terça-feira, 26 de fevereiro de 2008

Entreter a oposição e o Congresso (26/02)

Vamos começar pelas conclusões. O objetivo principal do governo com a introdução do debate de uma reforma tributária é manter a oposição e o Congresso Nacional entretidos enquanto Luiz Inácio Lula da Silva percorre o país para celebrar os avanços do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Só isso. E como Lula é bem mais esperto do que a oposição, enfiou na reforma um docinho dos sonhos dos empresários (que financiam as campanhas eleitorais): a diminuição da contribuição patronal à Previdência Social. O Brasil é mesmo um país exótico. Durante anos ouvimos falar do déficit previdenciário, dos desequilíbrios atuariais, da necessidade de fechar um buraco que ameaça as contas nacionais e impede a elevação do país ao tal "investment grade". Nesse esforço para equilibrar os números, o governo Lula implantou inclusive a contribuição dos inativos no setor público. Agora, nem bem se começa a discutir a reforma dos impostos e já aparece uma proposta para aumentar o rombo previdenciário. Proposta patrocinada pelo governo e apoiada pelos mesmos ideólogos que há anos anunciam a chegada do Juízo Final no sistema nacional de aposentadorias. A coisa faria sentido se a contribuição patronal deixasse de ser calculada sobre os salários e passasse a ser recolhida de acordo com o faturamento da empresa. Tudo bem que o novo mecanismo talvez punisse as empresas de maior produtividade, as que criam mais valor com relativamente menos empregados. Só que no Brasil a prioridade deve ser dada ao trabalho, à criação de empregos, à absorção de jovens na atividade produtiva. Aliás, os números dos últimos anos mostram que o país enfiou o pé no acelerador da formalização do trabalho. Só em 2007 foram criadas quase 1,7 milhão de vagas com carteira assinada. Eis aí uma ferramenta poderosa para equilibrar atuarialmente o sistema previdenciário. Mais empregos formais, mais dinheiro nos cofres da Previdência Social. O número comprova também que não é necessário no momento reduzir direitos trabalhistas para criar empregos. O governo sabe disso, tanto que extinguiu o programa Primeiro Emprego, factóide marqueteiro da primeira eleição de Lula e que resultou em completo fracasso. Uma boa hora para o movimento sindical brasileiro dizer a que veio. Ou a que não veio.

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1 Comentários:

Blogger TQ disse...

Ola Alon,

Sobre a redução da aliquota, o governo propoe uma transição saindo dos encargos da folha e passando para uma forma de valor agregado, por isso a proposta e feita de forma a ser baixado anualmente a aliquota e assim mantendo o equilibrio da arrecadação. Nada vira de graça.

Da reforma feita anteriormente falta o principal que é a criação dos fundos de pensão estatais (funcionários publicos) quer dizer ela ainda esta na metade, não se cumpre o que se propos e esta na constituição mas isso ninguem comenta. Estes fundos teriam uma importancia economica enorme e poderiam ser tal qual previ, funcef, petros etc motores de desenvolvimento.

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2008 11:13:00 BRT  

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