terça-feira, 30 de outubro de 2007

O vento a favor do continuísmo (30/10)

Coluna (Nas entrelinhas) publicada hoje (30/10/2007) no Correio Braziliense:

O nome preferido de Lula para 2010 virá do PT e necessariamente será alguém dependente da bênção de Lula para virar candidato

Por Alon Feuerwerker
alon.feuerwerker@correioweb.com.br

Um hipotético terceiro mandato para Luiz Inácio Lula da Silva deixou na semana passada o terreno do boato e instalou-se no mundo muito material das especulações políticas. Os repórteres Ugo Braga e Fernanda Odilla revelaram no Correio que aliados do presidente, com aspas e tudo, movimentam-se no Congresso Nacional para apresentar uma emenda à Constituição com esse fim. À notícia, seguiram-se os habituais panos quentes. O presidente não quer, o país não aceita, só com uma revolução, etc.

Na análise política, é sempre saudável relativizar as declarações dos personagens — ou, pelo menos, submetê-las ao confronto com os fatos produzidos pelos mesmos personagens. O folclore político de Brasília, por exemplo, já incorporou a constatação de que é péssimo negócio o sujeito aparecer no noticiário como alguém de quem o atual presidente da República gosta muito. Ou alguém a quem Lula está disposto a ajudar. A lista é extensa e registra um único sobrevivente: Nelson Jobim, triturado pela máquina palaciana na disputa pela presidência do PMDB e ressuscitado apenas quando Lula dele precisou para salvar a própria pele na crise aérea.

Lula move as peças do xadrez da sucessão com três objetivos. O primeiro é evitar que se consolide prematuramente no seu próprio campo um único nome. O segundo é evitar que se fortaleçam no seu campo nomes fora do PT. O terceiro é evitar que se consolidem no PT alternativas que prescindam do “dedazo”, a indicação de Lula. Você já percebeu que a resultante desses três vetores é uma só: o nome preferido de Lula para 2010 virá do PT e necessariamente será alguém dependente da bênção de Lula para ser candidato.

A eleição de Cristina Kirchner para suceder o marido na vizinha Argentina terá o condão de, finalmente, mandar para o arquivo das coisas inservíveis a tese, difundida à larga entre nós, de que “voto não se transfere”. Transfere-se sim, especialmente se o governo é bem avaliado e a oposição não consegue se unir em torno de um único nome — ou atrair parte da base política do oficialismo.

A partir dessas duas premissas, de que 1) Lula quer indicar soberanamente o sucessor e 2) voto se transfere, chegamos ao projeto do presidente da República para 2010: manter-se no poder. Por meio dele próprio ou de interposta pessoa. Não necessariamente nessa ordem.

Avaliações realistas apontam que uma emenda constitucional para permitir a Lula a disputa de um terceiro mandato seguido teria, hoje, chances razoáveis de obter os três quintos necessários na Câmara dos Deputados. Mesmo o bloco PSB-PCdoB, que se articula em torno de Ciro Gomes para 2010, reavaliaria o quadro a partir do fato novo. As dificuldades maiores vêm do Senado, onde o governo está às voltas com a missão de transformar o limão numa limonada: aproveitar a guerra em torno da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para construir uma base tão folgada quanto a que exibe na Casa ao lado.

Prorrogada a CPMF, com a economia de vento em popa, com a popularidade em alta e com base folgada no Legislativo, Luiz Inácio Lula da Silva estará de mãos livres para conduzir sua própria sucessão como bem desejar, e com uma margem considerável de manobra. O cálculo de alguns tucanos é que Lula, nesse cenário, não se incomodará em ser sucedido por um político do PSDB. Para não ter de enfrentar alguém do seu próprio campo em 2014, se eventualmente decidir voltar ao Palácio do Planalto. Trata-se de um exercício de wishful thinking. Em inglês, tomar os desejos pela realidade.

O realismo político ensina que espaços de poder não se concedem, conquistam-se. Melhor ainda do que entregar a faixa a um tucano amistoso será, para Lula, passar o pano auriverde a alguém do PT que aceite a liderança do chefe. Especialmente se o instituto da reeleição estiver abolido, como Lula diz desejar. Sabe-se que esses cálculos costumam não dar certo, que a criatura pode acabar criando problemas para o criador. Tais ponderações, porém, nunca são suficientemente fortes quando se trata, para um determinado grupo, de encontrar maneiras de permanecer no poder.

Grupos palacianos querem, em primeiro lugar, continuar onde estão. Mesmo a uma eternidade das eleições, é justo dizer que os ventos hoje sopram a favor do continuísmo. Claro que muita coisa pode acontecer até 2010. Mas isso não significa que estejamos impedidos de analisar o quadro. Não é inteligente — nem chega a exigir grande coragem — deixar de perscrutar o horizonte sob o pretexto de que talvez os ventos passem a soprar em outra direção, ou em outro sentido.

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segunda-feira, 29 de outubro de 2007

Mais perto de Jesus do que o padre (29/10)

O que as acusações de pedofilia e corrupção contra o padre Júlio Lancelotti têm a ver com a correção ou não das teses defendidas pelo padre Júlio Lancelotti? Nada. As boas idéias do padre continuam boas. Lancelotti sempre acreditou que, por meio da ação pastoral, é possível recuperar crianças e jovens excluídos e marginalizados. Isso está certo. E as teses malucas do padre continuam tão malucas como antes. Uma delas é o tal direito de as pessoas viverem na rua. Justiça se faça a Lancelotti, tem um monte de gente que defende a mesma maluquice. A rua não é lugar para se morar. Não é para o adulto, imaginem para uma criança ou jovem. Não estivéssemos sob a coação do politicamente correto, o estado brasileiro agiria ativa e duramente para retirar das ruas as pessoas que moram nelas, especialmente os menores de dezoito anos. Qual é o problema, então, com a crise que envolve o padre? É que as acusações contra ele contrastam de modo brutal com sua imagem, construída ao longo de anos, de um ser moralmente superior. Aliás, a superioridade moral é o revólver nas mãos do sujeito politicamente correto. Eu tenho horror a situações em que uma hipotética superioridade moral é esgrimida, usada como arma. Porque a vítima não tem defesa. Principalmente na política. O sujeito alvejado por alguém que conquistou um certificado de superioridade moral já está previamente condenado. Em Brasília tem muito disso, os supostos bastiões da ética. São como patrulhas que estão em todo lugar a todo momento, ubíquas, prontas a fuzilar ou enforcar os suspeitos mais convenientes. Ou a deixá-los em paz, também quando convém. Até que um dia a casa cai para um dos patrulheiros. Como agora no caso do padre. Eu defendo que a sociedade brasileira deixe Júlio Lancelotti em paz . Que ele enfrente sua provação apenas na companhia da Justiça dos homens, de sua própria consciência e de Deus. Eu defendo que a sociedade brasileira dê ao padre o que ele possivelmete não daria a um eventual desafeto que julgasse politicamente incorreto: o benefício da dúvida. Nesse aspecto, ouso acreditar que estou mais perto dos ensinamentos de Jesus Cristo do que costuma estar o padre Júlio Lancelotti.

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O voto que se transfere (29/10)

Uma parte da oposição brasileira crê estar com a mão na taça para 2010 pois o campo governista não tem ainda um bom candidato. Tem Luiz Inácio Lula da Silva, mas ele está até o momento legalmente impedido de concorrer. Por "bom candidato", entenda-se um candidato conhecido. A tese que sustenta essa ilusão está materializada numa frase: "voto não se transfere". Pois voto se transfere, sim. Cristina Kirchner foi eleita presidente da Argentina com os votos transferidos de Néstor Kirchner, o presidente marido dela. A transferência de voto, aliás, é um fenômeno conhecido. Que o digam Luiz Antonio Fleury, Luiz Paulo Conde e Celso Pitta. Cristina Kirchner venceu porque o governo que a apoiou controlou a inflação, combateu o desemprego e defendeu a economia argentina. O povo é, em geral, menos bobo do que as teorias que tentam encabrestá-lo, a pretexto de "explicá-lo". Outro detalhe da eleição argentina foi o naufrágio da direita. Boa de bico e ruim de voto. Muito chumbo verbal e escassos seguidores. Como acontece por aqui.

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sexta-feira, 26 de outubro de 2007

O opinador-geral e o progressismo sem custo (26/10)

Não se sabe ainda o que o governo de Sérgio Cabral mudou para melhor na vida dos moradores do Rio de Janeiro. Se é que mudou alguma coisa. Já se conhecem, porém, as opiniões do governador sobre diversos assuntos. Autonomeado opinador-geral da República, Cabral enfrenta agora um problema freqüente nesse ramo de atividade: ao falar demais, como diz o ditado, acaba dando bom dia a cavalo. Hoje, por exemplo, a Folha de S. Paulo publicou entrevista em que o governador defende a seguinte tese: se os homens engravidassem, o aborto já estaria legalizado -ou descriminado. A frase de efeito terá, naturalmente, o efeito desejado. Transformará Sérgio Cabral em herói das feministas. Pena, para o governador, que o feminismo esteja em baixa. Como andam em baixa outras categorias do que poderia ser descrito como progressismo a custo zero, que faz as delícias de uma esquerda comportamental. Basta ver os resultados da recente pesquisa Datafolha sobre a família. Segundo o relatório do instituto,

Para 87%, fazer um aborto é algo moralmente errado. Essa taxa empata estatisticamente com a dos que têm a mesma opinião sobre fumar maconha, que é de 85%.

Antes de prosseguir nesse assunto do progressismo comportamental, vamos esclarecer o bom dia a cavalo. O governador falou bobagem quando relacionou rejeição ao aborto e machismo. Pesquisa da FGV recém-saída do forno revelou que

(...) jovens da classe A são os maiores consumidores de drogas do país. (...) "O retrato é muito semelhante daquele traçado no filme [Tropa de Elite]. Quem consome drogas é o garoto de elite, são jovens homens brancos solteiros de alta renda que vivem nas capitais do Sudeste e freqüentam uma instituição privada de ensino: 62% da classe A, com cartão de crédito", disse [o economista Marcelo Néri]. O estudo mostra ainda que apenas 0,06% da população do Brasil declarou consumir drogas.

