terça-feira, 5 de agosto de 2008

Sobre a moral e a conveniência (05/08)

Coluna (Nas entrelinhas) publicada hoje no Correio Braziliense.

O governo precisa esclarecer qual é a conveniência de defender aqui e agora a limitação da Lei de Anistia, enquanto no vizinho conflagrado defenderíamos exatamente o contrário, se fôssemos chamados a opinar

Por Alon Feuerwerker
alon.feuerwerker@correioweb.com.br

Endossar o ponto de vista de que os responsáveis pela prática de tortura devem ser levados a julgamento, independentemente da circunstância do ato criminoso, coloca o defensor da idéia em posição moralmente superior, o que acaba se transformando em poderosa arma na luta política. Quem pode, moralmente falando, opor-se a que a tortura praticada no nosso período militar, um crime hoje insuscetível de anistia, leve seus autores ao banco dos réus para que haja justiça? Acho que ninguém.

A situação dos militantes da tese revisionista fica ainda mais confortável quando o outro lado recorre aos inevitáveis argumentos jurídicos. Por exemplo, à constatação de que nossa legislação sobre tortura é posterior ao período dos governos autoritários no Brasil (1964-1985). Aí é que o caldo entorna definitivamente para quem resiste a reabrir o assunto. Está cada vez mais na moda a idéia de que os direitos e garantias individuais e o respeito estrito às leis operam aqui em última instância como vetores de estímulo à impunidade. Assim, interpretar a Lei de Anistia amplamente, o que implica reconhecer que foram anistiados os chamados crimes conexos, seria deixar crimes bárbaros impunes.

É portanto bastante compreensível que caia em solo fértil a posição, nascida do governo federal, de que os torturadores na ditadura não devem ser alcançados pela Lei de Anistia. Até porque, repito, a tortura é capitulada como crime inanistiável na Constituição de 1988. E não é o único. Ao incluir esse tópico, os constituintes deixaram para a legislação infraconstitucional a definição de crimes adicionais que poderiam ser classificados como hediondos, e, portanto, “inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia” (Art. 5º, inciso XLIII).

Dois anos mais tarde, o então presidente Fernando Collor sancionou a Lei 8.072, que no artigo 1º, inciso IV, inclui a “extorsão mediante seqüestro” entre os crimes hediondos, antes de reafirmar, no artigo imediatamente seguinte, o princípio constitucional de que “os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo” são insuscetíveis de anistia, graça, indulto e fiança.

O problema das idéias é que elas nunca vêm sozinhas, mas encadeadas. Nossos vizinhos colombianos enfrentam há tempos um quadro de guerra de guerrilhas. Nos últimos anos, as organizações guerrilheiras têm recorrido ao seqüestro como meio para financiar-se. Ou seja, se as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) fossem as “Farb”, brasileiras, a lei proibiria a qualquer governo do Brasil fazer com a guerrilha acordo político que incluísse a anistia aos membros da organização, inclusive à cúpula.

Ou seja, se as Farc fossem as Farb o governo brasileiro estaria legalmente impedido de executar aqui o que reiteradamente defende em palavras e atos para o país vizinho: a tese (plenamente defensável) de que a pacificação da Colômbia passa pelo fim da guerrilha, no contexto de um amplo entendimento que desarme definitivamente as diversas organizações hoje à margem da lei e as incorpore ao jogo político-eleitoral pacífico e democrático.

Até porque, convenhamos, será difícil imaginar um pacto que só ofereça às Farc escolher entre duas opções: ou a cova ou apodrecer em alguma cadeia colombiana, ou norte-americana. Eu aposto que se o Brasil fosse hipoteticamente chamado por Álvaro Uribe a mediar um acordo de paz no país vizinho, acordo baseado nas premissas generosas do parágrafo anterior, aceitaria imediatamente a missão e colocaria todo o talento da nossa diplomacia para trabalhar. Atitude que mereceria o endosso firme e decidido dos brasileiros amigos da paz e da concórdia.

