terça-feira, 18 de março de 2008

O mito da ingovernabilidade (18/04)

Coluna (Nas entrelinhas) publicada hoje (18/03/2008) no Correio Braziliense.

Governadores e prefeitos não podem recorrer a MPs para governar. E não consta que estados e municípios vivam mergulhados em crises políticas. Ao contrário, na ampla maioria dos casos governadores e prefeitos administram sem problemas


Alon Feuerwerker
alon.feuerwerker@correioweb.com.br

O conflito em torno das medidas provisórias (MPs) tem tudo para ganhar corpo, na medida que o governo percebe uma insatisfação no Legislativo alguns graus acima do habitual. E nota que a temperatura vai chegando ao nível no qual ou o vapor encontra uma válvula de saída ou a coisa explode. Sinal disso é que o Palácio do Planalto começou a se movimentar para encontrar a fórmula mágica que, a pretexto de alterar algumas coisas, mantenha tudo como está.

Já se explorou em outras ocasiões nesta coluna a razão última pela qual as MPs resistem, apesar de tão criticadas. Quem está no governo as adora. Quem está na oposição as critica, mas sonha com o dia em que, uma vez no poder, delas poderá fazer uso. Chega, entretanto, uma hora em que a coisa engripa. Quando o estrangulamento da atividade parlamentar alcança o ponto em que a excessiva fraqueza do Congresso começa a desequilibrar perigosamente a balança entre os poderes.

É a situação em que parecemos estar. Verdade que em outros governos havia mais tolerância com essa realidade. Talvez porque dispusessem de maiorias mais confortáveis no Congresso, em especial no Senado. Mas elocubrar sobre as circunstâncias não resolve nada. É necessário agir. Antes, porém, é imperioso enfrentar um debate que se arrasta desde a Constituinte, quando se concluiu que o país ficaria ingovernável sem um instituto jurídico que mantivesse na essência os decretos-leis do período autoritário.

Essa ingovernabilidade é um mantra, repetido à exaustão e nunca provado. Argumenta-se que as regras político-eleitorais no Brasil, ao dificultarem a formação de maiorias sólidas no Legislativo, impõem a necessidade das medidas provisórias. Ora, segundo a Constituição, governadores e prefeitos não podem recorrer a MPs para governar. Só o presidente da República. E não consta que estados e municípios vivam mergulhados em crises políticas. Ao contrário, na ampla maioria dos casos governadores e prefeitos administram sem problemas e completam regularmente os mandatos. Mesmo sem poder editar MPs. E tendo que conviver com o mesmíssimo sistema político eleitoral que vigora no plano federal.

Na falta de consistência doutrinária ou lógica, os meneios na dança das MPs acabam conduzindo a situações curiosas. Um dos pontos em debate é condicionar a vigência delas à análise preliminar de sua relevância e urgência. Mas já existe um instituto com essas características. É o projeto de lei com urgência. Que se não for votado em certo prazo passa a trancar a pauta, do mesmo modo que uma medida provisória. Não é necessário inventar nada. Apenas tomar a decisão política de editar projetos de lei (com regime de urgência) em vez de MPs.

A possibilidade de usar medidas provisórias acaba transformando o governo num ser com duas características indesejáveis. A primeira é a preguiça de negociar politicamente suas iniciativas com o Congresso. A segunda é a ilusão de que pode dispensar uma maioria sólida de deputados e senadores. A prova disso é que, com cinco anos de estrada nas costas, até hoje o governo de Luiz Inácio Lula da Silva ocupa o noticiário com a interminável pendenga do preenchimento dos cargos federais.

Retirem-se as medidas provisórias da Constituição e nada acontecerá. Querem um exemplo? A MP que criava a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo foi derrubada no Senado. Mas a secretaria continua lá, assim como o ministro para ela nomeado. O problema foi resolvido por decreto. O que levou, naturalmente, à seguinte indagação: se ela pôde ser mantida por decreto, por que havia sido criada por MP?

