domingo, 9 de novembro de 2008

Enrolado na própria língua (09/11)

Teste. Qual dos políticos abaixo declarou à imprensa que quando alguém decide pegar em armas na vigência do estado de direito isso deve ser considerado terrorismo?

a) George W. Bush, presidente dos Estados Unidos.
b) Dick Cheney, vice-presidente dos Estados Unidos.
c) Condoleezza Rice, secretária de Estado dos Estados Unidos.
d) Álvaro Uribe, presidente da Colômbia.
e) Nilmário Miranda, político do PT e ex-secretário de Direitos Humanos do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Você acertou. A alternativa correta é "e". Ou, convenhamos, este post não teria a menor graça, a menor razão de ser. Transcrevo trecho de reportagem de Tiago Pariz e Leonel Rocha publicada ontem no Correio Braziliense:

O ex-ministro Nilmário Miranda, secretário Especial de Direitos Humanos no primeiro governo Lula, criticou ontem as declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que comparou as ações de militantes de esquerda durante a ditadura militar a atos terroristas. “Dizer que militante num regime de exceção é terrorista é chamar Michele Bachellet (presidente do Chile) e Nelson Mandela (ex-presidente da África do Sul) de terroristas. Ele confundiu tudo. Terrorismo é quando alguém pega em armas para combater um estado de direito e na época vivíamos num regime de exceção”, afirmou Miranda.

Aqui, a íntegra do trabalho dos dois jornalistas. Bem, "pegar em armas para combater o estado de direito" é uma das razões por que o governo dos Estados Unidos classifica as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) como "terroristas". Classificação que o governo brasileiro desde sempre se recusa a apoiar. Claro que o repórter perguntou isso a Nilmário Miranda.

Questionado se as ações das Forças Armadas Revolucionárias Colombianas (Farc) não se enquadrariam na sua definição de terrorismo por lutarem contra um governo democraticamente eleito, Nilmário evitou a comparação. Disse que esse tipo de classificação em tempos democráticos é muito mais complexo, tanto que, segundo ele, nem o Tribunal Penal Internacional tem uma definição clara do que é terrorismo. Para ele, as análises devem ser feitas ponto a ponto. Nilmário alertou para o risco de o Brasil ser questionado na Corte Interamericana de Direitos Humanos se não punir os acusados de tortura.

Vamos recapitular. Um pedaço do governo Lula acha que a Lei de Anistia não pode ser invocada para se considerarem perdoadas as práticas de tortura no regime militar (1964-1985). Em reação a isso, levantam-se vozes para argumentar que o terrorismo também é crime imperdoável segundo a legislação brasileira (posterior à ditadura, registre-se). Como há membros do governo Lula que participaram da luta armada, pretende-se atingi-los e criar um constrangimento. Diante do contra-ataque, o primeiro lado argumenta que os organizações que pegaram em armas contra a ditadura não eram terroristas, mas guerrilheiras, também porque (o diabo mora nos detalhes) se tratava de combater um regime de exceção. Essa é a origem do argumento de Nilmário Miranda -o que, como vimos, aproxima-o da definição de terrorismo empregada pela Casa Branca para assim classificar as Farc. Leia Terror e política, de janeiro deste ano. Leia também O realismo mágico, o legado de Hiram Johnson e uma boa proposta do Foro de São Paulo para os Estados Unidos, de março. O PT de Nilmário, com razão, não aceita a posição do governo americano, prefere que as Farc sejam reconhecidas como força beligerante. Ou seja, verifica-se que o PT, de esperteza em esperteza, começa a se enrolar na própria língua. Aqui entre nós, a discussão está torta. A Lei de Anistia perdoou, sim, todos os crimes políticos cometidos na ápoca da ditadura. Todos. Se o PT acha que isso não lhe convém mais, se acha que a correlação de forças agora lhe oferece a oportunidade de rever o acordo feito na época em que a Anistia foi aprovada (e do qual, a rigor, o PT não participou, mas isso é tema para outro post), o PT que faça o que bem entender a respeito. Esse é um problema do PT, não do Brasil. Aliás, essa é uma agenda do PT, não do Brasil. Mas mesmo isso, mesmo esse detalhe não obriga o PT a se alinhar ideologicamente com Bush, Cheney e Rice. Basta o PT argumentar, como seria razoável, que terrorismo é o emprego maciço e sistemático de violência contra populações civis para atingir propósitos políticos. Era a definição universalmente aceita de terrorismo até os Estados Unidos decidirem, também com objetivos políticos, ampliar o escopo, para poder rotular de "terrorista" todo mundo que lhes interesse rotular. Qualquer historiador isento sabe que não houve terrorismo no Brasil na época da ditadura. Houve guerrilha urbana e guerrilha rural. E a história registra também que houve um amplo acordo nacional para virar a página da violência que marcou aquela época. Mas o PT anda algo confuso, com as idéias embaralhadas. Meteu-se numa pendenga artificial e desnecessária, historicamente superada e politicamente desprovida de sentido. E agora não sabe como sair dela. E, sobre a ameaça de Nilmário de que o Brasil pode sofrer sanções internacionais, leia Importadores de sucata.

