domingo, 3 de junho de 2007

Queriam o quê? (03/06)

De O Estado de S.Paulo:

Empreiteira financia bancada do Orçamento

Maioria da comissão no Congresso recebeu doações de empresas ligadas ao setor nas eleições passadas

Empreiteiras, construtoras e congêneres contribuíram financeiramente para as campanhas de 66,6% dos 42 membros titulares da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, mostra levantamento feito pelo Estado em contas dos candidatos arquivadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O setor apoiou com doações pelo menos 28 de 41 integrantes analisados - não foi encontrada a contabilidade de uma deputada da comissão. A proporção contrasta com o conjunto do Congresso, no qual só 46,94% dos parlamentares tiveram ajuda oficial de empreiteiros nas eleições. A Comissão de Orçamento recebe a proposta orçamentária do Executivo, preparando-a para votação, e tem sido apontada como terreno para lobistas interessados em obter recursos para obras. “Esse raciocínio é muito importante”, diz o cientista político Geraldo Tadeu Moreira, presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisa Social (IBPS). “Mostra que existe uma relação direta entre financiamento de campanha e as pessoas que disputam posição na Comissão de Orçamento.” (Continua...)


Este é um post que eu quero escrever há tempos. Mas antes tarde do que nunca. Uma das passagens para mim inesquecíveis na história do cinema é a frase dita por Padmé Amidala em Guerra nas Estrelas 3 - A Vingança dos Sith (na imagem, o cartaz promocional do filme de George Lucas). "É assim que morre a liberdade, em meio a aplausos estrondosos." A reflexão (constatação) de Amidala vem a propósito do acúmulo praticamente ilimitado de poderes nas mãos do imperador Palpatine. Se você viu o filme você sabe do que estou falando. Se não viu veja. O Congresso Nacional recuperou nas duas últimas décadas o poder de emendar o orçamento. Essa prerrogativa democrática era negada ao Legislativo na ditadura e voltou com a Constitução de 1988. De lá para cá toda e qualquer irregularidade ou roubalheira nas emendas dos deputados e senadores serve como combustível para aumentar a força do Executivo. Quanto ao inverso, ninguém está nem aí. Vejam por exemplo o caso da empreiteira Gautama. Dois terços das verbas por ela abocanhadas vieram de recursos constantes das propostas originais do Executivo para o Orçamento Geral da União (OGU). Só um terço veio das emendas parlamentares. Eu estou curioso, por exemplo, para saber como a Gautama convencia os ministérios a incluir no projeto de lei orçamentária do Executivo recursos para as obras da empreiteira. Mas acho que o único curioso para saber isso sou eu (Vamos atravessar, madame?). Porque o resto da curiosidade nacional está às voltas com outros detalhes. Como o apresentado por essa reportagem do Estadão. Queriam o quê? Qual é o problema de os parlamentares da Comissão de Orçamento receberem mais ajuda das empreiteiras nas eleições do que os seus colegas (e pelo visto a diferença nem é tão grande assim)? Nenhum. A democracia supõe que os empresários possam dedidir livremente quais candidatos convém apoiar e quais não. O mesmo direito devem ter os sindicatos, as organizações não-governamentais e os indivíduos em geral. Dentro de regras estabelecidas pela lei, é claro. Ou seja, sem roubalheira. E sem superfaturamento de obras públicas. E o Congresso deve poder emendar livremente o OGU. E o orçamento deve ser impositivo. Para que a negociação política se dê na elaboração do OGU, e não na execução. Seria muito mais transparente e injetaria luz nas relações do Legislativo com o Executivo. Mas eu admito que meu pensamento é minoritário na sociedade brasileira. A turma aqui é chegadinha numa ditadura. Graças a duas décadas de udenismo histérico, o Brasil parece caminhar para o monopólio estatal do financiamento das campanhas eleitorais. E para o monopólio do Executivo na elaboração do OGU. "É assim que morre a liberdade, em meio a aplausos estrondosos", diria Padmé Amidala se estivesse entre nós. Aplausos dos mesmos que berram contra Hugo Chávez porque o governo venezuelano não renovou a concessão de um canal de tevê que se prestou a apoiar um golpe de estado no país. Querem saber? Faz sentido, como diria o Ancelmo. Essa eu vou assistir de camarote. Pois, graças a Deus, sou apenas um modesto cronista destes tempos malucos. Tem gente que não se emenda, que vive arrastando a asa para o golpismo e a ditadura. O que além do mais é uma burrice nas atuais circunstâncias. Fossem mais espertos, defenderiam com afinco a democracia. Como se sabe, trata-se de um regime bem mais confortável para quem está na oposição.

