sexta-feira, 26 de outubro de 2007

O opinador-geral e o progressismo sem custo (26/10)

Não se sabe ainda o que o governo de Sérgio Cabral mudou para melhor na vida dos moradores do Rio de Janeiro. Se é que mudou alguma coisa. Já se conhecem, porém, as opiniões do governador sobre diversos assuntos. Autonomeado opinador-geral da República, Cabral enfrenta agora um problema freqüente nesse ramo de atividade: ao falar demais, como diz o ditado, acaba dando bom dia a cavalo. Hoje, por exemplo, a Folha de S. Paulo publicou entrevista em que o governador defende a seguinte tese: se os homens engravidassem, o aborto já estaria legalizado -ou descriminado. A frase de efeito terá, naturalmente, o efeito desejado. Transformará Sérgio Cabral em herói das feministas. Pena, para o governador, que o feminismo esteja em baixa. Como andam em baixa outras categorias do que poderia ser descrito como progressismo a custo zero, que faz as delícias de uma esquerda comportamental. Basta ver os resultados da recente pesquisa Datafolha sobre a família. Segundo o relatório do instituto,

Para 87%, fazer um aborto é algo moralmente errado. Essa taxa empata estatisticamente com a dos que têm a mesma opinião sobre fumar maconha, que é de 85%.

Antes de prosseguir nesse assunto do progressismo comportamental, vamos esclarecer o bom dia a cavalo. O governador falou bobagem quando relacionou rejeição ao aborto e machismo. Pesquisa da FGV recém-saída do forno revelou que

(...) jovens da classe A são os maiores consumidores de drogas do país. (...) "O retrato é muito semelhante daquele traçado no filme [Tropa de Elite]. Quem consome drogas é o garoto de elite, são jovens homens brancos solteiros de alta renda que vivem nas capitais do Sudeste e freqüentam uma instituição privada de ensino: 62% da classe A, com cartão de crédito", disse [o economista Marcelo Néri]. O estudo mostra ainda que apenas 0,06% da população do Brasil declarou consumir drogas.

Quem consome droga do Brasil são principalmente o homem jovem rico e o homem jovem de classe média alta. Nem por isso a droga é legal. Nem será legalizada, apesar do lobby de Cabral e de seu conterrâneo e amigo José Gomes Temporão, ministro da Saúde. Temporão é outro que se dá bem adulando a turma certa. Enquanto o ministro fica por aí defendendo a descriminação das drogas e do aborto, ele continua blindado contra cobranças relacionadas a assuntos espinhosos. Como por exemplo a explosão da dengue. Fico aqui com meus botões imaginando o que estaria sendo dito, nesse caso da dengue, de um ministro da Saúde menos, digamos, bem relacionado com o progressismo sem custo. Chegamos então à categoria. Trata-se de um viés de pensamento e militância que se agarra a uma hipotética modernidade comportamental para, com isso, adquirir o alvará que lhe permita fechar os olhos às mazelas do capitalismo e do reacionarismo. Em miúdos, é ser progressista sem ter que se preocupar com o bolso. Em vez da reforma agrária, a descriminação das drogas. Em vez da reforma urbana, a descriminação do aborto. Em vez do congelamento das tarifas bancárias, a aliança com os bancos em projetos filantrópicos. Em vez da democratização de meios de produção, a responsabilidade social nas empresas. E por aí afora. Há porém um probleminha. Como mostram a pesquisa do Datafolha e o espetacular sucesso de Tropa de Elite, o pensamento politicamente correto e o progressismo sem custo vão encontrando pouco a pouco o seu limite. Não deixa de ser uma ótima notícia.

Leia também Cabral apóia aborto e diz que favela é fábrica de marginal (FSP 25/10/2007)

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24 Comentários:

Anonymous Anônimo disse...

