quarta-feira, 28 de fevereiro de 2007

A vantagem de Lula sobre FHC e a dúvida para 2010 (28/02)

O Produto Interno Bruto do Brasil (PIB) cresceu fraquinhos 2,9% ano passado. A média do crescimento do PIB no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva foi 2,6%, a mesma taxa do primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso. Aliás, o primeiro quadriênio de Lula foi mesmo bem parecido com o primeiro de FHC. Também por isso me divirto com o clima de fim dos tempos que caracteriza qualquer debate entre tucanos e petistas. Como FHC entre 1994 e 98, Lula colocou nos últimos quatro anos o foco no combate à inflação e nos programas sociais. A vantagem de Lula foi ter feito uma política fiscal rigorosa no seu primeiro período. FHC só conseguiu implantar superávits primários e a responsabilidade fiscal no segundo governo, e por isso chegou ao fim dos seus oito anos com a língua de fora. Lula não. Seu segundo mandato dificilmente será brilhante, mas não é improvável que ele feche 2007-2010 com um crescimento do PIB 1,5 ponto percentual acima, cerca de 4% ao ano em média. A consultoria Tendências, por exemplo, projeta que o crescimento da formação bruta de capital fixo vai fechar 2007 em 6,2% e 2008 em 7,2%. O da construção civil, 5,8% em 2007 e 6,9% em 2008. O da absorção doméstica de máquinas e equipamentos, 8,0% em 2007 e 8,8% em 2008. A projeção consolidada é que o investimento represente cerca de 22% do PIB no fim do ano que vem. É pouco perto do que o Brasil precisaria para crescer 5% ano ano (investimentos de 25% do PIB). Mas é pelo menos dois pontos percentuais acima dos 20% com que convivemos hoje. Ou seja, vai melhorar um pouquinho. Resta saber se será suficiente para Lula realizar o seu projeto para 2010: caso não consiga disputar um terceiro mandato, eleger alguém do PT para sucedê-lo, já com a reeleição abolida. Para tentar ele próprio voltar em 2014.

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Visitem o blog do Paulo Lotufo (28/02)

De volta, depois de dois dias meio atribulados. Os assuntos fluirão, mas antes o que eu gostaria de recomendar é o blog do médico Paulo Lotufo. Eu gosto.

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terça-feira, 27 de fevereiro de 2007

O mapa do crime não é o mapa da pobreza - ATUALIZADO (27/02)

O mapa da violência no Brasil divulgado hoje e elaborado pela Organização dos Estados Ibero-americanos para Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), com apoio do Ministério da Saúde, pouco ou nada tem a ver com o mapa da pobreza. Veja na imagem, copiada do site da Radiobrás. Nas regiões mais pobres do Brasil (semiárido nordestino, Vale do Jequitinhonha) há relativamente menos violência do que nas áreas metropolitanas, na fronteira agrícola do norte e do centro-oeste e na fronteira com o Paraguai e a Bolívia. Acho que o mapa ilustra o debate que temos travado neste blog. O estudo é de autoria do sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz. Tratei das (não) relações mecânicas entre pobreza e violência em diversos textos, entre eles Um argumento que não pára de pé. Honestamente, creio que essa etapa da nossa discussão está superada. Mas resta, entre outras, pelo menos uma pergunta incômoda. Mais repressão, inclusive à criminalidade juvenil, vai reduzir as taxas de violência ou não vai servir para nada? E ainda falta concluir o debate sobre se a menoridade penal deve ser mantida como está ou se a idade deve ser reduzida, e para quanto. Ou se simplesmente devemos abolir a inimputabilidade decorrente apenas da idade.

ATUALIZAÇÃO - 28/02 às 8h39 - Leia a reportagem de Lisandra Paraguassú n'O Estado de S.Paulo

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Quem detém o minério? (27/02)

Diz a Constituição Federal:

Art. 176. As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.

Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
(...)
§ 3º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

A Folha Online traz hoje reportagem sobre um projeto do Ministério da Justiça para regulamentar a mineração em terras indígenas. Pelo que eu, como leigo, entendi da leitura da Constituição, as terras são dos povos indígenas, mas o subsolo é da União (estou errado?). Mas a reportagem diz que:

(...) A idéia do projeto foi viabilizar, por meio da exploração, que já acontece em áreas não protegidas, um modo de renda para a etnia que detém o mineral e, por meio de um fundo nacional, o financiamento de ações de apoio a todas as comunidades indígenas do país. (...) (Leia o texto completo)

Vamos ficar de olho. O Congresso Nacional vai debater o projeto e, certamente, preservar o interesse nacional. O minério sob as terras das reservas indígenas não é só dos índios. É do Brasil. É justo e legal que os povos originais recebam uma parte da renda da atividade mineral em suas terras. Uma parte, não tudo. As reservas indígenas pertencem ao nosso país, ainda que nem todo mundo concorde com isso.

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Uma pechincha (27/02)

Em O Estado de S.Paulo de hoje:

Mais vagas federais custam R$ 2,75 bi

Este é o valor que teria de ser investido ao longo de 3 anos para igualar matrículas diurnas e noturnas, como quer o MEC

Lisandra Paraguassú, BRASÍLIA

As universidades federais vão apresentar uma conta alta para tentar cumprir a meta de igualar o número de matrículas nos cursos diurnos e noturnos, como quer o Ministério da Educação (MEC). Um estudo feito pela Universidade Federal de Goiás (UFG) aponta para a necessidade de R$ 2,75 bilhões nos próximos três anos para que as instituições consigam fazer a ampliação desejada pelo governo. Serão pouco mais de R$ 900 milhões por ano - somados, ainda, a mais R$ 360 milhões anuais para investimentos em pesquisa gerenciados pelas próprias universidades. (Continua...)

"Conta alta"? Não acho. É uma pequena quantidade de dinheiro para ajudar na solução de um grande problema. O Prouni é um bom programa, mas muito melhor seria expandir maciçamente as vagas nas universidades públicas. Especialmente vagas noturnas, para atender ao jovem que trabalha. Já que o governo não acha necessário fazer nada mesmo na área da criminalidade juvenil, pelo menos poderia seguir esse belo conselho do ministro da Educação. Para aliviar, no futuro, as acusações de omissão.

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segunda-feira, 26 de fevereiro de 2007

Três sugestões para o Ruy Castro (26/02)

Ruy Castro estréia hoje na Folha de S.Paulo. Clique aqui para ler. Ele fecha a coluna assim:

"(...) Por coincidência, para mim também, hoje é um bom dia para nascer e para estrear nesta coluna. O 26 de fevereiro tem seus marcos: o nascimento de Victor Hugo, do inventor Levi Strauss (o criador do jeans, não o antropólogo), do caçador (depois preservador) Buffalo Bill e da sambista Isaurinha Garcia. Foi também o dia em que se gravou o primeiro disco de jazz (em 1917, pela Original Dixieland Jazz Band). E, para meu prazer, é um dia que sempre cai perto do Carnaval, quando não no próprio. Tudo a ver. É também o Dia do Comediante. Mas, no Brasil, qual não é?
"

Não o conheço pessoalmente, Ruy, mas, como leitor e admirador da sua obra, atrevo-me a responder à sua pergunta final. Você pede que lhe apontem um dia inadequado para figurar no calendário nacional como Dia do Comediante. Eu tenho três sugestões: 7 de fevereiro (dia da morte de João Hélio Fernandes), 17 de abril (dia do massacre de Eldorado dos Carajás) e 23 de julho (dia da chacina da Candelária). Como você vê, cuidei de colocar duas datas de fatos passados no mesmo Rio de onde você escreve.

Um abraço, boa sorte e bem-vindo ao Brasil.

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Quousque tandem abutere, Catilina, patientia nostra?

Editorial de o hoje d'O Estado de S.Paulo:

Caçadores de bruxas na CTNBio

Quanto mais os ecoxiitas perceberem que tende a se estreitar o espaço para as chicanas com que têm conseguido bloquear a aprovação do plantio comercial de espécies geneticamente modificadas (OGM), no âmbito da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), o colegiado multidisciplinar instituído para esse fim, tanto mais eles passarão a recorrer a métodos agressivos - aprendidos com os seus correligionários europeus e com o MST brasileiro - para amedrontar os cientistas e representantes do governo na comissão. A ela cabe decidir, com base em pesquisas certificadas por terceiros, na experiência de outros países e na literatura científica pertinente, quais variedades transgênicas podem ser cultivadas em solo brasileiro por não oferecer riscos ao ambiente e à saúde.
A história do ingresso da agricultura nacional na era da biotecnologia deixa claro que os grupos que lhe são hostis têm sabido transformar derrotas em vitórias. Depois de perder no Congresso a batalha da Lei de Biossegurança, que recriou a CTNBio, nascida no primeiro governo Fernando Henrique, ganharam a batalha da regulamentação das normas de funcionamento da agência. O grande êxito dos fundamentalistas foi a imposição do extravagante quórum de 2/3 dos votos para as decisões sobre a liberação de OGMs, presentes 2/3 dos 27 membros titulares. Armados dessa regra draconiana, trataram de transformar cada reunião da agência numa assembléia estudantil, como não se cansou de denunciar o seu presidente, o bioquímico Walter Colli, da USP. (Continua...)


