quinta-feira, 20 de dezembro de 2007

Posfácio de uma escolha (20/12)

Prometi que não falaria mais de CPMF, mas sobrou um posfácio. Por causa da aprovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Tentar discutir a política à luz de outra lógica que não a da luta crua pelo poder é perda de tempo. Percamo-lo. Alinhemos os argumentos do PSDB para recusar o acordo proposto pelo governo para aprovar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, que incluía reduzir a alíquota, restringir a vigência do tributo a um ano e destiná-lo integralmente à Saude. Disse o PSDB que o acordo inviabilizou-se por a oferta do governo ter vindo muito tarde. Disse também o PSDB que as duas cartas -uma assinada pelos ministros da Fazenda e das Relações Institucionais e a outra pelo presidente da República- não eram suficientes como garantia, pois falta credibilidade ao governo. Disse também o PSDB, finalmente, que como os partidos da base do governo têm nominalmente 53 senadores caberia tão somente ao governismo a tarefa de juntar os 49 votos para perfazer os três quintos necessários à aprovação de uma emenda constitucional. O paradoxal é que o PSDB permitiu a aprovação da DRU em condições idênticas às que apontou como entraves intransponíveis para aderir à CPMF. Idênticas não. Piores. O PSDB liberou a sua bancada para aprovar a DRU com base numa proposta verbal de última hora, cuja palpabilidade assemelha-se à de uma substância em estado gasoso. O PSDB liberou sua bancada para votar a DRU a troco de coisas como a promessa etérea de debater ano que vem a regulamentação da emenda 29 (que fixa recursos para a Saúde conforme a evolução do Produto Interno Bruto) e o compromisso de que o presidente da República vai moderar sua agressividade verbal contra a oposição. E também -que concessão impressionante do governo!- em troca da garantia de que os deputados e senadores do PSDB vão poder discutir o Orçamento Geral da União na comissão de Orçamento do Congresso. Com base nessas fantásticas conquistas, o PSDB decidiu permitir ao governo que aprovasse a DRU. Os tucanos poderiam ter mandado, como fizeram no caso da CPMF, o Palácio do Planalto virar-se para arrumar os 49 votos entre os 53 de sua suposta base aliada. Mas agiram de modo diferente. Por que? Ora, porque eram contra a CPMF e a favor da DRU. Simples assim. Eram contra a permanência de um imposto recolhido com base na movimentação financeira das pessoas e das empresas e que servia para garantir uma fonte institucional e permanente de recursos para a Saúde e os programas sociais de distribuição de renda. E foram a favor de um mecanismo que permite ao governo tirar dinheiro da área social para fazer política fiscal e manter em bons níveis a solvência da União, por meio da ortodoxia contábil. Eis os fatos. Eu penso que a CPMF e a DRU compunham um binômio virtuoso, em que ao mesmo tempo se constitucionalizava o fluxo de verbas para a Saúde e se conferia um grau maior de liberdade para o governo cuidar bem das suas finanças -coisa vital para o país. Já o PSDB achou conveniente amputar uma das duas pernas do modelo. Para minha tristeza, cortaram logo a perna que tinha um viés social mais marcado. Foi uma escolha do PSDB. É sintomático que os tucanos tenham argumentado que eliminar a DRU seria uma "irresponsabilidade". Em conseqüência, deduz-se que eles não consideram uma irresponsabilidade extirpar, assim de chofre, um imposto essencial para a saúde pública e os programas sociais. É uma questão de escolha, de ponto de vista. Cada um tem o seu. E uma pergunta final. Se o PSDB era assim tão contra a CPMF, por que diacho topou abrir uma negociação com o governo para manter a taxa? Fico por aqui. Tenho uma edição de jornal para fechar e já perdi bastante do meu tempo com esse assunto. Assim como vocês também perderam. Lamento sinceramente pelo desperdício do tempo de todos nós.

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15 Comentários:

Anonymous Bauer disse...

Querido Alon,

acho (vez que o achismo é o exercício em voga) o seguinte:
A CPMF é instrumento arrecadatório portanto tira mais dinheiro da população (mesmo com crescimento real - descontada a inflação - na garfada ao dinheirinho do contribuinte), por isso apóio o PSDB neste quesito.
A DRU é instrumento de distribuição (retira dinheiro de contribuições previdenciária, de saúde e sociais e permite ao governo gastá-lo como quiser). Em tese, o governo pode arrecadar com a DRU e reforçar qualquer das frentes sociais ou até deixar de fazê-lo, depende somente do governo. Por isso, neste quesito também sou favorável ao posicionamento do PSDB.
Na verdade, o governo prescindia da extinta CPMF e também pode se for realmente comprometido com a causa social abrir mão da DRU - ela não é impositiva. Aliás, devemos nos definir, o controle fiscal é ou não necessário???

quinta-feira, 20 de dezembro de 2007 15:25:00 BRST  
Anonymous El Chavo del Ocho disse...