Ou seja, para o governo brasileiro parece haver situações em que a conveniência política pode deixar em segundo plano considerações que no terreno puramente moral (e mesmo legal, sensu strictu) seriam irremovíveis. Por sinal, qualquer governo age assim. Daí que desperte imediata desconfiança quando governantes vêm a público vender conveniências embaladas em papel de presente pintado com princípios morais.

Em resumo, a tese do imperativo (que se impõe sem discussão possível, segundo o Houaiss) moral não basta para que o governo Luiz Inácio Lula da Silva lance o Brasil num debate sobre a limitação do alcance da Lei de Anistia. O governo precisa esclarecer qual é a conveniência de fazer isso aqui e agora, enquanto no vizinho conflagrado defenderíamos exatamente o contrário, ampliar a cobertura da anistia, se fôssemos chamados a opinar.

http://twitter.com/alonfe

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8 Comentários:

Anonymous J Augusto disse...

Sua argumentação de ligar com negociações de paz com as FARC foram excelentes.

Mas acho que dá para ir além. Por mais que condenemos a tortura e assassinatos, mesmo do ponto de vista moral, todo mundo que participou da campanha pela anistia e se beneficiou dela, sabe que a anistia para ser aceita como foi: ampla, geral e irrestrita, era um pacto político que estava anistiando também torturadores e assassinos de presos políticos.
Foi o preço negociado pela pacificação, e pela plena redemocratização, com o retorno de todos os cassados e condenados políticos à sua cidadania integral.

Revisar a anistia agora equivale a um mini golpe de estado. Romper esse pacto é uma estúpida convocação dos quartéis de volta à luta política, em um retrocesso histórico que imaginávamos superado.

Por mais que se imagine falta de apoio popular à ingerência militar na tutela política, o simples fomento de correntes políticas dentro dos quartéis, é retrocesso institucional na vida política brasileira.

As FFAA tem tido um comportamento de respeito constitucional e legalista.

É estupidez abrir feridas na corporação militar para que frentes de extrema direita oportunistas venham a explorá-las, causando dores de cabeça desnecessárias até para militares legalistas.

Continuo não vendo a menor conveniência nisso, nem mesmo moral, quando vê-se uma tentativa de não honrar o cumprimento de um pacto de paz, e principalmente quando se olha pelo ponto de vista histórico, civilizatório e social.

Em tempo: compreendo que familiares de desaparecidos ou assassinados, que não concordaram com os termos da anistia na época, recorram à justiça. É seu direito, e provavelmente eu faria o mesmo se tivesse sido vitimado.

O que não concordo é quando atores políticos que participaram e se beneficiaram da anistia, e direta ou indiretamente participaram das regras do jogo, preguem romper unilateralmente pactos que selaram, comprometendo a ordem institucional maior.

terça-feira, 5 de agosto de 2008 16:13:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Também falta esclarecer o que vc quis dizer neste artigo... não entendi nada!!! Afinal, a Lei de Anistia é inconstitucuional ou não!?!??!?!?

terça-feira, 5 de agosto de 2008 17:17:00 BRT  
Blogger Julio Neves disse...

Quem torturou? Quem sequestrou?

A maneira como colocam este assunto da Lei da Anistia fica parecendo que todos os militares na ditadura eram torturadores e todos da oposição ao regime eram sequestradores.

Por que não ser mais claro. Vamos dar nomes aos bois...

terça-feira, 5 de agosto de 2008 18:07:00 BRT  
Anonymous Artur Araujo disse...

Além do que, Alon, "duela a quien duela", quem participou diretamente da luta pela anistia sabe que a legislação, assim como a Carta de 88, é fruto de um ACORDO POLÍTICO BASILAR, FUNDANTE para o reestabelecimento da democracia brasileira(para usar expressões caras ao ministro ora dedicado à provokatsia de sentido eleitoral).
Foi uma cristalização, em lei, da correlação de forças vigente à época e, no que tange ao tema, AINDA vigente agora.
Esse é o mundo da política real; imperativos morais podem fazer muito bem ao ego e ao oportunismo, mas geralmente custam muito caro ao povo.

quarta-feira, 6 de agosto de 2008 11:46:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Sua conclusão (abaixo) é interessante, mas parte da premissa de que há um imperativo moral válido no ´condenar a tortura´. Ok.

