quarta-feira, 25 de abril de 2007

Deu a lógica (25/04)

Notícia de hoje, do site do Supremo Tribunal Federal (STF):

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o mandado de Segurança (MS) 26441, determinou, por decisão unânime, a restauração do ato do presidente da Câmara dos Deputados, que havia resultado na criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a crise do sistema de controle aéreo brasileiro e o acidente que envolveu um avião da GOL e um jato legacy. O ministro Celso de Mello, relator do MS, concedeu a segurança, determinando a instalação da CPI, por considerar este um direito das minorias parlamentares. Este entendimento foi acompanhado por todos os ministros da Corte.

Trecho de post inserido neste blog faz quase um mês (Uma aula sobre o Estado de Direito - 29/03):

O governo bem que podia se antecipar e evitar o vexame de ser arrastado pelos cabelos a uma CPI por decisão do plenário do STF, pela segunda vez (a primeira foi na CPI dos Bingos). Não sou jurista, mas até um leigo como eu entende que se CPI é prerrogativa da minoria ela não pode ser impedida por meio do voto da maioria. No plenário ou na Comissão de Constituição e Justiça. Bem, mas então poderá haver CPI "sem fato determinado"? CPI sobre qualquer maluquice? Não, pois quem decide se há ou não fato determinado é o presidente da Câmara ou do Senado quando acolhe ou não o pedido de CPI. Se o presidente do Senado ou da Câmara dá curso à iniciativa (ou seja, se reconhece que há fato determinado), resta à maioria tentar controlar a CPI na base do voto.

Ou seja, deu a lógica. O que o governo ganhou enrolando esse assunto até agora? Nada. Só perdeu. Cozinhou a CPI até deixá-la no ponto, até transformá-la em foco da atenção de todo o país.

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8 Comentários:

Anonymous José Augusto disse...

Discordo que o governo perdeu, ao enrolar, pois, na verdade, ganhou tempo, e conseguiu reduzir o teatro de operações no campo de guerra. Manteve a oposição (e a grande imprensa) tempo demais ocupada nesta trincheira da conquista da CPI, evitando o seu avanço em outros temas, a ponto de haver sensação de ausência de oposição. Isso ajudou a compor a base governista "mais barato" no que diz respeito à parcela fisiológica dessa base.
Quanto ao foco de atenção em todo o país, isso até agora sensibiliza mais os aficcionados por política e os vitimados pelo atraso de vôos. Basta ver quantas capas de revistas o bloqueio da CPI rendeu. O apagão aéreo em si rendeu mais como assunto descolado da CPI. Uma vez instalada, na hora que começarem as denúncias sobre eventuais irregularidades nas obras do Infraero, será pauta de capa várias vezes. Já conhecemos esse modus operandi da grande imprensa oposicionista.
E se a base governista tiver competência (já que terá o controle da maioria na CPI), irá prorrogar mais ainda, criando mecanismos de retardo ou diversionismo a cada reunião da CPI.
Como cidadão, prefiro a exposição das estranhas do poder, e a oposição atuando implacavelmente. Faz bem ao país, e ajuda, por bem ou por mal, a depurar o próprio governo. Mas analisando politicamente, o governo ganhou ao atrasar.

quinta-feira, 26 de abril de 2007 01:31:00 BRT  
Anonymous paulo araújo disse...

Boa análise, José Augusto. Faz sentido o que você escreveu. Contudo, custo a crer que isso seja resultado de um plano, tal como você descreve. Penso que as decisões de governistas e oposicionistas vão sendo tomadas no transcorrer da batalha. O que me parece estar obedecendo a uma estratégia é o trabalho de costura da composição política entre governo e PSDB.

Alon bem que poderia entrar nessa seara e nos oferecer alguma iluminação. Eu, francamente, ainda não entendi direito esse movimento governo/PSDB. Os sinais de aproximação são contraditados com outros de afastamento (greve do metrô em SP a favor do veto da 3ª emenda e discurso recente do Lula, e entrevista do FHC ao Bóris Casoy, por exemplo)

Outros comentários ao seu comentário:

"a ponto de haver sensação de ausência de oposição"

A ausência da oposição não é sensação. É um fato.

"Isso ajudou a compor a base governista "mais barato" no que diz respeito à parcela fisiológica dessa base."

Não acredito que isso tenha influido no preço. A briga pelos cargos no segundo escalão ainda prossegue.

"Como cidadão, prefiro a exposição das estranhas do poder, e a oposição atuando implacavelmente."

Eu também prefiro, embora esteja cético sobre os resultados dessa CPI.

abs.

quinta-feira, 26 de abril de 2007 10:47:00 BRT  
Blogger Frodo Balseiro disse...

Você acertou mesmo Alon! Como de resto também a torcida do Flamengo.
Como foi dito não precisa ser um expert para saber que ia dar no que deu.
A incompetência desse governo ao dar seus tiros no pé so é menor do que a da oposição, que insiste em não fazer oposição!

quinta-feira, 26 de abril de 2007 12:47:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

É mais um fator de desgaste. A votação no Supremo permitindo a instalação da CPI, passa para a opinão pública indecisão, fraqueza de argumentos e derrota. Outro aspecto que passa é a de repetição da velha tática de atribuir a outros as culpas pelo ocorrido. Tal tática, usada à exaustão em 2005, pode não lograr obter os mesmos efeitos. Afinal, já são quatro anos de governo.
Sotho

quinta-feira, 26 de abril de 2007 14:17:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

é óbvio que o governo ganhou tempo

teria perdido muito é se a cpi tivesse sido criada no auge da "crise"

por que vc nao para de torcer contra o governo? que saco!

quinta-feira, 26 de abril de 2007 15:51:00 BRT  
Blogger Vera disse...

Você realmente acha que "o país inteiro" está com a atenção voltada para essa CPI do apagão aéreo? Não há certo exagero? Não ouvi ninguém comentar esse assunto nas ruas com algum interesse. Nem o meu vizinho que ficou cinco horas em Congonhas, no Natal, para viajar para Porto Alegre prestou atenção nisso.

quinta-feira, 26 de abril de 2007 17:47:00 BRT  
Blogger Alon Feuerwerker disse...

Você tem razão Vera. Eu deveria ter escrito "todo o país que presta atenção no jogo político", o que evidentemente não se confunde com todo o país. Obrigado pela correção.

quinta-feira, 26 de abril de 2007 17:54:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Já vamos completar um ano da
tragédia com o avião da Gol,mas
nada foi feito;quiseram imputar a
culpa nos controladores de vôo
(lado mais fraco),que a partir dai
se rebelaram pois os assassinos
foram os 2 americanos.
Para que servem as famosas "caixas
pretas" afinal? Não devem servir para nada,pois nem pretas são!

quarta-feira, 2 de maio de 2007 23:27:00 BRT  

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