terça-feira, 24 de julho de 2007

Madame de casaco de peles no calor (24/07)

Escrevem-me para questionar minha posição sobre as agências reguladoras. Minha opinião é que elas devem ser fechadas. Mas ninguém é obrigado a seguir a minha opinião. O argumento mais consistente que os defensores das agências apresentam para justificar sua posição, depois da evidente crise da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), é que as agências funcionam, sim, dependendo que quem for nomeado para elas. Ora, mas se o bom funcionamento da agência depende de quem é indicado para ela, e se essa indicação é invariavelmente política (como tem que ser), para que então serve mesmo a agência? Para acrescentar uma estação no calvário de quem precisa se relacionar com o estado para vender produtos ou serviços? Ademais, quem nomeia o diretor de agência é o Executivo. Por isso também é que a coisa é toda meio surreal. Verdade que depois de indicada a pessoa precisa passar por uma sabatina no Senado. Na maior parte dos casos trata-se apenas de uma formalidade. O exame que vale mesmo é o de QI. Quem indicou. Infelizmente, o Brasil é assim. Aí pegam um modelo que pode tar dado certo não sei onde e transplantam para cá. É como aquelas madames que andam de casaco de peles em Teresina (PI), Cuiabá (MT) ou Ribeirão Preto (SP). No caso desta última, no verão. Antes que briguem comigo advirto que as cidades foram escolhidas pela alta temperatura, e não por qualquer critério regionalístico. Madames de casaco de peles suando num calor de 40 graus, é isso que somos, brincando de agências "reguladoras" enquanto a vida dos consumidores é um inferno. Nossas agências reguladoras convivem bem, por exemplo, com uma telefonia celular caríssima para o consumidor, que precisa comprar um aparelho que só funciona em determinada operadora e não pode transportar o número quando resolve mudar de empresa. As agências reguladoras são emblemáticas de uma certa ideologia, que busca "blindar" o estado contra as supostas más influências da política. A pessoa perde a eleição porque "o povo não sabe votar", mas deixa os seus amigos lá, nos cargos, para continuar influindo. Eu penso ao contrário, penso que o estado deve ser cada vez mais permeável à política. Reli outro dia o texto de um discurso já célebre do novo presidente da França, Nicolas Sarkozy, em que ele defende o primado da política. Eu concordo plenamente com o seguinte trecho. Está em espanhol:

El pensamiento único, que es el pensamiento de quienes lo saben todo, de quienes se creen no sólo intelectualmente sino también moralmente por encima de los demás, ese pensamiento único había denegado a la política la capacidad para expresar una voluntad. Había condenado la política. Había profetizado su caída imparable frente a los mercados, las multinacionales, los sindicatos, Internet. Se sostenía que en el mundo tal cual es hoy, con sus informaciones que se difunde instantáneamente, sus capitales que se desplazan cada vez más rápido y sus fronteras ampliamente abiertas, la política ya no jugaría más que un papel anecdótico y que ya no podría expresar una voluntad, porque el poder pronto estaría compartido, diluido, disperso en red; porque las fronteras estarían totalmente abiertas y los hombres, los capitales y las mercancías circularían sin obedecer a nadie. Pero la política retorna. Retorna por todas partes en el mundo. La caída del Muro de Berlín pareció anunciar el fin de la Historia y la disolución de la política en el mercado. Dieciocho años después, todo el mundo sabe que la Historia no ha terminado, que siempre es trágica y que la política no puede desaparecer porque los hombres de hoy sienten una necesidad de política, un deseo de política como rara vez se había visto desde el fin de la segunda guerra mundial.

A melhor maneira de resolver os problemas é colocar as decisões nas mãos da sociedade. Pelo voto. E seguindo, de eleição em eleição, até aprender. Aliás, eu tenho uma pergunta para quem é de oposição ao governo do PT e defende as agências reguladoras. Se a oposição ganhar a próxima eleição, vocês defendem que sejam mantidos nas agências os indicados pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva? Vocês defendem que eles cumpram integralmente os mandatos? Ou vocês vão querer que eles sejam removidos, e trocados por gente alinhada com o novo governo, ainda que sob o disfarce de "técnicos"?

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18 Comentários:

Anonymous Rodrigo disse...

