sábado, 31 de março de 2007

A FAB corta fora o tumor (31/03)

Vamos à análise da nota oficial que acaba de ser divulgada pela Aeronáutica (o original está em itálico; vou comentando ao longo do texto):

MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA AERONÁUTICA

NOTA À IMPRENSA

Em decorrência do acordo estabelecido na noite de 30 de março entre o Governo Federal e os controladores, (...)

Vejam que a Força Aérea Brasileira (FAB) fala em "acordo" entre o governo e os controladores. A Aeronáutica se coloca de fora do "acordo". Faz bem. Não é papel de comandantes fazer "acordos" com comandados.

(...) o Comando da Aeronáutica propôs que os controladores passem a exercer, independentemente da gestão militar, o controle de tráfego aéreo de natureza civil, a partir da criação de um novo órgão, diretamente subordinado ao Ministério da Defesa. Os militares e civis que atuam em órgãos de controle de tráfego aéreo passarão à subordinação dessa nova organização.

A FAB cortou fora o tumor. Doravante, o tráfego aéreo brasileiro está nas mãos dos controladores de vôo. Virem-se. Da minha parte, vou viajar de avião o mínimo necessário. O "subordinado ao Ministério da Defesa" deve ser visto como um toque de raro humor militar. Nesta altura do campeonato, é a Defesa quem está subordinada de fato ao sindicato dos controladores de vôo. O advogado dos controladores de vôo se dá até o direito de convocar entrevista diante do ministério da Defesa para ameaçar o governo.

A Aeronáutica continuará com sua atribuição institucional de Controle do Espaço Aéreo, cabendo ao novo órgão a ser criado o Controle da Circulação Aérea Geral. O Comando da Aeronáutica compreende a posição assumida pelo Governo, em face da sensibilidade do assunto para os interesses do país, principalmente no tocante à garantia da tranqüilidade do público usuário de transporte aéreo.

Vejam que a FAB "compreende" o que o governo fez. O verbo é adequado. Compreender não é aceitar. Você pode compreender as razões por que alguém comete um erro. Pode até compreender por que o sujeito praticou um crime. Mas quando você compreende não significa que você ache justificado, não significa que você esteja de acordo. E o mais importante vem no fim da nota da FAB:

O Alto Comando da Aeronáutica, diante da gravidade da atitude adotada pelos controladores, destaca a importância da manutenção dos princípios basilares da hierarquia e da disciplina e reafirma a coesão da Força Aérea sob a autoridade de seu comandante.

CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA AERONÁUTICA

É o que venho dizendo (escrevendo) aqui. Houve a quebra da hierarquia e da disciplina, algo inaceitável no funcionamento do organismo militar numa democracia. Para resolver o (seu) problema, a FAB, repito, cortou fora o tumor. Felizmente, a Aeronáutica nada mais tem a ver com a bagunça orquestrada, a partir do governo, em torno do controle do tráfego aéreo nacional. Faz bem a FAB quando age assim. Há momentos em que as instituições nacionais precisam se proteger dos governos. Porque os governos passam, mas o país não.

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Uma dúvida (31/03)

Se Luiz Inácio Lula da Silva avaliou que o governo precisava ceder aos controladores de vôo, deveria (ou o vice, que estava no exercício do cargo) ter chamado o comandante da Aeronáutica e ordenado o recuo. Se o comandante se negasse a cumprir a ordem, deveria receber voz de prisão. Mas, como o ministro encarregado de informar aos sargentos que o governo iria se render foi o do Planejamento, de duas uma: 1) Lula contornou a linha de comando ou 2) Lula mandou o comandante da Aeronáutica recuar e ele se recusou a fazê-lo. Como o comandante da Força Aérea Brasileira (FAB) não está preso e continua no cargo, suponho que a segunda hipótese está afastada. A questão é saber por que Lula ignorou o comando da Aeronáutica. O que você acha?

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A Oban não era de esquerda (31/03)

Antes mesmo de a cúpula palaciana, comandada por Luiz Inácio Lula da Silva, colocar a Aeronáutica de joelhos diante dos sargentos amotinados do controle nacional de tráfego aéreo, este blog produzira ontem duas notas que (não serei modesto) apontavam para a tendência dos acontecimentos. Às 17h44 foi postado "Ou vem o nosso aumento ou paramos o Brasil!". E o Brasil parou alguma horas mais tarde, quando os controladores-sargentos emparedaram a Força Aérea Brasileira e obtiveram o apoio formal do governo a suas reivindicações sindicais. No segundo post, às 21h15, escrevi Estupidez ideológica conduz a crise militar. Um trecho:

A mobilização dos controladores conta com simpatias dentro da cúpula do governo. Escorados nesse apoio político, os controladores vêm escalando sua confrontação com o comando da Aeronáutica. Hoje, chegaram finalmente ao motim. O caos atual deve ser debitado na conta de uma certa estupidez ideológica, que associa desmilitarização a democracia. Bem, o resultado da condução insana dessa questão pelo governo é uma crise militar. Eu, sinceramente, não consigo entender o que pretendem os governantes com essa estratégia, digamos, "janguista". Talvez julguem que os militares estão tão enfraquecidos politicamente que será fácil colocar a Força Aérea Brasileira (FAB) de joelhos diante de um sindicato amigo.

Um pouco mais tarde, o governo federal aceitou as reivindicações dos sargentos amotinados, quebrou a cadeia de comando da Aeronáutica e chancelou a desmoralização da hierarquia militar. Quem manda agora no controle do tráfego aéreo no Brasil é o sindicato dos controladores de vôo, sob as bênçãos de Lula. Ambos dividem o poder de decidir quando -e se- os aviões comerciais vão decolar ou aterrissar. Desde o momento em que, por determinação do presidente, autoridades civis federais assinaram um documento no qual o governo revoga decisões disciplinares tomadas pela hierarquia da FAB, há um segmento das Forças Armadas, organizado sindicalmente (o que a Constituição proíbe), que responde diretamente ao Palácio do Planalto, sem a intermediação dos chefes militares. Isso é uma clara violação da legalidade, do Estado de Direito. A hierarquia militar é um elemento constitutivo da democracia, por duas razões: a obediência à cadeia de comando garante a prevalência do poder civil sobre a força armada militar e também permite, em contrapartida, que o poder civil só possa empregar a força armada por meio de uma estrutura hierarquizada e submetida à lei. Esses dois elementos deixaram de existir no Brasil a partir de ontem, desde o momento em que o presidente da República abraçou os controladores militares de vôo e desenhou uma "nova hierarquia", sindical, do controle do tráfego aéreo do Brasill. Vamos esperar pelos desdobramentos. Nada impede que o presidente da República recue de sua decisão e reponha as coisas em seu devido lugar. Esse, aliás, será o conselho que os verdadeiros amigos darão a Lula quando ele voltar da viagem aos Estados Unidos. E uma última observação: a culto à indisciplina militar e a anarquia nos quartéis não são necessariamente "de esquerda". A Operação Bandeirante (Oban), por exemplo, não era de esquerda.

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sexta-feira, 30 de março de 2007

Estupidez ideológica conduz a crise militar (30/03)

Nesta altura dos acontecimentos, está claro que é um desastre a condução da crise aérea pelo governo federal. Recapitulando. Um Boeing da Gol e um Legacy pilotado por dois americanos se chocaram no ar faz seis meses. Os 154 passageiros do Boeing morreram. O Legacy conseguiu pousar sem vítimas. Com o tempo, todas as investigações passaram a convergir para a conclusão de que a responsabilidade principal pelo acidente foi dos pilotos do Legacy. Nesse intervalo, os controladores do tráfego aéreo decidiram aproveitar a oportunidade para alavancar sua reivindicação de que a atividade seja desmilitarizada. Querem ser funcionários públicos não submetidos à rigidez hierárquica e salarial da Aeronáutica. A mobilização dos controladores conta com simpatias dentro da cúpula do governo. Escorados nesse apoio político, os controladores vêm escalando sua confrontação com o comando da Aeronáutica. Hoje, chegaram finalmente ao motim. O caos atual deve ser debitado na conta de uma certa estupidez ideológica, que associa desmilitarização a democracia. Bem, o resultado da condução insana dessa questão pelo governo é uma crise militar. Eu, sinceramente, não consigo entender o que pretendem os governantes com essa estratégia, digamos, "janguista". Talvez julguem que os militares estão tão enfraquecidos politicamente que será fácil colocar a Força Aérea Brasileira (FAB) de joelhos diante de um sindicato amigo. Mas quem ganha se o controle do tráfego aéreo nacional sair de mãos militares e passar a mãos sindicais, ainda que "amigas"? Quem ganha com o enfraquecimento da hierarquia e da disciplina nos quartéis? Certamente não é a democracia.

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"Ou vem o nosso aumento ou paramos o Brasil!" (30/03)

Por qualquer critério, é inaceitável que o país esteja refém dos controladores de vôo. Fico aqui pensando como seria se já tivesse sido implantada a tal "desmilitarização". Ora, mesmo com a dura disciplina militar o ambiente nas torres de controle chegou à insubordinação. Imaginem então o que aconteceria se os controladores de vôo fossem funcionários públicos civis, com o pleno direito de greve assegurado pela Constituição. Teríamos certamente algo como "ou vem o nosso aumento ou paramos o Brasil!". Já passou da hora, há muito tempo, de a Aeronáutica colocar alguma ordem nessa bagunça. Aliás, pelo que se vê no resto do governo, a Aeronáutica, com todos os seus problemas, é a única em condições de colocar ordem na bagunça.

