sexta-feira, 29 de junho de 2007

O que mudou para Renan (29/06)

A situação do presidente do Senado é a seguinte: até agora, não há provas para condená-lo por quebra do decoro parlamentar. A rigor, nada mudou desde que escrevi, em Cantos escuros e ocultos (depois repetido em Divagação sobre inutilidades e utilidades), que:

da minha parte, se não aparecer alguma prova de que Renan Calheiros recebia dinheiro da Mendes Júnior ele não pode ser acusado de quebra de decoro. E a investigação no Conselho de Ética tem que ser arquivada. O ônus da prova cabe a quem acusa.

A situação de Renan ficou grave na semana passada, quando parte da base governista começou a flertar com a hipótese de lhe dar um enterro de luxo. Está em “Abraço e punhalada a gente só dá em quem está perto”:

Ontem, por sinal, o PT e o PSB uniram-se à oposição no Conselho de Ética do Senado. Hoje de manhã me telefonaram contando a piada. "Você sabe a diferença entre o mineiro e o petista? É que o petista não é solidário nem no câncer." Otto Lara Resende dizia que o mineiro só é solidário no câncer. Daí a piada.

Mas Luiz Inácio Lula da Silva enquadrou o PT quando sentiu o cheiro de queimado, quando soube que o PMDB do Senado poderia retaliar contra as gracinhas petistas e, em represália, tirar a maioria do governo na Casa -hipótese de que Lula não quer nem ouvir falar. Assim, do ângulo puramente aritmético, a coisa voltou à estaca zero. O Conselho de Ética do Senado não tem provas para condenar Renan nem se acha em condições políticas de absolvê-lo. Eis a razão por que a (até agora) maioria do conselho quer investigar mais. Na semana passada, houve um momento em que dar tempo ao tempo seria também um bom negócio para Renan. Foi quando o PT pareceu ter cedido aos encantos da oposição. Mas agora, com a base recomposta, trata-se para o presidente do Senado de tentar liquidar a fatura. Para a oposição, logicamente, trata-se de fazer o contrário, de alongar a coisa até que apareça um possível Eriberto França.

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Uma diferença sutil (29/06)

Depois de uns dias agitados, trato do assunto da empregada doméstica agredida e roubada pelos rapazes no Rio. O que o caso teria a ver com as explicações clássicas para a violência no Brasil? Nada. Estão ausentes os ingredientes da pobreza, da opressão social e da falta de oportunidades. Está, em resumo, ausente o pretexto da exclusão social que explicaria o ato violento. Eu fico matutando como seria se os rapazes fossem menores de dezoito anos. Eu estaria aqui lamentando a inimputabilidade deles, mas desta vez não poderia ser contestado com argumentos "sociais". Aliás, o que leva um jovem bem colocado na vida a agredir e roubar alguém que ele julga ser uma prostituta? Ou um homossexual? Ou um travesti? Ou um negro? Ou um índio? Eis a questão. Faltam justificativas. Prevalece o espanto. Talvez porque o uso abusivo do sociologismo em explicações para a criminalidade e a violência emburreça. Tampouco acho que num caso assim ajudem muito os apelos por mais educação ou mais vida familiar -como eu próprio faço de vez em quando. A questão não é quantitativa. O problema são os valores que a criança e o jovem recebem em casa e na escola. Ou não recebem. Não creio que alguém aprenda em casa ou nos bancos escolares que é bonito espancar e roubar quem quer que seja. Mas quem sabe esteja faltando dizer o contrário, que é feio espancar e roubar quem quer que seja. Por qualquer motivo que seja. A diferença é sutil. Mas talvez decisiva. Pois uma sociedade leniente com a violência por determinadas razões, e em determinadas circunstâncias, dá ao indivíduo espaço legítimo para tentar justificar os próprios atos violentos. Como não podemos abolir o livre arbítrio, a conclusão é que a excessiva sociologização das análises sobre a violência conduz, necessariamente, a mais violência. E quem perde com isso são os mais pobres, que têm menos meios de proteção. Foi o que tentei defender aqui no caso do menino João Hélio Fernandes. Infelizmente, o caso da doméstica espancada veio a reforçar o argumento.

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quinta-feira, 28 de junho de 2007

Um shadow cabinet dentro do cabinet (28/06)

Um dos mitos fundadores do segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva é que agora a política econômica é diferente da adotada no primeiro mandato. O mito serve para dar lastro às posições de partidos e grupos políticos que adoram apoiar o governo e usufruir de ser governo mas precisam manter uma grife "oposicionista" para continuar cativando e cevando bases criadas ao longo de anos na "luta contra a política econômica neoliberal". Pois eu quero saber, então, no que exatamente a política econômica do segundo mandato é diferente da do primeiro. Na dureza fiscal certamente não é. Do site da revista Exame:

Saldo do setor público é o melhor para meses de maio

Por Fabio Graner e Gustavo Freire

(Agência Estado) O chefe do Departamento Econômico (Depec) do Banco Central (BC), Altamir Lopes, informou hoje que o superávit primário (diferença entre receitas e despesas, excluindo o pagamento de juros) de R$ 9,295 bilhões do setor público (governo Central, governos regionais e estatais) em maio foi o melhor para o mês desde o início da série do BC, em 1991. (...) Ele informou ainda que os governos regionais também tiveram melhor resultado primário para o mês de maio na série do BC, puxados pelos Estados, que também registraram saldo recorde refletindo melhorias na arrecadação. Segundo o chefe do Depec, o superávit de R$ 1 bilhão das estatais federais também foi recorde para meses de maio. (...) Outro patamar histórico está no superávit primário acumulado no ano, que, com R$ 60,027 bilhões (6% do PIB) foi o melhor para o período em toda a série do BC
.

Clique aqui para ler o texto completo. Penso que a notícia não requer explicações adicionais. Bem, mas quando a realidade se choca com a ideologia passamos a ter um problema. Ou pelo menos uma realidade partida em dois, já que a ideologia também faz parte da realidade. Ou, como diriam os antigos, as condições subjetivas são parte das condições objetivas. Vejam que situação. Como explicar que estivemos certos antes e estamos certos também agora, se o que fazemos agora é diferente do que dizíamos antes? A solução que o governo Luiz Inácio Lula da Silva adotou para a meta de inflação é sintomática dessa esquizofrenia, como escrevi em Dois governos. Haverá uma meta de infalação oficial, de 4,5%, mas que não servirá para nada. Corrijo: servirá pelo menos para que o ministro da Fazenda continue dizendo que é "desenvolvimentista" e que combate "a política conservadora do Banco Central". Já o Banco Central, que precisa cuidar de coisas mais palpáveis, buscará uma meta de 4,0%, ou menos até. Faz sentido, dado que o rígido controle da inflação é talvez o principal ativo político do presidente (junto com seus atributos de líder popular). É uma situação um pouco parecida com a descrita em As crianças estão bincando lá fora. Daquela vez eram o etanol e a visita de George W. Bush. Agora é a meta de inflação. Será que vai virar um método? Se vai, será divertido. O governo brasileiro poderá, inclusive, patentear a novidade: um shadow cabinet dentro do próprio cabinet. E mais uma vez o mundo se curvará ao Brasil. Em matéria de criatividade, como se sabe, somos mesmo imbatíveis.

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terça-feira, 26 de junho de 2007

Duas perguntas na pesquisa CNT/Sensus (26/06)


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Diz-me com quem andas (26/06)

Se você leu O cerco da cidade pelo campus e De mãos dadas com o liberalismo na revolução proletária, pare um pouco e leia isto:

Bolívia: Constituintes do Movimento ao Socialismo e representantes do Comitê Executivo da Universidade Boliviana assinam acordo que garante autonomia das universidades.

20/06 – Constituintes do partido governista Movimento ao Socialismo (MAS) e representantes do Comitê Executivo da Universidade Boliviana (Ceub), órgão central do sistema universitário da Bolívia, assinaram um acordo que garante a autonomia das universidades. Segundo o documento, caberá às universidades estabelecer mecanismos de participação social de caráter consultivo e sem poder de decisão, substituindo-se, assim, a proposta de controle social apresentada pelo MAS na Assembléia Constituinte, que determinava a inclusão de representantes de organizações sociais com capacidade decisória na estrutura administrativa dos centros universitários. O receio de que a atuação destas organizações restringisse a autonomia das universidades levou, desde meados do junho, a uma série de manifestações de universitários e docentes contra a proposta do MAS. Pelo menos duas pessoas morreram nos protestos. O acordo entre o MAS e o Ceub foi bem recebido em Santa Cruz pelo reitor da Universidade Autônoma Gabriel René Moreno (UAGRM), Alfredo Jaldín. Para o vice-presidente da Assembléia Constituinte e membro do MAS, Roberto Aguilar, o acordo permite que a autonomia universitária seja incluída no texto da nova Carta Constitucional.

O trecho foi retirado do mais recente Painel OPSA, do Observatório Político Sul-Americano, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ). Ou seja, na Bolívia o governo de esquerda de Evo Morales tentou incluir "representantes de organizações sociais com capacidade decisória na estrutura administrativa" dos centros universitários. Eu tenho perguntas a fazer.

