segunda-feira, 30 de abril de 2007

Insustentável no tempo (30/04)

Do G1:

A polícia de Sergipe descobriu que o assaltante que matou duas reféns na noite de sábado (28) em Monte Alegre, no sertão do estado, tem 17 anos. Ele será encaminhado para um centro de atendimento ao menor. O adolescente invadiu uma farmácia quando era perseguido pela polícia e baleou três reféns, antes de se entregar. O rapaz foi detido. Ele estava com o ombro ferido. Em depoimento nesta segunda-feira (30), ele contou que resolveu matar as vítimas quando percebeu que a prisão era inevitável. O rapaz não tem passagem pela polícia, mas é suspeito de integrar uma quadrilha que age no estado.

Clique para ler a reportagem completa. É um exemplo nítido e definitivo de que há algo de muito errado na Constituição brasileira, quando prevê a inimputabilidade de menores de dezoito anos. Hoje, o ministro da Justiça disse que a antecipação da maioridade penal seria "uma tentativa desesperada de encontrar solução para o problema". O ministro está errado. Não há, no âmbito da civilização, ideologia que possa justificar a inimputabilidade de criminosos como esse que, friamente, executou duas reféns em Sergipe. Uma sociedade cuja Carta Magna autoriza crimes assim é uma sociedade doente. Nossa sorte é que a posição do governo brasileiro no assunto não tem como se manter. Todas as pesquisas mostram que quatro em cada cinco brasileiros querem antecipar a maioridade penal. A maluquice de dar salvo-conduto para que menores de idade cometam crimes hediondos vai ser derrubada um dia desses. Ainda bem.

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17 Comentários:

Anonymous JV disse...

Meu Deus Alon, prepare-se para a chuva de pedras de seus companheiros da esquerda, você acaba de demolir a tese principal de suas politicas de segurança publica. Tiro de dentro, fogo amigo, dó, não vão te perdoar.

segunda-feira, 30 de abril de 2007 21:30:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Alon: estou com você e não abro!
O Ministro não está apenas errado,
está cometendo não digo crime,mas
infração pesada contra a Nação,
contra cidadãos honestos e pacatos,
contra crianças,jovens,mulheres
que são vítimas diarias destas
bestas que de humanos não têm quase
nada!
Mais dia menos dia,a máscara dos
hipócritas vai cair e o bom senso
prevalecer!

segunda-feira, 30 de abril de 2007 23:25:00 BRT  
Anonymous emanuel lima disse...

Alon,

Sou favoravel à redução da maioridade pena.
Mas não como forma de combate à violencia. Creio que pouca diferença fará.
Defendo a redução por entender que é mais isonomico.
Não consigo entender como pode ser tratado diferente um jovem de 17 anos que comete o mesmo delito praticado por outro jovem de 18 anos...

terça-feira, 1 de maio de 2007 00:12:00 BRT  
Anonymous alice frotz disse...

Culpados!

Maria Helena Zamora*

O ódio e o medo da sociedade contra uma ameaça bem definida: jovens, negros, pobres, favelados. É ele o bandido, ele, o Falcão que morre quando mal alça seu primeiro vôo. Em um país socialmente considerado dos mais desiguais do mundo.

Uma discussão pode ser considerada séria quando, com argumentos razoáveis, se consegue esclarecer enigmas de uma questão ou indicar soluções plausíveis para um problema. No Brasil, a imprensa dá enorme destaque aos chamados crimes hediondos; o que seria natural, se raros fossem os crimes assim praticados no nosso país. Certamente não defendo a banalização da violência, ou mesmo que me conforme com os fatos ocorridos, justificando-os em vista de uma suporta escalada da violência em todo o planeta. Porém estranho ver que, quando uma senhora madura, de situação social, profissional e econômica privilegiadas, investe seu luxuoso automóvel contra um local público, onde supostamente estava sua rival, ferindo oito pessoas e matando uma moça de vinte anos, um ato criminoso desse tipo não é considerado crime hediondo. E não estou tratando de uma suposta ocorrência, mas sim de fato consumado, porém pouco divulgado pela imprensa, e, nesta pouca divulgação, amenizando-se a gravidade, buscando-se atenuantes que não se buscaria caso o crime tivesse sido cometido por pessoa de parcos recursos financeiros, um "zé-ninguém", motorista de ônibus ou taxista, por exemplo. No caso em questão, ocorrido há pouco mais de uma semana, especialistas se levantaram para falar do obscurecimento momentâneo da consciência, causado pelo ciúme e também pelos hormônios da criminosa.

