sábado, 28 de abril de 2007

Democracia direta nos olhos dos outros é refresco - ATUALIZADO (28/04)

Ano que vem tem eleição municipal. Eu proponho que aproveitemos o ano eleitoral para fazer três plebiscitos: 1) legalização do consumo de drogas, 2) ampliação dos casos de aborto legal e 3) redução da idade mínima na qual a pessoa deixa de ser inimputável (maioridade penal). Feitas as consultas, o Congresso Nacional legislaria com base no resultado delas. Quem defende a ampliação dos mecanismos de democracia direta (e participativa) tem a obrigação política de concordar com a minha proposta. Por que os três plebiscitos? A idéia me veio inicialmente quando vi o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, propagandear a consulta popular sobre o aborto. Aí eu pensei: por que não ampliar a iniciativa do Temporão e incluir a legalização das drogas, conforme defende o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral? Sobre a maioridade penal, ontem mesmo o governo federal declarou que vai lutar para derrubar no plenário do Senado o projeto de antecipá-la, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Na maioridade penal, o governo não quer debater, quer derrubar. Mas, se o governo pensa em consultar a população sobre o aborto, por que não fazer o mesmo em relação à maioridade penal? Se podemos discutir a morte de fetos, por que não podemos debater a prisão de jovens maiores de 16 anos que cometeram, conscientemente, crimes hediondos? Se a CCJ do Senado tivesse aprovado a ampliação do aborto legal (em vez da antecipação da maioridade penal), muito provavelmente as autoridades federais reagiriam com palavras mais brandas. Diriam coisas como "o debate é democrático, ainda que seja necessário fazê-lo com cuidado", "a sociedade precisa ser ouvida" ou "o governo não tem posição sobre o assunto, mas estimula que a sociedade discuta". O ministro da Saúde certamente elogiaria a posição dos senadores. Você discorda de mim? Você acha que o pessoal do governo perderia essa chance de, sob a capa do democratismo, fazer média com o pensamento comportamental dito progressista? Mas não vamos ficar com picuinha. Vamos às massas. Vamos ao plebiscito em 2008, quando ele poderá ser feito a um custo reduzidíssimo, já que todo mundo vai ter mesmo que sair de casa e votar para prefeito e vereador. Será que o governo apóia a minha proposta de fazer plebiscitos no ano que vem para decidir sobre aborto, drogas e maioridade legal? Veremos. Talvez seja um bom debate a fazer no Senado, quando a decisão da CCJ for a plenário. Convocar plebiscito é atribuição do Congresso (Constituição Federal, artigo 49, inciso XV). Democracia direta nos olhos dos outros é refresco. Falar em democracia direta em tese é bonito. Duro mesmo é defendê-la nas situações em que a maioria do povo pensa diferente de nós.

ATUALIZAÇÃO (28/04, às 14h08): Só depois de fechar este post vi que o relator na Câmara dos Deputados da proposta de antecipação da maioridade penal, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), já tinha levantado, em entrevista à Rádio Câmara, a possibilidade de um plebiscito para o tema. Clique aqui para ouvir.

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6 Comentários:

Anonymous Maurício Galinkin disse...

Alon,
essa história de plebiscito, como aqui já foi feita e tenderá a se repetir, não serve para qualquer coisa, muito menos a temas que envolvem religiosidade ou fortes interesses econômicos (vide plebiscito sobre armas).
Ou você acha que a Igreja Católica e as denominações evangélicas vão ficar de braços cruzados e não vão impor sua posição sobre as minorias religiosas e atéia?
Se estamos em um Estado Laico, e a liberdade de crença (ou não crença) é assegurada, o que cada religião decide como atitude correta só deve aplicar-se aos seus fiéis, e não tornar-se uma lei obrigatória para toda a população, independentemente do credo de cada um. Cada uma exija de seus fiéis que sejam obedientes aos seus cânones!
Quanto à questão da maioridade penal, que acho não ser tema religioso, tem que estar vinculada a efetivas soluções de ressocialização dos jovens e de separação daqueles - independentemente de idade - que têm problemas mentais, sociopatas, etc, (como o tal de Champinha, de SP) que devem ser segregados por toda vida em manicomios judiciários (e não apenas cumprirem uma pena qualquer, mesmo que seja de 30 anos), já que essas patologias ainda não têm processos clínicos de cura.
Tenho sérias dúvidas se um plebiscito sobre isso seria uma solução.

sábado, 28 de abril de 2007 11:20:00 BRT  
Anonymous JV disse...

Alon, já que vamos fazer plebiscito para matar inocentes (abortos) vamos incluir tambem no plebiscito a questão da pena de morte- para matar culpados.

sábado, 28 de abril de 2007 14:49:00 BRT  
Anonymous José Augusto disse...

A idéia é boa, e toda eleição deveria ser aproveitada para consulta popular sobre temas mais sensíveis.
Aproveito para sugerir que cada candidato a vereador inclua na campanha a pretensão salarial, para evitarmos a costumeira surpresa que os eleitores tem com os aumentos auto-concedidos após as eleições.

sábado, 28 de abril de 2007 22:59:00 BRT  
Anonymous Marcos disse...

Alon, uma curiosidade:
leia no blog do Ilimar o texto
"Na democracia é assim...

Todos querem mandar..."

http://oglobo.globo.com/blogs/ilimar/
Tem tudo a ver com seu texto.

domingo, 29 de abril de 2007 10:23:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Para que plesblicisto,referendo,
consulta popular e coisas mais?
Nossa democracia vale muito pouco!
O Referendo das armas de 2005,ao
que consta levou 500 milhões dos
nossos(?) cofres;o resultado foi
uma retumbante derrota do (des)
governo.
E dai? as armas continuam inacessí-
veis,lógicamente só aos homens de
bem;aos bandidos tudo,aos cidadãos
a LEI!

domingo, 29 de abril de 2007 15:38:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Como JV bem disse: fazer referendo
para matar inocentes/indefesos?
Porque não fazer sobre a pena de
morte? A CNBB,a OAB, certas ONGs
não deixam de jeito nenhum;querem
manter suas imagens de humanistas
(de araque).

segunda-feira, 30 de abril de 2007 21:12:00 BRT  

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