6 Comentários:

Anonymous Anônimo disse...

Não sou um historiador isento, mas posso afirmar Alon: houve atos que podem ser classificados sim como "terrorismo" durante o período militar. Embaixadores foram sequestradores. Agências bancárias foram assaltadas, bem como cidadãos privados. Houve guerrilha urbana e rural, mas permeada por atos de terrorismo, que assim como a tortura são crimes imprescritíveis pela nossa Constituição.
Fernando Silva - SP

segunda-feira, 10 de novembro de 2008 08:16:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Olha Alon, as pessoas que lutaram contra a ditadura são os nossos verdadeiros heróis e patriotas. Se você quer mistura-los no mesmo saco que as FARC tera primeiro que provar que a Colômbia não é uma democracia hoje em dia.

Rodrigo

segunda-feira, 10 de novembro de 2008 11:34:00 BRST  
Anonymous Paulo Araújo disse...

Alon

Há um bom preceito enunciado por Santo Tomás de Aquino a respeito das coisas evidentes.

Existem coisas que são evidentes em si e coisas que são evidentes para nós. Não é evidente que as coisas evidentes em si sejam evidentes para nós, e vice-versa. Uma coisa pode ser certíssima para mim, mas isso não quer dizer que ela seja certa, que ela seja verdadeira. Sempre é preciso provar, seja para afirmar que a coisa é verdadeira, seja para negar. No caso, e imprescindível procurar os elementos históricos para sustentar a afirmação de evidência, contra ou a favor das hipóteses.

Se a coisa não é evidente para mim não posso também a priori decretar que ela é incognoscível. É preciso que eu procure as evidências.

Na sua frase “Qualquer historiador isento sabe que não houve terrorismo no Brasil na época da ditadura”, a assertiva precisa ser provada. A ocorrência ou não de terrorismo como método de ação política precisa ser provada.

O debate atual sobre o passado da ditadura militar está, nos dois lados, muito marcado pelo impressionismo e pelas circunstâncias políticas do momento. Sem dúvida, a abertura dos arquivos é urgente. Penso que já é tempo de darmos a esses assuntos difíceis um tratamento concernente à pesquisa histórica para que todos, finalmente, possamos dizer sobre esse terrível passado coisas verdadeiras. De ambos os lados muitas feridas ainda estão abertas, mas isso não permite legitimar procedimentos condenáveis seja em qual lado for.

Para mim, há duas evidências que não se pode eludir neste debate:

A primeira

Quem militou na esquerda marxista-leninista nos anos 60 e 70 sabe bem duas coisas:

1. O objetivo estratégico da luta armada patrocinada pelas várias organizações oriundas das cisões no PCB nos anos 50 e 60 era a instalação de uma ditadura de molde leninista. Tal objetivo era comum a TODAS as organizações leninistas brasileiras. As divergências de fundo entre essas organizações estavam situadas principalmente na ocorrência ou não de etapas necessárias nesse processo.

2. O terrorismo foi uma das modalidades de luta armada escolhida pelas organizações leninistas que combateram o regime militar. O caminho do terrorismo, assim como o caminho da luta armada, não eram inelutáveis. Foram escolhas.

A segunda

No finalzinho dos anos 60 o influente líder comunista Carlos Marighella escreveu o Manual do Guerrilheiro Urbano. Nele, a defesa do terrorismo é cristalina.

Cito a passagem:

TERRORISMO

O terrorismo é uma ação, usualmente envolvendo a colocação de uma bomba ou uma bomba de fogo de grande poder destrutivo, o qual é capaz de influir perdas irreparáveis ao inimigo.

O terrorismo requer que a guerrilha urbana tenha um conhecimento teórico e prático de como fazer explosivos.

O ato do terrorismo, fora a facilidade aparente na qual se pode realizar, não é diferente dos outros atos da guerrilha urbana e ações na qual o triunfo depende do plano e da determinação da organização revolucionária. É uma ação que a guerrilha urbana deve executar com muita calma, decisão e sangue frio.

