terça-feira, 26 de fevereiro de 2008

O controle externo da universidade (26/02)

Coluna (Nas entrelinhas) publicada hoje (26/02/2008) no Correio Braziliense.

A fecundação de uma estrutura caduca por um vetor supostamente libertário produziu uma realidade em que não há correspondência entre os recursos que a sociedade coloca no ensino superior e os resultados que este devolve

Por Alon Feuerwerker
alon.feuerwerker@correioweb.com.br

A quem serve a autonomia universitária? Deveria servir ao Brasil, à sociedade, aos que pagam os impostos que sustentam a universidade pública. Infelizmente, porém, os últimos acontecimentos comprovam que instituições estatais de ensino superior em nosso país fazem uma leitura diferente do conceito de autonomia. Grupos políticos encastelam-se no comando da máquina e passam a operar em benefício próprio. E, quando a sociedade tenta erguer a voz para exercer os necessários controles e corrigir rumos, esses mesmos grupos correm para refugiar-se na defesa da liberdade e das garantias que, por princípio, devem ser asseguradas ao ensino e à pesquisa acadêmica.

Não é disso que se trata. Não está em questão a liberdade de pensar, pesquisar e ensinar. Trata-se de estabelecer controles sobre como é gasto nas universidades públicas o dinheiro que vem do povo. Aliás, a democracia não é o reino da liberdade absoluta do indivíduo. Não é o sistema em que cada um faz o que quer. No regime democrático autêntico, o ser coletivo exerce sua liberdade ao limitar a liberdade de quem age contra os interesses da coletividade.

Eu, por exemplo, posso achar um desperdício o dinheiro gasto na decoração de um luxuoso apartamento para acolher o ocupante eventual da reitoria da Universidade de Brasília. Esses recursos seriam mais bem aplicados se fossem investidos em moradias de estudantes de baixa renda. Mas não existe qualquer mecanismo institucional que eu e a coletividade (se ela concordar comigo) possamos acionar para fazer valer nossa opinião.

A sobrevivência do ultrapassado conceito de autonomia universitária absoluta é mais um subproduto indesejado da luta que se travou contra os governos militares e pela restauração democrática. No período autoritário, as universidades —especialmente as públicas— transformaram-se em trincheiras de resistência. Mas misturaram-se ali alhos com bugalhos. Havia a justa oposição contra o autoritarismo. A ela agregou-se, espertamente, a resistência do establishment universitário contra a modernização que os governos militares pretendiam impor. A abolição da cátedra, por exemplo, foi apenas parcialmente alcançada.

A Constituição de 1989 sacramentou essa aliança. Como se sabe, o cruzamento entre indivíduos de espécies diferentes gera descendência estéril. Foi o que aconteceu com a universidade pública brasileira: a fecundação de uma estrutura caduca por um vetor supostamente libertário produziu a realidade atual, em que não há correspondência entre os recursos que a sociedade coloca no ensino superior e os resultados que este devolve. A palavra “contrapartida” é vista como um palavrão. Quando, por exemplo, queremos colocar um satélite no espaço, precisamos recorrer a foguetes de outros. Para ficar apenas nos limites do Bric, não há comparação entre nossa ciência e a que produzem chineses, indianos e russos.

E o quadro tem se agravado por razões de ordem política, já que os últimos ministros da Educação mostram-se mais dispostos a alianças com o corporativismo do que a promover as necessárias rupturas. É a extensão, para a universidade, das tendências acomodatícias que o poder público ostenta diante da tragédia do ensino fundamental. O Brasil é um país em que as crianças pobres recebem ensino paupérrimo. Os meninos e meninas pobres saem da escola sem saber ler e escrever. O ministro da Educação pediu duas décadas para resolver o problema, mas não se ouviram grandes protestos pela largueza do prazo. Talvez porque os filhos dos políticos e dos jornalistas estudem em boas escolas particulares.

Eu acabei desviando do tema principal, a universidade pública. Não seria o caso de instituir para ela um controle externo nos moldes que já existem no Poder Judiciário? Um controle externo administrativo, para controlar como se gasta o dinheiro. Para controlar, inclusive, as fundações por meio das quais a instituição estatal atrai e opera dinheiro privado sem os constrangimentos impostos pelas regras do estado. Afinal, essas fundações beneficiam-se do prestígio da universidade pública. Prestígio que é um valor agregado resultante de anos e anos de investimentos e sacrifícios de toda a sociedade.