Quem consome droga do Brasil são principalmente o homem jovem rico e o homem jovem de classe média alta. Nem por isso a droga é legal. Nem será legalizada, apesar do lobby de Cabral e de seu conterrâneo e amigo José Gomes Temporão, ministro da Saúde. Temporão é outro que se dá bem adulando a turma certa. Enquanto o ministro fica por aí defendendo a descriminação das drogas e do aborto, ele continua blindado contra cobranças relacionadas a assuntos espinhosos. Como por exemplo a explosão da dengue. Fico aqui com meus botões imaginando o que estaria sendo dito, nesse caso da dengue, de um ministro da Saúde menos, digamos, bem relacionado com o progressismo sem custo. Chegamos então à categoria. Trata-se de um viés de pensamento e militância que se agarra a uma hipotética modernidade comportamental para, com isso, adquirir o alvará que lhe permita fechar os olhos às mazelas do capitalismo e do reacionarismo. Em miúdos, é ser progressista sem ter que se preocupar com o bolso. Em vez da reforma agrária, a descriminação das drogas. Em vez da reforma urbana, a descriminação do aborto. Em vez do congelamento das tarifas bancárias, a aliança com os bancos em projetos filantrópicos. Em vez da democratização de meios de produção, a responsabilidade social nas empresas. E por aí afora. Há porém um probleminha. Como mostram a pesquisa do Datafolha e o espetacular sucesso de Tropa de Elite, o pensamento politicamente correto e o progressismo sem custo vão encontrando pouco a pouco o seu limite. Não deixa de ser uma ótima notícia.

Leia também Cabral apóia aborto e diz que favela é fábrica de marginal (FSP 25/10/2007)

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Judicializar mais? Ou menos? (26/10)

Coluna (Nas entrelinhas) publicada hoje (26/10/2007) no Correio Braziliense:

Somos a pátria de uma aberração, o país em que um cidadão tem amputados direitos políticos só porque angariou adversários numa quantidade acima do recomendável


Por Alon Feuerwerker
alon.feuerwerker@correioweb.com.br

Os políticos dividem-se em dois campos quando tomam posição sobre decisões de tribunais superiores que envolvem assuntos partidários ou eleitorais. Os que concordam com a sentença saúdam o vigor do Judiciário na defesa da lei. Quem discorda lamenta o que nos últimos tempos adquiriu um nome exótico: a “judicialização” da política. Em termos práticos, quando você vir o político reclamando dela, da “judicialização da política”, é porque alguma decisão judicial o desagradou. E não estranhe se esse mesmo cidadão for visto pouco tempo depois, impassível, recorrendo aos tribunais contra medida legislativa não lhe tenha descido bem.

Já que o assunto é a judicialização da política, ou a suposta intromissão do Judiciário em áreas que deveriam ser monopólio dos legisladores, talvez esteja na hora de perguntar se não faz falta entre nós um pouco mais de -e não menos- judicialização da atividade dos representantes do povo. Os tribunais, por exemplo, têm o hábito saudável de levar em conta as decisões judiciais anteriores, a chamada jurisprudência. Já no Congresso Nacional, essa precaução dorme empoeirada em alguma gaveta.

A Mesa do Senado, por exemplo, vem de julgar a admissibilidade de duas representações por quebra de decoro contra dois senadores, por atos anteriores ao mandato. Ambas as ações tiveram como destino o arquivo. Até aí, nada. Foram duas decisões corretas, já que a Constituição é clara nesse sentido. O sujeito não pode ser cassado por quebra de decoro parlamentar em conseqüência de coisas que fez quando ainda não era parlamentar.

O curioso é que duas situações absolutamente idênticas receberam tratamento distinto da maioria dos integrantes da Mesa do Senado. A segunda representação foi negada por unanimidade. Já a primeira morreu por escassos três votos a dois, com duas abstenções.

Essa inconstância não é exclusiva dos senadores. Entra CPI, sai CPI, o que se discute a cada uma é se há ou não votos suficientes para convocar ou deixar de convocar fulano. Se há votos na quantidade exigida para citar beltrano no relatório. Ou para indiciar sicrano. Enquanto isso, nos conselhos de ética das duas Casas, não é incomum surpreender relatores descosolados por não terem encontrado, apesar de todo o esforço, provas que permitam pedir a degola de um adversário político.

Tudo isso parece bizarro, descrito assim. Mas trata-se apenas de resultado da observação crua da realidade com que o jornalismo político se defronta todos os dias. Têm coisas que só existem no Brasil. O exemplo sempre citado é a jabuticaba. Outra particularidade nossa é crescimento econômico de 5% ano convivendo com os maiores juros reais do planeta. Não estranha, portanto, que tenhamos nos transformado na pátria de outra aberração. O país em que um cidadão tem amputados direitos políticos só porque angariou adversários numa quantidade acima do recomendável.

Quando a Constituição deu ao Legislativo poderes de polícia, com as CPIs, e de juiz, com os processos políticos por quebra de decoro parlamentar, ela deixou de estabelecer limites claros para o exercício desses poderes. Talvez por ser impossível definir tais limites. Eis uma razão por que o Supremo Tribunal Federal (STF) não quer nem ouvir falar em assumir os processos por quebra de decoro parlamentar. Para que o STF admita julgar esses processos, o legislador precisaria definir claramente o que é “quebra de decoro”. Pois na democracia e no estado de direito só é crime o que a lei define como crime.

Desse “buraco negro” doutrinário decorre uma dúvida: é legítimo um poder cujos limites não podem ser definidos? Um poder que na prática não tem limites? Desde o impeachment de Fernando Collor, as CPIs e as cassações de mandato por quebra de decoro assumiram o papel de muletas. Como o senso comum diz que a justiça no caso dos políticos tarda sim, trata-se de espezinhá-los, massacrá-los e causar-lhes o máximo de dano antes mesmo de uma eventual condenação. Assim, se a Justiça não funcionar, justiça já terá sido feita. De um jeito ou de outro.

O método pode parecer um tanto selvagem, mas é o que está em vigor entre nós. E, aparentemente, com altos índices de aprovação. Parece uma sinuca de bico. No dia em que o país desejar sair dela, talvez tenha que judicializar mais a política. Ou desjudicializá-la em definitivo. É uma questão de escolha.

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quarta-feira, 24 de outubro de 2007

Quando o antipopulismo encontra a vida real (25/10)

Escrevi dias atrás coluna/post em que lamentava a falta de uma oposição programática ao governo federal. Disse que a oposição política a Luiz Inácio Lula da Silva está à deriva, em estado de dormência, à espera de que um novo escândalo trazido por algum jornalista faça acender os holofotes nos quais está viciada. Um efeito dessa dependência a escândalos é que a oposição está destreinada. Quem não treina nem joga acaba fora de forma. Sem ritmo de jogo. A oposição está sem ritmo, sem tempo de bola. Vejam o caso da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU). O PSDB precisa ajudar o governo federal a aprovar a proposta. O motivo é razoável. A oposição governa alguns dos maiores estados do Brasil. Se o governo federal fechar a torneira ou endurecer nas autorizações para ampliação do endividamento dos estados (ou as duas coisas), os governadores oposicionistas estarão com o mandato comprometido. E estarão com os projetos futuros enfraquecidos. Qual é o problema, então? É que a oposição se deixou arrastar ao impasse, deixou-se conduzir novamente por um grupúsculo verbalmente radical e desprovido de votos. A turminha de sempre. A CPMF não é nem de longe o pior imposto que temos de pagar. É um dos melhores. Todo mundo paga. Quanto mais dinheiro a pessoa ou empresa movimenta (nas finanças ou no comércio), mais paga. Verdade que há raciocínios contorcionistas a tentar demonstrar o contrário, que o pobre paga “mais” CPMF, pois compromete parte maior da renda com os custos que a CPMF embute em produtos e serviços. O argumento é fraquinho. Se fosse assim, dever-se-iam adotar alíquotas progressivas, de acordo com a renda do consumidor, nos impostos sobre valor agregado, como por exemplo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O rico pagaria uma alíquota maior de ICMS do que o pobre, ainda que ambos comprassem exatamente o mesmo produto. Ninguém propõe isso, por duas razões. A primeira razão é que se trata de uma maluquice. A segunda razão é que a pressão contra o pagamento de impostos provém principalmente de quem poderia e deveria pagar até mais do que paga hoje. E a oposição anda refém desse pessoal. Que é bom de papo mas ruim de voto. Vida dura, essa da oposição. Até porque sempre chega a hora em que a vida real bate à porta, e não há como fugir. Sobre o assunto da vida real, falo no fim do post. A oposição está às voltas com um problema. Não pode correr o risco de ver a CPMF derrotada, mas não irá capitalizar politicamente a vitória da prorrogação. Se a oposição sabia que no fim das contas iria ter de caminhar com o governo, por que não construiu ao longo dos últimos meses um discurso que fosse politicamente mais favorável a ela, oposição? O PSDB poderia, por exemplo, ter exigido desde o começo que a emenda 29 fosse regulamentada antes da prorrogação da CPMF. A emenda 29 é a que garante à Saúde reajustes correspondentes ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Os governos enfiam na verba da Saúde um monte de outras despesas. A regulamentação acabaria com isso. O governo federal resiste à regulamentação, pois gosta de usar o dinheiro para coisas como saneamento básico e assistência social. Uma ação política nessa linha (condicionar a votação da CPMF à regulamentação prévia da emenda 29) teria rachado a base do governo e os minstros, e proporcionado à oposição a retomada do protagonismo político num tema de grande apelo popular. A oposição teria rompido o cerco e poderia, finalmente, abandonar de maneira organizada os bolsões das CPIs e dos conselhos de ética em que está confinada. Por que a oposição não fez isso? Porque é estúpida? Não creio. O problema da oposição brasileira não é falta de inteligência. É falta de projeto para o Brasil. O PT sobreviveu duas décadas na oposição porque tinha um projeto claro: eleger Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da República para, com base no reforço do papel do estado, fazer um governo que promovesse mais justiça social. Não se trata necessariamente de discutir aqui até que ponto o governo do PT é fiel ao projeto do PT. Pessoalmente, acho que a administração petista é bastante fiel ao que o partido sempre disse que ia fazer se fosse governo. Mas o problema não é esse. O problema é que não se sobrevive na oposição sem projeto. Vejam que eu resumi o projeto político do PT na oposição em apenas 27 palavras. Eu desafio qualquer um a fazer o mesmo para a oposição atual com o dobro de palavras. Ou com o triplo. Nem precisa ser uma construção que una toda a oposição. Qual é o discurso que unifica o PSDB? O que quer a oposição, além de deixar de ser oposição? Ninguém sabe. Nem ela. É só atentar para a vida real. Em Brasília, o discurso da oposição é antipopulista, anticlientelista e antipaternalista. Esses “anti” são por ela apresentados como a síntese da modernidade. Mas na cidade de São Paulo, governada pelo Democratas em parceria com o PSDB, toda mãe que dá à luz em hospital da rede pública ganha da prefeitura de presente um enxovalzinho para o bebê. É uma coisa bem bacana. É um sinal de respeito e consideração do estado (no caso omunicípio) para com a cidadã, seu bebê e sua família. O programa chama-se “Mãe paulistana”, e claro que não se limita a isso. Ou seja, você deve levar apenas até certo ponto em consideração o que os políticos dizem. Mais importante é prestar atenção no que eles fazem. É por isso também que a situação da nossa oposição talvez não seja tão ruim. Quando chegar novamente o tempo da eleição, a oposição dificilmente vai repetir o erro do ano passado. Ela certamente vai mandar os antifiscalistas, os redutores do estado e os histéricos do "anti" catarem coquinho. Vai cuidar de tentar ganhar o voto das pessoas comuns. Ainda bem. Para ela.

