quarta-feira, 25 de abril de 2007

Vitória do Brasil na OMC contra a importação de lixo (25/04)

Da Agência Lusa:

Meio ambiente dá vitória ao Brasil em batalha com UE na OMC

Brasília, 24 Abr (Lusa) - O relatório final da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a proibição brasileira de importação de pneus recauchutados, questionada pela União Européia (UE), apóia a política de proteção do meio ambiente do Brasil, informou nesta terça-feira o Ministério das Relações Exteriores. "O governo brasileiro saúda o resultado amplamente favorável às teses que tem defendido ao longo da controvérsia e reconhece, com grande satisfação, a sensibilidade do painel da OMC aos desafios ambientais e sanitários enfrentados pelo país", diz em nota o Itamaraty. O relatório final confidencial do painel da OMC sobre o assunto, que manteve os termos do relatório provisório de 12 de março, foi entregue ao governo brasileiro na segunda-feira, em Genebra. "O relatório final reflete a percepção da sociedade civil de que a OMC não deve comprometer a capacidade de os países membros adotarem medidas destinadas a proteger o meio ambiente e a saúde de sua população", destacou o Itamaraty. Desde janeiro do ano passado, o governo brasileiro trava uma batalha contra a importação dos pneus recauchutados, sob o argumento de que o uso dos compostos reaproveitados provoca diversos danos ambientais e à saúde. Para a UE, o Brasil adota uma postura protecionista ao restringir a importação de pneus recauchutados.

Escrevi sobre o assunto no mês passado, em A Europa "ecológica" quer nos obrigar a importar o lixo deles. O tema merece uma CPI. Se você for ao post verá que havia na época uma divergência entre as coberturas da Folha de S.Paulo e de O Estado de S.Paulo. O Estadão dizia que o Brasil tinha perdido a parada e a Folha, o contrário. Parece que o pessoal da Barão de Limeira estava certo. Sorte do Brasil. Esse lobby da importação do pneu usado anda cada vez mais agressivo. A última deles é se apresentarem como "inimigos das multinacionais". Ria à vontade.

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20 Comentários:

Anonymous paulo araújo disse...

Alon

"A última deles é se apresentarem como "inimigos das multinacionais". Ria à vontade."

Chefiados pelo grande líder nacionalista e patriota Roberto Requião

Rá,Rá,Rá,Rá,Rá,Rá,Rá,Rá,

quarta-feira, 25 de abril de 2007 13:46:00 BRT  
Blogger Cesar Cardoso disse...

Parabéns ao Itamaraty, que mais uma vez salvaguarda os interesses brasileiros na selva dos organismos internacionais.

Agora, preparemo-nos para mais propaganda daquela empresa que sobrevive de recauchutar lixo em nossos meios de comunicação...

quarta-feira, 25 de abril de 2007 13:54:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Só faltava esta. Mais lixo por aqui seria demais. Parece que definitivamente está-se entrando na consciência de proteger o bem- estar dos nossos e de nosso meio-ambiente não depende de simpatias ou antipatias.
Sotho

quarta-feira, 25 de abril de 2007 14:06:00 BRT  
Blogger Ricardo disse...

Flávio Arns e seu amigo Requeijão devem estar tristinhos... Calma que o Lula vai dar um jeito e vencer essa parada mundial também.
Cabe lembrar que essa defesa do Itamaraty começou no governo FHC e não no governo Lula. Sempre importante lembrar...

quarta-feira, 25 de abril de 2007 16:58:00 BRT  
Anonymous Maurício Galinkin disse...

Enfim, Alon, uma grande e boa notícia no dia em que a questão ambiental é "tratorada" pelo governo Federal, com a ministra sucumbindo em troca de sua fidelidade canina ao Lula. Ibama virar um simples caso de polícia (tem grandes problemas nessa área, sim, mas não precisa nomear presidente um delegado da PF...)
Estão "ameaçando" os ambientalistas com usinas nucleares e térmicas. Embora não me considere como tal, acho que seria uma boa instalar uma nuclear ou térmica ali no bairro que o presidente da República tem residência (claro que não em Brasília, pois aqui ele é provisório, mas sim em São Paulo): já que a questão ambiental ou de segurança dos cidadãos não é relevante para os grandes grupos econômicos e empreiteiras que inventaram as usinas do Madeira (e o governo Lula concorda e assina em baixo) coloquemos térmicas e nucleares em seus quintais!

quarta-feira, 25 de abril de 2007 21:58:00 BRT  
Anonymous JV disse...

