segunda-feira, 8 de dezembro de 2008

O que o Supremo vai decidir (08/12)

Raposa Serra do Sol é um equívoco antropológico com finalidades propagandísticas. Trata-se de angariar aplausos em círculos cosmopolitas do Primeiro Mundo, ao preço de debilitar o controle do Estado brasileiro sobre uma importante área de fronteira

O Supremo Tribunal Federal está perto de colocar um esperado ponto final na polêmica sobre a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol. Aparentemente, a Corte vai se pronunciar sobre um assunto localizado, a criação de um território para os índios no distante estado de Roraima. Mas o alcance da decisão dos juízes será bem maior.

É razoável que povos indígenas tenham o direito de ver demarcadas as terras necessárias a sua sobrevivência e à manutenção de sua cultura. Mas nada obriga o poder público a conceder territórios para determinados grupos unicamente por causa de sua origem étnica. Daí o questionamento da demarcação contínua da Raposa Serra do Sol, na modalidade atual. Por que razão índios em suposto estado original precisariam dispor de cidades, estradas e fazendas de produção de arroz?

Raposa Serra do Sol, da forma como foi demarcada pelo governo tucano-cosmopolita de Fernando Henrique Cardoso, e homologada pelo governo petista-cosmopolita de Luiz Inácio Lula da Silva, é um equívoco antropológico com finalidades propagandísticas. Trata-se de angariar aplausos em círculos do Primeiro Mundo, ao preço de debilitar o controle do Estado brasileiro sobre uma importante área de fronteira, cheia de riquezas estratégicas. Ao preço de dificultar o povoamento de nossos limites na região norte. Ao preço de prosseguir na obstrução a que as Forças Armadas cumpram a missão de zelar pela integridade e pela defesa nacionais.

Tudo isso já foi exaustivamente debatido e são bem conhecidas as posições sobre o assunto. Os militantes da demarcação contínua -e da tese de que quanto mais terras demarcadas, melhor- partem da premissa, como já verbalizou inclusive o presidente da República, de que a devolução de áreas a povos indígenas faz parte de um processo reparatório, dado que os índios aqui viviam antes da chegada dos colonizadores portugueses.

Ora, isso é negar a essência mesma da nacionalidade. Se os índios de Roraima devem ter suas terras de volta para corrigir uma injustiça histórica, por que não devolver também o resto do Brasil? Até porque uma coisa é certa: em qualquer trecho do território brasileiro, há 100% de probabilidade de que se houve atividade humana antes da chegada do colonizador ela tenha sido atividade indígena.

Eis a essência de decisão que o STF vai adotar, e que servirá de parâmetro para o futuro: as demarcações devem se ater a áreas realmente necessárias para os índios ou devem seguir amplos critérios de uma hipotética reparação histórica, supostamente devida aos povos que originalmente habitavam esta terra? Com a palavra, o tribunal.

Se o STF adotar uma linha equilibrada, contribuirá para conter os ímpetos da rentável indústria das reparações. Já se adotar uma orientação mais branda, abrirá a porteira para conflitos disseminados em todo o território nacional. Daí a responsabilidade dos juízes.

Independente da sentença, porém, caberá às Forças Armadas prosseguir na implantação e no fortalecimento da sua presença em áreas de fronteira, com a liberdade plena de ação dos militares na proteção do Brasil, dentro da lei e de suas funções constitucionais. O governo federal aliás prepara um plano de defesa nacional, que precisa conter diretrizes claras a respeito da proteção de nosso extremo norte e da Amazônia.

Isso é o mínimo. O desejável seria que as autoridades federais impulsionassem um programa ambicioso de ocupação populacional da Calha Norte, com gente, infra-estrutura e produção. Mas uma estratégia de povoamento assim ativa parece completamente fora do alcance deste governo, mais preocupado em colher palmas em Paris do que em resolver problemas em Boa Vista. Ainda que alguns ministros, como Roberto Magabeira Unger, tenham clareza sobre o desafio.

Como bem mostram os recentes conflitos nacionais pelo planeta, volta rapidamente a prevalecer no mundo a idéia de que o povo, mais do que a força militar ou os tratados colocados no papel, é quem define a soberania do Estado sobre um território. Os europeus acomodaram-se à russificação da Ossétia do Sul e da Abkházia porque, em última instância, as gentes desses dois lugares desejam vincular-se à Rússia, e não à Geórgia.

O Brasil deveria fazer uma leitura atenta do recente episódio da guerra no Cáucaso. Talvez tenha mais a ver conosco do que se imagina.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada hoje no Correio Braziliense.

http://twitter.com/alonfe

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11 Comentários:

Blogger César S. disse...

Alon, gosto e acompanho suas opiniões, mas acho que há algo errado na sua concepção de justiça. Você pergunta:

"[...] as demarcações devem se ater a áreas realmente necessárias para os índios ou devem seguir amplos critérios de uma hipotética reparação histórica, supostamente devida aos povos que originalmente habitavam esta terra?"