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terça-feira, 23 de outubro de 2007

A Bolívia e o erro repetido (23/10)

Coluna (Nas entrelinhas) publicada hoje (23/10/2007) no Correio Braziliense:

Liderança não é nem nunca será apenas entupir os vizinhos de produtos que nos garantam uma balança comercial suficientemente favorável para resolver os nossos próprios problemas


Alon Feuerwerker
alon.feuerwerker@correioweb.com.br

Não tem atraído a merecida atenção em nosso país a crise que parece cada vez mais perto de engolfar a vizinha Bolívia. Insatisfeita com o governo étnico-nacionalista de Evo Morales, parte da elite do oriente boliviano trabalha dia e noite para dividir a Bolívia em duas. La Paz ficaria com o altiplano e a pobreza, enquanto Santa Cruz de la Sierra seria a capital de um novo país, predominantemente branco e mais próspero.

Naturalmente, a ameaça secessionista desperta reações duríssimas no governo Morales, responsável constitucional pela preservação da integridade territorial do país andino. Não há sinal de que as coisas caminhem para acabar bem, até porque os divisionistas acreditam contar com simpatia externa para seus planos. Contabilizam apoios no Chile e nos Estados Unidos.

Dos chilenos, esperam a solidariedade de uma nação que vive às turras com La Paz por causa da inexistente saída da Bolívia para o mar. Dos americanos, aguardam o ombro amigo de quem vê com apreensão tanto a aliança entre Morales e o presidente venezuelano, Hugo Chávez, como a expansão da influência deste pelas américas do Sul e Central.

Importa menos nesta altura do campeonato saber se o separatismo boliviano conta de fato com tais apoios, ou apenas delira. O fato é que o secessionismo oriental julga-se forte o suficiente para confrontar o poder central. Há sinais, inclusive, de que armas têm sido introduzidas ilegalmente na região, como preparação de uma eventual resistência militar dos divisionistas.

No governo Luiz Inácio Lula da Silva, as relações entre os nossos dois países vêm sendo conduzidas aos trancos e barrancos desde a posse de Morales no começo do ano passado. Inicialmente, o Itamaraty “terceirizou” para a Petrobras a diplomacia em torno da reivindicação boliviana de um preço menos injusto para o gás vendido a nós. Talvez Lula tenha confiado em cozinhar Morales no fogo brando em que o presidente brasileiro está habituado a ferver os assuntos espinhosos — esperando, indefinidamente, pela solução a “custo zero” para ele, Lula.

Deu errado, até porque Evo Morales, assim como seu colega brasileiro, estudou na escola dos líderes sindicais habituados a morder e assoprar, a ter paciência enquanto não vem o desfecho favorável. Quando o caldo entornou na relações com a Bolívia, com a nacionalização das refinarias da Petrobras naquele país, o presidente brasileiro em pessoa teve de colocar a mão na massa para conseguir uma saída que pudesse ser vendida como digna à opinião pública do Brasil.

Agora, a inapetência presidencial e do Itamaraty parece repetir-se perigosamente. O governo brasileiro assiste com passividade ao aumento da temperatura na região fronteiriça. É curioso e preocupante que a diplomacia brasileira, tão ativa em relação a amigos mais distantes, permaneça imóvel enquanto se agrava um potencial foco de crise político-militar bem aqui do lado.

Os interesses estratégicos do Brasil estão casados com os planos de uma América do Sul pacífica, próspera, democrática e livre do terrorismo e de armas de destruição em massa. A doutrina oficial do Itamaraty reza que tais objetivos serão mais facilmente atingidos quanto mais se integrarem os países do continente. Uma integração ampla. Comercial, política e militar.

Não se coaduna com essa doutrina uma suposta “neutralidade” diante da ameaça de divisão e guerra civil num país vizinho. Aliás, como é que o Brasil imagina acumular fichas suficientes para ingressar no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas se não consegue exercer com eficácia nem o seu papel natural de potência regional? Liderança é um atributo que impõe responsabilidades geopolíticas. Liderança não é nem nunca será apenas entupir os vizinhos de produtos que nos garantam uma balança comercial suficientemente favorável para resolver os nossos próprios problemas.

É elogiável que o presidente da República esteja dedicado à tarefa de caixeiro-viajante, como ele mesmo gosta de reafirmar sempre que possível. Entretanto, sabem bem os profissionais do Itamaraty, política externa não é só isso.


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segunda-feira, 22 de outubro de 2007

Banco bonzinho (ou que se faz de) acaba fora da corrida (22/10)

De volta após um fim de semana de folga. Foi bacana assistir ontem ao GP Brasil de Fórmula 1. Emoção como há tempos não se via. Ao longo da transmissão, inserções publicitárias do Banco Real. Que era ABN AMRO (holandês) e agora caminha para ser absorvido pelo Santander (espanhol). O Real investiu os tubos numa campanha publicitária para convencer as pessoas de que é um banco bonzinho. Um banco que se preocupa com a gente e com o meio ambiente. Nunca fui cliente do Real para saber se o banco é bonzinho mesmo ou se é só marketing. De qualquer jeito, a máxima confirma-se, mais uma vez. Banco bonzinho, ou que se faz de bonzinho, acaba sendo posto para fora do ramo.

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sexta-feira, 19 de outubro de 2007

Se o Brasil tivesse uma oposição (19/10)

A oposição poderia chegar a pontos falhos do governo, desde que se dispusesse a usar os neurônios, em vez de permanecer em estado de dormência

Por Alon Feuerwerker
alon.feuerwerker@correioweb.com.br

Qual deve ser, em tese, a atitude esperada de um partido de oposição? Fazer oposição. E por quê? Porque quanto mais forte estiver o governo menos provável será que a oposição chegue ao poder. Acho que vem do tempo do regime militar a nossa mania de adjetivar a oposição. “Responsável”, “autêntica”, “propositiva”, “moderada”. Haja adjetivos. Oposição é oposição, e ponto final. Ela é contra o que o governo propõe, por definição. Acha defeito no que parece não ter defeito. Fuça incansavelmente até encontrar casos a partir dos quais possa acusar o governo de ser o mais corrupto de todos os tempos. E por aí afora.

Você poderá argumentar que a modalidade de oposição descrita acima é impatriótica, porque trabalha com a premissa de que quanto pior, melhor. Paciência. O inverso é que seria complicado de administrar. Quem define o que é “patriótico”? O governo? Não dá, porque segundo o governo tudo o que ele faz é para o bem do país. A opinião pública? Mas qual setor da opinião pública? O que está a favor do governo ou o que está contra? E quem controla a opinião pública? Como se vê, o problema é insolúvel. Melhor ficar com a minha definição inicial.

Um partido de oposição, por exemplo, gritaria aos quatro ventos que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva entregou de graça para exploração pelo capital estrangeiro as rodovias federais leiloadas na semana passada. Faria disso um escândalo. Pediria uma Comissão Parlamentar de Inquérito. E quando o governo viesse com a explicação de que o objetivo de não cobrar nada das felizes concessionárias foi garantir um pedágio bem baratinho, a oposição já teria a resposta na ponta da língua. Diria que o governo pratica “renúncia fiscal” com os usuários de auto-estradas ao mesmo tempo em que se recusa a abolir a CPMF, que onera tanto quem usa estrada quanto quem não usa. E reafirmaria a necessidade da CPI.

Um partido de oposição cobraria duramente do governo a aceleração do programa de reforma agrária. O presidente da República viaja pelo mundo para defender a tese de que há terra sobrando para plantar coisas que podem ser usadas na produção de biocombustíveis. Já o presidente do Incra dá entrevistas para dizer que as terras brasileiras estão muito caras, porque há uma corrida por elas. Principalmente de estrangeiros. O presidente do Incra diz que o excesso de demanda faz explodir o preço da terra e portanto dificulta o programa de reforma agrária. Até porque o governo paga terra com títulos públicos, enquanto os estrangeiros pagam com dinheiro. Se o Brasil tivesse uma oposição de verdade, ela exigiria do Incra a relação das terras improdutivas, que o presidente da República diz existirem em abundância. Onde estão elas? Por que não são desapropriadas por interesse social?

