quinta-feira, 19 de julho de 2007

Minha segunda proposta é extinguir a ANAC. Como primeiro passo para a possível extinção das agências reguladoras em geral (19/07)

Eu estou gostando de propor medidas para combater a chamada crise aérea. No post anterior, apoiei a idéia de fechar Congonhas. Este post é motivado por uma ótima conversa que tive hoje, ao longo do dia, com alguém que pensa diferente de mim no caso do acidente da TAM. Um bom argumento do meu interlocutor é que o desastre com o vôo 3054 tem a ver, sim, com a crise aérea, porque se o mesmo avião pousasse numa pista bem maior do que a de Congonhas possivelmente o piloto teria mais chances de evitar a tragédia. O quanto maior não sei, nem meu interlocutor sabe. Mas é um argumento a conferir, após a elucidação das causas do acidente, após sabermos as razões por que o avião não brecou na pista. Mas agradeço, de todo modo, a esse interlocutor pela idéia que me veio a partir do argumento dele. Quem é que decide se uma determinada companhia aérea pode ou não operar determinado vôo -e com determinado equipamento- em Congonhas ou num outro aeroporto qualquer? É o presidente da República? É o ministro da Defesa? É o comandante da Aeronáutica? Nenhuma das anteriores. Quem decide é a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), herdeira do Departamento de Aviação Civil (DAC). A ANAC é uma agência reguladora, parte do contingente de agências reguladoras para as quais o mercado e os amigos do mercado vivem a pedir mais autonomia. Para sorte minha, escrevi em dezembro o post Uma conversa de bar sobre Caim e Abel, sobre a crise de superlotação dos vôos provocada pela TAM na véspera do Natal. Um trecho:

E agora esse negócio das empresas aéreas, e de todo o tráfego aéreo. Faz anos que me dizem que o mercado vai resolver a situação do setor, e a coisa só piora. A justificativa para essa última crise foi genial. A demanda parece ter sido excessiva para as companhias aéreas. Foi aí que a minha ficha caiu. Se o mercado no Brasil não consegue resolver problemas relacionados a oferta e demanda, então ele não vai resolver nenhum outro. É como uma padaria que exibisse um cartaz "Aqui não fazemos pão". Talvez o presidente da República veja como eu (olhe no post anterior) e esteja esperando a padaria abrir para ver se o cartaz, por ser tão absurdo, não é uma simples piada. Como o meu ramo é o das explicações e análises, fiquei matutando sobre por que, afinal, o mercado não funciona no Brasil. Aí cheguei à conclusão de que o nosso país não tem um mercado, mas dois. O mercado vai mal entre nós por causa do seu irmão, o Mercado (que passarei a grafar com caixa alta, maiúscula). O Mercado não deixa o mercado funcionar direito porque não aceita a concorrência. Como Caim e Abel. E quem tinha que arbitrar essa diferença lava as mãos. Os liberais sempre dizem que o Estado no Brasil é inimigo do mercado. Eles têm razão. Talvez porque o Estado seja muito amigo do irmão do mercado, o Mercado. Querem saber? Eu cansei. Na próxima eleição, eu vou votar num candidato que defenda radicalmente o mercado. E que faça o Mercado enfrentar concorrência de verdade, nem que seja estrangeira. Ou então é melhor casar de vez o Mercado e o Estado, estatizar o Mercado. Melhor do que esse concubinato que fere a decência, o nosso bolso e a nossa paciência.

Clique aqui para ler o post na íntegra. Alguém discorda de que uma das principais razões da crise aérea está na influência excessiva que o Mercado (com maiúscula) exerce na ANAC? Quem é que pressiona para enfiar um monte de vôos em Congonhas? E quem é que aceita a pressão? Esse negócio de fazer agências reguladoras no Brasil foi uma má idéia. Tem certas coisas que só existem no Brasil, como a jabuticaba. E tem coisas que, obviamente, não funcionam no Brasil. Como as agências reguladoras. Não se trata de ideologia. Trata-se de pragmatismo. No Brasil, as agências foram capturadas pelo Mercado. Confiram em outras áreas que não a aviação civil. Telefonia celular, por exemplo. Para que serve uma agência, se na hora de xingar o alvo é o governo? Ainda que o assunto esteja sob a alçada de uma agência? E o pior de tudo é que um ministro pode ser demitido, mas um diretor de agência reguladora não. Você poderá argumentar que quem criou a ANAC foi Luiz Inácio Lula da Silva e que ele indicou todos os seus atuais membros. É verdade. O que não muda uma realidade simples: se é o presidente quem tem de resolver um problema criado pela ANAC na área de competência da ANAC, para que mesmo serve a ANAC?

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11 Comentários:

Blogger Cesar Cardoso disse...

O Alon tá com a macaca! Hehehehehe!

Se bem que o post traz à luz uma questão interessante: pra quê serve mesmo a agência reguladora?

quinta-feira, 19 de julho de 2007 21:53:00 BRT  
Anonymous JV disse...

