quarta-feira, 7 de março de 2007

Tortura não é manifestação de soberania (07/03)

O Itamaraty bem que poderia ter passado sem esta. Vejam o seguinte comunicado de hoje do nosso Ministério das Relações Exteriores:

Nota nº 92 - 07/03/2007
Relatório do Departamento de Estado dos EUA sobre direitos humanos

A propósito do relatório anual do Departamento de Estado dos EUA sobre Direitos Humanos, que contém comentários e críticas sobre diversos países, entre os quais o Brasil, o Governo brasileiro reafirma que não reconhece a legitimidade de relatórios elaborados unilateralmente por países, segundo critérios domésticos, muitas vezes de inspiração política. Atitudes e avaliações unilaterais sobre tais temas são inaceitáveis, pois contrariam os princípios da universalidade e da não-seletividade dos direitos humanos. O Brasil está aberto ao diálogo com todos os mecanismos internacionais e regionais de direitos humanos. No Conselho de Direitos Humanos, temos defendido práticas de monitoramento imparcial, como o Relatório Global pelo Alto Comissariado das Nações Unidas. O Brasil mantém convite permanente a todos os Relatores Especiais de direitos humanos da ONU, a quem garante amplo acesso a entrevistas e informações. O Brasil encoraja todos os países, inclusive os EUA, a adotarem a mesma postura.


Ou seja, segundo o governo brasileiro, nenhum país tem o direito de denunciar violações dos direitos humanos no Brasil. Não se sabe exatamente o que o governo brasileiro acha das acusações propriamente ditas, constantes no relatório do Departamento de Estado americano. Mas já se sabe que, para nossas autoridades, a tortura nas delegacias, os estupros nas prisões, a ação dos grupos de extermínio e as chacinas nas periferias são assuntos só nossos. De mais ninguém. No máximo, estamos abertos "ao diálogo com todos os mecanismos internacionais e regionais de direitos humanos". Eu penso diferente. Penso que toda e qualquer acusação de violações de direitos fundamentais no Brasil deve ser bem recebida, pois nos pressiona a combater essa ferida que não fecha na sociedade brasileira. A tortura, as violações de presos, as execuções sumárias e as chacinas não são, definitivamente, manifestações de soberania do Brasil. Faria bem nosso governo se, nas relações internacionais, exercitasse sua valentia em outros assuntos.

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8 Comentários:

Anonymous Anônimo disse...

De mais ninguém? E o monitoramento imparcial pelo alto comissariado das Nações Unidas?
A nota está correta. Quem parece que não está acertando a mão é a Condy e o Bush, que organizam uma visita a um país e chegam falando de violações de direitos humanos, enquanto oferecem um bote com aspirinas dentro para os nativos. Zero em diplomacia.

quarta-feira, 7 de março de 2007 23:53:00 BRT  
Anonymous José Augusto disse...

Alon, discordo de sua conclusão: "para nossas autoridades violações ao DDHH são assuntos só nossos". Na própria nota o Itamaraty defende o monitoramento pela ONU.

Concordo que que toda acusação (mas não qualquer) de violações de DDHH deve ser bem recebida. Só que esse relatório dos EUA carece de mérito, pelo que diz a reportagem da Folha. Parece mais uma colagem feita por burocratas a partir de clippings colhidos sem a devida análise. Se formos atender a algumas de suas críticas, vamos andar para trás nos DDHH.

Cito um trecho, que posso afirmar ser mau fundamentado:

"...O documento cita o pedido feito por ONGs para que o Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope) do Rio de Janeiro deixasse de usar os chamados "caveirões", devido a relatos de que autoridades policiais estariam usando o carro blindado para entrar em áreas de favelas no Rio atirando a esmo.
Segundo o documento, "devido ao anonimato conferido pelo veículo, nenhum oficial foi julgado por um incidente envolvendo um caveirão"..."

Essa lorota faz parte do lobbie dos traficantes para não perderem a supremacia da força sobre a polícia, e foi comprada até pelo Wladimir Palmeira (PT) na campanha para governador do Rio no ano passado. Tem gente de boa fé que o compara indevidamente ao Yellow Mellow, usado para repressão pelo regime de apartheid na África do Sul. Porém, existem unidades da SWAT nos EUA que usam veículos blindados também.

Na geografia do Rio, os traficantes se situam em topos de morros e conhecem o terreno que ocupam, já os policiais tem que fazer incursões vindos de baixo, por isso ficam expostos. Essa mesma geografia custou a vida de mais de uma centena de expedicionários brasileiros em um único dia para tomar Monte Castelo na II Guerra. Com o Carro blindado, essa vantagem dos traficantes fica anulada.

Em laudo pericial de junho/2006, os blindados do Rio, já foram atingidos por mais de 800 tiros de diversos calibres, disparados inclusive por armas de guerra. As estatísticas demonstram ter havido redução, de 2004 para 2005, após a ampliação da frota de blindados, de 55% dos casos de PMs mortos e de 20% feridos em confronto com os criminosos.