Um partido de oposição convocaria ao Congresso o ministro da Fazenda e o presidente do Banco Central (que agora é ministro e, portanto, pode ser convocado) para justificarem por que uma economia que está à beira de obter o investment grade não consegue operar com juros básicos compatíveis com o status de quem quase atingiu o grau de investimento. Durante a audiência, essa oposição cobraria a demissão do presidente do BC. Constrangê-lo-ia até esse ponto. Se o presidente do BC não sabe como fazer a coisa, que dê lugar a quem diz que sabe. Se o país está a maravilha que o presidente da República e seus ministros dizem estar, não há motivo para que o Tesouro Nacional continue arcando com uma despesa exorbitante na conta de juros.

Se o Brasil tivesse um partido de oposição, ele procuraria minar a todo momento a força do principal partido de sustentação do governo. A oposição lutaria, por exemplo, para evitar que a legenda do presidente da República abocanhasse a presidência das duas Casas do Congresso Nacional, mesmo com apenas 20% dos deputados e senadores em suas fileiras. Ainda mais quando se sabe que o presidente, por enquanto, não pode ser candidato à reeleição. E que, portanto, o principal adversário da oposição na próxima eleição não será o presidente, mas o partido do presidente.

Os exemplos são apenas alguns dos que nos garantiriam assunto se o Brasil tivesse mesmo uma oposição. Se ela, por alguma razão, não concordasse com nada do que está escrito acima, se achasse tudo uma maluquice, poderia chegar a outros pontos falhos do governo, desde que se dispusesse a usar os neurônios em vez de permanecer num estado de dormência, que só se interrompe quando algum jornalista aparece com um escândalo.

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quarta-feira, 17 de outubro de 2007

O El Pais talvez ache que Petáin foi um herói (17/10)

Max Altman envia-me o texto de um editorial do El Pais sobre Ernesto "Che" Guevara. O El Pais é um ótimo jornal, identificado cm o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), social-democrata. O jornal foi criado em 1976, após o ocaso do franquismo. Depois da breve apresentação, transcrevo abaixo a íntegra do editorial. É um belo exemplo de como o assim chamado primeiro mundo pode produzir bobagens tão reluzentes quanto as fabricadas em qualquer outro canto do planeta. É também exemplar sobre a desfaçatez de um pensamento dito social-democrata que busca a qualquer custo ingresso nos convescotes político-intelectuais da direita. O convescote neste caso são as tentativas reacionárias de achincalhar Che Guevara no na 40a. passagem de sua morte. Olhem o que afirma sobre o assunto o social-democrata El Pais:

Caudillo Guevara

10/10/2007

El romanticismo europeo estableció el siniestro prejuicio de que la disposición a entregar la vida por las ideas es digna de admiración y de elogio. Amparados desde entonces en esta convicción, y a lo largo de más de un siglo, grupúsculos de las más variadas disciplinas ideológicas han pretendido dotar al crimen de un sentido trascendente, arrebatados por el espejismo de que la violencia es fecunda, de que inmolar seres humanos en el altar de una causa la hace más auténtica e indiscutible. En realidad, la disposición a entregar la vida por las ideas esconde un propósito tenebroso: la disposición a arrebatársela a quien no las comparta. Ernesto Guevara, el Che, de cuya muerte en el poblado boliviano de La Higuera se cumplen 40 años, perteneció a esa siniestra saga de héroes trágicos, presente aún en los movimientos terroristas de diverso cuño, desde los nacionalistas a los yihadistas, que pretenden disimular la condición del asesino bajo la del mártir, prolongando el viejo prejuicio heredado del romanticismo. El hecho de que el Che diera la vida y sacrificara las de muchos no hace mejores sus ideas, que bebían de las fuentes de uno de los grandes sistemas totalitarios. Sus proyectos y sus consignas no han dejado más que un reguero de fracaso y de muerte, tanto en el único sitio donde triunfaron, la Cuba de Castro, como en los lugares en los que no alcanzaron la victoria, desde el Congo de Kabila a la Bolivia de Barrientos. Y todo ello sin contar los muchos países en los que, deseosos de seguir el ejemplo de este mito temerario, miles de jóvenes se lanzaron a la lunática aventura de crear a tiros al "hombre nuevo". Seducidos por la estrategia del "foquismo", de crear muchos Vietnam, la única aportación contrastable de los insurgentes seguidores de Guevara a la política latinoamericana fue ofrecer nuevas coartadas a las tendencias autoritarias que germinaban en el continente. Gracias a su desafío armado, las dictaduras militares de derechas pudieron presentarse a sí mismas como un mal menor, cuando no como una inexorable necesidad frente a otra dictadura militar simétrica, como la castrista. Por el contexto en el que apareció, la figura de Ernesto Guevara representó una puesta al día del caudillismo latinoamericano, una suerte de aventurero armado que apuntaba hacia nuevos ideales sociales para el continente, no hacia ideales de liberación colonial, pero a través de los mismos medios que sus predecesores. En las cuatro décadas que han transcurrido desde su muerte, la izquierda latinoamericana y, por supuesto, la europea, se ha desembarazado por completo de sus objetivos y métodos fanáticos. Hasta el punto de que hoy ya sólo conmemoran la fecha de su ejecución en La Higuera los gobernantes que sojuzgan a los cubanos o los que invocan a Simón Bolívar en sus soflamas populistas.


Vamos por partes. Dizer que o "romantismo europeu" é o responsável pela glorificação do sacrifício de quem dá a vida pela causa é de fazer rolar de rir, nem que o riso decorra apenas da exibição de ingorância de quem escreve tal estultícia. Os românticos, lá do céu, devem até estar a agradecer o elogio, a valorização. Infelizmente, para os românticos e para o El Pais, quem começou do lado de cá do mundo com essa coisa de sacrifício foi nada menos que Jesus de Nazaré, ironizado pelos romanos como "o rei dos judeus". O pessoal do jornal deve ter esquecido desse pequeno detalhe, de que dois milênios atrás Jesus caminhou em direção à morte certa (esperou os soldados romanos chegarem para capturá-lo). O propósito de seu sacrifício foi salvar toda a humanidade. Mais espantoso ainda é saber que a terra do El Pais, a Espanha, alinha-se entre os países mais católicos do mundo. Uma hipótese para o comportamento elíptico do jornal é que o El Pais tenha ponderado intimamente sobre a inconveniência de atribuir a Jesus a responsabilidade última pelos malfeitos que condena em seu editorial. Talvez tenham preferido repassar essa culpa aos românticos. À luz do texto bilioso, não deixaria de ser uma surpreendente demonstração de bom senso. Mais adiante, o editorial afirma que a disposição de entregar a vida pelas próprias idéias esconde sempre um propósito tenebroso: a propensão de tirar a vida de quem não concorde com essas idéias. Atentem bem ao que diz o El Pais. Segundo os escribas do jornal, todo mundo que topa morrer por alguma causa é um facínora em potencial. Segundo o "raciocínio" do El Pais, eram facínoras os republicanos espanhóis, que aceitavam morrer entre 1936 e 1939 pela idéia de que a Espanha não deveria ser entregue pacificamente a Francisco Franco. Heróis, na original "concepção" do El Pais, talvez tenham sido Philippe Petáin (foto) e Pierre Laval, que diante da derrota inevitável da França em 1940 decidiram pela capitulação, como a solução patriótica mais adequada para evitar a destruição de seu país. Facínora, para o El Pais, possivelmente era quem se opunha a Vichy, quem estava disposto a morrer para livrar a França da ocupação. Em frente. Depois de pagar o tradicional pedágio à direita ao fazer referência ao "sistema totalitário" que supostamente seria a fonte das idéias de Che Guevara, o El Pais afirma que o único aporte significativo dos seguidores dele à política latinoamericana foi reforçar as tendências autoritárias que germinavam no continente. Que estupidez! É possível considerar que a luta armada nos anos 1960 e 1970 do século passado na América do Sul foi um erro político sem enveredar por uma sandice dessas. O aporte de Che à política sulamericana é tão significativo que sua memória e imagem são referência dos movimentos políticos ascendentes no continente. Já a memória dos que o combateram e acabaram por matá-lo foi atirada faz tempo na lata de lixo da História. Da Venezuela ao Equador, da Bolívia ao Peru, passando pelo Paraguai, o que está em alta são movimentos políticos que combinam o nativismo indígena com o nacionalismo herdado dos caudilhos que lideraram a descolonização da América Espanhola. Pelo jeito, o editorialista do El Pais é mais espanhol do que progressista, ou não assistiu a Diários de Motocicleta. Ou ambas as coisas. O editorial leva jeito de que foi escrito por quem não gosta de índios no poder nem de governos nacionalistas em nações que o neocolonialismo espanhol talvez julgue serem quintal seu. Compreende-se o mau humor da pena de aluguel. Basta atentar para os bons negócios (eu diria ótimos) que os espanhóis vêm conseguindo onde não vige o "caudilhismo" execrado pelo editorial do El Pais. Em mais esse ataque à memória de Che Guevara, não custa lembrar novamente, e sempre que for necessário, que O ódio à lembrança dos mortos reflete o medo na alma dos vivos. Triste editorial, esse do El Pais. Triste porém revelador.

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terça-feira, 16 de outubro de 2007

O enigma em torno de Ciro Gomes (16/10)

Coluna (Nas entrelinhas) publicada hoje (16/10/2007) no Correio Braziliense:

Depois do ocorrido com Renan, saber para onde os canhões do poder apontam passou a ser mercadoria ainda mais valorizada do que de hábito

Por Alon Feuerwerker
alon.feuerwerker@correioweb.com.br

O deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) não tem como não ser candidato a presidente da República em 2010. Basta olhar nesta edição a reportagem de Gustavo Krieger sobre os números da pesquisa CNT-Sensus divulgados ontem. Isso posto, ou o PT apóia a candidatura de Ciro ou a base aliada terá mais de um contendor para a sucessão de Luiz Inácio Lula da Silva. O PT não quer apoiar Ciro, quer ter candidato próprio. Pelos cálculos do partido, um nome petista, com o apoio de Lula, terá condições de deixar Ciro para trás e ir ao segundo turno contra um tucano. Para, então com o endosso de Ciro e aliados dele, conseguir um terceiro mandato consecutivo para o PT na Presidência da República.