Meu protesto contra o uso da expressão "assembléia estudantil". No mais, resta saber até quando o Palácio do Planalto assistirá passivamente à sabotagem contra o desenvolvimento da biotecnologia em território nacional.

O que quer dizer o título deste post?

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Finalmente, a regulamentação (26/02)

De Ribamar Oliveira, n'O Estado de S.Paulo:

Governo cria fundo para servidores

Funcionários do Judiciário e Legislativo queriam montar estruturas independentes, mas projeto de lei prevê fundo único

Brasília - O governo não cedeu às pressões e vai encaminhar ao Congresso, nos próximos dias, um projeto de lei que prevê a criação de apenas um fundo de pensão para os servidores federais. “O fundo será único”, informou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que é o principal responsável pela elaboração da proposta. Entidades representativas dos funcionários do Judiciário e do Legislativo queriam que cada Poder tivesse autorização para criar a sua entidade de previdência complementar. (...) A entidade fechada de previdência complementar administrará um plano na modalidade de contribuição definida para benefícios de aposentadoria. (Continua...)

Clique aqui para ler a íntegra da reportagem.

Finalmente, o Congresso Nacional vai poder regulamentar a reforma da previdência de 2003. A razão pela qual o governo demorou três anos para mandar o seu projeto é daquelas coisas sobre as quais os historiadores se debruçarão no futuro. Mas não importa. Vêm aí o sistema de contribuição definida para a aposentadoria dos funcionários públicos. Desejam (legitimamente) aposentar-se com o salário do final da carreira, ou perto disso? Que administrem bem o dinheiro do fundo. E o país ganha duplamente: diminui a pressão sobre o Tesouro e aumenta a poupança nacional. Ou seja, mais dinheiro para investimentos e, portanto, mais crescimento e mais empregos. Eis uma boa notícia.

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domingo, 25 de fevereiro de 2007

É fácil: paguem mais (25/02)

A Folha de S.Paulo traz hoje reportagem contando que:

"Por medo de perder benefícios sociais pagos pelo governo, ou na esperança de conquistá-los, trabalhadores rurais no Nordeste estão se recusando a aceitar empregos com a carteira de trabalho assinada. A recusa ocorre tanto entre beneficiários do Bolsa Família quanto entre os que querem entrar no programa. Também entre os que pretendem se aposentar mais cedo, pelo regime especial da Previdência -aos 55 anos no caso das mulheres e 60 anos no dos homens." (Continua, para assinantes...)

Fácil de resolver. Mole. Simplesmente ofereçam salários maiores. Até que o trabalhador considere vantajoso trabalhar com carteira assinada.

Leia também:

Equívocos eclesiásticos e a dívida com Pombal, de novembro

Ninguém é idiota por ser pobre, de agosto

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Uma boa reportagem sobre o etanol, nós e Bush (25/02)

Patrícia Campos Mello produziu uma bela reportagem n'O Estado de S. Paulo sobre a parceria entre o Brasil e os Estados Unidos no etanol, ponto-chave da estratégia de George Bush para nosso continente. Clique aqui para ler.

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A demolição da "menoridade social" (25/02)

A professora Olgária Matos, titular do Departamento de Filosofia da USP, intervém hoje, em artigo na Folha de S.Paulo, no debate desencadeado pela morte do menino João Hélio Fernandes Vieites. Coloquei o texto dela, Antinomias do Brasil, na seção Textos de outros, logo abaixo, na coluna direita deste blog. Ela escreve no âmbito da polêmica suscitada pelo seu colega Renato Janine Ribeiro, que alguns dias atrás publicou artigo no jonal fazendo referência à pena de morte. Para ler o texto de Janine, clique aqui. Vamos ao pensamento de Olgária. Ela começa assim:

"Em recente entrevista, o governador do Rio de Janeiro afirmou que a violência no Brasil é inteiramente contornável, pois nosso 'processo civilizatório' é 'irreversível'. Para fundamentar seu ponto de vista -diariamente desmentido-, se voltou para o 'desenvolvimento econômico' anunciado. É em um quadro em que o econômico justifica a violência, o 'social' a explica e o bovarismo vê civilização onde não há projeto civilizatório que deveria ser entendido o artigo do professor Renato Janine Ribeiro (Mais!, 18/2). Ninguém defende pena de morte e tortura. Fazê-lo seria gravíssimo. Mas também preocupante seria se, ante a procissão de horrores em que vive o país, um indivíduo respondesse a eles com neutralidade e impessoalidade. Adorno anotou em 'A Educação após Auschwitz' que um dos traços da sociedade totalitária é a perda da capacidade de identificação com a dor do outro, o desaparecimento da compaixão -tristeza mimética que faz de quem sofre outro nós-mesmos."

Ninguém respondeu à minha pergunta, repetida várias vezes aqui neste blog, sobre até que idade alguém poderá matar outra pessoa sem receber a punição devida pelo seu crime. À luz dos argumentos "sociais" dos defensores da intocabilidade do artigo 228 da Constituição Federal, fiz até uma provocação intelectual, perguntei se não deveríamos, então, estabelecer também uma "menoridade social". Ou seja, se o adolescente tem o direito de matar porque é pobre, por que não estender esse direito também ao pobre que já deixou de ser adolescente? Essa é mais uma pergunta para vocês. Atrevo-me a colocar esse ponto como um corolário das idéias desenvolvidas pela professora Olgária. Que segue:

"Um crime cruel é, em si, irreversível, não tem perdão. Pois, assim como o perdão só pode ser pedido por quem cometeu um crime ou uma ofensa, o ato de perdoar só pode ser concedido diretamente pela vítima. O que Renato Janine escreveu é que, justamente por não haver procuração dada por quem foi silenciado, cada um de nós não tem o direito de perdoar e, por isso, o crime permanece, no âmbito moral, irreparável. No artigo, ele não perdoa. Não tendo sido a vítima imediata dessa violência, perdoar, para ele, seria imoral. Apesar de concebida em âmbito religioso por Jesus Cristo, a faculdade de perdoar foi enunciada em um sentido secular: 'Deus perdoa nossas dívidas assim como nós perdoamos nossos devedores'. A Igreja Católica, ao defender, com razão e humanidade, a dignidade de toda pessoa, põe em ação as palavras de Cristo: 'Perdoai, Senhor, eles não sabem o que fazem'. Restaria saber até que ponto os assassinos de hoje são inocentes. E quem o arbitra é o Estado."

Leia, se lhe interessar, O direito divino de interditar indefinidamente um debate. E o trabalhador que não existe, post desta semana. Mas continuemos com Olgária, no seu trecho mais importante:

"Quanto a isso, surpreendem as declarações oficiais. Na segunda-feira, o presidente da República disse que qualquer um poderia ser levado a cometer um crime como o que atingiu a criança no Rio de Janeiro. A psicanalista professora titular do Instituto de Psicologia da USP Maria Inês Assumpção Fernandes observou a estranheza dessa afirmação. A impossibilidade de discernir quem é a vítima e quem é o agressor, diz ela, ocorre em situações de terror, seja o promovido pelo Estado, seja o vivido pela sociedade. O artigo em questão [de Janine] nos leva a perguntar se não são as atitudes dos poderes públicos que trazem de volta a lei do sangue."

Eis o problema. Se "todos nós" somos "responsáveis" pela "pobreza" no Brasil , e se a "pobreza" é a causa última de crimes hediondos cometidos por quem não está exatamente no topo da pirâmide social, os verdadeiros assassinos do João Hélio somos "todos nós", especialmente quem, por alguma razão, ganha acima de uma certa faixa de renda [De volta à minha questão sobre a "menoridade social": qual é a renda familiar máxima a partir da qual o indivíduo deixa de ter o direito de matar fria e cruelmente o semelhante e não receber a punição prevista em lei?]. Então, se formos punidos, se tivemos filhos mortos com requintes de crueldade por bandidos, deveríamos receber isso como um castigo justo. Se formos pobres e tivermos filhas estupradas e mortas na volta para casa numa rua sem iluminação, deveríamos nos orgulhar de elas terem sido imoladas no combate por uma sociedade mais justa [daí para os homens-bomba, faltam só os explosivos]. Mas, se, apesar de tudo, tivermos a sorte de escapar, de criar nossos filhos, de chegar à velhice embalando nossos netos, agradeçamos à clemência do imperador. Que adquiriu poderes divinos ao incorporar o espírito das vítimas, para poder decidir, soberanamente, quem deve ser perdoado e quem não. De volta à professora Olgária:

"Entenderam mal o pensamento de Renato Janine tanto os que o elogiaram, pretendendo que o professor defende o direito de matar do Estado, quanto os que o atacaram pela mesma razão. Não é porque o capitalismo contemporâneo é pulsional e infantilizante, porque produz uma educação e uma cultura para a qual a atividade do pensamento é próxima a zero que o
Estado teria direito ao assassinato frio -que é a pena de morte-, e o criminoso, à indulgência da lei. O que o ensaio de Renato Janine dá a pensar é, entre outras coisas, se, ao dar-se preferência ao aspecto educativo da lei, suprimindo, na prática, seu caráter punitivo, e se, na comedida e prudente atitude dos representantes da lei e instituições humanitárias, não se expressa a idéia de que as condições materiais de existência explicam o crime e as condições sociais e penitenciárias o justificam."