Alon: pelo menos o Cabral falou
acertadamente que pobre não pode
ter muitos filhos ;certamente será
uma geração de marginais !

sexta-feira, 26 de outubro de 2007 21:44:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Alon,
parabéns. Esse texto é irretocável. Aproveito para lembrar que esse Cabral é um repetidor de frases de efeito de terceiros, um plagiador. Essa que vc. citou eu já ouvi há anos. E o dia que falar besteira resolver problemas, o Rio estará bem servido. Até lá...
Sds., de Marcelo.

sexta-feira, 26 de outubro de 2007 21:46:00 BRST  
Anonymous JV disse...

fora a historia de congelar tarifas, uma bobagem, o resto está corretíssimo.

sexta-feira, 26 de outubro de 2007 23:41:00 BRST  
Blogger dra disse...

essa pesquisa da FGV está absolutamente furada

sábado, 27 de outubro de 2007 00:33:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Principalmente no que tange a alguns jogarem para a torcida, sempre, na mosca. Aborto com agulhas de crochê mergulhadas em matérias que geram sepetcemia e morte, jovens que se desestruturam pelo uso de drogas, o país transformando-se em criadouro de mosquitos, mortes pela violência urbana maiores do que ocorridas em regiões conflagradas, tudo bem. A culpa é da não prorrogação da CPMF, dos outros, de quem quer ser presidente, da elite, da classe média, da mídia golpista. Em suma, ninguém tem culpa de nada, exceto quando algum iluminado demoniza alguém ou algo e os acólitos saem aos borbotões a entupir caixas postais com sandices, ou a invadir prédios públicos, ou a propor a segunda reeleição. Se não colar, tudo bem: ninguém falou nada ou fez nada. Tudo ficou muito enfadonho. Lograram tornar tudo um enfado e o país, ora o país numa enorme sala de terapia grupal.

sábado, 27 de outubro de 2007 10:37:00 BRST  
Anonymous Vitor disse...

O progressivismo sem custo pode até ter efeito zero, mas a própria definição conceitual proposta aponta a sua ausência de custo. O problema está no seu contrário, que é justamente o reacionarismo com custo. O custo é inerente ao reacionarisomo por produzir e incentivar a longo um aprofundamento da intolerância e da desigualdade. Um dos erros do texto é colocar Cabral entre os progressistas, defender a eliminação da pobreza (pobres) antes mesmo do nascimento é uma velha bandeira do reacionarismo. Outro erro é falar que a derrota (real) do discurso progressista seja uma boa notícia é comemorar tacitamente o fracasso do projeto transformador, e por conseguinte saudar a volta do discurso que solapou a democracia no Brasil na década de 60.

sábado, 27 de outubro de 2007 12:33:00 BRST  
Anonymous José Augusto disse...

A face mais visível de melhorias no governo de Sérgio Cabral é na segurança pública. Na saúde e educação não temos notícias, nem percepção de melhorias.
É um trabalho invariavelmente lento e até doloroso, pois conflitos atingem também inocentes, como na guerra. Mas já dá para perceber uma recuperação da autoridade policial, coisa que andava meio perdida na era Garotinhos.
Concordo em parte, que temas como descriminalização das drogas e do aborto na atual conjuntura soa como Churchil discutir um novo paisagismo dos jardins do Hyde Park quando bombas V-2 caíam sobre Londres.
Alegar que a mulher teria bom atendimento na rede pública para abortos, é no mínimo surreal (quem sabe a fila de atendimento levaria a gestante a ser atendida depois que o filho nasceu?).
Praticamente todos os outros procedimentos de saúde, desde corretivos e preventivos, até os de saúde reprodutiva legalizados (vasectomia, ligação de trompas, etc) sofrem enormes carências de atendimento, filas, etc. O mesmo pode-se dizer quanto a tratar dependentes químicos como problema de saúde e não de polícia (na teoria é uma maravilha, mas com a falta de atendimento na saúde, quem sofre com dependentes químicos sem tratamento são as vítimas da violência doméstica, incluindo crianças e idosos indefesos, e demais delinquências criminosas).