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Por que excluir os um pouco menos jovens, presidente? (30/03)

Do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje:

"Hoje, 30% das meninas entre 15 e 17 anos, que estão fora da escola [é] porque já têm filhos e, se tiveram filhos, é porque não tiveram educação sexual adequada dentro de casa ou na escola. E se a escola não cuida e se a família não cuida, a gente depois não pode querer punir a juventude ao diminuir a maioridade penal para colocar jovem na cadeia, achando que vai resolver o problema da juventude brasileira", afirmou Lula.

Clique para ler a íntegra da reportagem da Folha Online.

Ou seja, segundo o presidente Lula, o jovem de menos de dezoito anos que não teve educação sexual adequada, ou que não foi cuidado pela família ou pela escola, adquire a prerrogativa de cometer qualquer crime, mesmo crimes hediondos, sem que a sociedade tenha o direito de acusá-lo de nada. Em outras palavras, a inimputabilidade do jovem criminoso se justifica (segundo essa lógica) pela desigualdade social e pela ineficiência do estado e da família. Assim, enquanto esses problemas estruturais não estiverem resolvidos, deveríamos observar com compaixão as verdadeiras vítimas (os criminosos jovens) retaliarem contra a sociedade, que, segundo Lula, carrega a culpa coletiva pelas raízes da violência. Mas o trecho mais surpreendente da fala do presidente é este: "a gente depois não pode querer punir a juventude ao diminuir a maioridade penal para colocar jovem na cadeia, achando que vai resolver o problema da juventude brasileira". Eu não sabia até hoje que há gente achando que vai "resolver o problema da juventude brasileira" colocando injustamente jovens na prisão. O que eu sei é de gente que defende o contrário: que um bom caminho para a nossa juventude é devolver rapidamente às ruas jovens (pobres ou não) que assaltaram, estupraram ou mataram. Aliás, o presidente Lula poderia desenvolver melhor essa teoria e radicalizá-la. Por que então jogar na cadeia os meninos de pouco mais de dezoito anos por atos que se tivessem sido cometidos antes da maioridade seriam perfeitamente justificáveis? Se o presidente acredita mesmo no que anda dizendo por aí ultimamente, deveria propor a ampliação da maioridade penal para pelo menos 21 anos. Se o melhor remédio para o criminoso jovem é a inimputabilidade, por que exluir dessa fantástica terapia os criminosos apenas um pouco menos jovens?

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Uma oportunidade para você raciocinar (30/03)

Tem gente que escreve para este blog querendo saber por que minha opinião sobre alguns assuntos (segurança pública, Irã x Israel, liberdade de imprensa) "não bate" com o que escrevo sobre outros (reforma agrária, tevê estatal, Venezuela, direito dos palestinos a um estado). Ora, o ato de pensar não existe para compor um "sistema" que se sobreponha aos fatos, com o objetivo de proporcionar conforto emocional ao pensante que gosta de estar "alinhado". As idéias nascem da realidade, e servem para entendê-la e transformá-la. Mas mesmo a idéia mais brilhante precisa de comprovação. Então, creio eu, o melhor é fazer a análise concreta da situação concreta, ainda que o resultado apareça como uma assimetria em relação a outros temas. Entender o que se passa é mais importante do que ter uma explicação qualquer para o que se passa. Agora, o presidente de Cuba, Fidel Castro, desfecha um ataque contra a estratégia liderada por Luiz Inácio Lula da Silva e seu colega americano, George W. Bush, de substituição dos combustíveis fósseis por biocombustíveis. Clique no logo do Granma para ver o artigo de Fidel. Nesse assunto, Castro está alinhado com o presidente da Venezuela (grande produtora de petróleo e gás), Hugo Chávez. Este post é para você, que tem na parede cartazes com retratos de Lula, Chávez, Fidel e Che Guevara. E que foi às ruas para xingar Bush quando ele esteve aqui. Que tristeza, não? Desta vez, em lugar de sair por aí berrando contra o neoliberalismo, você vai ter que estudar o assunto e decidir quem está com a razão: a dupla Lula/Bush ou a dobradinha Fidel/Chávez. Talvez você esteja destreinado nessa coisa de raciocinar por conta própria. Mesmo assim, enxergue a situação como uma bela oportunidade. De, finalmente, botar o seu miolo para funcionar com alguma autonomia.

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quinta-feira, 29 de março de 2007

Uma aula sobre o Estado de Direito (29/03)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu liminarmente que nenhum mecanismo de maioria pode ser usado no Congresso Nacional para barrar a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Ele mandou desarquivar a CPI do Apagão Aéreo (clique aqui para baixar a decisão do ministro). Mas, como não existe CPI provisória, a comissão só vai ser instalada quando o STF julgar o mérito do mandado de segurança da oposição. O governo bem que podia se antecipar e evitar o vexame de ser arrastado pelos cabelos a uma CPI por decisão do plenário do STF, pela segunda vez (a primeira foi na CPI dos Bingos). Não sou jurista, mas até um leigo como eu entende que se CPI é prerrogativa da minoria ela não pode ser impedida por meio do voto da maioria. No plenário ou na Comissão de Constituição e Justiça. Bem, mas então poderá haver CPI "sem fato determinado"? CPI sobre qualquer maluquice? Não, pois quem decide se há ou não fato determinado é o presidente da Câmara ou do Senado quando acolhe ou não o pedido de CPI. Se o presidente do Senado ou da Câmara dá curso à iniciativa (ou seja, se reconhece que há fato determinado), resta à maioria tentar controlar a CPI na base do voto. Ou seja, se o governo não quer CPIs, ele precisa ter uma base granítica de pelo menos 343 deputados (são necessários 171 para abrir uma CPI) e 55 senadores (27 abrem uma CPI). Eis aí o segredo da reforma ministerial de Luiz Inácio Lula da Silva: colocar o máximo de gente para dentro do governo, de modo a minimizar o risco de CPIs. Nenhum governo gosta de CPIs. Pois mesmo que ela dê em nada acaba gerando confusão política e paralisia. Lula foi esperto ao atrasar ao máximo a reforma ministerial. Cansou os políticos o suficiente para, no final, montar a equipe do jeito que ele queria. Não sobrou ninguém excessivamente forte. Ninguém com músculos para se impor a Lula na sucessão presidencial de 2010. Mas, nesse meio tempo, o presidente recebeu de troco uma CPI, pois as assinaturas decisivas para criar a comissão que vai investigar a crise aérea vieram de uma base governista ainda não suficientemente coesa. Um dia, a CPI do Apagão Aéreo vai ser instalada e causar dor de cabeça para o governo. E mais uma vez estará comprovado que não existe almoço grátis na política. Mas o bom mesmo nisso tudo é ler o voto do ministro Celso de Mello. É uma aula sobre o Estado de Direito.

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O presidente e a objetividade jornalística (29/03)

Luiz Inácio Lula da Silva falou hoje, durante a posse de ministros seus, sobre a rede estatal de tevê que vai criar. Está na Agência Brasil:

"Eu sonho grande, eu sonho com uma coisa quase 24 horas por dia. Não sei se a gente vai conseguir construir. E que não seja uma coisa chapa-branca. Porque chapa-branca parece bom, mas enche o saco. Gente puxando o saco não dá certo. Temos que fazer uma coisa séria. Não uma coisa para falar bem do governo ou para falar mal do governo. Uma coisa para informar", defendeu ao enfatizar que essa será uma tarefa grande do novo ministro da Secretaria de Comunicação Social, o jornalista Franklin Martins (na foto de Roosevelt Pinheiro, da Agência Brasil, Franklin toma posse como novo ministro da Comunicação Social).

Já tratei desse assunto à exaustão. Mas volto a ele. Há certas coisas que eu defendo sozinho. Não tem problema. Eu defendo que o governo tem o direito de fazer o seu próprio jornalismo. Porque todo mundo tem esse direito. Simples assim. Eu acho divertido quando as pessoas ficam com rodeios para explicar as próprias posições. O presidente diz que "gente puxando o saco não dá certo". E se desse certo, presidente? O senhor defenderia que os jornalistas da rede estatal puxassem o saco do governo? Aliás, o que significa "puxar o saco"? Difícil discutir assim. Eu prefiro esse outro pedaço do que disse Lula: "
temos que fazer uma coisa séria, (...) uma coisa para informar". Muito bem. O presidente diz que a tevê estatal vai se guiar pela busca da objetividade jornalística. Nessa busca, certamente ela vai se deparar com uma dificuldade bem conhecida no nosso ramo. Quem define o que é a tal informação objetiva? O bom jornalismo resolve esse problema a partir da constatação de que a convergência das subjetividades aproxima a objetividade. Em outras palavras, não há como ser objetivo sem ser plural. Pois ninguém detém o condão da objetividade suprema. Não há técnica jornalística que consiga eliminar completamente o viés, o preconceito, a tentativa de selecionar na realidade os fatos que melhor se encaixam na explicação que temos para ela (a realidade). Por isso é que eu acho bom ter uma tevê estatal. Porque a idéia de que qualquer veículo possa ser 100% plural é utópica. Eu, por exemplo, não vou colocar a tevê no canal do Lula para obter "a informação como ela é". Eu vou assistir esse canal para saber o que o governo pensa das coisas. Eu não leio os jornais principalmente para saber o que aconteceu. Eu os leio para saber como os seus donos e os jornalistas que mandam nas redações vêem o que aconteceu. Por isso é que eu apóio a plena liberdade de imprensa. Para que tenhamos cada vez mais veículos de comunicação, inteiramente livres para espalhar as notícias e opiniões selecionadas por quem neles manda. Essa multiplicidade é vital para a democracia. E boa sorte ao Franklin.