Dificilmente se encontra, mesmo na internet, uma matéria que trate do caso acima relatado. O que se lê, em geral, não menciona o nome da mulher que praticou o crime, mas se referem tão-somente a "Uma mulher de 58 anos que invadiu um bar com sua caminhonete Mitsubishi". Na verdade trata-se de Carmem Regina Ulsefer, empresária, esposa de conceituado médico da cidade de Cascavel, no Paraná. Foi uma das mais discretas coberturas de um crime de tamanha gravidade à qual já assisti.

A imprensa não tem obrigação de resolver a questão da violência, mas deve tratar os fatos com seriedade, sem sensacionalismos que buscam apenas explorar a emocionalidade de populações angustiadas com problemas que se perpetuam e têm origem social definida. Nos últimos dez anos, vejo que, em geral, o que "causa indignação" no meio jornalístico é o crime que envolve a participação de adolescentes e jovens, quase sempre pobres e negros.

Editando-se as entrevistas populares, as emissoras de televisão destacam a panacéia que muitas pessoas indicam para nos livrar desses "monstros morais": a redução da maioridade penal. No rastro da "opinião pública", os colunistas e editorialistas jogam mais lenha na fogueira. Encarcerá-los mais cedo é sempre apontado como a solução, sem que jamais apareçam os elementos argumentativos que baseiam essa indicação. Talvez não apareçam os tais elementos pela razão singela que eles não existem.

O respeitado ILANUD (Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente), entre 2000 e 2001, mostrou que, dentre 2.100 adolescentes acusados, apenas 1,6% haviam cometido algum crime contra a vida, qualificado como homicídio. Além disso, examinando neste período o total de crimes cometidos no país, percebeu-se que menos de 10% deles são cometidos por adolescentes. Ou seja, essa análise recente, como outras, nos mostra claramente que o universo de jovens que cometem crimes graves é relativamente pequeno, se comparado ao do adulto. Dentro dele, a proporção dos que cometem homicídios é menor ainda, e o subconjunto dos crimes hediondos é raro. Raríssimo! Portanto, a redução da maioridade penal não teria qualquer impacto na melhora do atual quadro de violência. Portanto pede-se, clama-se, por nada!

Uma revista de grande circulação nacional e de tendência conservadora publicou raivosamente palavras contra os "menores", favelados, claro. Porém consultando os maiores especialistas brasileiros em Segurança Pública, nenhum deles indicou a redução da maioridade penal como medida eficaz para combater a violência.. Mas, se é assim, por que a idéia persiste e ressurge sempre? Provavelmente porque esse argumento canaliza o ódio e o medo da sociedade contra uma ameaça bem definida: jovens, negros, pobres, favelados. É ele o bandido, ele, o Falcão que morre quando mal alça seu primeiro vôo. Em um país socialmente considerado dos mais desiguais do mundo.

Ele, o menor, é quem ocupa o sistema dito sócio-educativo, das FEBEMs e DEGASEs do Brasil: pobre, negro e favelado. É este também o perfil de quem geralmente vai para a cadeia no nosso país, quando consegue crescer um pouco mais. Suas mortes são vistas como "naturais". Morrem mais meninos e jovens entre 13 e 24 anos no Brasil que em muitos países em guerra. Os números e fatos espantosos, apontados nos relatórios dos Mapas da Violência, lançados todo ano, estão disponíveis na internet. Na prática, não é preciso pedir mais severidade nas penas, pois mesmo a pena de morte já está informalmente em vigor para as camadas pobres da população.

Vítimas de qualquer tipo de crime nos sensibilizam. As pessoas querem e merecem viver, acertar e errar, consertar seus erros, serem felizes. Devemos honrar a memória de todas as vítimas dessa nossa época bárbara, porque todos nós somos filhos, pais, irmãos, esposos, amigos, avôs de alguém. E um mundo melhor é um sonho comum a todos os que estão vivos.

Em vez do rebaixamento da maioridade penal, aqueles que verdadeiramente se importam devem lutar, com mais sensatez e objetividade, para que essas histórias trágicas, deploráveis, não se repitam nunca mais. Conhecendo mais o Estatuto da Criança e do Adolescente e então exigindo o seu cumprimento, pois se trata de uma legislação elaborada para garantir direitos a todas as crianças e adolescentes, sem distinção de classe social, com a participação das idéias e sugestões de toda a sociedade.