Alon, vamos por partes. Quem ganha com isto?
1. consumidor-(perde)remold , de 60 a 95 reais, outros, de 180 a 300 reais. Como é obrigatório, a economia é enorme.
2. industria nacional (ganha) Goodyear Pirelli, Firestone, Bridgestone, Michellin, Dunlop - será que existe industria nacional? Hummmm....
3. fazenda nacional- (ganha?) será que arrecada mais impostos com as industrias tradicionais? Remold paga impostos em niveis iguais? Não sei.
4. empregos nacionais (perdem?) afinal, os remold empregam com tecnologia nacional
5. ecologia- bem , a parte mais suja do pneu foi feita no exterior, cada pneu que vem de fora é uma seringueira que fica em pé (tã bem, eu sei que vai borracha sintetica)
6. segurança - pode ser pior no remold, mas ainda não se tem registro de problemas
Na minha opinião, em todos aspectos a importação de pneus usados (semi-novos, pois ainda recuperaveis)é vantajosa, principalmente por causa da economia.

quinta-feira, 26 de abril de 2007 00:10:00 BRT  
Anonymous José Augusto disse...

Dessa vez, concordo com o JV.
No lixo costuma-se encontrar matéria prima muito mais pura do que no extrativismo da natureza. Para reprocessar lixo reciclável, regra geral, gasta-se muito menos energia e água, também.
No caso dos pneus, eu não sei se a reciclagem dos pneus usados no Brasil seria suficiente para abastecer o mercado interno, a ponto de dispensar importação, aí sim, seria lixo, salvo se fosse remanufaturado para exportação.

quinta-feira, 26 de abril de 2007 01:38:00 BRT  
Blogger Alon Feuerwerker disse...

Vamos raciocinar juntos. Se a Europa quer exportar pneu usado para nós, é porque lá o pneu usado está sobrando. Por que está sobrando, se é mais barato e se supostamente é mais "ecológico" reciclar pneus do que fabricá-los? Se utilizar pneu velho para fazer um novo é tão lindo assim, por que eles não desativam a indústria européia de pneus e a transformam em uma indústria de reciclagem?

quinta-feira, 26 de abril de 2007 08:52:00 BRT  
Anonymous paulo araújo disse...

E tem mais, Alon. Li não lembro onde que o rejeito da sucata adquirida na Europa é alto. Ou seja, parece que a compra é feita por lotes e esses lotes têm muita porcaria que não se presta à recauchutagem.

Se achar os números, eu mando.

abs.

quinta-feira, 26 de abril de 2007 11:14:00 BRT  
Anonymous Maurício Galinkin disse...

Alon,
Não só concordo com sua argumentação, mas lembro que eles não estão mais aceitando que seus próprios pneus usados sejam colocados em seus aterros sanitários.
Será que eles concordariam com uma cláusula de retorno, ou seja, depois de usados e descartados aqui os pneus que nos querem mandar, eles sejam retornados para serem enterrados nos aterros europeus??

quinta-feira, 26 de abril de 2007 12:51:00 BRT  
Anonymous JV disse...

Normas de segurança mais rígidas, maior poder aquisitivo do consumidor, protecionismo as industrias.....tudo que faz o produto encarecer, nada a favor do consumidor final. Na verdade, é bom ver o que os EUA estão fazendo (eu não sei), provavelmente se eles reciclam é porque tem lógica economica.

quinta-feira, 26 de abril de 2007 15:20:00 BRT  
Anonymous paulo araújo disse...

Alon

Encontrei a reportagem que fala sobre os rejeitos:

http://txt.estado.com.br/editorias/2006/12/07/ger-1.93.7.20061207.4.1.xml

"COMPENSAÇÃO ENGANOSA

Tanto o projeto original, de Arns, como o substitutivo do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) partem do princípio de que a importação de pneus velhos obrigará o Brasil a aprovar, também, uma lei sobre a coleta de resíduos.

