sexta-feira, 26 de outubro de 2007

Judicializar mais? Ou menos? (26/10)

Coluna (Nas entrelinhas) publicada hoje (26/10/2007) no Correio Braziliense:

Somos a pátria de uma aberração, o país em que um cidadão tem amputados direitos políticos só porque angariou adversários numa quantidade acima do recomendável


Por Alon Feuerwerker
alon.feuerwerker@correioweb.com.br

Os políticos dividem-se em dois campos quando tomam posição sobre decisões de tribunais superiores que envolvem assuntos partidários ou eleitorais. Os que concordam com a sentença saúdam o vigor do Judiciário na defesa da lei. Quem discorda lamenta o que nos últimos tempos adquiriu um nome exótico: a “judicialização” da política. Em termos práticos, quando você vir o político reclamando dela, da “judicialização da política”, é porque alguma decisão judicial o desagradou. E não estranhe se esse mesmo cidadão for visto pouco tempo depois, impassível, recorrendo aos tribunais contra medida legislativa não lhe tenha descido bem.

Já que o assunto é a judicialização da política, ou a suposta intromissão do Judiciário em áreas que deveriam ser monopólio dos legisladores, talvez esteja na hora de perguntar se não faz falta entre nós um pouco mais de -e não menos- judicialização da atividade dos representantes do povo. Os tribunais, por exemplo, têm o hábito saudável de levar em conta as decisões judiciais anteriores, a chamada jurisprudência. Já no Congresso Nacional, essa precaução dorme empoeirada em alguma gaveta.

A Mesa do Senado, por exemplo, vem de julgar a admissibilidade de duas representações por quebra de decoro contra dois senadores, por atos anteriores ao mandato. Ambas as ações tiveram como destino o arquivo. Até aí, nada. Foram duas decisões corretas, já que a Constituição é clara nesse sentido. O sujeito não pode ser cassado por quebra de decoro parlamentar em conseqüência de coisas que fez quando ainda não era parlamentar.

O curioso é que duas situações absolutamente idênticas receberam tratamento distinto da maioria dos integrantes da Mesa do Senado. A segunda representação foi negada por unanimidade. Já a primeira morreu por escassos três votos a dois, com duas abstenções.

Essa inconstância não é exclusiva dos senadores. Entra CPI, sai CPI, o que se discute a cada uma é se há ou não votos suficientes para convocar ou deixar de convocar fulano. Se há votos na quantidade exigida para citar beltrano no relatório. Ou para indiciar sicrano. Enquanto isso, nos conselhos de ética das duas Casas, não é incomum surpreender relatores descosolados por não terem encontrado, apesar de todo o esforço, provas que permitam pedir a degola de um adversário político.

Tudo isso parece bizarro, descrito assim. Mas trata-se apenas de resultado da observação crua da realidade com que o jornalismo político se defronta todos os dias. Têm coisas que só existem no Brasil. O exemplo sempre citado é a jabuticaba. Outra particularidade nossa é crescimento econômico de 5% ano convivendo com os maiores juros reais do planeta. Não estranha, portanto, que tenhamos nos transformado na pátria de outra aberração. O país em que um cidadão tem amputados direitos políticos só porque angariou adversários numa quantidade acima do recomendável.

Quando a Constituição deu ao Legislativo poderes de polícia, com as CPIs, e de juiz, com os processos políticos por quebra de decoro parlamentar, ela deixou de estabelecer limites claros para o exercício desses poderes. Talvez por ser impossível definir tais limites. Eis uma razão por que o Supremo Tribunal Federal (STF) não quer nem ouvir falar em assumir os processos por quebra de decoro parlamentar. Para que o STF admita julgar esses processos, o legislador precisaria definir claramente o que é “quebra de decoro”. Pois na democracia e no estado de direito só é crime o que a lei define como crime.

Desse “buraco negro” doutrinário decorre uma dúvida: é legítimo um poder cujos limites não podem ser definidos? Um poder que na prática não tem limites? Desde o impeachment de Fernando Collor, as CPIs e as cassações de mandato por quebra de decoro assumiram o papel de muletas. Como o senso comum diz que a justiça no caso dos políticos tarda sim, trata-se de espezinhá-los, massacrá-los e causar-lhes o máximo de dano antes mesmo de uma eventual condenação. Assim, se a Justiça não funcionar, justiça já terá sido feita. De um jeito ou de outro.

O método pode parecer um tanto selvagem, mas é o que está em vigor entre nós. E, aparentemente, com altos índices de aprovação. Parece uma sinuca de bico. No dia em que o país desejar sair dela, talvez tenha que judicializar mais a política. Ou desjudicializá-la em definitivo. É uma questão de escolha.

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7 Comentários:

Anonymous Cfe disse...

Então concorda com o que venho dizendo, não é?

O PT instituiu esse "modus operandi" e depois que chegou ao poder quer fazer um "upgrade"?

Não será medo, porque mais dia menos dia, após inúmeras tentativas ele sabe que irá sofrer as consequências do sistema que criou?

sexta-feira, 26 de outubro de 2007 14:03:00 BRST  
Anonymous F. Arranhaponte disse...

