sexta-feira, 21 de novembro de 2008

Um gesto rebelde (21/11)

Se há tantos bons países que dispensam o uso de instrumentos como a medida provisória, se há tantas e variadas nações nas quais o chefe do governo está impedido de produzir leis monocraticamente, por que razão o Brasil não pode simplesmente remover esse mecanismo do arcabouço legal?

O gesto do presidente do Congresso, Garibaldi Alves (PMDB-RN), de mandar de volta ao Executivo a MP 446, que livra a cara das entidades pilantrópicas, foi simples e eficaz. Luiz Inácio Lula da Silva agiu como o zagueiro confiante que quer sair driblando. Garibaldi tomou a bola e fez o gol. Há gestos singelos que sintetizam certos quadros e lançam luz sobre a realidade. Todos discutem agora se, legalmente, Garibaldi poderia ou não ter feito o que fez. Mas ninguém diz que ele errou porque a MP era sem dúvida urgente. Eis a questão.

É claro que a MP 446 não tinha urgência nenhuma. Dito isso, é o caso de perguntar por que o polêmico assunto não poderia ter sido tratado por meio de um projeto de lei com urgência, que trava a pauta legislativa se não for apreciado num certo prazo. Ora, porque Lula está acostumado a mandar MPs à vontade. E o Congresso aprova. Sempre havia sido assim, até esta quarta-feira.

A Câmara dos Deputados e o Senado têm um punhado de candidatos à Presidência das Casas na eleição do começo do ano que vem. Com seu movimento simbólico, Garibaldi vai obrigá-los a dizer na campanha o que exatamente farão com as medidas provisórias. Se vão dar um fim nelas, se vão limitá-las para valer ou se, como sempre, vão jogar para a platéia, fazer belos discursos e depois deixar tudo como está.

Foi a infeliz mania de deixar tudo como está que permitiu o enxerto das MPs no texto constitucional de 1988. O fato histórico tem uma explicação bonita: argumenta-se que o espírito da Constituição é parlamentarista, o que acolheria um mecanismo como as MPs. E há a explicação real: o governo da época não admitiu abrir mão de algo que funcionasse como os decretos-leis da ditadura. E o governo da época teve força para impor a sua vontade. Assim como foi forte o suficiente para manter o presidencialismo.

Bem, mas já faz tanto tempo que a Constituição foi aprovada, já são tantas as vezes em que ela foi emendada, e por que não se tomou ainda uma decisão razoável sobre as MPs? Por uma razão: quem está no governo não abre mão delas e quem está na oposição sonha com o dia em que, conquistado o poder, delas poderá fazer uso.

A necessidade irremovível das MPs é um dos mitos fundadores da enrolação política brasileira, do lero-lero institucional. Peço que o leitor aponte, se tiver tempo e paciência para pesquisar, uma única medida provisória que não pudesse ter sido enviada ao Congresso como projeto de lei, ainda que com urgência. Faça o teste.

A rebeldia de Garibaldi Alves abre uma janela de oportunidade para o Legislativo agir. Se os deputados e senadores vão ocupar o espaço, isso é outra conversa. No fundo, eles já se acostumaram, faz tempo, com as regras do jogo. Os burocratas dos ministérios discutem exaustivamente um projeto qualquer. Em seguida, negociam com o Palácio do Planalto. Depois, os interessados dão um jeito de conseguir que o presidente edite uma MP. Aí a papelada vai ao Congresso, onde se nomeiam relatores fiéis. Que por sua vez levam a coisa ao plenário para aprovar no vapt-vupt. Se houver alguma dificuldade, medicam-se algumas feridas orçamentárias nas bases políticas dos parlamentares, em volumes necessários para que a MP passe no voto. E só.

As medidas provisórias são um mecanismo legal que permite, na prática, fechar o Congresso Nacional. Informalmente, ao atirar na irrelevância as estruturas congressuais, como as comissões. E também formalmente, graças à norma que faz as MPs não votadas bloquearem a pauta da Câmara dos Deputados e do Senado.

Por que o Congresso não age em relação a isso? Porque não quer. Porque, na essência, está acostumado, habituado, acomodado à situação. De vez em quando alguém vai lá e faz um discurso bonito, para sair no jornal. Uma vez baixada a poeira, a vida volta ao normal. Vamos ver se agora, com o gesto rebelde e elogiável do senador Garibaldi Alves, finalmente vai ser diferente.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada hoje no Correio Braziliense.

http://twitter.com/alonfe

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1 Comentários:

Anonymous Anônimo disse...

Só para responder rapidamente ao seu teste, a Medida Provisória que instituiu o plano real não poderia ter sido mandada como projeto de lei.

sexta-feira, 21 de novembro de 2008 23:57:00 BRST  

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