sábado, 24 de janeiro de 2009

Explicações (24/01)

Ainda sobre o caso Cesare Battisti, o presidente da República decidiu responder a carta que recebeu do colega italiano, Giorgio Napolitano (Proletários armados pela CIA). Vamos por partes.
    Senhor presidente, Giorgio Napolitano.

    Tenho a honra de acusar o recebimento da carta de Vossa Excelência, de 16 de janeiro do corrente, referente à decisão do Estado brasileiro de conceder o estatuto de refugiado ao cidadão italiano Cesare Battisti.
Protocolar.
    Desejaria, nesta ocasião, expressar a Vossa Excelência a plena consideração do Poder Judiciário italiano e ao Estado Democrático de Direito vigente nesse país, bem como afirmar minha confiança no caráter democrático, humanista e legítimo do ordenamento jurídico italiano.
Negativo. O refúgio foi concedido a Battisti sob o argumento de que as autoridades brasileiras não têm "confiança no caráter democrático, humanista e legítimo do ordenamento jurídico italiano", porque o Brasil acha que Battisti foi (e será) perseguido na Itália, sem o pleno direito de defesa diante da Justiça daquele país.
    Esclareço a Vossa Excelência que a concessão da condição de refugiado ao senhor Battisti representa um ato de soberania do Estado brasileiro. A decisão está amparada na Constituição brasileira (artigo 4º, X) na Convenção de 1951 das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados e na legislação infraconstitucional (Lei 9.474/97).
Aqui o presidente do Brasil diz ao presidente da Itália que o refúgio a Battisti foi concedido dentro da lei brasileira. Algo bizarro, um chefe de governo ter que se explicar nesses termos numa correspondência dirigida a um presidente de outro país.
    A concessão do refúgio e as considerações que a acompanharam restringiram-se a um processo concreto, tendo sido proferida com fundamento nos elementos e documentos constantes num procedimento específico.
Alguém poderia explicar o que isso quer dizer? E daí?
    Quero, nesta oportunidade, manifestar a Vossa Excelência minha confiança de que os laços históricos e culturais que unem o Brasil e a Itália continuarão a inspirar nossos esforços com vistas a aprofundar ainda mais nossas densas e sólidas relações bilaterais nos mais diversos setores.

    Cordiais saudações.
A carta é fraca e inconsistente. O Brasil concedeu refúgio a Cesare Battisti rigorosamente dentro lei (se não foi, o STF que o diga), mas por razões políticas. E o argumento utilizado pelo Brasil foi que as instituições italianas não são boas o suficiente para garantir um julgamento justo no caso de Battisti. O resto é conversa.

http://twitter.com/alonfe

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8 Comentários:

Anonymous Frank disse...

No ponto !

É claro q a decisão foi política (afinidades...), mas eles não poderiam - óbvio - admiti-lo na carta.

Era pra ser uma argumentação artificial mesmo, mas essa foi muito fraquinha.

Foi um desfecho patético para uma baita patuscada.

sábado, 24 de janeiro de 2009 20:46:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

A carta está no mesmo nível da decisão ministerial. Ou melhor dizendo, no mesmo nível de faltas fáticas, falácias jurídicas, desconhecimento histórico, canhestrice ideológica, política externa fajuta e bobagens em geral.
O argumento síntese é: fiz porque quis fazer assim e vocês, italianos, que se danem.

sábado, 24 de janeiro de 2009 20:47:00 BRST  
Blogger Laguardia disse...

É mais honroso para o Brasil voltar atrás e extraditar Battisti.

sábado, 24 de janeiro de 2009 21:04:00 BRST  
Anonymous Heleno Barroso Silva disse...

Quando Batisti permaneceu anos na França, nenhum governante francês recebeu carta de neofascista arrogante. A direitona brasileira nada declarou. Quando Berlusconi deu cidadania a torturador brasileiro, cujo sobrenome mudou de "Gentil" para "Gentile", a coisa ficou por isso mesmo. Agora eles nos ameaçam com o embargo do macarrão!

sábado, 24 de janeiro de 2009 21:16:00 BRST  
Blogger Alberto099 disse...