1) A tentativa do MAS de incluir representantes de movimentos populares nas instâncias decisórias universitárias é de esquerda ou de direita?

2) A resistência de estudantes e professores a essa proposta é de esquerda ou de direita?

Supondo que você respondeu "de esquerda" à pergunta 1 e "de direita" à pergunta 2, e supondo que você participou da (ou apoiou a) tomada da reitoria da USP, eu concluo que você não vê a autonomia universitária como um valor universal. Ou seja, você vê a autonomia apenas como uma bandeira tática útil quando se trata de travar a luta política contra um governo ao qual você faz oposição. Foi o que escrevi em Duelo de inteligências, Autonomia, Três perguntas sobre autonomia, Tática ou oportunismo e O que fazer? -e também nos posts citados no começo deste. Santa Cruz de la Sierra é o centro da resistência "branca" ao governo Morales na Bolívia. É núcleo de uma tão delirante quanto estéril agitação separatista. Pessoalmente, eu me incomodaria se me flagrassem na companhia desse pessoal. Em Tática e oportunismo escrevi literalmente que

Estivesse o Palácio dos Bandeirantes ocupado por um pessoal mais do agrado, a bandeira do movimento [da USP] seria [não a autonomia, mas] aumentar a participação popular e o controle governamental sobre a universidade.

Não estava tão errado assim.

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segunda-feira, 25 de junho de 2007

Dois governos (25/06)

Parece que o Conselho Monetário Nacional (CMN) vai manter em 4,5% a meta de inflação para 2009. Já se sabe que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teme reduzir a meta, pelo temor de possíveis movimentos defensivos do Banco Central (BC). Ou seja, por temer uma desaceleração na queda dos juros. A preocupação de Lula faz sentido, do ângulo de quem sabe o BC que tem. Já o BC prefere reduzir a meta, por acreditar que 4,5% ainda é uma inflação alta para padrões civilizados. E por entender que a ausência de vontade política de espremer ainda mais a inflação pode significar um recado perigoso para empresários e trabalhadores. O ponto de vista do BC também faz sentido, do ângulo de uma autoridade monetária que sabe o governo que tem. E fica esse jogo de gato e rato, no qual quem perde é o país. Pois as desconfianças no BC em relação ao governo dão munição ao conservadorismo do BC. E as desconfianças no governo em relação ao BC dão munição a quem no governo resiste a baixar a meta de inflação. Como você sabe, eu tenho minhas restrições ao pensamento que associa necessariamente mais inflação a mais crescimento econômico. Claro que se o BC buscar uma meta de inflação zero o resultado será desastroso. Mas é perfeitamente possível manter uma meta declinante de inflação e garantir, ao mesmo tempo, um crescimento robusto, de pelo menos 5% ao ano. Aliás, o que os últimos tempos se encarregaram de mostrar é que a expansão da massa salarial decorrente de aumentos reais (favorecidos pela inflação baixa) e do crescimento do emprego são um motor poderoso para fazer a economia andar. E que a geração de superávits operacionais no setor público e nas estatais pode, paradoxalmente, funcionar como fator de expansão econômica, por reduzir a pressão sobre a autoridade monetária. Mas, infelizmente, não há convicção no governo sobre isso. Mesmo com todos os dividendos políticos que o presidente já colheu por causa dos belos resultados da política econômica. Por isso essa estranha impressão de dois governos: um no Palácio no Planalto e outro no Banco Central.

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domingo, 24 de junho de 2007

O cerco da cidade pelo campus (24/06)

A Folha de S.Paulo traz hoje a opinião de três professores da USP sobre a ocupação da reitoria da USP, que já acabou. São eles Francisco de Oliveira, Paulo Arantes e Laymert Garcia dos Santos. Eu gostei do que disse o prof. Arantes:

"Eu já disse isso a eles [os alunos], e eles ficam meio aborrecidos: foi uma ação de subversão -que parece subversão, mas não existe subversão numa sociedade permissiva- para o retorno ao statu quo ante. Zapatistas, ex-maoístas, trotskistas, independentes se juntaram, ocuparam a reitoria para que o reitor tivesse o direito do pleno exercício da execução orçamentária e financeira de uma universidade, que é puro establishment. É uma subversão pela ordem", afirma Arantes, o mais próximo dos alunos.

Arantes está certo, ainda que sua reflexão não seja propriamente original. Escrevi aqui algo parecido em De mãos dadas com o liberalismo na revolução proletária. Arantes já leu e refletiu o suficiente em sua carreira acadêmica para saber distinguir entre ruptura e restauração. Pena que o entrevistador não tenha estimulado o professor a desenvolver a tese. Pois a aliança com o establishment ajuda a explicar a simpatia que a ocupação da reitoria da USP obteve, pelo menos durante um tempo, no Olimpo intelectual paulista e arredores. Mas vamos em frente. Eis outro trecho da reportagem:

"No conteúdo, não há nenhuma alternativa política substantiva. Na forma, é uma ação política inédita, que tende a se multiplicar, como fórmula, independentemente do conteúdo. O contágio então vem da tecnologia política, do modo de fazer. O conteúdo está na forma", diz Arantes. Se a novidade está na forma, é porque os tempos são outros. Os modos antigos de fazer política, insistem eles [os entrevistados], não têm mais alcance nem sentido.

Do que eu mais senti falta na reportagem da Folha foram os "por quê?" Em momento decisivos o entrevistador deixou de perguntar "por quê?". Ou então ele não nos contou tudo o que os três disseram. Por que, para os três, "os modos antigos de fazer política (...) não têm mais alcance nem sentido"? Teria algo a ver com o elogio da ação direta? E quais são "os modos antigos de fazer política"? Seriam as eleições e a participação nos sindicatos e no parlamento? Pena que o entrevistador não tenha perguntado aos três se eles acham que a democracia representativa entrou em colapso e perdeu legitimidade, devendo ser substituída por outra coisa. E pena que não saibamos tampouco o que os três pretendem eventualmente colocar no lugar da democracia representativa. É um debate interessante. Eu identifico nas posições dos professores um forte traço de radicalismo pequeno-burguês clássico, influenciado por leituras subjetivas de Karl Marx e pelo movimento rebelde de um segmento da comunidade universitária. Leiam o que diz Francisco de Oliveira:

A ocupação da reitoria da USP mostra de forma escancarada que a política tradicional não tem mais capacidade de processar os conflitos sociais. É essa incapacidade que eu venho chamando de irrelevância da política.

De novo faltou o "por quê?". Por que, professor, "a ocupação da reitoria da USP mostra de forma escancarada que a política tradicional não tem mais capacidade de processar os conflitos sociais"? Perguntar aos professores não é feio. Aliás, professores deveriam ter como primeira missão explicar as coisas de maneira simples e inteligível. Por exemplo, explicar o que adquire relevância se a política se torna irrelevante. E explicar como promover mudanças na sociedade abrindo mão da "política tradicional". Seria por meio da desobediência civil? Da guerrilha? Do terrorismo? Da insurreição? Da organização de comunidades perfeitamente igualitárias em lugares inóspitos, para servirem de exemplo? Da ocupação das universidades públicas e de sua transformação em organismos autogeridos? Aliás, por que tomar só as públicas? Por que não fazer o mesmo com as escolas privadas? Por que não promover (com licença, presidente Mao) o cerco da cidade pelo campus? É um debate fascinante, não acham? E se você estranhou minha declaração peremptória de que as opiniões dos três professores embutem um radicalismo tipicamente pequeno-burguês não entenda a afirmação como uma crítica. E por favor não me pergunte por que eu afirmei isso. Afinal, se os três professores podem freqüentar as páginas da Folha fazendo afirmações arbitrárias sem serem questionados sobre o conteúdo de suas teses por que eu não posso fazer o mesmo neste meu modesto blog? Ou você é dos que endossam os privilégios odiosos conferidos pela sociedade de classes aos membros da academia burguesa, aos portadores do saber formal? Você é contra que qualquer pé-de-chinelo possa questionar professores renomados? Não me decepcione, por favor.