Vê-se que a professora é contra a pena de morte. É um direito dela pensar assim. O que não se deve interditar é o direito de pensar diferente. A sociedade brasileira vai fazer mais esse debate. Entretanto, o mais importante é responder à pergunta colocada nas últimas linhas desse trecho. Sim, professora Olgária, a "comedida e prudente atitude dos representantes da lei e instituições humanitárias" (humanitárias?) expressa exatamente "a idéia de que as condições materiais de existência explicam o crime e as condições sociais e penitenciárias o justificam". Lamentavelmente, o establishment político brasileiro, que se considera progressista, não concorda com a senhora, não acha que "é tão infamante jovens e adultos serem trucidados em favelas e queimados em pneus quanto o é qualquer ser humano sê-lo em ônibus ou nas ruas da cidade, independentemente de sua extração social". Sabe por quê, professora? Porque uma parte da esquerda brasileira parece ter dado seu adeus definitivo ao humanismo. Uma parte do progressismo nacional aceita (gostosamente) andar de mãos dadas com a barbárie, se isso lhes for politicamente útil. Estamos numa daquelas situações em que os caminhos se separam, professora. Um daqueles momentos na História em que companheiros ocasionais de viagem se despedem. Por isso, receba minha sincera admiração. Por arriscar-se, assim como o seu colega Janine, a desafiar os ideólogos da barbárie "libertadora". E a senhora conclui:

"Trauma após trauma, pode-se opinar o que se quiser sobre delinqüentes e seus crimes, só não há como dizer que se trata de "crime famélico". Esses jovens estão cheios de mensagens, e uma delas é a de não quererem só comida. Assim como é falta de pudor a mídia brasileira freqüentemente operar com presunção de culpa, também deveria ser rechaçada indulgência com criminosos. Afinal, é só no Brasil que delinqüentes são tratados não por seus nomes próprios, mas por diminutivos e com linguagem afetiva. É cedo que se adquire consciência do que é assassinar, do que é permitido e do que é interdito, sem o que uma sociedade não é uma sociedade."

Eis uma bela defesa da família e da escola. Não como pretextos para a impunidade, mas como vetores da civilização. Texto paradigmático, esse de Olgária Chain Féres Matos, professora titular de Filosofia da USP. Está demolido o mito da "menoridade social". E vocês, que sapatearam sobre as angústias intelectuais e emocionais do Renato Janine Ribeiro, têm agora a oportunidade de lutar como homens. Respondam ao que escreveu essa mulher.

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sábado, 24 de fevereiro de 2007

Quando não mais é possível obedecer (24/02)

Reportagem d'O Estado de S.Paulo:

Onda de suicídios na Renault

Três mortes em uma fábrica provocam discussão na França sobre excesso de pressão no trabalho

Andrei Netto, ESPECIAL PARA O ESTADO, PARIS

Máquinas e funcionários da maior montadora de automóveis da França, a Renault, fizeram uma paralisação ontem, por um minuto, em três das maiores fábricas e escritórios da empresa. Em silêncio, cerca de três mil trabalhadores, de todos os setores, fizeram uma discreta homenagem a um futuro executivo, morto há quatro dias. A comoção se explica porque o técnico de 38 anos, que era casado, tinha filhos e seria promovido, se suicidou, deixando uma carta na qual explicou a razão do ato mais extremo. “O trabalho é duro demais para suportar”, justificou na carta. Chocante o suficiente para abalar seus colegas, o caso do executivo foi além e estremeceu a opinião pública francesa. Trata-se do terceiro suicídio de um funcionário em quatro meses na sede de Guyancourt, na cidade de Yvelines, nos arredores de Paris. Pior: é o quarto em dois anos. O pesadelo das mortes de trabalhadores começou em 2004, com um suicídio que, mesmo trágico, parecia isolado. Em 20 de outubro passado, porém, o problema se agravou. Um engenheiro de 39 anos, um dos responsáveis pelo projeto Logan, atirou-se do quinto andar do prédio envidraçado de Guyancourt. No meio da manhã, em frente a dezenas de testemunhas, o caso terrificou colegas, mas seguia desconhecido do grande público francês. (Continua ...)


Ainda segundo a reportagem, as pressões por desempenho na Renault aumentaram muito

(...) desde a criação do Contrato 2009, um plano de desenvolvimento implantado na empresa há um ano pelo presidente do grupo Renault-Nissan, o brasileiro Carlos Ghosn. Baseado em metas e resultados, a política visa a aprimorar os resultados financeiros da montadora até 2009, período no qual 27 novos veículos serão lançados, com a missão de reverter a perda de mercado na França.

Isso é o capitalismo, meus caros. Como escrevi em A histeria midiática contra Chávez,

O capitalismo não é o reino do mercado e da liberdade. O capitalismo é o império do capital. E nós somos súditos do imperador. O que caracteriza o capitalismo e o distingue é a separação radical entre o trabalho e a propriedade. Uns têm, enquanto outros trabalham e obedecem.


Ou suicidam-se quando não mais suportam obedecer, faltou escrever.

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Quase 90% a favor de usar o exército no combate ao tráfico de drogas no México. Inveja (24/02)

Da Angus Reid Global Monitor:

Os mexicanos adultos apóiam maciçamente o projeto do governo de empregar o exército no combate ao tráfico de drogas, segundo uma pesquisa do instituto Parametria. 89% dos pesquisados são favoráveis à decisão [do presidente Felipe Calderón]. (...) Logo depois de tomar posse [em dezembro] Calderón ordenou o envio de mais de 7 mil soldados aos estados de Michoacán e Guerrero, no esforço para combater o tréfico de drogas. No total, mais de 24 mil militares já foram enviados aos diversos estados mexicanos [com esse objetivo]. (Continua...)

Lembrem-se de que Calderón foi eleito numa disputa apertadíssima a teve sua vitória contestada pela oposição. Agora, busca respaldo popular endurecendo o combate ao tráfico e ao crime. Bom para o México. Enquanto isso, no Brasil, um ministro é mantido refém sete horas por assaltantes e nem dá queixa na polícia. Para ser sincero, sinto até um pouco de inveja dos mexicanos.

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sexta-feira, 23 de fevereiro de 2007

Emprego do trabalhador menos qualificado cresce com vigor (23/02)

Da Agência Brasil:

Setor imobiliário puxou crescimento de 7% no nível de emprego na construção civil em 2006, aponta sindicato

Juliane Sacerdote e Petterson Rodrigues
Da Agência Brasil

Brasília e São Paulo (23.02) - O crescimento de 7% no número de empregos na construção civil brasileira é um resultado 'bom', na avaliação do vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Sergio Watanabe. 'A construção civil conseguiu inverter a curva decrescente para um crescimento significativo, a partir de 2004. Os indicadores estão acompanhando o PIB da construção', afirmou, em entrevista à Agência Brasil. O setor imobiliário puxou o índice, com 'crescimento significativo', que Watanabe explicou ser devido 'ao aumento no crédito destinado à construção da casa própria e à melhoria da qualidade do financiamento, com mais linhas, alongamento nos prazos de financiamento e redução nas taxas de juros'. O índice foi divulgado hoje (23) e resulta de levantamento feito pelo sindicato e pela Fundação Getúlio Vargas Projetos. Com base em dados do Ministério do Trabalho e Emprego, no setor foram criados 98,1 mil empregos com carteira assinada, dos quais 27,8 mil no estado de São Paulo. A construção brasileira empregou no ano passado 1,49 milhão de trabalhadores, 412,7 mil deles no estado. (Continua...)

Ou seja, a economia brasileira cresceu menos de 3% ano passado, mas o emprego na construção civil cresceu 7%. Quem busca emprego na construção civil é o trabalhador menos qualificado. E o trabalhador menos qualificado é Lula. Lula fechado. Pois o governo está garantindo para esse trabalhador uma vida melhor. Até porque, com o dólar barato, a vida está bem baratinha e o salário rende mais no fim do mês. Cartesiano.

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Um presidente novaiorquino? - ATUALIZADO (23/02)

Duas pesquisas divulgadas hoje dão a dois políticos de Nova York a liderança da corrida presidencial nos dois partidos que contam nos Estados Unidos. A senadora Hillary Clinton (D-NY) tem 38% das preferências entre os democratas. O ex-prefeito de Nova York Rudolph Giuliani tem 40% entre os republicanos. Os levantamentos são da Quinnipac University, também de Nova York. Essa eu gostaria de ver. Os Estados Unidos profundo, o meio-oeste, o Texas, a orgulhosa Califórnia, todos tendo que se dobrar à hegemonia da cosmopolita e blasée NY.

