sexta-feira, 28 de dezembro de 2007

Sinuca de bico no Orçamento (28/12)

Coluna (Nas entrelinhas) publicada hoje (28/12/2007) no Correio Braziliense:

A oposição derrubou a CPMF com a alegação de que o excesso de arrecadação cobriria o buraco. Ao ceder a essa lógica, deixou o Congresso com pouco espaço para acolher as demandas da base aliada e da própria oposição

Por Alon Feuerwerker
alon.feuerwerker@correioweb.com.br

O presidente da República tem afirmado que o Congresso Nacional precisará indicar onde as despesas públicas serão enxugadas para compensar a falta de R$ 40 bilhões, que deixarão de irrigar os cofres da União em 2008 por causa do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Um consenso é reservar recursos necessários para honrar dívidas do governo, o assim chamado superávit primário. Esse aspecto torna-se especialmente delicado quando se sabe que as nuvens no Banco Central andam carregadas. O que sinaliza gasto forte com juros no ano que vem. E, como ficou claro na votação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), a oposição pode até se fazer de radical, mas não costuma rasgar dinheiro.

Há porém aí uma variável obscura. É possível manter índices declinantes da relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB) mesmo com superávits menores que os atuais. Será uma tentação e tanto para o governo.

Luiz Inácio Lula da Silva tem também enfatizado que não aceitará cortes nos programas sociais ou nos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Se o adjetivo “social” for tomado na acepção mais ampla, o Congresso estará então numa sinuca de bico. Simplesmente, não há como cortar R$ 40 bi do Orçamento Geral da União (OGU) sem mexer na saúde, na educação, na Previdência, nos incentivos à agricultura familiar ou na política de elevação real do salário mínimo, entre outras destinações caras a Lula e ao PT.

O Legislativo está diante de um impasse. Se quiser cortar na área social, colocar-se-á numa posição péssima diante do eleitorado — em pleno ano de eleições municipais. Se preferir evitar essa armadilha, precisará enveredar pelo debate do aumento de impostos e contribuições já existentes. Ou, pior, pelo da criação de novas taxas. Talvez caminhe para atolar-se no pântano da reforma tributária.

Nesse jogo de empurra, uma falsa solução está nas promessas de cortes nas emendas parlamentares. As emendas correspondem a menos da metade dos recursos da CPMF. E a maior parte delas comparece ao OGU apenas para constar. Jamais seriam executadas, mesmo que os cofres do Tesouro estivessem explodindo de dinheiro. São ações que servem apenas para o deputado ou senador dizer à sua base que conseguiu enfiar tal ou qual obra no OGU.

Em tempos de PAC, então, a situação piora. Todo centavo que o governo federal puder endereçar à sua menina-dos-olhos será posto nas pranchetas e canteiros tocados pela ministra Dilma Rousseff. A rigor, Lula não precisa do Congresso Nacional para mais nada nos três anos de mandato restantes. Daí não ter motivos para desviar preciosos recursos do PAC e destiná-los ao que no Palácio do Planalto se vêem como obras paroquiais sem importância.

Depois que a poeira baixar, é possível que o Senado perceba que a derrubada da CPMF criou um problema tão grande para o Congresso quanto para o governo. Há muitos anos que a elaboração do OGU não se constitui numa batalha política entre a oposição e o Planalto. Trabalhavam a favor dessa paz duradoura algumas condições. O palácio costuma mandar o projeto de peça orçamentária com as receitas subestimadas, exatamente para permitir que, na sua correção, sejam confortavelmente acomodadas no OGU despesas provenientes de emendas parlamentares.

Desta vez, é provável que a temperatura suba. A oposição derrubou a CPMF com a alegação de que o excesso de arrecadação cobriria o buraco criado. Ao ceder a essa lógica, porém, deixou o Congresso Nacional com pouco espaço para realizar a tradicional operação de acolher as demandas políticas, da base aliada e da própria oposição.

O jogo está em aberto, e o Palácio do Planalto tem vantagem. O relator do OGU é José Pimentel (PT-CE), um soldado fidelíssimo de Lula. Ele cuidará, em primeiro lugar, de atender às demandas dos aliados, deixando a oposição no fim da fila, e de dedos cruzados para que as contas fechem e sobre um trocado. A derrubada da CPMF tirou dinheiro do governo mas muniu-o de argumentos para dizer não. E governos adoram dizer não, especialmente quando têm os argumentos. Isso sem falar na sempre disponível arma do contingenciamento.


