sexta-feira, 29 de agosto de 2008

Obsessão litorânea (29/08)

Coluna (nas entrelinhas) publicada hoje no Correio Braziliense.

Soa patético que, sendo a potência continental que somos, reneguemos a memória dos que lutaram para nos legar este grande país

Por Alon Feuerwerker
alon.feuerwerker@correioweb.com.br

Um aspecto pouco tocado na polêmica sobre a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol é o efeito explosivo que pode advir de dois mecanismos legais combinados: a Constituição Brasileira e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, da qual o Brasil é signatário. Objetivamente, a resultante dos dois vetores abre brechas para que populações originais reivindiquem legalmente a prerrogativa da secessão. Coisa que a Carta proíbe.

É um debate para o Supremo Tribunal Federal, que nesta semana suspendeu o julgamento do caso logo após o voto do relator. Mesmo sem decisão final, entretanto, a imprensa trabalhou duro para oferecer aos consumidores a maior massa possível de notícias e análises. O trabalho dos jornalistas, como sempre, foi duplo: analítico, por prover informações extensivamente, e sintético, por precisar comprimir cenários complexos em títulos e subtítulos de poucos caracteres.

Assim, vê-se aqui e ali que o conflito se traduziria, sinteticamente, como uma disputa entre índios e arrozeiros. Será? Em primeiro lugar, há índios dos dois lados. E não consta que a maioria da população de Roraima, que contesta a demarcação, seja de plantadores de arroz. Mas “índios x arrozeiros” é uma construção conveniente, do ângulo propagandístico: os silvícolas puros, amantes e cuidadores da natureza, contra os brancos maus que pretendem estender a exploração da agricultura a terras que deveriam permanecer virgens.

De onde será que vem esse viés meio romântico? Talvez das nossas origens. Nosso curriculum vitae exibe, para começar, três séculos de colônia de exploração, e não de povoamento. Nascemos e crescemos como um país continental que recusava a interiorização. Um povo concentrado na costa, vivendo do comércio e voltado para o que havia do outro lado do oceano. De lá para cá só o que mudaram foram as referências. Em vez de Lisboa, Paris e Londres, miramos agora para Nova York e Miami.

Impressiona a nossa obsessão litorânea, a aversão ideológica que persiste à ocupação do território, a sua exploração em benefício do país, a seu aproveitamente em favor de um desenvolvimento sustentado e sustentável para o conjunto da sociedade. Professores de história tratam os bandeirantes como criminosos. E a construção do Brasil moderno é descrita carregada de sentimentos de culpa. Há, sim, culpas justas, que precisamos mesmo expiar, como por exemplo a escravidão e o latifúndio. Mas soa patético que, sendo a potência continental que somos, reneguemos a memória dos que lutaram e trabalharam para nos legar este grande país.

Enquanto o presidente da República usa o nosso peso específico para reivindicar uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU, seu governo opera com parâmetros que criminalizam as fundações do Brasil contemporâneo. No terreno da luta de idéias, chega a ser ingênuo. Basta assistir a Gangues de Nova York para comprovar que a construção daquela magnífica e civilizada metrópole não foi exatamente um passeio dominical de shopping center. E não consta que os americanos, que pretendem nos impor lições preservacionistas e humanistas, estejam planejando devolver Manhattan aos índios que lhes venderam a ilha a preço de banana no século 17.

O leitor que acompanha esta coluna sabe que o assunto aqui é recorrente. E é bom que esteja sendo discutido para valer. Nesse aspecto, a batalha em torno de Raposa Serra do Sol já foi vencida em parte pelo Brasil. Sem muito barulho, o presidente da República assinou semanas atrás um decreto para afirmar e intensificar a presença militar brasileira em áreas de fronteira, inclusive em terras indígenas. É um primeiro passo. O ideal seria que fosse acompanhado por uma política de expansão populacional baseada na agricultura familiar, mas nada impede que, no futuro, governos menos manietados pelas pressões internacionais decidam dar tal passo.

A realidade do século 21, com a exigência absoluta de respeito aos direitos humanos, permitirá que isso possa acontecer de modo radicalmente distinto do que se deu no passado. Assim, a inevitável absorção das populações indígenas pela sociedade brasileira poderá dar-se com o pleno respeito a suas culturas, sem entretanto colocar barreiras a que, como os demais brasileiros, os índios possam se beneficiar dos avanços da humanidade em todos os campos.


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terça-feira, 26 de agosto de 2008

STF e defesa nacional (26/08)

Coluna (Nas entrelinhas) publicada hoje no Correio Braziliense.

Como a crise do Cáucaso mostrou, defesa nacional e povoamento são conceitos inseparáveis. É disso que se trata na Raposa Serra do Sol

Por Alon Feuerwerker
alon.feuerwerker@correioweb.com.br

Aproxima-se o momento de decisão para o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O pronunciamento será decisivo para o futuro da política indigenista no Brasil, já que irá consolidar uma jurisprudência, além de estabelecer paradigmas válidos para todo o território nacional.

A origem do problema é conhecida. Cedendo a pressões internacionais, os dois últimos governos brasileiros demarcaram na fronteira norte uma reserva com limites totalmente desprovidos de racionalidade ou lógica. A imprevidência governamental estendeu a área a territórios tradicionalmente ocupados por populações não indígenas — e também por índios já aculturados e plenamente integrados à esfera da sociedade e da economia modernas.