Possivelmente por inércia, por espírito rotineiro, pela convicção da imutabilidade do status quo. No universo governamental anabolizado pela existência das MPs, o debate entre os representantes do povo é substituído pela confabulação entre os burocratas dos ministérios. E a atenção do Executivo com a execução orçamentária deixa a cena em favor da fúria legiferante. Para o Congresso, resta agarrar-se à denúncia do momento e tentar fazer de cada espirro uma pneumonia, para não ser atirado à irrelevância.

Em 2010, completar-se-ão 16 anos de governos tucanos e petistas em Brasília. Na origem, foram dois partidos que empunharam a bandeira da renovação institucional do Brasil. Tão logo chegaram ao poder, abandonaram-na. É uma pena.


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13 Comentários:

Anonymous Anônimo disse...

Essa comparação é de doer. Uma coisa é governar um Estado e outra o país. Uma coisa são as ALs e outa ocongresso nacional.

terça-feira, 18 de março de 2008 10:26:00 BRT  
Anonymous Lau Mendes disse...

Não consigo ver esta similaridade entre executivos federal,estadual e municipal. Mas de qualquer forma as mps são de fato uma forçada de barra. Também não vejo o legislativo federal, com raras exceções individuais, “andar”. O jogo de interesses emperra quase tudo, e quando não, incorre em fisiologismo e/ou inconstitucionalidades.
Resumindo : caso o congresso fizesse menos politicagem e dirigisse o trabalho para legislação e a fiscalização, com certeza as mps apareceriam somente no previsto constitucional ; do contrário que continue o jogo porque se deixar na mão da oposição o país para.

terça-feira, 18 de março de 2008 11:18:00 BRT  
Blogger FPS3000 disse...

Alon, falta nos governos estaduais e municipais as maiorias costumam ser sólidas e vinculadas ao grupo político que manda no Estado, sem falar que o poder dos Executivos estaduais, por exemplo, é muito maior que o do Executivo federal.

Assim fica mais fácil governar, com maioria e grupos de apoio - mas, sem ela, só por MP.

terça-feira, 18 de março de 2008 12:40:00 BRT  
Blogger Cláudio Ladeira disse...

Alon,
Mas é possível que as constituições dos estados estabeleçam a medida provisória, sob a condição de observar limites similares aos existentes para a medida provisória federal.
E de fato alguns estados possuem a figura.
Em todo caso, a medida é mesmo esquisita. E apenas alguns poucos estados possuem a figura, o que pode confirmar a tese de que nao são ingovernáveis sem as MPs.
abraço

terça-feira, 18 de março de 2008 14:14:00 BRT  
Anonymous Alexandre Porto disse...

Alon,
Não dá para atacar as MPs sem atacar a ação do nosso Congresso. A comparação não se sustenta, pois os legislativos estaduais são unicamerais e por isso não existe essa paralisante duplicidade de ações do Senado e Câmara.

Os projetos passam nas duas casas em comissões idênticas, que entrevistam os mesmos atores, etc. Fora que eles costumam votar 1 vez por semana, quando votam.

É preciso dar um prazo para os projetos serem votados no Congresso, para que o poder executivo não tenha que editar tantas MPs.

Basta nossos congressistas trabalharem de segunda a sexta que conseguem votar tudo. Se fossem mais legisladores e menos 'vereadores federais' ajudaria.