Como Sérgio Cabral é executivo e não legislativo, se quer legalizar drogas e aborto que cuide de criar uma infra-estrutura decente para atender a demanda de saúde e educação preventiva no Estado do Rio, sua área de responsabilidade.

Porém, no âmbito do legislativo, deixar de lado essa discussão de drogas e aborto, é confortável para quem tem posição conservadora sobre o tema, pois é interessante ficar tudo como está: probido e ponto final.
O fato é que drogas ilícitas e aborto são coisas que existem e fazem parte da sociedade clandestinamente (nem tanto, pois todos encontram com facilidade, se procurar), e com farta tolerância por todos.
Além disso, essas discussões passam por quem tem o direito de proibir? A sociedade através do Estado? Ou o arbítrio dos próprios cidadãos, como no caso do álcool.
Uma legislação mais adequada à realidade, com os cuidados devidos, seria bemvinda.

sábado, 27 de outubro de 2007 14:59:00 BRST  
Anonymous Cfe disse...

Parabens

sábado, 27 de outubro de 2007 15:28:00 BRST  
Anonymous paulo araújo disse...

Alon

Diz o opinador na entrevista:

"O que fiz menção no caso da violência é que o livro "Freakonomics" [Steven Levitt e Stephen J. Dubner] mostra que, nos EUA, o fato de o aborto ter sido legalizado teve uma relação importante com a queda da criminalidade lá na frente.
No momento em que uma mulher, pobre ou rica, tem a opção de ir à rede pública ou privada credenciada estaria garantido um direito que hoje não é concedido e que teria implicações no perfil demográfico brasileiro e traria diversas conseqüências, entre elas, a redução da criminalidade, como mostra o livro."

Eu não li o tal livro. Concedo ao governador o benefício da dúvida: duvido que ele o tenha lido. O Temporão talvez tenha lido. Pessoas que dão bom dia a cavalo costumam ser as mesmas que gostam de citar livros e autores que não conhecem nem de orelha.

O "Freakonomics" não é essa unanimidade toda. Aqui, parece que virou um cãnone do politicamente correto. Há gente nos EUA que diz ser impossível verificar e concluir algo útil sobre essa relação entre legalização do aborto e queda da criminilidade. O que é possível verificar e concluir é a relação entre eficiência policial e judiciária, e consequente aumento da prisão de criminosos, e queda da criminalidade.

Concordo plenamente com o post. O ministro da Justiça deveria empregar sua energia verborágica para melhorar a eficiência do seu ministério naquilo que não faz ou faz muito mau. O mesmo vale para o opinador. Antes de criar falsas polêmicas ao gosto dos bem pensantes da classe média politicamente correta, o governador deveria consertar a polícia do RJ.

Não me dei ao trabalho de ir a fundo nesse polêmica sobre o "Freakonomics". Envio dois links de um blog "Conservador e Liberal". Neles, alguns fatos e argumentos que indicam que os ovos em questão estão impróprios para consumo humano.

http://la3.blogspot.com/2007/01/crticas-severas-ao-livro-de-steven.html

http://la3.blogspot.com/2007/01/ainda-polmica-sobre-o-aborto-x.html

Por último, reproduzo uma nota muito interessante, lá do blog do Lotufo

Queda dos homicídios: novamente a negativa

Globo News discutiu a violência no programa Entre Aspas. Um juiz carioca e um professor mineiro. Durante 23 minutos não se discutiu a queda dos homicídios em São Paulo. Somente a ção da polícia carioca. O juiz afirmou que o aumento de presos não teve qualquer impacto nos indicadores de violência. A apresentadora citou o exemplo de Bogotá. Somente no final, o professor mineiro - Claudio Beato - ressaltou o ocorrido em São Paulo como exemplo positivo e associado ao aumento do encarceramento. O juiz ficou furioso e afirmou que houve várias ações sociais que reduziram os homicídios. O programa acaba.