Alon, estamos com problemas sérios em relação a prioridade de manchetes. Descreveu-se tudo sobre Renan, ok, merecemos saber o que a terceira pessoa na sucessão presidencial se comporta. Depois, um monte de conjecturas como os senadores votariam.
Bem, e a transposição do São Francisco? Se não fosse a greve de fome do bispo, talvez não fosse nem noticiada.

quinta-feira, 20 de dezembro de 2007 15:46:00 BRST  
Anonymous J Augusto disse...

Alon, não prometa o que você não poderá cumprir, por imposição das circunstâncias.
A primeira crise da saúde em um Estado ou Prefeitura qualquer, esse assunto virá à tona. Principalmente se for governada pelos Demos e pelos Tucanos, como as Alagoas do Gov. Teotônio Vilela Filho, que iniciou o ano passado com um colapso no sistema de saúde, ou como a prefeitura do Rio de César Maia, onde a crise na saúde já faz parte do cotidiano.
Para não perder mais receita ainda, via sonegação, a Receita Federal precisará regulamentar um meio de conseguir as informações que a CPMF lhe proporcionava. Não sei se será possível fazer isto por ato administrativo ou será necessária a "benção" do Congresso.

quinta-feira, 20 de dezembro de 2007 16:07:00 BRST  
Anonymous Pedro de Oliveira disse...

É porque o dinheiro irá para o bolso
de banqueiros, coitadinhos!!!
CPMF se encaixa perfeitamente num quadro populista!

quinta-feira, 20 de dezembro de 2007 17:07:00 BRST  
Anonymous iznougud disse...

Perder tempo é mais barato do que perder 40 bi.
Constrangedor é assistir o delírio da celebração de vitória da mídia.
Representou a revanche dos "cansados";dos pregoeiros do terceiro turno;dos veiculadores do terceiro mandato;dos ressentidos pelo sucesso da administração Lula,mormente,do "ano fiscal", que termina com números "nunca antes..."
A derrota da CPMF foi a vitória de quem não tem perpectiva de poder ,tampouco como parceiro confiável.

quinta-feira, 20 de dezembro de 2007 17:38:00 BRST  
Blogger Julio Neves disse...

Verdade, discutir se o dinheiro da CPMF ía ou não para a saúde não vai resolver o problema. Afinal, quem visitar um hospital continuará levando um SUSto.

"Por que...?" e "por que...?", suas perguntas. Resposta: FHC, ele sabe de tudo.

Alon, sendo você um idealista, e achando que o PT pode fazer mais pelo social do que os tucanos no poder, então por que cobrar da oposição? A oposição se fortalece quando diz "NÃO".

O governo não tem mais o seu "filé mignon", mas ainda há uma boa "carne moída" para saborear. E lembre-se: caçar tucano é crime.

quinta-feira, 20 de dezembro de 2007 18:10:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Falácias e mais falácias. Quem considera a CPMF essencial para a saúde é vc., isso não é uma verdade incontestável. A saúde ficava com menos de 30% da arrecadação da CPMF, só para mostrar como o argumento é falho.
A CPMF acabou. Viva! Isso signfiica mais dinehiro na economia nacional. E menos dinheiro saindo para o ladrão.
Quanto à DRU, ela só existe para compensar a rigidez da aplicação de recursos imposta pela Constituição de 1988, aquela que queria mudar o mundo a golpes de caneta. Governar sem DRU é impossível. Não só o PSDB, mas os demais partidos da oposição sabem disso.
Sds.,
de Marcelo.

quinta-feira, 20 de dezembro de 2007 19:25:00 BRST  
Blogger Nehemias disse...

Alon,

A CPMF arrecadaria R$ 40 bilhões que iam para Saude e outras áreas sociais. As últimas notícias mostram que se perdem R$ 40 bi foi uma facada para o governo, R$ 15 ou até R$ 20 bi ele poderia dispor no primeiro ano. Provavelmente, do jeito que andam as coisas, o excesso de arrecadação permitiria repor o equivalente a CPMF em dois anos.

Eu acho que a CPMF deveria ser mantida, e compensada pela redução de outros impostos, gradualmente, em uns cinco ou seis anos.

A CPMF arrecadou R$ 32 bi em 2007. O IPI R$ 27 bi. A contribuição sobre a folha para o INSS uns R$ 110 bi mais ou menos.

Assim poderíamos acabar com o IPI e manter a CPMF. Para que dois impostos sobre valor agregado IPI e ICMS? Como o IPI é um imposto que incide pesado sobre o consumo, teria um impacto positivo muito maior que o fim da CPMF.

