sexta-feira, 5 de outubro de 2007

Representatividade ou governabilidade (05/10)

Coluna (Nas entrelinhas) publicada hoje (05/10/2007) no Correio Braziliense:

Implantada a fidelidade partidária no sentido estrito, serão necessárias outras mudanças. O sistema eleitoral brasileiro deverá ser reformulado para privilegiar a governabilidade em vez da proporcionalidade

Por Alon Feuerwerker
alon.feuerwerker@correioweb.com.br

O triunvirato militar que no final de 1969 governou o país entre o impedimento, por motivo de doença, do presidente Artur da Costa e Silva e a posse de Emílio Médici é amiúde alvo de referências jocosas, quando os historiadores se referem àquele conturbado período da História do Brasil. A má vontade com os três ministros militares que assumiram a chefia do Executivo resulta também de eles terem rompido com a constitucionalidade do próprio regime autoritário, quando impediram a posse do vice de Costa e Silva, Pedro Aleixo, e tomaram o lugar que seria dele. A História registra o episódio como um golpe dentro do golpe.

Em sua interinidade, os comandantes das Forças Armadas investidos na função de presidente da República promulgaram em 17 de outubro de 1969 a primeira emenda à Constituição de 1967, ela própria outorgada pelo regime militar de 1964. A Emenda 1 foi considerada em si uma nova Constituição. Em seu artigo 35, inciso V, ela determinava que “perderá o mandato o deputado ou senador (…) que praticar atos de infidelidade partidária, segundo o previsto no parágrafo único do artigo 152”. E o que dizia o artigo 152 da Emenda 1? “Perderá o mandato no Senado Federal, na Câmara dos Deputados, nas Assembléias Legislativas e nas Câmaras Municipais quem, por atitudes ou pelo voto, se opuser às diretrizes legitimamente estabelecidas pelos órgãos de direção partidária ou deixar o partido sob cuja legenda foi eleito.”

O processo democrático destampado em 1985 pela Nova República removeu da Constituição brasileira essas idéias. Num sintoma de esgotamento das instituições democráticas construídas ao longo das últimas duas décadas, a pressão agora vem no sentido inverso. Para reintroduzir no arcabouço jurídico do país a norma de que perde o mandato o senador, deputado ou vereador que muda de partido. Ou seja, está em curso um processo político de reabilitação daquela regra introduzida na Constituição pela junta militar. Como a mudança não reúne apoio suficiente no Congresso Nacional, os partidos que a desejam — e que contam com forte apoio na opinião pública — bateram às portas do Supremo Tribunal Federal (STF).


Essa inversão de papéis, quando políticos que resistiram à ditadura apelam ao STF para reabilitar na prática um comando que anos atrás esses mesmos políticos classificariam de autoritário, tem razões conhecidas. O edifício político-partidário-eleitoral erguido pela Constituição de 1988 impede na prática que o chefe do Executivo eleja consigo uma maioria parlamentar para governar. A formação dessa maioria é tarefa para o pós-eleição, com a sangria parlamentar dos partidos derrotados na disputa do governo. Ao privilegiar a representatividade proporcional, o sistema eleitoral brasileiro opera no sentido de quebrar as pernas do presidencialismo. Ao que o poder presidencialista reage atraindo para sua órbita o apoio necessário ao exercício desse poder.


Implantada a fidelidade partidária no sentido estrito, serão, portanto, necessárias outras mudanças. O sistema eleitoral brasileiro deverá ser reformulado para privilegiar a governabilidade em vez da proporcionalidade. Será necessário que as urnas produzam elas próprias a maioria que o governante não mais poderá buscar nas negociações pós-eleitorais. Como poderá se manter de pé um prefeito, governador ou presidente da República confrontado com um parlamento de maioria partidária hostil? Impossível, a não ser que o chefe do Executivo aceite transformar-se num fantoche de seus adversários.


E como é que as urnas podem produzir uma maioria alinhada com o chefe do Executivo? A fórmula mais capaz de gerar um sistema estável, mantido o presidencialismo, é o voto distrital, ainda que em dois turnos. As resistências à sua implementação, entretanto, são grandes, baseadas principalmente no justo argumento de que o sistema político deve garantir a representatividade. A vida prática, porém, aprofunda cada vez mais o abismo entre a desejada representatividade e a também desejada governabilidade. Em resumo, ou o país resolve isso por bem ou corre o risco de contratar uma crise institucional.

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5 Comentários:

Anonymous Anônimo disse...

ALON, DELETE O PRIMEIRO QUE ESQUECI DE ASSINAR:

TALLES, NÃO EXISTE DEMOCRACIA SEM PARTIDOS E ACREDITO QUE A MAIORIA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA SEJA FAVORÁVEL À FIDELIDADE PARTIDÁRIA. AGORA, PARA O ORDENAMENTO JURÍDICO E DEMOCRACIA BRASILEIRA, É MUITO PERIGOSO OS TRIBUNAIS (À DESPEITO DA OMISSÃO DO CONGRESSO) FAZER UMA REFORMA POLÍTICA POR MEIO DE JURISPRUDÊNCIA. É PERIGOSO O CAMINHO DO DIREITO ALTERNATIVO. O DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO É POSITIVO. SE NÃO HÁ PREVISÃO CONSTITUCIONAL PARA A PERDA DO MANDATO POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA É ABSURDA TAL AUTORIZAÇÃO. A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA (OAB, ABI, CMB, SINDICATOS, ETC) DEVE INSISTIR E SE MOBILIZAR PARA UMA CONSTITUINTE EXCLUSIVA PARA A REFORMA POLÍTICA. O JUDICIÁRIO NO BRASIL TEM AUTORIZAÇÃO APENAS PARA APLICAR A LEI E NÃO PARA CRIAR LEI (ATRAVÉS DA JURISPRUDÊNCIA). * PS: DESCULPE A "CAIXA ALTA" (MEU TECLADO ESTÁ TRAVADO).