O projeto Arns/Raupp chega a propor que para cada dois quilos de pneu usado importado as empresas devem ser obrigadas a coletar dois quilos de 'pneus inservíveis' no País.

Mas o chefe da Coordenação de Contenciosos do Itamaraty, conselheiro Flávio Marega, considera 'uma falácia' a promessa de recolher pneus velhos brasileiros em troca de importados. Segundo ele, de cada dez pneus importados, cinco ou seis são descartados a priori porque não servem para a indústria de reforma. 'Aí eles (os importadores) chegam para o Ibama e falam 'olha, eu coletei cinco pneus em território brasileiro', mas, na realidade, trata-se de pneus velhos importados, e ninguém vai lá fiscalizar', afirmou ao Estado."

E também aqui: http://www.fazenda.gov.br/resenhaeletronica/MostraMateria.asp?page=&cod=309834

"Pelos cálculos do Ministério do Meio Ambiente, cerca de 30% dos pneus chegam sem nenhuma condição de reforma e estão sendo usados para as empresas cumprirem a legislação ambiental, que exige dos fabricantes e importadores cotas progressivas de recolhimento de usados a cada novo pneu. “A empresa importa o que vai reformar e a cota que teria de recolher do meio ambiente. Ela já importa lixo”, diz Langone. “O pneu entra a US$ 0,60 e é vendido por R$ 150 após a reforma.”"


No site do Gabeira, um histórico de 2005 que dá uma boa medida do $tamanho$ do lobby da importação do pneu usado. Vale a pena ler:
http://www.gabeira.com.br/noticias/noticia.asp?id=1498.

Resumindo, se o congresso aprovasse o projeto de lei do senador Arns (PT/PR) o Brasil perderia o contencioso na OMC.

O que se diz é que se o Brasil perdesse na OMC estaria criada a jurisprudência que permitiria aos EUA, Japão e UE exportar à vontade seu lixo pra cá.

Li que por não existir uma clara definição da OMC sobre o tema os EUA, nos acordos bilaterais com países como Chile, por exemplo, estipulam uma cláusula que impede a criação de barreiras para exportação de usados em geral made in USA.

Ou seja, não são apenas os pneus. Fala-se, por exemplo, em aparelhos celulares e outras bugigangas.

Lembro que Requião apareceu num comercial defendendo a BS Colway: "Número 1 em ecologia"

Boris Feldman, do jornal Estado de Minas, escreveu:

"Caso de polícia A BS Colway, que se diz a número 1 em ecologia, está sendo processada pelo Ministério Público por crime ambiental: ela construiu sua fábrica no manancial de um dos rios que abastecem Curitiba. Aliás, por falar em crime, Simeão responde a processos por sonegação de impostos, contrabando e formação de quadrilha..

Lobby poderoso Simeão investe pesado em publicidade e doações para campanhas políticas. Além do Requião, ele contribuiu também para a campanha de Flavio Arns (PT-PR) ao senado. Foi, por coincidência, o senador que apresentou projeto permitindo a importação do lixo ecológico.

A defesa do indefensável é sempre a mesma: as fábricas de pneus remoldados contribuem para reduzir a poluição (sic) e geram milhares de postos de trabalho (o tráfico de drogas também...)

E, quando algum jornalista aponta esses problemas, é porque está ‘a soldo das empresas multinacionais de pneus’. Neste caso, eu quero o meu..."

http://noticias.vrum.com.br/veiculos_ig/portlet,modulo,noticia,interna_noticia,id_noticias=22151&id_sessoes=3.shtml

Parabéns ao Itamaraty que defendeu nossos interesses, ao contrário do que queriam os $patriotas$ defensores do lobby do pneu usado.

Paulo, brincando de jornalista investigativo. hehehe

quinta-feira, 26 de abril de 2007 20:19:00 BRT  
Anonymous JV disse...