A adjetivação escolhida já deixa clara sua preferência: dar o "necessário" é seguir a "realidade", já uma "reparação histórica" é meramente "hipotética".

Bem, me parece que seu palavreado deixa claro que você tem uma idéia nebulosa sobre a natureza da justiça. A "Retórica" de Aristóteles já nos ensinava que os discursos judiciários tem a ver com o passado, enquanto os discursos deliberativos tem a ver com o futuro. Ou seja, ser justo não é lidar com o "realmente necessário" agora, seja o que isso for, mas sim ajustar, no presente, problemas que ocorreram no passado. Eis porque as reparações históricas são exemplos paradigmáticos de práticas de justiça.

Vale a pena ver também outra fonte, mais moderna, mas igualmente clássica: John Rawls, "Uma Teoria da Justiça", §17. Aí fica claro que a prática de justiça do presente deve ser guiada pelas irregularidades na distribuição de vantagens sociais no passado.

Agora, quanto à justiça como instituição que cuida do "realmente necessário", esse me parece ser um dos caminhos mais diretos que há para a injustiça. Quantos ternos você tem? Todos eles são "realmente necessários"? Quantas horas por dia você fica pendurado no computador? Todas essas são "realmente necessárias"? E quantos filhos ou sobrinhos você tem? Imagine o horror que seria ter juízes cuidando disso.

segunda-feira, 8 de dezembro de 2008 05:41:00 BRST  
Anonymous Artur Araújo disse...

Quando se descascam as infindas camadas de algaravia e confusão que envolvem o discurso e o pensamento do Ministro Mangabeira Unger - e isso exige doses homéricas de paciência e boa vontade - é possível localizar pérolas estratégicas. Suas posições sobre a Amazônia são instigantes.

segunda-feira, 8 de dezembro de 2008 09:10:00 BRST  
Blogger Betamax disse...

Os judeus apresentaram como "ordem de despejo" aos palestinos, a escitura de propriedade das terras "indevidamente "ocupadas.Sagrada escritura,literalmente,em 1948.Dois mil anos depois..Deu certo.
Claro,que houve contribuição da ONU,Estados Unidos e da Europa,todos ansiosos para dar uma solução.Que não fosse a "final"...
Aqui,fez-se um coquetel de Levy-Strauss,Vilas-Boas,Darcy Ribeiro e Rondon ,que foi degustado pelos antropólogos e oferecido aos sociólogos.Estes ,representados pelo seu príncipe,implementaram o projeto de "reparação histórica",uma tentativa "politicamente correta" de reescrever a história.Sucesso de crítica, fracasso de público.Sem ofensas,lembra ,o bom e velho "cinema novo"...

segunda-feira, 8 de dezembro de 2008 11:29:00 BRST  
Blogger Alberto099 disse...

Caro Alon, parabéns pelo excelente texto. Ainda que não compartilhe inteiramente de seu nacionalismo, é evidente que a atuação dos dois governos no caso tem mais a ver com a imagem do país na foto da ONU do que com os interesses da nação brasileira (e mesmo dos índios) na demarcação das terras. Eu adicionaria um argumento: o que se quer dizer com a palavra justiça neste contexto nada tem há ver com o sentido jurídico da palavra, ou seria necessário tirar a conclusão lógica que você tira, e expatriarmos do país toda a população não indígena. É mais um ideal cristão, de quem sente a consciência pesar. Mas serve para encobrir o fato de que o Estado brasileiro não possui uma política, um posicionamento consistente, sobre a questão indígena. Mais importante, você está certo nas conseqüências que antecipa: “Se o STF adotar uma linha equilibrada, contribuirá para conter os ímpetos da rentável indústria das reparações. Já se adotar uma orientação mais branda, abrirá a porteira para conflitos disseminados [que já se fazem presente, eu acrescentaria] em todo o território nacional.” Parabéns.

segunda-feira, 8 de dezembro de 2008 14:39:00 BRST  
Blogger Alon Feuerwerker disse...

Caro César S., de a Justiça, como vc defende, deve guiar-se pelo histórico, isso precisa embutir alguma razoabilidade, concorda? Por isso é que eu defendo o congelamento do statu quo. Que me parece mais justo, dado que extrapolar na teoria das reparações daria corda para polêmicas e conflitos infindáveis. Você, por exemplo, defenderia que o Estado de Israel fosse ampliado até os limites bíblicos da ocupação judaica na região?

segunda-feira, 8 de dezembro de 2008 15:04:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Alon, mais uma vez vc pisou feio na bola. O processo de demarcação é montado em cima de uma análise técnica sobre os hábitos da população indígena em si para realmente identificar a área necessária para preservar estes hábitos (que não são somente a caça, mas incluem processos migratórios, etc). A terra é da união, não há qualquer empecilho para a atuação do exército, e muito menos uma "ação reparatória" neste cálculo. Vc pode questionar tecnicamente o estudo, mas a demarcação de terras indígenas é constitucional e está relacionada a preservação cultural de povos que em alguns casos pouco contato tiveram com a civilização. Triste ver vc alinhado com alguns generai da pior espécie...

segunda-feira, 8 de dezembro de 2008 21:07:00 BRST  
Blogger César S. disse...