Atualizado às 10h53 de 19/02: Giuliani Leads Three Democrats in U.S. (Giuliani lidera contra três democratas nos EUA)

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O paciente está morrendo, mas os médicos são ótimos (23/02)

O Senado fez uma audiência pública para discutir a violência. Acabou virando uma reunião contra a redução da idade em que alguém se torna penalmente responsável pelos seus atos (maioridade penal). Não havia no encontro ninguém que discordasse da posição dominante (manter a idade mínima de dezoito anos), nem familiares de vítimas em crimes cometidos por menores. A assesssoria do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), esclarece que haverá outras audiências. E que todos os interessados poderão se manifestar. Ótimo, mas eu preferiria que os burocratas, acadêmicos e intelectuais da área dessem suas opiniões olhando no olho de pais e mães que tiveram filhos assassinados. Você sabe, eu, ao contrário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos (que deu entrevista hoje a Andréa Michael, da Folha de S.Paulo, sobre o tema), não me furto a raciocinar e decidir sob forte emoção. Imaginem se eu deixasse de escrever sobre todo assunto que me toca o espírito? Confesso que iria ter muita dificuldade para achar assuntos. Aliás, pensando bem, se tem alguém que não pode reclamar das conseqüências da emoção popular, esse alguém é Lula. Colocar a emoção no centro de duas campanhas eleitorais para presidente rendeu a Lula dois mandatos no Palácio do Planalto. Nas duas vezes, o eleitor decidiu sob forte emoção e Lula achou bom. Talvez Lula goste mais de quando o povo se emociona a favor dele, Lula, ou a favor das coisas com que ele, Lula, acredita que o povo deva se emocionar. Espero que um dia o nosso presidente, como bom democrata que é, acabe compreendendo que é legítimo as pessoas decidirem sob forte emoção mesmo quando ele, Lula, acha que não é o caso. Mas este post não é sobre Lula, emoções e conveniências. É sobre números. Como eu disse, a audiência do Senado só tinha gente contra a redução da idade em que alguém se torna penalmente responsável pelos seus atos (dezoito anos). O Globo Online traz um belo relato dos trabalhos. Alguns números oferecidos pelos palestrantes atraíram minha atenção. Um trecho da reportagem:

"Em 1996 o número de menores infratores internados era de 4.245, e em 2006 já era de 15.426.(...) O crescimento do número de jovens com privação de liberdade foi de 363 por cento."

Meus caros, eu desafio qualquer um a apresentar pelo menos um indicador social ou de qualidade de vida que não tenha melhorado nos últimos dez anos no Brasil. Desafio qualquer um a afirmar que o povo brasileiro estava melhor há dez anos do que está hoje. Para minha sorte, o período abrange seis anos do tucano Fernando Henrique Cardoso (FHC) e quatro do petista Lula. Incrível, não é? No mesmo período em que melhoraram todos os indicadores sociais, em que a inflação foi abatida, em que FHC implantou a Rede de Proteção Social e colocou quase 100% das crianças na escola, em que Lula revolucionou o país com o Bolsa Família e o Prouni, nesse mesmo intervalo o número de menores de dezoito anos privados da liberdade por crimes e delinqüência aumentou 363%! Meus caros, se estivéssemos falando de Medicina e não de Direito, o diagnóstico corrente das raízes "sociais" da violência juvenil já estaria, só com isso, sob séria suspeição. Na Medicina, graças a Deus, o sujeito precisa provar que o tratamento funciona antes de sair por aí receitando o remédio. Mas você, principalmente se for petista, sempre poderá contraditar, recorrendo à cartilha:

"Errado. O governo de FHC foi neoliberal, excludente e concentrador de renda. Misturar dados do governo FHC com dados do governo Lula -um governo voltado para a inclusão social, principalmente dos jovens, só pode levar a conclusões erradas."

Pois então veja estes outros números divulgados na audiência, ainda segundo o Globo Online:

"(...) em 2002 existiam no país 190 unidades de internação como a Febem e, em 2007, esse número pulou para 360 unidades. Mas mesmo assim o déficit de vagas em todo país para esse tipo de atendimento é de 2.959 para internação, internação provisória, semi-liberade e cadeias em todo país."

O número de estabelecimentos voltados para confinar jovens acusados de crimes e delinqüência explodiu no governo Lula, um governo totalmente voltado para a elevação da qualidade de vida dos pobres, especialmente dos jovens. De duas uma: 1) ou a delinqüência e a criminalidade juvenis caíram no governo Lula, mas Lula, por sadismo, está colocando na "cadeia" muito mais jovens do que FHC, ou 2) o aumento do número de jovens com privação de liberdade neste governo decorre do aumento da criminalidade e da delinqüência juvenis. A hipótese 1 é improvável, mas seria péssima para Lula. Por que é que um governo que afirma que "prender não resolve" estaria prendendo em massa os jovens, se a delinqüência e a criminalidade não aumentaram? Para sorte de Lula e de seu governo, o cenário mais provável é o 2: os jovens estão cometendo mais crimes e delinqüindo mais desde que Lula está no Palácio do Planalto. Ou seja, nesse assunto do crime e da delinqüência juvenis, nossos médicos se consideram os melhores do mundo e, naturalmente, não estão dispostos a ouvir uma segunda opinião. Apesar disso, infelizmente, o paciente está morrendo.

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Por que não escrevo nada sobre a reforma ministerial de Lula (23/02)

Recebi um email perguntando por que não escrevo sobre a reforma ministerial de Luiz Inácio Lula da Silva. Eu escrevi. Escrevi em 08/02:

Sem nenhuma pressa

Quem esteve com Luiz Inácio Lula da Silva nas últimas horas interpretou que ele não está com nenhuma pressa para fazer a reforma ministerial. Verdade que Lula costuma não ter pressa para essas coisas. Mas quem o conhece garante que desta vez ele está com menos pressa ainda.


De lá para cá não escrevi mais nada porque não consegui obter uma mísera nova informação em que eu confiasse o suficiente para publicá-la. Assim, meus amigos, este blog só trará posts sobre as mudanças no ministério de Lula quando houver fatos. Lamento.

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quinta-feira, 22 de fevereiro de 2007

O Brasil faz o certo e se alinha aos países que não aceitam o programa nuclear iraniano (22/02)

Da BBC Brasil:

O Irã não atendeu a exigência do Conselho de Segurança da ONU e não suspendeu as suas atividades de enriquecimento de urânio, segundo relatório divulgado nesta quinta-feira pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). O documento diz que, ao invés de suspender seu programa nuclear, como havia exigido o Conselho de Segurança da ONU, o Irã aumentou o volume de urânio que está enriquecendo. De acordo com a agência nuclear da ONU, o Irã expandiu a quantidade de urânio que enriquece de uma quantidade considerada apropriada para pesquisa para um nível industrial. A AIEA diz que mais de 300 centrífugas foram instaladas em uma usina iraniana e um total de 3 mil devem ser instaladas nos próximos meses. O prazo de 60 dias da ONU para que o Irã suspendesse suas atividades de enriquecimento de urânio terminou na última quarta-feira.(Continua...)

Ainda da BBC Brasil:

O governo brasileiro adotou nesta quinta-feira uma série de sanções contra o Irã por causa da decisão iraniana de manter seu programa de enriquecimento de urânio, apesar dos pedidos da ONU para que paralisasse suas atividades nesse campo. O decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelecendo as sanções foi divulgado no Diário Oficial da União e já está em vigor. As medidas estavam previstas na resolução 1737, aprovada pelo Conselho de Segurança da ONU em 23 de dezembro do ano passado. Na ocasião, o Conselho deu ao Irã um prazo de 60 dias, que expirou nesta quarta-feira, para que o país paralisasse seu programa de enriquecimento de urânio.(Continua...)

A BBC Brasil traz ainda um resumo didático sobre a crise desencadeada pelo programa nuclear do Irã. Clique aqui para ler.

Há um ano, em fevereiro de 2006, escrevi o post O Itamaraty precisa dizer a que veio. A decisão de Lula de alinhar o Brasil com os países que não aceitam o programa nuclear iraniano está correta, à luz dos mais elevados interesses nacionais. Também é a mais adequada se for vista pelo ângulo de nossas responsabilidades na manutenção da estabilidade regional. É o segundo gol da diplomacia brasileira nos últimos dias (o primeiro foi o acordo com a Bolívia). Por que eu acho isso? Está no post de um ano atrás. Blog é um troço perigoso. Você escreve muito, e muito do que você escreve caduca rapidamente. Quando algo do que você rascunha sobrevive, é porque talvez fizesse algum sentido. Claro que sempre resta o recurso de você subir no muro. Não tem sido o caso deste blog.

Leia também:

Report Finds Iran in Breach of U.N. Order (The New York Times)

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Defenda a Constituição. Ou reescreva-a (22/02)

Tem gente que se incomoda com uma pergunta que venho reiterando neste blog. "Até que idade a pessoa deve ter o direito de tirar friamente a vida de um semelhante e não receber a justa punição pelo seu ato?", pergunto eu. Alguns se espantam com a minha crueza. Lamento informar, mas a crueza não é minha. É da Constituição Federal (CF). Ela não fala em penas mais brandas para menores de dezoito anos. Fala em inimputabilidade. Segundo o Houaiss, imputar é "atribuir a (alguém) a responsabilidade de (algo censurável); assacar (algo) contra (alguém)".

Segundo a CF (Art. 228),

"São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial."

Duas perguntas para você:

1) O artigo 228 da CF deve ser mantido como está?

2) Se a reposta à pergunta anterior for "não", você poderia sugerir um texto alternativo?

Fácil, não é?