O bom senso e a prudência recomendavam a demarcação assim chamada de descontínua, por excluir esses territórios. Mas tanto Fernando Henrique Cardoso como Luiz Inácio Lula da Silva preferiram jogar para a platéia, levaram Raposa Serra do Sol o mais longe possível e acabaram criando um gravíssimo problema fundiário e político em Roraima. Que cabe agora ao STF solucionar, com pragmatismo e prudência.

Seria um engano, porém, pensar que o debate está restrito ao tema do indigenismo. O desenho legal da Constituição de 1988 para as terras indígenas estimula objetivamente as tendências centrífugas e o secessionismo. Como o artigo 78 da Carta determina também que o juramento presidencial inclua o compromisso de “sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”, tem-se aqui uma contradição.

A palavra final está agora com o STF. Caberá aos ministros definir até que ponto a política indigenista pode ser implementada, já que ela não tem o direito de conduzir a situações que possam ameaçar a integridade e a independência do Brasil. Ou seja, ela não pode ser tratada como valor absoluto, mas deve existir em harmonia com os demais ditames constitucionais.

Até algum tempo atrás, colocar o debate nesses termos era considerado coisa patrioteira, comportamento de Policarpo Quaresma. Acontecimentos recentes, porém, recolocaram com força na agenda planetária a questão das nações e de seu território. Aqui ao lado, na Bolívia, o secessionismo é a ferramenta que opositores locais e globais de Evo Morales encontram para enfraquecer politicamente o líder boliviano. Na Ásia, as pressões pela independência do Tibete são elemento-chave para tentar debilitar a China. A fragmentação obsessiva da Sérvia tem sido um vetor da transformação da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) em força de contenção da Rússia.

Num mundo marcado pela emergência de novas potências, as velhas manipulam as pressões independentistas conforme sua conveniência. Adotam políticas variáveis, conforme lhes interesse enfraquecer ou fortalecer determinados jogadores. Assim, o desejo de independência da Ossétia do Sul é tachado de separatismo inaceitável, enquanto o surgimento de Kosovo, contra todas as decisões da ONU, foi saudado e acolhido calorosamente pela “comunidade internacional”.

O Brasil é um desses novos jogadores com aspirações a potência. Nossa posição é privilegiada, num mundo em que a capacidade agrícola e o estoque de recursos naturais não renováveis retomaram sua importância, desmentindo as previsões em contrário. Nessa disputa global, nossa massa crítica é a unidade nacional, sempre combinada com nossa integração aos vizinhos.

É razoável que o Brasil proteja seus índios e lhes ofereça as condições para preservar sua existência e cultura. Não é razoável que a política indigenista crie dentro de nosso território bolsões que se imaginam embrionários de novas nações. É positivo que índios em estágio pré-civilizatório recebam os meios para não sucumbir ao entorno. Não é aceitável que a pretexto disso se criem extensas áreas desabitadas em nossas fronteiras, especialmente na Amazônia, áreas onde nem as Forças Armadas conseguem ter atuação eficaz. Aliás, como a crise do Cáucaso mostrou, defesa nacional e povoamento são conceitos inseparáveis. É disso que se trata na Raposa Serra do Sol. É disso que se tratará no julgamento do STF.


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sexta-feira, 22 de agosto de 2008

Vagas para todos (23/08)

Coluna (Nas entrelinhas) publicada hoje no Correio Braziliense.

A vaga de presidente iria para o PT. A do vice, para o bloco, possivelmente para o PSB. E o Legislativo ficaria sob o comando do PMDB, garantindo-se quatro anos de mandato para os próximos comandantes peemedebistas das duas casas

Por Alon Feuerwerker
alon.feuerwerker@correioweb.com.br

O som do amolar de facas nos bastidores é indicação de luta acirrada pela vice na chapa de Dilma Rousseff em 2010. De um lado, o PMDB, que se julga candidato natural à vaga, pelo tamanho no Congresso e fora dele. Do outro, o bloco PSB-PDT-PCdoB, que se vê em vantagem devido ao relacionamento histórico com o PT.

O bloco vem de marcar um gol, por ter conduzido as coisas em São Paulo de modo a fortalecer a candidatura Marta Suplicy. A recusa do PMDB a oferecer o vice de Marta e a aliança dos peemedebistas com Gilberto Kassab acendeu uma luz amarela no Palácio do Planalto. Por que jogar todas as fichas num partido que pode criar surpresas desse tipo?

Sabe-se que o PT é sigla com fortes traços e interesses paulistas. Daí que o desfecho da montagem da chapa Marta-Aldo Rebelo tenha robustecido a posição relativa do bloco. São as idas e vindas da política. O PMDB cativou o PT e o Planalto ao decidir a parada na eleição de Arlindo Chinaglia à Presidência da Câmara dos Deputados. Agora os ventos sopram no sentido oposto.

As novas brisas introduzem elementos de complicação, por exemplo, na sucessão das duas casas do Congresso, no começo do próximo ano. O PT tem um acordo no papel para dar ao PMDB a cadeira de Chinaglia. O mais lógico é que seja cumprido. Mas para que isso aconteça será necessária a intervenção direta do governo, já que a movimentação de candidatos independentes vai bem, obrigado. Para complicar, a operação deverá estar casada com a entrega do comando do Senado a um minoritário PT.

