terça-feira, 1 de maio de 2007

Venezuela e Bolívia imitam o Brasil e nacionalizam indústria petrolífera (01/05)

É bom quando você pega o que escreveu lá atrás e constata que o que foi colocado no papel (sentido figurado) continua valendo. Transcrevo um post de 2 de abril do ano passado, antes portanto de começar toda a confusão em torno do gás da Bolívia:

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Por que nós podemos e eles não? (02/04/06)

A Bolívia anunciou que pretende retomar o controle sobre suas reservas de petróleo e gás. Um alvo desse processo de nacionalização deve ser a Petrobrás. Qual será a posição do Brasil? Lutar até o fim pelos interesses da empresa ou aceitar a decisão soberana do presidente Evo Morales e buscar o melhor acordo possível para uma transição?

Variável 1) Morales está com a popularidade lá em cima (80% de aprovação), beneficiado pela percepção dos bolivianos de que vem cumprindo sua promessa eleitoral de devolver ao povo o controle sobre as riquezas naturais do país.

Variável 2) A Petrobrás é uma empresa peculiar. É estatal mas negocia suas ações em bolsa. Os acionistas devem estar de cabelo em pé. Inclusive o majoritário, a União.

Variável 3) A decisão boliviana é razoável e compreensível. Se o povo votou em Morales, votou para que ele fizesse exatamente o que vai fazer. Não vivem pedindo "coerência" aos políticos? Eis um coerente.

Variável 4) Infelizmente para a Petrobrás, o que Morales quer fazer na Bolívia é o que já está escrito na Constituição brasileira. Transcrevo abaixo alguns trechos da Carta de 1988:

Art. 176. As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.
§ 1º A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais a que se refere o caput deste artigo somente poderão ser efetuados mediante autorização ou concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no País, na forma da lei, que estabelecerá as condições específicas quando essas atividades se desenvolverem em faixa de fronteira ou terras indígenas.
§ 2º É assegurada participação ao proprietário do solo nos resultados da lavra, na forma e no valor que dispuser a lei.
§ 3º A autorização de pesquisa será sempre por prazo determinado, e as autorizações e concessões previstas neste artigo não poderão ser cedidas ou transferidas, total ou parcialmente, sem prévia anuência do Poder concedente.
§ 4º Não dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida."

Art. 177. Constituem monopólio da União:
I - a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos;
II - a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro;
III - a importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades previstas nos incisos anteriores;
IV - o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País, bem assim o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem;
V - a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados.
§ 1º A União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas nos incisos I a IV deste artigo observadas as condições estabelecidas em lei.
§ 2º A lei a que se refere o § 1º disporá sobre:
I - a garantia do fornecimento dos derivados de petróleo em todo o território nacional;
II - as condições de contratação;
III - a estrutura e atribuições do órgão regulador do monopólio da União;
(...)

É ruim para a Petrobrás, mas paciência. O governo brasileiro não tem como recusar apoio à posição boliviana. A não ser que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (na foto, com Morales) decida adotar o "faça o que eu digo mas não faça o que eu faço", coisa que ele vive criticando nos Estados Unidos e nos países europeus.
Vamos ver como a diplomacia brasileira se sai dessa.

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Muita água rolou por baixo da ponte de lá para cá. Assim como nasceu, morreu entre nós aquele chauvinismo de ocasião, aquela valentia eleitoralmente orientada. Tentaram fazer crer ao eleitorado que a prudência em relação à Bolívia e a Evo Morales era, na verdade, capitulação do presidente da República a interesses antinacionais. A manobra político-midiática, como se sabe, fracassou. Morreu junto com os objetivos eleitorais a que se propunha. Hoje, o noticiário relata os acontecimentos em torno da nacionalização da indústria petrolífera venezuelana e as negociações entre a Petrobrás e a Bolívia para a venda definitiva dos ativos da estatal brasileira naquele país. Como venho defendendo há mais de ano, são decisões soberanas de países amigos, decisões que nos cabe respeitar -e com as quais deveremos conviver. Até porque nossa própria Constituição nos garante os direitos que, agora, bolivianos e venezuelanos querem também para si. Por sinal, os índices de aprovação de Hugo Chávez e Evo Morales vão bem, obrigado.

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12 Comentários:

Anonymous Anônimo disse...

Alon, o problema não é eles não poderem e nós sim, inclusive em preceitos constitucional. Até o mercado interno é preceituado na Constituição como patrimônio nacional, como os juros de 12% a.a., também preceituado na Constituição. A questão de fundo é: por que definir preceitos que não sabe-se como sustentar? Qual força política (ou corrente de pensamento)nacional, hoje, tem peito de bancar, realmente, outra coisa que não o capitalismo, a República e a alternância de poder? Digo, realmente, com reais condições de implementar tal projeto?
Sotho

terça-feira, 1 de maio de 2007 15:04:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Que os venezuelanos, bolivianos, equatorianos, defendam seus preceitos, tudo bem. São livres e devem ter suas razões para tanto. Mas, qual é a dificuldade dos brasileiros sustentarem e defenderem os seus, baseados em economia de mercado, na República, na Democracia? Os brasileiros falarem em investimentos, educação, tecnologia, criarem empresas eficientes, expandirem-se para o mercado externo etc., sem a introjeção disto como um crime? Os outros países estão cuidando dos seus povos e de seus interesses. Qual a dificuldade de cuidarmos dos nossos? O que nos inibe? Uma Petrobras controlada por um Estado socialista seria diferente da mesma controlada por um Estado capitalista emergente, como o é hoje? Com todo o aprofundamento de tais preceitos ocorrido de 1994 a 2002, avalizado e sustentado de 2003 até 2006? O que realmente está ocorrendo em nosso País? Esta é a pergunta. E sem resposta. Ao menos até onde a vista de um simples mortal pode perscrutar.
Sotho

terça-feira, 1 de maio de 2007 15:23:00 BRT  
Blogger Cesar Cardoso disse...