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Na Estônia, eleição pela internet (22/02)

Você sabia que o Skype foi desenvolvido na ex-república soviética da Estônia (se quer saber onde é o país, clique no mapa)? Eu não sabia. Agora, veja a notícia que o José Augusto Duarte manda para este blog:

Estônia marca primeira eleição mundial pela Internet

Quarta-feira 21 de Fevereiro, 2007 7:11 GMT15

Por David Mardiste

TALLINN (Reuters) - A Estônia pretende se tornar o primeiro pais do mundo a permitir a votação pela Internet, na eleição parlamentar de 4 de março. O país báltico, que investiu fortemente em tecnologia desde que se desligou da União Soviética, em 1991, já havia permitido a votação pela Internet de forma limitada numa eleição local em 2005. Nesta semana, houve um teste nacional, com dez animais sendo candidatos a "rei da floresta". "É difícil dizer quantas pessoas poderiam votar (pela Internet), mas 3.925 pessoas usaram o sistema na semana passada, quando usamos diferentes cenários eleitorais para escolher o rei da floresta", disse Arne Koitmae, da comissão eleitoral. Os estonianos têm tradição na Internet. Eles ajudaram a desenvolver o sistema de telefonia Skype, que tem na Estônia uma importante base européia das suas operações. (Continua...)

Uma boa idéia. Por que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não manda alguém para a Estônia, para estudar a possibilidade de implantar aqui a votação pela internet?

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Que punição seria razoável para este caso? (22/02)

Wilson Steinmetz manda a seguinte notícia:

22/02/2007 - 07h36m - Atualizado em 22/02/2007 - 09h17m

Menina de 10 anos é morta a golpes de faca

Crime aconteceu no Rio Grande do Sul, na quarta-feira.
Ela teria se recusado a entregar R$ 12 e foi assassinada.

(Do G1, em São Paulo, com informações da RBS TV)

Uma menina de 10 anos foi morta a facadas em Carazinho, no Norte do Rio Grande do Sul, na quarta-feira (21). Michele Vargas chegou a ser socorrida pela Polícia Militar, mas morreu na sala de cirurgia do Hospital Comunitário. Ela e um amigo vendiam rifa quando um homem teria pedido cerca de R$ 12 que estavam com Michele. A menina se recusou a entregar o dinheiro e acabou sendo atingida com vários golpes de faca no peito. A partir do depoimento de testemunhas, a Polícia Civil prendeu, em flagrante, um operário da Prefeitura da cidade, que tem 41 anos. Segundo a polícia, ele confessou o crime e foi encaminhado ao Presídio Estadual de Carazinho.


Que punição você defenderia para um crime desses? Você acha que a lei brasileira dá conta de situações assim? Veja que o assassino confesso é funcionário da Prefeitura. Onde encaixar, aqui, o discurso "social"? É razoável que o homicida deixe a cadeia depois de uma curta temporada de alguns poucos anos? Vamos ao debate. Como dizia um clássico, vamos à análise concreta da situação concreta.

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Uma proposta para a Igreja (22/02)

Uma boa notícia é o tema da Campanha da Fraternidade 2007 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB): Amazônia. Clique aqui para ler a mensagem do Papa Bento 16 para a abertura da campanha, que aconteceu ontem no Pará. A Igreja Católica procura um caminho para ampliar sua influência entre nós e resistir ao avanço de outras igrejas. Não sou dos que defendem que a Igreja se limite a cuidar do espírito dos membros do seu rebanho. O que me incomoda é quando a hierarquia católica se mete a querer ditar regras de comportamento para todos nós que moramos no Brasil, sejamos ou não seguidores da sua fé. Mas a escolha do tema "Amazônia" foi especialmente feliz. Porque eu penso que a Igreja tem preferido, nesse tema, um alinhamento prejudicial aos seus próprios interesses. Observa-se nos últimos anos um apoio pouco crítico de padres e bispos a um preservacionismo fundamentalista, que não oferece às populações amazônicas perspectiva de futuro, de progresso real. O resultado é o avanço de outras crenças. Defender que a floresta amazônica permaneça como um santuário pode ser simpático em Nova York, Paris e Tóquio, mas não dá ibope em Boa Vista, Porto Velho e Rio Branco. Eu sou um otimista. Penso que a Igreja percebeu que do jeito que estão colocadas as coisas ela não vai a lugar nenhum nesse assunto. E o pior (melhor) é que a Igreja tem a proposta mais adequada para fazer da Amazônia não um problema, mas uma grande solução para um monte de problemas do Brasil: a expansão da agricultura familiar. Não é razoável supor que a Amazônia vá ser colonizada pelo latifúndio capitalista. Isso não será aceito nem aqui e nem lá fora. Nem na própria Amazônia. Nem é razoável imaginar que nós, brasileiros, iremos aceitar que nos amputem essa porção estratégica do nosso território. O avanço da agricultura familiar é o caminho intermediário que poderia unir, num pacto, a Igreja, o governo, a oposição, os movimentos sociais e os próprios movimentos ambientalistas não subordinados a uma agenda puramente externa. Seria ótimo que a atual Campanha da Fraternidade pressionasse o Palácio do Planalto para que apresente ao Brasil um projeto de colonização da Amazônia. Um projeto baseado não na lavoura ou na pecuária extensivas, mas na multiplicação dos proprietários rurais. Aqui entre nós, é a única alternativa para preservar o meio-ambiente amazônico. O meio-ambiente tem dois inimigos ferozes: 1) o capital que se expande sem controles pela floresta e 2) a miséria. Não há legislação ambiental que impeça um pai de família de desmatar, se isso for necessário para colocar comida sobre a mesa de seus filhos. Colonizar a Amazônia com projetos fundados na agricultura familiar e comprometidos com o desenvolvimento sustentável. Eis uma proposta que a Igreja poderia assumir e que lhe traria a simpatia e o apoio majoritários da sociedade brasileira.

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quarta-feira, 21 de fevereiro de 2007

Eu não entendi (21/02)

Eu confesso que não entendi. Fui ao site da Agência Brasil (Radiobrás) buscar informações sobre a Campanha da Fraternidade 2007 da Igreja Católica (Amazônia) e olhem o que achei. A chamada principal é para uma notícia sobre críticas de entidades católicas ao modo como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) conduz a campanha. Nunca havia visto, em lugar nenhum, uma cobertura abrir com críticas políticas aos organizadores do evento que se vai cobrir. Deve ser um jornalismo de novíssimo tipo, que eu desconhecia até hoje. No velho jornalismo, nenhum critério justificaria que a estatal se metesse tão abertamente numa disputa política interna da CNBB. O que será que está acontecendo? Será que o governo Luiz Inácio Lula da Silva resolveu dar uma canelada na CNBB?

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terça-feira, 20 de fevereiro de 2007

Valentia, esperteza e uma idéia: a "menoridade social" (20/02)

Sobrou valentia e faltou esperteza ao professor e filósofo Renato Janine Ribeiro, quando escreveu seu artigo publicado no último domingo na Folha de S.Paulo. Renato Janine teve a coragem de expor abertamente sentimentos desencadeados pela morte brutal do menino João Hélio Fernandes Vieites. Mas faltou-lhe a esperteza de antever que, a partir da publicação de seu texto, ele próprio se tornaria um alvo político. Aliás, tirocínio político não costuma ser a especialidade dos intelectuais e artistas. Que o diga o Paulo Betti, trucidado no processo eleitoral por dizer em público coisas que o establishment só admite que sejam ditas em privado. Eu li no domingo mesmo os textos do professor Renato Janine e do poeta Ferreira Gullar (também na Folha). Linkei ambos neste blog. Um dia antes, havia lido a coluna do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), na mesma Folha. Gabeira foi mais esperto do que o Renato Janine, ainda que tenha levantado, na essência, questões relacionadas. Gabeira é um político experiente. Cravou sua estaca no debate mas não se tornou, ele próprio, um alvo fixo. Fica difícil dizer que Gabeira, Renato Janine, Ferreira Gullar e o psiquiatra Contardo Calligaris, que já havia escrito o memorável Maioridade penal e hipocrisia, devam ter a sua opinião desconsiderada. Mais confortável é sapatear sobre as angústias existenciais de Renato Janine Ribeiro. Mas a coragem que sobrou ao professor falta a alguns dos críticos dele, que se limitam a criticar, sem defender um determinado ponto de vista que os exponha também à crítica. Assim é fácil. Seria interessante, por exemplo, se respondessem à simplória pergunta reiterada neste blog: até que idade a pessoa deve ter o direito de tirar friamente a vida de um semelhante e não receber a justa punição pelo seu ato? Faço outras perguntas, para esquentar o debate. A condição social desfavorável deve dar ao indivíduo o direito de matar fria e cruelmente um semelhante? O conceito de menoridade penal deve ser ampliado para que tenhamos também a "menoridade social"? Pobres devem ter, só por serem pobres, o direito de matar impunemente crianças ricas ou de classe média? Seriam esses hipotéticos assassinatos manifestações legítimas da luta de classes no capitalismo?