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5 Comentários:

Anonymous Anônimo disse...

Caro Alon,
A questão educacional é um ponto por demais complexo para um comentário simples. Mas vamos tentar por as coisas em ordem.

Vamos dividir para poder conquistar. Primeiramente, 1-educacão básica, e a 2-educacão superior. A segunda se divide em 2.1-educacão para mão de obra; 2.2-pesquisa básica e 2.3-pesquisa aplicada.

O grande problema brasileiro além do contingenciamento de verbas é a indefinicão do que se quer. Como se sabe, o ensino fundamental é obrigacão do estado, enquanto que o ensino médio, a Constituição Federal de 1988 não é clara, dando margens a interpretações que dizem que é obrigação do estado, ou que não. Mas este anda mal, como todos sabemos. A deterioração do ensino público é crescente, e há na cabeça das pessoas que boas escolas são somente particulares, o que não é verdade. Mas este é outro problema que não é o que quero aboradar.

O ensino superior, basicamente graduação, não há dúvidas da hegemonia das instituições públicas. O problema, no meu ponto de vista, é a indefinição. Que tipo de instituição queremos, uma voltada para a formação de mão de obra (a instituição A), ou uma para a formação de pesquisadores (a instituição B). Queremos entretanto que os cursos sejam os mesmos, ou seja, o sujeito que vem da instituição A esteja plenamente capacitado para fazer pesquisa, e o sujeito que vem de B seja bem aceito no mercado de trabalho. A diferença ocorre na instituição em si.

Uma instituição que visa formar pesquisadores, necessita obrigatoriamente que sejam feitas pesquisas dentro dela, ou seja, que seus professores sejam pesquisadores. Um professor que dá aulas, se dá quatro horas de aula por dia, necessita de pelo menos mais quatro horas de aula para planejamento, correção de provas, etc. Assim, um professor pode dar aulas todos os dias, ou seja, 4 horas de aula, mais 4 de planejamento, 8 horas por dia. Agora como um sujeito pode dar 4h+4h por dia, e ainda assim fazer pesquisa. Ou seja, as instituições são bem diferentes. Agora junte-se a isso a pós-graduação.

O grande problema brasileiro é fazer uma salada com tudo isso. E o que é pior, agregue-se a isso os problemas burocráticos. É fundamental que o professor/pesquisador tenha liberdade para decidir sobre o que pesquisar. Mas daí a ter de se ocupar com contratos de faxina, fornecimento de lâmpadas, ar condicionado, brigas entre pares já é demais.

O grande exemplo de funcionamento é o LNLS (Laboratório Nacional de Luz Síncrotron), instituição do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), mas com admnistração privada, um modelo de "user facility", mantido pelo MCT, com pesquisadores dedicados. Agora porque não levar este modelo às universidades? Mantidas pelo dinheiro público, com pesquisadores dedicados, independentes em relação à sua pesquisa, mas com compromissos com produtividade. O que se vê nas universidade (principalmente as que tem dinheiro), são equipamentos caros, sub-utilizados, às vezes redundantes (dois professores com o mesmo equipamento, ambos sub-utilizados), brigas internas, professores que não se dedicam as aulas por estarem atarefados em pesquisa, pesquisadores que não pesquisam porque têm de dar aulas, bons professores/pesquisadores ocupados resolvendo pendências burocráticas estéreis, picuínhas políticas, ou seja, um sistema totalmente contraproducente. Isto sem contar os privilégios e a corrupção (que pela escassez de verba, acho que é muito pouca).

De forma que em minha opinião, se deveria primeiramente estabelecer o que queremos. Nossas instituições de pesquisa, por mais brilhantes que sejam (veja-se ITA, IME, Unicamp, USP, Ufmg, UFV, UFLA, IAC, UFPE, etc), por uma questão de modelo, não conseguem ir muito além. O sistema de pós-graduação é ridículo. Um aluno obrigatóriamente tem de defender seu doutorado em 4 anos. Ou seja, ele leva 1 ano em disciplinas, 1 ano estudando o projeto, 1 ano pedindo dinheiro e esperando, e quando está pronto para pesquisar, tem de parar e escrever uma tese (inútil), quando não procurar um emprego, por que a bolsa vai acabar. Jogou-se o investimente de 4 anos de graduação, 2 de mestrado e 3 de doutorado no lixo. A pesquisa é interrompida, e leva mais 3 anos para ser retomada.

