sexta-feira, 5 de outubro de 2007

O TSE ganhou um Iraque de presente (05/10)

O Supremo Tribunal Federal (STF) ficou bem na foto ao reforçar ontem o princípio de que o mandato eletivo é do partido, e não do eleito. Não houve uma decisão formal nesse sentido, mas quem assistiu às nove horas de debate dos ministros sobre a fidelidade partidária percebeu para onde sopra o vento. O STF ficou numa boa. Julgou de acordo com a opinião pública e certamente será brindado com copiosos editoriais e artigos de opinião favoráveis. Já o abacaxi vai ficar para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), última instância de recurso da Justiça Eleitoral. O TSE ganhou um Iraque de presente. Vai ter bomba toda hora e em todo canto. O STF declarou vitória e saiu de cena, deixando no terreno o TSE, para dar um jeito de administrar a "paz". Primeiro exemplo. Um parlamentar do PSDB foi eleito a partir do apoio do setor da saúde. O sujeito precisa votar a favor da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Mas se fizer isso estará traindo o partido, que fechou questão contra a prorrogação, apesar de sempre ter votado a favor quando era governo. Vamos supor que mesmo assim o infeliz parlamentar vote a favor de prorrogar a CPMF. O PSDB expulsa o sujeito. Ele terá o seu mandato cassado? Segundo caso. A lei brasileira estabelece um prazo mínimo de filiação para que a pessoa possa se candidatar pelo partido. A data-limite está chegando e o vereador, que não rezou pela cartilha do prefeito ao longo do mandato, não sabe se o partido lhe dará legenda para concorrer à reeleição. A situação dele é difícil, pois a seção municipal do partido foi comprada pelo prefeito. Se o sujeito permanecer na agremiação, não poderá se candidatar. Se sair, corre o risco de ser cassado. Terceiro caso. O deputado estadual é presidente do partido em sua cidade. Mas a direção nacional do partido quer atrair para a legenda um ex-governador, adversário dele, com forte influência política na região. Por isso, intevém na seção municipal e passa o controle para o cacique recém-chegado. Se o deputado estadual ficar no partido, corre o risco de não poder sequer se candidatar. Se conseguir ser candidato, não vai se eleger. Mas não poderá sair, sob o risco de perder o mandato. São três casos, para começar. Podem vir a ser dezenas, centenas, milhares. O STF outorgou às cúpulas partidárias um poder que elas só tiveram formalmente no auge da ditadura militar (veja o post anterior). Infelizmente, o STF não cuidou de, ao mesmo tempo em que reforçou a fidelidade, impor normas para um funcionamento democrático dos partidos. Vem confusão da grossa por aí.

Atualização, às 15H45: Outra coisa interessante vai ser quando o TSE for analisar quem está com a razão no caso de pendengas relativas a programas partidários. O STF deixou uma brecha para que o político desejoso de mudar de partido argumente dizendo ser mais fiel ao programa partidário do que a propria direção do partido. O candidato a trânsfuga irá ao tribunal para dizer que, no fundo no fundo, ele é quem interpreta melhor o que o partido sempre defendeu. Haverá algo mais subjetivo do que isso? Minha sugestão é que o TSE faça um estudo de caso sobre "pureza doutrinária" na Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé e envie os técnicos do tribunal para cursos nessa subseção do Vaticano. Haverá certamente muito serviço para eles.

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11 Comentários:

Anonymous Anônimo disse...

Não precisa ser tão dramático, Alon.
Quando os problemas surgirem, os interessados recorrerão ao STF, apresentando suas razões, e o tribunal modulará as punições aos candidatos e aos partidos em cada caso concreto. Os partidos precisam definir logo suas linhas ideológicas e suas estratégias de ação, para que o fechamento de posição em cada assunto seja cuidadosamente embasado. Antes disso será impossível determinar se um parlamentar é fiel ou infiel.
Sds., de Marcelo.

sexta-feira, 5 de outubro de 2007 13:52:00 BRT  
Anonymous paulo araújo disse...

Alon

O STF não emite opinião. O STF intepreta a lei sempre que solicitado. O STF não criou a lei da fidelidade partidária. Normatizou uma questão sobre a qual havia controvérsia: a quem pertence o mandato? Se pertence ao partido, como foi o entendimento, então é lógico concluir que se o político quiser trocar de partido ele não leva consigo o mandato. O mandato é do partido. É pelos partidos que os votos soberanos delegam aos seus mandatários a sua representação. Não fosse assim, teríamos que ter na Constituição a figura do mandatário sem partido. Gostem ou não, na democracia representativa é assim.

"(STF)Julgou de acordo com a opinião pública e certamente será brindado com copiosos editoriais e artigos de opinião favoráveis"

Isso, sim, é uma opinião, Alon. Claro, a sua e de mais um monte de gente. Felizmente os ministros do STF não estão lá para agradar ou desagradar opiniões, embora suas decisões possam agradar e desagradar opiniões.