Entretanto, se esse imperativo moral for politicamente válido (ou endossável) então deveremos aceitar uma outra premissa igualmente válida: TERRORISMO É CONDENÁVEL, POR IMORAL E HEDIONDO, EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA.

A tese de que há um terrorismo aceitável seria, portanto, descartada. E todos deveriam responder por seus crimes... Ou o "terror" não seria hediondo ?? Sequestros, assassinatos e roubos...

Do jeito que vc, meu caro Alon, conclui o seu texto, leva à suposição de que se não houvesse riscos ou "inconveniências" políticas, o governo Lula poderia reacender a discussão sobre a amplitude do alcance da Lei da Anistia, baseado em um conceito moral (ou um "imperativo moral", por todos aceito).

Mas aí TODOS deveriam responder à lei: torturadores e terroristas.

Qual é o pior crime, o de tortura ou o de terror ?? Tortura é crueldade! E o terror não é ??

O meu ponto aqui é o de que sua (boa) análise política está pela metade, incompleta.

Obrigado.

Ricardo.

_______________

"Em resumo, a tese do imperativo (que se impõe sem discussão possível, segundo o Houaiss) moral não basta para que o governo Luiz Inácio Lula da Silva lance o Brasil num debate sobre a limitação do alcance da Lei de Anistia. O governo precisa esclarecer qual é a conveniência de fazer isso aqui e agora, enquanto no vizinho conflagrado defenderíamos exatamente o contrário, ampliar a cobertura da anistia, se fôssemos chamados a opinar."

quarta-feira, 6 de agosto de 2008 12:39:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

De todo modo, houve recuo visísel na proposta. Sobra, como sempre, a dúvida.

quinta-feira, 7 de agosto de 2008 16:18:00 BRT  
Anonymous Cfe disse...

A questão é muito simples: porque só os militares seriam punidos?

Todo mundo sabe que que os opositores ao regime tambem mataram e torturaram. Se for levar a questão para o lado jurídico então tem de haver equidade no tratamento para todos os que lutaram senão é puro revanchismo.

Seria melhor botar uma pedra sobre o assunto, uma vez que a transição brasileira para a democracia foi exemplar e tal não teria acontecido sem essa lei. A lei da anistia resultou de um entendimento amplo na altura em que foi feita e permitiu ultrapassar barreiras.

Ficar discutindo essa lei é pura perda de tempo pois retira o foco e a atenção de outras coisas verdadeiramente importantes como inflação e crescimento.

quinta-feira, 7 de agosto de 2008 17:17:00 BRT  
Blogger Francis L. Holland disse...

Estou de acordo com este comentario que ví acima, feito por J. Augusto:

"Revisar a anistia agora equivale a um mini golpe de estado. Romper esse pacto é uma estúpida convocação dos quartéis de volta à luta política, em um retrocesso histórico que imaginávamos superado."

E também concordo com este do mesmo sentido, feito por Artur Araujo:

"imperativos morais podem fazer muito bem ao ego e ao oportunismo, mas geralmente custam muito caro ao povo."

O motivo para não voltar atrás e que não vai reforçar a democracia e sim vai colocar ela na dúvida, pois o militares ainda são os mais armados, organizados e resistentes a processos jurídicos para quem torturou.

Ainda mais, vamos falar to governo Lula por exemplo: Se ele for apoiar a prossecução de militares agora, ele perderia o apoio (ou falta de oposição forte) de todos os setores que estavam a favor dos governos militares, sendo eles industrias e comerciantes nacionais e internacionais, a burguesia, as forças militares nacionais do pais . . .

É dizer, o pais ia ser ingovernável. É só observar que Daniel Ortega de Nicaragua teve que ser muito mais centrista para reganhar a presidência desse pais. Aqui, se Lula for adotar a punição dos militares como objetivo fundamental, ele perderia a aceitação dos setores mais conservadores do pais, indo para a derrota política com a derrota de projetos fundamentais que os de direito agora aceitam, sendo o SUS um exemplo.

http://brasil-com-prazer.blogspot.com

quinta-feira, 15 de julho de 2010 10:50:00 BRT  

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