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quarta-feira, 28 de março de 2007

O que falta na decisão do TSE e uma sugestão (28/03)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os mandatos são dos partidos, e não dos candidatos. Faz algum sentido, à luz do sistema eleitoral brasileiro. Agora, mais ainda do que antes, trata-se de lutar contra a implantação do voto em lista fechada, do financiamento público e da cláusula de barreira. Para que não seja implantada uma ditadura, uma partidocracia. Mas resta uma dúvida sobre a decisão do TSE. Já sabemos que o parlamentar não pode sair do partido. E o partido, pode expulsar o parlamentar? Pode livrar-se dele e ficar com o mandato? Se puder, será um mecanismo infernal para "enquadrar" dissidentes. Se essa norma draconiana estivesse em vigor, o PT poderia, por exemplo, ter ameaçado a senadora Heloísa Helena (AL) com a perda do mandato caso não votasse a favor das mudanças na previdência social em 2003. Uma idéia: o parlamentar poderia levar o mandato com ele, desde que fosse para fundar um novo partido.

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Por que os negros nos Estados Unidos são mais americanos do que são brasileiros os negros do Brasil? (28/03)

Faltou escrever uma coisa no post anterior. Faltou responder melhor a pergunta do título deste post. Por que os negros nos Estados Unidos são mais americanos do que são brasileiros os negros do Brasil? Porque os negros americanos criaram um movimento de massas pelos direitos civis já em meados do século passado. Uniram-se para lutar por direitos iguais aos dos brancos. Ou seja, mobilizaram-se pelo direito de serem tão americanos quanto os brancos. Talvez falte algo assim no Brasil. Para os negros e para os índios. O pior racismo não está em impedir que os negros e os índios sejam diferentes. Está nas barreiras a que eles sejam iguais aos brancos do Brasil, em direitos e confortos. Todo dia somos bombardeados por campanhas que nos ensinam sobre o direito à diferença. Talvez esteja na hora de começar uma campanha pelo direito de sermos todos iguais.

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terça-feira, 27 de março de 2007

Não sei como o negro consegue se sentir brasileiro no Brasil (27/03)

Uma coisa boa do governo Luiz Inácio Lula da Silva foi ter dado status ministerial a secretarias como a da Mulher e a da Igualdade Racial. Se não por outra razão, para criar referências no debate público sobre a discriminação e a desigualdade. Como temos uma ministra da Igualdade Racial (para o meu gosto, seria a ministra da Igualdade Étnica, mas tanto faz), ela é entrevistada na condição de ministra. É outra coisa haver uma ministra negra para falar dos assuntos relativos aos negros. Nesse aspecto, repito, Lula foi sábio: criou mecanismos para dar vazão a problemas irresolvidos e, na minha opinião, quase insolúveis. O "quase" fica por conta do meu otimismo irracional. Eu acho bom o presidente ter colocado uma válvula na tampa da panela de pressão. Hoje, em entrevista à BBC Brasil, a ministra Matilde Ribeiro, da Igualdade Racial, soltou um pouco do vapor:

BBC Brasil - E no Brasil tem racismo também de negro contra branco, como nos Estados Unidos?
Matilde Ribeiro - Eu acho natural que tenha. Mas não é na mesma dimensão que nos Estados Unidos. Não é racismo quando um negro se insurge contra um branco. Racismo é quando uma maioria econômica, política ou numérica coíbe ou veta direitos de outros. A reação de um negro de não querer conviver com um branco, ou não gostar de um branco, eu acho uma reação natural, embora eu não esteja incitando isso. Não acho que seja uma coisa boa. Mas é natural que aconteça, porque quem foi açoitado a vida inteira não tem obrigação de gostar de quem o açoitou.

Clique aqui para ler a íntegra da entrevista da ministra Matilde. Eu, sinceramente, não sei como um negro consegue se sentir plenamente brasileiro no Brasil. Você pode se chocar com a crueza da minha dúvida. Ela soa brutal até para mim mesmo. Mas são os fatos. E este blog é sobre fatos, aos quais as opiniões devem bater continência. O Brasil é um país de imigrantes. Primeiro vieram os portugueses, que trouxeram os escravos negros da África, inicialmente para trabalhar na cultura da cana e na indústria do açúcar. Muito depois vieram as ondas migratórias de outros países europeus, voltadas principalmente para o sul e o sudeste do Brasil. Mas alguém que chegue de Marte ou de Saturno dificilmente dirá que os negros da África estão entre os povos mais antigos da formação brasileira. Este é um país muito mais pertencente aos descendentes de portugueses, italianos, espanhóis, japoneses, alemães, árabes e judeus do que aos dos negros africanos. Nosso cosmopolitismo é essencialmente branco (categoria que, com flexibilidade, pode incluir os orientais) e "ocidental". Já tratei das razões em outros posts deste blog. O Brasil conquistou a independência sem abolir a escravidão e proclamou a República sem realizar a reforma agrária. Não tivermos nem a dádiva de uma guerra civil como a americana, na qual o Estados Unidos brancos e industrializados precisaram fazer uma aliança com os escravos negros para derrotar o atraso e manter a União. Nossos negros foram servir de carne de canhão na Guerra do Paraguai e na volta receberam uma sonora banana. Quando, finalmente, veio a Abolição (e eu estou entre os que a consideram uma vitória popular, não me alinho com os que só enxergam "pactos de elites" nas rupturas da História do Brasil), os negros foram libertados mas não receberam capital (terra) para prosperar. Nem tinham dinheiro para adquirir meios de produção. Você pode não gostar dos Estados Unidos, mas é inegável que é melhor ser negro lá do que aqui. Os dois últimos secretários de Estado americanos foram negros. Um democrata negro (que eu não apóio, prefiro a adversária dele) está, para valer, na corrida para chegar à Casa Branca no ano que vem. Há negros em quantidade no comando de universidades e de empresas. E no Congresso. No Brasil, os negros em posição de liderança são exceção. Aí a ministra Matilde dá vazão a palavras que expressam a mágoa e o ressentimento resultantes da nossa trajetória, e o mundo cai. Bobagem. A primeira medida para curar uma doença é admiti-la. A ministra Matilde não está necessariamente certa nos diagnósticos e propostas que traz. Eu torço o nariz para muitas das saídas apresentadas pelo movimento negro. Eu acho que a princesa Isabel é uma heroína da História do Brasil. E daí? Nada disso resolve a questão central. Como fazer para que o negro brasileiro se sinta tão brasileiro quanto nós, brancos?

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Ideologia demais emburrece (27/03)

Quando Luiz Inácio Lula da Silva se reelegeu, muitas pessoas concluíram (corretamente) que a população brasileira não é massa passiva de manobra dos assim chamados formadores de opinião. Então, não vale dizer agora que as pessoas estão preocupadas com a violência porque os veículos de comunicação, especialmente as tevês, dão grande espaço para o assunto da insegurança pública. Abram os olhos. É o contrário. A violência é um problema real e crescente. Quando as tevês tratam do tema, elas estão buscando audiência. Está certo que a ideologia faz parte da vida. Mas quando é demais, emburrece. O sujeito passa a querer explicar as coisas a partir de um bizarro primado das idéias sobre a realidade material. Eu, que bebo do marxismo há décadas (não significa que tenha entendido muita coisa), prefiro prestar sempre mais atenção na realidade material e aprender com ela. Evita surpresas desgradáveis.

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segunda-feira, 26 de março de 2007

Uma reportagem do NYT sobre os direitos dos palestinos (26/03)

Tratei, dois posts atrás, do plano saudita para a paz no Oriente Médio. O principal impasse que resta entre israelenses e palestinos reside no direito ou não de refugiados (palestinos) da guerra de independência de Israel (1948-49) retornarem a território israelense mesmo havendo um estado palestino independente para acolhê-los. Vamos aos números. Foram cerca de 700 mil refugiados. Seus descendentes somam hoje cerca de 4,5 milhões. Israel tem cerca de 7 mulhões de habitantes, dos quais cerca de 1,5 milhão são árabes israelenses. Aritmeticamente, exigir o pleno retorno de todos os descendentes de refugiados a Israel significa eliminar o estado judeu. Sobre o tema, o The New York Times publica uma reportagem interessante. Ele mostra que essa talvez seja uma questão mais relacionada à disputa política do que à vida prática. Clique aqui para ler For Many Palestinians, "Return" Is Not a Goal.

