quarta-feira, 20 de junho de 2007

Divagação sobre inutilidades e utilidades - ATUALIZADO (20/06)

Houve quem se espantasse com um trecho do post Cantos escuros e ocultos:

Da minha parte, se não aparecer alguma prova de que Renan Calheiros recebia dinheiro da [empreiteira] Mendes Júnior ele não pode ser acusado de quebra de decoro. E a investigação no Conselho de Ética tem que ser arquivada. O ônus da prova cabe a quem acusa.

Por que escrevi isso? Porque está no Regimento Interno do Senado Federal:

Art. 32. Perde o mandato o Senador:
I – que infringir qualquer das proibições constantes do art. 54 da Constituição;
II – cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;
(...)
§ 1o É incompatível com o decoro parlamentar o abuso das prerrogativas asseguradas ao Senador e a percepção de vantagens indevidas.


E o que diz o artigo 54 da CF, citado no inciso I, acima?

Art. 54. Os Deputados e Senadores não poderão:
I - desde a expedição do diploma:
a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;
b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis ad nutum , nas entidades constantes da alínea anterior;
II - desde a posse:
a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada;
b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis ad nutum , nas entidades referidas no inciso I, a ;
c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, a ;
d) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

Ou seja, como nada há na causa (do PSOL) contra Renan Calheiros que se refira ao artigo 54 da CF ele só pode ser cassado por "abuso das prerrogativas asseguradas ao senador" ou por "percepção de vantagens indevidas". A suspeita contra o presidente do Senado concentra-se no segundo ponto. Ou seja, ele poderá ser cassado por supostamente ter recebido dinheiro de uma empreiteira para pagar suas despesas pessoais. É isso que tramita no Conselho de Ética do Senado. E qual é o estágio atual da tramitação? Renan pode, sim, ter recebido dinheiro da Mendes Júnior. Há indícios. Há também indícios de que seus negócios com gado mantêm rentabilidade acima do razoável. No primeiro ponto, o problema é que até agora não se produziu uma única prova de que ele tenha recebido dinheiro da Mendes Júnior. Pior, não há sequer uma acusação. Ninguém até agora acusou formalmente o presidente do Senado de ter recebido dinheiro da Mendes Júnior. É por isso que os interessados em remover Renan Calheiros da presidência do Senado pedem mais tempo para a investigação. Suspeito que estejam pedindo não um prazo definido, mas tempo suficiente para achar algo que de algum modo possa justificar a cassação de Renan Calheiros. Do ponto de vista deles, faz sentido. Um caminho para produzir provas seria o seguinte: 1) demonstrar que os negócios com gado são fictícios e 2) demonstrar que se tratou de lavagem de dinheiro obtido ilicitamente. Seria certamente uma investigação longa e dolorosa para o Senado. Porém necessária, se se quiser fazer algo que guarde alguma relação com o estado de direito. Mas eu concordo que discutir essas coisas juridicamente no Brasil é inocência e perda de tempo. Talvez este post seja um equívoco. Um formalismo estúpido. É evidente que Renan Calheiros está politicamente enfraquecido, por ter se deixado enredar numa teia de intrigas, suspeitas e acusações incompatíveis com o exercício normal da presidência do Senado. Se ele não abandonar voluntariamente a cadeira, o único instrumento de que seus adversários dispõem para removê-lo é um processo por quebra do decoro. Que além de lhe tirar o mandato de senador o deixaria inelegível por uma década. Assim é a política no Brasil. Quem não tiver estômago, é melhor manter distância. Eu acho que está na hora de mudar algumas coisas. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados deveriam ter no seu regimento um sistema de recall. O presidente deveria poder ser removido do cargo (sem perder o mandato) pela decisão da maioria dos senadores ou deputados, a qualquer momento. E os julgamentos por quebra de decoro deveriam passar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Claro que antes a lei precisaria definir bem o que se enquadra na tal "quebra de decoro". Pois o STF não pode entrar numas de julgar "pela pressão das ruas". É, hoje estou mesmo para escrever coisas de uma inutilidade maior que a habitual. A permanente ameaça de cassação e inelegibilidade sobre os parlamentares tem a sua utilidade. Bobagem minha querer mexer com isso.

