Explicações (24/01)
Ainda sobre o caso Cesare Battisti, o presidente da República decidiu responder a carta que recebeu do colega italiano, Giorgio Napolitano (Proletários armados pela CIA). Vamos por partes.
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- Senhor presidente, Giorgio Napolitano.
Tenho a honra de acusar o recebimento da carta de Vossa Excelência, de 16 de janeiro do corrente, referente à decisão do Estado brasileiro de conceder o estatuto de refugiado ao cidadão italiano Cesare Battisti.
- Desejaria, nesta ocasião, expressar a Vossa Excelência a plena consideração do Poder Judiciário italiano e ao Estado Democrático de Direito vigente nesse país, bem como afirmar minha confiança no caráter democrático, humanista e legítimo do ordenamento jurídico italiano.
- Esclareço a Vossa Excelência que a concessão da condição de refugiado ao senhor Battisti representa um ato de soberania do Estado brasileiro. A decisão está amparada na Constituição brasileira (artigo 4º, X) na Convenção de 1951 das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados e na legislação infraconstitucional (Lei 9.474/97).
- A concessão do refúgio e as considerações que a acompanharam restringiram-se a um processo concreto, tendo sido proferida com fundamento nos elementos e documentos constantes num procedimento específico.
- Quero, nesta oportunidade, manifestar a Vossa Excelência minha confiança de que os laços históricos e culturais que unem o Brasil e a Itália continuarão a inspirar nossos esforços com vistas a aprofundar ainda mais nossas densas e sólidas relações bilaterais nos mais diversos setores.
Cordiais saudações.
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por Alon Feuerwerker @ 13:05:00
8 Comentários:
No ponto !
É claro q a decisão foi política (afinidades...), mas eles não poderiam - óbvio - admiti-lo na carta.
Era pra ser uma argumentação artificial mesmo, mas essa foi muito fraquinha.
Foi um desfecho patético para uma baita patuscada.
A carta está no mesmo nível da decisão ministerial. Ou melhor dizendo, no mesmo nível de faltas fáticas, falácias jurídicas, desconhecimento histórico, canhestrice ideológica, política externa fajuta e bobagens em geral.
O argumento síntese é: fiz porque quis fazer assim e vocês, italianos, que se danem.
É mais honroso para o Brasil voltar atrás e extraditar Battisti.
Quando Batisti permaneceu anos na França, nenhum governante francês recebeu carta de neofascista arrogante. A direitona brasileira nada declarou. Quando Berlusconi deu cidadania a torturador brasileiro, cujo sobrenome mudou de "Gentil" para "Gentile", a coisa ficou por isso mesmo. Agora eles nos ameaçam com o embargo do macarrão!
Caro Alon, assino embaixo deste post. A decisão do ministro da justiça está de acordo com a lei e, como você disse no post anterior sobre o assunto, a quem não concorda resta espernear. Justamente esse é o ponto: tem havido alguma repercussão, mas não se tem criado canais para organizar a manifestação do repúdio, que acredito seja bem mais amplo do que se imagina. As manifestações parecem se reduzir a indignação de cidadãos italianos. Pensei criar um blog unicamente para hospedar um “abaixo assinado” digital, mas além do problema da divulgação e da minha pouca desenvoltura com a informática (sou decididamente uma pessoa do século passado), não sei se há uma forma de dar credibilidade a uma manifestação do tipo – garantindo a veracidade e unicidade das adesões. Estou aberto a idéias (Alberto099@ymail.com). Creio que neste caso o presidente pisou feio na bola, ele sempre soube se mover entre as diferentes forças que lhe dão sustentação sem se comprometer além do necessário, creio que o Ministro Tarso Genro representa mais que seu grupo político dentro do PT no governo, representa grande parte do partido não alinhada a sua direção atual, mas esse episódio deve custar ao governo Lula, em termos de credibilidade, bem mais do que vale esse apoio. Está posto em questão o caráter democrático do atual governo ou do Estado brasileiro, se com isso se quer dizer que o governo toma suas decisões como representante do conjunto de cidadãos e não para satisfazer preferências pessoais (pois o caso me parece mais pessoal que político, dada a irrelevância e grotesco da tal organização política). A decisão pode ser legal, mas não é democrática, creio que afronta as convicções da esmagadora maioria dos brasileiros.
Ainda bem que eu não sou juiz. Jamais seria. Condenar alguém é ao mesmo tempo a coisa mais fácil e a mais difícil que existe.
Quanto mais leio sobre esse caso, menos chego a uma conclusão . Uma das melhores coisas que li foi o seu post Comunistas Armados pelo - ou para - Comunismo. Foi bom, mas não suficiente.
Tenho conversado bastante também com meus amigos italianos. Eles também não têm uma respostas definitiva. Entendem que a decisão brasileira foi política, tomada por gente que já foi perseguida por um regime ainda mais brutal (nas palavras deles). E - como você - pergutam: e daí? A guerrilha na Itália também foi política, com CIA ou KGB, tanto faz.
Eu reconheço a possiblidade de Battisti não passar de um criminoso comum e, ainda por cima, inocente útil. Mas também acredito na possibilidade de seus delatores premiados serem farinha do mesmo saco.
O problema, portanto, é da Justiça italiana. Se ela falhou ou não, não é problema nosso. Nosso problema é respeitar as nossas leis e, até agora, ninguém apontou erros jurídicos brasileiros na decisão. Ou estou mal informado? É isso que Lula tentou ou deveria ter dito nessa carta tão mal redigida. Se o parecer oficial do governo foi tão ruim assim, não é à toa que Napolitano ficou bravo.
A propósito: será que Napolitano leu Gomorra, livro que conta os horrores da Camorra na cidade que lhe emprestou o nome, antes de confiar tanto na Justiça italiana?
Parece que refúgio não se aplica ao caso em questão; o governo poderia conceder somente o asilo e nunca o refúgio.
Para conceder o refúgio, há a necessidade de se argumentar que a pessoa seria perseguida se voltasse ao país de origem, o que não é o caso, já que ele foi condenado. Refúgio é coletivo.
O asilo seria o reconhecimento que a sua perseguição individual é de natureza política.
Mino carta acaba de divulgar e mseu blog o currículo prévio de Battisti, isto é, antes de aderir à "esquerda". É uma ficha de bandido, e sua primeira vítima foi o carcereiro da prisão onde havia cumprido pena. Uma "vendetta" comum, portanto.
Isso reforça a sentença italiana e o seu post Proletários Armados pela CIA. Se isso estava nos autos do processo, se Tarso leu e não informou a Lula, o presidente é vulnerável a manipulações.
Nada de original, certo?
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