Esse cenário tem sido descrito com letras cruas pelos próprios petistas a aliados, inclusive a políticos do PSB e do PCdoB, partidos hoje mais próximos de um alinhamento com a possível candidatura Ciro. O cálculo do PT inclui reunir em torno de um nome petista já no primeiro turno o apoio do PMDB, do PR, do PP e do PTB, pelo menos. Além disso, o Palácio do Planalto trabalha dia e noite para arrancar, imediatamente, o PDT do bloco que este formou com o PSB e o PCdoB na Câmara dos Deputados. Os movimentos palacianos já acenderam a luz amarela no consórcio governista. Afinal, depois do ocorrido com Renan Calheiros, saber para onde os canhões do poder apontam passou a ser mercadoria ainda mais valorizada do que de hábito.

Pelo lado dos tucanos, a pesquisa não traz grandes novidades. Ela mostra, de novo, que ou o PSDB consegue unidade interna granítica ou terá pela frente uma eleição tão pedregosa quanto as duas últimas. Está também no PSDB uma das chaves para entender as perspectivas futuras da relação política entre o bloco PSB-PCdoB-PDT e o PT. Se o PSDB construir uma alternativa digerível para a esquerda não petista, tem alguma chance de atrair apoios que hoje pareceriam impensáveis. Se não, corre o sério risco de naufragar diante de uma frente lulista num eventual segundo turno.

Dada a antecedência de três anos, poderá parecer ao leitor que esses cálculos embutem boa dose de futurologia. É possível que embutam. Note-se, porém, que no xadrez político os movimentos das peças buscam sempre um de dois objetivos: manter-se no poder ou dele desalojar os adversários. Daí a necessidade de alguma futurologia.

Há entretanto uma variável que impede por enquanto conclusões razoavelmente definitivas. Como observou Luiz Carlos Azedo neste espaço uma semana atrás, todo movimento e toda estratégia implicam atrito. Qual seria, por exemplo, o custo político de uma operação petista para ultrapassar Ciro Gomes em 2010 e tirá-lo do segundo turno? Em quanto as perdas decorrentes dessa fricção reduziriam a naturalidade de uma aliança lulista para formar um bloco antitucano num hipotético segundo turno?

Ciro Gomes mantém excelentes relações políticas com Aécio Neves. O deputado e presidenciável cearense não esconde de ninguém sua simpatia por uma aproximação com o atual governador de Minas Gerais com vistas a 2010. Outro interlocutor próximo de Aécio é o governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos. Entre os três elementos desse conjunto, qualquer arranjo dois a dois é possível.

O problema conhecido de Aécio é que ele só terá a legenda tucana se o seu colega de São Paulo, José Serra, decidir não concorrer à Presidência, como já aconteceu em 2006. É improvável que o fato se repita. Daí o cálculo petista de que numa tripolarização entre Serra, um petista e Ciro Gomes basta colocar o candidato do PT no segundo turno e mandar fazer as roupas de gala para a posse.

A estratégia petista tem dois problemas, pelo menos. O primeiro é que ela depende de que os adversários do PT não se entendam entre si. É sempre arriscado depender tanto assim dos outros. O segundo é que ela depende de os tucanos não se entenderem entre si. O retrospecto autoriza essa previsão dos petistas, mas é cauteloso notar que em 2010 os tucanos já terão amargado quase uma década longe da caneta. Eventualmente, o PSDB pode chegar à virada da década com vontade de voltar ao poder. Talvez seja prudente contar com essa possibilidade.

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domingo, 14 de outubro de 2007

Banana de graça. E um Bolsa Pedágio para a classe média (14/10)

O PT criticava as privatizações, entre outros motivos, porque dizia que elas não remuneravam o capital público investido nos ativos que iriam gerar fluxo de caixa para os capitais privados. Em linguagem popular, o PT afirmava que o patrimônio público era vendido "a preço de banana". Pois o governo do PT resolveu tal aspecto do problema. No governo do PT, o patrimônio público não é mais vendido aos capitalistas privados a preço de banana. Agora ele é alugado a esses mesmos capitalistas, só que de graça. Banana de graça. Você já notou certamente que falo da concessão de rodovias federais. O assunto foi tratado rapidamente no post anterior. Eu perguntei:

(...) se o concessionário não entra com nada na história, a não ser com sua taxa interna de retorno (lucro), para que mesmo serve o concessionário? Por que privatizar?

Do que consiste o preço do pedágio pago nas rodovias que operam sob os auspícios do capital privado? Custos e lucro. O governo federal vangloria-se de que os pedágios em suas estradas privatizadas serão bem baratos, pois os concessionários não colocaram dinheiro no negócio e portanto vão poder cobrar menos do usuário. Eu pergunto novamente: se é assim, por que não manter as rodovias nas mãos do estado e cobrar menos ainda? Sim, pois o estado pode abrir mão do lucro. Ainda por cima, os concessionários vão contar com dinheiro do BNDES para bancar os custos operacionais. Mas essa é uma discussão que não será feita. Ela não interessa ao governo. Ela não interessa aos empresários amigos do governo (deste como de outros). Ela não interessa aos políticos profissionais da indignação. E agora deram um jeito de fazer com que ela não interesse nem aos que deveriam, teoricamente, vigiar o governo. A turma que vigia o governo é, na esmagadora maioria, de classe média. E está embasbacada com a perspectiva de pagar pedágio baratinho. É como o "caos aéreo", que deixou de existir no dia em que pararam de atrasar os aviões que transportam os formadores de opinião. Vejam se eu não tenho razão. O governo federal acaba de repassar ao capital privado, a custo zero, um lote de vacas leiteiras. Vacas holandesas (para não dizer espanholas). É só montar o pedágio e recolher a féria. As despesas iniciais para dar um jeito nas estradas serão bancadas com dinheiro do BNDES. Filé sem osso. Nem alternativa o motorista tem. Não é como nas autoestradas de certos países da Europa, onde se o sujeito não quiser pagar pedágio ele tem ao lado uma rodovia mais simples, sem pedágio. Aqui no Brasil não tem jeito. Ou o cara compra pão e leite na padaria dos amigos do señor Zapatero ou não vai ter pão nem leite no desjejum. Mas importante mesmo é que os bem-pensantes vão poder viajar no fim de semana para o seu sítio ou casa de praia pagando menos pedágio do que costumam pagar. Então pode. Então está tudo bem. Claro que você tem o direito de perguntar se eu não vejo nada de positivo no modelo de concessões elaborado sob o tacão da ministra Dilma Rousseff. Eu vejo sim. Eu acho bom a ministra apertar as margens de lucro do capital privado que participa das privatizações de serviços públicos. Chega de tarifas escorchantes. Pena que o governo, em troca disso, tenha decidido entregar de graça o patrimônio público para exploração privada. Como expediente para obter os aplausos da classe média, é uma boa. É um Bolsa Pedágio para a classe média. Do ponto de vista do interesse nacional, entretanto, trata-se de um passo em falso.

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sexta-feira, 12 de outubro de 2007

Para que mesmo serve o concessionário? (12/10)

O pedágio nas rodovias federais cuja operação foi transferida à iniciativa privada vai ser mais barato porque os concessionários não entraram com dinheiro para arrematar os trechos e também porque o lucro foi comprimido. Além disso, parece que o BNDES vai financiar a maior parte das despesas dos concessionários. O grande trunfo do governo federal para marquetear as suas concessões é exatamente o pedágio barato. Ótimo. Mas eu tenho uma dúvida. Se o vencedor do leilão não paga nada ao governo e recebe grana do BNDES para operar a concessão, por que privatizar? A não ser que o governo julgue que administrar rodovias é um ramo em que a iniciativa privada, por princípio, é mais eficaz que o estado. Interessante, um governo do PT chancelando um conceito liberal desses. Eu tenho cá minhas dúvidas. As melhores estradas do mundo são as alemãs. Não sei se houve alguma mudança recente, mas lembro-me de viajar pelas belíssimas estradas teutônicas sem nunca ter passado por um pedágio. O governo federal fez uma coisa boa ao arrochar a margem de lucro dos concessionários. Escrevi sobre o assunto em Uma conversa de bar sobre Caim e Abel e em Uma comparação indevida. Mas quando vi que os espanhóis vão administrar aqui estradas feitas pelo governo sem pagar nada ao governo e pegando dinheiro do BNDES ficou-me uma pulga atrás da orelha. Puxa vida, se é assim, se o concessionário não entra com nada na história, a não ser com sua taxa interna de retorno (lucro), para que mesmo serve o concessionário? Por que privatizar?

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Troca de tutela no Senado (12/10)

Coluna (Nas entrelinhas) publicada hoje (12/10/2007) no Correio Braziliense:

O que fará agora a oposição? Discurso radical demais não combina com poder. Após estraçalhar a aliança PMDB-PT, o PSDB e o DEM têm diante de si uma avenida aberta


Por Alon Feuerwerker
alon.feuerwerker@correioweb.com.br

Era uma vez um tempo em que o assim chamado “PMDB do Senado” reinava glorioso no Planalto Central. Corria o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O “PMDB do Senado” era o fiel da balança na sustentação política do governo. Foi o “PMDB do Senado”, por exemplo, que adiou em um ano a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos, ao não indicar representantes para a CPI.

Foi também o “PMDB do Senado” que inviabilizou a candidatura própria do PMDB à Presidência da República, ao derreter em ácido o ex-governador do Rio Anthony Garotinho. Tivesse Garotinho conseguido a legenda, Lula certamente teria um segundo turno bem mais complicado do que foi. Lula derrotou Geraldo Alckmin com alguma facilidade na segunda rodada também porque faltaram alianças e ícones populares-progressistas ao tucano.