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O direito divino de interditar indefinidamente um debate. E o trabalhador que não existe (20/02)

Exemplos inadequados são um elemento pernicioso no aprendizado humano. Lembro de quando meu filho, ainda pequeno, chegou da escola com uma novidade: ele tinha acabado de aprender o significado de "infinito". "É um número muito grande. Como o número de grãos de areia numa praia." Levamos um tempo para convencê-lo de que o exemplo era totalmente inadequado. Como se sabe, a quantidade de grãos de areia numa praia qualquer é muito grande, sim, mas é finita. Infinito nada tem a ver com quantidades maiores ou menores, tem a ver com o que não tem fim. "Minha paciência tem limite", diz a mãe, diante de um filho que insiste em fazer coisas erradas. Ou seja, a paciência dela não é infinita. A matemática ajuda a entender melhor a diferença entre finitude e dimensão. A função matemática pode conduzir a um número muito pequeno. E pode, mesmo assim, não ter um limite [você vai argumentar que há diferença entre limite infinito e ausência de limite; você tem razão, mas perdoe-me a licença]. Como se o buraco da agulha fosse a porta para um abismo sem fundo. O abismo sem fundo foi o melhor retrato que encontrei para ilustrar esse debate sobre a necessidade ou não de mudar as leis e endurecer o combate ao crime no Brasil. Há, de um lado, uma posição muito clara e muito bem definida: nada deve mudar na legislação penal, porque as raízes do crime no Brasil são sociais. Essa tese é defendida pelos que, de algum modo, têm poder. Têm poder no Estado ou na chamada sociedade civil organizada. E o poder, como se sabe, costuma vir adornado com toques de arrogância. A arrogância dos que se julgam portadores de um direito divino. Como o antigo direito divino dos reis no absolutismo. "Eu sei o que é bom para a sociedade. Então, conformem-se." E cá ficamos nós, cidadãos, à mercê de uma política absoluta e que se pretende infinita no tempo. Por que infinita? Porque não tem prazo para que sua eficácia seja verificada. "De quanto tempo vocês precisam para entender que a abordagem apenas social é insuficiente para minimizar a possibilidade de novas crianças serem trucidadas como foi o menino João Hélio Fernandes Vieites? Cinco anos? Dez anos? Cem anos?"A resposta seria o silêncio. "De quanto tempo vocês precisam para se convencer de que a repressão estatal tem, sim, uma função importante para reduzir a atividade criminosa?" Mais silêncio. Mostrei num post anterior que o país que mais cria empregos no mundo, a China, está às voltas com gravíssimos problemas de delinqüência e criminalidade juvenis. Se estivéssemos num debate racional, seria um elemento a mais para lançar dúvidas sobre a hipótese puramente "social". Afirmei também que os trabalhadores são quem mais precisa da dissuasão do Estado contra o crime. Mas são apenas argumentos racionais. O racionalismo, como se sabe, veio ao mundo para ser a antítese das bases que sustentavam o absolutismo. Tivemos, por certo, o despotismo esclarecido. Tivemos Frederico (da Prússia), o Grande, que se dizia "o primeiro servidor do Estado". Era um absolutista atenuado. Em contraposição, havia reis como Luís 14 (da França, no retrato de Hyacinthe Rigaud, de 1701), para quem o Estado e ele próprio eram uma coisa só. "O Estado somos nós", gritam os candidatos a Luís 14, enquanto cuidam de pespegar adjetivos nos que ousam questioná-los. A pobreza e o sofrimento dos pessoas servem-lhes apenas como pretexto para justificar o próprio poder. Quando são colocados diante da dimensão humana do sofrimento, da dor concreta de um pai e de uma mãe que tiveram o filho trucidado, sua reação é de uma frieza que mal disfarça a raiva que sentem das vítimas. Falta-lhes a compaixão de quem se sabe pequeno diante do universo e da divindade. Gostam do trabalhador como uma estatística que lhes é útil para explicar por que devem continuar no governo. Já o trabalhador concreto, que se arrisca a ter a mulher e a filha estupradas e mortas quando voltam para casa numa rua sem iluminação, que não tem dinheiro para comprar imóvel num condomínio com cercas eletrificadas, que corre o risco de ser queimado vivo num ônibus porque não tem dinheiro para comprar um carro (blindado?), esse trabalhador para eles não existe. Aí, quando eles são esmagados numa consulta popular, como foi o referendo sobre a proibição do comércio de armas, ficam com cara de tacho, ficam sem entender por quê.

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segunda-feira, 19 de fevereiro de 2007

Interesses comuns entre Serra e Aécio para 2010 (19/02)

O governador mineiro, Aécio Neves, disse a O Estado de S.Paulo que erra quem fomenta intrigas entre ele e o colega de São Paulo, José Serra, para 2010. Aécio está certo. A próxima sucessão presidencial poderá registrar a primeira "pax tucana" em anos. Por quê? Porque os interesses são comuns. Supondo que Luiz Inácio Lula da Silva não consiga autorização para disputar um terceiro mandato consecutivo, o cenário de 2010 deve ser polarizado entre um petista e um não-petista (tem gente que subestima a força do PT para colocar um candidato seu no segundo turno em 2010; eu não subestimo). Supondo ainda que a reeleição seja derrubada no Congresso ainda nesta legislatura, o eleito em 2010 não poderá se candidatar em 2014 (ou 2015, se o mandato passar a ser de cinco anos). E, se as duas suposições anteriores estão certas, Lula será candidatíssimo à sucessão do seu sucessor. Pois bem, quem for preterido no PSDB para 2010 com certeza será forte candidato na eleição seguinte. E você, preferiria disputar uma presidencial contra Lula estando a máquina federal nas mãos de um petista ou de um não-petista?

Leia a entrevista de Aécio Neves a O Estado de S.Paulo

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Os chacais (19/02)

A cada nova informação que aparece, fica claro que os pilotos americanos do Legacy, Joe Lepore e Jan Paladino, foram os responsáveis pelo choque aéreo que provocou a tragédia com o avião da Gol, dias antes do primeiro turno da eleição presidencial ano passado. A revista Veja já havia publicado reportagem que apontava nesse sentido. Agora, é Folha de S.Paulo quem traz mais dados para consolidar a conclusão. Escrevi sobre o assunto um mês atrás, em Envergonhem-se. Está valendo. Os americanos viajavam com o transponder desligado. Esse erro subordina todos os demais possíveis erros. Além disso, O Estado de S.Paulo de hoje demonstra que os pilotos americanos mostraram total despreparo para pilotar o Legacy. Nenhuma dessas descobertas trará de volta os 154 mortos do Boeing da Gol. Mas talvez intimide os chacais que se atiraram sobre os cadáveres em busca de atingir objetivos nem sempre confessáveis, pelo menos abertamente. Estão temporariamente derrotados os lobistas da privatização da Infraero e os articuladores do esvaziamento da Força Aérea Brasileira (FAB). Desmoralizaram-se os colonizados de sempre ("eles são americanos, logo devem estar com a razão"). Não é garantia de que não voltem a levantar a cabeça, até porque parecem contar com sólido apoio político interno. Mas que foi uma derrota e tanto, isso foi.

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O brincalhão da Febraban e o vale-barracão pós-moderno (19/02)

A extorsão praticada pelos bancos nas tarifas bancárias que cobram de pessoas como eu e você ajudou esses mesmos bancos a comprar, com ágio, outras instituições financeiras. Portanto, ajudou-os a ficarem mais fortes (a força que nasce do oligopólio). Mais fortes para poderem nos extorquir ainda mais. Diante desse fato, notem como miam fraco, como gatinhos, os leões que rugem a cada reunião do Copom pela queda mais acelerada dos juros básicos (Selic). Veja o que está em reportagem de Ney Hayashi da Cruz hoje na Folha de S.Paulo:

"O faturamento dos cinco maiores bancos privados do país com a cobrança de tarifas chegou a R$ 27,545 bilhões em 2006, um crescimento de 19% em relação ao resultado de 2005. Os dados foram levantados pela consultoria Austin Ratings a partir dos balanços das instituições financeiras. Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal não foram incluídos porque ainda não divulgaram os resultados do ano. Quem mais arrecadou com a cobrança de tarifas foi o Itaú, que no ano passado faturou R$ 9,097 bilhões com a prestação de serviços a seus clientes. O maior crescimento foi alcançado pelo Santander Banespa, cuja receita de tarifas aumentou 23% entre 2005 e 2006. Esse faturamento ajudou a compensar efeitos contábeis que algumas operações tiveram sobre o lucro dos bancos no ano passado. Bradesco, Unibanco e Itaú optaram por descontar de seus resultados o ágio pago na aquisição de outras instituições financeiras. Ágio é a diferença entre o preço pago na aquisição de uma empresa e o valor efetivo do seu patrimônio. A lei permite que esse ágio seja descontado do lucro líquido do comprador, que consegue, assim, um abatimento nos impostos a pagar. (continua...)"

Sacou? Aquela tarifa abusiva que você paga quando passa um doc pela internet serve para o banco comprar outros bancos, abater o ágio do lucro e, assim, pagar menos imposto. Algum plantonista no Guarujá, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva passa o Carnaval, poderia perguntar a Lula se o governo dele pretende fazer algo em relação ao assunto. Mas o inacreditável mesmo está no outro texto do Ney, da mesma reportagem:

"De um ano para cá, mais que dobrou a tarifa cobrada pelos bancos dos clientes que queiram pagar antecipadamente suas dívidas. Segundo pesquisa feita na semana passada pelo Banco Central, as instituições financeiras cobram, em média, R$ 1.118,05 das pessoas físicas que queiram quitar seus empréstimos antes do vencimento, 135% a mais do que em março de 2006. Nas operações com empresas, o aumento foi semelhante: no mesmo período, a tarifa média passou de R$ 484,29 para R$ 978,30, com aumento de 102%. A cobrança desse tipo de tarifa tem ganhado força à medida que a procura por empréstimos cresce no país. Institutos de defesa do consumidor criticam a medida, alegando que ela acaba reduzindo -ou mesmo anulando- os ganhos que uma pessoa ou uma empresa pode ter ao quitar antecipadamente suas dívidas. O Código de Defesa do Consumidor determina que, caso essa antecipação aconteça, o devedor se livra da obrigação de pagar os juros que incidiriam sobre a dívida caso os pagamentos continuassem a ser feitos conforme o cronograma original. Segundo os bancos, a cobrança de tarifa, nesses casos, serve para preservar seu equilíbrio financeiro."

