terça-feira, 25 de dezembro de 2007

Sem retrocesso nas MPs (25/12)

Coluna (Nas entrelinhas) publicada hoje (25/12/2007) no Correio Braziliense.

Por que as medidas provisórias persistem? Por duas razões. Os que estão no poder gostam delas. E os que estão na oposição sonham com o dia em que poderão delas fazer uso

Alon Feuerwerker
alon.feuerwerker@correioweb.com.br

Nesta véspera de final de ano, repetem-se as promessas de mudanças, de novas atitudes, de ações destinadas a resolver problemas que se arrastam e cuja solução depende apenas da força de vontade do indivíduo. Não há novidade nisso. Não chega a ser notícia. E o Congresso Nacional tampouco foge à regra. Sai ano, entra ano, os chefes do Legislativo vêm para diante das câmeras e anunciam a decisão de rever o cruel mecanismo das medidas provisórias (MPs). Elas são responsáveis, segundo os representantes do povo, pela roda presa do parlamento brasileiro.

A expressão “ditadura das medidas provisórias” está sempre disponível quando os legisladores precisam encontrar explicações para sua produtividade. A repetição do argumento faz merecer que se lance um olhar mais detido sobre as regras para MPs. A conclusão é que há como o Congresso Nacional acelerar a tramitação apenas com ajustes pontuais no curso delas.

Uma primeira medida, por exemplo, seria tornar obrigatória a designação de relator até 48 horas depois de editada a MP. Não é incomum que MPs permaneçam repousando em alguma gaveta, à espera de relator, enquanto correm os prazos. É, ao contrário, habitual que o relator seja nomeado às vésperas da data fatídica em que a pauta do plenário será trancada. E que ele apresente em plenário um parecer que simplesmente reafirma o texto vindo do Executivo. Um desperdício.

Como medida complementar a essa, o relator deveria ter um prazo máximo de, por exemplo, 30 dias para dar o parecer em plenário. Se não o fizesse, seria substituído. Restariam portanto mais no mínimo 15 dias para que os parlamentares se manifestassem sobre a MP antes de ela bloquear os trabalhos.

Um ajuste absolutamente necessário é estabelecer prazos separados, para a Câmara dos Deputados e o Senado, antes do trancamento em cada Casa. Hoje, o tempo de 45 dias é comum, compartilhado. Ou seja, se a Câmara o consumir integramente a MP já chega no Senado impedindo a pauta. Seria razoável que os senadores tivessem o mesmo tempo que os deputados para analisar o texto legal.

Essa medida simples e prática reduziria bastante as tensões que opõem de um lado o Senado e de outro a Câmara dos Deputados e o Palácio do Planalto.

Entre os pontos em discussão, o que definitivamente parece não ter como prosperar é o que condiciona a vigência de uma MP à admissão de sua relevância e urgência pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A Constituição determina que atribuir a urgência e a relevância são prerrogativas do presidente da República — ainda que posteriormente o Congresso possa derrubar a MP por falta de uma das duas, ou de ambas. É improvável, para dizer o mínimo, que qualquer mandatário abra mão desse poder e aceite transferi-lo a uma comissão da Câmara. Perda de tempo.

Eis um dos caminhos do debate, propor correções e ajustes que atenuem o instituto das medidas provisórias. O realismo político ensina que por essa trilha podem surgir avanços. O ideal, porém, seria simplesmente abolir as MPs. Além de desnecessárias, elas configuram uma excrescência.

O presidente da República poder editar monocraticamente uma lei, que entra em vigor de imediato, não é regra que se possa chamar de republicana ou democrática. É curioso que a opinião pública brasileira aponte riscos autoritários em países vizinhos enquanto convive bem com um instituto que nada tem a ver com a democracia. Infelizmente, as MPs têm resistido à passagem do tempo, elas que são filhas do decreto-lei dos governos militares. Por que as MPs persistem? Por duas razões. Os que estão no poder gostam delas. E os que estão na oposição sonham com o dia em que poderão delas fazer uso.