Comentando: há um medo imenso em discutir o que se passou em São Paulo, afinal vai contra tudo o que os intectuais da área preconizaram por décadas.

http://paulolotufo.blogspot.com/2007/10/queda-dos-homicdios-novamente-negativa.html

Abs.

sábado, 27 de outubro de 2007 18:16:00 BRST  
Anonymous jv disse...

correlation is not causation....
cum hoc ergo propter hoc

sábado, 27 de outubro de 2007 23:45:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Acho que o Freaknomics não coloca como verdade absoluta a queda de crimes em virtude da legalizasção do aborto. Contudo alguns pegam o gancho e partem para empaturrar todo mundo com teorias das mais estapafúrdias. Em resumo, o Governador do Rio optou pelo confronto direto. Talvez para concretizar o preceito de que o direito à coerção, até letal, cabe ao Estado, o monopólio da violência. Todos os cidadãos devem abdicar da reação direta, deixando-a a cargo do Estado. Nada a ver com criminalidade fruto da ação de elites brancas ou de que todo mundo poderia estar estraçalhando crianças nas ruas e assim, não pode-se punir vítimas sociais pelo uso da violência. O resto é só mais pouco de pimenta na empada. A longo prazo, o resultado será a comprovação da inação, do marasmo e dos cultos à personalidades.
Sotho

domingo, 28 de outubro de 2007 13:42:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Oi Alon,
disse tudo mais uma vez. Finalmente alguém de esquerda criticando a postura politicamente correta. Vc acha mesmo que está em baixa? Em nível mundial ou só no Brasil mesmo? Gostaria de ler um texto seu sobre a doença do politicamente correto e suas terríveis consequências.
Abraço,
Melissa

domingo, 28 de outubro de 2007 16:42:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Survey é um tipo de pesquisa altamente ilusório. 80% acham moralmente condenável, mas praticam quando necessário. Da mesma forma quanto aos consumidores de maconha. Não importa muito quem são: a situação de injustiça é a mesma, ao deixar álcool e cigarro matando e proibir algo cujos efeitos indiretos (violência, criminalidade) são muito mais graves que os diretos (maconha não mata, só prejudica a memória um pouco).
Mas do quê estávamos falando? Ah,sim, das pesquisas que se menciona para inflar opiniões não muito sólidas.
Sim, vamos a elas (as opiniões, não as pesquisas): este blog democrático, nacional e de esquerda pode até ser consequente, mas tem uma opinião muito conservadora sobre a cannabis, planta que passou a ser anatematizada no século XX, depois de gozar de ampla liberdade no passado, tendo contribuído sobremaneira para o progresso da civilização durante milênios. O cânhamo serve para fazer tecidos (como das caravelas dos descobrimentos), "lataria" de carros (foi utilizado por Henry Ford e era mais resistente e leve que o ferro), remédios, tintas e solventes, docinhos e bebidas inocentes, enfim, uma gama tão enorme de coisas que o coloca ao lado da tamareira (a árvore dos vijantes) na categoria "totalmente útil". É praticamente como a vaca, da qual só não se aproveita o berro.
Vai daí que um certo empresário do nascente ramo petroquímico, Mr. DuPont, interessado em eliminar essa concorrência que produzia vernizes mais baratos, juntou-se com William Randolph Hearst e, com base em fatos duvidosos (uns mexicanos que estupraram uma moça branca no Texas e tinham fumado um), conseguiu promover o banimento da maconha. Algo parecido aconteceu com o absinto, só que na Suíça (vão vendo os países que dão os exemplos proibicionistas). Tudo manipulação. Manipulação da imprensa. Será que o Mr. Hearst também se achava democrático? Nacionalista? Quem sabe não fosse de esquerda, "mas sua filha gosta".
Então é o seguinte: muito pouca gente come caviar, mas quem come gosta (uns 80%, vá!). O mesmo acontece com o patê de foie, com o canard au beure d'orange. São comidas que fazem um mal danado, de tanta gordura e sal. Mas proibir? Proibir porque é comida de rico? Ou de russo? Não creio que com raciocínios tão simplistas consigamos chegar a algum lugar.
Vamos tentar olhar o que está acontecendo no mundo e refletir com seriedade sobre as experiências de descriminalização do aborto e das drogas antes de perfilhar ao lado do reacionarismo sem sequer um arrazoado inteligente a sustentar nossas opiniões.