Matou a pau, Alon. Novamente.

terça-feira, 24 de julho de 2007 11:51:00 BRT  
Anonymous Frank disse...

Alon, se o fato de haver indicação do Executivo for motivo para fechar as portas, acabemos, então, com o STF.

Não sei se a argumentação deve seguir essa linha, mas entendo o seu ponto.

O fato é que agências, conselhos ou estruturas semelhantes funcionam em diversos outros países para apoiar/complementar o Poder Público no controle, regulação e monitoramento de diversas atividades.

A idéia não é ruim ou furada por si só.

Deve-se discutir, contudo, o arranjo de responsabilidades, modelo de governança e outros aspectos para que a coisa funcione.

terça-feira, 24 de julho de 2007 11:55:00 BRT  
Blogger rafael disse...

Po, eu ia fazer uma indagação, mas já foi levantada pelo Frank. Então o STF não vale de nada, né?

terça-feira, 24 de julho de 2007 13:12:00 BRT  
Anonymous José Augusto disse...

Irreparável, Alon.

Com o sucesso relativo dos neoliberais dos anos 80 (no 1o. mundo) e a queda do muro de Berlin, a sociedade tomou um porre de individualismo, e agora a ressaca está dando dor de cabeça.

A volta do poder político, da sociedade votar para influir no seu destino, é uma verdadeira reengenharia do Estado atual. Repito que não é como na iniciativa privada, onde significa demissões, terceirizações, etc. Significa transparência, fidelidade aos anseios sociais. A iniciativa privada se modernizou, tem normas e controle de qualidade, redução de hierarquias, foi informatizada. Aplique essas técnicas de qualidade e tecnologias ao Estado que ele também funcionará a contento.

A partir do momento em que a sociedade escolhe e define o que deve ser papel do Estado, não faz sentido ter estruturas que amorteçam isso, como os modelos de agências reguladoras no Brasil.

Pergunto aos privatistas radicais (a iniciativa privada tem seu papel: aquele que a sociedade escolhe) se eles não se sentiriam mais seguros tendo policiais de carreira fazendo a vigilância de prédios governamentais e bancos, do que empresas se segurança privada terceirizadas? E lhes digo que seria mais barato.

Pergunto se a massa de dinheiro paga à planos de saúde, não seria viável manter um sistema de saúde público nos moldes Europeus, Canadenses ou Cubanos? E, tenho certeza, sairia menos dinheiro do próprio bolso dos consumidores dos planos todo mês. Seguros saúde seriam exceção e não regra.

Pergunto se o dinheiro gasto em moradia pela classe média e rica, em muros, grades, câmaras de vigilância, porteiros 24 horas, cercas elétricas, seguros, não teria sido melhor empregado para a segurança e qualidade de vida de todos, caso fosse gasto em moradia popular e digna para os brasileiros mais pobres que hoje vivem em favelas? Algo como era feito na época do BNH, e finalmente começa a voltar a ser feito agora, ainda que timidamente. Quase todos poderiam viver em casas e condomínios cercados apenas de jardins, como era antigamente.

Ao argumento de que órgãos governamentais são corruptos, vê-se que há a mesma corrupção na iniciativa privada que presta serviços públicos. Mantém relações com o poder concedente para escapar de suas obrigações, de multas, e da própria cassação das concessões.

O argumento da ineficiência também é tendencioso, pois assim como existe o Código de Defesa do Consumidor para obrigar as empresas a andar na linha, a cidadania deveria ser exercida e cobrada no dia a dia. Transparência e exercício da cidadania é o remédio para as ineficiências do Estado. Menos mal que seja cobrada de 4 em 4 anos nas eleições.

A política é a organização de projetos coletivos da sociedade. Abster-se dela é reduzir a civilização. O Estado Mínimo funcionou em países onde a civilização já estava pronta. No Brasil e países do terceiro mundo, o mercado por si nunca chegou perto nem apontou caminhos para resolver os problemas nacionais básicos, como baixa educação, saúde, saneamento, acesso a saúde e previdência para todos, etc.

Parece que casacos de pele com muito suor tem efeitos colaterais como fungos e odores desagradáveis.

terça-feira, 24 de julho de 2007 14:55:00 BRT  
Anonymous Celso Jânio Moskorz disse...

