terça-feira, 15 de janeiro de 2008

O saldo das privatizações (15/01)

Coluna (Nas entrelinhas) publicada hoje (15/01/2008) no Correio Braziliense.

Os governos talvez estejam à altura das expectativas do mercado e dos amigos empresários, mas prestam pouca atenção às necessidades do Brasil e dos brasileiros. Aqui, privatização é transferência de monopólio

Por Alon Feuerwerker
alon.feuerwerker@correioweb.com.br

As negociações entre a Oi (ex-Telemar) e a Brasil Telecom para a constituição de uma megacompanhia de telecomunicações ainda vão dar pano para manga, pelo tamanho do negócio, pelas relações dos negociantes com o governo e pela conhecida capacidade bélica dos protagonistas. Quem defende a fusão aponta as vantagens de se formar uma empresa de capital brasileiro com musculatura suficiente para ser um player global. Quem a ataca alerta para os riscos que a monopolização traz ao consumidor e ao próprio mercado. Acompanhemos os próximos capítulos.

O episódio, de todo modo, é uma nova oportunidade para que se discuta qual foi, enfim, o saldo das privatizações desencadeadas a partir do governo de Fernando Collor (1990-92) e levadas ao auge no mandato de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Como todo debate de viés ideológico, nota-se aqui uma grande dificuldade para medir objetivamente a relação custo/benefício para o cidadão comum.

Na telefonia, por exemplo, é verdade que o uso do telefone universalizou-se. Especialmente o uso de telefone celular. É fato também que o brasileiro paga caro, muito caro pelos serviços telefônicos. No setor bancário, onde a privatização foi acompanhada da abertura do mercado nacional aos bancos estrangeiros, a situação do consumidor é pior ainda, massacrado que está pelos juros extorsivos, pelas tarifas abusivas e pelo péssimo tratamento que recebe — a não ser que esteja incluído na categoria dos com muito dinheiro.

E as estradas? A evolução das condições delas veio acompanhada de pedágios cuja rentabilidade já chegou a ser comparada publicamente, por um subprocurador da República, à obtida no tráfico internacional de drogas. O setor reagiu com indignação, é claro, mas ficou a dúvida. Especialmente depois que o governo federal leiloou recentemente concessões de rodovias pelas quais obteve preços de pedágio bem mais baixos. Ainda que isso tenha sido conseguido à custa de entregar, infelizmente, de graça a exploração de estradas federais a mãos privadas.

Sem falar no polêmico caso da venda da Companhia Vale do Rio Doce, recentemente reapelidada apenas de Vale, num esforço de popularização que coincide com crescentes questionamentos à legalidade do negócio feito lá atrás. O caso está na Justiça. Ela deverá se manifestar em algum momento sobre a entrega da companhia por cerca de trinta vezes menos do que vale (sem trocadilho) hoje. Os que defendem a privatização da Vale dizem que ela se valorizou exatamente por ter saído das mãos do estado. Do que discordam os adversários do negócio, apontando como exemplo a Petrobrás, que mesmo estatal vai muito bem, obrigado.

É uma polêmica e tanto. Assim como a Vale pode ter sido vendida teoricamente bem abaixo do preço, há situações no setor elétrico em que aconteceu o contrário. Em que a receita obtida pelos compradores não justificou o tamanho do investimento. Como na venda da Eletropaulo para a AES. Onde apareceu um transtorno de outro tipo. As garantias se mostraram um tanto frágeis, o que levou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a ter que absorver parte do problema. Mais uma vez, a conta ficou para o público.

Há casos em que a privatização deu em nada. Como nos trens. Não tínhamos um sistema ferroviário compatível com o tamanho do Brasil e continuamos não tendo. E não há sinal de que essa realidade vá mudar. Aliás, pode-se dizer que mesmo depois da privatização somos o país, entre os grandes, com a mais insuficiente malha ferroviária do planeta. O que se torna mais grave à medida que avançamos para ser o principal produtor mundial de grãos. Uma nação com as nossas dimensões e a nossa produção transportar soja de caminhão é um completo absurdo. Para não falar na tragédia que é o bloqueio (supostamente) ambiental a uma agenda nacional de expansão das hidrovias.

De todo esse portfólio, resta a constatação de que os governos recentes talvez tenham estado à altura das expectativas do mercado e dos amigos empresários, mas vêm prestando pouca atenção às necessidades do Brasil e dos brasileiros. Aqui, privatização tem sido sinônimo de transferência de monopólio, das mãos do estado para as do setor privado. Sem que haja, aparentemente, vontade política de promover uma ruptura que favoreça o país e os consumidores.


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6 Comentários:

Blogger Ricardo disse...

Na verdade, as "privatizações" no Brasil deram mais certo quando menos dinheiro público foi investido e quando a competição foi privilegiada. A Petrobrás ultimamente tem sido o patinho feio das petrolíferas, exatamente porque seus resultados operacionais pífios vêm sendo encobertos pela alta no preço do petróleo. A Vale tem resultados muito superiores em termos de rentabilidade.

terça-feira, 15 de janeiro de 2008 12:21:00 BRST  
Blogger matteo irma disse...