"Podem vir a ser dezenas, centenas, milhares."

Esse foi o post mais apocalíptico que já li aqui. Parece que você está bravo porque o STF contrariou a sua opinião.

Quem detonou o processo foi o TSE. O que o STF fez foi interpretar a lei, ou seja, sendo provocado ele tinha que se pronunciar. E pronunciou-se pela fidelidade. Se uns estão contentes e outros estão bravos, é normal. Nem a decisão nos trouxe ao mundo de Cândido e nem também nos abriu as portas do inferno, Alon. Isso é um processo cujo termo não está desde já anunciado. Outra medidas e ações que democratizem os partidos são necessárias. Seguramente, as chefias burocráticas e as oligarquias vão estrilar. E poderia ser diferente?

Quanto ao exemplo da CPMF, foi bom você tocar nesse assunto. Eu te pergunto: Se a CPMF conta com a simpatia de tantos políticos da oposição por que o executivo federal não negociou com esses partidos a sua aprovação? É que os interesses eleitorais dos petistas falaram bem mais alto: vamos aliciar políticos da oposição. Assim, matamos dois coelhos com uma só cajadada. Conseguimos maioria para aprovação
da CPMF, ao mesmo tempo que destroçamos o PSDB, o DEM, o PPS... Coisa de gênio, Alon.

O que fez a minoria? Fez o que toda minoria deve fazer e tem o direito de fazer quando se vê ameaçada de massacre (veja o que aconteceu ao PPS!). Enfrentou, via consulta ao judiciário, a força desmedida do executivo federal, que decide discricionariamente quais políticos vão receber recursos do orçamento e quem vai ficar à míngua.

Enfim, Alon, nesta peleja a oposição jogou o jogo e ganhou. Como você não se cansa de escrever aqui, não dá para atribuir a culpa da derrota do time de futebol ao juiz. É uma atitude antiesportiva, como você diz. Revendo o jogo, você é capaz de afirmar que o juiz não apitou seguindo as regras?

Por último, vamos a sua metáfora guerreira. Iraque é para você e para quem concorda com você. Guerra de libertação é para quem não concorda com você. Ambas são metáforas, recurso de estilo. Só isso é que são.

Abs.

PS: o regime anterior, Alon, certamente é adequado à astúcia de sobrevivência do político perseguido. Mas também servia muito bem a interesses menos nobres.

Eu poderia, se quisesse, ter apelado desde o início do meu comentário à surrada máxima do realismo político para justificar o episódio: "Não se faz omeletes sem quebrar ovos". Mas espero ter sido suficientemente claro nos meus argumentos sem o recurso a essa forma de embreagem do discurso.

sexta-feira, 5 de outubro de 2007 14:15:00 BRT  
Blogger Alon Feuerwerker disse...

Caro Paulo, talvez eu tenha sido infeliz no post (esse é só um recurso de retórica). Não sou contra a decisão do STF. Leia Sem jeitinho na fidelidade, alguns posts atrás. Só acho que essas soluções de meio-termo acabam dando confusão. Era mais fácil o STF ter decidido que o mandato é do partido e ponto final. No quadro da decisão de ontem, a luta interna nos partidos vai acabar nos tribunais. Parece-me uma aberração. Era mais fácil que tivessem decidido assim: o mandato é do partido e quem votar contra qualquer decisão do partido deve deixar o mandato. Seria uma quase ditadura, mas paciência. Não é isso que, no fundo no fundo, todo mundo parece querer? Um abraço.

sexta-feira, 5 de outubro de 2007 16:45:00 BRT  
Blogger Paulo C disse...

Eu tenho que concordar com o paulo araújo aí em cima. O STF não lida com a dóxa mas com a aletheia. Interpreta os sinais dos oráculos e transforma o oculto em revelado.

Você pode ter opiniões, eu posso ter opiniões. Na democracia, o STF trata da verdade, não da opinião.

E mais uma coisa: estamos no Brasil. Além da possibilidade dos processos para a efetiva restituição de mandatos aos partidos durarem mais que o período do mandato, se os congressistas acharem que não está bom emendam a Constituição para permitir a troca de partido.

Por outro lado, este pode ser um bom começo para a discussão de uma reforma política de verdade.

sexta-feira, 5 de outubro de 2007 16:49:00 BRT  
Blogger Vera disse...