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sábado, 23 de junho de 2007

O golpismo e o vice preventivo (23/06)

A crise em torno do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reacendeu o debate sobre os suplentes de senador, que assumem quando os titulares deixam o cargo, morrem ou pedem licença. Leia reportagem a respeito no Jornal Nacional, da TV Globo. Leia também, para uma memória, Suplente: do papel de coadjuvante para o de protagonista, do Globo Online. Pela lei em vigor o suplente de senador é eleito junto com o titular. É uma espécie de vice-senador. Como o vice-presidente, o vice-governador ou o vice-prefeito. Por uma questão de lógica, quem é contra a existência do vice-senador deve também ser contra o vice para os cargos do Executivo. Pois se o argumento "não teve voto, não tem legitimidade" vale para o Senado ele vale também para os demais casos. Eu vou logo adiantando que sou a favor do cargo de vice. Por pragmatismo. O vice tem sido muito útil ao Brasil. Fico imaginando o que teria acontecido naquelas horas dramáticas em que Tancredo Neves era levado à mesa de cirurgia em 1985 se não estivesse ali, na linha de sucessão, a figura do vice José Sarney. Ou o que teria se passado no impeachment do presidente Fernando Collor caso ele não tivesse um vice (Itamar Franco). Ia ser uma confusão e tanto. Lembro também de outra ocasião, quando o então presidente João Figueiredo teve que se submeter às pressas a uma cirurgia cardíaca e assumiu o vice, Aureliano Chaves. O Figueiredo ficou incomodado com a desenvoltura do vice no cargo, mas o fato é que o Aureliano mostrou ao país que um civil poderia muito bem ser presidente, que nada aconteceria. Aliás, a má vontade do Figueiredo com o Aureliano acabou dando em Paulo Maluf como candidato do PDS. E na perda do poder. Outro vice de sucesso foi Geraldo Alckmin, que chegou ao Palácio dos Bandeirantes com a morte de Mario Covas e depois se reelegeu brilhantemente. A mesma coisa aconteceu em Belo Horizonte, com Fernando Pimentel, que virou prefeito depois da doença de Célio de Castro. Mas reconheço que os defensores da abolição do vice também têm suas referências históricas, seus ícones. Quando Jânio Quadros renunciou houve uma turma da pesada que tentou de todo jeito impedir a posse do vice, João Goulart. E olha que o Jango não era um vice sem voto, pois na época o eleitor votava separado, no presidente e no vice. Tanto que o vice do derrotado Marechal Henrique Teixeira Lott (Goulart) elegeu-se nas mesmas urnas que deram a Jânio a vitória sobre Lott. Um caso de vice sem voto que teve sua posse impedida foi Pedro Aleixo. Ele era vice do presidente militar Artur da Costa e Silva e tinha cometido o erro de ficar contra o Ato Institucional nº 5. Quando, alguns meses depois do AI-5, Costa e Silva caiu doente, a cúpula militar impediu a posse do sem-voto Pedro Aleixo e nomeou uma junta composta pelos comandantes das três forças. A Junta Militar, ao contrário de Aleixo, mostrou-se na ocasião boa de voto no colégio eleitoral que interessava. Pena que tenham passado à História do Brasil como "Os três patetas". Já Aleixo escapou de virar um Bordaberry e sua biografia certamente traz orgulho a seus descendentes. Como se sabe, Deus acaba escrevendo certo por linhas tortas. Eu sou a favor do vice. A História do Brasil mostra que na ampla maioria das vezes o vice não é problema, é solução. Pensando bem, num país como o nosso, em que o golpismo é o esporte preferido dos sem-voto, a existência do vice serve como fator de dissuasão.

- Querem me derrubar, seus canalhas? Pois de nada vai adiantar, já que o poder passará às mãos do meu vice, e não às de vocês.

Fui claro? E um outro detalhe. Incomoda-me que as reportagens críticas sobre os suplentes do Senado esqueçam sistematicamente de um detalhe: o senador José Nery (PSOL-PA), competente e elegante aríete da representação do seu partido contra o enrolado Renan Calheiros, também é suplente. Entrou na vaga da hoje governadora paraense Ana Júlia (PT). Mas Nery nunca é incluído nessas reportagens que fazem gozação com os suplentes no Senado. É possível, claro, que isso aconteça por simples esquecimento.

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sexta-feira, 22 de junho de 2007

A segunda chance (22/06)

O fracasso das negociações de paz entre Israel e Palestina em 2000, em Camp David (EUA), esteve na origem da queda do então governo isreaelense de Ehud Barak. E apostar na época que a carreira política de Barak tinha acabado parecia mesmo uma barbada. O colapso daquela reunião entre Barak, Yasser Arafat e o presidente americano, Bill Clinton (na imagem, a foto do encontro), teve como conseqüências previsíveis a segunda intifada (de al-Aksa) e a ascensão política de Ariel Sharon. Arafat levou a negociação de Camp David ao impasse quando exigiu 1) um compromisso para a volta dos milhões de descendentes de palestinos para o que hoje é o território de Israel e 2) a soberania total dos palestinos sobre Jerusalém Oriental. Em retrospectiva, parece claro hoje que o passo de Arafat em 2000 foi um mau passo. Desde que escrevo sobre esse tema, há quase trinta anos, defendo que a única solução viável para o conflito entre os dois povos é o entendimento entre a laica Fatah e Israel para a constituição de um estado palestino que conviva pacificamente com o estado judeu. Em Camp David naquele ano Arafat teve essa solução nas mãos mas a desperdiçou. Talvez tenha-lhe faltado força política para aceitar o que lhe propunham Clinton e Barak. Talvez sua autoridade sobre seu povo já estivesse em xeque, desafiada pela força crescente do fundamentalismo. Talvez Arafat tenha avaliado que aceitar a proposta de Israel poderia levar a uma guerra civil na Palestina. Talvez Arafat tenha avaliado que um pouco mais de pressão (a segunda intifada) poderia ampliar seus ganhos políticos. Mas essas minhas hipóteses não podem ser checadas, já que Arafat está morto. Clinton está aposentado e Sharon também está morto, ao menos em termos cerebrais. E o sonho palestino de um estado nacional em Gaza e na Cisjordânia com a capital em Jerusalém foi para a UTI, depois que o Hamas tomou o controle militar de Gaza e obrigou o sucessor de Arafat, Mahmoud Abbas, a praticamente dividir a Palestina em dois. Eu me atrevo a afirmar que todo esse desdobramento negativo para o projeto nacional palestino teve o seu pecado original naquela reunião fracassada de Camp David. Mas é apenas uma opinião. Assim como é minha opinião que a maior ameaça ao projeto nacional palestino é o fascismo de origem islâmica. Atenção, eu não estou dizendo que o Islã é fascista, estou afirmando que há um fascismo islâmico. Leia A esquerda será novamente salva de si mesma. Os acontecimentos recentes, infelizmente, parecem dar alguma sustentação às minhas teses. Bem, por uma dessas ironias da História o mais liquidado e espezinhado dos personagens de Camp David-2000 está de volta ao palco do poder. As últimas semanas assistem à ressurreição política de Ehud Barak, eleito líder do Partido Trabalhista e, como conseqüência, indicado para o ministério da Defesa de seu xará Ehud Olmert. Eu, sempre otimista, penso que talvez Barak tenha recebido da autoridade suprema uma segunda oportunidade, uma nova chance de completar o que começou sete anos atrás. Meu palpite se baseia numa constatação: como fica mais evidente a cada dia, o imbroglio na Palestina é complicado demais para ser resolvido sem ajuda superior.

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quinta-feira, 21 de junho de 2007

“Abraço e punhalada a gente só dá em quem está perto” (21/06)

A oposição no Senado vê a crise em torno do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) como uma bela oportunidade. Vaga a cadeira de Renan, PSDB e DEM poderão tentar o seu segundo assalto ao Palácio de Inverno. O primeiro foi na sucessão de Severino Cavalcanti na Câmara dos Deputados em 2005. Deu errado. Por pouco mais de uma dúzia de votos Aldo Rebelo (PCdoB-SP) derrotou o então pefelista José Thomaz Nonô (AL). E matou o sonho oposicionista de abrir um processo de impeachment contra o presidente da República. Pelo visto, o Palácio do Planalto confia no seu taco para novamente barrar a pretensão do inimigo. Até porque o Planalto tem demonstrado nos últimos tempos boa capacidade de dividir a oposição. Ontem, por sinal, o PT e o PSB uniram-se à oposição no Conselho de Ética do Senado. Hoje de manhã me telefonaram contando a piada. "Você sabe a diferença entre o mineiro e o petista? É que o petista não é solidário nem no câncer." Otto Lara Resende dizia que o mineiro só é solidário no câncer. Daí a piada. Querem outra boa frase de Otto? “Abraço e punhalada a gente só dá em quem está perto.” Eu achei a piada injusta, pois na política a sobrevivência deve estar acima de outras considerações. Mas vocês não vão querer que até as piadas tenham que ser doravante politicamente corretas, não é? Ninguém agüentaria. A verdade é que Renan Calheiros está enrolado com suas circunstâncias financeiras, seus amigos e seus bois. Enquanto isso, afiam-se as facas no Senado. Há o governo, com as armas tradicionais. Há a oposição, sedenta de poder. E há aquilo que um dia se convencionou chamar de "PMDB do Senado", que visivelmente desce a ladeira. Mas (ainda) não está morto. Mesmo que todos os últimos movimentos do poder indiquem o desejo palaciano de enfraquecê-lo (No comando da própria sucessão). Há quase um mês postei aqui Desgraça e oblívio:

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é o alvo da vez. (...) O que mantém Renan à tona não é a clássica presunção de inocência. A categoria já foi abolida, há muito tempo, do código político-penal nacional. (...). O que mantém Renan à tona é a dúvida, governista e oposicionista, sobre o cenário de uma possível sucessão no Senado. O governo teme perder o controle do processo para a oposição e a oposição teme por um novo "efeito Severino". Recorde-se que a oposição, que elegeu Severino Cavalcanti em fevereiro de 2005 para a presidência da Câmara dos Deputados, tudo fez para derrubá-lo em setembro do mesmo ano. Mas o resultado prático daquela "insurreição de setembro" foi a eleição de um aliado fiel de Luiz Inácio Lula da Silva. O comunista Aldo Rebelo.

