sexta-feira, 29 de fevereiro de 2008

A República absolutista (29/02)

Coluna (Nas entrelinhas) publicada hoje (20/02/2008) no Correio Braziliense.

Geisel cuidou de revogar o Ato Institucional número 5 antes de deixar o cargo. Lula poderia mirar-se nesse exemplo, varrer o entulho da ditadura e consolidar a República democrática. Seria uma bela herança para o registro dos livros de História

Por Alon Feuerwerker
alon.feuerwerker@correioweb.com.br

Por que o governo decidiu enviar ao Congresso Nacional uma proposta de reforma nos impostos? Para aperfeiçoar a estrutura tributária, responderia o Conselheiro Acácio. Isso se o personagem de O Primo Basílio, de Eça de Queiroz, ganhasse a vida hoje como analista político. Se o consultado fosse Nicolau Maquiavel, a resposta estaria certamente mais próxima da realidade. O autor de O Príncipe diria que é preciso manter o povo e seus representantes no Legislativo ocupados e distraídos numa tarefa tão penosa quanto improdutiva. Para que o Príncipe possa adiar ao máximo a eclosão da luta política que necessariamente se travará em torno da sucessão — já que hoje em dia príncipes têm sucessores eleitos.

Não que a iniciativa governamental seja de todo inútil. Sempre é bom debater como o governo enche as suas arcas. Pode haver um aperfeiçoamentozinho aqui, uma melhoradinha ali. Algum dinheiro a mais iria para os cofres dos estados e municípios — desejo permanente de governadores e prefeitos. A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seria unificada. E a cobrança do ICMS iria majoritariamente para o destino do produto ou serviço consumido.

Haveria, porém, outros temas anteriores para serem debatidos no Congresso Nacional, se o Palácio do Planalto estivesse de fato disposto a promover um avanço institucional no país, e não apenas tentando ganhar tempo para construir uma alternativa política com os olhos em 2010. Poder-se-ia, por exemplo, impulsionar a discussão sobre o orçamento impositivo. Ou, então, propor a extinção pura e simples das medidas provisórias (MPs).

O orçamento “autorizativo” e as MPs são dois traços marcantes do nosso subdesenvolvimento institucional. O primeiro torna o Congresso refém do Executivo no que seria a atribuição central dos legisladores: decidir como gastar o dinheiro dos impostos. Já no âmbito das MPs, a coluna lança um repto: que alguém apresente as medidas editadas por Luiz Inácio Lula da Silva desde 2003 que não pudessem ter sido substituídas com vantagem por projetos de lei, ainda que com regime de urgência, ou por simples decretos.

O Planalto lançou ao Congresso Nacional a casca de banana num momento em que cresce perigosamente nas duas Casas a insatisfação contra o caráter absolutista da República Federativa do Brasil. O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), já avisou a mais de um interlocutor no governo — Lula incluído — que não há como evitar a discussão em torno da necessidade de vitaminar o Poder Legislativo. Na mesma linha marcha o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).

O governo espera que o Congresso escorregue na casca de banana da reforma tributária e deixe Lula reinar em paz. No cenário dos sonhos do Planalto, as coisas ficariam mais ou menos assim: 1) deputados e senadores engalfinhados em torno da reforma e sob pressão de empresários que não gostam de pagar imposto, 2) Lula e Dilma Rousseff (Casa Civil) percorrendo o país para capitalizar politicamente as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e 3) eventuais questões legais sendo resolvidas por medidas provisórias e por penduricalhos nelas introduzidos.

Uma dúvida razoável pode surgir na cabeça do leitor que chegou até aqui. Por que nenhuma força política se insurge contra esse raquitismo institucional? Talvez porque todas apostem em chegar um dia ao governo para ter nas mãos o joystick do videogame —que poderia receber o nome de Poder Total.

Mas há esperanças, mesmo que remotas. Fermenta nos corredores do Congresso, por exemplo, a idéia de revogar o item constitucional que permite às medidas provisórias bloquearem a pauta, se não forem votadas num certo prazo. Manter-se-ia a proibição de reeditá-las. Assim, as que não fossem apreciadas a tempo simplesmente morreriam. Não deixa de ser uma boa idéia, ainda que paliativa.

Lula talvez devesse mirar o exemplo do presidente Ernesto Geisel. Impossibilitado de buscar um novo mandato, o penúltimo general-presidente cuidou de revogar o Ato Institucional número 5 antes de deixar o cargo. Registre-se que Geisel, como Lula, também tinha o seu grupo palaciano, que se orientava unicamente pelo desejo de continuar ali. Lula poderia mesmo fazer esse favor ao Brasil. Varrer o entulho da ditadura e consolidar a República democrática. Seria uma bela herança para o registro dos livros de História.


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3 Comentários:

Anonymous Hermenauta disse...

Alon,

Muita gente acha que sem MP´s o país fica ingovernável.

Acho que antes disso, seria preciso fazer uma avaliação do que o Presidente pode ou não pode fazer em outros países presidencialistas. Por exemplo, cotejar o alcance real dos poderes da Presidência nos EUA ou na França com o Brasil. Avaliar o que pode ou não pode uma "Executive Order" americana vis a vis um Decreto presidencial brasileiro. Porque talvez descobríssemos que seria preciso dar uma mexida mais ampla na Constituição para manter a coerência e a governabilidade...

sexta-feira, 29 de fevereiro de 2008 11:13:00 BRT  
Blogger Daniel disse...

Concordo plenamente, Alon.

Faria apenas um acréscimo à sua sugestão: a extinção das CPIs. Figura política perfeitamente dispensável, na minha opinião.

Para o bem do Legislativo.

sexta-feira, 29 de fevereiro de 2008 23:15:00 BRT  
Anonymous J Augusto disse...

Só concordo com restrições às MP (não o fim), a partir da próxima legislatura (com esse Congresso que foi eleito com estas regras não dá), e dentro de uma reforma política mais ampla, sobretudo com financiamento exclusivamente público de campanha, para tirar a influência do poder econômico sobre bancadas.
MP's poderiam ter uma cota anual para não saturar o Congresso, poderiam entrar em vigor só depois de aprovadas no Congresso (mantendo a obrigação do Congresso votar em prazo determinado, senão entraria em vigência).
Geisel só acabou com o AI-5 no fim do mandato (assim é fácil entrar para a história, governa o tempo todo com o AI-5 na mão, e no fim, revoga), mesmo assim estabeleceu contrapartidas para acabar com ele no pacote de Abril: criação do senador biônico para ter controle sobre o Senado, mudanças no calendário eleitoral, prorrogação do mandato presidencial de 5 para 6 anos, etc.

domingo, 2 de março de 2008 17:04:00 BRT  

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