ATUALIZAÇÃO (20/06, às 13h32): Acabo de ler no Blog do Fernando Rodrigues que o senador José Sarney (PMDB-AP) trabalha para remeter todo o processo ao STF.

Clique aqui para assinar gratuitamente este blog.

Para mandar um email ao editor do blog, clique aqui.

Para inserir um comentário, clique sobre a palavra "comentários", abaixo.

24 Comentários:

Anonymous Tarcisio disse...

Mas cometer um crime não dá perda de mandato?

quarta-feira, 20 de junho de 2007 13:53:00 BRT  
Blogger Alon Feuerwerker disse...

Só em caso de sentença definitiva. Veja o que diz o regimento:

Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:

VI - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

quarta-feira, 20 de junho de 2007 13:54:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

É bobagem, mesmo.
Só um adendo: remeter o processo ao STF significa impunidade. O STF não condena políticos, é quase uma norma da casa...
Creio que os senadores conseguirão arrancar a renúncia do Renan (da presidência do Senado). Será menos doloroso que o processo por quebra de decoro.
Sds.,
de Marcelo

quarta-feira, 20 de junho de 2007 13:59:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

O que muitas pessoas esqueceram é que todos são inocentes até que se prove o contrário.

Parece que agora acreditam apenas que todos são culpados se sair na Veja.

E se o Jornal Nacional referendar, então... só resta a pena de morte!

Paulo

quarta-feira, 20 de junho de 2007 13:59:00 BRT  
Anonymous Frank disse...

Pois é, Paulo, a "presunção de culpa" a que vc se refere é uma das "heranças malditas" que PT & companhia legaram à nação, quando passaram a pô-lo em prática, de modo sistemático, como estratégia política - a partir da década de 90.

quarta-feira, 20 de junho de 2007 14:10:00 BRT  
Blogger Cesar Cardoso disse...

O melhor para o Renan é pegar o bonezinho dele e ir para casa, porque o estrago já foi feito.

Ainda mais depois do GRANDE relatório da Polícia Federal que não garante que as tais vendas de gado pagaram a pensão, o que já foi suficiente para criar uma reportagem-clima-de-festa no Jornal Hoje. Sim, o relatório "não garante", mas não diz que não cobre... mas a grande imprensa não está nem aí para esses tecnicismos jurídicos, né?

quarta-feira, 20 de junho de 2007 14:18:00 BRT  
Blogger Livres Reflexões disse...

Alon, boa tarde

Lúcida e precisa a sua análise e concordo com ela.
Renan caiu numa armadilha, deveria no primeiro momento solicitar a quem o acusava provas, e não indício que são fortes, de receber propina da Construtora.
Não morro de amores e não ponha a minha mão no fogo por ele mas, você esta correto.

quarta-feira, 20 de junho de 2007 14:31:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Nem li até o fim, Alon. É pena que vc não tenha feito Direito, pois eu iria querê-lo para meu advogado. Já escrevi aqui que onus probandi ei qui dicit incumbit. Mas, raciocinando mais politicamente, e pensando nos escusos objetivos dos acusadores, sou contra qualquer desfecho desfavorável ao Renan porque nem suam propiam turpiditudinem profitare potest (he, he).