Essa é a parte da desgraça. Leia o post para saber por que usei "oblívio". Bem, com o enfraquecimento de Renan e a emergência da sucessão no Senado as dúvidas passam ao segundo plano e as ambições assomam, soberanas. Na política, como se sabe, as maiores ambições costumam vir embaladas em modéstia e humildade. A mesma relação mantém entre si as traições e os votos de amizade e consideração.

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E tome confusão (21/06)

Em janeiro escrevi Envergonhem-se, sobre os desdobramentos do acidente de setembro último em que um Boeing da Gol caiu com 154 passageiros depois de se chocar no ar com um Legacy pilotado por dois americanos:

Meus pêsames aos controladores de vôo que, em busca de suas legítimas reivindicações, surfaram no complexo de inferioridade tupiniquim para vender ao país a idéia de que o acidente aconteceu por causa de falhas no nosso controle de tráfego aéreo. Se os pilotos eram americanos então, logicamente, a incompetência não deve ter sido deles, não é? Meus pêsames ao lobby que luta para retirar da Força Aérea Brasileira a atribuição de controlar o tráfego aéreo. Meus pêsames também ao lobby que defende a privatização da Infraero. Coisa feia, querer usar os cadáveres dos passageiros da Gol para alavancar bons negócios.

Depois veio o ápice da crise aérea, em março/abril, movimento acompanhado intensamente neste blog. Você pode ler os posts daquela semana decisiva (30 de março a 6 de abril) em A crise aérea e militar. Há algumas semanas, quando finalmente o Ministério Público e a Polícia Federal denunciaram os pilotos e os controladores de vôo como responsáveis pelo acidente de setembro, escrevi Lá vêm eles de novo:

Como era previsível, os controladores de vôo não gostaram de ter seus colegas denunciados pelo Ministério Público e pela PF, junto com os pilotos do Legacy, como responsáveis pelo choque do jatinho com o Boeing da Gol em setembro do ano passado. Sintomaticamente, recomeçaram nos últimos dias as reportagens sobre as "falhas estruturais" no controle do tráfego aéreo nacional. Preparemo-nos para mais uma rodada de confusão nos aeroportos. Até quando o governo e a FAB vão tolerar a mistificação?

Em resposta à evolução do Inquérito Policial Militar (IPM) sobre o motim de 30 de março o quadro vem se agravando. Voltaram as operações-padrão dos controladores de vôo (que antes eram vendidas à imprensa como "falhas estruturais" no sistema) e parecem finalmente ter começado as punições aos responsáveis pela anarquia militar nos aeroportos. Mas a origem do problema continua lá, na esplanada dos ministérios. Por meses, desde o acidente de setembro, o ministério da Defesa operou como um elemento de desestabilização da disciplina na Força Aérea Brasileira (FAB). Por meses, o Brasil assistiu a uma aliança informal entre as autoridades civis e os sindicatos de controladores pela "demilitarização" do controle do tráfego aéreo. Eu, também há meses, manifesto minha curiosidade sobre quais bons negócios se escondem atrás da "desmilitarização". Já os controladores têm um desejo mais ambicioso: querem passar para uma carreira pública civil, onde teriam melhores salários e poderiam fazer greves à vontade, sem temer as conseqüências. Seria, por certo, um dos melhores empregos do país. O problema, para os controladores, é que o país parece não estar disposto a deixar o controle do tráfego aéreo nacional inteiramente por conta dos humores e das vontades dos sindicatos deles. As dúvidas que poderia haver sobre a inconveniência de entregar o sistema aos sindicatos de controladores foram dissipadas quando estourou o motim de 30 de março. Tanto que o Palácio do Planalto teve que parar de brincar de assembleísmo militar e devolveu correndo a autoridade ao comando da Aeronáutica. Mas na briga entre o mar e os rochedos quem se arrebenta é o marisco. E o recuo do Planalto deixou os controladores de vôo com a brocha na mão. A nova confusão tem na raiz um fato simples. Os controladores estão isolados politicamente mas mantêm capacidade operacional suficiente para causar confusão. E tome confusão.

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quarta-feira, 20 de junho de 2007

Divagação sobre inutilidades e utilidades - ATUALIZADO (20/06)

Houve quem se espantasse com um trecho do post Cantos escuros e ocultos:

Da minha parte, se não aparecer alguma prova de que Renan Calheiros recebia dinheiro da [empreiteira] Mendes Júnior ele não pode ser acusado de quebra de decoro. E a investigação no Conselho de Ética tem que ser arquivada. O ônus da prova cabe a quem acusa.

Por que escrevi isso? Porque está no Regimento Interno do Senado Federal:

Art. 32. Perde o mandato o Senador:
I – que infringir qualquer das proibições constantes do art. 54 da Constituição;
II – cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;
(...)
§ 1o É incompatível com o decoro parlamentar o abuso das prerrogativas asseguradas ao Senador e a percepção de vantagens indevidas.


E o que diz o artigo 54 da CF, citado no inciso I, acima?

Art. 54. Os Deputados e Senadores não poderão:
I - desde a expedição do diploma:
a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;
b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis ad nutum , nas entidades constantes da alínea anterior;
II - desde a posse:
a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada;
b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis ad nutum , nas entidades referidas no inciso I, a ;
c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, a ;
d) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

Ou seja, como nada há na causa (do PSOL) contra Renan Calheiros que se refira ao artigo 54 da CF ele só pode ser cassado por "abuso das prerrogativas asseguradas ao senador" ou por "percepção de vantagens indevidas". A suspeita contra o presidente do Senado concentra-se no segundo ponto. Ou seja, ele poderá ser cassado por supostamente ter recebido dinheiro de uma empreiteira para pagar suas despesas pessoais. É isso que tramita no Conselho de Ética do Senado. E qual é o estágio atual da tramitação? Renan pode, sim, ter recebido dinheiro da Mendes Júnior. Há indícios. Há também indícios de que seus negócios com gado mantêm rentabilidade acima do razoável. No primeiro ponto, o problema é que até agora não se produziu uma única prova de que ele tenha recebido dinheiro da Mendes Júnior. Pior, não há sequer uma acusação. Ninguém até agora acusou formalmente o presidente do Senado de ter recebido dinheiro da Mendes Júnior. É por isso que os interessados em remover Renan Calheiros da presidência do Senado pedem mais tempo para a investigação. Suspeito que estejam pedindo não um prazo definido, mas tempo suficiente para achar algo que de algum modo possa justificar a cassação de Renan Calheiros. Do ponto de vista deles, faz sentido. Um caminho para produzir provas seria o seguinte: 1) demonstrar que os negócios com gado são fictícios e 2) demonstrar que se tratou de lavagem de dinheiro obtido ilicitamente. Seria certamente uma investigação longa e dolorosa para o Senado. Porém necessária, se se quiser fazer algo que guarde alguma relação com o estado de direito. Mas eu concordo que discutir essas coisas juridicamente no Brasil é inocência e perda de tempo. Talvez este post seja um equívoco. Um formalismo estúpido. É evidente que Renan Calheiros está politicamente enfraquecido, por ter se deixado enredar numa teia de intrigas, suspeitas e acusações incompatíveis com o exercício normal da presidência do Senado. Se ele não abandonar voluntariamente a cadeira, o único instrumento de que seus adversários dispõem para removê-lo é um processo por quebra do decoro. Que além de lhe tirar o mandato de senador o deixaria inelegível por uma década. Assim é a política no Brasil. Quem não tiver estômago, é melhor manter distância. Eu acho que está na hora de mudar algumas coisas. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados deveriam ter no seu regimento um sistema de recall. O presidente deveria poder ser removido do cargo (sem perder o mandato) pela decisão da maioria dos senadores ou deputados, a qualquer momento. E os julgamentos por quebra de decoro deveriam passar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Claro que antes a lei precisaria definir bem o que se enquadra na tal "quebra de decoro". Pois o STF não pode entrar numas de julgar "pela pressão das ruas". É, hoje estou mesmo para escrever coisas de uma inutilidade maior que a habitual. A permanente ameaça de cassação e inelegibilidade sobre os parlamentares tem a sua utilidade. Bobagem minha querer mexer com isso.

ATUALIZAÇÃO (20/06, às 13h32): Acabo de ler no Blog do Fernando Rodrigues que o senador José Sarney (PMDB-AP) trabalha para remeter todo o processo ao STF.