Fidelidade partidária sem partidos de perfil programático nítido? Qual o perfil programático do ex-PFL? E do PSDB, que anda há algum tempo atrás de definir algum, considerando que social-democrata evidentemente não é, ou então as políticas concretas contradizem a definição abstrata do programa do partido. Já se viu social-democracia defendendo políticas neoliberais? E o perfil programático dos pequenos partidos? Dá para impor por decisão do STF uma estrutura partidária sólida em algum lugar do mundo? E os ministros alegando que o "eleitor vota primeiro no partido e depois no candidato", quando a realidade histórica no Brasil é justamente o inverso? Dá para impor que um partido tenha o mesmo perfil, programa e interesses no plano nacional e no plano regional ou estadual onde eles se formam de verdade? E a última frase do min. Marco Aurélio, dita assim de contrabando, já no final da sessão do STF, de que "isso quer dizer que a Constituição é o que a gente diz que é"? Fidelidade partidária me parece um ideal a que se almejar e ao qual se chegará no processo político real, isto é, na realidade.

sexta-feira, 5 de outubro de 2007 17:00:00 BRT  
Blogger Sidarta Cavalcante disse...

Alon, tem uma coisa também. E quanto ao eleitor, nessa história toda? O que pesa mais na cabeça dele na hora do voto? O candidato ou o partido? Tirar um mandato de um deputado, que foi escolhido para ser representante de uma comunidade, não está tirando também o direito do cidadão de escolher quem ele deseja como representante? Para o mandato ser do partido, não seria mais lógico o voto obrigatório na legenda? Porque o eleitor escolheu o número do candidato na hora da votação, e foi a foto daquela pessoa que apareceu ali na urna eletrônica. Pelo que eu saiba, a maioria dos votos são para candidatos, os votos em legenda são mínimos. Não é um raciocínio lógico? Não é que eu defenda a infidelidade partidária, mas tirar o mandato de um parlamentar agora seria retirar também o direito que as pessoas tiveram de escolher quem são seus representantes. Seria mudar a regra sem combinar com o povo, o principal interessado na história. Se tivesse que mudar, que mudasse para as próximas eleições, onde todos, inclusive os eleitores, estariam entrando no jogo cientes das regras.

sexta-feira, 5 de outubro de 2007 17:10:00 BRT  
Anonymous Fernando Trindade disse...

Alon, ótima a sua análise (e muito bem humorada) Hoje eu comentei que quem vai "encher as burras" são os advogados especialistas em Direito eleitoral.

Um colega meu (trabalho com direito eleitoral, entre outras matérias, mas infelizmente s em nível de consultoria, não advogo na Justiça Eleitoral) levantou uma questão interessante. A competência para examinar as disputas que virão será mesmo do TSE, ou será (originariamente) de cada TRE? Quem dirige as eleições de deputados (estaduais e federais)e diploma os candidatos é o TRE do respectivo Estado. Ó TSE só é responsável pelas eleições presidentciais. Creio que o problema da competência para conhecer e julgar a matéria em questão poderá em si ser objeto de uma boa controvérsia. E no caso dos Vereadores? A competência originária não será do Juiz eleitoral do Município? Vamos ver.

No mais a minha opinião "político-doutrinária" sobre a decisão do Supremo é a seguinte:

Antes, os nossos 'racionalizadores' positivistas chamavam os Generais para "salvar" o País, à base do porrete; hoje, insistindo na "salvação", chamam os juízes para efetuar tal obra pela via institucional, ainda que para isso esses últimos tenham que baixar à sessão o - inexistente na Constituição - espírito da fidelidade partidária.

De qualquer modo, como disse ontem um meu amigo - otimista incorrigível - após a lamentável decisão salvacionista do Supremo, trocar generais por juízes no papel de "tutela", talvez não deixe de ser um avanço...

At. Fernando Trindade

sexta-feira, 5 de outubro de 2007 18:13:00 BRT  
Anonymous José Augusto disse...

Estou com você, Alon. E prevejo que a decisão servirá para conter ânimos dos parlamentares pularem a cerca, mas cassação deve haver muito pouca, pelos motivos que você dissecou.

O que prevejo além, é o surgimento de algumas quimeras políticas.

Do tipo o Governador (ou Presidente ou Prefeito) nomear um secretário de um partido da oposição, para o 1o.suplente que entrar no lugar votar com o governo.

Se não votar, o Governador exonera e o suplente perde o mandato.

O partido de oposição pode expulsar o nomeado, mas em casos de expulsão é meio caminho andado para não perder o mandato.

sábado, 6 de outubro de 2007 02:10:00 BRT  
Anonymous paulo araújo disse...

Alon

Me parece evidente estar em curso uma política, com vistas a 2010, operada com método para garantir a qualquer preço a permanência no poder do projeto político partidário vitorioso nas urnas em 2002. É uma política nefasta à democracia porque define o lícito e o ilícito tendo como referência exclusiva o seu próprio projeto político. O que antes era o mal hoje é o bem porque quem hoje está no poder sabe fazer o mal para produzir o bem. Isso não é um mero jogo de palvras. É uma outra forma de dizer que quando os fins são justos, quaisquer meios utilizados para atingi-los estão, a priori, justificados. Ou seja, "não se faz omeletes sem quebrar ovos".

