sexta-feira, 14 de dezembro de 2007

A peste da radicalização (14/12)

Coluna (Nas entrelinhas) publicada hoje (14/12/2007) no Correio Braziliense:

O PSDB deveria ter apresentado alternativas ao financiamento do SUS, se de fato considerava essencial derrubar a CPMF. Ficou evidente que a disputa interna dos tucanos pelo poder imobilizou-os e impediu que agissem de acordo com suas próprias convicções alardeadas

Por Alon Feuerwerker
alon.feuerwerker@correioweb.com.br

Quase vinte anos atrás, um grupo de constituintes identificado com a saúde pública conseguiu uma grande vitória: incluir na Constituição o direito universal à saúde e definir que o estado é o responsável por tirar esse direito do papel e transformá-lo em realidade material para o cidadão comum. Nascia o Sistema Único de Saúde (SUS). Mas, como em tudo na vida, a boa idéia só decolou quando definiram quem pagaria a conta. Nessas duas décadas, o país passou a char razoável que se recolhesse das transações financeiras um percentual mínimo para financiar esse direito universal. Daí a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

O sistema ficou redondo quando, alguns anos depois de criada a CPMF, uma emenda constitucional determinou que a saúde deveria obrigatoriamente receber a cada ano o incremento de recursos correspondente à elevação do Produto Interno Bruto. Quem estiver interessado, e dispuser de tempo para pesquisar, detectará em cada um desses momentos de construção do SUS a presença de políticos que hoje militam nas fileiras do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Mais destacadamente, o ex-senador constituinte e ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o seu principal ministro da Saúde, José Serra. Com eles, a Saúde adquiriu status superior aos demais ministérios. Em vez de o titular da área ficar mendigando recursos no Congresso (na elaboração do orçamento) e no Palácio do Planalto (na execução), passava a ter dinheiro garantido pela Constituição, proveniente de um imposto-contribuição praticamente insonegável.

Eram tempos em que se considerava razoável o cidadão e a empresa com conta em banco tirarem um dinheirinho do bolso para financiar a saúde pública. Ao contrário de hoje, quando parece prevalecer em segmentos mais bem posicionados da pirâmide social brasileira a convicção de que é preferível manter esse dinheirinho no bolso do contribuinte a garantir recursos para o sistema público de saúde. Talvez essa mentalidade já fosse prevalente, da classe média para cima, nos anos em que o SUS se ergueu, mas o ambiente político era outro: bonito era ter consciência social e fazer algo pelos pobres.

É possível que os ventos da opinião pública estejam mudando. Nota-se um certo cansaço, da classe média para cima, com a idéia de o estado prover os mais pobres de direitos à custa de quem paga imposto. Não que os pobres fiquem de fora da cobrança da CPMF, pois também eles desembolsam o dinheirinho a mais, embutido nos preços das mercadorias, pelo assim chamado efeito em cascata da contribuição. Mas, sem dúvida, há outros ventos na sociedade. Eles podem ser sentidos na desenvoltura com que o Bolsa Família, por exemplo, é caricaturizado como se fosse uma esmola. Cada vez mais abertamente.

É possível que tenham sido esses ventos a desempenhar papel decisivo na posição do PSDB, que preferiu jogar pela janela a CPMF a sequer analisar a proposta do governo de, finalmente, destinar todos os recursos da contribuição para a Saúde. Coisa que, aliás, era uma reivindicação do PSDB. Que, paradoxalmente, também pedia a extinção gradual da CPMF. Que o governo também topou, sem tampouco sensibilizar o PSDB. Nesse teatro do absurdo, registrem-se as honrosas exceções do governador de Minas Gerais, Aécio Neves, e do próprio Serra, hoje governador de São Paulo.

Pela sua história, o PSDB (que aliás comanda a Frente Parlamentar da Saúde) deveria ter oferecido previamente alternativas ao financiamento do SUS, se de fato considerava essencial derrubar a CPMF. Ficou evidente, entretanto, que a disputa interna dos tucanos pelo poder imobilizou-os e impediu que agissem mais de acordo com suas próprias convicções — ou com as que alardeiam. São as cicatrizes da radicalização política, essa peste que voltou a infectar a vida política nacional de uns tempos para cá. Falta algo do velho pessedismo nos dias atuais. Falta disposição para o diálogo e para a conciliação. Os antípodas miram antes na destruição do outro do que no próprio projeto. Mesmo que isso implique a própria destruição.


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18 Comentários:

Anonymous Anônimo disse...

"Não há nada mais parecido com um saquarema do que um luzia no poder". Visconde de Albuquerque

"Isso tudo é muito velho". Aristóteles, sobre a Política, 200 B.C.

