quinta-feira, 29 de novembro de 2007

Respeitar a vontade das urnas. Sempre (29/11)

No âmbito do Mercosul, reza o protocolo de Ushuaia que

(...)

Art. 3 - Toda ruptura da ordem democrática em um dos Estados Partes do presente Protocolo implicará a aplicação dos procedimentos previstos nos artigos seguintes.

E o que dizem os artigos seguintes?

Art. 4 - No caso de ruptura da ordem democrática em um Estado Parte do presente Protocolo, os demais Estados Partes promoverão as consultas pertinentes entre si e com o Estado afetado.

Art. 5 - Quando as consultas mencionadas no artigo anterior resultarem infrutíferas, os demais Estados Partes do presente Protocolo, no âmbito específico dos Acordos de Integração vigentes entre eles, considerarão a natureza e o alcance das medidas a serem aplicadas, levando em conta a gravidade da situação existente. Tais medidas compreenderão desde a suspensão do direito de participar nos diferentes órgãos dos respectivos processos de integração até a suspensão dos direitos e obrigações resultantes destes processos.

Art. 6 - As medidas previstas no artigo 5 precedente serão adotadas por consenso pelos Estados Partes do presente Protocolo, conforme o caso e em conformidade com os Acordos de Integração vigentes entre eles, e comunicadas ao Estado afetado, que não participará do processo decisório pertinente. Tais medidas entrarão em vigor na data em que se faça a comunicação respectiva.

(...)

Não está explícito no protocolo quem decide se houve ou não ruptura da ordem democrática em algum dos estados integrantes do Mercosul. Mas está implítico no art. 6 que essa decisão deve ser adotada consensualmente pelos membros do bloco. Ou seja, pelos seus governos. Vejam que interessante. A oposição brasileira defende o bloqueio à entrada da Venezuela no Mercosul pois interpreta que estaria em processo uma ruptura da ordem democrática naquele país. A oposição está em seu direito. Mas nenhum dos governos do Mercosul afirma que esteja em curso uma ruptura da ordem democrática na Venezuela. Que buraco negro! Outro detalhe interessante é que dos presidentes firmantes do protocolo de Ushuaia pelo menos dois, Fernando Henrique Cardoso e Carlos Menem, mudaram as regras durante o jogo para poder disputar a reeleição, que era proibida no Brasil e na Argentina. Portanto, alterar a Constituição quanto ao número de reeleições não configura ruptura com a ordem democrática. Se configurasse, o protocolo de Ushuaia estaria condenado na origem. Mas há o aspecto das reeleições ilimitadas. É o que acontece, por exemplo, na França. Assim, trata-se de esperar o resultado do referendo venezuelano de domingo e respeitar os resultados. As últimas pesquisas apontam grande equilíbrio entre o "sim" e o "não". Que o povo venezuelano fale. E que a sua opinião seja respeitada. Como, aliás, é sempre desejável.

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5 Comentários:

Anonymous Paulo Araújo disse...

Alon

A velocidade com que estão se produzindo os acontecimentos na Venezuela deixa defasada a cobertura que a imprensa brasileira vem fazendo.

Indico quatro links que permitem um acompanhamento on line:

Situação:

Agência bolivariana de Notícias

http://www.abn.info.ve/

Ministerio del Poder Popular para la Comunicación y la Información

http://www.minci.gov.ve/

Oposição:

http://www.noticias24.com/

http://www.noticierodigital.com/

Abs.

sexta-feira, 30 de novembro de 2007 03:31:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Alon,
dessa vez vc. escorregou feio.
O Protocolo de Ushuaia foi firmado pelos membros do Mercosul, Bolívia e Chile. A Venezuela não é parte nesse protocolo. Então não se aplica a ela o artigo 4º. Tudo o que vc. escreveu neste post é inválido por esse pequeno detalhe: A Venezuela não é parte no Protocolo, portanto não teria de ser citada pelas outras partes.
Mas foi revelador: então mudar a constituição com base na força é absolutamente democrático? Beleza. Já sei o significado de democracia para vc.
Sds.,
de Marcelo.

sexta-feira, 30 de novembro de 2007 16:51:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Alon,

Qual a sua opinião/visão/análise sobre a situação política na Venezuela?

sexta-feira, 30 de novembro de 2007 18:39:00 BRST  
Blogger Cristhina disse...

Ao Paulo Araujo,

obrigada pelos links!!!

sábado, 1 de dezembro de 2007 18:37:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Alon.....como diz um amigo meu, "pelamordedeus"!!! Comparar o regime Francês com o da Venezuela é crime inafiançável!!! Reeleições indefinidas é golpe contra a Democracia sim!!! Vamos combinar assim!

segunda-feira, 3 de dezembro de 2007 00:06:00 BRST  

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