É por isso também que os problemas atribuídos à existência das MPs, em vez de impulsionarem o movimento para aboli-las, acabam por despertar nos donos do poder (e nos candidatos à função) saudades de um outro tempo. No qual as MPs não trancavam a pauta e podiam ser reeditadas à vontade pelo presidente da República. Felizmente, não há ambiente institucional no Brasil para um retrocesso dessa magnitude.


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12 Comentários:

Blogger Cesar Cardoso disse...

Primeiro, espero que todo mundo tenha passado um excelente Natal.

Segundo, MPs fazem todo o sentido do mundo em regimes parlamentaristas, já que neles o primeiro-ministro é derrubável a qualquer momento, e portanto uma MP malfeita pode muito bem ser motivo para queda do governo; aliás, se não estou errado, na Itália tem algo parecido com as nossas MPs. Como o parlamentarismo foi enterrado em 1993, a MP deveria ser enterrada ali.

Terceiro, a MP também serve para nosso presidencialismo-de-maioria-parlamentar que transforma o Congresso num permanente balcão de negócios. Se as MPs caíssem, o presidente simplesmente poderia governar por decreto tocando o feijão-com-arroz, e para todo o resto deixaria um projeto de lei apodrecer no Parlamento.

terça-feira, 25 de dezembro de 2007 19:05:00 BRST  
Anonymous Moses disse...

Na linha do referido pelo cesar cardoso, num sistema em que o governo é sustentado pelo parlamento, como é, basicamente, o parlamentarismo, as MPs não são excrescência coisa nenhuma; pelo contrário, são um belo e democrático meio de agilização e direcionamento dos trabalhos do legislativo. No fundo, presume-se que os atos do chefe de governo gozem da aprovação prévia por parte do legislativo, tornando despicienda essa "crise de legitimidade" que surge por aqui, no sistema atual, na votação de cada medida dessas. Na verdade, o monstrengo é o sistema vigente, no qual, ao invés da maioria fazer o governo, este é quem deve buscar a maioria a cada votação, criando a instabilidade à qual já nos acostumamos. Portanto, se o tema é medidas provisórias, são justamente elas o menor dos problemas.

terça-feira, 25 de dezembro de 2007 23:06:00 BRST  
Blogger FPS3000 disse...

Discordo um pouco dos males da medida provisória: ao contrário, num país parlamentarista no conteúdo mas presidencialista na sua essência as MP´s se tornam úteis para o presidente tocar o barco governamental com mais agilidade, já que discussões em demasia e intrigas de diversos motivos tem impedido discussões sadias e racionais no nosso Parlamento.
O dia em que um governo tiver a possibilidade de maioria sólida no Congresso, ou no qual governo e oposição possam sentar e discutir de forma responsável soluções para impasses legislativos, será o dia em que não precisaremos de MP´s para governar com agilidade - mas esse dia está longe de chegar; até lá, "a gente vai levando" com os mecanismos de exceção mesmo, afinal de contas o povo se interessa, mesmo, é pelo que se MANDA fazer, não pelo que está em discussão.

quarta-feira, 26 de dezembro de 2007 10:21:00 BRST  
Anonymous Mello disse...

A questão é mais simples: queremos equilíbrio dentre os poderes - cada um com seu cada qual - ou nos serve a ditadura, mesmo que eleita?
Por mim, MPs pro raios que as carreguem e enfim o processo democrático na sua plenitude.

quarta-feira, 26 de dezembro de 2007 11:15:00 BRST  
Anonymous Moses disse...

