Constituição à la carte (04/02)
Não é porque vamos nos transformar numa superpotência do etanol (potência já somos) que devemos necessariamente migrar para o modelo político de republiqueta -classicamente associado a países que têm sua economia baseada na monocultura. Há quem ache que o presidente da República pode tudo, na sua condição de comandante-em-chefe das Forças Armadas. Pois eu digo que não pode. Não pode, por exemplo, descumprir a Constituição Federal (até porque é a Constituição quem lhe dá o poder de comandar os militares) ou tratá-la com um menu à la carte, do qual se escolhe o que se vai cumprir e o que não se vai. O presidente não pode, por exemplo, admitir o grevismo e a sindicalização dentro das Forças Armadas, pois a Constituição proíbe. Não pode, tampouco, impedir que a Força Aérea Brasileira (FAB) puna, de acordo com a lei militar, os amotinados da última sexta-feira. Na República, é a lei quem define o que os governantes podem ou não fazer. Lei aprovada pelos representantes do povo. Há quem saúde o sucesso do motim da sexta-feira como uma vitória do poder civil sobre o militar. Eu, neste décimo-primeiro post seguido sobre o tema (um recorde), quero distância desse "sucesso". Mas vamos às questões práticas. Eu quero saber, por exemplo, que norma legal vai sustentar o acordo em que o governo se comprometeu a não permitir que os sublevados sejam punidos. Pois eles não podem deixar de ser processados, sob o risco de se estar descumprindo o Código Penal Militar. Para não dizer que eu só critico, vai aqui uma sugestão: todo mundo é processado e, depois da sentença, o presidente anistia todo mundo, por medida provisória. Não fica muito bem, mas pelo menos evita a ilegalidade.
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por Alon Feuerwerker @ 12:08:00
11 Comentários:
Seu estagiário é quem esta escrevendo a coluna?
Não é possível, há dias que você vem acertando na análise da crise militar.
Alguma coisa deve estar errada, será que sou eu?
Velho, de vez em quando, eu acho que você tem saudades da Coréia do Norte!
Alon
Perfeito, esse post explica com clareza o que alguns comentaristas do post anterior estavam insistindo e defendendo. A autoridade do Presidente da República sobre as Forças Armadas, está definida na Constituição Brasileira, restando apenas nesse episódio, de outro péssimo exemplo de assessoramento no governo do Sr. Lula.
Ou, como parece ser o caso, não se processa ninguém, os sublevados saem da Força Aérea e vão ser controladores civis e resolve-se a parte formal do problema.
Eu ouvi uma série argumentos ridículos, do tipo "não se pode aumentar os salários do controladores porque eles são sargentos". A desmilitarização do setor resolve este "problema". E se a Aeronáutica aprendeu alguma coisa, acaba com o problema interno transformando seus controladores (os que vão cuidar do controle aéreo militar) em capitães ou majores, coisa que já devia ter sido feita há anos.
Soa a farsa toda esta discussão sobre "quebra de hierarquia" - os incompetentes que permitiram que o motim acontecesse, leia-se o ministro da Defesa e o comandante da Aeronáutica, este sim deviam ser demitidos com todas as honras. O comandante da Aeronáutica duplamente, por permitir que um motim se desenvolvesse, com certeza sabendo que ia acontecer, e não ter tomado nenhuma providência. E aí querer prender os controladores sem ter nenhuma alternativa para apresentar - ou seja, a "solução Saito" era punir a quebra de disciplina e abandonar a aviação civil a sua própria sorte. Danem-se os passageiros, o importante é manter a hierarquia. Ora, prefiro a solução adotada: dane-se a hierarquia que ignorou os sinais e permitiu o motim (e até colaborou para o agravamento do problema), vamos colocar os aviões no ar.
Uma simples greve. Militares cumprindo função eminentemente civil. Sem puniões, sequer processo. Ninguém ficou de joelhos, só negociou em função do bem comum.
Título IV Capítulo II Seção II Das Atribuições do Presidente da República Art. 84/ Xll,Xlll -
Emenda Constitucional nº 23, de 02/09/99.
Alon, os controladores também lêem o seu blog:
UOL
02/04/2007 - 17h31
Controladores pedem a Lula anistia para grevistas
Brasília - O porta-voz da Associação Brasileira de Controladores de Vôo, José Ulisses Fontenele, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisa enviar um projeto de lei ao Congresso propondo anistia aos controladores que fizeram greve na sexta-feira passada. A greve interrompeu pousos e decolagens em todos os aeroportos do País.
Fontenele lembrou que Lula se comprometeu a não punir nenhum dos grevistas. Além disso, o presidente impediu que se cumprisse ordem do comando da Aeronáutica para que grevistas fossem presos por transgressão ao Regimento Disciplinar, mas o Ministério Público Militar decidiu abrir processos disciplinares contra eles.
"O governo tem que propor um projeto de anistia para os controladores. O presidente Lula deu sua palavra de que ninguém seria punido", declarou Fontenele, em entrevista.
Estou como o Paulo, mas o governo não pode deixar o Estado refém deste segmento. Tem que haver uma solução estratégica e institucional.
Rosan de sousa Amaral
Das atribuições do Presidente da República, Art 84 da Constituição, XIII – “Exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, promover seus oficiais generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos”.
Perfeito Sidarta. O Lula poderia ter demitido o comandante da Aeronáutica se ele se recusasse a seguir a ordem presidencial de recuar. O que o Lula não poderia ter feito era mandar um ministro civil dizer a militares amotinados que eles seria perdoados pelos seus crimes. Você poderia me mostrar o artigo da Constituição que autoriza isso?
Se eles lêem é bom que saibam que abominamos a maneira como tratam o povo que paga seus salários. Foram desleais pois consentiram em servir de massa de manobra para desestabilizar o governo mas que puniu quem paga o pato. Foram irresponsáveis e não vamos esquecer seu egoísmo. Sejam felizes, se puderem.
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