Mas não há problema insolúvel na política. Articula-se embrionariamente nos bastidores a assim chamada solução das quatro vagas. Ela leva em conta que os sucessores de Chinaglia e Garibaldi Alves poderão ser reconduzidos em 2011. Assim, haveria em 2010 uma tétrade de lugares no grid: presidente e vice da República e presidentes da Câmara e do Senado.
A fórmula ruminada é simples. A vaga de presidente iria para o PT. A do vice, para o bloco, possivelmente para o PSB. E o Legislativo ficaria sob o comando do PMDB, garantindo-se quatro anos de mandato para os próximos comandantes peemedebistas das duas casas. Se der certo, a equação dará ao candidato de Lula uma ampla base de apoio para a eleição e o possível mandato.

Mas, como não se pode agradar a todos, há resistências já detectadas. Existe no governo e no PT quem desconfie de um cenário de controle total do PMDB sobre o Congresso, exatamente pela dificuldade de prever com alguma margem de segurança o comportamento da legenda. Contra essas desconfianças, argumenta-se que o PMDB já está ultracontemplado no consórcio lulista da Esplanada dos Ministérios e que dificilmente o partido, conhecido pelo seu pragmatismo, trocaria o certo pelo duvidoso, não migraria para a barca tucana. Ainda mais se o certo incluísse o poder efetivo sobre um dos vértices da Praça dos Três Poderes.

Existe também no PMDB quem não queira abrir mão da vice em 2010, mas esses têm um problema: a incapacidade crônica de fechar a sigla em torno de um único projeto de poder. Assim, a destinação de não uma, mas duas vagas das quatro para o PMDB estaria mais de acordo com a realidade, por acomodar melhor os apetites num barco historicamente conduzido a muitas mãos.

Restaria então o bloco, que precisaria unir-se em torno de um nome para a vice de Dilma. Quem sai na frente é Ciro Gomes, pela musculatura eleitoral e pela fidelidade ao projeto liderado por Luiz Inácio Lula da Silva. Mas não está descartado que a abertura do segundo lugar na primeira fila desperte outras ambições entre os hoje alinhados ao deputado federal do Ceará. Ainda que um dos nomes possíveis, o governador pernambucano, Eduardo Campos, tenha claramente apontado a proa de seu navio rumo à reeleição, congelando por enquanto os projetos nacionais.

A única certeza é que a decisão final sobre o cardápio caberá a Lula. Até o PT parece pacificado, conformado. O ministro da Justiça, Tarso Genro, volta seus olhos para o Rio Grande do Sul. E o peso da participação de Lula na tentativa de eleger Marta Suplicy à prefeitura indica que ela não deverá marchar em 2010 num passo diferente do ditado pelo presidente.


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terça-feira, 19 de agosto de 2008

O dono da agenda (19/08)

Coluna (Nas entrelinhas) publicada hoje no Correio Braziliense.

O eleitor médio de Lula não enxerga na oposição vontade ou força para fazer melhor o que o atual governo já faz. Nem para fazer o que deve ser feito, mas Lula não faz

Por Alon Feuerwerker
alon.feuerwerker@correioweb.com.br

Campanhas eleitorais vitoriosas costumam assentar-se num tripé, formado pelo candidato, pelo sistema de alianças e pelo discurso programático. Esse triângulo não costuma nascer equilátero. Um bom candidato munido de uma boa mensagem tem maiores chances de acabar atraindo a massa crítica de apoios necessários para a vitória nas urnas. E a combinação entre discurso correto e musculatura política pode transformar postes em concorrentes viáveis. Mas, quando falta o discurso, concorrentes teoricamente favoritos correm sério risco de naufragar, ainda que formalmente estejam cercados de fiéis apoiadores.

Eleições são apostas sobre o futuro, materializadas numa relação direta que o candidato estabelece com cada eleitor. A disputa nas urnas não se resolve no atacado, mas no varejo. Na esmagadora maioria dos casos, cada voto se decide no cálculo frio da relação custo-benefício que o eleitor extrairá de sua escolha. Se havia dúvidas a respeito, os últimos estudos lançaram as luzes que faltavam. Como o bom livro A cabeça do eleitor, de Alberto Carlos Almeida (Ed. Record).

Atraia o eleitor e você atrairá os políticos. Luiz Inácio Lula da Silva elegeu-se em 2002 com base numa aliança formalmente estreita, mas impulsionado pela idéia de que faria um governo ao mesmo tempo responsável e inovador. Manteria a estabilidade econômica e tomaria as medidas para enfrentar a feroz desigualdade de renda produzida pelo modo como o Brasil rural da primeira metade do século passado transformou-se no Brasil urbano que conhecemos. E Lula continua em alta por uma razão bastante simples: o contrato que estabeleceu há seis anos com o eleitor vem sendo honrado.

Pode haver decepções. Mas aqui o presidente se beneficia de outro vetor. O eleitor médio de Lula não enxerga na oposição vontade ou força para fazer melhor o que o atual governo já faz. Nem para fazer o que deve ser feito, mas Lula não faz. Daí que nem toda a turbulência das crises políticas de 2005-2006 tenha conseguido dificultar e reeleição do ex-metalúrgico, com os mesmos três em cada cinco votos que o haviam eleito quatro anos antes.

Não que o eleitorado de Lula-06 tenha repetido mecanicamente o de Lula-02. O petista perdeu parte da classe média de inclinação mais moralista. Para sorte dele, essa perda foi compensada pelo crescimento entre o eleitorado mais pobre e no Nordeste. No fim, ficou elas por elas, num desenho que permanece razoavelmente inalterado até hoje. Em outras palavras, ou a oposição dá um jeito de criar uma fissura na base popular lulista ou se arrisca a amargar a terceira derrota seguida na corrida pelo Palácio do Planalto.