Ignotus

quarta-feira, 20 de junho de 2007 14:54:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Caro Alon,

Vim para te escrever (te consultar sobre minhas suspeitas) sobre a
historia do Renan, e tive a surpresa de vê-lo escrever sobre o mesmo
assunto - talvez com a mesma estranheza que a minha.
Explico: tudo bem, o cara não é santo.
O começo desta história é meio esquisito e me parece mais que começou na
estrada da chantagem. Um crime no código penal.
A pergunta é: se a linha de um certo canal de TV é pesquisar as lambança
dos senadores desta república, por que só o Renan? A não ser que este
"certo canal" pense ou esteja dizendo que só Renan Calheiros é um senador
com problemas com o fisco. A linha investigativa é passível de ser seguida
para todos os outros, me parece. Foi?
A outra pergunta é: por que o empenho deste "certo canal"?
Sim, pois o empenho, a dedicação, o esforço evidente em desdizer o que o
"homem", ou seu advogado, diz é enorme.
Praticamente há uma equipe "peneirando" o estado de alagoas para descobrir
alguma traquinagem de Renan Calheiros. Volto a perguntar: o foco é Renan
ou o senado em um senador. Se o segundo, por que só Renan? Se o primeiro,
por que o Renan?
Pelo visto a simpatia da oposição não conta. Posso estar maluco, mas me
parece que ela esta sendo constrangida a não ser simpática. É como aquele
bolinho de festa na bandeia, que a dona da casa praticamente nos obriga a
comer, insistindo com a bandeja em nossa frente.

abraço
Paulo Roberto dos Reis Marques

quarta-feira, 20 de junho de 2007 15:47:00 BRT  
Blogger Atílio de Oliveira disse...

GOSTARIA DE CONCORDAR COM VOCÊ

quarta-feira, 20 de junho de 2007 17:07:00 BRT  
Anonymous José Augusto disse...

O Alon foi preciso.
O Paulo Roberto dos Reis Marques fez as mesmas indagações que tenho.
O fato político que está faltando é a motivação para essa desconstrução do Renan.
Só consigo ver 2 beneficiários: a Heloísa Helena e o Collor, devido à política alagoana. Mas eles não tem cacife para impor capas de Veja, nem matérias no Jornal Nacional. (Collor talvez tenha alguma influência).
A outra hipótese é que Renan esteja sendo usado como cortina de fumaça para desviar o foco de atenções de escândalos maiores. Mas aí ele também tem que estar envolvido nestes escândalos, porque senão não aceitaria passivamente, sem soltar m... no ventilador.
No caso da Globo, já levantei a suspeita sobre a não aprovação da PEC 55/2004, que a Globo queria, e foi arquivada na CCJ em dez/2006, antes de ir a plenário, sem aprovação em nenhuma comissão. Mas não tenho a menor idéia da participação de Renan nisso.

quarta-feira, 20 de junho de 2007 17:51:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Alon, qual sua opinião:

a derrubada do Renan é interessante ou não para o Lula?

Sds.,
de Marcelo.

quarta-feira, 20 de junho de 2007 17:52:00 BRT  
Blogger FPS3000 disse...

O pior dessa história é que, mesmo que Renan seja cassado ou renuncie, ele volta - porque o povo que votou nele não deve estar nem um pouco preocupado com esse esquema de notas frias, mas sim com o que ele fez ou deixou de fazer pelo seu Estado.

Assim como ACM, Jáder e outros; não seria a hora, Alon, de escrever alguma coisa sobre o político que é acusado de safado no Brasil mas se dá bem em seu próprio quintal?

quarta-feira, 20 de junho de 2007 20:26:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

A mídia golpista que Sarney na presidência da casa. Ele também é dono de televisão e poderá protegê-los. Sacaram?

quarta-feira, 20 de junho de 2007 21:35:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Hoje o Senador Inácio Arruda do PC do B quase entra para a história do país como o Senador que enfrentou a Globo na frente da TV Senado para todo o país.
Pena que ele não foi tão claro ao dizer que televisões não podem intimidar senadores naquela casa.

quarta-feira, 20 de junho de 2007 22:06:00 BRT  
Anonymous Pablo Solano disse...