"qua qua ra qua qua, quem riu
qua qua ra qua qua, fui eu"
Baden Powel e Paulo César Pinheiro

sexta-feira, 14 de dezembro de 2007 08:28:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Já começou errado, nem li o resto. Quem tem de encontrar alternativas para o custeio do SUS é o Poder Executivo. A CPMF sempre foi provisória, seu prazo de validade se extinguiu. Apenas isso. Afinal, quem é que administra o País? O Legislativo?
Sds.,
de Marcelo.

sexta-feira, 14 de dezembro de 2007 10:27:00 BRST  
Anonymous Paulo Smith disse...

Quero cumprimentá-lo pelo texto. Equilibrado e com bom senso. Conheci seu blog pelo Ig e gostei. Fiz um search por CPMF e achei notável como você não se deixou levar pelas idas e vindas do processo, como manteve a linha. Parabéns.

sexta-feira, 14 de dezembro de 2007 10:36:00 BRST  
Anonymous PeterSilva disse...

Essa é a verdade. Os tucanosnão hesitarão em destruir toda a própria obra se isso for necessário para voltarem ao poder. Este texto é uma síntese genial, uma provocação irônica e elegante. Ha Ha Ha.

sexta-feira, 14 de dezembro de 2007 10:39:00 BRST  
Anonymous Márcia Marcial disse...

Ô Marcelo, não seja autoritário. O Congresso, pela Constituição, é o responsável junto com o Executivo pelo Orçamento Geral da União. Não seja chavista. Hehe.

sexta-feira, 14 de dezembro de 2007 10:41:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Muito bem. Falta mesmo um PSD. O PMDB poderia ser, mas está fraquinho. Sobraram apenas nossas duas UDNs: o PT e o PSDB

sexta-feira, 14 de dezembro de 2007 10:42:00 BRST  
Anonymous J Augusto disse...

Ótimo texto, apenas uma retificação para dar a César o que o é de César. Quem lutou pela criação da CPMF, fazendo inclusive articulações no Congresso pela sua aprovação, garantindo recursos para a saúde, foi então Ministro da Saúde Adib Jatene (que nunca foi tucano). Isso não tiraria o mérito do presidente FHC, o chefe do ministro, não fosse o desfecho.
Depois de criada a CPMF, o Dr. Jatene pediu demissão do Ministério. O próprio Jatene contou em entrevistas na TV o motivo: o mesmo valor em dinheiro arrecado pela CPMF para a saúde, o governo FHC deixou de repassar de outras fontes do orçamento. Resultado: Adib Jatene lutou para ampliar os recursos e estes recursos ficaram do mesmo tamanho. Na prática ele lutou por mais recursos para os outros ministérios da área econômica.
Lembro também de uma análise política muito comentada na época, de que Jatene não poderia dispor de tanto dinheiro, pois dada a sua competência e reputação, tornar-se-ia um fortíssimo candidato a sucessão de FHC. Não posso aferir o quanto há de verdade nestas análises e o quanto há de especulação, mas se for verdadeira, seria um antecedente do gesto tucano de preferir tentar destruir a carreira política dos concorrentes (Jatene nem era adversário) a apresentar-se ao eleitorado com resultados na área de saúde.
O desfecho é conhecido. José Serra suscedeu Jatene no Ministério. Apesar de ter apresentado conquistas relevantes na área de saúde, como o programa da AIDS, o Plano de Combate à Dengue elaborado por Jatene foi arquivado por ser considerado caro demais (se não me engano, R$ 4 bilhões na época, recursos menores do que o que o acréscimo da CPMF proporcionaria). Uma epidemia de Dengue assolou o país, 150 pessoas morreram por dengue hemorrágica em 2002. E o resultado eleitoral em 2002 foi desfavorável aos tucanos.
Serra, que deve saber melhor o que há de verdade e de especulação nas intenções por trás do episódio, deve lembrar-se de 2002 para não repetir o mesmo erro em 2010.

sexta-feira, 14 de dezembro de 2007 11:12:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

"Ninguém de prestígio no PSDB vai comemorar, ainda mais porque os indicadores econômicos vão piorar. Só o [senador] Arthur Virgílio, que teve 3% dos votos quando disputou o governo do Amazonas, e o Fernando Henrique [Cardoso], que tem uma das piores avaliações entre todos os políticos do Brasil." Palavras de um dos cinco governadores do PSDB -que batalharam pela prorrogação do imposto e foram derrotados por FHC."
Querem apostar como o bolsa familia continua??? O miseravel Ceara perdeu 1 BILHAO com essa brincadeirinha. O tempo dira quem saiu perdendo. Garanto que os PSDB nao elege mais nem sindico de apto. Arthur Virgilio ta no fim da carreira politica, assim como o senhor tasso, que já avisou que vai abandonar. Nao precisa o povo ira expurgá-lo

sexta-feira, 14 de dezembro de 2007 12:36:00 BRST  
Anonymous F. Arranhaponte disse...