Com todo o respeito,

Ignotus

domingo, 28 de outubro de 2007 19:57:00 BRST  
Anonymous augusto disse...

Prezado Alon: Como você sabe, gosto muitíssimo dos seus textos. Esse, porém, me pareceu confuso. Entendi, com base no seu post, que, afinal, o governador pode ter opiniões diferentes sobre assuntos diferentes. E aí, tudo bem. No que tange à violência, sempre achei, que o problema deve ser atacado com ações de curto, médio e longo prazo. As incursões da polícia me parecem necessárias embora devam ser complementadas com outras de mais longo prazo. Experimente dormir uma noite dessas na Tijuca, em Copacabana, em Ipanema ou na Penha e você vai entender melhor. Concordo com a idéia do “progressismo sem custo”, embora acredite que a palavra progresso não deveria ser utilizada quando se trata da falsa sensação de liberdade que entorpeceu as mentes que acreditavam que a falta de efetividade na repressão ao uso de drogas (lembra daquela foto da capa do Globo mostrando a fila de clientes do morro do Andaraí) tornariam o Brasil um país avançadinho além de mais justo e democrático. Um abraço.

domingo, 28 de outubro de 2007 22:27:00 BRST  
Anonymous Paulo Araújo disse...

JV

Como disse, não li. Os críticos dizem exatmente o que você expressou muito bem no latim. O que é possível verificar são os fatos da legalização do aborto e da queda da crimininalidade. Nada autoriza, além dos truques dos autores do tal livro, inferir uma relação de causa e efeito entre um fato e outro.

Há quem vá mais longe e diga que o o tal livro foi escrito sob encomenda dos democratas.

Abs.

segunda-feira, 29 de outubro de 2007 00:48:00 BRST  
Anonymous JV disse...

Paulo, li. Infelizmente, li. Mas me livrei do livro em seguida. É um manual de cretinice. E olha que eu aprecio uma cretinice engraçada de vez em quando. O que surpreende é que o momento cultural que vivemos favorece este tipo de cretinice. Se deixarmos cientistas, matemáticos, estatísticos ditarem as regras do jogo, estaremos fulminados em 2 gerações.

segunda-feira, 29 de outubro de 2007 11:01:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Pôxa,

um poeminha tão bonitinho coroava minhas palavras e foi cortado. Nada a ver. Até porque comprova que essa história de jovens ricos e de classe média, se transportada para o nordeste, ou para as favelas das metrópoles (vide o que diz Ferréz, aquele escritor que acha bem roubado o Rolex do Huck), não é tão verdadeira assim.

Ig

segunda-feira, 29 de outubro de 2007 12:12:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

A descriminação do aborto no Brasil só será possível com uma nova Constituição originária porque na atual está escrito o seguinte:

"Art.60, § 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais."

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm

segunda-feira, 29 de outubro de 2007 12:18:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Alon,

O que aconteceu? deu saudosismo?:

"Em vez da reforma agrária, a descriminação das drogas. Em vez da reforma urbana, a descriminação do aborto. Em vez do congelamento das tarifas bancárias, a aliança com os bancos em projetos filantrópicos. Em vez da democratização de meios de produção, a responsabilidade social nas empresas. E por aí afora. "

sem comentário.

segunda-feira, 29 de outubro de 2007 12:58:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Desculpe, anônimo, mas garantias individuais são para indivíduos. A mãe que não qer ser mãe é o indivíduo a considerar, não o feto.

segunda-feira, 29 de outubro de 2007 13:08:00 BRST  
Anonymous Ramalho disse...