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terça-feira, 19 de junho de 2007

A Esquerda alemã e a nova República Velha no Brasil (19/06)

A esquerda do Partido Social Democrata alemão e os herdeiros políticos do comunismo da antiga República Democrática Alemã (RDA) uniram-se para formar o partido A Esquerda, sob a liderança do dissidente socialdemocrata Oskar Lafontaine (foto). Clique aqui para ler a reportagem do El Pais, da Espanha. Na Alemanha o voto é distrital misto. Parte dos deputados se elegem por distritos e parte pela lista preordenada. E há uma cláusula de barreira de 5%. Mas mesmo que o partido não alcance a barreira os deputados da legenda eleitos nos distritos mantêm o mandato. O modelo alemão foi bolado no pós-guerra para ser bipartidário, fundado na polarização entre socialdemocratas e democrata-cristãos. Com o tempo, novos grupos infiltraram-se pelas brechas do sistema. Surgiram os liberais, os verdes e, agora, uma formação de esquerda que deve ter pelo menos 10% dos votos (nos territórios da antiga RDA as projeções são de pelo menos 20%). A arquitetura eleitoral alemã é boa. Ficaria melhor ainda se abolisse a cláusula de barreira. A engenharia alemã poderia ser adaptada ao Brasil. Se, por hipótese, 100 deputados forem eleitos em lista nacional estará garantida a representação parlamentar de todas as correntes políticas que conseguirem pelo menos 1% dos votos no país. Os cerca de 400 deputados eleitos nos distritos farão cada parlamentar distrital representar uma região definida de cerca de 250 mil eleitores. Se a eleição no distrito for em dois turnos estará garantida a pluralidade dos partidos na base da sociedade. E os partidos terão que lançar sólidas raízes locais para existirem. O Partido Comunista Francês, por exemplo, manteve-se como força política ponderável nas eleições legislativas do domingo exatamente por sua forte presença em redutos operários. A esquerda brasileira diz que o voto distrital é conservador. Bobagem. O que voto distrital faz é obrigar os partidos a adquirirem simultaneamente raízes locais e caráter nacional para chegarem ao poder e governarem. Não há país socialista em que o voto não seja distrital. Aliás, o que Hugo Chávez vem fazendo nos últimos tempos na Venezuela é fortalecer o poder local. E um detalhe final: o que se trama no Brasil são as listas fechadas estaduais, pois o distrito que elege o deputado federal é o estado. Se passar a reforma política do PT, os chefes políticos nos estados decidirão quem será eleito. Será uma regressão ao pré-varguismo. Tudo bem que o PT e Luiz Inácio Lula da Silva sempre avisaram que gostariam de acabar com a herança de Getúlio Vargas. Mas, puxa vida!, não precisavam forçar a aprovação de um sistema político que ameaça nos fazer voltar aos tempos da República Velha.

Leia também Demagogues, Communists, and Germany's New Left-Wing Heavyweight, da conservadora revista Der Spiegel.

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segunda-feira, 18 de junho de 2007

Um ovo de Colombo de três deputados do PT (18/06)

Apareceu uma boa idéia do meio do debate sobre a reforma política. É dos deputados petistas Reginaldo Lopes (MG), Carlos Zarattini (SP) e Paulo Teixeira (SP). De tão simples chega a ser óbvia. O voto na legenda para deputado ou vereador contaria para a lista ordenada pelo partido. Já o voto dado ao candidato contaria para a lista ordenada pelo eleitor. E o partido elege deputados da sua lista e da lista do eleitor na proporção dos votos de legenda e nominais que obtiver. A emenda dos três parlamentares pode ser baixada clicando aqui. Vejam que interessante. Se o eleitor vota na legenda ele delega ao partido a decisão de quem eleger. Se ele vota em um nome, quer esse direito para si. Será que os caciques vão topar? O voto de legenda é em geral uma fração pequena da votação obtida pelo partido.

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domingo, 17 de junho de 2007

A mentira. E um poder de joelhos (17/06)

Toda vez que algum apologista da reforma política (leia É ruim. Mas pode (vai) piorar) diz que hoje o voto é "em pessoas" e que a reforma fará com que o voto seja "em partidos" ele falta com a verdade. O voto hoje dado aos candidatos a deputado e vereador é, em primeiro lugar, um voto no partido a que o candidato pertence. Claro, pois as cadeiras que o partido conquista na urnas são calculadas por meio da soma total 1) dos votos dados aos candidatos do partido e 2) dos votos na legenda do partido (você sabia que pode votar só no partido para deputado e vereador, sem escolher um candidato?). Assim, por exemplo, quando você vota no 6464 para deputado federal a primeira coisa que o sistema faz é somar um voto no total da legenda 64. O segundo passo é somar um voto para o 6464 e posicioná-lo na lista do partido (ou coligação), na ordem decrescente dos votos dados aos candidatos do partido (ou da coligação). É por isso que alguém pode ser bem votado e não se eleger, nas situações em que o partido não conseguiu um número suficiente de cadeiras. E é por isso que o sujeito pode ser mal votado e eleger-se, nas situações em que os outros candidatos e a legenda do partido somados tiveram um bom desempenho. O que os apologistas da lista fechada querem não é fortalecer os partidos, já que, como mostramos acima, a lei em vigor privilegia o partido em detrimento do candidato. O que eles planejam é tomar o lugar do eleitor na hora de definir quem vai ser eleito. Espertamente, querem fazer a lista dos deputados ou vereadores eleitos no lugar do eleitor. É só isso. Eis a razão por que a lista fechada enfrenta a resistência dos justos. Quem quer a lista fechada? O governo quer, para não ter o trabalho de negociar seus projetos com a Câmara dos Deputados. Chamam-se os presidentes e as cúpulas dos partidos, nomeiam-se os ocupantes dos cargos cobiçados e pronto: os possíveis dissidentes no parlamento serão ameaçados com o desligamento da legenda (o que, com a fidelidade partidária, os tornará inelegíveis) ou com a rabeira da lista na próxima eleição. Como venho dizendo, a lista fechada mais a fidelidade partidária representarão o "fechamento branco" da Câmara dos Deputados. Também querem a lista fechada os caciques dos partidos, por motivos óbvios. Não é por outra razão que o teoricamente oposicionista DEM cerra fileiras com PT na empreitada autoritária. Já partidos menores, como o PCdoB, apóiam a lista para receber em troca 1) a possibilidade de formar federações partidárias e 2) uma cláusula de barreira mais suave (2% em vez de 5%). A única coisa que parece não preocupar nenhum dos envolvidos é o golpe que estarão dando no eleitor. Dane-se o eleitor. E a democracia. Se passar a tal lista fechada, presidentes, governadores e senadores continuarão sendo escolhidos pelo voto direto. Mas deputados e vereadores (os políticos mais próximos do povo) serão eleitos por uma modalidade de voto indireto. Você consegue imaginar qual será a autoridade de uma Câmara dos Deputados (ou se uma assembléia estadual, ou de uma câmara municipal) eleita indiretamente diante de um presidente (ou governador, ou prefeito) escolhido diretamente? O Legislativo será um poder de joelhos. Se os deputados federais aprovarem a aberração da lista fechada eles certamente estarão merecendo o miserável destino que terão.

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sábado, 16 de junho de 2007

Uma missão bizarra na França (16/06)

Eu tenho uma sugestão para os que se opõem às reparações dadas à família de Carlos Lamarca e às homenagens prestadas ao guerrilheiro morto em 1971 (leia Reconhecer o patriotismo alheio). Formem um grupo representativo das pessoas que pensam como vocês e embarquem imediatamente para Paris. O clima na capital francesa nesta época do ano é uma beleza. Quanto estiverem bem acomodados em um dos muitos bons hotéis parisienses convoquem uma entrevista coletiva. Para anunciar o lançamento de uma campanha de opinião pública com o objetivo de revogar as condecorações dadas aos comunistas que combateram na Resistência Francesa. Afinal, eles eram majoritariamente "stalinistas" e seu objetivo estratégico era implantar um estado socialista, uma ditadura do proletariado. Depois da coletiva vocês poderiam ir ao parlamento francês para tentar convencer algum deputado a apresentar projeto de lei nesse sentido. Um projeto de lei para revogar as condecorações dadas a todos que combateram contra o nazi-fascismo mas não eram liberais. Vocês poderiam, por exemplo, sugerir aos franceses a revogação da Legião de Honra dada a Apolônio de Carvalho. Vejam o que está escrito sobre o revolucionário brasileiro no site da Rádio França Internacional:

Apolônio de Carvalho foi condecorado com a Legião de Honra da França por ter devotado parte de sua juventude às ações da Resistência francesa, durante a Segunda Guerra Mundial. (...). O herói das três pátrias – Brasil, França e Espanha – [é] relembrado pelos franceses como oficial das Brigadas Internacionais, que lutaram junto aos resistentes para derrotar o nazismo. Apolônio de Carvalho comandou a libertação em três cidades francesas: Toulouse, Nîmes e Albi.