Foi também o “PMDB do Senado” que deu na Câmara dos Deputados votos essenciais para o sucessor de Severino Cavalcanti (PP-PE) não ser alguém comprometido com a tentativa de fazer o impeachment de Lula. Mas agora isso já é assunto para os livros de História. O ocaso político da presidência de Renan Calheiros (PMDB-AL), ao lançar luz sobre a morte em vida do “PMDB do Senado”, descortina um cenário novo na articulação do governo no Congresso Nacional.

A coisa na Câmara dos Deputados está razoavelmente bem resolvida, com a clara hegemonia do PT, com a solidez de uma base fiel que sobreviveu ao inferno, com a adesão do “PMDB da Câmara” e com o beneplácito de uma oposição cuja capacidade de fazer ruído é apenas a outra face da docilidade com que permite ao governo conduzir a agenda. No Senado, porém, o ainda fiel da balança PMDB vive uma situação humilhante.

O PMDB vê o seu principal líder ser abatido por uma aliança entre a oposição e o PT. Além disso, tangido pela opinião pública, precisou reconvidar os seus senadores Jarbas Vasconcelos (PE) e Pedro Simon (RS) para a mesma Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de que os havia ejetado. A explicação do PMDB para removê-los da CCJ era que ambos votavam sistematicamente contra o governo. Eles irão votar diferente agora? Difícil. Mesmo assim, o PT de Lula, coluna vertebral do governo, esteve na linha de frente da pressão para fazer o PMDB recuar do exílio interno a Jarbas e Simon.

Até a crise que engoliu Renan Calheiros, o que sustentava o governo no Senado era a aliança entre o PMDB e o PT. Toda aliança é definida em oposição a algo ou alguém. PMDB e PT uniram-se nos últimos anos no Senado em oposição ao eixo PSDB-DEM. Agora, depois que o PT alinhou-se alegremente à oposição nos movimentos decisivos para a liquidação da presidência de Renan Calheiros, é razoável supor que as relações entre ambos no Senado vão, no mínimo, passar por uma redefinição. Assim como um casal que procura ajuda especializada quando um dos dois pulou a cerca, talvez esteja na hora de petistas e peemedebistas no Senado buscarem um terapeuta.

O poder tem o condão de cicatrizar rapidamente as feridas, ainda que as da alma nunca sarem completamente. O cenário que se vislumbra no curto prazo para o governo no Senado é uma presidência petista, mas limitada pelo poder de fogo da oposição. E o que fará agora a oposição? Vai exibir sua face “institucional” para ajudar o governo a aprovar a CPMF e, assim, isolar e enfraquecer mais ainda o PMDB? Ou vai para o tudo ou nada?

Olhando para as figuras de proa no PSDB e do DEM no Senado, é difícil apostar na alternativa radical. Discurso radical demais não combina com o poder. Após estraçalhar a aliança PMDB-PT, o PSDB e o DEM têm diante de si uma avenida aberta. Com a morte do “PMDB do Senado”, está vago o cargo de tutor palaciano, à espera de que tucanos e democratas o ocupem.


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quarta-feira, 10 de outubro de 2007

Guerra é guerra (10/10)

Assisti na segunda-feira ao Roda Viva, da TV Cultura, com José Padilha, diretor de Tropa de Elite. Minha opinião sobre o filme vocês conhecem. Está em A pergunta do capitão Nascimento, o prestígio de Che Guevara e a violência para o bem. Ver o Roda Viva fez lembrar cenas de quando assistíamos a teatro engajado nos anos 70 na USP. A peça terminava e alguém se levantava, com a pergunta inevitável. "Mas, qual é a proposta?" A arte era vista como terreno de resistência, daí a ansiedade pela "proposta". Havia uma certa confusão entre cultura e política. Uma tem a ver com a outra, mas são coisas diferentes. No Roda Viva, ficou claro que o Padilha não quis produzir nenhuma "proposta", apenas fez um filme espetacular pelo seu realismo. Eu comparei Tropa de Elite com Vidas Secas. Também tem paralelo com as grandes criações do neo-realismo italiano, como Ladrões de bicicleta. A obra de arte de alto nível tem disso: as eventuais intenções do autor e do diretor perdem importância. O Padilha lembrou logo no começo da entrevista uma frase do capitão Nascimento, como narrador. O capitão Nascimento diz que numa cidade do jeito que é o Rio (do filme) o policial ou se corrompe ou se omite ou vai para a guerra. No fim da entrevista, o Padilha lembrou a identificação do público de cinema com personagens violentos, como por exemplo Michael Corleone, de O Poderoso Chefão. A melhor explicação, penso eu, para o sucesso do filme e para o capitão Nascimento ter virado um herói é que a maioria da sociedade não quer a leniência com o crime. Quer que o Estado abra guerra contra o crime e os criminosos. Uma parte da elite autonomeada bem-pensante diz que isso seria "fascismo". Daí o debate sobre um suposto caráter fascista de Tropa de Elite e do personagem interpretado por Wagner Moura. Nem Tropa de Elite nem o capitão Nascimento são fascistas. Tropa de Elite é um filme de guerra. E o capitão Nacimento está em guerra. E guerra é guerra. Agora, é natural que quem não vê legitimidade nem utilidadade na guerra travada pelo capitão Nascimento considere o filme "fascista". E que conclua sobre a "necessidade" de liberar a droga. Tudo se encaixa.

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terça-feira, 9 de outubro de 2007

As nuvens do “dedazo” (09/10)

Coluna (Nas entrelinhas) publicada hoje (09/10/2007) no Correio Braziliense:

A corrosão da força política de Renan Calheiros pelo ácido das denúncias sucessivas é o combustível que alimenta a fornalha das ambições da oposição. É por isso que ou o governo e o PT fecham com Renan para o que der e vier ou preparam uma alternativa a ele


Por Alon Feuerwerker
alon.feuerwerker@correioweb.com.br

A crise no Senado só vai acabar no dia em que o governo deixar claro que tem a maioria na Casa. A crise no Senado só vai arrefecer no dia em que a oposição tiver esgotadas as esperanças de tomar a cadeira de Renan Calheiros (PMDB-AL) após uma eventual saída prematura deste. Há dois caminhos para pôr fim à turbulência no Senado. O primeiro é o PT declarar apoio firme a Renan. O segundo é Renan sair e o governo eleger o sucessor, imprimindo uma derrota clara e definitiva à oposição.

A primeira hipótese é improvável no curtíssimo prazo, dado que o PT cobiça ele próprio a cadeira de presidente do Senado para um dos seus. A segunda hipótese repetiria o que se deu na Câmara dos Deputados no final de 2005. Em plena crise desencadeada pelas acusações de Roberto Jefferson sobre o pagamento de propina a deputados da base aliada, surgiu a denúncia de que o então presidente, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), teria recebido suborno de um concessionário de restaurante da Câmara. Como se recorda, Severino renunciou para não perder a elegibilidade.

Com a saída de Severino, abriram-se duas possibilidades para a oposição: apoiar a candidatura do presidente do PMDB, Michel Temer (SP), ou ir para o tudo ou nada com um dos seus. O caminho escolhido foi o segundo, materializado na candidatura José Thomaz Nonô (PFL-AL). No fim, deu Aldo Rebelo (PCdoB-SP), por uma diferença de 15 votos. A eleição de Aldo matou aquela crise na Câmara dos Deputados, pois fechou a porta a um eventual processo de impeachment contra o presidente da República. Segundo a lei brasileira, a decisão de pôr para andar um processo de impeachment é monocrática do comandante da Câmara dos Deputados.

A corrosão da força política de Renan Calheiros pelo ácido das denúncias sucessivas é o combustível que alimenta a fornalha das ambições da oposição. É por isso que ou o governo e o PT fecham com Renan para o que der e vier ou preparam uma alternativa a ele. O segundo caminho chegou a ser tateado pelo governo na véspera da votação da primeira representação contra o presidente do Senado. Emissários do oficialismo acenaram com o nome de José Sarney (PMDB-AP). Que não teve boa acolhida nas hostes oposicionistas.

Nas conversas sinceras, a oposição revelou considerar Sarney mais lulista do que o próprio Renan. O resultado do impasse foi que o governo acabou fechando com o senador alagoano no primeiro round, ainda que uma parte dos petistas tenham optado pelo caminho da abstenção. Já era uma forma de enfraquecer o presidente do Senado, para tentar obrigá-lo a pedir o boné. E como esse propósito do PT —obrigar Renan a licenciar-se— não mudou, a crise segue.

O problema agora, como esta coluna já observou, é que tampouco interessa à oposição que um senador petista arrebate o comando da Casa. A Presidência do Senado seria para a oposição a plataforma que lhe falta para uma disputa política nacional com Luiz Inácio Lula da Silva, com vistas a 2010. O principal temor no campo do PSDB e do Democratas é que Lula chegue excessivamente forte a 2010, capaz de operar um de dois milagres: o terceiro mandato ou o “dedazo”. Era o que costumava acontecer no México quando o Partido Revolucionário Institucional (PRI) mandava absoluto. O presidente da República escolhia o candidato do PRI e este só precisava mandar confeccionar o terno da posse.


Parece exagerado imaginar hoje que o candidato de Lula vá ter vida tão fácil na disputa de 2010. Mas se a oposição não conseguir operar o milagre da fusão de seus diversos projetos políticos crescerá a hipótese de Lula repetir Ronald Reagan e, depois de dois mandatos, conseguir também indicar quem irá sucedê-lo. Sempre na hipótese de que ele próprio não possa disputar. A oposição tem hoje nomes fortes para suceder Lula, ao contrário do PT. Mas um dos grandes políticos mineiros, o governador José de Magalhães Pinto, já avisava que a política é como as nuvens no céu: uma hora está de um jeito e logo em seguida está completamente diferente. O ditado é velho. Também por isso é sábio.