1 - Será que haveria civilização sem o concurso da ciência?

2 - A conveniência de uma reforma não implica a inconveniência de outra. Contudo, tem-se de considerar que novos tempos trazem novas demandas, é natural. Por serem novas, não são necessariamente inválidas; analogamente, por serem antigas, não são necessariamente inconvenientes.

quarta-feira, 31 de outubro de 2007 10:38:00 BRST  
Anonymous Ramalho disse...

Discutir, debater, refletir, opinar. Por que não? Da discussão nasce a dúvida, e a dúvida é passo primeiro para a reflexão. Quem não tem dúvidas, imobiliza-se no seu modelo de mundo. Porém, como discutir, se não opinar? Um político tem obrigação de opinar, não deve se esconder. Opinar sobre tudo. O debate público, por várias razões é a melhor solução. Opinar é preciso.

quarta-feira, 31 de outubro de 2007 10:43:00 BRST  
Blogger Walmir disse...

Caro Alon,
à parte alguns estremeliques politicamente corretos e os "progressismos sem custo" como vc diz, é preciso lembrar que as opiniões de maioria nem sempre são corretas. A pena de morte ganha. A venda de armas, ganha.
http://walmir.carvalho.zip.net

quarta-feira, 31 de outubro de 2007 11:23:00 BRST  
Anonymous Ramalho disse...

A tese de que a legalização do aborto (e não, apenas, o aborto) reduz a criminalidade não é do Sr. Sérgio Cabral, porém dos americanos Levitt e Donohue – creditar-lhe a autoria, ou propriedade, seria como dizer que o teorema de Pitágoras é meu porque pensei em usá-lo na solução de um problema. Apesar do que dizem na mídia uns poucos, os donos da tese são os americanos, e não o Sr. Sérgio Cabral.

No estudo dos americanos, não está dito que a redução da criminalidade se dá pela redução do índice de fecundidade, mas pela redução dos filhos indesejados, coisas muito diferentes. A leitura do relatório do estudo pode ser esclarecedora. O “paper” dos senhores Levitt e Donohue no qual o livro “Freakonomics” se assenta pode ser encontrado em http://pricetheory.uchicago.edu/levitt/Papers/DonohueLevittTheImpactOfLegalized2001.pdf. O estudo tem 42 páginas, e é melhor do que o livro, segundo a opinião respeitável do Sr. Elio Gaspari.

Há, sim, como diz a Folha em editorial, vários pontos importantes relacionados ao pronunciamento do governador Sérgio Cabral diferentemente do que pensa o Sr. Reinaldo Azevedo e, ao que parece, o Sr. Elio Gaspari. Primeiro: a liberação do aborto reduziria a taxa de mortalidade materna. Estima-se que em 2005 foram feitos mais de um milhão da abortos inseguros no Brasil (Agência Brasil). Para o Paraná (quem tiver estatísticas sobre o Rio, ou Brasil, poderia apresentá-las) de 2000 a 2002, a taxa de mortalidade materna por 100.000 nascidos vivos foi 49,25 para as mulheres brancas, 213,59 para as pardas e 407,05 (!) para as negras (http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-311X2006001100022&script=sci_arttext). Em países como Finlândia, Suécia, Holanda, Canadá, Noruega e outros, a mortalidade materna encontra-se em torno de 4 (!) (http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-72032002000700005&nrm=iso&tlng=pt). Nestes países, o aborto é permitido (http://www.aborto.com.br/mapa/index.htm).

O aborto inseguro é uma das principais causas da mortalidade materna no Brasil (Ipas Brasil) e, como se sabe, a pobreza opta preferencialmente por mulatos e negros. Portanto as mulheres deste estrato, as mulheres mais pobres, seriam as principais beneficiadas com a legalização; deixariam de correr risco de vida desnecessariamente, e, conseqüentemente, a mortalidade materna neste estrato diminuiria. Se a legalização do aborto fosse racista, e não é, favoreceria negras e pardas.