Mas para isso é necessário, em primeiro lugar, um discurso. E não se trata de aparecer na véspera da eleição com meia dúzia de frases alinhavadas por algum marqueteiro genial turbinado em pesquisas qualitativas. O script eleitoral não pode ser raio em céu azul. Precisa concretizar, em algum grau, idéias construídas bem antes. Na luta política, no embate das visões de mundo, na polêmica sobre as iniciativas do governo e sua execução.

Seis anos depois, Lula continua dono absoluto da agenda social, sem ter perdido o voto de confiança quanto à estabilidade. E, mesmo que o crescimento médio da economia em seu período não seja nenhuma Brastemp, os números da criação formal de empregos batem de longe as estatísticas dos oito anos do consórcio PSDB-DEM.

Ou seja, o candidato de Lula já tem o discurso pronto para 2010. Ele dirá que é preciso continuar com a distribuição de renda, com o combate à pobreza, com a criação de empregos. Lembrará também que o governo do PT não descuidou da inflação, essa algoz dos socialmente menos favorecidos. E deixará que as velas da campanha sejam enfunadas pelos ventos estatistas e nacionalistas que sopram cada vez mais fortemente em todo o planeta. A figura de Dilma Rousseff é adequada ao roteiro.

E a oposição, dirá o quê? Que é preciso cortar gastos, aumentar a eficiência do Estado e abrir mais espaço para a iniciativa privada? Que vai eliminar da máquina pública as nomeações políticas? Que vai retomar as privatizações? Parece pouco, para não dizer demodé. Tanto que até os principais concorrentes oposicionistas à cadeira de Lula evitam chocar-se radicalmente com a proposta de criar uma a nova estatal para cuidar do petróleo do pré-sal.


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sexta-feira, 15 de agosto de 2008

Horror ao vácuo (15/08)

Coluna (Nas entrelinhas) publicada hoje no Correio Braziliense.

Enquanto o Legislativo dorme, o espaço vai sendo repartido entre um Executivo com escasso apetite reformador e um Judiciário cada vez mais musculoso

Por Alon Feuerwerker
alon.feuerwerker@correioweb.com.br

A proeminência recente do Judiciário, chamando para si a solução de disputas que normalmente seriam resolvidas por outros poderes, é o sintoma mais agudo do enfraquecimento político do Congresso Nacional. A constatação não é nova. A novidade está na dimensão adquirida pelo fenômeno. Basta passar os olhos pela pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo noticiário que se perceberá como e quanto o centro das decisões já se deslocou na Praça dos Três Poderes.

É verdade que o Executivo também ajuda. Um dos próximos pontos polêmicos a receber tratamento do STF será a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol. Trata-se de conflito gerado e alimentado de dentro mesmo do Palácio do Planalto e do Ministério da Justiça, desde a administração Fernando Henrique Cardoso. Para ficarem bem na foto com os lobbies europeus e americanos, e para serem aplaudidos por públicos seletos e cosmopolitas, os últimos governos brasileiros decidiram jogar para a platéia e acabaram produzindo uma crise artificial em Roraima, que agora aguarda por uma solução salomônica e ponderada do Supremo.

Mas o problema principal está mesmo no Legislativo, que não enfrenta nenhuma questão-chave para revigorar a atividade do Congresso. Um exemplo são as medidas provisórias. Arrufos recentes da Câmara dos Deputados fizeram o governo Luiz Inácio Lula da Silva refrear momentaneamente o ímpeto emissor de MPs. Trata-se de um freio conjuntural. Não se detecta na Casa vontade política para aproveitar a situação e avançar. Não se percebe qualquer desejo de impor ao Executivo limitações de caráter permanente à edição de MPs.

Outra faceta é a execução orçamentária. As eternas promessas de reforma na tramitação do Orçamento Geral da União repousam em alguma gaveta, adormecidas sob o efeito sedativo da eficiência com que se conduz a articulação política no Palácio do Planalto. E o Orçamento impositivo? Onde é que foi parar? Não se fala mais nisso. Que a base do governo não se mexa, é compreensível. O que não dá para compreender é a oposição estar nessa. Ou talvez dê para entender, se adotada a premissa de que a oposição possivelmente não deseje coisa muito diferente do que pede a base.

Um efeito colateral da modorra é a crescente tolerância diante de acusações sobre irregularidades cometidas por deputados e senadores. O método mais recente é rolar os assuntos com a barriga, na esperança de que as pessoas acabem se esquecendo. O expediente pode até servir para proteger políticos injustamente acusados, e que de outro modo seriam incinerados na pira da opinião pública sem direito de defesa. O problema é que isso acaba levando à mistura dos alhos e dos bugalhos, com o decorrente acúmulo da sujeira sob do tapete. Sujeira que algum dia deve cobrar sua conta.

Será que o quadro de paralisia vai mudar depois das eleições municipais, com a abertura antecipada da sucessão presidencial? Provavelmente não. Aí é que nada mesmo de importante vai acontecer na esfera do aperfeiçoamento das instituições. Em alguns aspectos, será até bom que nada mude. O governo fala em reabrir uma reforma política que daria aos caciques partidários o poder de decidir a lista dos candidatos eleitos para o Legislativo, direito que hoje cabe ao eleitor. A mudança em gestação imporia também a regra de que o partido do governo, portanto vencedor da última eleição, tenha sempre mais dinheiro para fazer campanha do que os partidos da oposição.