Prezado Mello, o "equlíbrio entre os poderes", nos moldes normalmente propostos por quem se opõe à existência das MPs, não tem utilidade prática nenhuma, só servindo mesmo dentro de nossa tradição montesquiana, de mais de 2séculos, como tentativa de se implantar o não-governo. De fato, a leitura de Montesquieu deixa claro que ele, partindo de premissas absolutamente individualistas, pretendia engessar o Estado. Era a ditatura do indivíduo, do não-Estado. Não à toa, suas teses foram abraçadas pelas corporações, pelos capitalistas, enfim, por todos os que prescidem das atividades-fim do Estado, mas não quanto a perceber dele benesses patrimoniais. Só que o mundo todo já superou a prevalência absoluta dos direitos individuais sobre a coletividade, a oposição obrigatória enre estado e indivíduo, por ser um modelo nitidamente falho. Aliás, o que há de ditatorial no chefe do governo editar medidas cuja legitimidade advêm da maioria do Congresso, podendo, se houver abuso, serem rejeitadas pelo Parlamento, a ponto de, caracterizando-se o excesso, o Governo cair? Nada! Ora, o Governo legisla o tempo todo, mediante decretos, portarias, regulamentos, enfim, normas infra-legais, muitas delas com efeitos sobre os cidadãos maiores que grande parte das leis. Há ditadura aí? Claro que não! Portanto, a questão é complexa, e se tentarmos simplificá-la, esbarraremos em irracionalidades o tempo todo. Grande abraço.

quarta-feira, 26 de dezembro de 2007 16:12:00 BRST  
Anonymous Hermenauta disse...

O problema é que no Brasil as MP´s são imprescindíveis.

Um estudo feito por dois pesquisadores de ciência política, a Angelina Figueiredo e o Fernando Limongi, mostrou que entre a promulgação da Constituição Federal em 1988 e o ano de 2004, cerca de 85% de toda a legislação aprovada no Brasil teve início em projetos de Lei originados no Poder Executivo.

Isso significa que a iniciativa do oder Executivo vai muito além das meras MP´s.

Além disso, se alguém tiver a curiosidade de entrar no site da Câmara dos Deputados ou do Senado, verá que a correlação entre projetos de lei de autoria do representante e, digamos, sua biografia, é bastante grande.

Tradicionalmente _ aliás, esse é um resultado clássico da ciência política _ o governante, por ser eleito em um pleito majoritário, tem maior probabilidade de encaminhar iniciativas legislativas de interesse geral do que os deputados e senadores, mais ligados a interesses paroquiais (quando não descaradamente pessoais).

Assim, pode ser que ao menos em um país como o Brasil, onde o controle social do eleitorado em cima dos seus representantes no Congresso ainda é pífio (confesso _ nem mesmo eu me lembro mais em quem votei), talvez seja razoável que o Executivo jogue no ataque e o Legislativo, na defesa...

quarta-feira, 26 de dezembro de 2007 19:26:00 BRST  
Anonymous Hermenauta disse...

Alon,

"On second thoughts", fiz um post sobre o assunto.

http://ohermenauta.wordpress.com/2007/12/27/sobre-medidas-provisorias-e-sistema-politico/

quinta-feira, 27 de dezembro de 2007 11:14:00 BRST  
Anonymous Mello disse...

Moses, me explique, por gentileza, prefere a autocracia de natureza monárquica ou vai um generalzinho mesmo?
Afinal, Parlamento para o quê, né? A representação de todo o arco social acaba servindo mesmo às compras e às vendas dentre os representados, a transformar esquerda e direita em mera referência à mão que abrirá o cofre.
Nesse caso, mais baratos os generais; adquirido um, leva a tropa toda.

quinta-feira, 27 de dezembro de 2007 18:50:00 BRST  
Blogger Alberto099 disse...

Caro Alon, você está certo que governo e oposição não têm interesse em acabar com o instituto da medida provisória ou mesmo limitar-lhe o uso, mas no caso da oposição – melhor dizendo, no caso dos congressistas em sua maioria –, esse desinteresse não se deve apenas a uma perspectiva de ocupar o governo, deve-se também à possibilidade de exercerem seus mandatos com a displicente irresponsabilidade que demonstram hoje. A contraprova é o tamanho do esforço que a oposição se viu obrigada a fazer para simplesmente marcar posição (esse o verdadeiro significado do caso CPMF), ou seja, encaminhar uma votação que sequer decorria de iniciativa da própria oposição. A imprensa dava conta de que os partidos de oposição, pelo menos o PSDB, estavam a ponto de racharem. O instituto da MP complementa a falta de qualquer disciplina partidária na formação de nosso peculiar "regime democrático", que tem no parlamento algo como um ornamento para inglês ver. Mas a responsabilidade não é das pessoas dos parlamentares, que promovem "discussões em demasia e intrigas" como quer o fps3000, ou que estão "mais ligados a interesses paroquiais" como quer o hermenauta. A responsabilidade é das próprias regras do jogo, segundo as quais o parlamentar não deve explicação a ninguém. Entendo indispensável, no mínimo, uma fidelidade partidária estrita: o parlamentar que contrariar determinação partidária tomada regularmente segundo os estatutos do partido, perde a filiação e o mandato.

sexta-feira, 28 de dezembro de 2007 13:50:00 BRST  
Anonymous Moses disse...