Segundo: além de reduzir o número de mortes – e, também, de mutilações – evitáveis de mulheres pobres, a lei de liberação do aborto pode reduzir o número de mortes de embriões e fetos. O relativamente baixo índice de fecundidade nas favelas é conseguido em boa parte por meio de abortos inseguros usados, pois, para controlar a natalidade. Contribuem também para o baixo índice os assassinatos de recém-nascidos, como se vê no noticiário – sem se falar das crianças que não são registradas – assassinatos que mascaram para baixo o índice. Esses métodos bárbaros e prejudiciais à gestante seriam praticados recorrentemente (levantamentos a respeito são bem vindos) nas comunidades de baixa renda. Um dos efeitos relevantes da lei seria, então, o de levar aconselhamento sexual, social e psicológico a gestantes na iminência de abortar. Tal circunstância especialíssima, a iminência do abortamento, uma situação traumática, torna o aconselhamento sexual muito mais marcante sob o ponto de vista da gestante – psicólogos e pedagogos poderiam confirmar, ou não, o ponto. A lei precisaria, assim, estabelecer entrevistas obrigatórias nas quais a solicitante do abortamento receberia orientação sexual, e, também, assistência psicológica e social. Além disto, as solicitantes seriam submetidas aos exames médicos necessários preliminares ao procedimento, o que favorece a saúde feminina. Após as entrevistas e exames, algumas delas provavelmente desistiriam do abortamento. Adicionalmente, a lei poderia estabelecer, ainda por exemplo, limite para o número de abortos na rede pública, dois por mulher; e o segundo abortamento só seria feito se a solicitante concordasse, por exemplo, em ser submetida a laqueadura das trompas, afinal abortamento não é método de controle de natalidade.

Para os que supõem que o sistema público de saúde teria despesas extras por efetuar abortos, deve-se lembrar que as mulheres pobres com complicações pós-abortamento usam o SUS para se tratar, e que o tratamento é muito mais caro do que o abortamento

Exemplo: a Europa Ocidental apresentou taxa de 12 abortos para cada mil mulheres em 2003, a menor do mundo. Na maioria dos países da região, o aborto era e é legalmente permitido e socialmente aceito – naturalmente, a legalização do aborto nestes países sinaliza a adoção de políticas de natalidade instrumentalizadas por educação sexual e acesso a métodos anticonceptivos etc. Na América Latina, o aborto é proibido na maioria dos países. Não obstante a proibição, houve 38 abortos para cada mil mulheres em 2003 na América Latina, o triplo da taxa da Europa Ocidental, correspondendo a 2,9 milhões de abortos (http://www.inesc.org.br/equipe/jairb/noticias-do-inesc/outubro-2007/estudo-diz-que-20-milhoes-de-abortos-sao-feitos-em-situacoes-de-risco/). Portanto, na América Latina, onde a interrupção da gravidez é proibida, a taxa de aborto é mais do que o triplo da taxa de uma região na qual é permitida.

A legalização do aborto, além de ser capaz de promover a redução da mortalidade e mutilação maternas, pode reduzir também o número de mortes de embriões e fetos por abortamento!

Terceiro, a questão ética. A mulher não é fábrica de pessoas, não é objeto; humanos não são insetos. O corpo da mulher não está ao dispor da sociedade para usá-lo como fábrica de gente sem a aquiescência dela. E a mulher é generosa, muito mais do que, e.g., igrejas. A vida depende da doação voluntária que ela faz de seu corpo e da aceitação de pôr em risco sua saúde e vida – a gravidez é arriscada e pode deixar seqüelas. Ademais disto, as modificações trazidas pela gravidez a afastam precocemente e para sempre dos cânones estéticos – hoje, sobremaneira, a mulher é valorizada pela beleza do corpo. Ser mãe é, portanto, exercício absoluto de generosidade. Muitas gravidezes indesejadas são levadas a termo por estes seres especiais (depoimentos femininos a respeito seriam bem vindos).