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15 Comentários:

Anonymous J Augusto disse...

Eu achava que o PT era imbatível em termos de alopramento político-eleitoral.
Mas os tucanos e demos alcançaram o topo do pódio com louvor.
Ao recusar a CPMF (uma receita com verba carimbada) e autorizar a DRU (sem verba carimbada), a oposição aumentou o poder discricionário do governo Lula para atender aos fisiológicos. No fundo, aumentou o poder do executivo federal, e diminuiu o poder da oposição, pela dependência de liberação de verbas.
Aquele prefeito dos demos ou dos tucanos, de uma cidade qualquer, que depende de verbas e pressiona o deputado para pressionar um ministério, ficou politicamente espremido, com menor margem de manobra, e embarcarão nos botes ou bóias do salve-se-quem-puder.
O que lhes restará fazer? Os mais escrupulosos vão "apenas" mergulhar de cabeça no que for possível, enquadrando seu município dentro das obras do PAC, de saneamento e habitação (lembrando que obras geram empregos no município). Os menos escrupulosos procurarão aderir de fato ao governismo, ainda que a fidelidade partidária represente alguma barreira. Não me surpreenderá se houver rebeliões de bancadas "oposicionistas" contra a direção de partidos, sobretudo na Câmara, mais próxima dos prefeitos.
Um grande erro da oposição é não enxergar que o governo Lula sempre conseguiu governar e conquistar sucesso eleitoral com adversidade no Congresso e na Imprensa (vide as 3 CPI's do dito mensalão), e o motivo é o bolso do brasileiro que está melhor guarnecido, e sem choques econômicos heterodoxos com prazo de validade para ruir. Simples assim.
Aécio e Serra já perceberam que só há futuro nas urnas em 2010, pelo caminho que os coloquem em posição de continuar o legado do governo Lula, apresentando-se ao eleitorado como melhores continuadores do que um sucessor do PT, ou da base governista, seria.
Eles precisam de conquistar a CONFIANÇA do eleitorado de que continuarão as políticas do governo Lula.
Serra está em busca da fórmula "Serrinha paz e amor" que elegeu Lula em 2002. Aécio já está mais próximo desta fórmula, mas ficou uma liderança enfraquecida quando a bancada de Minas no Senado não seguiu sua orientação na CPMF. E liderança enfranquecida perde seguidores às suas pretensões em 2010.
Ciro Gomes, o plano B de quem cogita(va) apoiar Serra ou Aécio, agredece.
O desafio para Serra e Aécio, dado o curto tempo que falta, é livrarem-se da turma dos tucanos e demos, que ainda insistem num 3o. turno da eleição de 2006, que levou Alckmin a ter menos votos no 2o. turno do que 1o. turno em 2006.

sexta-feira, 28 de dezembro de 2007 12:16:00 BRST  
Anonymous Leonel disse...

Quando Alckmin parou de bater foi a hora em que se lascou de vez. Houvesse menos medo de serras & aecios e tassos de novas lideranças e a história talvez fosse outra, mas a diferença de votos certamente seria diversa.
A grana do PAC vai ser fatiada no Congresso, ou alguém imagina que vão deixar o governo numa boa e o Congresso na eme? Isso interessa a governistas e oposicionistas. As eleições municipáis pegarão a todos.

sexta-feira, 28 de dezembro de 2007 13:17:00 BRST  
Anonymous J Augusto disse...

Se ainda restava dúvida sobre o custo/benefício político do fim da CPMF, o jornalista Etevaldo Dias, em seu blog, acaba de esclarecer:

"Fim da CPMF beneficiou os ricos e a oposição, diz pesquisa

Para a população, a real motivação para a extinção da CPMF foi o interesse da oposição em prejudicar o presidente Lula e dos ricos e empresários. É isso o que mostra uma pesquisa realizada na capital paulista pelo Brasmarket e divulgada hoje pelo jornal DCI, de São Paulo.

O instituto perguntou aos paulistanos qual o interesse por traz da queda do "imposto do cheque". A maioria respondeu que o fim do "imposto do cheque" se deveu ao interesse da oposição em prejudicar o presidente (30,8%) e em benefício de ricos e empresários (23,4%). Para 17,9% dos entrevistados o interesse no fim do tributo foi do povo em geral e para 11% o benefício é dos mais pobres. Outros 17% não quiseram opinar.