Alon, não é que o mercado não resolve, é que as companhias tem brasileiras, tem, pára o bem e para o mal, o monopólio da aviação civil no Brasil. Abre para as estrangeiras e veremos se não vai sobrar assento de qualidade e bom preço para viajar por aí.
O estado permitiu que 2 empresas dominassem, impedindo as estrangeiras de competir. Isto criou um oligopólio. O estado criou um oligopólio. Por motivos estratégicos, políticos, corruptos (?), enfim, não interessa o motivo, mas ele, estado, criou um oligopólio e deu no que deu.

quinta-feira, 19 de julho de 2007 22:41:00 BRT  
Anonymous José Augusto disse...

Também subscrevo 100% sua proposta, Alon.
Agências Reguladoras no Brasil, tem um comportamento muito próximo dos sindicatos patronais das reguladas.

quinta-feira, 19 de julho de 2007 23:22:00 BRT  
Anonymous Alexandre Porto disse...

Só para constar:

A ANAC foi criada via projeto de lei do executivo que foi para o Congresso em 2000, ainda no governo FHC. Mas só foi aprovado e sancionado pelo presidente em 2005.

As agências são um daqueles casos típicos em que o Governo Lula não quis enfrentar a oposição escrita, falada, televisionada e política.

O PT sempre foi contra elas.
E se bem conheço Lula, o seu estilo, lá no fundo ele não gosta dessa independência.

sexta-feira, 20 de julho de 2007 01:17:00 BRT  
Anonymous trovinho disse...

O americano tem 5% da população do planeta e 60% dos advogados. A justiça e a polícia funcionam. Assim, as agências têm a possibilidade de funcionar. Mas aqui? Só mesmo uma pequena- burguesia colonizada pelo american way...

sexta-feira, 20 de julho de 2007 05:33:00 BRT  
Blogger Alberto099 disse...

Caro Alon, buscar os responsáveis já é um avanço. Mas antes de serem amigas do Mercado as agências são amigas dos burocratas, e o argumento é cristalino: independência da influência perniciosa dos políticos (e chefes). Já para reforçar o argumento de que o acidente é conseqüência da crise aérea, cabe lembrar que se o avião não tivesse levantado vôo...

sexta-feira, 20 de julho de 2007 06:31:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Só falta agora descobrir que o capital está sendo impedido de exercer sua "função social" pelo Capital. E então teremos que existe um capital malvado e irresponsável e um Capital socialmente responsável. E então teremos um banho de Capitalismo tão enfaticametne proposto pelo finado Mario Covas. A propósito, o descalabro da administração de São Paulo (ou não há descalabro?) não tem nada a ver com a herança MERCADISTA do PSDB, não é?
Juan

sexta-feira, 20 de julho de 2007 08:27:00 BRT  
Blogger Camilo Telles disse...

Alon,

Qualquer instituição é feita por pessoas. Compare a diretoria da ANAC (5 diretores, somente um com carreira ligada a área de aviação), com as diretorias das outras agencias no mundo. Na agencia americana os diretores são ex-controladores, ex-pilotos de testes etc. Na agencia inglesa o mesmo perfil, na agencia francesa o mesmo perfil etc.

O maior problema que ocorre na captura é por uma simples razão que as pessoas que ocupam cargos descisórios não tem competência técnica para tomar as descisões e se baseam nos argumentos dos regulados.

Camilo

sexta-feira, 20 de julho de 2007 08:31:00 BRT  
Anonymous Rodrigo disse...

Alon, os interesses já começaram a aparecer. Já tem gente (os de sempre) querendo privatizar. Será que vai ter concorrência? Se eu não gostar do serviço, eu vou poder fazer um aeroporto no quintal lá de casa?

sexta-feira, 20 de julho de 2007 08:44:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Alon, as Agências Reguladoras caso inseridas em eficaz arcabouço de gestão do Estado, são necessárias. Mesmo com a temperança que deve-se sempre privilegiar, seria o caso tb. de perguntar para que está servindo o Governo. Pode até ser que não seja o caso, mas que a pergunta vale, vale.
Sotho

sexta-feira, 20 de julho de 2007 08:47:00 BRT  
Anonymous Vinícius Tavares disse...

Veja só esta, caro Alon: em artigo publicado na Agência Carta Maior, em 26 de março de 2005, o economista Paulo Nogueira Batista Júnior, representante do Brasil no FMI, afirma peremptoriamente em relação ao Banco Central: "Onde está o problema? Em grande medida, no controle informal dos grandes bancos sobre as nomeações para os cargos de direção do Banco Central. Nos bastidores, vigora um regime de indicações e vetos que conduz ao seguinte: a escolha de pessoas rigorosamente identificadas com os interesses e a visão de mundo do mercado financeiro". Portanto, o grande problema é que o Estado Brasileiro está, na sua maior parte, senão totalmente, tomado pelos interesses privados e é para eles que se voltam, prioritariamente, as suas ações em detrimento dos interesses maiores da nação, o que faz de nós, cidadãos, palhaços pagadores de impostos, obrigados a sustentar uma estrutura pérfida e a fornecer-lhe a necessária pátina de legitimidade nas épocas eleitorais.

segunda-feira, 23 de julho de 2007 18:56:00 BRT  

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