terça-feira, 18 de março de 2008 15:11:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Alon, post oportuno e bem colocado.
A dimensão da nossa democracia se estabelece a partir da hipertrofia do Executivo e atrofia do Legislativo (e também do Judiciário), decorrência direta especialmente da excessiva delegação legislativa representada pela Medida Provisória. Vivemos, como desde sempre, um modelo autoritário. No caso o presidentismo, segundo alguns.
Há verdadeira usurpação da atividade legislativa pelo Chefe do Executivo, que sem consulta, resolve, moto próprio, ao editar uma MP, o que é urgente e relevante para toda a Nação. Ele passa a ser o juiz de si próprio.
Não existe outro exemplo de tamanho poder dentre os países ditos democráticos.
Não é outra a origem e a razão dos Mensalões: a emasculação do Legislativo.
A separação de poderes corresponde ao objetivo político de defesa da liberdade do indivíduo contra o absolutismo do rei. Montesquieu ao observar: “é uma experiência eterna que todo homem que tem o poder é levado a abusar dele; e vai até onde encontrar limites”, concluindo que: “Para que não se possa abusar do poder, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder segure o poder.”
Esta é a questão crucial: frear o poder soberano pelo próprio poder soberano.
Da decisão do conflito Legislativo x Executivo depende o destino do Estado democrático de direito.
Nessa direção convém lembrar a proposta de Ceneviva: “Para mudar a situação é necessário extinguir a medida provisória, sem o recurso de soluções paliativas...., que restaure o equilíbrio nas ações do Congresso e do Executivo, ..., uma retomada da consciência, pelos parlamentares, da relevância de sua missão na pratica da democracia".

Alon, se admitir sugestões de temas vinculados à inoperância do Legislativo, indicaria a figura dos Líderes, esses superparlamentares. Figuras donatárias de imenso poder emasculante, ancoradas em procurações não dadas pelos eleitores. Outro bom assunto não seria o Orçamento impositivo?
Mello

terça-feira, 18 de março de 2008 19:05:00 BRT  
Blogger Antonio disse...

É muita ilusão achar que esta oposição quer negociar.

terça-feira, 18 de março de 2008 19:20:00 BRT  
Anonymous Lincoln Schroeder disse...

Alon,
Boa noite!
Em primeiro lugar, parabéns pelo blog - é sempre um prazer lê-lo (embora - e confirmando a satisfação - nem sempre concordemos em todos os pontos!).
Gostaria de pontuar algo em relação à atual polêmica das MP´s.
Sou procurador e professor de direito constitucional e administrativo e, como tal, um crítico das MP´s.
Acho que o Constituinte não agiu bem quando da substituição do decreto-lei por elas - em verdade, importou um instituto típico do parlamentarismo para uma constituição presidencialista (talvez em razão das discussões quanto à implementação desse regime que foram seguidas pelo plebiscito, etc.).
Mas a "responsabilidade" é compartilhada ... Os executivos que se seguiram abusaram do instrumento com o beneplácito do judiciário (leia-se, STF) e, principalmente, do legislativo.
Não há dúvida que houve avanço quando da EC 32/01, que vedou expressamente sua utilização para alguns temas e acabou com a possibilidade de reedições ilimitadas (entre outras alterações). Também foi a EC 32 que estabeleceu o "trancamento de pauta" pelas MP´s, se não apreciadas num prazo de 45 dias de sua edição.
Não sou afeito a "discursos de governabilidade" e, freqüentemente, oponho-me a eles.
No entanto, na presente polêmica, acho que cabe uma análise mais detida.
Destaco dois aspectos:
1) Não são as MP´s que acarretam uma "prevalência" do executivo em relação ao legislativo - na verdade, elas são apenas um dos efeitos de uma conjuntura maior de fortalecimento desse poder, sentido de forma mais evidente em estados presidencialistas.
2) Antes de se produzir qualquer simplificação - responsabilizando-se a edição de medidas provisórias pelo "imobilismo" do legislativo - deve-se analisar os "números" do legislativo. "Recessos brancos", obstruções, negociações pautadas em toda espécie de exigências (mais, ou menos, ortodoxas), despreparo dos parlamentares, inexistência de projeto de poder dos partidos políticos são fatos que permeiam o dia-a-dia do Congresso Nacional e o transformam em "terra improdutiva". Em suma, caminhamos para o velho dilema quanto a quem vem antes, o ovo ou a galinha? (a enxurrada de MP´s ou a imobilidade do Congresso?)
"Não gosto" de medidas provisórias, mas não sei se acredito na eficácia (para o país) de sua extinção atrelada ao atual modelo de funcionamento do Congresso.
Também acho que não cabe a comparação com estados e municípios, pois o panorama político desses é infinitamente menos complexo que o da União Federal.
Resumindo, não proponho respostas (até porque não as tenho), mas advirto contra o discurso (simplista) de extinção das MP´s.
No mais, um abraço.
Lincoln Schroeder
P.S.: acho ainda menos desejável a manutenção das MP´s sem a figura do "trancamento da pauta" - de duas, uma: ou todas perderão vigência sem deliberação, ou permitir-se-á sua vigência por prazo indeterminado (ou, como antes, sua reedição) e, aí, voltam a ser "medidas provisórias permanentes".