O que incomoda no Estatuto da Criança e do Adolescente? Certamente a ampliação do poder real que ele confere ao povo, aos cidadãos, a todos nós. Entretanto, apesar de ser uma legislação em plena vigência, pouco dela foi colocado em prática. Não há como querer se revogar uma lei cujas determinações são desrespeitadas. Ora, se o Estado não faz valer o Direito, como fará para estabelecer o cumprimento do Dever? Vamos aplicar o Estatuto, antes de procurar modificá-lo. Vamos sim cobrar do Estado uma educação e saúde de qualidade, a criação de espaços de lazer e cultura nos lugares sem equipamentos sociais, programas sociais com atendimento de excelência para todos os meninos e meninas de nosso país.

Vamos ter certeza de uma verdade inconveniente: estamos todos no mesmo barco. E a opressão de tantos é nosso naufrágio.

*Profa. Dra. Maria Helena Zamora,Docente da PUC-Rio, Vice-coordenadora do LIPIS, organizadora do livro "Para Além das Grades" e de publicações brasileiras e internacionais sobre a infância.

terça-feira, 1 de maio de 2007 12:22:00 BRT  
Anonymous Luiz Augusto disse...

Escolados nos anos de chumbo, a esquerda brasileira confunde ordem e autoridade com autoritarismo e pende para um exagerado permissionismo. Enfim alguém de esquerda enxerga a verdade na questão da maioridade penal.

terça-feira, 1 de maio de 2007 12:28:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Alon, que você é um democrata todo mundo sabe, mas esse artigo gigante da socióloga da PUC-RJ nada acrescenta ao debate. Nunca vi um amontoado tão grande de sofismos e silogismos erísticos. Como é que tem gente que estuda, estuda, e tudo o que consegue fazer é repetir idéias pré-concebidas há mais de 30 anos e que já se mostram equivocadas? Dá até preguiça de contra argumentar.
Abraços e continue no caminho certo nessa questão da violência.

terça-feira, 1 de maio de 2007 13:15:00 BRT  
Blogger Luciana disse...

mas reduzir a maioridade penal pra quê? jogar um garoto de 17 anos destes na prisão pra quê? ele não vai sair pior do que entrou?
ou você acha que se ele soubesse que seria julgado normalmente teria pensado 2 vezes antes de matar as tais reféns? ..acho que não

Sabe-se que as prisões não fazem de ninguém uma pessoa melhor (muito pelo contrário) - então não vejo razão pra colocar pessoas lá dentro mais cedo.

terça-feira, 1 de maio de 2007 14:25:00 BRT  
Anonymous augusto disse...

Prezado Alon: A democracia brasileira é recheada de contradições. Vide o plebiscito do desarmamento que deu no que deu. Fico pensando: o Presidente Lula, dizem, vai criar um órgão, com status de Ministério, dedicado às ações de Longo Prazo, então, que tal pensarmos algumas ações de curtíssimo prazo, quem sabe também na forma de um ministério especial, que poderiam mudar a cara do Brasil. Brainstormizando, sem entrar no mérito da implementação, algumas sugestões, para discussão: 1. maioridade civil e penal nivelando-a maioridade eleitoral (afinal, eleição não é brincadeira); 2. desarmamento geral e irrestrito através de ações de busca, apreensão e destruição (sem presepadas) de armas sem respaldo legal e fiscal (uma sociedade que se pretende pacífica não pode conviver com armas); 3. liberação do jogo, com regulamentação estadual, onde existiam antes de ser proibido; 4. liberação de sinal para uma TV pública de qualidade que busque, a partir da sua imediata inauguração, a valorização do papel do estado numa sociedade culturalmente diversificada como a nossa; 5. abertura do mercado de aviação, incluindo construção e administração de novos aeroportos; 6. implementação imediata do código que prevê a adequação da programação de televisão às faixas etárias; 7. agilização das ações de desapropriação de áreas para assentamento, com ênfase na formação de um agro-business familiar voltado para o bio-combustível, inclusive na Amazônia; 8. Blindagem da Internet do intervencionismo estatal ou privado; 9. Desburocratização dos procedimentos ambientais para liberação das obras de infra-estrutura adequando-os às necessidades de curto e médio prazo do nosso país; 10. Quarentena de 10 anos para avaliação, sem casuísmos e tendo em vista as ações pontuais já implantadas, das reformas política, previdenciária e trabalhista. O resto deixa para os PACs da vida. Que tal, gostou? Quais seriam as suas 10 mais que mudariam já a cara do Brasil? Um abraço do Augusto

terça-feira, 1 de maio de 2007 14:42:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Sociólogos? me faz lembrar o que
FHC disse há algum tempo:esqueçam
tudo o que escrevi!