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domingo, 25 de março de 2007

Os limites da esperteza de Lula e o direito adquirido de matar (25/03)

Pesquisa Datafolha mostra que piorou a avaliação de Luiz Inácio Lula da Silva e explodiu a preocupação com a segurança. É razoável fazer a correlação entre as duas coisas, pois o governo Lula não está nem aí para um grave problema nacional: o risco cada vez maior à vida e à integridade dos cidadãos e de suas famílias. O establishment petista (e agregados) elaborou um discurso esperto, com o qual tem pretendido capitalizar politicamente o agravamento da insegurança individual e coletiva dos brasileiros. Funciona mais ou menos assim. 1) A violência deita raízes na pobreza e na desigualdade. 2) Portanto, o mais importante é combater as causas da violência, reforçando as políticas sociais. 3) Se, mesmo assim, a violência cresce, é porque não foram aplicadas políticas sociais num grau adequado, porque não houve suficiente foco social nas políticas públicas (voltá-las aos mais pobres). 4) Portanto, o crescimento da violência e da insegurança é um motivo a mais para manter no poder quem se preocupa com a execução de políticas sociais destinadas aos mais carentes (o PT). E 5) não vamos perder tempo discutindo as punições aos criminosos, pois isso não resolve nada. Esse esqueminha pretende levar a que o fracasso do governo federal na área de segurança reforce o capital político do PT e agregados, em vez de corroê-lo. Engenhoso. Mas, diante dos números da pesquisa Datafolha, parece que faltou combinar com os russos (como diria Garrincha a Vicente Feola na Copa de 1958). Tudo tem limite. Não há marketing que sobreviva a um produto ruim. Recorro a Lula, no argumento central dele sobre o combate à fome. Diz o nosso presidente que não adianta oferecer oportunidade a quem não tem forças para aproveitá-la. E que fazer três refeições por dia é condição necessária para o resto. Quem tem fome não pode esperar, Lula gosta de repetir. Eu concordo. E por isso sou a favor do Bolsa Família. Só que, ao contrário de Lula, eu aplico esse princípio também à questão da vida. Pois eu acho que o governo deve dar a quem está ameaçado de morrer a bala a mesma atenção que dá a quem está ameaçado de morrer de fome. Mas, infelizmente, o governo federal se comporta como se o assassinato brutal de uma criança de classe média no Rio de Janeiro fosse menos importante do que a morte de uma criança por desnutrição no Vale do Jequitinhonha. Isso vai ser a ruína de Lula e do PT, escrevam. Quem corre o risco de ter um filho (ou pai, ou irmão) morto brutalmente por bandidos não está em condições de esperar que, lá na frente, as políticas sociais produzam os milagres da paz e da segurança. Até porque, como já se sabe, a prosperidade não necessariamente produz uma sociedade menos violenta. É preciso reprimir o crime com firmeza para reduzir a criminalidade. O bandido, "de menor" ou "de maior", precisa saber que se matar vai puxar uma cana longa. Mas enquanto debatemos a vida segue. Assim como a morte. Sexta-feira, um rapaz de 15 anos, entrou num shopping lotado em Volta Redonda (RJ) e atirou, matando uma pessoa e ferindo outra. A Constituição brasileira dá a esse rapaz o direito de matar sem ser acusado de ter cometido um crime, pois ainda não completou dezoito anos. Leio volta e meia que juristas consideram o artigo 228 da Constituição (inimputabilidade de menores) uma cláusula pétrea. Ou seja, o direito de matar impunemente no Brasil está não apenas garantido pela lei maior, até uma certa idade. A impunidade nesse caso é também imutável, quase um mandamento. Vejam que um dos dez mandamentos entregues por Deus a Moisés nas tábuas de pedra foi o famoso "não matarás". Entre nós, reescreveram-no e gravaram em pedra o seu antípoda: "matarás, e não serás acusado por isso, desde que tenhas menos de dezoito anos". O que, obviamente, anula o suposto direito à vida, também formalmente presente na Constituição brasileira. Está na cara que uma hora o castelo de cartas vai cair. O descaso, o discursinho ideológico e a arrogância politicamente correta diante do sofrimento das pessoas e das famílias que tiveram entes queridos mortos por bandidos serão, como disse, a ruína de Luiz Inácio Lula da Silva e do PT. Bem feito. E, por falar nisso, será que o novo ministro da Justiça, Tarso Genro, já encontrou um tempinho para dar seu telefonema à família de João Hélio Fernandes, coisa que o antecessor não fez?

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sábado, 24 de março de 2007

Uma nova partilha da Palestina (24/03)

O noticiário aponta para uma nova possibilidade de diálogo entre Israel e os países árabes, com base na iniciativa saudita de paz, apresentada pela primeira vez em 2002. Na proposta, o que não é problema (pois é fácil chegar a um acordo):

1) Israel se retira de territórios ocupados em 1967.

2) Nesses territórios, nasce um estado palestino independente e comprometido com a paz com Israel.

2) Os países árabes reconhecem Israel e fazem a paz com o estado judeu.

Onde está a polêmica:

4) Todos os palestinos e descendentes adquirem o direito de retornar ao território pré-1967 de Israel.

Clique aqui para ler a íntegra da proposta da Arábia Saudita, de 2002. O item 4 implica, crêem alguns, a renúncia de Israel a ser um estado judeu. Portanto, não seria viável. Assim como não seria realista, por exemplo, um plano que desse a todos os judeus o direito de se estabelecerem num eventual estado palestino. Mas isso não significa que a proposta da Arábia Saudita deva ser afastada. Ela é uma boa proposta. Desde que o debate evolua para o único consenso possível: a garantia da existência de dois estados, um etnicamente judeu e um etnicamente palestino (árabe), no território da Palestina. Eu, por exemplo, acredito que algumas áreas de maioria árabe no território de Israel pré-1967 deveriam fazer parte do estado palestino. E que algumas áreas de maioria judaica na Cisjordânia deveriam ser integradas ao estado judeu. A única solução duradoura para a paz é reconhecer o direito pleno de ambos os povos, sem que o pleno direito de um signifique a aniquilação dos anseios nacionais do outro. Ou seja, é necessária uma nova partilha da Palestina, nos moldes (mas diferente, pois a demografia mudou) da que foi feita pela ONU em 1947 (na imagem, o mapa original da partilha). Até hoje, os árabes enxergam naquela decisão uma catástrofe. Catastrófico, para o mundo árabe, foi acreditar que Israel poderia ser apagado do mapa na porrada. E cá estamos nós de novo, sessenta anos depois (o que em termos históricos é uma besteirinha), diante do mesmo problema irresolvido. Vamos ver o que acontece desta vez. Eu, como sempre, sou otimista. Até porque os países árabes, convenhamos, têm um problema maior com que lidar agora: a ambição do Irã de se projetar como uma potência nuclear regional, a pretexto de acumular forças para acabar com Israel. A agressão do Hezbollah a Israel ano passado (antes que você grite, a própria ONU definiu que o agressor foi o Hezbollah, um braço do xiismo iraniano) e a guerra que se seguiu acenderam a luz amarela no mundo árabe. Além disso, os países árabes gostariam que o Iraque se estabilizasse, para funcionar como um tampão diante do país dos aiatolás. O curioso é que no Iraque o terrorismo é principalmente sunita, e os sunitas são apoiados pela Arábia Saudita, aliada dos Estados Unidos e agora propulsora do processo de paz na região. Ou seja, o terrorismo no Iraque vincula-se menos à ocupação americana propriamente dita e mais a uma disputa política entre a minoria sunita (desalojada do poder com Saddam Hussein) e a maioria xiita, que manda no país graças a um acordo com os curdos -que são sunitas, mas têm um projeto nacional próprio. Como pano de fundo dessa disputa, a dúvida sobre quem controlará o dinheiro do petróleo iraquiano. É natural, portanto, que os Estados Unidos se aproximem da Arábia Saudita em busca de uma solução política no Iraque. Em contrapartida, os sauditas adquirem posição central na estratégia americana para o conflito entre Israel e os palestinos. Dois elementos adicionais para compor o quadro. 1) À oposição democrata no Congresso americano não interessa um acordo de paz agora entre Israel e os palestinos ou a estabilização do Iraque com base na ampliação da influência saudita. Os democratas sonham em voltar ao poder em 2008 montados nos impasses da política externa de George Bush. 2) A remoção de Saddam Hussein do poder em Bagdá abre espaço para um protagonismo saudita bem ao gosto dos atuais interesses americanos.

Leia mais:

Who's afraid of renewing the peace process? Haaretz

Moussa: No Plans to Modify Arab Peace Initiative Reuters

A chance de Abdullah The New York Times

Rice Meets Arabs, Urges Reconciliation with Israel Reuters/NYT

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A solução é acabar com a verba publicitária. Alguém me apóia? (24/03)

Uma das aberrações do sistema político brasileiro é a publicidade oficial. Os governos gastam o dinheiro do povo para tentar convencer o povo, na base da propaganda, de que o governo é bom. Por eu achar isso um absurdo, eu sou a favor de abolir a publicidade oficial, com as exceções (editais, campanhas de vacinação) de praxe. A minha posição é muito razoável. Não conheço argumentos contra ela. Mas não conheço tampouco mais ninguém que defenda a minha posição. Vivo com esse paradoxo, fazer o quê? Agora, o assunto da publicidade oficial volta à pauta com a nomeação do novo ministro da comunicação social, o jornalista Franklin Martins. O Franklin dá uma entrevista hoje na Folha Online a um dos grandes repórteres brasileiros, Kennedy Alencar. Vale a pena ler. O Franklin vai ser responsável por tudo: relação com a imprensa, rede estatal de rádio e tevê (que eu apóio, pois todo mundo tem o direito de fazer o seu próprio jornalismo, inclusive o governo) e publicidade oficial. Os veículos torcem o nariz para a acumulação de atribuições. Dão a entender que esse desenho institucional permite pressões indevidas do governo sobre o noticiário. Eu acho isso uma bobagem, pois o governo é um só. Mesmo que o ministro da imprensa fosse um e o da propaganda fosse outro, eles responderiam a um único chefe: Luiz Inácio Lula da Silva. A melhor solução para acabar com essa preocupação dos veículos é abolir a publicidade oficial. Alguém me apóia?

