sexta-feira, 13 de abril de 2007

Trinta anos do Pacote de Abril. Cujo espírito está vivo, nas propostas de reforma política - ATUALIZADO (13/04)

Mesmo fora do circuito, não posso deixar de registrar o trigésimo aniversário, amanhã, da Emenda Constitucional número 8, o chamado Pacote de Abril. Em abril de 1977, o presidente Ernesto Geisel usou os poderes que o AI-5 lhe conferia, fechou o Congresso Nacional e promulgou emenda constitucional cujo objetivo primeiro era promover uma reforma política que garantisse ao presidente o controle sobre sua própria sucessão. O candidato de Geisel era o também general João Figueiredo, desafiado pelo então ministro do Exército, Sylvio Frota -que viria a ser defenestrado por Geisel em outubro daquele ano. Quem quiser saber mais sobre essa passagem da História do Brasil pode clicar aqui e ler na página do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Meu ponto é o seguinte: dado que nenhum presidente desde Ernesto Geisel (que tinha o AI-5) teve tanto poder quanto Luiz Inácio Lula da Silva, tomara que Lula não cometa o mesmo erro de Geisel em 1977. Os políticos e escribas que se reuniram na Granja do Riacho Fundo (residência de Geisel) há trinta anos, com o Congresso em recesso, para mudar a Constituição poderiam ter feito quase a reforma política que quisessem. Poderiam, por exemplo, ter implantado no país o voto distrital. Poderiam, paradoxalmente, ter produzido casuísmos úteis ao Brasil. Mas o que saiu de lá foi um amontoado de espertezas de curto prazo, entre elas a ampliação das bancadas que representavam os estados menos desenvolvidos, nos quais a Arena (Aliança Renovadora Nacional, partido do governo) costumava obter bons resultados eleitorais. Essa última deformação foi, naturalmente, piorada pela Constituinte comandada por Ulysses Guimarães. Trinta anos depois do Pacote de Abril, o presidente Lula tem força política suficiente para impulsionar uma reforma que possa melhorar o sistema político-eleitoral no Brasil. Mas eu temo que, excessivamente preocupado com a própria sucessão, o presidente repita o erro de Geisel e se perca em miudezas e cálculos curtos. Esse é um dos azares do Brasil. Não tivemos até hoje líderes cuja preocupação central fosse construir instituições verdadeiramente democráticas. Para que a democracia brasileira funcione melhor, é preciso injetar nela permanentemente mais democracia -mas não temos um sistema que, digamos, automatize isso. Pode parecer uma construção algo tautológica, mas é um fato. E a reforma política em gestação no Executivo e no Congresso vai no sentido contrário: é um monstrengo autoritário, concebido unicamente para facilitar a vida do establishment político, ainda que às custas da democracia. Eu temo que a aliança entre Lula e o establishment político nos arraste para um novo "pacote de abril", desta vez sob aplausos gerais e com os pomposos nomes de "lista fechada", "financiamento público", "cláusula de barreira" e "fidelidade partidária". Até porque, diferentemente de trinta anos atrás, desta vez não parece haver oposição política e social significativa à ameaça que paira sobre a democracia brasileira.

ATUALIZAÇÃO (14/04, às 10h14): Faltou lembrar de um post com observações sobre pesquisa promovida pelo próprio PT, mostrando que a reforma política cozinhada no Planalto não tem apoio popular. Está em Os políticos seriam derrotados num referendo sobre a reforma política que eles aprovariam, se pudessem.

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3 Comentários:

Anonymous Esdras Schmitt disse...

Como petista, quero concordar com este post. Nosso partido deveria aproveitar sua permanência no poder para desenhar uma nova institucionalidade, mais democrática, para o Brasil. E não correr atrás de casuísmos que só vão reduzir a participação popular.

sábado, 14 de abril de 2007 09:51:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Parabéns Alon. Alguns não vão entender a comparação com o Geisel, mas eu entendo. O presidente-general perdeu em 1977 uma grande oportunidade de delinear uma institucionalidade política de saída do regime militar. E Lula, com o poder e o prestígio que tem, não deveria se meter em conchavos que só vão resultar em casuísmos. É por isso que eu leio diariamente o seu blog. Porque você é independente, critica o Lula com a mesma tranqüilidade que elogia o Fidel. Um abraço.

sábado, 14 de abril de 2007 10:35:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Alon, parabéns pelo post. Não há como pensar em uma institucionalidade mais democrática, quando não se tem atores políticos com tal visão, aspecto mais afeito a estadistas. Mais uma vez, estamos vendo a crônica de um país provisório, no qual as novidades remetem a passos dados 30 anos atrás.
Sotho

sábado, 14 de abril de 2007 10:49:00 BRT  

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