Você falou das qualidades exigidas e do vestibular dos diretores das agências reguladoras. Não esqueça da estabilidade (5 anos) e da impossibilidade de serem demitidos pelo chefe que os indicou, que é o executivo. Só podem ser afastados pelo Congresso, que, sejamos sinceros, não tem condições de afastar ninguém de onde quer que seja. Então, relaxa e goza.

terça-feira, 24 de julho de 2007 15:12:00 BRT  
Blogger Cao disse...

Alon,

O problema não são as agências. Elas são fundamentais. O problema é que, com o PT, elas foram aparelhadas. Assim, perdem competência técnica e acabam servindo apenas como local privilegiado para o lobby empresarial. O melhor exemplo deste último caso é o da Anac.

terça-feira, 24 de julho de 2007 15:50:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Modismo, é fogo!Modismo semântico, então... Aparelhar, quer dizer ,o quê? Indicar alguém qualificado,técnica ou politicamente para um determinado cargo?Queiram ou não , TODOS, os cargos transitórios,são indicação política.
Como é do conhecimento geral,ACM era médico de formação,e talentoso administrador e político profissional .Palocci,igualmente médico,foi o mais
eficaz ministro da fazenda desde a "nova república".Portanto,generalizações, são argumentos de botequim,como as bravatas.Terminam,juntos com a última garrafa.

terça-feira, 24 de julho de 2007 20:08:00 BRT  
Anonymous JV disse...

Alon, crer que todos os problemas se resolvam no voto se chama Politicismo. Este deriva do Subjetivismo, onde a verdade é determinada pela decisão a maioria, da sociedade, de um grupo de pessoas. É um vício democrático, um democratismo. O exemplo mais´óbvio é uma emergência num avião, deveria o comandante colocar em votação entre os passageiros a melhor conduta? Nem você dirá que sim.
Existem decisões técnicas, e um estadista sabe, percebe, quando elas se aplicam e quando elas não se aplicam e ele tem ainda a coragem para implementá-las.
As agencias reguladoras eram para ser órgãos técnicos, o PT as aparelhou com pessoas estranhas à lide. Deu no que deu.
Outra coias, o politicismo deriva em idealismo, socialismo e agnosticismo, mas este já é outro assunto.
Abaixo o subjetivismo epistemológico de nossos tempos!!!

terça-feira, 24 de julho de 2007 22:55:00 BRT  
Anonymous trovinho disse...

Dizer que o PT aparelhou cargos que já existiam e eram ocupados pelo presidencialismo de coalizão anterior, não lembrar que o PSDB terceirizou, contratou OSIP's, não efetuou concursos e promoveu voluntariados é ser palanqueiro.

quarta-feira, 25 de julho de 2007 02:58:00 BRT  
Blogger Alberto099 disse...

Caro Alon, excelente texto. Todo esse episódio é um grande exemplo de como nossa discussão pública parece capaz de desvirtuar qualquer assunto. Acredito que o formato de agência pode ter sua utilidade, a autonomia de seus dirigentes serviria como garantia de contratos de concessão de longo prazo e a autoridade de que está revestida serviria para assegurar serviço de boa qualidade para o público. Por aqui, tornou-se uma solução administrativa de larga aplicação porque prometia a cada corporação o paraíso, a independência do poder político. Não por acaso, foi a panacéia do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, já que o PSDB é a melhor representação política (quase digo o braço político) dessas corporações. Não é de estranhar também que o argumento de quem se alinha com a oposição é o da entrega do comando desses órgãos a não especialistas, raciocínio típico de quem vê o mundo quadradinho: o cabeça de qualquer órgão não precisa ser especialista, quem precisa ser especialista são os “aspones” contratados em concurso. Uma exigência fundamental porém, para o funcionamento adequado de qualquer repartição, ou de qualquer organização, seja qual for o formato que tiver, é a apuração correta dos fatos e a cobrança da responsabilidade a quem couber. Aqui, a discussão é o próprio samba do crioulo doido: se a questão é entre a inadequação da pista e o defeito da aeronave, simplificando um pouco a coisa, a responsabilidade ou é da ANAC, responsável pela liberação das pistas, ou é da TAM. O governo tem uma responsabilidade secundária no episódio, afinal ele não pode se imiscuir nos assuntos da agência – ou a tal autonomia funciona sempre, ou transforma o cargo público em sinecura. Se conseguirmos apurar as responsabilidades (já isso, por aqui, é muito difícil, tem até deputado fazendo campanha política na porta do órgão americano responsável por analisar as caixas pretas) e se estas apontarem falhas da ANAC, cabeças devem rolar. É isso que assegura que o próximo dirigente irá pensar duas vezes antes de fazer agrados às companhias aéreas. Enquanto isso, a TAM, empresa privada, que sabe que tem o pescoço a premio junto aos cientes, se antecipa em fazer o que seria obrigação da agência, mesmo na dúvida: desviar vôos de Congonhas. Este comentário já está muito longo, mas queria fazer uma referência ao comentário do José Augusto: a iniciativa privada não sobrevive sem o Estado e alcançará melhores resultados se o Estado cumprir o seu papel, definido democraticamente pela sociedade. A questão me parece anterior a decidir o que cabe a um e o que cabe a outro, a questão é como levar o Estado a fazer seu dever de casa, seja qual for, mas o caminho que o José Augusto aponta me parece insuficiente. De resto, acompanho inteiramente seus comentários a este tema, mostrando os absurdos a que levam a completa politização do acidente.