Equilíbrio financeiro? O texto continua, com as explicações do senhor Máximo Gonzalez, diretor da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos):

"'É uma prática comum no mundo inteiro', afirma Máximo González, diretor da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos). De acordo com ele, a cobrança da tarifa é necessária para que se preserve o 'casamento entre ativos e passivos'. Isso acontece porque os bancos trabalham como intermediários, tomando empréstimos no mercado e repassando esses recursos a seus clientes, na forma de financiamentos. O ganho está na diferença entre as taxas de juros das duas transações. González afirma que, quando ocorre uma quitação antecipada, o banco fica em desequilíbrio, pois deixa de receber os juros de seu cliente, mas continua obrigado a arcar com os encargos da captação feita no mercado -daí a cobrança da tarifa. 'Em cada empréstimo existe um risco desse 'descasamento', e a tarifa é calculada com base nesse risco', diz." (Clique aqui para baixar o texto)

O senhor González é mesmo um brincalhão. Os bancos dão um jeito de prender o devedor que deseja liquidar sua dívida e se livrar da escravidão, e o diretor da Febraban vem falar em "descasamento"? Que descasamento, se o banco remunera o poupador a 1% ao mês, enquanto cobra 12% ao mês do tomador no cheque especial? Que conversa é essa, quando sabemos que o Brasil é o campeão mundial do spread bancário? Isso é trabalho escravo, senhor González. É o vale-barracão da pós-modernidade. Se houvesse no país um governo preocupado em garantir alguma concorrência na atividade bancária (e os direitos do trabalhador que tem conta em banco), os senhores estariam em sérios apuros.

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A advertência do professor Jaguaribe vai cair no vazio (19/02)

O professor Hélio Jaguaribe escreve artigo hoje na Folha de S.Paulo sobre o avanço dos interesses internacionais na Amazônia. Transcrevo um trecho:

"É absolutamente evidente que o Brasil está perdendo o controle da Amazônia. É urgentíssima uma apropriada intervenção federal. Os principais aspectos em jogo dizem respeito a formas eficazes de vigilância da região e de sua exploração racional e colonização. O Grupo de Trabalho da Amazônia, coordenado pela Abin, já dispõe de um importante acervo de dados, contidos em relatórios a que as autoridades superiores, entretanto, não vêm dando a menor atenção. É indispensável tomar o devido conhecimento dos relatórios. Sem prejuízo das medidas neles sugeridas e de levantamentos complementares, é indiscutível a necessidade de uma ampla revisão da política de gigantescas concessões territoriais a ínfimas populações indígenas, no âmbito das quais, principalmente sob pretextos religiosos, se infiltram as penetrações estrangeiras. Enquanto a Igreja Católica atua como ingênua protetora dos indígenas, facilitando, indiretamente, indesejáveis penetrações estrangeiras, igrejas protestantes, nas quais pastores improvisados são, concomitantemente, empresários por conta própria ou a serviço de grandes companhias, atuam diretamente com finalidades mercantis e propósitos alienantes. O objetivo que se tem em vista é o de criar condições para a formação de 'nações indígenas' e proclamar, subseqüentemente, sua independência -com o apoio americano. (continua...)"

Professor Jaguaribe, nada vai mudar. Pelo menos enquanto o poder no Brasil estiver em mãos comandadas por ouvidos muito preocupados com as opiniões vindas de Paris e de Washington. E pouco preocupados com o clamor dos que insistem em ser brasileiros, mesmo habitando territórios de que o Brasil parece querer se livrar, como se fossem um estorvo.

Leia também:

1) Culpa coletiva, cidadão planetário e um partido emparedado

2) Nós, o aquecimento global e as falhas do Relatório Stern

3) O ambientalismo num só país


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domingo, 18 de fevereiro de 2007

Sob Lula, o capitalismo chega ao Brasil (18/02)

Num post de abril do ano passado (Back to basics para a oposição), afirmei que:

"Outro dia, amigos meus se chocaram quando lhes disse que Luiz Inácio Lula da Silva talvez represente a última oportunidade de nos transformarmos num país capitalista de verdade. Mas isso é tema para um outro post."

Bem, chegou a hora de escrever sobre isso. Guilherme Barros informa na Folha de S.Paulo de hoje que:

"O mercado de capitais no Brasil se tornou a principal fonte de financiamento de recursos de longo prazo das empresas. O total captado pelo mercado superou, pelo segundo ano consecutivo, os empréstimos do BNDES, que sempre foi considerado a principal porta de acesso ao dinheiro de longo prazo do país. Em 2006, o valor total das captações no mercado somou R$ 109,54 bilhões, mais do que o dobro dos R$ 52,3 bilhões financiados pelo BNDES. Ou seja, o mercado financiou o correspondente a 5,5% do PIB, enquanto os empréstimos do BNDES representaram 2,6% do PIB. Em 2005, o mercado captou R$ 61 bilhões. O BNDES emprestou R$ 47,1 bilhões. Os números mostram que o mercado de capitais ganha cada vez mais musculatura. O valor das empresas negociadas em Bolsa atingiu em 2006 R$ 1,5 trilhão, equivalente a 74% do PIB, recorde histórico no país. O crescimento é impressionante, se for levado em conta que, até pouco tempo atrás, a participação das Bolsas no PIB era insignificante. Em 1998, o mercado representava 22% do PIB, e, em 2002, 33% do PIB. O Brasil se aproxima dos países ricos, embora a diferença ainda seja grande. Nos principais mercados, o valor das empresas negociadas em Bolsa fica entre 120% e 150% do PIB. (continua...)"

Há um mês, escrevi em A histeria midiática contra Chávez que:

"O capitalismo não é o reino do mercado e da liberdade. O capitalismo é o império do capital. E nós somos súditos do imperador. O que caracteriza o capitalismo e o distingue é a separação radical entre o trabalho e a propriedade. Uns têm, enquanto outros trabalham e obedecem."

E acrescentei, no mesmo post:

"O problema é saber se o capitalismo, como sistema, vai conduzir a uma sociedade em que todo mundo seja proprietário. Esse é um bom debate. Tem gente que acha que a redução radical do custo do capital, decorrente da explosão digital, vai munir o capitalismo dos instrumentos necessários para fazer essa transição. Veremos. Eu penso que ajuda, mas não resolve. Tem também gente que vê na universalização do mercado de capitais a ferramenta ideal para superar a contradição entre o trabalho e a propriedade. Notam que nos países capitalistas mais avançados quase todas as empresas relevantes são públicas, negociam suas ações nas bolsas e já deixaram há muito tempo de pertencer a um único capitalista."

Não há saída para o capitalismo fora da democratização da propriedade. Os marxistas dizem que o capitalismo será incapaz de levar isso às últimas conseqüências, o que na minha opinião é uma boa aposta. De todo modo, porém, é notável a diferença entre o Brasil e, por exemplo, a Venezuela. Lá, o presidente Hugo Chávez tenta colocar de pé um capitalismo de Estado (chamado de socialismo do século 21) que rompa os impasses econômicos e sociais legados por uma elite parasitária, que sugou as riquezas do país por séculos. E a teoria social conhece bem as tensões entre capitalismo de Estado e democracia. No Brasil, o capitalismo de Estado foi uma marca dos governos militares. E Lula conduz o nosso mergulho num capitalismo mais democrático, em que a pulverização da propriedade acontece pela via do mercado, e não do Estado. Cada país com as suas peculiaridades. Chávez percorre os caminhos possíveis num contexto em que o empresariado se colocou, radicalmente, no campo político antinacional. Lula teve mais sorte. Herdou um país em que os empresários e a esquerda têm há décadas o hábito de conversar, mesmo quando guerreiam.

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A Venezuela e os três tipos de jornalismo (18/02)

Um amigo meu, muito observador, elaborou uma teoria interessante. Segundo ele, os empresários de comunicação fazem três tipos de jornal (entendido aqui no sentido amplo, não apenas como impresso): para os pobres, para a classe média e para eles mesmos. O meu amigo só lê os jornais que as empresas de comunicação fazem para o consumo da elite. "Eles não vão ficar distorcendo a realidade em matérias feitas para informar a eles mesmos, não é?" Lembrei do meu amigo quando li o relatório que uma consultoria americana fez nos últimos dias para relatar aos seus clientes sobre a situação na Venezuela. Segundo o relatório, a decisão do governo de Hugo Chávez de compensar os acionistas estrangeiros majoritários das empresas nacionalizadas CANTV (telecomunicações) e EDC e Seneca (energia) reduziu os temores de que a Venezuela daria o calote total ou parcial nos proprietários de ativos em empresas estatizadas. O governo aceitou pagar US$ 572 milhões pelos 28,5% que a Verizon detinha na CANTV e US$ 739 milhões pelos 82% que a americana AES (aquela da Eletropaulo) detinha na companhia de eletricidade EDC. E assinou um acordo preliminar com a também americana CMS para comprar os 70% dela na Seneca (regional de eletricidade) por US$ 105 milhões. O mais importante: os valores correspondem ao preço de mercado dos ativos, representando uma perda "pequena e aceitável" para seus proprietários, segundo o analista (as ações sofreram alguma desvalorização com o anúncio das nacionalizações). Entenderam por que o meu amigo só aceita ler os jornais que os empresários fazem para o seu próprio consumo?