Claro que esta não é a realidade para todas as áreas, já que há áreas em que este modelo é mais viável, ou menos inviável. Não estou a discutir os resultados, eles acontecem, são bons. A diferença chama-se ineficiência. Qualquer um que tenha saído do Brasil e ido estudar em instituto no exterior sabe disso. O fato de não gastar seu tempo vendo se a impressora tem papel, pedindo o papel, comprando o papel, etc, faz uma diferença enorme.

Como disse, o assunto é muito extenso. Mas se não soubermos o que queremos ser quando crescermos, a coisa fica impraticável. Enviar foguetes ao espaço, é uma coisa muito complicada...

Grande abraço
Moreira

terça-feira, 26 de fevereiro de 2008 10:42:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Alon , apenas uma pequena observação do que ocorre na universidade pública : minha filha
estudou 6 (seis) anos na FAENQUIL
de Lorena (eng. química).
No último ano jubilou em 1 matéria,
por 1 ponto e perdeu tudo , pois
não conseguiu passar novamente no
vestibular.
Perderam-se os investimentos do
governo e da nossa família, sem
dizer das perdas emocionais.

terça-feira, 26 de fevereiro de 2008 13:33:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Alon, você disse: "Aliás, a democracia não é o reino da liberdade absoluta do indivíduo. " Mas eu acho que ficaria melhor assim
-Aliás, a democracia não é o reino da liberdade absoluta do funcionario publico fazer o que quer com o dinheiro do contribuinte.

terça-feira, 26 de fevereiro de 2008 18:52:00 BRT  
Anonymous Frank disse...

Alon, post irrepreensível. Os interesses encastelados nas universidades públicas brasileiras valem-se da imprecisão (intencional) com que a palavra "independência" é usada. E esses grupos compõem a chamada "Esquerda intelectual/ acadêmica" no espectro político brasileiro. E vc, que cerra fileiras à Esquerda, tem a coragem de pôr o dedo na ferida. Parabéns.

Um reparo, apenas: a sugestão de se criar um controle externo a exemplo do que existe para o Poder Judiciário passa-me a impressão de q vc desconhece esse controle.

O controle externo do Poder Judiciário é - como se dizia das leis de proibição do tráfico negreiro até a Eusébio de Queiroz (1850) - para "inglês ver". O órgão encarregado do controle externo é composto, em larga maioria, de membros do próprio Poder Judiciário (!?!). As decisões desse órgão são tomadas por meio de deliberações/votos....

No frigir dos ovos, o controle externo do Judiciário zela pela manutenção dos privilégios (eles chamam pomposamente de "prerrogativas" - compreende-se...) dos membros da Magistratura - férias de 2 meses, recessos em fins de ano e feriadões, licença prêmio a cada 3 anos, horário "flexível", etc. São mimos que não encontram paralelo em nenhum outro Poder da República e carreira nobre de Estado. Isso sem falar no salário de ingresso na carreira (R$ 20.000), o mais elevado do mundo para juízes, quando medido em Poder de Paridade de Compra (PPP).

Enfim, se a idéia é manter o status quo da universidade pública intocado, uma “ótima pedida” é criar um controle externo como esse do Judiciário brasileiro.).

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2008 15:11:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Prezado Alon
A solução é simples igual ovo em pé, é só acabar com a gratuidade ( entre aspas porque alguém paga a conta ) do ensino superior. Os estudantes teriam direito a um crédito para pagar em 10/15 anos o custo de sua formação, não interessa muito o prazo, o importante é que o interessado direto na qualidade do ensino sabendo que vai sair de seus bolsos os custos da eficiência/ineficiencia do sistema não permitiriam os absurdos que temos conhecimento, os próprios estudantes seriam o controle externo, e interno, que vc apregoa. Quero ver se aceitariam professores relapsos ou incapazes ou dirigentes mordômicos!!! O sistema teria um feed-back virtuoso que o levaria ao aperfeiçoamento.

sábado, 1 de março de 2008 23:41:00 BRT  

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