Apolônio saiu do PCB nos anos 60 do século passado para ingressar na luta armada, pelo PCBR (Partido Comunista Brasileiro Revolucionário). Na imagem que ilustra este post, o velho Apolônio mostra nos seus últimos anos de vida um poster com o retrato dele na época da guerra. Não vai ser fácil os franceses aceitarem fazer essa desfeita com o Apolônio (que se foi em 2005), mas vocês podem tentar. E, enquanto tentam reescrever a História da França (e se sobrar um tempinho), quem sabe vocês dão uma olhada na biografia do dirigente comunista francês Maurice Thorez (1900-1964), que comandou o Partido Comunista (PCF) de seu país de 1930 até morrer. Quando a França foi invadida pela Alemanha, em 1940, o PCF tinha sido colocado na ilegalidade. Por causa do Pacto Ribbentrop-Molotov, de não-agressão entre a Alemanha de Adolf Hitler e a União Soviética de Joseph Stalin. Thorez desertara do Exército francês, fora condenado à morte e estava exilado em Moscou. Com a mudança nos rumos da guerra, depois do ataque alemão contra a URSS em julho de 1941, a nova situação política impulsionou o PCF a organizar na França a resistência à ocupação nazista. Os comunistas franceses estavam habituados à clandestinidade e foram a primeira corrente política a adotar a guerrilha contra o ocupante hitlerista e os colaboracionistas. Logo após a libertação, graças ao prestígio acumulado na resistência, o PCF tornou-se o maior partido francês e o "desertor" Thorez foi nomeado vice-premiê. E a vida seguiu. Mas vocês podem também, quem sabe?, buscar assinaturas na rua para que Maurice Thorez seja postumamente jogado pelos franceses na vala comum dos traidores como Philippe Pétain e Pierre Laval. Ou vocês podem se lançar numa tarefa ainda mais ousada: convencer os franceses de que Pétain e Laval devem ser reabilitados. Pois, no fundo, só teriam buscado preservar a unidade da pátria francesa, impedir que ela fosse aniquilada pelo nazismo e pelo comunismo. E Pétain e Laval contribuíram, ainda que indiretamente, para combater o inimigo vermelho soviético. Claro, pois a França de Vichy, ao tentar oferecer aos alemães paz política e militar, ajudava os boches a concentrarem os esforços de guerra no combate à URSS. Mais ainda: subam num banquinho em alguma praça de Paris e digam em voz alta que a França só foi invadida pela Alemanha porque era uma aliada tradicional da Rússia. Bem, o único risco de vocês nessa missão é serem enxotados de lá da França. É um país muito cioso de seus heróis, à parte as disputas políticas internas. Querem um conselho? Quando forem para essa difícil e bizarra missão em território francês levem junto uma segurança reforçada. Vocês vão precisar. Vocês, acreditem, não serão bem recebidos nem nas reuniões da Frente Nacional. Quando vejo e leio as reações despertadas na direita pelas homenagens a Carlos Lamarca e a sua família reforço minha convicção de que um dos graves problemas brasileiros é a inexistência de uma direita fortemente nacional. Problema que a França não tem (leia O au revoir e as lágrimas). Mal de que tampouco padecem os Estados Unidos e o Reino Unido. São três nações nas quais, em algum momento, os filhos da elite tiveram que lutar, sofrer e morrer junto com os filhos do povo pela afirmação soberana do país. São países nos quais, também por isso, a unidade e a reconciliação nacionais são valores permanentes. O macartismo, por exemplo, passou à história americana como uma caricatura. Vou parando por aqui. Não sem antes lembrar que entre os atuais detratores de Carlos Lamarca estão enfileirados muitos que apoiaram a derrubada de João Goulart pela força em 1964. E que silenciaram diante do AI-5. Quando não se beneficiaram dele. Hoje, essas viúvas do autoritarismo têm a pretensão de monopolizar os méritos da luta pela democracia nas duas décadas que se seguiram ao golpe. É muita cara de pau.

Obs: Este post é inspirado pelo texto Prêmio ao facínora desertor, editorial de hoje d'O Estado de S.Paulo.

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sexta-feira, 15 de junho de 2007

Cantos escuros e ocultos (15/06)

O calvário do senador Renan Calheiros tem o mérito de lançar luz sobre cantos normalmente escuros e ocultos da alma nacional. O presidente do Senado é acusado de ter despesas pessoais pagas por um lobista de empreiteira. Segundo a acusação, o lobista dava mensalmente dinheiro para a mãe de uma filha do senador fora do casamento. Renan diz que o dinheiro era dele mesmo e que o lobista funcionava apenas como mensageiro. Eu tenho a curiosidade de saber, por exemplo, como o lobista pegava o dinheiro com o senador para repassar à mãe da menina. Ele ia pegar na residência oficial na Península dos Ministros? Ou o presidente do Senado entregava pessoalmente na casa do lobista ou no escritório da empreiteira? Ou mandava por um portador? Nesse caso, quem era o portador? Vejam que eu apontei agora um caminho para a definitiva comprovação da tese da defesa de Renan Calheiros. Tragam o portador que mensalmente levava dinheiro do senador ao lobista e o assunto estará liquidado. Até porque eu acho que o presidente do Senado não cometeria a insanidade de ir pessoalmente entregar dinheiro num escritório de empreiteira ou na casa de um lobista. Ou de ter um lobista saindo periodicamente da residência oficial portando maços de dinheiro vivo. Mas, infelizmente, o senador escolheu uma linha de defesa mais complexa. Ele vem lutando para provar que tinha dinheiro para os pagamentos que afirma ter feito. O que é que isso tem a ver com a acusação? Nada. O sujeito pode muito bem ter recursos para fazer determinado pagamento e mesmo assim pedir dinheiro a outras pessoas para honrar o compromisso. Para não ter que tirar do próprio bolso. Da minha parte, se não aparecer alguma prova de que Renan Calheiros recebia dinheiro da Mendes Júnior ele não pode ser acusado de quebra de decoro. E a investigação no Conselho de Ética tem que ser arquivada. O ônus da prova cabe a quem acusa. Mas no país tortuoso e torturado em que vivemos essas coisas não são bem assim. Quando o sujeito entra numa sinuca política o ônus da prova se inverte. O acusado passa a ter que provar a sua própria inocência. Sorte que sempre resta o velho e bom "você sabe com quem está falando?". No Brasil, um santo remédio é provar que se tem dinheiro. Ter dinheiro é bom em qualquer circunstância. Mas no nosso país ser rico não é só bom. De vez em quando chega a ser vital. Imaginem se o presidente do Senado fosse um homem pobre. Nesta altura do campeonato sua carreira política estaria morta e enterrada. Ele estaria cassado, apesar de não haver uma única prova de que, efetivamente, tenha recebido vantagens indevidas em conseqüência do cargo que ocupa. São os cantos escuros e ocultos da alma e da política nacionais.

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quinta-feira, 14 de junho de 2007

Reconhecer o patriotismo alheio (14/06)

O capitão Carlos Lamarca (foto) recebeu ontem, simbólica e postumamente, a patente de coronel. Além disso, seus familiares foram indenizados pela Comissão de Anistia. Foi um belo gesto da comissão e um passo importante para consolidar cada vez mais a reconciliação política do Brasil, o maior e mais importante legado do presidente João Figueiredo (1979-1985). Uma biografia de Carlos Lamarca pode ser encontrada no site do Movimento Tortura Nunca Mais. E uma reportagem sobre as circunstâncias da sua morte pode ser lida no banco da dados da Folha de S.Paulo (a reportagem é da época, como o leitor poderá perceber). Incomoda-me que até hoje Lamarca seja brindado com o rótulo de "terrorista" pelos reescritores da História. Lamarca não era terrorista e seus críticos sabem disso. Era um guerrilheiro. Há uma diferença conceitual entre guerrilha e terrorismo. A guerrilha se caracteriza pela disposição de combater assimetricamente uma força armada regular ou um poder constituído. O terrorismo se caracteriza pela disposição de infligir morte e sofrimento à população civil, com objetivos políticos. O Brasil teve um ciclo guerrilheiro na passagem da década de 60 para a de 70 do século passado. O Brasil nunca registrou o fenômeno do terrorismo. Chamar Carlos Lamarca de terrorista é tentar tardiamente dar vida a uma falsificação histórica que nem a ditadura militar (1964-1985) conseguiu impor. Carlos Lamarca desertou do Exército brasileiro, é verdade. Mas de que Exército Lamarca desertou? De um Exército que dera um golpe de estado para derrubar um governo legitimamente eleito e se transformara em partido político de uma revolução. Ou seja, Lamarca desertou de um Exército que já havia desertado de suas (do Exército) atribuições constitucionais. Escrevi em janeiro, aqui, o post Patriotismo:

Depois que vítimas de tortura no regime militar recorreram à Justiça para carimbar como torturadores os seus algozes, agora são ex-militares que pensam em ir aos tribunais para rotular como terroristas os seus então adversários. Estão, ambos os lados, em seu legítimo direito. Mas este post não é sobre direitos individuais, sagrados. É sobre patriotismo. Eu encaro o período da luta armada contra a ditadura como uma época de guerra. No plano estritamente militar, a direita ganhou. No político, não foi bem assim que a coisa aconteceu. Sobre esse assunto, meu pensamento chega a ser simplório. A guerra acabou. O Brasil está em paz. Esquerda e direita disputam democraticamente as eleições, e quem ganha governa. Há muitas coisas de que desgosto no Brasil. Mas eu reconheço no meu país as saudáveis marcas -espero que irremovíveis- da luta democrática da minha geração (leiam Medo e Liberdade, na revista Teoria e Debate de setembro de 1997). Para o meu gosto, está bom assim. Que os historiadores se debrucem sobre aquele período e façam cada um o seu julgamento. Até para o conhecimento das futuras gerações. Repito: todos que desejam resgatar alguma dívida do passado estão em seu sagrado direito. Mas espero, sinceramente, que consigamos superar esta fase e deixar para os nossos filhos um país completamente pacificado.

