segunda-feira, 2 de abril de 2007

Constituição à la carte (04/02)

Não é porque vamos nos transformar numa superpotência do etanol (potência já somos) que devemos necessariamente migrar para o modelo político de republiqueta -classicamente associado a países que têm sua economia baseada na monocultura. Há quem ache que o presidente da República pode tudo, na sua condição de comandante-em-chefe das Forças Armadas. Pois eu digo que não pode. Não pode, por exemplo, descumprir a Constituição Federal (até porque é a Constituição quem lhe dá o poder de comandar os militares) ou tratá-la com um menu à la carte, do qual se escolhe o que se vai cumprir e o que não se vai. O presidente não pode, por exemplo, admitir o grevismo e a sindicalização dentro das Forças Armadas, pois a Constituição proíbe. Não pode, tampouco, impedir que a Força Aérea Brasileira (FAB) puna, de acordo com a lei militar, os amotinados da última sexta-feira. Na República, é a lei quem define o que os governantes podem ou não fazer. Lei aprovada pelos representantes do povo. Há quem saúde o sucesso do motim da sexta-feira como uma vitória do poder civil sobre o militar. Eu, neste décimo-primeiro post seguido sobre o tema (um recorde), quero distância desse "sucesso". Mas vamos às questões práticas. Eu quero saber, por exemplo, que norma legal vai sustentar o acordo em que o governo se comprometeu a não permitir que os sublevados sejam punidos. Pois eles não podem deixar de ser processados, sob o risco de se estar descumprindo o Código Penal Militar. Para não dizer que eu só critico, vai aqui uma sugestão: todo mundo é processado e, depois da sentença, o presidente anistia todo mundo, por medida provisória. Não fica muito bem, mas pelo menos evita a ilegalidade.

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11 Comentários:

Blogger Frodo Balseiro disse...

Seu estagiário é quem esta escrevendo a coluna?
Não é possível, há dias que você vem acertando na análise da crise militar.
Alguma coisa deve estar errada, será que sou eu?

segunda-feira, 2 de abril de 2007 12:45:00 BRT  
Blogger jr corvo disse...

Velho, de vez em quando, eu acho que você tem saudades da Coréia do Norte!

segunda-feira, 2 de abril de 2007 14:21:00 BRT  
Anonymous Wlade disse...

Alon
Perfeito, esse post explica com clareza o que alguns comentaristas do post anterior estavam insistindo e defendendo. A autoridade do Presidente da República sobre as Forças Armadas, está definida na Constituição Brasileira, restando apenas nesse episódio, de outro péssimo exemplo de assessoramento no governo do Sr. Lula.

segunda-feira, 2 de abril de 2007 14:27:00 BRT  
Blogger Paulo disse...

Ou, como parece ser o caso, não se processa ninguém, os sublevados saem da Força Aérea e vão ser controladores civis e resolve-se a parte formal do problema.

Eu ouvi uma série argumentos ridículos, do tipo "não se pode aumentar os salários do controladores porque eles são sargentos". A desmilitarização do setor resolve este "problema". E se a Aeronáutica aprendeu alguma coisa, acaba com o problema interno transformando seus controladores (os que vão cuidar do controle aéreo militar) em capitães ou majores, coisa que já devia ter sido feita há anos.

Soa a farsa toda esta discussão sobre "quebra de hierarquia" - os incompetentes que permitiram que o motim acontecesse, leia-se o ministro da Defesa e o comandante da Aeronáutica, este sim deviam ser demitidos com todas as honras. O comandante da Aeronáutica duplamente, por permitir que um motim se desenvolvesse, com certeza sabendo que ia acontecer, e não ter tomado nenhuma providência. E aí querer prender os controladores sem ter nenhuma alternativa para apresentar - ou seja, a "solução Saito" era punir a quebra de disciplina e abandonar a aviação civil a sua própria sorte. Danem-se os passageiros, o importante é manter a hierarquia. Ora, prefiro a solução adotada: dane-se a hierarquia que ignorou os sinais e permitiu o motim (e até colaborou para o agravamento do problema), vamos colocar os aviões no ar.

segunda-feira, 2 de abril de 2007 14:56:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Uma simples greve. Militares cumprindo função eminentemente civil. Sem puniões, sequer processo. Ninguém ficou de joelhos, só negociou em função do bem comum.

segunda-feira, 2 de abril de 2007 15:29:00 BRT  
Anonymous Lau Mendes disse...

Título IV Capítulo II Seção II Das Atribuições do Presidente da República Art. 84/ Xll,Xlll -
Emenda Constitucional nº 23, de 02/09/99.

segunda-feira, 2 de abril de 2007 17:27:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Alon, os controladores também lêem o seu blog:

UOL

02/04/2007 - 17h31
Controladores pedem a Lula anistia para grevistas

Brasília - O porta-voz da Associação Brasileira de Controladores de Vôo, José Ulisses Fontenele, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisa enviar um projeto de lei ao Congresso propondo anistia aos controladores que fizeram greve na sexta-feira passada. A greve interrompeu pousos e decolagens em todos os aeroportos do País.

Fontenele lembrou que Lula se comprometeu a não punir nenhum dos grevistas. Além disso, o presidente impediu que se cumprisse ordem do comando da Aeronáutica para que grevistas fossem presos por transgressão ao Regimento Disciplinar, mas o Ministério Público Militar decidiu abrir processos disciplinares contra eles.

"O governo tem que propor um projeto de anistia para os controladores. O presidente Lula deu sua palavra de que ninguém seria punido", declarou Fontenele, em entrevista.

segunda-feira, 2 de abril de 2007 18:12:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Estou como o Paulo, mas o governo não pode deixar o Estado refém deste segmento. Tem que haver uma solução estratégica e institucional.

Rosan de sousa Amaral

segunda-feira, 2 de abril de 2007 21:38:00 BRT  
Anonymous Sidarta disse...

Das atribuições do Presidente da República, Art 84 da Constituição, XIII – “Exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, promover seus oficiais generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos”.

segunda-feira, 2 de abril de 2007 23:28:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Perfeito Sidarta. O Lula poderia ter demitido o comandante da Aeronáutica se ele se recusasse a seguir a ordem presidencial de recuar. O que o Lula não poderia ter feito era mandar um ministro civil dizer a militares amotinados que eles seria perdoados pelos seus crimes. Você poderia me mostrar o artigo da Constituição que autoriza isso?

segunda-feira, 2 de abril de 2007 23:56:00 BRT  
Anonymous maria santos disse...

Se eles lêem é bom que saibam que abominamos a maneira como tratam o povo que paga seus salários. Foram desleais pois consentiram em servir de massa de manobra para desestabilizar o governo mas que puniu quem paga o pato. Foram irresponsáveis e não vamos esquecer seu egoísmo. Sejam felizes, se puderem.

terça-feira, 3 de abril de 2007 16:39:00 BRT  

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