-se substituição ainda que próximas da autoridade (e com maior risco, em consequência, de contaminá-la). O Brasil não precisa dessas coisas e nem desses sinistros, desculpe, ministros.

segunda-feira, 23 de março de 2009 13:23:00 BRT  
Anonymous André Egg disse...

Aqui em Curitiba isso já é praticado há muitos anos pela prefeitura. Trata-se das Organizações Sociais, que são administradas pelos amigos do poder, com verbas públicas, lucro garantido e quase nenhuma despesa trabalhista. Isso evita também o comprometimento do orçamento municipal com folha de pagamento e previdência - não é uma maravilha?

terça-feira, 24 de março de 2009 17:02:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

É por essa e outras razões, que no Brasil estão sendo criadas empresas e ONG's ligadas a Transparência. Buscando sempre mostrar que é possível um desenvolvimento humano e profissional de gestores públicos.
Faltam, apenas, os que estarão dispostos a fazê-lo.

quarta-feira, 25 de março de 2009 17:33:00 BRT  

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