Caro Alon, assino embaixo deste post. A decisão do ministro da justiça está de acordo com a lei e, como você disse no post anterior sobre o assunto, a quem não concorda resta espernear. Justamente esse é o ponto: tem havido alguma repercussão, mas não se tem criado canais para organizar a manifestação do repúdio, que acredito seja bem mais amplo do que se imagina. As manifestações parecem se reduzir a indignação de cidadãos italianos. Pensei criar um blog unicamente para hospedar um “abaixo assinado” digital, mas além do problema da divulgação e da minha pouca desenvoltura com a informática (sou decididamente uma pessoa do século passado), não sei se há uma forma de dar credibilidade a uma manifestação do tipo – garantindo a veracidade e unicidade das adesões. Estou aberto a idéias (Alberto099@ymail.com). Creio que neste caso o presidente pisou feio na bola, ele sempre soube se mover entre as diferentes forças que lhe dão sustentação sem se comprometer além do necessário, creio que o Ministro Tarso Genro representa mais que seu grupo político dentro do PT no governo, representa grande parte do partido não alinhada a sua direção atual, mas esse episódio deve custar ao governo Lula, em termos de credibilidade, bem mais do que vale esse apoio. Está posto em questão o caráter democrático do atual governo ou do Estado brasileiro, se com isso se quer dizer que o governo toma suas decisões como representante do conjunto de cidadãos e não para satisfazer preferências pessoais (pois o caso me parece mais pessoal que político, dada a irrelevância e grotesco da tal organização política). A decisão pode ser legal, mas não é democrática, creio que afronta as convicções da esmagadora maioria dos brasileiros.

domingo, 25 de janeiro de 2009 10:29:00 BRST  
Anonymous Jura disse...

Ainda bem que eu não sou juiz. Jamais seria. Condenar alguém é ao mesmo tempo a coisa mais fácil e a mais difícil que existe.

Quanto mais leio sobre esse caso, menos chego a uma conclusão . Uma das melhores coisas que li foi o seu post Comunistas Armados pelo - ou para - Comunismo. Foi bom, mas não suficiente.

Tenho conversado bastante também com meus amigos italianos. Eles também não têm uma respostas definitiva. Entendem que a decisão brasileira foi política, tomada por gente que já foi perseguida por um regime ainda mais brutal (nas palavras deles). E - como você - pergutam: e daí? A guerrilha na Itália também foi política, com CIA ou KGB, tanto faz.

Eu reconheço a possiblidade de Battisti não passar de um criminoso comum e, ainda por cima, inocente útil. Mas também acredito na possibilidade de seus delatores premiados serem farinha do mesmo saco.

O problema, portanto, é da Justiça italiana. Se ela falhou ou não, não é problema nosso. Nosso problema é respeitar as nossas leis e, até agora, ninguém apontou erros jurídicos brasileiros na decisão. Ou estou mal informado? É isso que Lula tentou ou deveria ter dito nessa carta tão mal redigida. Se o parecer oficial do governo foi tão ruim assim, não é à toa que Napolitano ficou bravo.

A propósito: será que Napolitano leu Gomorra, livro que conta os horrores da Camorra na cidade que lhe emprestou o nome, antes de confiar tanto na Justiça italiana?

segunda-feira, 26 de janeiro de 2009 11:23:00 BRST  
Blogger Jacob disse...

Parece que refúgio não se aplica ao caso em questão; o governo poderia conceder somente o asilo e nunca o refúgio.
Para conceder o refúgio, há a necessidade de se argumentar que a pessoa seria perseguida se voltasse ao país de origem, o que não é o caso, já que ele foi condenado. Refúgio é coletivo.
O asilo seria o reconhecimento que a sua perseguição individual é de natureza política.

segunda-feira, 26 de janeiro de 2009 19:18:00 BRST  
Anonymous Jura disse...

Mino carta acaba de divulgar e mseu blog o currículo prévio de Battisti, isto é, antes de aderir à "esquerda". É uma ficha de bandido, e sua primeira vítima foi o carcereiro da prisão onde havia cumprido pena. Uma "vendetta" comum, portanto.

Isso reforça a sentença italiana e o seu post Proletários Armados pela CIA. Se isso estava nos autos do processo, se Tarso leu e não informou a Lula, o presidente é vulnerável a manipulações.

Nada de original, certo?

terça-feira, 27 de janeiro de 2009 13:21:00 BRST  

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