Olha, não me convencem. Os ambientalistas estão sempre implicando com quem sabe ganhar dinheiro honestamente.
Mas eles não acham que os niveis dos mares vai subir? Precisaremos de pneus para conter as marés altas, cada vez mais altas. Quem sabe? :)

quinta-feira, 26 de abril de 2007 21:54:00 BRT  
Anonymous paulo araújo disse...

JV

A Europa recicla pneu. Existe tecnologia. O que os fabricantes de remoldados alegam é que o pneu produzido no Brasil é de baixa qualidade e muito espropiado por conta das condições das estradas. Por isso justificam a importação.

Os críticos alegam que os importadores aproveitam parte dos pneus importados e descartam parte significativa que não pode ser utilizada na remoldagem.

Os fabricantes respondem que essa sucata pode ser utilizada como base para estradas ou ser queimada pela indústria de cimento. Existe até uma tecnologia simples e patenteada por um brasileiro de utilização dessa sucata como mourão de cerca e dormente de estrada de ferro.

Até aí tudo bem. Onde está o problema?

1.O Brasil produz ou consome por ano, se não me engano, 50 milhões de pneus. Se não for esse o número, talvez seja o que se estima de carcaça em solo nacional.
Então, trazer mais pneu usado pra cá é um problema.

2. A OMC não tem legislação específica sobre comércio mundial de usados em geral. Se o Congresso aprovasse o projeto do bravo senador petista do Paraná nós perderíamos o contencioso com a UE. E ai meu caro a porteira seria arrombada e o Brasil não teria como impedir a entrada não só de pneus usados mas também de todo o lixo que EUA, Japão e UE produzem aos montes e não tem onde jogar.

3. A vitória do Itamaraty tem importância bem maior do que foi destacado na imprensa. O Itamaraty evitou que a OMC criasse jurisprudência para permitir que países desenvolvidos exportem seu lixo para as terras de Banânia.

Nossos diplomatas são gente muito decente e muito bem preparados. Claro que os lulistas vão tentar apropriar-se dessa vitória. Para mim tanto faz. Eu sei que a verdade é outra. Eu sei que um senador do PT aliou-se vergonhosamente a um lobby internacional que não queria apenas nos vender pneus, mas criar jurisprudência para nos impor o seu lixo.

4. Procure informar-se sobre o andamento do PL do Senador no Congresso. É um horror constatar como essa gente se vende. O PL do Senador do PT e as alterações do relator Raupp (PMDB/PR) foram feitas na medida exata para desarmar o Itamaraty e ajudar os países ricos a criar jurisprudência na OMC favorável aos seus interesses.

abs.

sexta-feira, 27 de abril de 2007 10:27:00 BRT  
Anonymous Richard disse...

OK!!! Então não vamos receber pneus velhos. Tbm não vamos reciclar. Nem reaproveitar de alguma forma, pois isto abriría "as portas do país a todo lixo internacional"... ainda bem que não moramos na Holanda, que vai sofrer com o aumento do nível do mar :-(

sexta-feira, 27 de abril de 2007 15:31:00 BRT  
Anonymous Richard disse...

Em tempo: Marina Silva é ministra a 5 anos e, até agora, o desmatamento não refluíu, os índios continuam na mesma, os parques e reservas continuam desprotegidos e o Ibama continua com critérios insondáveis para os RIMAs. Quando é que esta mulher vai trabalhar?!?!?!? Já tem gente demais dando palpite, e quem devia estar tomando decisões, dá mais palpites!!!!!!!!

sexta-feira, 27 de abril de 2007 15:44:00 BRT  
Anonymous José Augusto disse...