No fundo, rodamos, rodamos e chegamos àquele mesmo lugar que qualquer pessoa que consiga rimar lé com cré chegaria: a Bolívia quer nacionalizar a indústria petrolífera? Ótimo, paga-se a indenização justa e devida, tchau e bênção.

A Bolívia vai pagar à Petrobrás pela parte dela na indústria petrolífera boliviana, todo mundo sai feliz e a gente deixa esse assunto mala pra lá.

terça-feira, 1 de maio de 2007 16:09:00 BRT  
Anonymous JV disse...

o pior é que se imaginamos que se a Petrobras não tivesse investido uma grana para explorar óleo e gas na Bolivia, eles estariam até hoje chupando o dedo....

terça-feira, 1 de maio de 2007 16:12:00 BRT  
Blogger Paulo disse...

É, JV, eles estariam chupando o dedo e nós cozinhando com lenha. O investimento na Bolívia foi e é estratégico para o Brasil - a única coisa que mudou foi a Bolívia ter eleito um governo menos disposto a se curvar a qualquer desejo do Brasil "por um punhado de dólares".

terça-feira, 1 de maio de 2007 18:05:00 BRT  
Anonymous JV disse...

Nós temos mais gás que eles, poderíamos ter investido na exploração de nossas fontes. FHC pretendeu ajudar a Bolivia, integrar a Bolivia, e acabamos sendo passados para trás. Preparado para pagar a conta, pois o preço do gas vai subir, e bem....

terça-feira, 1 de maio de 2007 20:52:00 BRT  
Anonymous Caetano disse...

Respeitar contratos não significa "curvar-se ao desejo do Brasil por um punhado de dólares". Podem os contratos ser rasgados pela Bolívia? Sim, mas o país terá que arcar com o ônus, que será a falta de investimentos estrangeiros. Ou será que a Bolívia tem os recursos necessários para prospecção e extração do gás? E depois dessa esfrega, será que dá para confiar em novos contratos de fornecimento? É o mesmo caso da moratória argentina: quem se dispõe a comprar títulos públicos de lá? O Alon? Creio que não... Eu? Menos ainda... Acho que só o Chavez mesmo... (porque o dinheiro não é dele).

terça-feira, 1 de maio de 2007 23:56:00 BRT  
Anonymous Richard disse...

Como disse o Cezar, é só eles pagarem o investido e tudo bem... o problema é que Evo oferece 56 milhões por uma refinaria de 180 milhões (Estadão de hoje. Isto nem o mais ardoroso defensor do Direito Soberano dos Povos concordaria!!!

quarta-feira, 2 de maio de 2007 12:51:00 BRT  
Anonymous Richard disse...

Ainda sou mais a minha idéia: eles querem ganhar dinheiro mas não tem os meios (tecnologia, capital etc). Tudo bem!!! OFERAÇAM SOCIEDADE NA YPFB, MEIO A MEIO.

quarta-feira, 2 de maio de 2007 12:54:00 BRT  
Anonymous taq disse...

Alon, acho que ja escrevi isso, mas aqui vai, a cosntituição deles preve a mesma coisa que a nossa, nada disso mudou, o que eles fizeram foi nacionalizar as empresas e não as reservas que já eram deles. Esse pequeno fator provoca um grande equivoco na avaliação. Mas va lá, não esta contente beleza pague o valor justo e pronto vamos embora.
Outro fator importante e lembrar que este contratos foram firmados quando o preço do oleo e do gas eram muito mais baixos 25 a 30 us$ hoje eles estao em 60 e 70 ou mais, e pelo menos no caso da Petrobras existia uma regra revendo anualmente os valores. Bem é isso.

quarta-feira, 2 de maio de 2007 13:51:00 BRT  
Blogger FPS3000 disse...

Não há nada de errado mesmo no que a Bolívia está fazendo - errados fomos nós, que fizemos a estrutura da sua indústria com o gás dos outros dependendo do GNV de terceiros para nossa produção.

Mas pode deixar que isso não vai ficar desse jeito - a Bolívia ainda não quer fazer o óbvio, fechar contratos para escoar seu gás via Chile para o Pacífico, por causa do mar que eles perderam no passado; e, se não for para exportar o gás de algum jeito, sobra muito para ser vendido para algum maluco que queira comprá-lo.

Agora, será esse maluco o Brasil? (de novo?).

quinta-feira, 3 de maio de 2007 13:07:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Pelo que transparece na mídia,o
Brasil vem espoliando a pobre
Bolívia.
Se houve contratos "leoninos" ou
"viciados",devem sim serem anulados

quinta-feira, 3 de maio de 2007 17:31:00 BRT  

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