Ainda que o terrorismo geralmente envolva uma explosão, há casos no qual pode ser realizado execução ou incêndio sistemático de instalações, propriedades e depósitos norte-americanos, fazendas, etc.

É essencial assinalar a importância dos incêndios e da construção de bombas incendiárias como bombas de gasolina na técnica de terrorismo revolucionário. Outra coisa importante é o material que a guerrilha urbana pode persuadir o povo a expropriar em momentos de fome e escassez, resultados dos grandes interesses comerciais.

O terrorismo é uma arma que o revolucionário não pode abandonar.

In: 9.3 Sobre os Tipos e Natureza de Modelos de Ação para os Guerrilheiros Urbanos

http://www.marxists.org/portugues/marighella/1969/06/manual/cap02.htm#9.3

Nos anos 70 a esquerda leninista nos seus variados matizes apresentou uma dura crítica à opção de luta armada contra o regime militar nos anos 60 e parte dos 70. É sintomático que hoje a esquerda esteja passando batida por essa antiga discussão: a responsabilidade da luta armada pelo recrudescimento da ditadura; o irresponsável aliciamento de jovens para a luta armada; a inútil perda de vidas.

As perguntas que eu faço: O que mudou na esquerda de hoje para que ela alterasse tão radicalmente a análise e a crítica da luta armada produzida pela esquerda nos anos 70? Isto é, o que aconteceu com a crítica dos anos 70 aos grupos políticos que pegaram em armas contra a ditadura? O que fazer com a defesa explícita do terrorismo como método de luta política pelo Marighella no Manual do Guerrilheiro? Por que permanecer omitindo nas análises da luta armada que o objetivo estratégico dos variados grupos leninistas sempre foi (continua sendo, já que Lênin não foi “revisado” nesta questão) a implantação da ditadura do proletariado? Por que continuar omitindo a importante e assumida filiação ideológica dos grupos leninistas que pegaram em armas contra a ditadura com as revoluções comunistas em Cuba, na China, na Albânia, na URSS? Por que os atuais defensores da revisão da lei de anistia evitam tocar nesses assuntos? Por que não são historiadores, mas justiceiros?

Abs.

segunda-feira, 10 de novembro de 2008 12:09:00 BRST  
Anonymous Artur Araújo disse...

Co-Araujo, eu, assim como o dono do blog, militei na esquerda marxista-leninista nos anos '70. O objetivo da organização em que eu militava, assim como de muitas outras, era a derrubada da ditadura militar, a convocação de uma Constituinte e a plena vigência das liberdades democrática burguesas. Ainda que defendêssemos, no plano estratégico, a implantação do socialismo no Brasil, víamos essa conquista como um ponto futuro - assim como o vejo hoje - e não como pauta imediata.
Ainda mais: boa parte dos comunistas brasileiros não só não aderiu à luta armada, como a criticava duramente. O caso mais conhecido é o do PCB. Mesmo assim, foram presos sem devido processo legal, foram torturados, foram mortos, seus corpos foram lançados em valas, em fundos de represa.
Conheço, no mínimo, umas dezenas de textos de refutação marxista-leninista ao manual de Marighella. Essa crítica foi virulenta, desde seu lançamento. Mesmo organizações e partidos que se lançaram à luta armada - caso mais evidente é o PCdoB - condenavam politicamente a "teoria" da guerrilha urbana e do "foco" como essencialmente não marxista-leninistas. Seus militantes também foram torturados, mortos e por aí vai.
Tudo isto posto, sou daqueles que acha que a anistia no Brasil foi um grande ACORDO político, feito à luz da correlação de forças vigente em 1979, e que anistiou os "2 lados". Foi parte de um pacto pela democracia, que partia do pressuposto de que não havia força política para a DERRUBADA da ditadura. Houve uma transição negociada, 'por cima' como dizíamos à época.
Daí defender que, ainda que considere hediondo o crime de tortura e que não classifique como 'terrorismo' o conjunto das ações anti-ditadura das esquerdas, mesmo que armadas, não se reabra, no campo da política, o debate sobre o tema. Penso que é uma pauta superada e inútil. Muito melhor manter a pauta da denúncia dos anos de chumbo e de suas seqüelas, pra que não caia no esquecimento a barbárie perpetrada no Brasil de 1964 a 1982.

segunda-feira, 10 de novembro de 2008 15:44:00 BRST  
Anonymous paulo araújo disse...

Caro Artur

Eu não me incluo entre aqueles que dizem que ambos os lados se equivalem. Havia um lado, o que detinha o monopólio estatal da violência, que usou as instituições e os funcionários do Estado para torturar e assassinar seus adversários políticos em nome da Razão de Estado. Os indivíduos e grupos civis e miliatres que apoiaram e promoveram o golpe militar em 64 justificaram a tortura e o assassinato em nome de um certo realismo político.

