quinta-feira, 23 de agosto de 2007

Um debate interessante no Supremo Tribunal Federal (23/08)

Um debate quente entre os ministros marcou hoje o dia de sessões no Supremo Tribunal Federal (STF). Os juízes discutiram as circunstâncias em que informações em princípio protegidas constitucionalmente pelo sigilo podem ser apresentadas como provas pelo Ministério Público. Do site do STF (Plenário rejeita todas as questões preliminares da defesa de denunciados no mensalão):

(...) Ao final dos debates, a presidente da Corte proclamou o resultado nos seguintes termos: “No que diz respeito à preliminar autonomamente suscitada de ilicitude da prova do Bacen [Banco Central] de relatórios bancários por requisição exclusiva do procurador-geral da República, independentemente de ordem judicial, manifestaram-se pela ilicitude dessa prova os ministros Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a ministra Ellen Gracie. Todavia, esta preliminar é considerada prejudicada, na medida em que os referidos documentos não foram obtidos exclusivamente por esta fonte, mas ao contrário, por formas regulares de quebra de sigilo, ou seja, através da CPMI dos Correios e por decisão judicial do presidente do STF e, posteriormente, do próprio relator.”

Ou seja, seis dos dez ministros do STF disseram que o MP não pode pedir a abertura de processo contra alguém com base em informações que, protegidas pelo sigilo, não tenham sido obtidas a partir de decisão de autoridade judicial. É uma boa notícia para a democracia e para o estado de direito. Felizmente, o STF continua orientando-se pela Constituição.

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5 Comentários:

Anonymous paulo araujo disse...

Alon

Embora uma maioria se manifeste no sentido do que voce aponta, ha uma minoria que ve consistencia juridica no fato da denuncia.

Esta no texto que voce transcreveu:

"Todavia, esta preliminar (entendi que refere-se ao voto dos 6, eu observo) é considerada prejudicada, na medida em que os referidos documentos não foram obtidos EXCLUSIVAMENTE por esta fonte, mas ao contrário, por formas REGULARES de quebra de sigilo, ou seja, através da CPMI dos Correios e por DECISAO judicial do presidente do STF e, posteriormente, do PROPRIO relator."

Nao sei quem relatou. Mas o time que concedeu a preliminar e de peso.

Lendo o que voce transcreveu, me parece que sobre a questao ha controversia. O que me pergunto e se o que acima foi relatado pode ou nao mudar o voto dos 6 minstros. Espero que possa e que os votos sejam mudados.

Eu, nao raro, sou minoria. Faco votos para que os 6 ministros mudem seu voto (nem sei se isso e possivel) e julguem que a canalha merece cadeia.

E o que, sinceramente, eu desejo para essas pessoas.

Abs.

quinta-feira, 23 de agosto de 2007 22:10:00 BRT  
Anonymous paulo araujo disse...

Alon

Leu a sequencia de posts no Noblat? Pois e, eu li.

abs.

quinta-feira, 23 de agosto de 2007 22:31:00 BRT  
Blogger Cesar Cardoso disse...

A PGR é extremamente competente e não precisa dar uma de TV Globo e atropelar a Constituição para conseguir provas. A PGR não está, ao contrário da opinião da grande impresa sobre si própria, acima da Constituição. Esse foi o recado do STF, não?

Claro, se nossas leis de sigilo bancário tornam o Brasil quase um paraíso fiscal, a discussão tem que ser em cima das leis. Mas é aquela história, pau que bate em Chico bate em Francisco, vai que uma lei que facilite a quebra do sigilo bancário pegue "quem não devia"...

sexta-feira, 24 de agosto de 2007 10:08:00 BRT  
Anonymous Carlos Góes disse...

Claro, mas isso é primário. Qualquer prova adquirida de prova ilícita acarreta em sua nulidade. É princípio jurídico: ab initio nullum, semper nullum.

Todavia, ocorre que as informações sigilosas que serviram como base para o PGR não foram adquiridas de forma ilícita. Ao contrário, foram a ele remetidas por autoridade competente - a CPMI dos Correios, que tem poder para quebrar sigilos.

Isso sustenta o fato da preliminar estar prejudicada.

sexta-feira, 24 de agosto de 2007 11:11:00 BRT  
Anonymous paulo araujo disse...

Caro Cesar Cardoso

Concordo com a sua ponderacao.

No entanto, lembro que de nada adiantou o sigilo bancario quando a conta a ser invadida foi a de um simples caseiro. Lembro tambem que na epoca a suspeita de envolvimento de alguns jornalistas no episodio percorreu o bolgsfera.

Ontem, li no Noblat os posts sobre as conversas entre os juizes no momento em que o relator lia a sua peca. Um horror. Essa turma parece que perdeu de vez o senso do decoro.