Alon, bom e ponderado texto. Mas o problema é que, quando o Lula resolveu que "o negócio é gastar", sem qualquer consideração pelas bandeiras da eficácia e da austeridade no trato da coisa pública, ele ajudou a criar esse sentimento de revolta contra os tributos da classe média. Bastava um discurso de que, "sim, vamos seguir expandindo gastos, mas de forma controlada, e com grande preocupação com a eficiência". O problema é que, depois da queda do Palocci, todos os sinais são de que o governo entrou numa euforia gastadora, em que o importante é torrar a grana rápido, sem se preocupar muito com a qualidade do uso. Técnicos que defendem o desempenho econômico do governo Lula, mas que fazem aqueles alertas habituais de especialistas em contas públicas sobre o ritmo dos gastos, como o Giambiagi, foram enxotados com requintes humilhantes por pessoas como o Pochmann e o Sicsú, que têm um discurso de que o que importa é aumentar o Estado, e de que preocupações com austeridade são coisas de neoliberais. É isto que irrita a classe média. Não é que a sua grana vai ser usada para ajudar os pobres. É que a sua grana vai entrar num bolo de gastos descuidados e crescentes que, a par de ajudar os pobres, leva salários iniciais de procuradores para 19 mil, constrói prédios suntuosos para a Justiça com gabinetes de 250 metros quadrados para os juízes, paga 15 mil para delegados e apenas 5 mil para médicos e professores com doutorado, cria uma TV pública, abandona todas as preocupações com desperdícios, despreocupa-se totalmente da questão da sustentabilidade da Previdência e por aí vai. O que irrita é tirarem o teu dinheiro para usá-lo mal. E nem precisava o Lula gastar bem. Bastava dizer que se preocupava em gastar bem. Mas nem isso ele diz

sexta-feira, 14 de dezembro de 2007 13:02:00 BRST  
Anonymous paulo araújo disse...

Alon

Concordo com Arranhaponte.

Se era tão líquido e certo que o dinheiro da CPMF era para ser destinado à saúde, por que o governo esperou até o último momento para enviar essa proposta para oposição?

Eu tenho para mim que isso foi um lance de última hora com o objetivo de jogar o ônus da derrota no colo da oposição.

São divertidas essas análises responsabilizando as oposições. Tenta colocar aí na sua análise essa variável: por que o governo desde o início não apresentou a proposta de prorrogação vinculando toda receita da CPMF para a saúde?

Esse clima de radicalização política que você aponta tem origem no PT. Tem origem na arrogância típica dos partidos de esquerda que você conhece muito bem. Qual o objetivo daquela gritaria contra os sonegadores, chantagens e etc?. Essa demonização das oposições tem origem no PT e no lulismo. E como responder a quem me chinga de sonegador? Isso ofende e irrita aos que pagam impostos, Alon. Isso cria o clima de radicalismo, Alon. Dizer que quem é contra a CPMF é sonegador, além de mentira, é ofensivo para quem paga seus impostos.

Alon, até parece que você nasceu ontem. Você conhece muito bem esse gado, meu caro. Jogar nas costas das oposições a responsabilidade, francamente. Não dá para engolir isso, meu caro.

O seu apriori nessa análise é que o governo gasta bem. O meu é contrário do teu. Acho que gasta mal. Então quando eu expresso esse meu ponto de vista sou chamado de sonegador. É assim que se tratam as divergências? Quem começou?

Abs.

sexta-feira, 14 de dezembro de 2007 14:56:00 BRST  
Anonymous Na Prática a Teoria é Outra disse...

Concordo com o texto, e também acho péssimo o clima de radicalização que vem se implantando. O que os DUMMIES fizeram foi adotar a clássica estratégia do neoliberal sem coragem: o que nos EUA é conhecido como "Starve the Beast". Já que você não tem coragem de fazer um ajuste fiscal e bancar o custo político disso (como a Tatcher e outros liberais sérios fizeram), você deixa o governo sem dinheiro e deixa para o outro lado o custo de cortar os gastos para fazer as contas baterem.

sexta-feira, 14 de dezembro de 2007 16:50:00 BRST  
Anonymous J Augusto disse...

Este comentário foi removido por um administrador do blog.

sexta-feira, 14 de dezembro de 2007 18:18:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Noto que as pessoas repetem como papagaios essa questão do aumento dos gastos do governo. Será que sabem em que realmente o governo gasta mal? O estado foi sucateado ao longo dos últimos anos e para recuperar é preciso gastar, nada se faz sem o dinheiro. O estado para oferer bons serviços precisa de remunerar melhor seus funcionários e, no nosso caso, melhorar tudo, pois tudo está sucateado. Não há mágica nisso, é matemático.

sexta-feira, 14 de dezembro de 2007 18:25:00 BRST  
Anonymous paulo araújo disse...