quarta-feira, 25 de julho de 2007 08:31:00 BRT  
Anonymous Frank disse...

- Gênero: Indicação Política
- Espécie: Aparelhar
- Definição: fazer indicação política fundamentada única e exclusivamente em apadrinhamento político.

Corolário: todo aparelhamento é indicação política, mas nem toda indicação política é aparelhamento.

quarta-feira, 25 de julho de 2007 09:29:00 BRT  
Anonymous Frank disse...

José Augusto,

Ninguém está aqui a advogar o estado mínimo ou coisa que o valha.

Também acho que o Brasil precisa de estado - bem mais do que os países desenvolvidos. Nisso estamos de acordo.

No entanto, quer-se um estado eficiente. A sua linha de pensamento embute a premissa de que o estado é potencialmente SEMPRE (ou quase sempre) mais eficiente do que a iniciativa privada. Parafraseando o Alon Feuerwerker, não é o que a "equilibrada e serena observação da realidade" brasileira, nas últimas décadas, indica.

Eu prefiro ater-me à realidade.

quarta-feira, 25 de julho de 2007 09:50:00 BRT  
Anonymous Sergei Soares disse...

Caro Alon

Quase concordo com suas posições com relação às agencias reguladoras, mas
acredito que você, como a quase totalidade do debate sobre elas, esta
misturando dois conceitos diferentes. Uma coisa é a agencia e outra uma
diretoria com mandato.

A regulação tradicionalmente recebeu pouca importância no Estado Brasileiro.
Parte da razão é a nossa tradição de confiar setores com rendimentos de escala
muito grandes a estatais, mas parte é que a regulação nunca foi vista
como “atividade nobre” do Estado. Pense numa típica prefeitura brasileira. Uma
das atribuições mais complexas desta prefeitura típica é regular o sistema de
ônibus, tanto que se olhamos a história das prefeituras, problemas com ônibus,
rotas e tarifas são endêmicos. No entanto, em quase qualquer prefeitura rotas
e tarifas são controladas por servidores públicos mal pagos, mal preparados e
desmotivados. No embate com empresas ricas e cheias de recursos, os guardiões
do bem comum saem invariavelmente perdendo.

As agencias reguladoras tiveram o mérito de reconhecer a regulação econômica
como função nobre do Estado e prover uma estrutura mínima para que possam
enfrentar empreses com muitos recursos. As agencias tem uma certa autonomia
financeira (geralmente advinda de taxas cobradas às próprias empreses que
regulam), quadros admitidos via concurso para garantir um mínimo de formação e
um plano de carreira razoável que protege parcialmente seus servidores contra
aliciamento pelas empresas. Tudo isso é fundamental para que representem o
interesse do bem comum contra os interesses das empresas.