Em alguns casos, a mulher não quer levar a gravidez a termo. Há diversas razões possíveis: dificuldade financeira, circunstâncias morais adversas, impedimento ético e moral, despreparo emocional, proibições e dificuldades social e familiar, restrições física e psicológica, razões capazes todas, aos olhos da gestante, de inviabilizar o sucesso de seu filho.

Tal como a natureza que provoca soberanamente abortamento quando as circunstâncias são desfavoráveis à vida, a mãe tem de ser soberana para decidir sobre a interrupção da gestação (com isto concordou a Suprema Corte Americana; e até o sexto mês de gravidez). Razões? Quem teria mais autoridade para decidir do que a mulher? O sacerdote, o blogueiro, o juiz, o palpiteiro? Algum deles tem a dimensão correta das circunstâncias específicas daquela gestação? Algum deles tem capacidade de melhor sentir – sim, sentir, ou mesmo intuir – as possibilidades de felicidade do filho do que a mãe? Claro que não. A única juíza competente para decidir sobre a questão é a mãe, a única, aliás, que se importa com o bem-estar do filho realmente.

A morte é sofrimento inevitável, todos passaremos por ele. A bioética exótica que rejeita a morte do embrião ou feto, mesmo que em favor de uma vida miserável do “salvado”, plena de sofrimentos de toda ordem – humilhação, condenação social, ignorância, privação de liberdade, fome, frustração, doenças evitáveis, vícios – seguidos do sofrimento inevitável da morte, carece de sentido. Diferentemente, por exemplo, do eudemonismo socrático e platônico, éticas cujo bem é a felicidade individual, ou da ética de Stuart Mill, cujo bem é a felicidade coletiva, esta bioética esdrúxula não leva em conta a felicidade. É ética cuja conseqüência é o crescimento ilimitado da população humana em uma Terra já superpovoada, em verdade, moralismo barato e irresponsável. É ética do soframos aqui para termos felicidade após a morte, bem ao gosto de certas igrejas desatadas da civilização e da justiça, a cata de ovelhas degradadas das quais possam extrair a explicação de suas existências e o fausto imoral que proporcionam aqui e agora a seus sacerdotes. É ética cuja finalidade última é a prosperidade de alguns. A visão utilitária, condenatória e aprisionadora da mulher aproveita a poucos, e, entre estes poucos, não estão nem a mulher, nem seu filho.

Quarto, a questão biológica. Teorias existem afirmando que a personalidade só é adquirida quando o feto já está praticamente viável, a partir do momento em que se forma seu ego, o que se dá por volta do quarto ou quinto mês de gestação (Tractemberg). É a partir deste momento que o ser passa a ter consciência de si e do ambiente que o cerca (http://br.monografias.com/trabalhos/gesta/gesta2.shtml). A questão do momento do surgimento da autoconsciência é importante, porque, até este instante, o feto, embora vivo, é como espermatozóide e óvulo: estão vivos, porém não têm consciência de si próprios. Por não serem autoconscientes, ninguém prega por aí a preservação da vida deles por motivos éticos, não obstante, sob a ótica do “vir a ser”, eles serem uma pessoa, tal qual o embrião. Se não cabe, por motivos éticos, pregar a preservação da vida de óvulo e espermatozóide, não cabe pregar a preservação da vida de embrião e feto que não tenha alcançado a autoconsciência.

A legalização do aborto promove potencialmente a redução dos abortos, a melhoria da saúde feminina e a diminuição do número de mortes evitáveis de mulheres. A legalização pode reduzir custos do serviço público de saúde. As explicações de fundo biológico para a proibição são altamente questionáveis e o são, muito mais, as alegações éticas. Há, ainda, marginalmente, a redução da criminalidade pela diminuição de filhos indesejados que a legalização pode promover. É difícil ser contra a legalização.

quarta-feira, 31 de outubro de 2007 12:11:00 BRST  

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