É nessas águas que o Supremo navega, sempre muito atento ao princípio de que a política tem horror ao vácuo. Como efeito prático, consolida-se entre nós a sensação de um poder dual. Enquanto o Legislativo dorme, o espaço vai sendo repartido entre um Executivo com escasso apetite reformador e um Judiciário cada vez mais musculoso.

Não se veja aqui qualquer crítica aos juízes. Se o trabalho não é feito adequadamente nas outras esferas, que o STF o faça. O delicado, porém, é que essa solução não pode nem deve adquirir permanência, sob o risco de afetar a espinha dorsal da democracia. E o quadro prospectivo não autoriza otimismo. Basta olhar para os cenários mais prováveis de 2010 e constatar: dos mais bem posicionados no grid para a corrida pela cadeira de Lula não se ouve um pio no sentido de mudar a paisagem.


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terça-feira, 12 de agosto de 2008

Esferas de influência (12/08)

Coluna (Nas entrelinhas) publicada hoje no Correio Braziliense.

As potências apóiam ou não os movimentos separatistas e as ditaduras conforme a conveniência. Resta aos ideólogos o trabalho sujo de catar argumentos para construir a justificativa post facto

Por Alon Feuerwerker
alon.feuerwerker@correioweb.com.br

A nova guerra no Cáucaso é mais uma evidência da importância do cinismo nas relações internacionais. Se Kosovo pôde declarar unilateralmente a independência em relação à Sérvia, por que a Ossétia do Sul não pode cultivar o desejo de romper os laços com a Geórgia? A mesma Europa e os mesmos Estados Unidos que hoje advertem para a necessidade de garantir a integridade territorial da Geórgia reconheceram rápida e alegremente Kosovo depois da separação. Ainda que o movimento kosovar estivesse em aberto conflito com as decisões da ONU.

E não é só. Poucos dias depois de Radovan Karadzic ser levado ao banco dos réus, acusado de ter comandado a tentativa de limpeza étnica na guerra civil da Bósnia, os autonomeados julgadores do ex-líder dos sérvios bósnios dão apoio diplomático e militar ao governo da Geórgia, que deflagrou a atual crise no Cáucaso ao iniciar uma ofensiva militar com a intenção de “limpar” a Ossétia do Sul da influência (e de populações) russas.

Enquanto isso, em Guantánamo, prisão onde os Estados Unidos mantêm pessoas capturadas à margem da lei por todo o planeta (e que ali permanecem presas indefinidamente, mesmo que não pese contra elas qualquer acusação ou prova formal), o ex-motorista de Osama Bin Laden acaba de ser sentenciado por um tribunal composto exclusivamente por militares americanos. A pena foi ajustada para quase coincidir com o período já decorrido desde a prisão. Melhor mesmo soltar logo o sujeito, para não dar muito na vista.

Nem as Olimpíadas escapam ao desfile de contradições. Enquanto o presidente George W. Bush discorria na China sobre o direito à liberdade de informação e sobre as garantias individuais, a imprensa americana revelava que Washington adotou uma norma que permite a autoridades americanas apreeender o computador pessoal e outros dispositivos de armazenamento de dados (por exemplo um pen drive) de qualquer visitante, ainda que nenhuma acusação pese contra ele.

Mais ainda: os serviços de segurança americanos podem reter os equipamentos por tempo indeterminado e compartilhar os arquivos com qualquer agência ou entidade. Alguém imagina o que aconteceria se a China adotasse esse tipo de medida a pretexto de garantir a segurança e prevenir o terrorismo nos Jogos Olímpicos de Pequim? O mundo desabaria.

Meses atrás, conversava com dois amigos numa mesa de restaurante quando entrou em pauta o assunto dos direitos humanos nas relações internacionais. Conversa vai, conversa vem, alguém deu a boa idéia. O Brasil deveria aceitar que seus laços com outros países fossem determinados pelo respeito dos governos dessas nações aos direitos humanos. Com uma única condição: deveríamos ser o segundo país a fazer isso. Ou seja, desde que pelo menos um outro fizesse isso antes de nós. Claro que a conversa terminou em risos.

Pouco menos de duas décadas após o fim da Guerra Fria, o papel impresso com as teorias sobre o fim da História está aí apenas para embrulhar peixe. Em pleno século 21, a palavra da moda é “nacionalismo”. Uns mais rapidamente, outros mais devagar, os países percebem que a única garantia de bem-estar para seus povos está no exercício pleno da soberania. Especialmente sobre os recursos naturais. E mais especialmente ainda sobre as fontes de energia não renovável.

No mundo em rearranjo após o fim do que era conhecido como campo socialista, as velhas e novas potências buscam estabelecer suas esferas de influência para melhor fazer prevalecer os respectivos projetos nacionais. Apóiam ou não os movimentos separatistas e as ditaduras conforme a conveniência, restando aos ideólogos o trabalho sujo de catar aqui e ali argumentos para construir a justificativa post facto.

E nós com isso tudo? Bem, já que nosso projeto nacional está vinculado à existência de uma América do Sul democrática, integrada econômica, política e militarmente, devemos saudar o resultado do plebiscito boliviano, pela contribuição que pode dar à manutenção de uma Bolívia unida na sua diversidade. Assim como já temos trabalhado para evitar que a Colômbia se desgarre definitivamente da comunidade de nações sul-americanas e se transforme num simples entreposto de políticas alheias ao continente.