Outra coisa é uma diretoria sem qualquer exigência técnica e com mandato fixo.
Primeiro, por que trata-se de um golpe mortal contra a “accountability.” Se há
vários diretores, nenhum pode ser responsabilizado pelas decisões da agência,
abrindo espaço para sua captura. Se têm mandato fixo, são imunes a o que
talvez seja uma das poucas opções de cobrança que funciona no Brasil – i.e. o
questionamento pela imprensa – o que novamente abre espaço para a captura.
Finalmente, uma diretoria heterogênea – como até a diretoria da Anac o é –
dificulta a possibilidade de cooperação com os Ministérios que trabalham no
mesmo tema – como ficou dolorosamente claro no caso da Anac, que não se
entende com o controle aéreo militar. Finalmente, como você bem colocou, é um
contra-senso ter diretores indicados politicamente sob o argumento de blindar
a agencia contra a política.

Acredito, e imagino que você irá concordar comigo, que a melhor posição não é
extinguir as agencias e sim suas diretorias. Deste modo a agencia continuaria
a existir com quadros admitidos via concurso, carreira própria e uma certa
autonomia financeira, mas seu presidente passaria a ser indicado pelo Ministro
relevante, podendo ser demitido a vontade quando seu trabalho deixasse de
agradar a sociedade.

Você concorda?

quarta-feira, 25 de julho de 2007 10:36:00 BRT  
Blogger Kleyn disse...

>>> Pergunto aos privatistas radicais >>>(a iniciativa privada tem seu >>>papel: aquele que a sociedade >>>>escolhe) se eles não se sentiriam >>>>mais seguros tendo policiais de >>>>carreira fazendo a vigilância de >>>>prédios governamentais e bancos, >>>>do que empresas se segurança >>>>privada terceirizadas? E lhes >>>>digo que seria mais barato.
Não, sairia mais caro. Vide assessores e motoristas concursados da câmara e senado, que ganham mais de R$5.000,00 porque outras carreiras precisam de aumentos. Informática, segurança, frota e limpeza talvez devessem ser extintos do serviço publico e somente terceirizados, pois não são o "core business" do Estado.

quarta-feira, 25 de julho de 2007 12:01:00 BRT  
Blogger Kleyn disse...

As agências regulatoras tentam imitar as Federal Commissions Americanas. Acho que o fato de não funcionarem aqui só revela a especificidade do Brasil da Jabuticaba, que só falta fazer não funcionar aqui a Lei da Gravidade...

quarta-feira, 25 de julho de 2007 12:07:00 BRT  
Anonymous José Augusto disse...

Kleyn
Soldados da PM no Brasil ganham um salário típico entre R$800 e R$1200 (no DF ganham bem mais, mas é exceção).
O "PAC" da segurança prevê criar o piso nacional de R$1600.

Empresas terceirizadas raramente ficam com menos de 2/3 do que recebem pelos serviços da mão de obra, pagando só 1/3 ao vigilante (em muitos casos essa proporção é mais favorável à empresa). Daí o custo ser mais alto do que aumentar o contingente da PM e usá-los.

Bastaria alocá-los em missão para vigilância. No caso dos Bancos, por serem patrimônio privado, mas que precisam oferecer segurança ao público, pagariam ao Estado que forneceria os policiais.
A sociedade sairia ganhando porque o policial estaria integrado à corporação, aumentaria a segurança às redondezas, além da patrimonial. Poderia ser alocado como reforço em casos de crises, como nos ataques do PCC em SP.

Ninguém está sugerindo criar uma polícia do Congresso, outra dos Ministérios, e assim por diante.

quarta-feira, 25 de julho de 2007 12:57:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

A lei que criou cada agência reguladora deve ser alterada pela inclusão de um artigo dizendo que todos os cargos devem ser indicados pelo PSDB, visto que o PSDB sempre indica bons técnicos e nunca faz aparelhamento.

quarta-feira, 25 de julho de 2007 14:00:00 BRT  
Anonymous O.alterdei disse...

Olá Alon.
Não seria mais interessante que as indicações para as agências,em vez de políticas,fossem feitas através de reconhecimento de mérito,algo como,convidado consultores com trabalhos já publicados/reconhecidos pela área,apenas indicação política,vinda do Executivo acaba virando aparelhamento como já foi citado e isso sim,atrapalha um funcionamento sério.Respondendo a pergunta de alguém do fórum,acho.
Independente da mudança de governo,deveria ser testado a taxa de alcance de sucesso em relação ao planejamento proposto.

quarta-feira, 25 de julho de 2007 19:39:00 BRT  

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