A anistia foi pactuada do jeito que foi principalmente porque na época isso atendia aos justos interesses dos exilados e dos presos políticos, vale dizer, dos sobreviventes. Acho que concordamos com o Alon que a revisão da lei de anistia não está na pauta política do país. Ela interessa apenas a alguns indivíduos e grupos do governo e fora dele. No meu entendimento, os que se consideram prejudicados pela lei da anistia devem recorrer ao judiciário. Usar as agências estatais para fins de proselitismo político é errado. O executivo e a parte da esquerda que o apoia, e que não concorda com o método revisionista, deveriam ser menos frouxos com essa turma. Esse é o meu entendimento.

Além do que foi acima, acho que mais concordamos do que discordamos. O campo leninista é matizado, como você bem demonstrou com exemplos. Mas o fato é que estar a favor de Lênin delimita um campo no qual se reúnem os leninistas. Inclusive para matarem uns aos outros.

Não vejo como separar o “foquismo” do seu núcleo central: o marxismo-leninismo. Conferir originalidade à “teoria do foco”, mesmo que para criticá-la como “desvio”, é um equívoco político e teórico.

O “foquismo” não se constitui como um pensamento e teoria originais. No meu entendimento, ele é muito mais a distinção (principalmente para a esquerda) da experiência leninista em Cuba do que uma alteração profunda do seu núcleo gerador. É o marxismo-leninismo o núcleo teórico e prático que dá embasamento a todos os partidos e grupos comunistas da época, incluídos os “foquistas”, os maoístas e os trotskistas.

Quanto ao terrorismo, eu penso que a denominação não é somente imputação mentirosa. Claro que a denominação não define todo o campo da esquerda. Tal campo é matizado e é palco para inúmeras lutas fratricidas. O terrorismo foi uma opção de luta política eleita e defendida por significativos setores da esquerda armada. Isso é um fato que é preciso aceitar e compreender.

Sobre a distinção entre a defesa tática das liberdades democráticas burguesas e os alvos estratégicos (ditadura do proletariado), todos sabemos que a defesa da democracia como valor universal e o conseqüente abandono da principal tese leninista foram em época posterior e algo restrito ao setor “italiano” do PCB.

Abs.

segunda-feira, 10 de novembro de 2008 22:57:00 BRST  
Anonymous Artur Araújo disse...

Co-Araújo, vamos à Jack, por partes:
a)haja eufemismo em “certo realismo político”. Houve uma deliberada política de Estado, de extermínio das oposições, desenvolvida a partir das táticas francesas na Argélia e na doutrina do Estado-Maior do exército norteamericano, conforme ensinada na escola do Panamá;
b)não se discute revisão da lei da anistia, mas interpretação de sua aplicação e esse debate interessa a todos. Só por razões de tática política, não de conteúdo, é que defendo que a pauta fique circunscrita ao judiciário;
c)matarmo-nos uns aos outros não é privilégio dos leninistas. Os católicos e os colonialistas que o digam;
d)qualquer leitor de poucas páginas de Lênin é capaz de identificar o foquismo como uma mera reedição pequeno-burguesa e latino-americana do terrorismo russo, de matriz anarquista e narodnik. A tese de Debray, de encontrar na experiência revolucionária cubana um “após leninismo”, é de um anti-leninismo gritante, é voluntarista, idealista, nega o Partido, a mobilização social, o papel da organização e da consciência e não compreende nem o fenômeno cubano, o que dirá a América Latina ou o mundo;
e)não houve no Brasil “significativos setores” da esquerda envolvidos na guerrilha urbana. Eram a esmagadora minoria dentro da minoria que já éramos os comunistas da época. Por interesse da ditadura, foram repercutidos em extensão infinitamente superior a seu alcance real. Isso é que é “preciso compreender e aceitar”;
f)vc confunde 2 temas distintos sobre a questão democrática. Nos anos ’70 e ’80 muitos comunistas, eu incluso, discordando da tese da “democracia como valor universal”, esposada por pequenos setores do PCB, defendíamos a luta tática pelo retorno ao estado democrático de direito como centro de uma política de acúmulo de forças e de reorganização e desenvolvimento de consciência de classe das forças populares. Nem víamos as palavras de ordem democráticas como mero subterfúgio – nossa análise colocava as tarefas socialistas para um momento outro na história brasileira – nem acreditávamos que a democracia burguesa havia se transubstanciado por força do avanço do capitalismo;
abs,

terça-feira, 11 de novembro de 2008 10:16:00 BRST  

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