No plano interno, é necessário perguntar ao governo e ao PT — como já se fez nesta coluna — qual a conveniência de reacender feridas já histórica e legalmente fechadas, e que servem apenas para lançar brasileiros contra brasileiros, além de criar constrangimentos entre o poder político democrático e as Forças Armadas — essenciais para a expressão de nossa soberania. Aliás, uma pergunta feita aqui na coluna citada não foi respondida. Os que defendem a revisão da anistia para acusados de tortura defenderiam também que membros das Farc responsáveis por seqüestros com o objetivo de extorsão fossem excluídos de uma eventual anistia na Colômbia, no âmbito de um processo de paz?


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segunda-feira, 11 de agosto de 2008

www.blogdoalon.com.br (11/08)

Finalmente tomei vergonha na cara e reconfigurei o DNS para que este blog apareça com seu domínio (www.blogdoalon.com.br) na barra de navegação. O blogger continua lá, atrás das cortinas, fornecendo a infra-estrutura. E sempre muito bem.

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sexta-feira, 8 de agosto de 2008

A utilidade do grampo (08/08)

Coluna (Nas entrelinhas) publicada hoje no Correio Braziliense.

É incrível, mas o Senado Federal não havia enxergado inconveniente em prorrogar sem licitação um contrato cuja origem já estava denunciada formalmente pelos promotores

Por Alon Feuerwerker
alon.feuerwerker@correioweb.com.br

O delegado Protógenes Queiroz saiu-se bastante bem da maratona a que foi submetido na CPI dos Grampos. Quanto mais o tempo passa, mais difícil fica a missão de quem se dedica a demonizar o policial, desde que a Operação Satiagraha bateu nas franjas do poder e ameaçou expor o núcleo radioativo da corrupção brasileira: as relações incestuosas que políticos e empresários estabelecem para, juntos, beneficiarem-se do dinheiro e dos bens públicos.

Aliás, a movimentação frenética das formigas talvez seja sinal de que a coisa tenha se aproximado de algum ponto importante no formigueiro, de algum lugar que deve ser protegido a qualquer custo. É notável a convergência de políticos e ideólogos na tentativa de ridicularizar o delegado e o juiz Fausto de Sanctis. O policial cometeu erros? Sim. Especialmente na interpretação sobre o trabalho da imprensa. Esses erros comprometem o conjunto de seu trabalho? Não, não comprometem.

Vamos ver até onde chegam a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça. E, mesmo que não cheguem a lugar nenhum além dos já alcançados, o trabalho das autoridades já terá sido útil, nem que apenas para aumentar a pressão sangüínea de quem se habituou, ao longo dos anos, a ver a confusão passar bem longe do que realmente interessa.

Outro efeito colateral da Operação Satiagraha foi colocar na pauta o assunto da disseminação das escutas telefônicas. Também aqui é necessário desconfiar, agora do alarido generalizado contra os grampos. Faz tempo que tal modalidade de investigação é fonte de material útil para o trabalho da Justiça e da imprensa. E essa última tem seguido a regra de ouro de só divulgar escutas feitas com autorização da primeira. É bom que se regulamente o uso dos grampos? Sim. Não é aceitável, entretanto, que se tente limitar a trabalho da polícia, dos promotores e dos juízes a pretexto de combater as escutas ilegais.

Não fosse a vigilância sobre ligações telefônicas, teria sido impossível desvendar as irregularidades no Senado relatadas na atual série de reportagens do Correio pelos repórteres Leandro Colon e Marcelo Rocha. E é legítimo concluir que a revelação, pelo jornal, dos diálogos dos suspeitos tenha sido elemento decisivo para convencer o Senado a tomar as necessárias providências. Pois o esquema havia resistido até à denúncia oferecida pelo Ministério Público. Sim, é incrível, mas o Senado Federal não havia enxergado inconveniente em prorrogar, sem licitação, um contrato cuja origem já estava denunciada formalmente pelos promotores!

É razoável que acusados se beneficiem da presunção de inocência. O princípio, aliás, acaba de ser reafirmado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento que tratou da elegibilidade de candidatos ainda não condenados em última instância. A decisão do STF preservou a essência do Estado de Direito. Outra coisa, porém, é ter que esperar por decisão transitada em julgado para interromper a execução de contratos com o setor público que envolvam milhões de reais e que estejam sob fundada suspeita, como é o caso das licitações no Senado.

Ou seja, é preciso encontrar um ponto de equilíbrio entre, de um lado, os direitos e garantias individuais, e, de outro, o interesse público e a defesa da sociedade contra os criminosos. Em seu depoimento na Câmara dos Deputados, o delegado Protógenes expressou preocupação com a possibilidade de que mais restrições ao trabalho policial abram espaço adicional para que o crime organizado abocanhe nacos do aparelho de Estado. É um aspecto que deveria ser levado em conta na discussão.

Com a palavra, o Poder Judiciário. Pois, infelizmente, sempre que Executivo e Legislativo movimentam-se no tema é só para tentar restringir a eficácia e a mobilidade dos organismos estatais encarregados de defender a sociedade. E a tendência independe de partido, orientação ideológica ou religiosa. Tampouco se relaciona com a circunstância de o político estar no governo ou na oposição.

Desde que a democracia brasileira completou seu primeiro ciclo de amadurecimento, caracterizado pela passagem de todas as forças políticas relevantes pelo poder, verifica-se esse curioso consenso.

E parabéns ao STF pela decisão de ontem de restringir o uso de algemas. Não há sentido em algemar alguém sem necessidade. Quando o tribunal coíbe excessos da polícia, ajuda a própria polícia a fazer bem o trabalho dela
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terça-feira, 5 de agosto de 2008

Sobre a moral e a conveniência (05/08)

Coluna (Nas entrelinhas) publicada hoje no Correio Braziliense.