Tenho impressão de que já não é o maior juro real do planeta não. Acho que o da Turquia é maior. E talvez tenha algum outro. Se achar uma lista, comento aqui

sexta-feira, 26 de outubro de 2007 17:58:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

BOA TARDE
O QUE FALTA AO BRASIL, É O QUE TENHO TENTADO TRANSMITIR AO CONGRESSO:
1- FALTA INTERESSE EM MATERIA QUE DESONERA O CIDADÃO.
2-FALTA VONTADE DE MUDAR AS REGRAS VIGENTES SOBRE JUDICIARIO QUE ENTENDO NEM ADVOGADO ENTENDE.
3- FALTA DESBUROCRATIZAR TODO O SISTEMA POLÍTICO E SOCIAL.
4-FALTA O POVO ENTENDER QUE QUANDO ELE É MANIPULADO COM CERTEZA SERÁ VÍTIMA.
5- FALTA ELE ENTENDER QUE QUANDO É CHAMADO POR ESTE SISTEMA A CRITICAR A AJUDAR A EXPULSAR A DESOBEDECER É ELE QUE SERÁ ATINGIDO.
POR ULTIMO FALTA INTELIGENCIA NESTE POVO QUE SÓ PEDE JUSTIÇA QUANDO A INJUSTIÇA VEM DELA MESMA QUE DISCRIMA, ESPULSA, MENTE,USA O QUE TEM DE PODER EM BENEFICIO PROPRIO, ETC.

sexta-feira, 26 de outubro de 2007 18:13:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Está na hora de se dar um basta nesse sistema que se beneficia da benevolencia do sistema. O povo que justiça. Que culpados sejam punidos com a cassação de seu mandato.Chega de criação de CPIs que não dão em nada. Afinal, quem são eles para julgar eles mesmos.

sexta-feira, 26 de outubro de 2007 20:24:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Você tem tão poucos leitores que fiquei com pena e resolvi postar uma pergunta. Você se diz de esquerda, certo? De qual "tendência", por assim dizer? Mais Khmer vermelho, mais stalinista, mais maoísta, qual é que é a sua?

domingo, 28 de outubro de 2007 21:54:00 BRST  
Anonymous Ramalho disse...

O Poder Legislativo é o pior dos poderes, excetuando-se todos os outros – ave, Winston. Não há democracia sem ele, e, por isto, a providência primeira dos ditadores é anulá-lo ou suprimi-lo. Notavelmente também, déspotas jamais se voltam contra o Judiciário; bem ao contrário, tomam-no como aliado servil para envernizar de legalidade suas ditaduras. Enquanto passaram pelo Legislativo brasileiro muitos dos que se sacrificaram pela redemocratização – alguns ainda estão lá – raros, se é que há algum, passaram pelo Judiciário – até no Executivo, há mais gente com cicatrizes da luta do que no Judiciário. Vendo-se os ministros do STF agindo como se fossem donos do Brasil, e não são, chega-se a pensar que a redemocratização deveu-se a eles, e não se deveu. Prefiro o Legislativo.

São vários os inimigos do Legislativo além dos ditadores: congressistas corruptos ou incompetentes, joões-vão-com-os-outros e, nesta quadra – como se diz – ministros do Supremo. Os ministros do STF, por exemplo, vêm exorbitando de suas atribuições em desfavor da respeitabilidade do Poder Legislativo. Decidiram contrariamente ao regimento interno do Senado, legislaram e alteraram retroativamente procedimentos legislativos, desrespeitaram a soberania do Poder Legislativo. Neste aspecto, agiram como qualquer ditador barato – lamente-se a apatia do Congresso frente às agressões descabidas.

Não votei em ministros do STF, votei em congressistas para legislar, por isto, protesto contra o caos institucional que os excelsos estão a promover. Não votei em caciques de partido político, votei em congressistas, por isto, protesto contra o novo poder que o STF criou constituído por ele mesmo e pelos donos de partidos políticos, poder que pairará acima dos congressistas, absurdo inominável, grosseria (i)legal. Somente eleitores estão acima dos congressistas. Protesto contra o golpe institucional truculento perpetrado pelo Supremo contra a Democracia. As nuvens tempestuosas que pairam sobre o Congresso, são as mesmas que pairam hoje sobre a Democracia.

segunda-feira, 29 de outubro de 2007 20:12:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

E quem disse que o judiciário é mais consistente que o legislativo em suas decisões. Quem frequenta o meio sabe que há um dito entre os advogados que cabeça de juiz é igual a bunda de bebê, só surpresas. O próprio STF esta semana, reconduziu ao exercício do cargo um juiz afastado pelo STJ há três anos, que teve seu afastamento confirmado pelo STF há três meses atrás. Agora o STF mudou de idéia, ou melhor, de interpretação. Porque uma coisa é a lei, outra é a interpretação do juiz sobre a mesma. Claro que os entendidos explicam isso sob o manto da linguagem jurídica. Se estão esperando coerência ou consistência das decisões judiciais, podem tirar o cavalinho da chuva. Portanto, também não esperem que um poder que fala uma língua estranha aos cidadãos defenda a democracia em nome deles.

quarta-feira, 31 de outubro de 2007 16:13:00 BRST  

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