A pesquisa mostra que ao menos no discurso o governo venceu..."

Detalhe: a pesquisa foi feita na Capital Paulista, reduto eleitoral em 2006 (ex-reduto?) dos tucanos e demos.

sexta-feira, 28 de dezembro de 2007 14:12:00 BRST  
Anonymous Renan disse...

Nem começou 2008 e já começou a porrada encima da Oposição por causa da CPMF...

As Eleições Municipais de 2008 vão ficar marcadas como o funeral do PFL.

sexta-feira, 28 de dezembro de 2007 15:39:00 BRST  
Blogger Vera disse...

É, Leonel? Você já leu a pesquisa da Brasmarket, feita em São Paulo, (em São Paulo, repito), nos dias 21 e 22 de dezembro último, na qual cerca de 55% dos entrevistados declaram que a derrubada da CPMF teve dois objetivos: prejudicar o governo Lula (mais de 30%) e servir aos interesses dos ricos e dos empresários (mais de 20%)? Está no DCI de hoje.

sexta-feira, 28 de dezembro de 2007 17:57:00 BRST  
Blogger Cesar Cardoso disse...

Ah sim! O governo ganha, de graça e sem fazer muito esforço, dois argumentos fortes em retóricas eleitorais:
- "a oposição quer matar o pobre"
- "a oposição gosta é de rico" (ou sonegador, tanto faz, para a maior parte da população são sinônimos).

Seguindo na toada do j augusto, o governismo não precisa fazer nada pra ganhar eleição, é só esperar as trapalhadas da oposição.

Óbvio que a oposição sem-voto (DEM e ala fernandista do PSDB) não está preocupados com isso, não tem voto mesmo, e provavelmente os únicos com-alguma coisa da oposição sem-voto (prefeitos do Rio e de SP) vão ter que arrumar outro emprego a partir de janeiro de 2009, mas a oposição com-voto (ala não-fernandista do PSDB) está, previsivelmente, em pânico, já que perdeu a bandeira que tentava empunhar, para recuperá-la vai ser complicado. Sorte que Serra e Aécio contam, sempre, com a complacência das imprensas de seus estados...

Aliás, por falar em Aécio, dia desses o avião onde eu viajava sobrevoava Minas e pude ver o que me pareceu o fenômeno da migração de aecistas rumo ao PMDB. Este fenômeno está acontecendo ou o sanduichinho da companhia aérea não me fez bem?

sábado, 29 de dezembro de 2007 01:36:00 BRST  
Blogger Roberto disse...

Bem lembrado que as emendas parlamentares poderão sofrer cortes.
A matemática vai forçar o Lula a descer do muro. Afinal as emendas parlamentares não correspondem a metade da CPMF e já seriam cortadas de qualquer forma. Consequentemente VAI sair dinheiro de algum lugar. Será que o governo corta no social, apesar do discurso, ou será que vai partir pra briga e cortar no superávit.
Sabemos que nenhuma opção é boa para o país. Só acredita que a arrecadação do governo pode diminuir quem tem interesse nisso.

sábado, 29 de dezembro de 2007 06:28:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Se fosse para prejudicar o Governo Lula, não seria, então, propor corte dos gastos federais, cancelar as nomeações de DAS Superior, redução de Ministérios e Secretarias e outras coisas mais? Na realidade estão ajudando o Governo Lula a um terceiro mandato. Essa chorumela já deu o que tinha de dar. A palavra da hora é: Ajuste.

sábado, 29 de dezembro de 2007 11:24:00 BRST  
Blogger Julio Neves disse...

Que dúvida? Vamos diminuir o PACote!

Porém, só vou acreditar na real necessidade de cortar despesas, quando a tal TV Pública for pro limbo.

sábado, 29 de dezembro de 2007 12:19:00 BRST  
Anonymous J Augusto disse...