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segunda-feira, 8 de outubro de 2007

O Banco do Sul, uma boa notícia para o continente (08/10)

Da Reuters:

(...) Os ministros da Fazenda e da Economia de Brasil, Argentina, Bolívia, Equador, Paraguai, Uruguai e Venezuela se reuniram no Rio de Janeiro e chegaram a um consenso sobre a ata de fundação do Banco do Sul. A instituição será um banco exclusivamente sul-americano, que contribua para aumentar a disponibilidade de liquidez, a correção das assimetrias, o desenvolvimento da infra-estrutura de integração e um círculo virtuoso de crescimento na região. Todos os países do continente poderão integrá-lo. Essa proposta será levada agora aos presidentes de cada um dos países e, se aprovada rapidamente, poderá ser assinada no dia 3 de novembro em Caracas, a convite do presidente venezuelano, Hugo Chávez.

Leia a íntegra da nota da Reuters. A boa notícia é que o Brasil vai participar de uma agência financeira regional vocacionada para o investimento em infra-estrutura. Prestem atenção na lista dos países que se articulam para a iniciativa.

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Cadê a crise? (08/10)

A agricultura brasileira bate recorde atrás de recorde na produção de grãos. Está na Agência Brasil:

Rio de Janeiro - A safra nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas de 2007 deverá ser de 133,3 milhões de toneladas, superando em 14,0% a produção obtida no país no ano passado, que foi de 117,0 milhões de toneladas. A estimativa divulgada hoje (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é da pesquisa mensal "Levantamento Sistemático da Produção Agrícola", realizada em setembro. A exemplo de agosto, a soja e o milho se destacaram e representaram 82,5% da produção com, com 58 milhões de toneladas para a soja e 51,7 milhões de toneladas para o milho. (Continua...)

A agricultura brasileira é mesmo um fenômeno. Ano após ano, com espantosa regularidade, sucedem-se lado a lado previsões de quebras catastróficas e realidades de safras fenomenais. Menos mal que a agricultura brasileira seja melhor para produzir grãos do que previsões.

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domingo, 7 de outubro de 2007

O ódio à lembrança dos mortos reflete o medo na alma dos vivos (07/10)

O ódio não tem vez neste blog. Por exemplo, quando morreu Augusto Pinochet, o post sobre ele foi respeitoso, com viés histórico. O ódio é a outra cara do medo. Eu interpreto o ódio despejado sobre a biografia dos líderes socialistas como um sintoma de medo. Teme-se que talvez o socialismo não esteja morto, apesar das afirmações em contrário. Usando a máxima de Mark Twain, as notícias sobre a morte do socialismo talvez tenham sido exageradas (clique no bilhete). Na América do Sul, por exemplo, o ambiente político para o liberalismo não anda lá essas coisas. Especialmente no Brasil, dada a falta de coragem para defender idéias liberais nas eleições, os liberais passam o tempo revelando a seus adoradores coisas importantíssimas, como por exemplo que Che Guevara supostamente não gostava de tomar banho e mandou fuzilar muitos inimigos da Revolução Cubana. É como se estivéssemos vivendo um ambiente de Congresso de Viena, um remake da onda reacionária em que se pretenderam afogar os impulsos revolucionários desencadeados na Europa pela revolução democrático-burguesa na França de Luís 16. Após a primeira queda de Napoleão Bonaparte, as monarquias européias reuniram-se na capital austríaca para reconstruir a velha ordem. O Congresso de Viena concluiu-se poucos dias antes da derrota definitiva de Napoleão, em Waterloo. O esforço das monarquias da Europa pela restauração não impediu a onda revolucionária de 1848. Muito menos a Revolução Russa de outubro de 1917, ensaiada em 1905 e no fevereiro anterior à tomada do poder pelos comunistas. Os historiadores e analistas, mesmo os autenticamente reacionários, diagnosticam na Revolução Francesa o pontapé inicial e decisivo para a vitória dos bolcheviques na Rússia, pouco mais de um século depois. Aqui no Brasil resta aos restauradores lamentar a oportunidade perdida em 1993, quando a monarquia poderia ter sido reinstituída por meio do plebiscito convocado especialmente pela Constituinte para decidir sobre a forma de governo (monarquia ou república) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo). Azar. A opção por uma monarquia parlamentarista teria legado um ambiente político bem mais ao gosto da opinião pública. Um ambiente propício a que gabinetes e premiês dançassem conforme a música bem-pensante proveniente dos formadores de opinião. Infelizmente para os monarquistas, para a Família Real e para a opinião pública, a população brasileira preferiu uma combinação local de cesarismo e democracia plebiscitária, em vez da regressão ao período pré-napoleônico. E esse mix é uma tendência que aparentemente se propaga pela América do Sul. O único governo ao gosto da direita no continente é o da Colômbia. E se as guerrilhas de esquerda (ELN, Farc) chegarem a um acordo de paz com o presidente Álvaro Uribe a esquerda terá portas abertas para chegar ao poder em Bogotá pela via eleitoral. Ademais, é provável que no vizinho Peru o social-democrata Alan Garcia seja sucedido pelo etnocacerista Ollanta Humala. O fato é que as populações sul-americanas têm mostrado predileção por líderes provenientes de correntes políticas herdeiras da tradição socialista e nacionalista. Talvez porque o avanço democrático e a paz política no continente tenham definitivamente aberto as portas do protagonismo a populações secularmente exploradas e oprimidas. É disso que o reacionarismo tem medo -e portanto ódio. Aí passam a atacar um morto, Che Guevara. Os mortos não podem se defender. Daí que achincalhá-los não chega a exigir especial valentia. A trajetória dos mortos deve ser analisada à luz da História. Respeitosamente. Só isso, creio eu.

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sábado, 6 de outubro de 2007

No programa Comitê de Imprensa, da TV Câmara (06/10)

Estive no programa Comitê de Imprensa, da TV Câmara, na companhia de Samuel Possebon, da revista Tela Viva. Os principais assuntos foram fidelidade partidária e a tevê estatal. Clique nos links para assistir:

Primeira parte - Segunda parte - Terceira parte

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sexta-feira, 5 de outubro de 2007

O "general inverno" estava de férias entre 1914 e 1918? (05/10)

Segue o debate sobre os livros de História adotados pelo Ministério da Educação. O objeto principal da polêmica é o juízo que os textos fazem a respeito do socialismo. Gostaria de ter escrito este comentário antes, mas razões profissionais impediram. Vamos lá. Críticos do socialismo gostariam que os livros de História descrevessem o século 20 como uma grande batalha entre "os totalitarismos" e "a liberdade". Segundo tal linha, a luta entre esses opostos teve seu desfecho com a queda do Muro de Berlim e o fim da União Soviética. Há, porém, um problema nessa abordagem historiográfica: ela não explica completamente o mais importante acontecimento do século 20, a Segunda Guerra Mundial. As coisas não se encaixam. É como nas demonstrações matemáticas que acabam em frustração e erro. Tudo parece certo, mas o resultado dá errado. Querem um exemplo? Respondam, por favor: do ângulo da luta da "liberdade" contra os "totalitarismos", qual era o papel de cada lado na guerra de 1939-1945? Alguns talvez possam achar que "a liberdade" estava com a Alemanha nazista e seus aliados. Aliás, o nome oficial do Eixo Berlim-Roma-Tóquio era Pacto Anti-Comintern. Um pacto contra a Internacional Comunista. Foi firmado pela Alemanha com o Japão em 1936. A Itália aderiu no ano seguinte. A União Soviética era mesmo o alvo principal, o inimigo maior da Alemanha e dos amigos desta. O Pacto Anti-Comintern caducou quando a Alemanha assinou, em 1939, o acordo de não-agressão com a União Soviética, o Ribbentrop-Molotov. Renasceu depois, quando Adolf Hitler rompeu o acertado com Josef Stalin e invadiu a União Soviética em junho de 1941, na Operação Barbarossa. O baile diplomático na passagem dos anos 1930 para a década seguinte foi de fato complexo. Que o diga o Acordo Naval Anglo-Germânico. Mas essa interpretação, de que a "liberdade" entre 1939 e 1945 identificava-se com Adolf Hitler, é certamente minoritária -eu diria bizarra. O anticomunismo, ao menos em suas versões supostamente civilizadas, não chega a isso, explicitamente. O entendimento amplamente consensual é que o lado certo da guerra era o dos aliados. Eles foram ingressando no maior conflito que a humanidade já viveu à medida que iam sendo atacados pelos países do Pacto Anti-Comintern. Isso fez que a União Soviética entrasse em guerra contra o Eixo antes dos Estados Unidos. Seis meses antes. Eis um fato, que independe de avaliações sobre quem desempenhou papel preponderante na derrota impingida ao nazi-fascismo. Mas, se o "bem" estava ao lado dos aliados no conflito decisivo do séclo 20, como é possível que a principal (ainda que em números) força político-militar do campo aliado fosse "do mal"? Sei que essas denominações não são muito ortodoxas nem rigorosas, mas espero que vocês me perdoem. Isto aqui é só um blog. Bem, sabe-se que o nazismo, a expressão mais concentrada do mal já produzida pela humanidade, nasceu das frustrações e das crises que se seguiram à derrota alemã na Primeira Guerra Mundial. Quem impôs o Tratado de Versailles à Alemanha foram a França e o Reino Unido. E quem o assinou em nome dos alemães foi um governo social-democrata. Não é difícil, portanto, explicar por que Hitler chegou ao poder, em 1933. Desde ali, e por meia década, as potências capitalistas tentaram orientar para o leste o golpe principal da revanche alemã, que sabidamente viria. Hitler sabia que a luta em duas frentes embutia um risco excessivo. Foi por isso foi que entre setembro de1939 e junho de 1941 concentrou-se em ocupar a Europa. E ocupou o que quis. Como já escrevi aqui, uma a uma as democracias liberais e capitalistas da Europa dobraram-se ao führer, quase sem luta. Depois de limpar a área a oeste, Hitler enfim deu sua cartada vital a leste. Para eliminar a União Soviética, acabar com o socialismo, extinguir os judeus, escravizar os eslavos e tomar as terras eslavas para os agricultores alemães. Um pouco antes disso, Rudolf Hess descia de pára-quedas na Escócia para propor um acordo de paz a Winston Churchill. Há alguns mitos sobre por que os alemães foram derrotados na Rússia na Segunda Guerra Mundial. Fala-se do inverno rigoroso e usa-se o exemplo da derrota de Napoleão Bonaparte no século anterior. Uma diferença importante foi que Napoleão tomou Moscou. Hitler não tomou Moscou, nem Leningrado e muito menos Stalingrado. Outro fato é que no intervalo de Napoleão a Hitler houve um conflito militar entre os dois países, na Primeira Guerra Mundial. E as tropas do czar Nicolau II (no retrato, tirado da Wikipedia) desmancharam-se diante das forças do kaiser Guilherme II. A revolução que levou os bolcheviques ao poder em outubro de 1917, como é consensual entre os historiadores, foi impulsionada em grande parte pela incapacidade de as demais forças políticas tirarem a Rússia da guerra. Um dos primeiros atos dos bolcheviques no poder foi fazer a paz em separado com a Alemanha, o que lhes custou imensas perdas territoriais, só recuperadas em conseqüência exatamente do Ribbentrop-Molotov, quando a União Soviética invadiu a Polônia a leste enquanto a Alemanha o fazia a oeste. Do ponto de vista de Moscou, tratava-se em 1939 apenas de retomar territórios perdidos em conseqüência do tratado de Brest-Litovsk, cidade que hoje faz parte de Belarus. Ou seja, na Primeira Guerra Mundial o tal "general inverno" não deu as caras, ainda que tivesse havido inverno naqueles anos. Acho que ninguém nega isso, que tenha feito frio nos invernos russos entre 1914 e 1918. Vai ver que o "general inverno" estava de férias. Paro por aqui com as minhas divagações. Elas fazem parte das comemorações dos 90 anos da Revolução Russa. Graças a ela, a humanidade pôde derrotar o nazismo. Talvez porque entre 1941 e 1945 os soldados russos, ucranianos, bielorussos e outros tenham lutado de uma maneira diferente do que haviam feito seus pais e avós entre 1914 e 1918. Eis aí uma boa questão. Por que será que os soldados soviéticos, basicamente camponeses e operários, aceitaram morrer em massa, até a vitória final contra Hitler, se poucas décadas antes seus pais e avós haviam preferido desertar em massa em vez de enfrentar as tropas de Guilherme II? Alguém tem uma boa resposta ou explicação?