Leia também:

Liberalismo com reserva de mercado e dinheiro público (18/03)

Por que sou favorável à criação de uma TV estatal (13/03)

Estatal ou pública? (04/12/06)

Democratizar a comunicação (25/11/06)

Neil Armstrong e o debate sobre um programa para o Brasil (05/03/2006)

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quinta-feira, 22 de março de 2007

"BRAZIL: No Consensus on Success of Land Reform" (22/03)

Para você comentar a crise aérea (22/03)

Da coluna de Eliane Cantanhêde hoje na Folha de S.Paulo:

PS - Houve pane no Cindacta-1 (DF) em 5/12 e no Cindacta-2 (Curitiba), em 11/12. A nova pane no DF foi no domingo, e a de Curitiba, ontem. Mera coincidência...

Também hoje n'O Estado de S.Paulo:

Prisão de controlador de vôo, em Salvador, agrava crise

Associação diz que em 5 meses o governo ‘nada
mudou’ e que problemas no setor ‘podem se repetir’

Tiago Décimo e Tânia Monteiro

O clima é de apreensão entre os controladores de vôo do Aeroporto Internacional de Salvador, depois que um controlador teve a prisão administrativa decretada no sábado, acusado de transgredir o código disciplinar militar. Outros fatores colaboram com a crise, como o afastamento de outro controlador, que é membro da associação dos profissionais da área, o ambiente de trabalho hostil e a falta de qualificação de alguns dos trabalhadores do setor. “Os passageiros estão correndo riscos”, disse o controlador afastado, que não quis se identificar. (...) Em Brasília, os representantes das Associações dos Controladores de Tráfego Aéreo do País estão preocupados com a demora do governo federal em apresentar solução para os problemas técnicos do setor e as respostas para as reivindicações da categoria, que defende a desmilitarização. A falta de soluções e explicações “subiu a temperatura” entre os militares e civis que trabalham no tráfego aéreo. Um dos representantes, ouvido pelo Estado, falou da revolta da categoria. “(...) A possibilidade de outro acontecimento, de surgimento de um outro problema grave, infelizmente, é muito grande”, advertiu. (...) As associações de controladores vão pedir às associações de pilotos que passem a relatar também os problemas que enfrentam durante os vôos, particularmente as dificuldades de comunicações. Mas ouviram dos comandantes que eles evitam fazê-lo pois temem represálias da Aeronáutica.


Clique aqui para ler a íntegra da reportagem do Estadão.

Tenho deletado comentários sobre a crise aérea. Alguns, por serem apenas provocações. Outros, por se destinarem a posts que nada têm a ver com o assunto. Mas essa junção de materiais da Folha e do Estado resolve o problema. Agora temos um post em que vocês podem comentar. O que vocês acham? Haverá algum tipo de sabotagem por trás do agravamento da crise aérea?

Leiam os textos anteriores publicados sobre o assunto:

À espera dos americanos (09/03)

Vitória da FAB e do Brasil (01/03)

Envergonhem-se (21/01)

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Retroatividade para todos (22/03)

Diz a emenda constitucional 29, de 13 de setembro de 2000:

Art. 7º O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar acrescido do seguinte art. 77:
"Art. 77. Até o exercício financeiro de 2004, os recursos mínimos aplicados nas ações e serviços públicos de saúde serão equivalentes:"
"I – no caso da União:"
"a) no ano 2000, o montante empenhado em ações e serviços públicos de saúde no exercício financeiro de 1999 acrescido de, no mínimo, cinco por cento;"
"b) do ano 2001 ao ano 2004, o valor apurado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto – PIB;" (...)
"§ 4º Na ausência da lei complementar a que se refere o art. 198, § 3º, a partir do exercício financeiro de 2005, aplicar-se-á à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o disposto neste artigo."

Ontem, o IBGE divulgou a retificação do crescimento do PIB de anos anteriores. Segundo O Estado de S.Paulo:

O Produto Interno Bruto (PIB) ficou 10,9% maior e ultrapassou mais uma barreira, chegando a R$ 2,148 trilhões em 2005, com o novo cálculo divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A nova metodologia também revelou que o crescimento do PIB nos últimos anos foi maior do que o divulgado anteriormente. Isso elevou o crescimento médio do País, no governo Lula, dos 2,6% para 3,1%. A base são as taxas recalculadas de 2003 a 2005 e a preliminar para 2006, que será revisada semana que vem. (Continua...)

Ou seja, a verba da Saúde é reajustada pelo PIB desde o exercício de 2001. E, segundo o IBGE, o PIB estava subestimado. Então, o governo deixou de repassar para a Saúde dinheiro que era da Saúde durante esses anos todos. Claro que não o fez intencionalmente, pois só agora se descobriu que o crescimento do PIB sob Lula foi mais robusto. Acho que é um bom debate para o Congresso e para o Judiciário. Para falar a verdade, se eu fosse deputado ou senador apresentava um projeto para corrigir esse erro, para fazer o governo devolver à Saúde o dinheiro que gastou indevidamente em outras coisas nos últimos anos. A regulamentação da emenda 29 (veja o parágrafo quarto da emenda, no texto constitucional acima) será uma boa oportunidade para debater essa necessária correção. Você pode argumentar que isso é uma bobagem, que essas coisas não têm efeito retroativo. Eu não acho. Eu confio no IBGE. Eu acho que Lula tem agora o direito de dizer, retroativamente, que a economia cresceu mais com ele do que com Fernando Henrique Cardoso. E acho que, por isso, o presidente não vai se incomodar de levar essa retificação às últimas conseqüências. Dando à Saúde, retroativamente, o que dela se subtraiu. A não ser que se aprove outra lei, a da retroatividade seletiva.

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quarta-feira, 21 de março de 2007

Sobre políticos e cientistas (21/03)

O ex-ministro Delfim Netto escreve artigo hoje na Folha de S.Paulo. O final é um bom resumo dos impasses da economia brasileira:

Em mais uma geração, se continuarmos a conversar sobre o crescimento em lugar de realizá-lo, teremos os PIBs per capita previstos (...). Não se trata de destino. Aceitar a possível tragédia do empobrecimento relativo do Brasil depende só de nós: da nossa capacidade de decidir o que fazer para crescer a uma taxa per capita de pelo menos 3% a 3,5%, o que significa um crescimento do PIB em torno de 4,5% a 5%. A mensagem cruel é que será muito difícil fazer isso: 1º) com a sociedade do "bem-estar" social construída com mais paixão do que razão na Constituição cidadã. Ela se acomodaria muito mal mesmo se tivéssemos o triplo do nosso PIB per capita; 2º) se insistirmos em ampliar a ênfase no passado (previdência e assistência) em detrimento do futuro (educação e saúde dos jovens, o que começa a ser corrigido pelo PDE) e 3º) se insistirmos em aumentar as despesas de custeio do governo em detrimento das de investimento. Isso está longe de sugerir a necessidade de um retorno aos bemvindos avanços sociais conseguidos. Exige apenas que se melhore o seu "foco" e se aprofunde o seu monitoramento.

Mas o ex-ministro dá uma escorregada no começo do seu texto, ao debitar o "Estado obeso e endividado que impõe o baixo crescimento" na conta da "execução do brilhante Plano Real" . É verdade, o Real matou a inflação à custa de um endividamento que atormenta o país até hoje (ainda que cada vez menos). Mas talvez Fernando Henrique Cardoso (FHC) não tivesse outros caminhos para seguir na época, pois não havia leis nem maioria social e política para o governo federal impor ao país uma orientação austera na área fiscal. O Brasil vivia embalado pela ilusão de que a escalada dos preços poderia ser abatida a custo zero. Essa tese, nutrida desde os tempos do oposicionista MDB (1066-80), encontrou depois guarida entre os economistas do petismo. Falta porém uma informação na coluna de Delfim: quem ajudou a levar a inflação até os níveis em que se encontrava quando FHC assumiu o ministério da Fazenda de Itamar Franco? Todo mundo sabe que a superinflação liquidada por FHC com o "brilhante Plano Real" (nas palavras de Delfim) havia sido cevada ao longo do período militar (1964-85), com Delfim Netto no comando da economia. Especialmente no governo de João Figueiredo (1979-85), quando em lugar de apertar os parafusos para desacelerar preços Delfim preferiu a indexação geral. Mas é necessário fazer também justiça a Delfim Netto. É provável que ele próprio não tivesse outro caminho para sobreviver politicamente no ocaso de um enfraquecido poder militar. Governo fraco e austeridade não combinam. No mesmo governo Figueiredo, Mário Henrique Simonsen quis seguir essa trilha (austeridade) e teve que voltar para casa. Como bem disse Karl Marx, os homens não fazem a História de acordo com os seus desejos, mas limitados pelas circunstâncias. E Delfim, certamente, entende bem mais de Marx do que eu ou você que lê este post. O revolucionário alemão já afirmava, por exemplo, no prefácio da Contribuição à Crítica da Economia Política:

(...) O resultado geral a que cheguei e que, uma vez obtido, serviu de fio condutor aos meus estudos, pode resumir-se assim: na produção social da sua vida, os homens contraem determinadas relações necessárias e independentes da sua vontade, relações de produção que correspondem a uma determinada fase de desenvolvimento das suas forças produtivas materiais. O conjunto dessas relações de produção forma a estrutura econômica da sociedade, a base real sobre a qual se levanta a superestrutura jurídica e política e à qual correspondem determinadas formas de consciência social. O modo de produção da vida material condiciona o processo da vida social, política e espiritual em geral. Não é a consciência do homem que determina o seu ser, mas, pelo contrário, o seu ser social é que determina a sua consciência. (...)