Tudo bem que há questões de jurisprudência quanto à outros produtos e sempre existem possibilidades de falcatruas em atividade econômica, como o contrabando de pneus inaproveitáveis junto com aproveitáveis. Mas, tirando as atividades criminosas, o problema dos pneus é mais da indústria (e da consciência do consumidor / cidadão) do que das leis em si, ou de relações entre países.
Pneus de caminhão e ônibus (onde os donos das transportadoras tem que fechar balanços no azul) já são fabricados com técnicas construtivas de camadas para serem recauchutados sem perderem suas características de segurança (e são recauchutados várias vezes).
Pneus de carros de passeio e caminhonetes não. O consumidor aceita a idéia de que o pneu novo é mais seguro e dura mais (não sei se o quanto há de verdade). Penso que isso acontece porque um pneu novo tem como aferir ensaios (como do INmetro) que garantem suas especificações técnicas, enquanto um pneu recauchutado, fica difícil assegurar que uma amostra representa as características de todo o lote, composto de pneus recauchutados submetidos à condições de uso diferentes. Esse é um desafio para os fabricantes do recauchutados resolverem em suas técnicas de controle de qualidade.
O interesse da indústria de pneus novos é vender mais e amortizar o investimento feito nas atuais fábricas, antes convertê-las em plantas de recauchutagem, o que deverá ser obrigatório no futuro em qualquer país decente.
Acresente-se ao ingrediente, que uma planta industrial de recauchutados emprega cerca de 4x mais mão de obra. Na Europa, acredito que isso elevaria o custo do pneu recauchutado acima do pneu novo!
Se o Brasil quisesse fazer uma coisa ambientalmente séria a esse respeito, deveria obrigar as indústrias a reciclarem os pneus usados aqui, proibindo também a importação de novos, dando um prazo de 5 ou 10 anos para os fabricantes se adequarem. E consumidores deveriam imitar os donos de caminhões e ônibus, exigindo dos fabricantes a pneus adequados à recauchutagem. Faz bem ao bolso e ao meio ambiente.
Os pneus novos também são importados em grande parte pelos fabricantes (do total de pneus importados em 2005, menos de 7% eram usados!). Então qual a diferença do pneu novo importado pronto e o pneu usado importado e recauchutado aqui, dando empregos aqui, se ambos se tornarão lixo depois de usados?

sexta-feira, 27 de abril de 2007 16:42:00 BRT  
Anonymous JV disse...

Você conhece o assunto bem mais que eu, que uso recauchutados, assim como todos os taxaistas que conheço. Mas....parece que o problema é comercial, não ecológico, pelo que você diz. E você mesmo diz que empregos abundam na recauchutagem. Entre a Pirelli e a recauchutadora, não fico com a Pirelli, não. É muito caro.

sexta-feira, 27 de abril de 2007 21:50:00 BRT  
Anonymous paulo araújo disse...

Caros JV e José Augusto

Os argumentos que vocês acionam são semelhantes aos argumentos que a UE apresentou nos painesi da OMC e que foram muito bem refutados pelos diplomatas do Itamaraty.

Os argumentos que vocês acionam foram também os mesmos que o senador Arns e o senador Raupp colocaram na defesa dos seus respectivos textos.

A vocês atribuo desinformação. Aos senadores atribuo razões que se explicitar aqui o Alon não publica porque não é bobo. Bons advogados custam caro.

Segue o link para as petições e defesas orais dos nossos diplomatas nesse contencioso na OMC. leiam e reparem que os argumentos do lobby nacional são uma repetição quse literal dos argumentos da UE. Sobetudo, confrontem suas opiniões com os argumentos dos diplomatas brasileiros

http://www.mre.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1409

PS: Alon, fiz uma busca e não encontrei nenhma outra notícia sobre essa vitória do Brasil. Por que só essa tal de agência lusa deu a notícia da nota do Itamaraty? Por que a notícia não aparece no site do Ministério? Por que a imprensa não noticiou a nota do Itamaraty?

abs.

domingo, 29 de abril de 2007 01:38:00 BRT  
Blogger Lucas Mendes disse...

Gente,

Estou horrorizado com a desiformação dos jornalistas brasileiros e com essa loucura que o Brasil canhou o caso, O BRASIL PERDEU O CASO, nao é possivel ficar falando tanta bobagem.
Quem se der ao trabalho de ler o os relatórios da omc verá que perdemos. Aliás um absurdo o goerno ficar falando que ganhou sendo que a decisao condenou o Brasil.
Apesar de ter aceito varios argumentos do Brasil, a omc passou um grade pepino para nos pq agora vamos ter que nos entender com os vizinhos que sairam prejudicados com a decisao

terça-feira, 11 de dezembro de 2007 15:08:00 BRST  

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