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O TSE ganhou um Iraque de presente (05/10)

O Supremo Tribunal Federal (STF) ficou bem na foto ao reforçar ontem o princípio de que o mandato eletivo é do partido, e não do eleito. Não houve uma decisão formal nesse sentido, mas quem assistiu às nove horas de debate dos ministros sobre a fidelidade partidária percebeu para onde sopra o vento. O STF ficou numa boa. Julgou de acordo com a opinião pública e certamente será brindado com copiosos editoriais e artigos de opinião favoráveis. Já o abacaxi vai ficar para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), última instância de recurso da Justiça Eleitoral. O TSE ganhou um Iraque de presente. Vai ter bomba toda hora e em todo canto. O STF declarou vitória e saiu de cena, deixando no terreno o TSE, para dar um jeito de administrar a "paz". Primeiro exemplo. Um parlamentar do PSDB foi eleito a partir do apoio do setor da saúde. O sujeito precisa votar a favor da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Mas se fizer isso estará traindo o partido, que fechou questão contra a prorrogação, apesar de sempre ter votado a favor quando era governo. Vamos supor que mesmo assim o infeliz parlamentar vote a favor de prorrogar a CPMF. O PSDB expulsa o sujeito. Ele terá o seu mandato cassado? Segundo caso. A lei brasileira estabelece um prazo mínimo de filiação para que a pessoa possa se candidatar pelo partido. A data-limite está chegando e o vereador, que não rezou pela cartilha do prefeito ao longo do mandato, não sabe se o partido lhe dará legenda para concorrer à reeleição. A situação dele é difícil, pois a seção municipal do partido foi comprada pelo prefeito. Se o sujeito permanecer na agremiação, não poderá se candidatar. Se sair, corre o risco de ser cassado. Terceiro caso. O deputado estadual é presidente do partido em sua cidade. Mas a direção nacional do partido quer atrair para a legenda um ex-governador, adversário dele, com forte influência política na região. Por isso, intevém na seção municipal e passa o controle para o cacique recém-chegado. Se o deputado estadual ficar no partido, corre o risco de não poder sequer se candidatar. Se conseguir ser candidato, não vai se eleger. Mas não poderá sair, sob o risco de perder o mandato. São três casos, para começar. Podem vir a ser dezenas, centenas, milhares. O STF outorgou às cúpulas partidárias um poder que elas só tiveram formalmente no auge da ditadura militar (veja o post anterior). Infelizmente, o STF não cuidou de, ao mesmo tempo em que reforçou a fidelidade, impor normas para um funcionamento democrático dos partidos. Vem confusão da grossa por aí.

Atualização, às 15H45: Outra coisa interessante vai ser quando o TSE for analisar quem está com a razão no caso de pendengas relativas a programas partidários. O STF deixou uma brecha para que o político desejoso de mudar de partido argumente dizendo ser mais fiel ao programa partidário do que a propria direção do partido. O candidato a trânsfuga irá ao tribunal para dizer que, no fundo no fundo, ele é quem interpreta melhor o que o partido sempre defendeu. Haverá algo mais subjetivo do que isso? Minha sugestão é que o TSE faça um estudo de caso sobre "pureza doutrinária" na Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé e envie os técnicos do tribunal para cursos nessa subseção do Vaticano. Haverá certamente muito serviço para eles.

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Representatividade ou governabilidade (05/10)

Coluna (Nas entrelinhas) publicada hoje (05/10/2007) no Correio Braziliense:

Implantada a fidelidade partidária no sentido estrito, serão necessárias outras mudanças. O sistema eleitoral brasileiro deverá ser reformulado para privilegiar a governabilidade em vez da proporcionalidade

Por Alon Feuerwerker
alon.feuerwerker@correioweb.com.br

O triunvirato militar que no final de 1969 governou o país entre o impedimento, por motivo de doença, do presidente Artur da Costa e Silva e a posse de Emílio Médici é amiúde alvo de referências jocosas, quando os historiadores se referem àquele conturbado período da História do Brasil. A má vontade com os três ministros militares que assumiram a chefia do Executivo resulta também de eles terem rompido com a constitucionalidade do próprio regime autoritário, quando impediram a posse do vice de Costa e Silva, Pedro Aleixo, e tomaram o lugar que seria dele. A História registra o episódio como um golpe dentro do golpe.

Em sua interinidade, os comandantes das Forças Armadas investidos na função de presidente da República promulgaram em 17 de outubro de 1969 a primeira emenda à Constituição de 1967, ela própria outorgada pelo regime militar de 1964. A Emenda 1 foi considerada em si uma nova Constituição. Em seu artigo 35, inciso V, ela determinava que “perderá o mandato o deputado ou senador (…) que praticar atos de infidelidade partidária, segundo o previsto no parágrafo único do artigo 152”. E o que dizia o artigo 152 da Emenda 1? “Perderá o mandato no Senado Federal, na Câmara dos Deputados, nas Assembléias Legislativas e nas Câmaras Municipais quem, por atitudes ou pelo voto, se opuser às diretrizes legitimamente estabelecidas pelos órgãos de direção partidária ou deixar o partido sob cuja legenda foi eleito.”

O processo democrático destampado em 1985 pela Nova República removeu da Constituição brasileira essas idéias. Num sintoma de esgotamento das instituições democráticas construídas ao longo das últimas duas décadas, a pressão agora vem no sentido inverso. Para reintroduzir no arcabouço jurídico do país a norma de que perde o mandato o senador, deputado ou vereador que muda de partido. Ou seja, está em curso um processo político de reabilitação daquela regra introduzida na Constituição pela junta militar. Como a mudança não reúne apoio suficiente no Congresso Nacional, os partidos que a desejam — e que contam com forte apoio na opinião pública — bateram às portas do Supremo Tribunal Federal (STF).


Essa inversão de papéis, quando políticos que resistiram à ditadura apelam ao STF para reabilitar na prática um comando que anos atrás esses mesmos políticos classificariam de autoritário, tem razões conhecidas. O edifício político-partidário-eleitoral erguido pela Constituição de 1988 impede na prática que o chefe do Executivo eleja consigo uma maioria parlamentar para governar. A formação dessa maioria é tarefa para o pós-eleição, com a sangria parlamentar dos partidos derrotados na disputa do governo. Ao privilegiar a representatividade proporcional, o sistema eleitoral brasileiro opera no sentido de quebrar as pernas do presidencialismo. Ao que o poder presidencialista reage atraindo para sua órbita o apoio necessário ao exercício desse poder.


Implantada a fidelidade partidária no sentido estrito, serão, portanto, necessárias outras mudanças. O sistema eleitoral brasileiro deverá ser reformulado para privilegiar a governabilidade em vez da proporcionalidade. Será necessário que as urnas produzam elas próprias a maioria que o governante não mais poderá buscar nas negociações pós-eleitorais. Como poderá se manter de pé um prefeito, governador ou presidente da República confrontado com um parlamento de maioria partidária hostil? Impossível, a não ser que o chefe do Executivo aceite transformar-se num fantoche de seus adversários.


E como é que as urnas podem produzir uma maioria alinhada com o chefe do Executivo? A fórmula mais capaz de gerar um sistema estável, mantido o presidencialismo, é o voto distrital, ainda que em dois turnos. As resistências à sua implementação, entretanto, são grandes, baseadas principalmente no justo argumento de que o sistema político deve garantir a representatividade. A vida prática, porém, aprofunda cada vez mais o abismo entre a desejada representatividade e a também desejada governabilidade. Em resumo, ou o país resolve isso por bem ou corre o risco de contratar uma crise institucional.

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