Olá Alon,

Mando este comentário novamente, com os links corrigidos.

Acho que não há comparar a situação da Reserva Raposa do Sol com a situação da Palestina, pois vejamos:

. na Palestina temos séculos e séculos de ocupação por judeus, muçulmanos e cristãos, formando um caldo cosmopolita no qual TODOS têm suas razões para permanecer, e NINGUÉM tem o direito de expulsar os outros.

. na Reserva Raposa Serra do Sol temos várias populações de ameríndios habitando há séculos e sendo expulsos de lá por meia dúzia de arrozeiros recém-chegados.

O interesse desses pouquíssimos arrozeiros não é o interesse do Brasil, Alon. E, no mais, a missão do exército é defender todas as fronteiras, não sendo os brasileiros originais um impedimento a isso. Sendo uma reserva, o domínio é da União, e cabe à União (incluindo as forças armadas) defendê-las.

terça-feira, 9 de dezembro de 2008 09:52:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Vinha aqui há meses acompanhando suas bem construídas mas evidentemente equivocadas posições sobre o caso Raposa-Serra do sol.

Hoje voltei, depois que nem os mais conservadores ministros do STF admitiram a afronta à Constituição e ao conceito mais elementar de justeza que significaria reduzir a Terra Indígena ou demarcá-la em ilhas.

O discurso dos arrozeiros e de seus sequazes midiáticos ou militares - de resto permeado de mentiras que qualquer roraimense sem interesses pecuniários, como eu, conhece de sobra - foi desmontado sem meias palavras por cada ministro que se pronunciou hoje no Supremo.

“A posse de terra de não-índios em terras indígenas é nula de pleno direito e não encontra qualquer amparo legal ou constitucional, mesmo porque ninguém pode tornar-se dono de uma terra ocupada por índios", disse Lewandowski.
Carmem Lúcia, segundo o site do STF: "A ministra disse ainda não ver risco de que a demarcação contínua beneficie interesses estrangeiros nas riquezas da região. A demarcação não exclui a presença do Estado brasileiro, ressaltou. Se há falhas na proteção, a responsabilidade pode ser debitada à ausência dos órgãos estatais competentes, e não à demarcação."

Menezes Direito, na 18ª das suas propostas para a gestão da Raposa-Serra do Sol, repetindo à exaustão o que a própria Carta de 88 já consigna: "Os direitos dos índios relacionados as suas terras são imprescritíveis e estas são inalienáveis e indisponíveis."
Cezar Peluzo, segundo o site do STF: Com a demarcação contínua da área indígena Raposa Serra do Sol, conforme determinada pela Portaria 534/05, do Ministério da Justiça, a segurança e a soberania nacionais não correm risco no entender do ministro. A demarcação contínua, frisou, não implica em restrição às atividades da Forças Armadas para entrar, sair e permanecer na área indígena, bem como para construir estradas, fiscalizar, intervir, integrar e apoiar processos de subsistência dos índios.
Ellen Gracie, segundo o site do STF: Ela concordou com o ministro Cezar Peluso na tese de que o Estado brasileiro deve se mobilizar para o pagamento de uma dívida ancestral que o País tem com a população indígena. “Esse é o melhor caminho a ser seguido pela Corte, ainda mais numa matéria de tanta delicadeza”, disse. Ellen frisou que os votos do Plenário comprovaram que, em nenhum momento, a brasilidade dos índios foi colocada em dúvida.

E por aí vai. Não vou nem citar os votos de Joaquim Barbosa e do relator Carlos Brito, porque são figuras conhecidas pelos seus posicionamentos profundamente imbricados ao espírito da carta de 88.

Estou muito curiosa para ver sua avaliação sobre o caso, agora que conhecemos a opinião da maioria da corte.

quarta-feira, 10 de dezembro de 2008 22:00:00 BRST  
Anonymous ciro.roraima@yahoo.com.br disse...

Essa informação não está correta. As cidades e estradas ficaram de fora da demarcação, assim como outras instalações e equipamentos públicos. Isso está na portaria 534/2005, parágrafo 4º e foi citado desde a abertura do julgamento. Ficar passando adiante informações erradas não vale.

Lias a portaria ou pelo menos o resumo disponível no site do STF: www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=95028

segunda-feira, 15 de dezembro de 2008 01:59:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Ciro, nao passe informacoes erradas. A demarcacao original incluia tudo isso.

segunda-feira, 15 de dezembro de 2008 08:27:00 BRST  
Anonymous ciro.roraima@yahoo.com.br disse...

Anônimo, a informação do Alon não está correta pois o que está em discussão aqui e no STF é a demarcação de 2005, a única que está valendo. A informação que eu passei é sobre o presente. Se é pra falar do passado, do que não vale mais, avise antes, pra não confundir as pessoas.

terça-feira, 16 de dezembro de 2008 02:11:00 BRST  

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