O governo precisa esclarecer qual é a conveniência de defender aqui e agora a limitação da Lei de Anistia, enquanto no vizinho conflagrado defenderíamos exatamente o contrário, se fôssemos chamados a opinar

Por Alon Feuerwerker
alon.feuerwerker@correioweb.com.br

Endossar o ponto de vista de que os responsáveis pela prática de tortura devem ser levados a julgamento, independentemente da circunstância do ato criminoso, coloca o defensor da idéia em posição moralmente superior, o que acaba se transformando em poderosa arma na luta política. Quem pode, moralmente falando, opor-se a que a tortura praticada no nosso período militar, um crime hoje insuscetível de anistia, leve seus autores ao banco dos réus para que haja justiça? Acho que ninguém.

A situação dos militantes da tese revisionista fica ainda mais confortável quando o outro lado recorre aos inevitáveis argumentos jurídicos. Por exemplo, à constatação de que nossa legislação sobre tortura é posterior ao período dos governos autoritários no Brasil (1964-1985). Aí é que o caldo entorna definitivamente para quem resiste a reabrir o assunto. Está cada vez mais na moda a idéia de que os direitos e garantias individuais e o respeito estrito às leis operam aqui em última instância como vetores de estímulo à impunidade. Assim, interpretar a Lei de Anistia amplamente, o que implica reconhecer que foram anistiados os chamados crimes conexos, seria deixar crimes bárbaros impunes.

É portanto bastante compreensível que caia em solo fértil a posição, nascida do governo federal, de que os torturadores na ditadura não devem ser alcançados pela Lei de Anistia. Até porque, repito, a tortura é capitulada como crime inanistiável na Constituição de 1988. E não é o único. Ao incluir esse tópico, os constituintes deixaram para a legislação infraconstitucional a definição de crimes adicionais que poderiam ser classificados como hediondos, e, portanto, “inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia” (Art. 5º, inciso XLIII).

Dois anos mais tarde, o então presidente Fernando Collor sancionou a Lei 8.072, que no artigo 1º, inciso IV, inclui a “extorsão mediante seqüestro” entre os crimes hediondos, antes de reafirmar, no artigo imediatamente seguinte, o princípio constitucional de que “os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo” são insuscetíveis de anistia, graça, indulto e fiança.

O problema das idéias é que elas nunca vêm sozinhas, mas encadeadas. Nossos vizinhos colombianos enfrentam há tempos um quadro de guerra de guerrilhas. Nos últimos anos, as organizações guerrilheiras têm recorrido ao seqüestro como meio para financiar-se. Ou seja, se as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) fossem as “Farb”, brasileiras, a lei proibiria a qualquer governo do Brasil fazer com a guerrilha acordo político que incluísse a anistia aos membros da organização, inclusive à cúpula.

Ou seja, se as Farc fossem as Farb o governo brasileiro estaria legalmente impedido de executar aqui o que reiteradamente defende em palavras e atos para o país vizinho: a tese (plenamente defensável) de que a pacificação da Colômbia passa pelo fim da guerrilha, no contexto de um amplo entendimento que desarme definitivamente as diversas organizações hoje à margem da lei e as incorpore ao jogo político-eleitoral pacífico e democrático.

Até porque, convenhamos, será difícil imaginar um pacto que só ofereça às Farc escolher entre duas opções: ou a cova ou apodrecer em alguma cadeia colombiana, ou norte-americana. Eu aposto que se o Brasil fosse hipoteticamente chamado por Álvaro Uribe a mediar um acordo de paz no país vizinho, acordo baseado nas premissas generosas do parágrafo anterior, aceitaria imediatamente a missão e colocaria todo o talento da nossa diplomacia para trabalhar. Atitude que mereceria o endosso firme e decidido dos brasileiros amigos da paz e da concórdia.

Ou seja, para o governo brasileiro parece haver situações em que a conveniência política pode deixar em segundo plano considerações que no terreno puramente moral (e mesmo legal, sensu strictu) seriam irremovíveis. Por sinal, qualquer governo age assim. Daí que desperte imediata desconfiança quando governantes vêm a público vender conveniências embaladas em papel de presente pintado com princípios morais.

Em resumo, a tese do imperativo (que se impõe sem discussão possível, segundo o Houaiss) moral não basta para que o governo Luiz Inácio Lula da Silva lance o Brasil num debate sobre a limitação do alcance da Lei de Anistia. O governo precisa esclarecer qual é a conveniência de fazer isso aqui e agora, enquanto no vizinho conflagrado defenderíamos exatamente o contrário, ampliar a cobertura da anistia, se fôssemos chamados a opinar.