Marx foi melhor cientista social do que político. Esse famoso trecho da "Contribuição" me faz lembrar de outro episódio histórico. Foi quando Isaac Newton disse que tinha conseguido enxergar longe pois estava apoiado nos "ombros de gigantes". Em miúdos, nem Galileu Galilei nem o próprio Newton falavam mal, por exemplo, de Ptolomeu (no retrato), o que achava que o Sol orbita em torno da terra. Mas cientistas são obrigados a certas práticas de rigor intelectual não exigidas dos políticos. E políticos são arrastados a certos hábitos vedados a cientistas. Políticos podem, por exemplo, falar mal uns dos outros assumindo como pressuposto que as possibilidades colocadas hoje estiveram desde sempre à disposição dos governantes. Talvez esteja aí uma razão para que nem sempre cientistas dêem bons políticos. E vice-versa.

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Aumento para Lula, Mantega e Marinho (21/03)

O Congresso volta a discutir o reajuste dos vencimentos dos parlamentares. A tendência é que os subsídios sejam corrigidos pela inflação. Parece que os congressistas vão aprovar também, finalmente, um aumento para o presidente da República e os ministros, que hoje ganham pouco mais de R$ 8 mil. Como o pagamento dos deputados e senadores deve ir a pouco mais de R$ 16 mil (e já que é razoável o presidente e os ministros ganharem igual aos senadores e deputados), o certo seria dar um reajuste de quase 100% para Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro escalão do Executivo. Eu acho perfeitamente defensável. Até porque um deputado ou senador quando assume um ministério pode carregar junto o seu salário. Eu defendo que o presidente da República e os ministros ganhem R$ 16 mil reais por mês, um aumento de 100%. E só quero ver como vai ficar a cara dos ministros que se indignaram em dezembro último, quando o Congresso tentou equiparar o subsídio dos parlamentares ao dos juízes do Supremo Tribunal Federal, um reajuste que seria de 90%. Tenho uma curiosidade especial para saber a posição de dois auxiliares do presidente: Luiz Marinho, do Trabalho, e Guido Mantega, da Fazenda. Ambos pegaram -com a UNE, a CUT e o PT- uma carona na onda midiática de dezembro para atacar o Congresso e faturar uns pontinhos junto aos formadores de opinião. Mas o mundo é redondo e dá voltas. Agora, menos de três meses depois, os indignados de dezembro podem se beneficiar de um aumento até maior do que os 90% que os parlamentares propuseram para si naquela época. Nem tudo está perdido, porém. Luiz Marinho, por exemplo, pode dizer de novo o que falou lá atrás. Pode argumentar que seria um absurdo Lula e ministros receberem um aumento que nenhuma categoria conseguiu para si. E Guido Mantega poderia, quem sabe?, repetir que o Tesouro não vai colocar um tostão para aumentar salário de político. Nem que seja o salário do presidente da República. Não vivem pedindo coerência dos homens públicos? Vejam só que bela oportunidade!

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segunda-feira, 19 de março de 2007

"Combateremos à sombra" (19/03)

À esquerda, uma reprodução do cartaz de 300, o novo filme americano sobre a batalha das Termópilas. A película (antigo, esse negócio de "película") lembra o heroísmo do punhado (três centenas) de espartanos que combateram até a morte, num passo grego conhecido por suas águas termais, centenas de milhares de persas cinco séculos antes do nascimento de Jesus. A bravura dos homens de Esparta atrasou o exército persa e impôs perdas suficientes para que ele acabasse derrotado pela confederação de cidades-estado gregas, o que interrompeu a expansão persa em direção à Europa . Desse episódio histórico vem a frase célebre do soldado espartano Dienekes. Avisado de que o número de combatentes inimigos era tal que a massa de flechas disparadas pelo exércio do rei persa Xerxes I poderia bloquear a luz do sol, Dienekes não hesitou. "Então combateremos à sombra." Os gregos, claro, são os mocinhos do filme. Os "bandidos" são os liderados de Xerxes (Rodrigo Santoro faz o papel). O filme despertou forte rejeição no Irã. Os iranianos acusam os americanos de manipular e deformar um evento histórico com objetivos geopolíticos. Os iranianos dizem que o filme foi feito para ser uma peça de propaganda contra uma (segundo eles inexistente) ameaça persa ao Ocidente. Pode ser. Os americanos são campeões no negócio de produzir cultura em escala industrial para fazer propaganda do seu modo de vida e de suas convicções. Mas, por melhores que sejam na indústria cultural, não chegam aos pés dos iranianos quando se trata de cultuar a violência e a barbárie -e de falsificar a História. Na parte direita da imagem acima, ao lado do cartaz de "300", reproduzo um desenho que fez grande sucesso no recente Festival Iraniano de Charges sobre o Holocausto. O autor é Maziyar Bizhani, importante cartunista dos principais jornais do Irã. Na charge, judeus ortodoxos vestidos com o típico traje preto fazem fila para entrar numa caixa em que está escrito "câmara de gás". A piada é que eles entram de um lado da caixa e saem ilesos do outro, apenas para entrar de novo na fila e voltar à "câmara de gás". Em cima, um contador marca 5.999.999. Falta unzinho só para completar os cerca de seis milhões de judeus "supostamente" (o supostamente e as aspas são homenagem aos manuais de redação dos jornais de Teerã) mortos pelos nazistas na Segunda Guerra Mundial. O objetivo do cartunista é ridicularizar as vítimas do nazismo, "farsantes" que "amplificam" o próprio sofrimento para se beneficiar da compaixão alheia. Segue a minha conclusão. O país do presidente Mahmoud Ahmadinejad é bem valente quando se trata de fazer troça com a desgraça alheia. Os iranianos são bons humoristas para fazer piada sobre o genocídio dos adversários. Mas toda essa coragem e todo esse humor não são suficientes para evitar que eles saiam por aí se lamuriando e choramingando quando alguém relata a História da Pérsia de um jeito que não lhes agrada. Pelo jeito, talvez falte aos líderes e propagandistas iranianos de hoje um pouco da valentia de reis persas do passado, como o próprio Xerxes I e como Ciro, o Grande, reconstrutor do Templo de Jerusalém e libertador dos judeus da escravidão na Babilônia.

Por motivos óbvios, a moderação neste post será rigorosíssima.

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domingo, 18 de março de 2007

Liberalismo com reserva de mercado e dinheiro público (18/03)

Como era de se prever, vai forte a grita contra o plano de Luiz Inácio Lula da Silva de criar uma rede nacional de comunicação, com tevê e rádio estatais. Você sabe que eu sou a favor dessa proposta do Lula. Ela vai ajudar o Brasil a ter mais liberdade de imprensa. Haverá os veículos privados, que divulgarão, como já fazem hoje, o que os seus proprietários acharem importante divulgar. E haverá a rede do governo, que vai produzir um jornalismo de viés governamental. A competição entre os dois sistemas será saudável. Sempre que o jornalismo estatal quiser esconder algo desagradável (para o governo), essa manobra será dificultada pelos veículos privados de comunicação, que não deixarão de dar a notícia. E sempre que o governo achar que o sistema privado está deliberadamente distorcendo ou ocultando a verdade, a comunicação estatal poderá informar as coisas de um outro jeito, da maneira que o governo deseja. Com o tempo, quem fugir muito da realidade vai acabar se desmoralizando. O que também vai ser bom. Tomara que Lula resista a essa onda contra a rede estatal de comunicação. A onda embute, na minha modesta opinião, uma boa dose de farisaísmo. Os que se opõem ao projeto apresentam dois argumentos principais. O primeiro é um suposto caráter antidemocrático da idéia. Eu não concordo com essa crítica. Antidemocrático seria o governo se meter nos negócios e na linha editorial das empresas privadas de comunicação. Tenho defendido aqui, à exaustão, que a liberdade de imprensa deve ser completa e absoluta. Você que acompanha este blog sabe, também, que aqui não xingo a imprensa nem me meto a dar aulas a respeito do que ela deveria ou não veicular. Nem faço juízo de valor a respeito das intenções últimas de quem produz o noticiário nos diversos jornais, revistas, tevês e rádios. Nos pitacos que dou de vez em quando, procuro exercitar a serenidade. É por causa dessas minhas convicções democráticas que eu fico incomodado quando alguém vem dizer que o governo não deve ter o direito de fazer o seu próprio jornalismo. Todos devem ter o direito de fazer jornalismo, inclusive o governo. Mas você sempre poderá argumentar com a objeção clássica:

- As empresas privadas fazem jornalismo com o dinheiro delas mesmas. Diferente do governo, que vai fazer jornalismo com dinheiro público.