Ou, alternativamente, poderíamos reduzir em um terço a contribuição patronal sobre a folha de salário. A geração de emprego de renda seria uma paulada.

Então porque brigar tanto para acabar com a CPMF, e manter essas monstruosidades? Porque a oposição não encampou essa proposta, ou uma outra melhor, sei lá. Porque essa demonização da CPMF quando vc tem contas de luz, que são DARFs disfarçados?

E o governo, pelo amor de Deus... Sentindo que boa parte da população, a classe média, esta revoltada com os impostos, a níveis comparáveis a da conjuração mineira, o que ele faz? Nada. Não apresenta uma proposta alternativa séria de compensação de impostos. Só quando a vaca já tinha se precipitado pro brejo, alguém teve a idéia de fazer carta, e coisa e tal. Se a proposta fosse apresentada umas duas semanas antes, posta por escrito, em minuta de projeto de lei, não ia ter Arthur Virgilio que segurasse a boiada.

E a oposição nunca ia votar contra a DRU. Só queria impor ao governo a promessa de que não iria cortar na Saúde, no bolsa família, nas emendas dos parlamentares, e de que não haveria aumento de impostos. Que o governo iria cortar em sua "gordura", seus "gastos superfluos" (a folha total dos militares, na ativa, aposentados e pensionistas foi de R$ 28 bi em 2007, menos que a CPMF).

Obviamente, não há R$ 40 bi de "gordura" que se possa cortar em um ano. E o governo vai acabar aumentando impostos. Ai a oposição vai dizer "viu, o governo não tem palavra, se houve aumento de impostos e cortes na área social é porque o governo é incompetente e gasta demais". É fio, "vc vai morrer e não vai pro céu, e bom aprender a vida é cruel".

Nehemias

sexta-feira, 21 de dezembro de 2007 10:31:00 BRST  
Anonymous J Augusto disse...

Nehemias
O governo apresentou sim propostas alternativas. Há muito tempo fez propostas de redução de encargos sobre a folha de pagamento, coisa que deverá ficar congelada agora, pelo menos por uns tempos.
Eu fico pasmo com o grau de desinformação das pessoas mais cultas e com mais acesso à mídia. Há extremo conhecimento da agenda oposicionista, e quase nenhum da agenda governista.
Outra mentira que já vem sendo vendida à prestação como verdade atendendo aos interesses da oposição, é que Lula garantiu não aumentar impostos. Eu vi ele pronunciar com todas as sílabas: que não aumentaria impostos sobre SETORES PRODUTIVOS.
O governo Lula irá sim, com certeza, aumentar impostos sobre ganhos financeiros. E estou aguardando ansiosamente para ver na oposição quem será o "herói" dos "pagadores de impostos" a acusar o presidente de "mentiroso" em defesa dos banqueiros. É o melhor marketing político que o governo poderá ter, e de graça.

sexta-feira, 21 de dezembro de 2007 11:41:00 BRST  
Anonymous Renan disse...

Um tempo que o PSDB nos fez perder.

sexta-feira, 21 de dezembro de 2007 15:15:00 BRST  
Blogger Nehemias disse...

Jose Augusto,

>O governo apresentou sim >propostas alternativas. Há muito >tempo fez propostas de redução >de encargos sobre a folha de >pagamento, coisa que deverá >ficar .congelada agora, pelo >menos por uns tempos.

Sim, apresentou... redução da CPMF de 0,38 % para 0,30 %, em quatro anos...

E sim, a muito tempo o governo fala em redução dos encargos, mas quando, como, e de que forma? Nem no PAC houve uma proposta assim. Na renovação da CPMF, quando a coisa começou a degringolar, dava para lançar essa cartada.

Eu não sou oposicionista. Muito pelo contrário. O que eu acho é que, mais uma vez, faltou habilidade ao governo.

abs,

Nehemias

sexta-feira, 21 de dezembro de 2007 15:32:00 BRST  
Anonymous J Augusto disse...

Caro Nehemias,
Entendi que você não é oposicionista, o que eu digo é que está difícil saber de fato o que acontece, porque as notícias são são muito seletivas. Tudo o que diz respeito à mudanças tributárias (me recuso a falar em reformas), política industrial, mudanças trabalhistas é discutido e costurado no CNDES (Conselho Nacional de Desenvolvimento Social) com participação da sociedade civil, inclusive empresários. Lá foi costurado a desoneração da folha e não o fim da CPMF.