José Augusto

Seja objetivo.

Minha pergunta é clara:

Se era para saúde, por que o governo Lula não deixou isso claro desde o início, vinculando a toda receita da CPMF para a área da saúde?

Quem chamou de sonegador os que eram contrários à prorrogação da CPMF foi o Lula, o presidente da República cujo correligionário de partido foi preso com dólares escondidos na cueca. O mesmo partido que contratou uma agência de publicidade cujo dono confessou em depoimento público ter recebido pagamentos do PT em dólares e em bancos do exterior. Esse dinheiro tem origem onde? E e é que sou sonegador?

A imprensa incita nada. Não me venha com essa surrada desculpa da mídia golpista.

José Augusto, tenho 55 anos. Não nasci ontem.

Um fato político importante: o governo perdeu na propaganda do "imposto justo" que combate a sonegação. Essa propaganda não colou na população e isso de algum modo chegou aos ouvidos da oposição. Foi isso. E o governo foi infeliz porque não soube dourar a pílula. Foi isso. Um imposto que ninguém quer e que o governo não soube embalar como coisa bacana para os pobres. Foi isso. Repito: não nasci ontem.

Se quiserem temperar as análises com salpicos de luta de classes, tudo bem. Mas é tempero. Só isso

abs.

sexta-feira, 14 de dezembro de 2007 19:45:00 BRST  
Blogger Marcelo disse...

Alon

PSBD comanda a Frente Parlamentar da Saúde, que tem o Senador Álvaro Dias do Paraná, que quando candidato foi apoiado pela Unimed Paraná e tem no currículum a depredação, digo, preparação da Telepar (a cia. telefônica estatal paranaense)para a privatização; alem de mandar a polícia bater em professores.

sábado, 15 de dezembro de 2007 23:16:00 BRST  
Blogger Denilson disse...

Paulo araujo,

quer dizer que quando vai negociar a comprar de qualquer coisa, um aprtamento por exemplo, vai logo oferecendo todo o dinheiro que tem. ou se quando vc ve que nao tem dinheiro suficiente pra comprar e vira as costa o vendedor te diz que vende pelo dinheiro que tem, vc nao compra porque ele so fez a proposta no final. Ora francamente ou vc nunca negociou nada na vida ou e um oposicionista radical com o PSDB E DEM que pensam que " quanto pior melhor".

domingo, 16 de dezembro de 2007 00:22:00 BRST  
Anonymous paulo araújo disse...

Caro Denilson

Os negócios do interese público são de natureza distinta dos negócios dos interesses privados. Eu entendo a sua lógica. Negociar com a lógica do interesse privado é parte do que faço para ganhar a vida no setor privado da economia.

A lógica que rege as negociações políticas sobre questões relativas ao interesse público é outra. Deveríamos criticar e não aceitar como ralismo político a prevalência dessa lógica negocial que você defende com natural. A natureza política do Congresso se corrompe em "balcão de negócios" quando essa sua lógica prevalece.

Abs.

domingo, 16 de dezembro de 2007 17:47:00 BRST  
Anonymous rossana disse...

Alguém poderia responder, por favor:
1) se a CPMF estava embutida nos preços, quando e quanto eles vão baixar?
2) se a extinção da CPMF fez cair a bolsa e outros indicadores econômicos, como é que ela era maléfica para o Brasil?
3) se todas as classes sociais estavam com crescimento econômico, qual delas deverá ser mais penalizada com a eztinção da CPMF?
4) se o dinheiro da CPMF ia integralmente para a Saúde, Bolsa Família,Fome Zero (indiretamente também ajudando a Saúde) e a Previdência, quem vai pagar esse rombo - ou roubo- de 40 milhões?
5) se o despeitado FHC e os senadores que votaram contra a manutenção da CPMF não terima outros impostos para baixarem, na luta pela redução da carga tributária?
6) por que a CPMF?
7) se os que foram contra a CPMF não se deram conta de que com a CPMF o Brasil tinha uma arma para a defesa das pessoas de bem, contra os sonegadores?
8) se eles não sabem que quem mais seria favorecido com uma negociação justa, gradual seria o povo mais necessitado?
9) O FHC durante todos os seus mandatos usou e abusou da CPMF para cobrir rombos, fraudes em bancos, proers! Agora, que os índices do Brasil, em todos os níveis, melhoraram, agora que seria a hora de apostar no que o Governo federal está desenvolvendo, vem um partideco como os Democráticos e um ex-presidente invejoso destruir o que estava sendo dia a dia recosntruído.
Mas o povo não esquecerá!

domingo, 16 de dezembro de 2007 19:46:00 BRST  

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