Eu penso que os patriotas que optaram pela luta armada para combater o regime militar cometeram um erro político. Mas ninguém tem o direito de colocar em questão seu patriotismo, bem como seu heroísmo. Assim como não se pode colocar em questão o patriotismo dos que combateram do outro lado. O reconhecimento do patriotismo alheio é a base sobre a qual se assenta a possibilidade de construirmos, juntos, um país democrático, soberano e mais justo para o nosso povo. Hoje li na Folha uma declaração muito infeliz do sociólogo Leôncio Martins Rodrigues. Segundo ele, a decisão da comissão de anistia "é uma recompensa a quem queria instaurar uma ditadura socialista no Brasil, Lamarca não combateu em nome da democracia". E quem é que teria combatido então "em nome da democracia", professor? O senhor? Vamos falar sério, caro professor Leôncio. Essa sua concepção de uma anistia restrita que excluiria os combatentes da guerrilha e os torturadores foi histórica, política e juridicamente derotada no Brasil. Graças a Deus, pois do contrário seríamos um país de feridas abertas, como alguns de nossos vizinhos. Que não tiveram competência para construir uma reconciliação nacional tão sólida quanto a nossa. Claro que a ninguém pode ser negado o direito do ressentimento. Felizmente, entretanto, aos ressentidos com o presente restam apenas dois recursos: 1) expor em público a sua própria mágoa e 2) tentar reescrever o passado. Não chega a ser, convenhamos, muito glorioso. Que se ressintam em paz.

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quarta-feira, 13 de junho de 2007

Informado sobre tudo (13/06)

Eu não entendo nada de polícia, mas tento aprender alguma coisa assistindo a filmes policiais. Aprendi, por exemplo, com uma passagem de Os Infiltrados (The Departed; na imagem o cartaz promocional), de Martin Scorsese. É quando o bandido no uniforme de policial, sargento Colin Sullivan (Matt Damon), arma uma arapuca para o seu próprio chefe, o capitão Oliver Queenan (Martin Sheen). Sullivan é subordinado a Queenan mas mesmo assim manda investigá-lo. São as regras. Quem comanda uma investigação policial deve ter a prerrogativa de investigar qualquer um que possa estar envolvido com o objeto da investigação. Desde que, é claro, a Justiça esteja de acordo. Bem, mas se isso está certo não faz sentido o que afirmou ontem o ministro da Justiça, segundo a Folha Online:

Questionado sobre o motivo de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sido informado antes da Operação Xeque-Mate, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem, em Manaus, que "presidente da República tem ser informado pelos ministros de tudo que é importante que ocorre no país". Escuta telefônica da Polícia Federal [PF] interceptou Genival Inácio da Silva, o Vavá, irmão de Lula, falando com suspeitos da máfia dos caça-níqueis. "O presidente da República tem que ser informado pelos seus ministros de tudo que é importante que ocorre no país. Esse é um dever do país. Se o ministro não fizer isso, ele é um incompetente", disse Tarso. "Quanto à questão do irmão do presidente Lula, o Vavá, está reconhecido pela própria polícia que nada tem a ver com o centro da investigação, que foi uma relação ocasional dele que determinou o seu envolvimento no inquérito. Portanto não há nenhuma questão de fundo em relação ao Vavá... Obviamente, ele deve ser processado se a Justiça assim entender." (Continua...)

Eu sou um admirador sincero do trabalho do ministro Tarso Genro. Mas acho que agora ele escorregou. Eu até entendo que o (baixo) grau de amadurecimento das instituições republicanas no Brasil torne impensável o ministro da Justiça não avisar ao presidente que o irmão do presidente está na mira de uma investigação da PF. Assim como é impensável o diretor da PF não avisar ao ministro da Justiça. Mas o certo mesmo seria não avisar. Aliás, nem sei se o delegado responsável pelo inquérito deveria ter a obrigação de informar ao diretor da PF. Porque esses eventuais avisos em cascata poderiam tentar a cadeia hierárquica (inclusive o presidente) a interferir na investigação. Fique claro que eu não estou afirmando que essa interferência aconteceu no caso da Operação Xeque-Mate. Estou dizendo só que a PF deve ter a mesma autonomia e liberdade para investigar o irmão de Luiz Inácio Lula da Silva quanto tem de liberdade e autonomia para investigar qualquer um de nós, mortais. Ademais, eu tenho a pretensão de achar que, no fundo, o ministro Tarso Genro concorda comigo, ainda que não possa admitir publicamente. E se você não viu Os Infiltrados veja. É ótimo.

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terça-feira, 12 de junho de 2007

Um movimento importante para o Brasil (12/06)

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) está reunido em Brasília para seu 5º Congresso Nacional. O MST é personagem recorrente neste blog. O que eu penso sobre o MST está resumido num trecho de A histeria midiática contra [Hugo] Chávez, de janeiro:

(...) voltemos ao estudo da separação entre trabalho e propriedade. Você já se deu conta de que a organização mais radicalmente anticapitalista da sociedade brasileira, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), é um movimento que pede apenas a democratização do capital terra? Incrível, não é? Eu, por exemplo, fico espantado toda vez que alguém acusa o MST de ser contra a propriedade privada. Eles são tão a favor da propriedade privada que a querem para todo mundo. O problema é saber se o capitalismo, como sistema, vai conduzir a uma sociedade em que todo mundo seja proprietário.

O MST é o mais importante movimento social do Brasil porque tem representatividade e questiona na base o maior problema nacional: a desigualdade recorde de renda. Pois o que está na raiz da sociedade mais injusta do mundo é maior concentração de propriedade no mundo. Escrevi aqui neste blog e no Correio Braziliense, em Esquerda e direita, sócias, em abril:

Entre os grandes países em território, o Brasil é o único no qual a questão fundiária permanece como um problema nacional sem solução. Tal peculiaridade se deve ao nosso histórico de modernizações conservadoras. Somos uma nação que obteve a independência sem revogar a escravidão e proclamou a República sem fazer a reforma agrária.

Eu acrescentaria: sem tampouco fazer a reforma urbana. E o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem representado uma ruptura com esse padrão conservador. Ele está quantitativamente "à esquerda" do governo anterior (mais dinheiro para o Bolsa Família, mais dinheiro para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar -Pronaf, mais dinheiro para bolsas de estudo para pobres e negros), mas qualitativamente reproduz e amplia a aliança estratégica entre o poder e o latifúndio, uma triste marca registrada da História do Brasil. E a situação tende a priorar, com os planos brasileiros de alavancar acriticamente o etanol extraído da cana de açúcar como biocombustível global. O tema também tem sido objeto de considerações neste blog. Está, por exemplo, em Duas medidas simples para evitar as más companhias, de março:

A indústria do açúcar e do álcool talvez seja a síntese mais acabada dessa insistente modernização conservadora (prussiana), que amarra os nossos pés há séculos. A herança do latifúndio está lá, na concentração da propriedade territorial. As marcas da escravidão também estão, nas condições desumanas de trabalho e na baixa remuneração dos trabalhadores nos canaviais (não em relação a outros colegas pouco qualificados, mas em relação à riqueza produzida). Esse quadro é especialmente dramático no nordeste brasileiro. E, como corolário de tudo, vem o dano ambiental. Ninguém deseja que o Brasil fique fora da caravana mundial do etanol proposta pelos Estados Unidos. Ela representa para nós uma oportunidade de crescer, de gerar emprego e renda, de avançar no domínio de conhecimentos essenciais para o progresso humano. Precisamos, porém, fazer esse movimento de maneira diferente da habitual. Se vamos inovar na tecnologia e na ciência [e espero que o Brasil saia desse ciclo com uma poderosa indústria alcoolquímica, e não apenas como exportador de energia barata, como transferidor de capacidade fotossintética], que inovemos também, e principalmente, na organização social do trabalho e na distribuição mais democrática dos benefícios do progresso. O ramo sucroalcooleiro, definitivamente, já produziu desigualdade suficiente no Brasil. Com isso, cresceu e enriqueceu. Ótimo para eles, mas agora chegou o momento de distribuir.

Eu não me alinho ideologicamente ao MST, mas reconheço o movimento como pólo dinâmico que pressiona por uma mudança no padrão de desenvolvimento capitalista no Brasil. Pressiona pela democratização do capitalismo brasileiro. E a importância do MST cresce na medida que os partidos tradicionais da esquerda (PT, PSB, PCdoB) se acomodam no poder e reduzem, com isso, seu ímpeto transformador. Num país em que a esquerda tomou a expansão da indústria sucroalcooleira como sua bandeira para acelerar a inserção da economia nacional na economia global é altamente saudável que alguém com músculos reme contra a corrente. Como disse, eu tenho cá minhas diferenças com o MST. A principal delas é como vemos a expansão da fronteira agrícola e os movimentos pela integração da Amazônia ao Brasil (de volta a Esquerda e direita, sócias). Infelizmente, o MST e outras correntes da luta social no campo brasileiro estabeleceram nos últimos anos uma sólida aliança com o ambientalismo global (veja o post anterior, Comendo poeira). Por isso, um movimento que poderia estar na vanguarda da ocupação da fronteira norte do Brasil (com um novo modelo de desenvolvimento rural, baseado na agricultura familiar) permanece de pés amarrados no sul e no sudeste. E também acho que está na hora de o MST rever sua posição radical contra os transgênicos (leia A boa notícia que vem da CTNBio, de maio). Até porque, como mostra a experiência gaúcha da soja transgênica, o uso de organismos geneticamente modificados na agricultura pode representar uma importante ferramenta para a viabilidade econômica da pequena e da média propriedade rural.