Não consigo entender por que a TV do executivo é considerada "gasto" e a TV do Senado, a TV da Câmara e a TV Justiça não são. Por acaso elas não consomem verbas vindas dos mesmos impostos?
Ou o oposicionismo defende o fim de todas as 4 TVs ou concorda com todas as 4, independente do governo que esteja no poder.
E cortando a TV Pública (uns 300 milhões), continua faltando 39,7 bilhões para repor os 40 da CPMF.
Também toda vez que vêm com a conversa de cortar ministérios, que mostrem os números: quantos ministérios tem um orçamento maior do que 1 único gabinete do Senado?
A Secretaria de Direitos Humanos, das Mulheres, da Igualdade Racial, se extintas, por exemplo, teria seus órgãos subordinados simplesmente remanejados para o Ministério da Justiça.
O Ministério do Turismo, iria para o de Desenvolvimento.
A secretaria da Pesca para a Agricultura.
No final cortar-se-ia muito pouco.
Ah... os cartões corporativos. É um valor irrisório dentro do orçamento, mas porque não exigir transparência das verbas de gabinete no Senado como existe na Câmara? E a caixa-preta do Judiciário?
Esse discurso oposicionista na imprensa para "sangrar" o Presidente Lula com picuinhas como cartões corporativos, cargos comissionados, ministérios, presta um enorme desserviço ao verdadeiro debate nacional.
Abra a planilha do orçamento da União e veja o que o que faz a diferença no Orçamento é o custo financeiro da dívida. O pouco que se consiga cortar ali, representa um acréscimo enorme nas outras rúbricas. Mas a oposição, que tanto defende o "mercado" nem toca nesse assunto, e a retirada da CPMF pela oposição casuísticamente prejudicou a queda do serviço da dívida ao atrasar a classificação do Brasil como grau de investimento.

sábado, 29 de dezembro de 2007 19:06:00 BRST  
Blogger Hugo disse...

O fim da CPMF gera um ponto de desconforto que ainda não tinha acontecido no governo Lula.
Até agora tudo ia no piloto-automático com Lula fazendo concessões para a oposição e vice-versa.
Nesse momento Lula terá de mudar sua estratégia.
O fim da CPMF foi uma atitude rasteira e criminosa por parte das oposição.
Se a questão fosse diminuir impostos bastaria diminuir a aliquota para um valor simbólico e manter sua função fiscalizatória.
Isso não aconteceu porque o plano era desestabilizar o governo e, por tabela, acabou se beneficiando os sonegadores (não sei se eles fizeram isso conscientemente).
Foi muito ruim para o Brasil, custará mais caro para o país do que sua manutenção e ainda é uma trapaça com o objetivo induzir Lula a um erro fazendo o escolher entre diminuir os programas sociais ou diminuir o superávit primário indispondo o com o mercado finaceiro.
Só resta Lula mostrar pulso firme e diminuir o superávit primário, numa atitude de coragem que até agora ele não teve.

sábado, 29 de dezembro de 2007 23:05:00 BRST  
Anonymous Antonio Lyra Filho disse...

O resultado dessa insensatez da oposição será comprovada nas eleições de 2008.

domingo, 30 de dezembro de 2007 11:01:00 BRST  
Anonymous insougud disse...

Por falar nisso,o filho da Butho,substituiu a mãe.Oposição no Paquistão é rápida.Aqui,o líder do ex-PFL,travestido de "homem-bomba",detona a CPMF.É possível que seus efeitos sejam bem mais amplos,do que aqueles,lá!

domingo, 30 de dezembro de 2007 18:15:00 BRST  
Blogger Cesar Cardoso disse...

j augusto: a TV pública foi criada simplesmente remanejando verbas que iam para a Radiobrás (natural, já que a EBC é a sucessora da Radiobrás) e para a OSCIP ACERP (mantenedora da TVE do Rio). Não tem gasto novo ali.

Sobre gastos de Legislativo e Judiciário, o Legislativo até tenta de tempos em tempos dar a imprssão de que vai cortar gastos, mas o Judiciário (o único poder em que não há como retirar um juiz, desembargador ou ministro que esteja indo contra a lei) não está nem aí. Aliás, o Judiciário não está nem aí para nada.

domingo, 30 de dezembro de 2007 19:58:00 BRST  
Anonymous Samuel disse...

Vera, esqueceu das pesquisas apontando forte rejeição da população quanto a CPMF?
Na FSP o DataSenado apontou perto de 80%. No Estadão, a CNT, indicava quase 60% e mais outros quase 20% exigindo mudança na alíquota e coisas assim.
Quero ver quem vai defender aumento na carga tributária nas próximas eleições. Aponte um.
Xô, CPFM. Abaixo a derrama!

segunda-feira, 31 de dezembro de 2007 09:51:00 BRST  

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