No Brasil, um parlamentar é eleito pela população de um Estado ou do Distrito Federal, mas os mesmos eleitores nada podem quando a Câmara ou o Senado decidem destituí-los. O país deveria criar instrumentos de convocação de recalls em casos do político eleito perder credibilidade perante os eleitores ou descumprir o que apresentou na campanha eleitoral.

quinta-feira, 21 de junho de 2007 00:43:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

No comentário ali de cima eu quis dizer "nemo" e não "nem".
Ignotus

quinta-feira, 21 de junho de 2007 01:33:00 BRT  
Anonymous boquiabertus disse...

O lulismo é o estágio inferior do decadentismo.


Sentença transitada em julgado, ha ha ha.

Os comunas agora são todos legalistas. É como dizia o sábio: Não tem nada mais conservador do que um Luzia no poder.

quinta-feira, 21 de junho de 2007 08:35:00 BRT  
Blogger Alon Feuerwerker disse...

Caro boquiabertus, eu compreendo sua posição. Estado de direito nos olhos dos outros é refresco. Parabéns pela coerência.

quinta-feira, 21 de junho de 2007 09:40:00 BRT  
Blogger joelneto disse...

Golpe, que é isso companheiro?

Não é o golpe clássico como o de 64, eles do sindicato sabem que não há mais condições para aquilo. Agora é diferente eles tentam tudo de novo novamente outra vez... colocar um capacho na presidência da republica, não se conformam em não mais mandar nomear e demitir ministros e demais membros do governo, não querem largar o filé.
Farão de tudo para colocar um empregadinho lá. Porém plagiando o Mané pergunto: Vocês combinaram com os cidadãos, os eleitores? Claro que não, pra eles somos apenas um detalhe. Mas este pequeno detalhe vai começar a destruir este plano maquiavélico apartir de 2008 nas eleições municipais quase eliminando os demos, tucanos e cia.
"Quem viver verá".
Tenho dito.

quinta-feira, 21 de junho de 2007 09:52:00 BRT  
Blogger Julio Neves disse...

Acho estranho esta expressão que "todos são inocentes até que se prove o contrário".

Eu prefiro esta mais antiga:

"Porque todos pecaram e destituídos estão da glória de Deus" (Romanos 3:23)

quinta-feira, 21 de junho de 2007 10:50:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Defesa do Estado de Direito e da aplicação da Lei para dirimir conflitos e impedir pressões. Inibir também tráfico de influência e tudo o mais que possa atentar contra as instituições. Tudo bem. Mas, parece que, pelo o que olhos de reles mortal podem perscrutar, cada vez mais usa-se a letra da lei, que inibe e pune, para protelar e acobertar. Alguma coisa está errada mesmo, ou será que há uma pandemia de esquizofrenia, paranóia, síndrome do pânico etc.? Ou será que nada mesmo é verdade, não ocorreu nada como dizem e por ai vai? Até gado não existe mais. Até gado!!! Haja...É uma barafunda que nem os mais criativos roteiristas lograriam criar.
Sotho

quinta-feira, 21 de junho de 2007 11:01:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Este dito de que todos são
inocentes,até prova em contrário
não se aplica ao caso Renan.
Sobre a figura de um juiz,senador,
desembargador,não se pode(ou não
poderia) pairar a menor suspeita.
No caso Renan Calhorda as suspeitas são ululantes!

quinta-feira, 21 de junho de 2007 12:06:00 BRT  
Anonymous Kitagawa disse...

O problema é que é praticamente impossível obter provas materiais de que Renan ou qualquer outro político tenha recebido dinheiro de uma empreiteira, não vai ter recibo, nota fiscal, registro de transação financeira, nada. Por isso os indícios devem bastar e cabem aos políticos evitar produzir esses indícios, o que é fácil, se vc for honesto. Ora, se posso ser multado por andar sem carteira, mesmo que isso não prove que eu não saiba dirigir...

quinta-feira, 21 de junho de 2007 22:15:00 BRT  

Postar um comentário

<< Home