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sexta-feira, 1 de agosto de 2008

Uma boa idéia para as Olimpíadas (01/08)

Nota de hoje no site Blue Bus:

Agentes dos EUA poderao apreender laptops de turistas

Reuters 12:15 - Agentes federais dos EUA poderao apreender laptops e outros aparelhos eletronicos em suas fronteiras, mantendo-os em seu poder por periodo indeterminado, informou o Washington Post na ediçao desta 6a. Segundo o Departamento de Segurança Interna, a apreensao pode ser feita mesmo que nao haja suspeita de crime, segundo o jornal, que diz ter consultado as politicas oficializadas em 16 de julho por duas agencias do orgao. Os agentes podem compartilhar o conteudo dos computadores apreendidos com outras agencias e entidades privadas para descrever os arquivos e por outras razoes, informou o jornal. As politicas se aplicam a qualquer pessoa que entrar no pais, inclusive cidadaos norte-americanos, e servem para prevenir o terrorismo ;- )


Clique para ler a nota do Blue Bus e também a reportagem do Washington Post. Bem, se os americanos estão fazendo deve ser copiado, não acham? Então, por que não estender essa já exitosa experiência aos Jogos Olímpicos? Para prevenir ataques terroristas, as autoridades chinesas, seguindo o exemplo dos congêneres americanos, adquiririam o direito de recolher e devassar os computadores e aparelhos eletrônicos de qualquer estrangeiro que deseje ingressar na China para assistir às Olimpíadas ou nelas trabalhar. Inclusive jornalistas. Falando sério, qual você acha que seria a reação dos Estados Unidos e, naturalmente, dos papagaios dos americanos (leia À espera de uma orientação da Casa Branca) se os chineses decidissem fazer algo remotamente parecido com isso?

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Falta combinar com os russos (01/08)

Coluna (Nas entrelinhas) publicada hoje no Correio Braziliense.

Pesquisa: “Se a eleição para presidente fosse hoje, e se só houvesse dois candidatos, você votaria em alguém apoiado pelo presidente Lula ou em alguém da oposição?”

Por Alon Feuerwerker
alon.feuerwerker@correioweb.com.br

O governo esbanja publicamente tranqüilidade quanto à economia, mas a oposição cruza os dedos para que a suposta armadilha câmbio-juros produza estragos ainda no mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Os caciques da oposição têm os números na ponta da língua: o Real valorizou-se quase 20% em relação ao dólar nos últimos 12 meses, quadro que irá se agravar com a tendência altista dos juros, mobilizados pelo Banco Central para combater a inflação. A conseqüente deterioração das contas externas levaria, alguma hora, a que a moeda brasileira sofresse forte desvalorização, com todas as conseqüências. A questão, diz a oposição, é saber quando vai acontecer.

O governo afirma que é conversa de catastrofista. A própria oposição dá sinais de pouca firmeza de convicções, já que nenhum de seus próceres se dispõe a travar publicamente o debate. A oposição brasileira continua deitada em berço esplêndido, à espera da crise definitiva que abrirá um buraco na popularidade do presidente da República, esse muro aparentemente intransponível que impede a volta do PSDB ao poder. Pior, tucanos e democratas não conseguem articular duas idéias quando se trata de responder a uma questão: o que deveria ser feito imediatamente para evitar, ou pelo menos suavizar, a suposta futura derrocada do Real?

A única resposta esboçada pelos críticos é cortar gastos. Mas quanto? Qual seria o superávit fiscal necessário para trazer o juro básico a alguma coisa perto de 5% ao ano, e assim estancar a enxurrada de dólares puramente especulativos? Claro que a conta supõe manter a inflação anual no mesmo patamar de 5% ao ano. Coisa que pelo visto ninguém quer, nem governo nem oposição. Lula sabidamente trabalha com uma conta de chegada, não pensa em deixar o governo com a economia patinando, fantasma que arruinou o legado do antecessor. E a oposição não aceita ficar com a pecha de defensora da recessão como remédio para os males econômicos.

Assim, a alegre composição continua acelerada nos trilhos, numa curiosa semelhança com o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso. Quando se dizia que tudo ia bem, até o dia em que a casa caiu. Há diferenças? Certamente. Na época havia oposição programática. E o Brasil não tinha um colchão de 200 bilhões de dólares. Essa defesa, porém, é relativa. Vazamento num grande tanque cheio de água é problema tão grave quanto seria se o tanque fosse menor. Pois a única certeza é que um dia a água vai acabar. E quando essa certeza se dissemina as pessoas saem correndo atrás de toda água que puderem recolher e armazenar para si próprias.

Caciques da oposição de olho em 2010 gostam de lembrar que nenhum governo resiste à desvalorização da moeda. Especialmente se obteve em algum momento capital político nascido da estabilidade monetária. Lembram os exemplos da Argentina de Fernando de la Rúa e do Brasil de FHC. O primeiro foi deposto, enquanto o segundo percorreu como morto-vivo a metade final de seu período, só não tendo caído porque não havia, entre os relevantes, quem desejasse derrubá-lo. Daí que a corrosão do Real ainda sob Lula seja o sonho de consumo da turma que mira no palácio do Planalto a partir de 2011.

Se a reza brava vai funcionar, não se sabe. As previsões anteriores da oposição sobre possíveis desastres econômicos na administração do PT não se confirmaram. O fato é que Lula comanda um país em crescimento permanente, ainda que não explosivo, e deve entregar a faixa com a criação líquida de empregos bem acima dos dois dígitos, em milhões. Ainda que os juros sejam recorde mundial e a expansão dos gastos de custeio vá de vento em popa. Com esse portfólio nas mãos do governismo, não será mesmo fácil a vida dos marqueteiros da oposição na eleição de daqui a dois anos.

Sobre isso, pesquisas há aos montes. Mas falta uma essencial. Alguém deveria incluir num levantamento de intenção de voto a seguinte questão: “se a eleição para presidente fosse hoje, e se só houvesse dois candidatos, você votaria em alguém apoiado pelo presidente Lula ou em alguém da oposição?” Eu tenho curiosidade sobre o resultado que daria uma pesquisa assim. Claro que, na ausência da catástrofe, sempre restará à oposição tentar evitar uma polarização nesses termos. Resta saber, porém, se haverá condições de combinar a coisa com os russos.


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