Essa objeção teria alguma solidez se os veículos de comunicação abrissem mão de todas as isenções e renúncias fiscais de que desfrutam por causa de sua condição específica. A solidez aumentaria mais ainda se admitissem concorrência estrangeira. Aliás, abrir o setor à concorrência estrangeira seria ótimo. O capital viria de fora, mas o trabalho seria contratado aqui dentro. E, finalmente, para introduzir uma consistência granítica e uma coerência indestrutível no argumento dos que se levantam contra a comunicação estatal, os veículos privados deveriam abrir mão, até o último centavo, do dinheiro público que recebem para exibir propaganda do governo. Vejam só que idéia boa eu tive agora. Para não aumentar a despesa pública, a rede estatal de rádio e tevê deverá ser integralmente financiada com recursos do orçamento destinados à publicidade oficial. Quem desejar obter informações favoráveis ao governo, que ligue a tevê do governo e fique assistindo. Quando não quiser mais, que troque de canal e passe a saborear o jornalismo das empresas privadas de comunicação, para vê-las descer livremente a ripa no governo. E com muito mais independência. Afinal, estarão livres de ter que veicular anúncios em que o governo usa o dinheiro do povo para explicar ao povo como o governo é bom. Querem saber? Eu estou gostando cada vez mais dessa idéia de fazer uma rede estatal de rádio e tevê.

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sábado, 17 de março de 2007

Cada um na sua (17/03)

Vejam como eu reescrevi a nota que a revista Veja publicou sobre a morte de dom Ivo Lorscheiter, bispo de Santa Maria (RS):

Morreram: dom Ivo Lorscheiter, bispo de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Durante o regime militar, à frente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), ele denunciou as torturas e os assassinatos de esquerdistas nos porões dos quartéis. Lorscheiter foi um dos principais defensores da Teologia da Libertação, uma concepção que se elevou acima do pensamento religioso médio de seu tempo. A teoria foi formulada por padres latino-americanos que tentavam conciliar cristianismo e marxismo. O suporte à Teologia da Libertação lhe valeu uma admoestação do papa João Paulo II, que o alertou, na qualidade de presidente da CNBB, para os riscos da politização do Evangelho. O bispo também apoiou a criação de grupos de camponeses armados que, a pretexto de lutar pela reforma agrária, deram origem ao MST. Dia 5, aos 79 anos, de falência de múltiplos órgãos, em Santa Maria.

Fiz poucas alterações no texto original da Veja. Foram apenas mudanças de forma. Troquei "excrescência" por "uma concepção que se elevou acima do pensamento religioso médio de seu tempo". Senti-me autorizado pelo Houaiss, para quem "excrescência" pode ser "ponto que se eleva acima da superfície; saliência, proeminência". Também troquei "bandos" por "grupos de camponeses". "Bando", para o Houaiss, pode significar "integrantes de um partido ou facção". Por isso, acho que não cometi nenhuma violência contra a revista. Eu não me incomodei com o texto da Veja sobre dom Ivo. Nem teria abordado o assunto, mas recebi um monte de emails querendo saber minha opinião. Eu não acho que a Veja tenha ofendido a memória de dom Ivo. Ela não o acusou de nenhum crime. A Veja só usou algumas palavras adequadas a seu propósito: deixar claro que discorda de várias das coisas que dom Ivo fez em vida. Quem diverge ideologicamente da Veja pelos mesmos motivos que levaram a revista a desgostar de dom Ivo deveria ler a nota da Veja sobre a morte do religioso como um elogio. Eu acho bacana o sujeito ter na sua biografia uma tentativa de sintonizar duas das três culturas mais importantes da nossa época, o marxismo e o catolicismo (a outra é o liberalismo). Eu acho muito respeitável o cara ter ajudado trabalhadores sem terra a resistirem ao avanço do latifúndio, usando, se necessário, a força para responder à violência. Aliás, o uso da força é uma marca da história agrária do Brasil. Não há novidade nisso. Todo mundo sabe que o campo brasileiro só será pacificado quando houver terra disponível para todo mundo que nela queira trabalhar. Em resumo, eu acho uma bobagem essa polêmica em torno do que a Veja escreveu sobre dom Ivo. E, como muitos brasileiros, sou grato a dom Ivo por ele ter ajudado a acabar com a ditadura -coisa que, aliás, a revista registrou com todas as letras.

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sexta-feira, 16 de março de 2007

Giuliani tem vantagem sobre Hillary e Obama (16/03)

O presidente republicano George W. Bush está no sal, mas um republicano lidera a corrida presidencial para sucedê-lo. O ex-prefeito de Nova York Rudolph Giuliani (R) tem vantagem sobre os dois principais democratas que ambicionam a cadeira de Bush. Veja os números:

Rudy Giuliani 47% - 42% Hillary Rodham Clinton
Rudy Giuliani 45% - 39% Barack Obama

Um xiita da estatística diria que é empate técnico, por causa da margem de erro (3,1 pp). Você decide.

Fonte: Hart/Newhouse / The Wall Street Journal / NBC News
Metodologia: Entrevistas telefônicas com 1.007 adultos nos Estados Unidos, entre 3 e 5 de março de 2007. Margem de erro de 3,1 pp.

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A receita de Putin, Getúlio e Lula (16/03)

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, já era o comandante do maior partido do país, o Rússia Unida. Mais recentemente, criou o Rússia Justa, com um colorido social, para minar a influência do Partido Comunista. Na história do Brasil, Getúlio Vargas fez algo semelhante, quando no ocaso do Estado Novo estimulou a criação do Partido Social-Democrático (PSD) e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Caminhar com duas pernas partidárias é também o que busca Luiz Inácio Lula da Silva, quando olha com um olhar apaixonado para o novo consórcio PT-PMDB, por meio do qual ambiciona um longo período do seu (de Lula) grupo político no poder. A receita é comum. Admitir, e até estimular, a competição eleitoral na base da sociedade, cuidando para que essa polarização se inscreva no âmbito do governismo. Na foto de Domingos Tadeu, da Agência Brasil, Lula empossa o novo ministro da Integração Nacional, o deputado federal do PMDB-BA Geddel Vieira Lima. No fundo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), aplaude.

Leia a reportagem da The Economist sobre a recente eleição regional na Rússia

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"Nossa situação ainda é contornável. Eu e minha esposa suprimos as deficiências em casa. E quem não tem condições?"

Rodrigo Ribeiro escreve de Guiricema (MG), cidadezinha de menos de 10 mil habitantes. Ele deixou este comentário no post anterior. Decidi transformar o comentário em post. É um depoimento definitivo. Nada do que eu viesse a escrever seria tão eloqüente.

Bom! Sou pai de duas filhas. A primeira tem 06 anos de idade. A segunda apenas 07 meses e, portanto, ainda não está na idade escolar. Estamos atrás das lindas montanhas de Minas, vivemos em Guiricema, pequenino município de 9 mil habitantes. Não há nada mais decepcionante e revoltante do que a péssima qualidade de ensino. Minha filha estava na chamada fase introdutória. Todo dia a professora entrava em sala e escrevia no quadro negro: "Hojé é (o dia da semana). O dia está (nublado, chuvoso ou ensolarado). Tia Aparecida. Guiricema - MG, 16 de março de 2007". A ficha acima era transcrita no quadro negro todos os dias, com pequenas alterações no que se refere ao dia da semana e às condições do tempo. A única tarefa das crianças até o horário do recreio era copiar a dita ficha. Isto é, em 02 horas. Minha filha costumava copiar com 10, 15 minutos. E o restante? Ficava à toa, esperando os colegas terminarem. Resultado: desmotivação. Aí surgiram com a proposta de passar minha filha para a tal da fase I, pois ela já poderia começar a ser alfabetizada. A proposta foi da supervisão escolar. Como partiu da própria escola, eu e minha esposa concordamos com a transferência. Na fase I, a dita alfabetizadora tem o hábito de escrever pérolas do tipo: "centença" e "onte". Sem contar que passou a discriminar a criança, porque causou um grande transtorno para ela, que já estava introduzindo "a família do F" para a turma e agora vai ter que ter atenção especial para minha filha. Compreensível que a "alfabetizadora" da fase I fique chateada. Mas, onde ficam a pedagogia, o profissionalismo? Ela simplesmente, para não "perder tempo", passou a copiar para minha filha, ao invés de ensiná-la. A própria professora faz as tarefas no caderno de minha filha. E o mais revoltante é que a iniciativa partiu da supervisão escolar. É revoltante! E o pior é que esta é a única escola da cidade. Poderia eu transferi-la para uma escola particular. Sim, até temos condições financeiras para isso. Mas, vejam! Na cidade não há escolas particulares. Na cidade vizinha, sim. E aí, transferir para a cidade vizinha? Isto seria um atentado à infância de minha filha. Não temos pretensões de mudar de cidade, aliás, não podemos, por razões profissionais. Levá-la para outra escola em outra cidade seria tirar dela o direito de fazer amigos, de conviver com seus amigos, de freqüentar a casa de seus amigos, de ter seus amigos freqüentando nossa casa. O convívio dela com outras crianças estaria restrito simplesmente ao horário escolar. Nossa situação ainda é contornável. Eu e minha esposa (esta principalmente) conseguimos suprir as deficiências em casa. Compramos livros, almanaques, vídeos e jogos educativos. E quem não tem condições?! Estamos perpetuando nossas desigualdades sociais. Em outro momento falo de minhas propostas para a educação.