ROSAN DE SOUSA AMARAL

sexta-feira, 5 de outubro de 2007 09:54:00 BRT  
Anonymous paulo araújo disse...

Alon

Entendi bem o sentido do post. O que não entendi foi a mistura (confusão) entre o regime de excessão imposto como golpe militar, e seu consequente ordenamento jurídico, com o direito de uma minoria (no caso, paritdária) recorrer ao Poder Judiciário para que este esclareça de vez se o mandato pertence ao político eleito ou ao partido político pelo qual se elegeu. Entendi que os juízes manifestaram-se sobre isso. Os votos favoráveis à fidelidade partidária decorreram, pelo que entendi, disso.

O princípio fundamental do regime democrático é o da responsabilização. Sem isso não existe democracia. A soberania popular (sendo exato, a soberania dos cidadãos que pagam impostos, ou seja, os brasileiros) só existe de fato se os cidadãos puderem cobrar dos sesus mandatários tudo o que lhes foi prometido que iam fazer. Políticos eleitos devem obediência ao povo soberano. Qual é o soberano que aceita que seu delegado tenha autonomia em relação a ele?

Não vejo, apesar do que afirmam muitos esquerdistas com suas tolices sobre "democracia direta", como na democracia essa delegação não aconteça senão pelos partidos. No meu entendimento, penso que o STF interpretou a Constituição aplicando acertadamente o princípio da responsabilização.

A crise institucional está mais que anunciada: as instituições do Estado brasileiro passam por profunda crise de credibilidade: apenas 11% dos que pagam impostos (os cidadãos brasileiros) confiam nos dirigentes das instituições.

Essa maleabilidade confortável aos políticos e ao executivo federal de plantão, agora interditada pela interpretação do STF, é vista pelos cidadãos (os brasileiros) como um atestado de que para uma certa "casta de aristocratas" as regras universais do estado de direito não se aplicam.

Esse autêntico estado de excessão em que transitam perigosamente os nossos políticos precisa ter um fim. A decisão do STF agiu muito bem nesse sentido.

Fora do Estado de Direito, da vigência plena do princípio da responsabilização e da universalidade das regras de conduta social, existe apenas a violência dos que decidem pela força. Fora disso, vigora a excessão dos que decidem pela força, que é o que experimentamos na ditadura militar.

abs.

sexta-feira, 5 de outubro de 2007 11:11:00 BRT  
Blogger Vitor disse...

Isso mesmo, a melhor solução para nosso sistema político é adotar o voto distrital puro e em dois turnos. Isso tratia grandes vantagens além de melhorar a governabilidade: político com rejeição alta não seria eleito, os políticos ficariam mais sensíveis as opiniões de seus eleitores, os eleitores poderiam até não se lembrar em quem votaram mas saberiam quem é o seu representante (como sabem quem é o seu prefeito, governador e presidente), viabilizariam um movimento para os partidos escolherem seus candidatos em prévias em cada distrito e por aí vai.

Seria uma grande melhoria no nosso sistema político. E não seria complicado por implantar visto que nossa justiça eleitoral já se divide em zonas e seções eleitorais que podem servir de base para a divisão dos distritos. E poderia iniciar em uma eleição de vereadores que já tem um perfil bastante distrital.

A outra mudança importante seria fazer descoincidir as eleições de senadores de forma a não termos dois senadores eleitos no mesmo ano viabilizando um segundo turno também para o senado. Uma sugestão seria na próxima eleição para o senado o segundo colocado ganhar um mandato de 6 anos e a partir da próxima todo senador teria 6 anos de mandato, assim nas eleições municipais sempre teria uma vaga no senado aberta para viabilizar um caminho para a política nacional para prefeitos bem avaliados.

sexta-feira, 5 de outubro de 2007 11:24:00 BRT  
Anonymous Mello disse...

Discordo dos pressupostos mas concordo com a proposição: voto distrital puro. E já.
A caminho do parlamentarismo.

sexta-feira, 5 de outubro de 2007 11:59:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Alon,

Por que "Será necessário que as urnas produzam elas próprias a maioria que o governante não mais poderá buscar nas negociações pós-eleitorais"?

Ora, este é justamente o grande benefício da fidelidade partidária: Para se buscar uma maioria parlamentar o executivo necessitará negociar com o partido, e não com o parlamentar (espera-se que em bases programáticas e partilhamento do poder, mas não de cargos e verbas para uso pessoal).

Esperar para ver.

sexta-feira, 5 de outubro de 2007 12:44:00 BRT  

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