Sobre a denuncia, o Lucas Figueiredo em seu excelente livro (O operador, Record) revela que a denuncia apresentada pelo PGR aconteceu antes da conclusao das investigacoes do delegado Luiz Flávio Zampronha, da Polícia Federal:

Depois de quase um ano de trabalho, Zampronha avançava de forma lenta, porém promissora, quando foi atropelado pelo Ministério Público Federal. Em abril de 2006, em virtude da eterna e improdutiva disputa entre Ministério Público e Polícia Federal, o delegado viu seu trabalho escorrer pelas mãos. Sem esperar pela conclusão dos trabalhos da PF, o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, resolveu concluir a primeira fase dos inquéritos. Pego de surpresa, Zampronha não teve sequer a chance de fazer um relatório sobre o que tinha apurado até então.

Com grande alarde e farta cobertura da imprensa, o procurador-geral ofereceu ao Supremo Tribunal Federal denúncia contra quarenta pessoas supostamente envolvidas no caso. Com 136 páginas, a denúncia apontava a existência de uma "sofisticada organização criminosa". Segundo ele, a "quadrilha" era encabeçada pelo ex-ministro José Dirceu.

Em muitos pontos, a denúncia do Ministério Público se igualava ao relatório final da CPI dos Correios: acusações fartas, provas frágeis e muito pouco em relação à origem do dinheiro do valerioduto. Fora os 10 milhões de reais do Visanet, nada de novo foi revelado. Mesmo com um arsenal reduzido, o procurador-geral não economizou nas palavras:

"Os denunciados operacionalizaram desvio de recursos públicos, concessões de benefícios indevidos a particulares em troca de dinheiro e compra de apoio político, condutas que caracterizam os crimes de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, corrupção e evasão de divisas."

Era muito provável que todos os crimes listados pelo procurador-geral fivessem sido de fato cometidos. Mas o problema era que, para fins jurídicos, indícios e palavras fortes às vezes não bastam para condenar os acusados. A história recente do Brasil já provara que denúncias frágeis muitas vezes acabam beneficiando os acusados em vez de ajudar a promover a justiça. O caso Collor é o melhor exemplo disso".

Retirei o texto acima do blog Deu no Jornal.

http://deunojornal.zip.net/

Abaixo, citando o autor do blog, mais um outro importante problema, apontado no livro do Lucas Figueiredo, na denuncia do PRG:

"Um dos principais problemas da denúncia do caso do mensalão, sugeridos pelo livro de Lucas, é que a denúncia não vai à origem do Valerioduto, na campanha de Eduardo Azeredo em 1998, em Minas Gerais. Walfrido dos Mares Guia, coordenador daquela campanha e hoje ministro das Relações Institucionais, diz hoje no noticiário que o julgamento "não respingará no governo". Tem experiência no assunto."

No Correio Braziliense ha um artigo muito interessante, que apresenta o plano do governo e do oficialismo para enfrentar a questao da denuncia:

"O governo espera que se faça justiça. Sem paixões", disse ontem a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Desde a semana passada, o Palácio do Planalto trabalha para rechaçar eventuais implicações políticas do julgamento. O discurso corrente é de que será analisada uma denúncia criminal contra pessoas, e não contra o governo.

Cantilena

Divulgaram essa tese, entre outros, o ministro de Comunicação Social, Franklin Martins, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT). Ontem, foi a vez de o titular de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, aderir ao coro. "Uma coisa de pessoas em situações específicas não significa que o governo está em julgamento. Nem que se queira distorcer isso da maneira mais radical se conseguiria induzir que é o governo."

Walfrido retomou outra cantilena cara aos governistas: o julgamento é prova de que as instituições estão funcionando perfeitamente. "O bom é que essas coisas acontecem por forças das instituições, com direitos individuais garantidos, com total transparência, e o governo funcionando como se nada acontecesse."

http://www.deunojornal.org.br/materia.asp?mat=178938&pl=Mares%20Guia

Reenvio o link para uma entrevista do Lucas Figueiredo ao Observatorio da Imprensa.

http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/blogs.asp?id_blog=4&id=D72FEB31-4447-4B6F-A451-F5378E0F62F0

Um trecho

E o senhor fala também de algo chamado "modelo mineiro". Esse "modelo mineiro" parece que deu certo.

L. F. – Sem dúvida. Isso também é outra coisa com que a imprensa não mexeu, com alguma honrosas exceções, a Carta Capital fez alguma coisa, a Folha de S. Paulo começou a mexer, mas logo abandonou. Todo aquele esquema do Marcos Valério nasce aqui em Minas Gerais, sobretudo pela mão do [hoje] ministro Mares Guia. Exatamente aquela mesma coisa. Aqueles empréstimos falsos no Banco Rural, o dinheiro entra nas contas de Marcos Valério e acaba em contas de gente que estava disputando eleição, depois vem dinheiro do Estado para repor. As empresas do Marcos Valério conseguem contas, conseguem um dinheiro fácil das instituições do Estado em Minas Gerais e nisso tem um acerto de contas com o Banco Rural. Exatamente como vamos ver anos depois no governo do PT.

E isso, meu caro. Posso imaginar essas pessoas (os 40 e seus amigos) na sua intimidade comemorando e repetindo os gestos protagonizados recentemente por importantes personagens do governo, no episodio da tragedia de Congonhas.

abs

sexta-feira, 24 de agosto de 2007 12:59:00 BRT  

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