Um setor que estava com estudos bastante avançados para desoneração da folha de pagamento era o setor de software. O "insumo" do setor é praticamente a mão de obra intelectual, daí o peso da folha ser o principal entrave na competitividade. A desoneração é uma necessidade conjuntural para o Brasil se tornar competitivo como a Índia e, pasmem, até com a Argentina, que está com uma política de incentivos mais avançada do que o Brasil, a ponto de empresas brasileiras do setor atravessarem a fronteira.
Deve fazer parte da estratégia da oposição para vir a dizer que o Brasil vai bem na economia, MAS é por exportação de commodities (o que apenas um pedaço da verdade).

Outro setor era o que vinha sofrendo perdas com a queda do dólar. Isso deu no Jornal Valor Econômico, em maio de 2007, muito antes da votação da CPMF.

O ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, assumiu que o pacote relativo a uma nova política industrial, que seria anunciado no início de 2008, e que vinha sendo costurado com o BNDES e com entidades setoriais, entre elas, a Abinee, deverá sofrer cortes e mudanças em função de o governo não ter mais os R$ 40 bi da CPMF.

A oposição desonerou gente que estava ganhando muito e já era competitiva, como os supermercados, as financeiras, enquanto impediu de desonerar setores estratégicos na geração de empregos e desenvolvimento. Um supermercado com política agressiva de preços, durante um mês chega a girar seu estoque 10 vezes (o estoquer gira em 3 dias) com margem de lucro baixa para vender muito. Se a margem de lucro for 3%, 0,38% da CPMF sobre o faturamente representa 10% de lucro a mais no bolso do dono, que já vinha ganhando muito, porque as classes C para baixo, a primeira coisa que consome mais quando incrementa a renda é comida.

sexta-feira, 21 de dezembro de 2007 16:36:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Alon, estou conhecendo seu blog agora e gostei. Meus parabéns!
Meu comentário: o pior de ter um blog é sucumbir a curiosidade e ler essas abjeções que infestam a blogosfera.
É claro, a CPMF é ruim quando é pro governo Lula. Quando era pro FHC era boa. O PSDB (e a paulistada) está com aquele despeito de riquinho que vê o moleque da rua fazer tudo melhor que ele. O FHC, com mídia, capital imprensa e, é claro, CPMF fez aquela merda de governo. Lembra do sonho do salário mínimo de U$ 100 quando este era U$ 50? Está a U$ 200! Lembra do tombo da economia de 8a pra 12a no mundo? Lembra do dólar que chegou a quase R$ 4? Agora, o crescimento de 5% é pequeno. E o que seria o crescimento negativo? Grande? As exportações? O rating do Brasil? O pagamento da dívida? O emprego? As privatizações com aumento da dívida. Privatizações pro BNDES pagar. Os pedágios?


Não vou concluir, senão o post não vai ser aprovado :-)))

sábado, 22 de dezembro de 2007 11:46:00 BRST  
Anonymous Marco Vitis disse...

A guerra contra a CPMF resultou no seguinte:
(1) aumento da concentração de renda - está comprovado que a maior parte do bolo tem origem na elite econômica.
(2) redução de recursos para a Saúde - os pobres que usam o SUS.
(3) redução da capacidade de investimento do Estado, num momento em que o Brasil cresce 5% e necessita de melhor infra-estrutura.

domingo, 23 de dezembro de 2007 12:09:00 BRST  
Anonymous Moses disse...

Alon, qualquer paralelismo que se faça entre um episódio e outro esbarra naquilo que, na minha opinião, foi um dos principais fatores de mudança de posição do PSDB, qual seja, a precedente derrubada da CPMF. Melhor explicando: na minha opinião, a manutenção da DRU ocorreu, entre outros fatores, pela reação essencialmente negativa de boa parte da crítica qualificada em relação ao comportamento moleque do PSDB no episódio, expondo seus próprios governadores ao papel constrangedor de solidariedade com o presidente na derrota imposta pelos correliogionários deles mesmos. Tivesse havido ao menos maioria na crítica comemorando a atitude da oposição quanto à CPMF, talvez até não deixassem de aprovar a DRU, mas sem dúvida iriam no embalo e pensariam bem na possbilidade de impor essa derrota ao governo. Note que muitos "formadores de opinião", anteriormente à votação da CPMF, procuraram manter-se isentos em relação à matéria, fazendo até uma crítica de faz-de-conta (até pq, certos de que a contribuição seria mantida, não iriam sujeitar-se a aparentar alinhamento ao governo, o que de fato nem existia). Porém, com a derrubada da CPMF, boa parte deles acabou dizendo o óbvio, revelando a barbaridade cometida pela oposição. Logo, acho que devemos sim considerar o desenlace de um episódio como, ao menos, condicionante no do outro.

quarta-feira, 26 de dezembro de 2007 00:42:00 BRST  

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