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Comendo poeira (12/06)

Fernando Henrique Cardoso foi melhor presidente do que é ex-presidente. Regra geral suas intervenções recentes ajudam mais os adversários do PSDB do que o PSDB. Ontem, por exemplo, FHC interveio num seminário tucano em Brasília. Segue a reportagem da Folha de S.Paulo:

Concepção do governo sobre ambiente é atrasada, diz FHC

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criticou o governo federal por defender internacionalmente uma "concepção atrasada" em relação ao ambiente e pregou a criação de limites de poluição e a redução de emissões de gases poluentes do país "por conta própria". Ele pediu a "Queimada Zero". Em congresso do PSDB no Rio, exortou o partido a adotar o ambiente como uma de suas principais bandeiras políticas, "não só pelo voto", mas por ser um valor social. "O Brasil precisa assumir posição diferente. Tem uma concepção atrasada, de burocracia. (...) O que perderia o Brasil se assumisse por conta própria a posição: "Eu vou reduzir" [as emissões de gases poluentes]? Queiramos ou não o mundo vai mudar, então por que não se antecipar?" Segundo FHC, 75% das emissões do Brasil advêm de queimadas. Para ele, o país pode liderar o processo de redução de emissão de gases.

O ex-presidente está errado. O Brasil não tem nada que assumir metas unilaterais de redução de emissões de carbono ou gases poluentes. O Brasil deve combater a poluição e reduzir sua contribuição para o aquecimento global, mas se há metas nacionais a estabelecer elas são metas de crescimento, de geração de empregos e oportunidades para a população brasileira. Desse ângulo, nosso melhor aporte à luta pela redução do lançamento de (principalmente) CO2 na atmosfera será propor uma meta mundial de emissão de carbono per capita. Ou seja, buscar unir a comunidade internacional para aumentar a emissão de carbono nos países pobres e reduzir nos países ricos. Até equilibrar as coisas. Ou, pelo menos, deixá-las menos desequilibradas. Os países pobres e em desenvolvimento adotarem metas unilaterais, como propõe FHC, é duplamente injusto: alivia a responsablidade de quem já se beneficia em excesso da civilização e transfere o ônus dos custos da civilização para os mais pobres, exatamente os que mais sofrem com o déficit de civilização. Em resumo, é uma proposta a recusar.

Enquanto isso, logo na reportagem seguinte da Folha:

Lula defende submarino com reator nuclear

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, em mensagem à Marinha, que o Brasil trabalha para fazer parte do "seleto grupo dos países com capacidade de desenvolver submarinos com propulsão nuclear". A mensagem de Lula foi lida na comemoração do 142º aniversário da Batalha do Riachuelo, marco da Marinha brasileira, ocorrida durante a Guerra do Paraguai.

Infelizmente, essas corretas palavras do presidente não têm encontrado correspondência em seus atos. Com uma pequena fração do que o governo dispende em juros o Brasil poderia ter dado um grande salto tecnológico no governo Lula. Bastava o presidente ter adotado uma atitude mais decidida para reconstruir a indústria bélica nacional. A Venezuela, por exemplo, em vez de comprar equipamento militar da Rússia poderia ter comprado de nós. Até os americanos prefeririam. Tomara que a partir de agora a coisa mude de figura. De todo modo, nessas duas pequenas notas Lula sai-se melhor do que FHC. Lula aparece como o presidente focado no nacional, no desenvolvimento científico, na soberania tecnológica e militar. Enquanto isso, FHC dá a impressão de estar mais preocupado com o que os outros pensam da gente. Querem pistas de por que o PSDB está enredado na sua própria falta de rumo? Eis uma das razões. A globalização está em baixa. O que está em alta é a retomada dos valores nacionais. Pode ser pela esquerda, como no caso da Venezuela de Hugo Chávez. Ou pela direita, como na França de Nicolas Sarkozy. E enquanto o PSDB não conseguir se reposicionar como partido nacional vai continuar mesmo é comendo poeira.

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segunda-feira, 11 de junho de 2007

Um outro ponto de vista sobre a autonomia universitária - ATUALIZADO (11/06)

O ótimo blog O Biscoito Fino e a Massa, do Idelber Avelar, publica um post do autor contestando minhas críticas à autonomia universitária. Vale a pena ler. Algumas obervações. Não faz sentido usar a autonomia que a universidade deve ter na esfera acadêmica como biombo para a falta de transparência na administração. Ou seja, não vale se esconder atrás dos professores de sânscrito para encobrir a farra com o dinheiro que o povo coloca na universidade. São duas coisas diferentes: 1) a liberdade de pesquisar e ensinar e 2) a liberdade de gastar o dinheiro do povo como bem entender. Quando a primeira passa a ser pretexto para justificar a segunda é porque algo vai mal no debate. Outra coisa estranha é dizer que a universidade pública já é fiscalizada pelos tribunais de contas. Não é disso que se trata. Os tribunais de contas fiscalizam irregularidades com o dinheiro público. Por exemplo, se há superfaturamento nas passagens aéreas adquiridas para as viagens dos professores. Mas se cada universidade decidisse, por exemplo, pagar a cada professor uma viagem mensal à Europa, os tribunais de contas nada teriam a ver com isso -desde que, é claro, as instituições de ensino conseguissem bons preços na compra das passagens. Outra coisa que parece ter incomodado foi a minha referência ao Nobel. As reações foram essencialmente duas. Segundo alguns, há brasileiros historicamente injustiçados por não terem recebido o prêmio. Segundo outros, tem gente que ganhou o prêmio e não merecia. Isso me lembra alguns debates sobre futebol e campeões morais. Pelo visto, temos agora candidatos a uma lista de campeões morais do Nobel. A minha questão é outra, colegas. Ou vocês acham que o Nobel não tem nenhuma importância (e isso pode certamente ser um ponto de vista), ou vocês precisam explicar por que não ganhamos nenhum até agora. Zero. Vejam que não falo de estatísticas, falo de números absolutos. Não falo de produtividade científica medida estatisticamente, mas de excelência qualitativa. De todo modo, esse é um debate muito difícil, reconheço. Não é fácil enfrentar a aliança entre a esquerda recém-convertida a (alguns e conveninentes) princípios do ultra-liberalismo e a burocracia universitária, tão ciosa de suas prerrogativas.

ATUALIZAÇÃO (12/06, às 18h59): Leia Autonomia vs. automania universitária, a intervenção do Hermenauta no debate.

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domingo, 10 de junho de 2007

Os falsos amigos do presidente (10/06)

Erram os que imaginam proteger o presidente da República quando pedem à Polícia Federal (PF) que trate com "mais cuidado" informações relativas a possíveis malfeitos de parentes ou amigos de Luiz Inácio Lula da Silva. Mais cuidado do que o dispensado a informações criminais do cidadão comum, endenda-se. É o contrário. Tanto mais Lula estará protegido quanto mais liberdade a PF e o Ministério Público tiverem para fechar o cerco em torno de quem tenta usar em benefício próprio as relações com o presidente. Caso não seja assim, sempre ficará no ar a suspeita de que fulano ou sicrano deixaram de cair nas malhas da lei porque tinham algum tipo de elo familiar ou de amizade com Lula. E os eventuais crimes acabarão sendo lançados, pelo menos parcialmente, na conta do presidente da República. Repito: erra quem acha que vai proteger Lula com idéias desse tipo. Mas em alguns casos talvez não se trate de erro. Talvez seja esperteza mesmo. Em vez de preservar Lula, é possível que estejam buscando proteger a si próprios, à sombra da autoridade e da imunidade presidenciais. Agora, se há críticas à atuação da PF, que sejam feitas e analisadas independentemente do alvo da ação policial. Se há excessos que ferem os direitos individuais, não vale espernear só quando a coisa chega perto dos ocupantes do poder. Eu acho, por exemplo, que o segredo de justiça no Brasil passou a ser virtual. E acho desnecessário que pessoas ainda nem indiciadas, denunciadas ou condenadas sejam expostas, algemadas, à execração pública. Agora, se é para a PF agir assim, que aja com todos. Inclusive com os amigos e parentes do presidente da República. Mas tem gente que acha que não, tem gente que só se lembra do Estado de Direito quando a coisa começa a ficar feia para o seu próprio lado (leia Para os amigos, a lei; para os inimigos, o vale-tudo, de fevereiro do ano passado).

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sábado, 9 de junho de 2007

Não basta lamentar, presidente (09/06)

Não será difícil para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrar publicamente que nada tem a ver com as movimentações suspeitas de seu irmão Genival. Basta Lula retomar agora o que tentou fazer em 2004, quando quis proibir os jogos de azar e viu sua medida provisória (MP) ser derrubada no Senado. A oposição defendeu e comemorou na época a queda da MP, mas não sei se PSDB e DEM repetiriam agora a manobra para salvar a pele da turma da jogatina. Lula tem lamentado aquele gesto do Senado. Não basta lamentar, presidente. É necessário agir. Seus assessores jurídicos certamente encontrarão a forma de jogar essa turma toda na ilegalidade, e de uma vez. Enquanto o senhor não fizer isso, presidente, sua pessoa e seu cargo estarão permanentemente expostos ao contágio.

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