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11 Comentários:

Anonymous JV disse...

Quanta ingenuidade....

domingo, 3 de junho de 2007 12:12:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Muito bom este post. Mostra como a elite "ética" vai cavando a sua própria sepultura. Vão reforçando cada vez mais o poder do Executivo, que está na mão da esquerda. Gênios!

domingo, 3 de junho de 2007 13:02:00 BRT  
Blogger Cesar Cardoso disse...

Enquanto isso, o País vai sendo entretido com o folhetim de um senador que pulou a cerca e pagava a pensão da filha com a 'outra' tendo como fiador um lobista da Mendes Júnior. E a Gautama, aliviada, sai do noticiário, pronta para voltar a distribuir favores e mimos no Executivo.

domingo, 3 de junho de 2007 13:33:00 BRT  
Anonymous paulo araújo disse...

Alon

Genial o post. O comentário do anônimo 13:02 é uma ótima síntese.

Li recentemente uma entrevista do jornalista Lucas Figueiredo, autor do livro "O Operador – Como (e a mando de quem) Marcos Valério irrigou os cofres do PSDB e do PT".

Muito boa para entender a distinção mais que necessária entre financiamento privado de campanhas políticas, conforme a lei, e corrupção, que por definição é fora da lei.

A entrevista está aqui:
http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/blogs.asp?id_blog=4&id=%7BD72FEB31-4447-4B6F-A451-F5378E0F62F0%7D

abs.

domingo, 3 de junho de 2007 13:54:00 BRT  
Anonymous José Augusto disse...

Enumero nichos de oportunidade para suprir a curiosidade sobre os possíveis interesses das Gautama's nos ministérios e outros órgãos:
1) Na licitação em si, conduzida pelo executivo.
2) No aceite de aditivos e prorrogação de contratos.
3) Na seleção das obras a NÃO serem contingencias (já existem suspeitas até de pressões de empreiteiros junto à Secretaria do Tesouro Nacional).
4) No aceite (ou medição) das obras para liberação de pagamentos.
5) Na aprovação de convênios que repassem verbas para prefeituras e governos estaduais, e, mais recentemente, ONG's.
6) Na prestação de contas nos Tribunais de Contas (obras com irregularidades no TCU tem recursos bloqueados). A título de curiosidade, reparem quem são os Ministros do TCU (órgão vinculado ao legislativo).

Em todas essas etapas existe forte pressão de parlamentares atuando. Quantas vezes vimos votações no Congresso serem desobstruídas em acordos envolvendo liberação de verbas? E nomeações no executivo (em grande parte para ter acesso e influência sobre etapas citadas acima)?
Ressalvo que há pressões e nomeações de parlamentares defendendo interesses legítimos de seus Estados e prefeituras de suas bases eleitorais.

Por tudo isso sou um intransigente defensor do monopólio do financiamento público de campanha. Defendo campanhas padronizadas, baratas, com material e serviços de campanha providos exclusivamente sob controle dos TRE's e TSE. Quem quiser fazer a diferença na campanha que mobilize a militância na sociedade, em vez de mobilizar recursos empresariais de marketing.

Ainda não me convenci do porque empresários que tem suas atividades dependentes de decisões governamentais, tem alta consciência cívica política para financiar campanhas (mas curiosamente não se candidatam), enquanto empresários sem dependência governamental (que atuam no varejo, por exemplo) não tem essa mesma consciência cívica.

Outro motivo em defesa do financiamento exclusivamente público (este é pragmático e não ideológico), é a péssima distribuição de renda no Brasil. Tende a levar o parlamento a representar muito mais o topo da pirâmide social, via poder econômico das campanhas. Prova disso é que vemos alternância do poder no executivo, mas ainda não vimos no legislativo. Ambos eleitos pelo mesmo eleitor, no mesmo pleito.

Por fim, creio que devemos defender reformas moralizantes sim, sem medo de ser comparados à UDN ou qualquer coisa que seja. Os 3 poderes precisam ser rigorosos em casos de malservação do dinheiro público (não me refiro a futricas nem denúncias vazias, que também merecem respostas à altura via processos).
Em regime de liberdade de imprensa e de internet, a população fica informada. Felizmente a economia vai bem, mas em caso de crise econômica e social, rebeliões populares podem colocar em risco estas instituições, se elas estiverem desacreditadas.

domingo, 3 de junho de 2007 14:44:00 BRT  
Anonymous trovinho disse...

