terça-feira, 6 de maio de 2008

Sugestão ao Supremo Tribunal (06/05)

Coluna (Nas entrelinhas) publicada hoje (06/05/2008) no Correio Braziliense.

O STF, felizmente, parece desejar ocupar o espaço deixado pela inação do Legislativo. E pela falta de apetite institucionalizador de um Executivo viciado em mecanismos autocráticos de poder. Então talvez seja o caso de começar pelas medidas provisórias

Por Alon Feuerwerker
alon.feuerwerker@correioweb.com.br

A presidência do ministro Gilmar Mendes à frente do Supremo Tribunal Federal (STF) promete. Ainda que ele seja apenas um primus inter pares — o primeiro entre iguais, em latim — o ministro já deu todos os sinais de que pretende levar o colegiado a assumir tarefas ligadas à institucionalização da democracia brasileira.

Não deixa de ser uma boa notícia, dado que o Congresso Nacional se encontra paralisado por uma confederação de vetos. A oposição não tem a mínima idéia do que fazer diante da força do governo. E o governo não detém maioria sólida o suficiente para encorajar iniciativas arrojadas. Daí ser mais conveniente para ambos que nada aconteça. E nada acontece. A não ser, naturalmente, os embates verbais e os factóides.

Em adição a isso, do Palácio do Planalto só o que se saem são medidas provisórias, destinadas aos mais diversos e esdrúxulos fins. Ao arrepio da Constituição Federal, que exige delas serem urgentes e relevantes. Mas como quem aprova a urgência e relevância é o próprio Congresso Nacional, a maioria governista na prática confere carta branca ao ocupante do Palácio do Planalto para legislar. Ainda que exija do governo as benesses de praxe para submeter-se.

Já se escreveu mais de uma vez neste espaço sobre o traço de subdesenvolvimento político embutido no conceito das medidas provisórias. Desafio o leitor a mostrar algum país civilizado em que o chefe de governo tenha o direito de mudar a lei à vontade, ad referendum do Congresso.

O ideal seria abolir as medidas provisórias, por inúteis e nocivas à democracia. Mas admito que essa posição não encontra apoio político. O Brasil é assim mesmo: cultua-se em abstrato a segurança jurídica como totem da modernidade, mas convive-se bem com a possibilidade de o governante de plantão reescrever qualquer lei numa canetada.

As razões por que o situacionismo não aceita mexer no instituto das medidas provisórias não têm mistério: é uma delícia governar com elas. Já a oposição sonha com o dia em que, uma vez no governo, possa delas fazer uso.

Mas o STF, felizmente, parece desejar ocupar o espaço deixado pela inação do Legislativo. E pela falta de apetite institucionalizador de um Executivo viciado em mecanismos autocráticos de poder. Então talvez seja o caso de começar pelas medidas provisórias. Exatamente pela análise de sua relevância e de sua urgência.

Se o Brasil tivesse uma oposição de verdade, a cada medida provisória editada pelo presidente da República corresponderia uma ação de inconstitucionalidade questionando a relevância e a urgência da mudança legislativa. O STF seria provocado a conceder, uma a uma, liminares suspendendo o efeito de medidas provisórias pouco urgentes e irrelevantes. Em pouco tempo, a possibilidade de editar medidas provisórias viraria letra morta, como eram os 12% de teto para os juros quando isso ainda estava na Constituição.

Diante do impasse, certamente Executivo e Legislativo mexer-se-iam para encontrar uma saída. Que, aliás, já consta da Carta Magna. É o projeto de lei com tramitação em regime de urgência. Ele tranca a pauta do Congresso como uma medida provisória, mas não ganha efeitos legais pela simples assinatura do presidente. Luiz Inácio Lula da Silva tem dramatizado o cenário que resultaria da extinção das medidas provisórias. Mesmo sem elas, porém, restariam os projetos de lei com urgência e os decretos. Como em qualquer país normal.

O primeiro mandato de Lula foi consumido com a implantação de programas sociais e com a luta para escapar do cerco político dos adversários. Já o segundo vem sendo ocupado pelas ações para alavancar o investimento público e proporcionar boas oportunidades aos maiores grupos empresariais do país. Talvez seja pouco. Para a democracia brasileira, é pouquíssimo.

É uma pena que o presidente mais popular e mais políticamente vitaminado da História do Brasil em tempos de liberdade não tenha apetite para deixar um legado institucional. Ora, se Lula não quer fazê-lo, e se o Congresso Nacional está feliz em sua hibernação, que o Supremo Tribunal Federal ocupe o espaço. O país só terá a agradecer.


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1 Comentários:

Anonymous Anônimo disse...

Caro Alon: o texto é brilhante, a conclusão é irrepreensível. Parabéns... Entretanto, se me permite dizê-lo, o penúltimo parágrafo foge do texto e fere o contexto.

Afirmar "O primeiro mandato de Lula foi consumido com a implantação de programas sociais e com a luta para escapar do cerco político dos adversários" merece uma observação imediata: poucos programas sociais foram realmente implantados. O maior de todos, o bolsa-família, eleitoreiro, já existia, foi simplesmente ampliado. Além disso, NÃO SE CONSOME um mandato com a implantação de programas socias. Gastar é fácil. Gastar bem (o que não é o caso, vide os desvios das ONG´s) é difícil.

A parte do "lutar para escapar do cerco político dos adversários" se refere às acusações de corrupção no governo e ao mensalão ?? Se assim o for, então tá bom... O primeiro governo Lula realmente "se consumiu" desse modo...

terça-feira, 6 de maio de 2008 10:47:00 BRT  

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