quinta-feira, 6 de novembro de 2008

Importadores de sucata (07/11)

Coluna (Nas entrelinhas) publicada hoje no Correio Braziliense.

Chega a ser divertido observar os defensores da soberania dos povos, os críticos do intervencionismo de Bush, chamando a OEA para intervir no Brasil. querem implantar aqui um certo internacionalismo torto, bem agora que ele sai de moda nos Estados Unidos

Por Alon Feuerwerker
alonfeuerwerker.df@diariosassociados.com.br

Está na hora de o Supremo Tribunal Federal (STF) chamar para si a decisão definitiva sobre a Lei de Anistia. O STF precisa dizer rapidamente se ela alcançou quem no regime militar (1964-1985) cometeu algum crime hoje considerado hediondo. Sem que haja uma palavra final dos juízes, o tema permanecerá artificialmente em pauta, uma agenda que o país não pediu e que lhe foi imposta do nada. Como raio em céu azul. E que rapidamente virou ferramenta de propaganda e de ocupação de espaços na imprensa.

Escrevi meses atrás: endossar o ponto de vista de que responsáveis pela prática de tortura devem ser sempre levados a julgamento, independentemente da circunstância do ato criminoso, coloca o defensor da tese em posição superior no terreno moral, o que acaba se transformando em arma poderosa na luta política. Moralmente falando, quem tem condições de se opor a que a tortura passada, um crime hoje insuscetível de anistia, leve o autor ao banco dos réus? Acho que ninguém.

O trecho acima, com pequenas alterações, é de agosto deste ano. Foi aqui publicado com o título Sobre a moral e a conveniência. Ele terminava numa dúvida. Considerando que a legislação brasileira também coloca a extorsão mediante seqüestro no rol de crimes imperdoáveis, estaríamos por acaso legalmente impedidos de apoiar um possível acordo de paz na Colômbia que incluísse a anistia ampla aos membros das Farc?

Duvido que algum integrante do governo brasileiro responda a isso com o “sim”. Se o presidente colombiano, Álvaro Uribe, chegar a um entendimento que implique perdoar guerrilheiros culpados de seqüestro (para fins de extorsão), as mesmas autoridades brasileiras que inflam a veia do pescoço para pregar a imprescritibilidade do crime de tortura irão, é lógico, saudar como grande avanço o passo dado em Bogotá. Dirão, e com razão, que a medida é essencial para levar a Colômbia a uma nova etapa, de paz política e progresso social.

No espetáculo da refrega pelo poder, quem costuma reger a orquestra não são a lógica ou a moral. É a conveniência. O que pode conduzir a situações inusitadas. Alguém teve a idéia de remeter à Organização dos Estados Americanos (OEA) o debate sobre anistiar ou não torturadores do tempo da ditadura no Brasil, para que o caso seja analisado à luz de normas supranacionais. Imaginam talvez que as circunstâncias possam fazer a OEA impor uma posição às autoridades brasileiras.

Chega a ser divertido observar os defensores da soberania dos povos, os críticos do intervencionismo de George W. Bush, chamando a OEA para intervir no Brasil. Querem implantar aqui um certo internacionalismo torto, bem agora que ele sai de moda em Washington. Saúdam quando a Espanha se autoconcede o direito de julgar qualquer crime cometido fora de suas fronteiras, ainda que não envolva cidadãos ou interesses espanhóis. Mas não se fazem a pergunta óbvia: se a regra vale para a Espanha, por que não valeria também para os Estados Unidos?

A lógica é mesmo terrível. Acabamos de chegar à conclusão de que é possível, teoricamente, justificar com argumentos “progressistas” quando o governo americano captura em qualquer ponto do planeta suspeitos de terrorismo. Do jeito que vai, esse pessoal acaba dando razão à existência das prisões de Guantánamo, no pedaço de Cuba controlado pelos Estados Unidos. Registre-se que os mais falcões entre os intelectuais da Era Bush carregam no DNA um certo internacionalismo nascido na esquerda.

Se antigamente estávamos habituados a comprar sucata militar, como fizemos após a Segunda Guerra Mundial, agora estamos na iminência de importar a velharia ideológica que outras nações estão doidinhas para descartar: o cosmopolitismo intervencionista com objetivos supostamente humanitários. É precisamente para afastar esse risco que precisamos de uma ação firme e rápida do Supremo. Se o Executivo está mais uma vez dividido, e se o Legislativo não mostra apetite para o assunto, que os ministros da mais alta instância assumam a tarefa de descascar o abacaxi.

E o que eles decidirem estará decidido. Como é óbvio.

http://twitter.com/alonfe

Clique aqui para assinar gratuitamente este blog.

Para mandar um email ao editor do blog, clique aqui.

Para inserir um comentário, clique sobre a palavra "comentários", abaixo.

1 Comentários:

Anonymous Anônimo disse...

Alon, vc escreve bem, mas seus argumentos neste caso estão meio furados. Começa pelo primeiro parágrafo: não pode comparar o intervencionismo de uma nação (EUA), unilateral e cheio de vícios, com a intervenção internacional de um organismo multilateral formado para representar uma instância equilibrada de resolução de conflitos. São de natureza diferentes, mesmo sabendo-se que a OEA é dominada pelos mesmos EUA.
O comentário sobre as FARC também é uma falácia: se a legislação brasileira também não permite a pena de morte, devemos cortar relações diplomáticas com os EUA ou a China? As instâncias multilaterais mundiais têm mesmo esta função, de acolher e mediar questões controversas quando algo dentro do país não funciona. Ou você acha que os mutilados dos genocídios africanos não deveriam ter direito de buscar ajuda de organismos internacionais pois, nas suas palavras, estariam justificando as ações de Bush? Esta coluna sua foi realmente muito pobre de lógica. precisa melhorar...

terça-feira, 11 de novembro de 2008 10:48:00 BRST  

Postar um comentário

<< Home