A Constituição "Cidadã" deveria ser exclusiva, porém o maldito monopólio da mídia burguesa (Alon, não me censure pois não disse maldita burguesia) interditou um debate que a esquerda chamou na época, para que as raposas não tomassem conta do galinheiro, legislando em causa própria.

segunda-feira, 4 de junho de 2007 03:29:00 BRT  
Anonymous taq disse...

Sei que aqui não é para falar de chaves, mas para sua reflexão fica a frase da princesa Padme.

segunda-feira, 4 de junho de 2007 09:52:00 BRT  
Anonymous Richard da Costa Lins disse...

Estranho Alon, já fazem uns 5 posts que ao indefinido freqüenta suas páginas. É um tal de "fossem espertos", " a turma", "o resto" etc.
Comecei a acessar este blog pois estava cançado destas indefinições em outros sites, notadamente de colunistas ligados à chamada Grande Imprensa. O cara querer proteger um fonte, tudo bem, mas tecer comentários sobre 3ºs sem citar nominalmente algumas destas pessoas não me parece coisa séria.
Muitos estão aqui em busca de informação, e não de mistificações sobre os fatos. Opiniões (pessoais) sim, "forças ocultas" não... ponha nome nos bois, por favor!

terça-feira, 5 de junho de 2007 14:39:00 BRT  
Blogger alberto099 disse...

Caro Paulo Araújo, creio que não é a primeira vez que agradeço suas indicações de leitura, o principal está na entrevista do jornalista Lucas Figueiredo, ainda que travestido. As criticas são dirigidas à imprensa que estaria interessada em vender suas histórias não investindo na apuração dos casos de corrupção. Mas apurar responsabilidades é papel da imprensa ou do aparato jurídico-policial? Quando mostra, para o caso do mensalão, que a denuncia pouco fundamentada feita pela procuradoria – que assim se faz passar por herói e rouba os louros da polícia –, interrompeu o curso esperado das investigações, mostra o que de fato não está funcionando no combate à corrupção. Caro Alon, sua defesa do financiamento privado de campanhas, dentro da lei, pressupõe que a legalidade seja regularmente apurada, que haja um risco alto para quem se aventura em maracutáias, mas quem deveria providenciar isso no Estado – e essa função não pode ser privatizada –, não o faz. Daí, talvez, a defesa histórica do PT do financiamento público, torna mais fácil apurar e condenar, qualquer dinheiro além do fundo partidário é ilegal. Aceitando que não faremos mesmo o trabalho pesado, seria um mal menor. A briga entre executivo e legislativo para ver quem sai mais desgastado, mesmo sendo real, é uma questão menor. Primeiro é preciso saber, com um mínimo de segurança, que está (e quem não está) pondo a mão no jarro.

quarta-feira, 6 de junho de 2007 14:16:00 BRT  
Anonymous paulo araújo disse...

Alberto 009

O que achei interessante na entrevista (não li o livro) e que está ligado ao assunto do post é essa questão da "oligarquização da política e hipertrofia do executivo", que o Alon levou para a entrevista com o Roberto Romano.

Nos dois casos (PSDB e PT) o operador atua vinculado ao executivo. No caso do Marcos Valério, primeiro ao executivo estaudal em MG (repasse de contas para suas empresas)e depois no executivo federal, ampliando a escala de ganho, pois as contas federais são mais volumosas.

Concordo plenamente com a crítica do jornalista aos seus pares. Falta fazer no Brasil o bom e velho jornalismo. Mesmo sem ter lido o livro, imagino que ele fez bom jornalismo. O que é diferente do espetáculo que vende anúncio em TV e no jornal impresso.

abs.

quinta-feira, 7 de junho de 2007 11:55:00 BRT  
Blogger alberto099 disse...

Caro Paulo Araújo, perfeito! O desempenho da imprensa poderia ser muito melhor, mas apurar crimes não é sua principal atribuição. Ela sempre terá forte limitação para caminhar nesse sentido. Não é o caso das estruturas do Estado voltadas a combater do crime, que existem, são pagas, apenas para apurar e punir. O site da entrevista visa à imprensa e o autor é um jornalista, mas é surpreendente que sequer tenham apontado o principal responsável pela situação de impunidade geral.

sábado, 9 de junho de 2007 12:03:00 BRT  

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