terça-feira, 1 de maio de 2007 14:48:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Alon, parabéns pela clareza e coragem. Tentativa desesperada de resolver o problema, com certeza, não seria demitir o ministro. Ao contrário, desespero seria mantê-lo. Ainda mais quando lembra-se que o mesmo já foi Ministro, continua Ministro e agora, na Justiça, fala em segurança com política social. Muito bom, mas como fazer? O atual Ministro da Educação, sem firulas, apresenta um plano e dá a conta: 6% do PIB para a Educação, indicadores de qualidade total. Ponto. Em contrapartida, outro parece almejar transformar o País numa enorme sala de terapia grupal: culpas, refundações, reconstruções, indulgências, compaixões e pieguices. O rapaz de 17 anos, tinha 13 em 2003, o ano da esperança redentora. A partir dai, há muita criança com quatro anos hoje. A pergunta permanece: o que está realmente acontecendo com o nosso País?
Sotho

terça-feira, 1 de maio de 2007 15:49:00 BRT  
Anonymous JV disse...

Hoje no Globo. Menor de 13 anos pega emprestada a arma de um traficante e mata outro menor pela simples razão de que estava entediado, "não tinha matado ninguem ainda aquele dia". O traficante chefe sabe da história e manda matar o menor assassino e o trafica que emprestou a arma. Moral da história? Nem traficante aguenta mais esta permissividade com menores de idade.

terça-feira, 1 de maio de 2007 16:17:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Luciana: a questão é clara como a
luz do dia,o jovem de 17 anos preso
não vai matar,mutilar,estuprar
ninguém;ou você acha que o espírito
maligno dele vai incorporar em
outro aqui fora?
A violência é como as doenças,nunca
vão acabar,nem por isso os
cientistas devem ficar de braços
cruzados!

terça-feira, 1 de maio de 2007 19:56:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

A ilustre Profa. Zamora escreveu,
escreveu,escreveu e não disse nada
da dura realidade;só faltou dizer
quem foi que envernizou as asas das
baratas,ou quem nasceu primeiro:os
ovos ou as galinhas!.
Muito provavelmente vive no mundo
dos sonhos e fantasias;também nunca teve um parente próximo
brutalizado por um monstrinho de
15,l6 anos(ou qualquer outra idade).Criança é criança,adolescente pode ser ainda
uma criança ou adulto malicioso;
a idade cronológica nem sempre
acompanha a idade mental.Ninguém
está propondo pegar qualquer
delinquente de 16 anos,para
simplesmente jogá-lo na masmorra!

terça-feira, 1 de maio de 2007 22:32:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Emanuel:você está certo,mas a
diferença não precisa ser de um
ano(17 para 18),basta um dia!
Com 17 anos mais 364 dias está
livre,no dia seguinte vai em cana!
A figura da maioridade penal é uma
das maiores aberrações(senão a
maior) do nosso sistema legal!
Meu Deus,como não enxergam ou não querem enxergar?

terça-feira, 1 de maio de 2007 22:41:00 BRT  
Anonymous Richard disse...

Curioso nessa história toda é que uma das vítimas era menor, de 13 anos... o ECA não deveria dar proteção à ela também?!!?!?

quarta-feira, 2 de maio de 2007 13:03:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Alguém falou aqui em anos de chumbo
outro escreveu "68 ano que não
terminou".
Tudo história distorcida;no final
da década de 60 estudava em São
Paulo(e praticava esporte no
Palmeiras);pois bem : todas as
noites caminhava 30 minutos para ir
mais 30 minutos para voltar(senão
teria que pegar 2 onibus p/ir mais
2 p/ voltar da escola) .Isso tudo no centro
sujo das bocas do luxo e do lixo!
Nunca jamais fui parado por margi-
nais ou polícia(algumas vezes por
prostitutas inofensivas).Vai fazer
isso hoje,tu morres em 1 semana!
Só levou chumbo quem se atreveu a
enfrentar a Lei e a Ordem!

quarta-feira, 2 de maio de 2007 23:16:00 BRT  
Blogger Gustavo Pedrollo disse...

Caro Alon,

Para refletires mais sobre o assunto, sugiro a leitura do seguinte artigo de Marcos Rolim (há outros no site, se te interessares):

http://rolim.com.br/2006/index.php?option=com_content&task=view&id=582&Itemid=3

Abraço,

quinta-feira, 3 de maio de 2007 16:46:00 BRT  

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