E quem deu início e a quem mais interessa a confusão que você anuncia? Ao governo federal, cujo presidente é do PT. O que é o PT? Um partido fortemente estruturado programaticamente e com um projeto de poder fortemente disseminado por toda a sua militãncia. E o que fez esse partido? Acionou, em aliança carnal com a escória política oligárquica, o imperial e autoritário poder do executivo federal para promover a distribuição dos recursos orçamentários e cargos aos que dizem amém ao seu realismo político. É dando ao PT que se recebe do PT. Isso, sim, me lembra muito a maneira como a ditadura via e tratava o Congresso. Nessa época, você sabe, os democratas comeram o pão amassado pelo diabo durante muitos anos, mas recusaram valorosamente o princípio
"franciscano" hoje operado com método pelo PT. Valeu a pena resistir ao canto de sereia do realismo político dessa época? Eu sei que valeu. Você sabe que valeu.

O jornal O Globo (citado no blog do Noblat) publicou alguns números sobre as generosas liberações de emendas aos parlamentares infiéis:

Cèsar Borges: R$ 1,5 milhão em dois meses, que é mais do que TODO o PPS conseguiu.

A bancada dos infiéis foi atendida em valores que superam 35% a média obtida por todo Congresso.

A bancada governista, até o início deste mês, empenhou, em média, 42% mais recursos que os oposicionistas.

O valor médio de liberação obtido por um governista foi R$ 405 mil, enquanto na oposição esse valolor foi R$ 283 mil.

Nos últimos nove meses 28 parlamentares trocaram de lado. Destes, 15 são novatos e portanto não tem emendas no orçamento deste ano e aprovado em 2006. Três não apresentaram emendas individuais. Dos dez restantes que estão na briga por liberação, oito já conseguiram, em média, R$ 500 mil cada.

Uma gande confusão operada com método. O objetivo explícito e nobre e justificado pelas "boas consciências" é a garantia da governabilidade do "presidente operário". O objetivo oculto, promover desse modo a desmoralização e a descrença na "democracia representativa burguesa" e a destruição paulatina dos partidos da oposição
"neoliberal".

"O PMDB está fazendo o que nem os militares conseguiram, me tirar da CCJ". (Pedro Simon)

"Eu até poderia considerar essa possibilidade (deixar o PMDB), mas para quê? Para deixar só essa gente no partido? Um senhor José Sarney (PMDB-AP), que entrou ontem? Um senhor Renan Calheiros, que veio da tropa de choque do (ex-presidente Fernando) Collor? Não vou deixar essa gente sozinha". (Pedro Simon)

Aos jovens políticos que querem ingressar na política partidária, seria muito bom que mirassem no combativo comportamento do Pedro Simon.

Abs.

sábado, 6 de outubro de 2007 03:04:00 BRT  
Anonymous paulo araújo disse...

Alon

Esqueci de dizer que eu li o posto do jeitinho. Dexei lá cometários.

Você leu meu comentário no post seguinte? O que eu pergunto é se em nome da governabilidade é permitido promover o desmanche da democracia representativa, via aliciamento de congressistas e com o objetivo oculto de destroçamento da minoria partidária com vistas às eleições de 2010.

Quem beneficia-se com a crise de credibilidade do Congresso? Sobretudo aqueles que dizem que lá se reunem centenas de picaretas.

sábado, 6 de outubro de 2007 03:17:00 BRT  
Anonymous rundfunk disse...

Não concordo, de jeito nenhum, que o resultado de toda essa novela tenha sido uma "vitória da oposição" como disse o Paulo Araújo. A fidelidade partidária e daí o entendimento de que o mandato pertence ao partido, é sim, uma luta histórica dos partidos de esquerda. O resultado no STF pareceu, para mim, um baita tiro no pé para a oposição. Enrijeceu as regras partidárias, dando um grande poder às cúpulas, justamente no momento em que a oposição está quase exangue e o governo precisando consolidar a sua maioria. E nada melhor para consolidar esta maioria do que uma "ditadurazinha" partidária, com a chancela do STF. Ou seja, o deputado ou senador que não rezar pela cartilha do governo vai para o cepo. Para a oposição isto me parece péssimo. Parou a sangria, é verdade, mas consolidou as perdas. Não acho que tenha sido uma vitória. Foi sim uma vitória para aqueles que sempre defenderam a idéia independentemente da conjuntura. E aí acho que as esquerdas foram vingadas, pois sempre defenderam estes princípios, mas nunca conseguiram nem sequer colocá-los em dicussão, pois sempre quem estava por cima não deixava. Afinal, para a oposição, só resta juntar os cacos. Mais uma vez.

segunda-feira, 8 de outubro de 2007 11:03:00 BRT  

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