terça-feira, 18 de março de 2008 21:05:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Isso só mostra que reforma política e modernização administrativa não passam de discursos. Antes o mote era que com a CF de 1988 o País seria ingovernável: apesar da necessidade de estudar o caso, o País está ai, meio aos trancos mas até crescendo. Agora, o mote é que sem MPs não dá para governar: se há maioria para aprovar MPs, também haveria para aprovar Projetos de Lei. No meio, sem a CPMF não daria para investir na Saúde, seria o caos: com a CPMF a Saúde estava um caos e os investimentos quase que improdutivos. E continua quase da mesma forma. Já ameaçaram, meio sutilmente, até que com o Congresso não dava para governar: o Governo aprova tudo o que quer. E assim vai: de enfado a enfado, de chorumelas a chorumelas.
Sotho

quarta-feira, 19 de março de 2008 10:49:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Caro Alon,

Com enorme poder dado às minorias para travar o processo legislativo, a MP é a única saída viável para um Presidente, mesmo o eleito por AMPLA maioria, governar. O regime de urgência, se tuodos os prazos forem cumpridos, leva no mínimo 100 dias para aprovar um projeto de lei com regime de urgência.

quarta-feira, 19 de março de 2008 13:16:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Se fosse o caso, como foi, da criação do Real ou de alguma catástrofe, guerra etc. Poderia até ser algo imediato. Mas, por exemplo, onde estaria a urgência da criação da TV Brasil? Nesse caso poderia ser via Projeto de Lei.
Sotho

quinta-feira, 20 de março de 2008 14:07:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Alon,

Medida Provisória na CF88 é oriunda do decreto-lei que, por sua vez, decorre do conceito da Constituição da República Italiana de 1947, art. 77, que prevê os chamados decreti-legi in casi strodinarí de necessitá e d´urgenza, havendo também dispositivo semelhante na Constituição Francesa. Mesmo sendo ambos parlamentaristas, onde teoricamente quem governa detém maioria, há expedientes desta natureza. Não admitir isto no Brasil seria paralisar o executivo, pois nenhum presidente consegue compor uma base aliada sobre um programa político vencedor nas urnas.
Desde que expressament previsto na Constituilção Estadual e na Lei Orgânica dos Município, os executivos destas entidades podemeditar medidas procvisórias, desde que observado o modelo que esteja vigendo na Constituição Federal (Ver Alexandre de Morais, 7edição, Direito Constitucional, páginas 530,531 e 537, 538,).
Francisco Teixeira

sexta-feira, 21 de março de 2008 09:15:00 BRT  
Anonymous J Augusto disse...

Pergunte ao aposentado ou trabalhador de salário mínimo o que ele achou da MP que elevou o salário mínimo para R$ 415 a partir de março, se ele acha as MP's desnecessárias?
Pode-se argumentar que isto poderia estar estabelecido no orçamento da União.
Mas então, é preciso lembrar que em 01 de março, o próprio orçamento da união de 2008 sequer havia sido votado.
Em 2006 o Orçamento só foi votado no meio do ano. Então o governo tinha que recorrer a MP's para liberar verbas.
Ia falar do regime unicameral nos estados e municípios, mas o Alexandre Porto já disse tudo o que eu penso.

domingo, 23 de março de 2008 17:41:00 BRT  

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