Já fui lá votar, Alon. Merecidíssima a indicação.

terça-feira, 15 de janeiro de 2008 14:58:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Onde a iniciativa privada puder operar, ótimo, porque é mais eficiente. Não há cabide de empregos e uso político. Há patrão, que se preocupa com as despesas. Ainda que o preço fosse insuficiente (o que é questionável), pode-se dizer que as privatizações foram um bem inestimável ao país.

terça-feira, 15 de janeiro de 2008 23:09:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Alon,

Não vou perder tempo argumentando racional e tecnicamente a favor das privatizações, nem contra as teorias conspiratórias que ignoram o papel desempenhado pelo BNDES e por seus funcionários (brasileiros, homens e mulheres de bem, técnicos bem formados e selecionados por concurso público), como elaboradores, supervisores e avaliadores do processo de privatização. Prefiro contar o seguinte: há 11 anos atrás, após mais de um mês de agonia, desisti da idéia de transferir o endereço de uma linha telefônica - de Copacabana (RJ) para Copacabana (RJ) - após mais de um mês de agonia. Acabei comprando uma linha, pelo obsceno valor de 2 mil reais (mais de 2 mil dólares!). Descartei a compra (!) de uma linha de celular, que, com o aparelho, sairia por cerca de R$ 3 mil. Pois agora, 11 anos depois, acabei de fazer uma transferência de endereço, também Copa-Copa, que me custou exatos R$ 55,55, após 3 semanas de espera (prazo acima da média).
Sds.,
Paulo

quarta-feira, 16 de janeiro de 2008 07:19:00 BRST  
Anonymous J Augusto disse...

A maior engodo das privatizações das teles é confundir o avanço e barateamento tecnológico mundial com benefício do sistema privado.
Assemelha-se a colocar culpa das quebradeiras do Brasil no período FHC, provocados pelo déficit público, às "crises internacionais" (que, na verdade, só atingia países deficitários, dependentes de capitais especulativos para rolar dívidas - quem duvida que reveja o debate Clinton x FHC em Florença em 1999, quando Clinton diz textualmente isso, citando Uganda como exemplo de país blindado às crises).
O preço de um aparelho celular Motorola ou Nokia não caiu ao longo dos anos por causa das privatizações brasileiras. Tampouco o preço de uma subestação de telefonia comutada que custava há 15 anos atrás centenas de milhares de dólares e hoje custa menos do que 10% deste valor.
Tanto é verdade que isso não é mérito das privatizações, que a China acaba de ultrapassar os EUA em número de usuários de internet, e lá as Telecoms são estatais.
O sistema Telebrás foi criado em 1972. Havia 1 milhão de linhas. Ainda estatal expandiu para 19 milhões de linhas, tornando-se provavelmente a maior tele do Hemisfério Sul e uma das maiores do mundo. Isso aconteceu enquanto foi dirigida por Engenheiros eletrônicos formados nos institutos militares como ITA e IME. O preço que você pagava no telefone recebia de volta em ações da Telebrás, portanto era de fato um investimento. Dependendo da época, vendia-se as ações com lucro, recebendo mais dinheiro do que havia pago para ter o telefone.
Na segunda metade dos anos 80, o ritmo de expansão caiu muito, gerando o nefasto mercado paralelo de venda de telefones.
Esse período começou no governo Figueiredo, quando ACM tornou-se presidente da Telebrás. Desde então os planos de expansão desapareceram. Em seguida no governo Sarney, ACM tornou-se ministro das Telecomunicações, nomeando a diretoria da Telebrás e das Teles estaduais (TELERJ, TELESP, TELEMIG, TELEBAHIA, etc), foi a derrocada definitiva do sistema.
Os mesmos que destruíram o sistema Telebrás foram aqueles que a privatizaram.
E o marco regulatório das privatizações foi tão ruim para os consumidores, que até hoje nunca tivemos uma telefonia fixa (onde o preço do minuto é barato) sem assinatura para a população de baixa renda. A receita das teles com assinatura mensal obrigatória responde por mais de 50% do faturamento. Essa é uma receita cartorial, não é uma receita de disputa de mercado, de venda de conversas telefônicas (a razão de ser da empresa).
E o Brasil é um dos casos únicos no mundo onde o barateamento da tecnologia não é repassado ao consumidor via redução de tarifas. Pelo contrário, as tarifas foram indexadas nos contratos de privatização, e sobem religiosamente todos os anos, em todas as operadoras.

quarta-feira, 16 de janeiro de 2008 12:28:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

"Presidente, estamos no limite da irresponsabilidade ...' - Ricardo Sergio, diretor do BB e tesoureiro de campanha do FHC " -
Esse negócio das privatizações (verdadeiro estelionato, provavelmente o maior estelionato da Historia, digno de figurar no Guiness) é um autentico caso de policia que um dia ainda há de ser resolvido, com a merecida prisão dos "responsaveis" e o devido ressarcimento dos cofres publicos. Ninguem, seja funcionario publico ou governante tem o direito de vender ou leiloar algo que não lhe pertence - no caso, empresas estatais que, lucrativas ou não, foram construidas com o sangue e o suor de todo o povo brasileiro.

sábado, 19 de janeiro de 2008 19:50:00 BRST  

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