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Abaixo os especialistas (16/03)

O presidente da República admitiu ontem que não tem soluções para corrigir -para melhor- a medíocre educação brasileira. Num lance de aparente modéstia, reconheceu também que possui poucas qualificações para discutir o assunto. O presidente atrapalha e prejudica o país quando tenta tirar o corpo fora do maior problema nacional. Se ele entende pouco da coisa, deveria proceder como parece ter feito no caso do biodiesel e do etanol: sentar-se diante da papelada e estudar o tema, até aprender. Até chegar a alguma conclusão sobre o que fazer com as nossas crianças e jovens. Eu, como sempre, vou adotar uma atitude construtiva e estou disposto a dar uma contribuição ao debate. Faço este post para isso. Até porque sou completamente inocente. Diferentemente de Lula e antecessores, nada tenho a ver com o desastre educacional brasileiro. O que me dá legitimidade para opinar. Vi que agora vão reunir de novo os especialistas para tentar achar a luz no fim do túnel. É mais um erro. Eu quero distância dos especialistas, dos pedagogos, dos teóricos e sabichões em geral que nos conduziram até o atual fracasso. Parece que os sábios vão urdir um novo pacote, com uma mixaria (R$ 2 bi por ano) de dinheiro adicional, à guisa de "estímulo", e novos mecanismos de avaliação. Está na cara que vai servir para muito pouco. Sim, servirá para Lula dizer que tem um plano para a educação. Também servirá para Lula fazer uma média com os ex-ministros Cristovam Buarque e Paulo Renato -que ele cansou de espinafrar. Ou seja, vai servir para Lula dizer que fez alguma coisa e socializar as perdas políticas com os adversários. Servirá também para manter no cargo o ministro Fernando Haddad, o operador da fazeção de média e da socialização das perdas políticas de Lula. Dizem que Haddad tem apoio na área. Nada contra o ministro, mas eu preferiria que Lula colocasse na cadeira alguém sem nenhum "apoio na área", alguém para quem os especialistas torcessem o nariz. Só para ver o que acontece. Bem, daqui a quatro anos, como os resultados terão sido certamente pífios, restará a Lula lamentar-se por ter tido "só" oito anos no Planalto, muito pouco para compensar os "séculos de descaso" com a educação. A solução? Mais quatro anos, pelo menos, para Lula ou, na pior das hipóteses, para alguém do PT. Essa conversa já conhecemos. Ela pode até ser útil para o presidente e seu partido continuarem no poder, capitalizando eleitoralmente o próprio fracasso, mas estará condenando à ignorância e ao despreparo mais uma geração de brasileiros. Se quiser mesmo ser lembrado como alguém que fez algo pela educação, Lula deveria agir diferente. Deveria ouvir os leigos. Principalmente os pais das crianças e jovens que voltam para casa todo dia sem ter aprendido nada nas escolas sustentadas com o dinheiro que o governo Lula recolhe por meio dos impostos. O principal problema da educação brasileira é a falta de foco no aprendizado, é o colapso da meritocracia, substituída por um sistema de culpas coletivas paralisantes. Se o estudante vai mal nos estudos, a culpa é "da sociedade". Se o professor está despreparado, a culpa é "do estado". Se o sujeito aparece com alguma proposta para exigir (eu disse "exigir", não "estimular") desempenho de alunos e professores, é visto como um monstro insensível, supostamente interessado em perpetuar as mazelas sociais brasileiras. Mas eu, como não sou especialista no assunto e nem sou candidato a nada, posso falar à vontade no meu blog. Eis algumas das minhas propostas para a educação pública brasileira, com o objetivo de abrir um debate:

- Desvincular os reajustes dos professores da ativa e dos aposentados.

- Pagar mais aos professores que dão mais aulas.

- Pagar mais aos professores cujos alunos consigam melhor desempenho num sistema nacional de avaliação, feito para checar, anualmente e de maneira objetiva, os conhecimentos de todos os estudantes.

- Afastar imediatamente, para reciclagem, os professores cujos alunos não atinjam notas mínimas nesse sistema nacional de avaliação. Ao final da reciclagem, esses professores deverão ser submetidos a um exame nacional de conhecimentos. Se não atingirem uma certa nota, ficarão proibidos de dar aulas até novo exame. Se forem reprovados em dois exames, serão demitidos.

- Periodicamente, os professores terão que fazer cursos de atualização, ao final dos quais serão avaliados e terão seu salário ajustado, para cima ou para baixo, de acordo com o desempenho na prova.

- Será estabelecida uma tabela nacional de salários de professores. Estará garantida a correção automática dos salários pela inflação anual. Aumentos reais dependerão do sistema de desempenho descrito nos itens anteriores.

- Será pago um adicional de salário a professores que dêem aula em regiões de população mais pobre.

- Professores estarão proibidos de fazer greve.

- Serão demitidos professores que faltarem além de um limite, apertado, estabelecido em lei.

- Uma parte das vagas nas universidades públicas estará reservada aos estudantes com bom desempenho, ao longo de todo o seu histórico escolar, no sistema nacional de avaliação.

- Haverá cotas sociais e raciais na rede pública, mas de modo declinante no tempo. Leia Cotas adicionais, temporárias e declinantes.

- Haverá escolas, vagas e professores na rede pública em número suficiente para atender, em período integral, a todas as crianças desde a pré-escola até o final da 8a série.

- A maior parte dos recursos para bolsas universitárias de pesquisa e pós-graduação serão destinados para as ciências ditas exatas e ditas biológicas.

- Eliminar-se-á o sistema da progressão continuada.

E você, tem propostas? Vamos ao debate.

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quinta-feira, 15 de março de 2007

Uma dúvida sobre o álcool e a reforma agrária (15/03)

Um dos argumentos mais repetidos pelos defensores da expansão acelerada do cultivo de cana de açúcar para a produção de etanol é que a cana não ocuparia áreas em que persiste a vegetação dita natural, mas substituiria, por exemplo, pastagens em áreas degradadas. Ou seja, penetraria em terras que hoje têm baixa produtividade. Se o argumento for verdadeiro, fica uma pergunta para o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária): por que essas áreas de pequena produtividade não estão sendo utilizadas no programa de reforma agrária do governo federal? Se temos terras mal-aproveitadas em quantidade suficiente para transformar o Brasil na principal fonte planetária de álcool etílico, por que o instituto diz que falta terra para um programa mais agressivo de assentamentos?

Leia também sobre o balanço da Reforma Agrária no governo Lula.

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quarta-feira, 14 de março de 2007

Fim de papo (14/03)

Quem esteve nos últimos dias com o governador Aécio Neves (PSDB-MG) saiu da conversa com a nítida impressão de que o mineiro irá apostar todas as fichas no seu próprio partido, o PSDB, para 2010. O recente desfecho da luta interna peemedebista, com a derrota dos senadores Renan Calheiros (AL) e José Sarney (AP), acendeu o sinal amarelo no Palácio das Mangabeiras. Renan vinha, há tempos, cortejando o governador. O objetivo era convencê-lo a construir sua (de Aécio) candidatura presidencial pelo PMDB. No que depender da impressão recolhida por quem conversou com Aécio sobre o assunto nas últimas horas, o PMDB pode ir tratando de arrumar outro nome. O governador deve ter chegado à conclusão de que o grau de incerteza que cerca qualquer projeto nacional no PSDB pode ser grande, mas não se compara ao risco corrido por quem se aventura pelo buraco negro do peemedebismo.

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terça-feira, 13 de março de 2007

Por que sou favorável à criação de uma TV estatal (13/03)

Eu sou a favor da proposta de criar uma rede estatal de tevê aberta. Sou também a favor de que haja uma rede de rádio nos mesmos moldes. Assim como sou a favor de haver uma agência estatal de notícias e um site como o da Agência Brasil. Eu sou tão a favor dessas coisas que coloco, faz um bom tempo, links neste blog para a Novosti (Rússia) e para a Voz da América (Estados Unidos), que claramente expressam a posição de seus governos. Eu sou contra chamar canais estatais de comunicação de "públicos". É uma maneira envergonhada e canhestra de defender o direito que o governo (qualquer governo) tem de fazer o seu próprio jornalismo. Para tentar atingir os seus próprios objetivos de comunicação sem se meter no jornalismo que é feito pelas empresas privadas. Que, aliás, têm donos para decidir o jornalismo que vão praticar. Quando eu quero xingar o jornalismo produzido por uma empresa privada de comunicação, eu sei contra quem praguejar. Portanto, quando a cobertura do jornalismo estatal me causar desagrado, eu quero poder xingar o presidente da República sem o risco de estar cometendo uma injustiça. Mas quando "estatal" é trocado por "público", o distinto público, paradoxalmente, fica sem ter como influir nos rumos da estatal que adotou esse nome-fantasia. É um processo de autonomização, supostamente "republicano", no qual o dinheiro dos impostos é gasto com base nos objetivos de alguém que não recebeu votos para tal. E como as estatais da comunicação não costumam aceitar anúncios, eu não posso nem tentar influir sobre o conteúdo da programação, propondo, por exemplo, um boicote a determinado anunciante que patrocine um programa do qual eu não gostei. Mas, se a empresa é assumidamente estatal, se está claro que quem manda nela é o governo de plantão, eu posso tentar mudar o governo na próxima eleição. E, entre duas eleições, eu posso xingar à vontade o presidente que nomeou os jornalistas que mandam na estatal, para que ele fique com medo de perder votos e se mexa. É democrático. Por isso é que eu sou a favor da proposta de criar uma rede estatal de tevê aberta.

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