Então tá, Mello: desde 1988, temos ditadura no Brasil. Bela tese. Inovadora. Inaugura uma fase que a historiografia por certo chamará de surrealismo histórico, uma vez que consegue ser fiel aos pressupostos teóricos, mantendo a devida distância da realidade. Parabéns!
(perdão pela ironia, mas se a gente argumenta, argumenta, e o cara não procura desconstituir um só dos fatores expostos, limitando-se a falar em sentido figurado - general, monarca - então...)

sexta-feira, 28 de dezembro de 2007 14:07:00 BRST  
Anonymous Moses disse...

Ou, para ser honesto, Mello, reconheço seu argumento, mas o considero ultrapassado: o Parlamento serve, precipuamente, para compor a maioria e sustentar o governo. Como eu já havia referido, o clássico "equilíbrio entre os poderes" para nós não serve para nada. Repito: Montesquieu erigiu um modelo de não-Estado, de não-Governo, condizente com aquela realidade histórica, para países em que a sociedade era anterioor ao Governo. Aqui, porém, o Governo precedeu à existência do povo, e por isso mesmo o Estado PRECISA existir, pois é fonte de toda iniciativa. Aqui, como em nenhum outro lugar, é o Estado quem faz circular a riqueza, o que seria incumbência da atividade privada, consoante o modelo capitalista que adotamos. Aqui, a propriedade não serve como garantia de circulação da riqueza, mas de sua estagnação. Logo, imprescindível, de fato, é a divisão do poder, e isso nada tem a ver com o tema das MPs, pois, como dito, estas, em tese, são editadas com amparo no consenso que sustenta o governo. Tal consenso, reitero, é transitório, tanto assim que diversas MPs já foram rejeitadas. Onde está a ditadura? Onde esteve, de 88 para cá?

Por outro lado, não há falar em "AS compras e vendas", pois as composições devem ser feitas no atacado, anteriormente à escolha do governo. No mais, foi-se, no mundo todo, o tempo em que o Parlamento legislava sozinho. Há 250 anos, o Legislativo podia, em tese, fazer todo o arcabouço legislativo. Hoje não. Hoje há uma Constituição, que dá as linhas-mestras, e todo um cabedal normativo de atribuição do Executivo. De fato, quem menos legisla é o Parlamento, e isso não é obra de nenhum déspota, mas da própria "ordem natural das coisas", da necessidade da sociedade e das limitações impostas pela dinâmica do Legislativo.

O tema é longo. Grande abraço!

sexta-feira, 28 de dezembro de 2007 14:32:00 BRST  
Anonymous Mello disse...

Fossemos todos acomodados e você ainda estaria pulando de galho em galho, Moses, o irônico.
A hipertrofia do Executivo no Brasil é histórica, apesar de você considerar isso moderno. Está no dna do estado brasileiro. Antecede 88 e após continua igual. Por vezes com um tirano eleito, noutras ungido pelos pares. Alguns espamos liberais e de atividade independente do Legislativo confirmam a regra. Mas, no geral, a máxima tem sido mantida: um governo forte e um povo (parlamento) fraco. Aliás, não são muitas mais as razões que explicam a nação medíocre que vimos construindo com tanta tenacidade e esforço.
By the way, irônico, existem mais mps revogadas do que negadas. Essas poucas aconteceram envolvendo matérias irrelevantes e serviram de "recados". Se quiser olhar o buraco mais embaixo, repare nos vetos não revistos. Não é sem razão que o ponto em que estamos é o ponto a que chegamos, Moses, o irônico.

sexta-feira, 28 de dezembro de 2007 19:12:00 BRST  

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