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O roubo. E uma boa idéia (18/02)

Trecho de reportagem de Fernando Dantas n'O Estado de S.Paulo, sob o título FGTS é o pior investimento do país:

"O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) rendeu quase 20 vezes menos que as aplicações mais seguras do mercado financeiro desde o Plano Real e foi, disparado, o pior investimento no período. A diferença é a que existe entre o rendimento do FGTS e o da Selic, a taxa básica que remunera os títulos públicos federais. Em outras palavras, se o governo desse à poupança dos trabalhadores a mesma remuneração que reserva para os investidores do mercado financeiro, os ganhos acima da inflação nas contas do fundo seriam multiplicados precisamente por 19,01 desde julho de 1994. Do lançamento do Plano Real, em 1994, a janeiro de 2006, o rendimento do FGTS acima do IPCA, índice oficial de inflação, foi de apenas 22,2%, comparado com 442,2% da Selic e 78,8% da poupança. Nos anos mais recentes, a rentabilidade do FGTS piorou e entrou em território negativo. Desde o ano 2000, o rendimento real médio é de menos 1,5%, acumulando uma perda de capital de 11% em sete anos. As contas do FGTS rendem TR mais 3% ao ano, comparado com TR mais 6% para as cadernetas de poupança. (continua...)"

Esse é o roubo. Agora, na mesma reportagem, a boa idéia:

"Segundo cálculos do economista Renato Fragelli, diretor da Escola de Pós-Graduação em Economia (EPGE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio, se o FGTS tivesse um rendimento nada excepcional de 6% acima da inflação oficial, ele poderia bancar uma aposentadoria próxima do valor integral do último salário."

É isso aí. Deveriam acabar com o FGTS e transferir os seus ativos para um ou mais de um fundos de pensão geridos autonomamente pelos trabalhadores do setor privado. Do jeito que está, quem menos ganha com o FGTS é o trabalhador. Corrijo-me: o trabalhador é o único que perde. Para que alguns "amigos" do trabalhador possam ganhar às custas dele.

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Leiam o Renato Janine e o Ferreira Gullar (18/02)

Dois textos sobre o caso João Hélio Fernandes Vieites, na Folha de S.Paulo de hoje:

O bandido como vítima, de Ferreira Gullar

Razão e sensibilidade, de Renato Janine Ribeiro

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sábado, 17 de fevereiro de 2007

Um argumento que não pára de pé (17/02)

Comentei ontem uma passagem do discurso feito por Luiz Inácio Lula da Silva algumas horas antes em São Paulo. Escrevi com base nas reportagens sobre a marquetagem presidencial no lançamento de um call center da Telefônica (Foto Agência Brasil: Ricardo Stuckert/PR). A oposição não reparou que o presidente da República apresentou uma companhia privatizada, uma estatal vendida aos espanhóis, como exemplo de empresa que se dedica a criar empregos para os jovens em nosso país. E não faz nem meio ano que Lula se reelegeu numa campanha em que o centro de seu marketing foi a demonização das privatizações. Mas a oposição deve andar muito ocupada para prestar atenção nessas bobagens. Soube outro dia que eles vão fazer até seminários para tentar descobrir no que exatamente discordam do governo.

Hoje pela manhã li no Globo Online a íntegra do discurso do presidente. Lula criticou os que propõem a redução da idade em que o sujeito se torna penalmente responsável pelos seus próprios atos. Entendi que o cerne da argumentação do presidente está neste trecho:

"E fiquei pensando nos milhões e milhões de jovens da idade de vocês que moram nesta cidade, neste estado e neste país e que por uma razão qualquer não tiveram o bom encaminhamento na vida que vocês tiveram. Certamente, menos por culpa desse próprio jovem mas, quem sabe, por culpa de erros cometidos pelo Estado brasileiro ao longo da sua história de não dar à juventude brasileira a atenção necessária para que ela pudesse significar definitivamente o futuro da nação. É importante lembrar, é muito importante lembrar, que faz mais de 26 anos que a economia deste País não cresce o suficiente para gerar a quantidade de empregos e a distribuição de renda que nós precisamos. E muitos desses jovens que hoje estão presos são jovens de 24 anos de idade, de 20 anos de idade, que na época do 'milagre brasileiro' não tinham nascido ainda, mas que na década de 80 já tinham três, quatro anos de idade. Eles são, na verdade, o resultado de um momento longo, de quase 25 anos, em que o Estado brasileiro não cumpriu com as suas funções para com a grande parte do seu povo. Então, eu fico me perguntando se seria justo punir apenas quem cometeu a barbaridade e esquecer de fazer a punição a quem é culpado por esses jovens terem chegado a essa situação. Porque são milhões de jovens que levantam de manhã, que moram mal, que foram desestimulados por qualquer razão a parar de estudar, que não têm perspectiva do emprego."

Em síntese, segundo Luiz Inácio Lula da Silva, a criminalidade juvenil cresce entre nós porque não criamos empregos no ritmo que seria necessário para absorver os jovens que entram no mercado de trabalho. Faz sentido? Para responder a essa indagação, só há um caminho. Que tal verificar o que acontece com a criminalidade e a delinqüência juvenis no país que mais cresce no mundo? Na nação que mais cria empregos no planeta? Claro que estou falando da China. Aí eu sentei na frente do notebook e dei uma sapeada no Google. Vejam o que achei no Diário do Povo, voz oficial dos comunistas chineses, partido no poder:

"Jovens entre 14 e 25 anos respondem por 44% do número total de pessoas que cometeram crimes na primeira metade de 2005, um aumento de 1,6% sobre o mesmo período no ano anterior. (...) Jovens envolvidos em crimes violentos representam 70% do total de pessoas que cometeram esse tipo de crime. (...) 'A taxa de delinqüência juvenil está crescendo. Os pais precisam enfrentar esse problema', afirmou Wu Heping, porta-voz do Ministério da Segurança Pública."

Está em More juveniles involved in crimes in China (Mais jovens envolvidos em crimes na China), no People's Daily Online de 16.08.2005.

Procurando um pouco mais, encontrei esta outra preciosa informação:

"Estatísticas colhidas pela polícia chinesa mostram que entre 2000 e 2003 a participação de delinqüentes juvenis no total de suspeitos de cometerem crimes foi de 11,8% em 2000, 12% em 2001, 13,4% em 2002 e 18,9% em 2003. Os números foram revelados por Huang Jingjun, membro do Comitê Nacional da Conferência Política Consultiva do Povo Chinês (National Committee of the Chinese People's Political Consultative Conference - CPPCC), durante a quarta reunião plenária da sessão anual do comitê."

Está em China faces rising rate of juvenile delinquency (China enfrenta taxa crescente de delinqüência juvenil), no People's Daily Online de 11.03.2005.

Como se vê, há algo que não fecha na teoria de Lula. Ela (a teoria) pode servir para tentar justificar a inação do governo federal no combate à criminalidade entre os jovens. Mas não tem qualquer elo com a realidade. A China cresce, há três décadas, a taxas médias de quase dois dígitos. E o envolvimento dos jovens com o crime é cada vez maior, segundo o governo chinês. Nenhum país oferece aos jovens tantas oportunidades como a China. E os chineses estão às voltas com uma crescente e preocupante delinqüência juvenil. Os chineses estão às voltas com cada vez mais crimes cometidos pelos jovens. Ou seja, o discurso de Luiz Inácio Lula da Silva é bonito, até emociona, mas infelizmente não pára de pé. E daí? Bem, isso seria apenas uma lacuna intelectual, não fosse por certo detalhe: os números chineses talvez indiquem que a criminalidade juvenil pode, ao contrário do que diz Lula, guardar correlação não com a falta de prosperidade, mas com a forma que ela adquire em cada país. Pode haver relação com o crescimento da população urbana, com o enfraquecimento (ou mesmo dissolução) dos laços familiares, com o maior número de alternativas de lazer e consumo à disposição dos jovens [hedonismo, segundo o Houaiss: cada uma das doutrinas que concordam na determinação do prazer como o bem supremo, finalidade e fundamento da vida moral, embora se afastem no momento de explicitar o conteúdo e as características da plena fruição, assim como os meios para obtê-la]. O problema é que, aparentemente, o nosso governo federal não tem a mais remota idéia de como lidar com essa nova realidade. E o crime come solto nas ruas. Tomara que o próximo ministro da Justiça -quando Lula decidir nomear um- encare esse desafio e nos diga o que fazer. Pois de gente que nos explica o que não deve ser feito já estamos bem servidos.

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