Sobre tiros à esmo, os blindados nunca entram atirando. Eles sempre respondem à tiros. O fato dos policiais fazerem incursões dentro de carros blindados melhora sua avaliação do alvo antes de atirar, ele tem tempo de decidir, de mirar melhor. Estivesse ele desprotegido, teria que atirar rápido e no que visse como ameaça pela frente, correndo muito mais risco de avaliação erra. Portanto salva mais vidas de inocentes.

Além disso, há consenso de que o desarmamento da população diminui homicídios. Já há a restrição de posse e porte de armas legais, e houve a campanha do desarmamento voluntário. Agora para desarmar os criminosos só a polícia mesmo. Essa semana no Rio foi apreendido um grande paiol do tráfico. Houve apoio do blindado para viabilizar a apreensão. Isso ajuda a melhorar o quadro dos DDHH.

Passamos anos reclamando da ausência do Estado nas comunidades carentes. Pois os blindados, é uma forma de ter policiamento também nestas comunidades. Sem os blindados, as polícias seriam rechaçadas ou teriam que pedir reforço de centenas de homens, com muito mais risco para a população.

Outra coisa: há um erro de metodologia em analisar o número de mortos pela polícia de SP, sem avaliar os números de policiais mortos e feridos. Pois mortes em confronto armado, em lugar nenhum do mundo é desrespeito aos DDHH.

Enfim, há relatórios mais sérios que deveríamos considerar.

quinta-feira, 8 de março de 2007 02:21:00 BRT  
Anonymous Jura disse...

Por sua vez, o governador Serra, de São Paulo, reclamou que o relatório não considera as mortes de policiais. Estaria ele considerando que os crimes contra a polícia ou os policiais são mais graves do que os demais? Ou estaria ele sugerindo que a violência contra a polícia justifica outras violências maiores? Ou ambos?

Não entendi: o governador Serra defende o olho por olho, dente por dente? Sai Saulo e entra Rambo? O governador que já passou a borracha, a motoniveladora e o Detefon sobre o governo Alckmin vai manter a mesma política de segurança?

Ah, desculpem, é verdade: com a polícia ninguém se mete. Nem o governador. E nem eu. Tenho tanto medo que fujo quando vejo.

quinta-feira, 8 de março de 2007 11:13:00 BRT  
Anonymous olivia disse...

José Augusto, já ouvi muitos, mas muitos relatos mesmo, de moradores de favelas, dizendo que o caveirão já entrou nelas não só atirando a esmo, mas também cantando uma música já famosa: "Eu vou levar sua alma, patati patatá". E como pode um veículo do Estado ter uma caveira como brasão? Será que isso não diz nada?

Agora, contra isso, a nossa elite nem se coça... é só pobre que sofre mesmo...

Beijo a todos

quinta-feira, 8 de março de 2007 13:22:00 BRT  
Anonymous José Augusto disse...

Olívia,

Eu também condeno abusos policiais, mas os instrumentos para isso são o disque denúncia e a corregedoria, não retirar os blindados. Isso só fortaleceria a política armamentista dos traficantes, o que está na contramão de qualquer política de DDHH, que sempre visa o desarmamento da população.

Se as críticas aos blindados fossem honestas, bastava pedir a instalação de câmeras dentro e fora dos blindados, gravando em vídeo as operações em uma caixa preta, que é o que eu defendo.

E precisamos enxergar os problemas de todos os ângulos. População pobre, o grande efetivo das Polícias Militares também é. Um soldado no Rio começa ganhando R$ 800 por mês. O um salário típico de um PM é abaixo de R$ 1200.
A população favelada no Rio envolvida no Crime, ganha de R$ 1500 a R$ 4000 por mês, bem melhor que um policial.
A população trabalhadora honesta, tem de todas as faixas de renda. Diaristas conseguem ganhar em torno de R$ 200 por semana. Pedreiros que são bombeiros, gazistas e eletricistas autônomos também conseguem ganhar isso. Taxistas ganham mais que isso. Camelôs que tem estoque próprio e ponto de movimento ganham acima desta faixa.

Ou seja, a faixa de renda de grande parte da população favelada é semelhante à de policiais. A vantagem destes últimos é estabilidade no emprego, mas a desvantagem é o risco de vida, horários em plantões desgastantes, etc.

Policiais também são pobres, moram nas periferias, como bairros distantes da Baixada, São Gonçalo e Zona Oeste do Rio (para não morarem em favelas, que seria mais próximo do trabalho).

Sobre o brasão da caveira, esse tipo de coisa é comum nos meios militares. A gente tem uma conotação diferente da que eles dão. Quando o Brasil foi à II Guerra, a FAB usava o símbolo do "Senta a Pua".
Mas se está provocando tanta histeria assim, que retire-se o símbolo, e coloque uma pombinha branca, se quiserem. O importante é não perder o poder de autoridade, e voltar à política de ausência do Estado nas favelas.

quinta-feira, 8 de março de 2007 15:03:00 BRT  
Anonymous olivia disse...

josé augusto,

não sugeri o fim dos blindados, talvez você não tenha percebido, ou lido direito

mas o uso que se faz deles precisa ser alterado urgentemente, para que não se alimente a carnificina

o efetivo policial é composto por pessoas pobres; é pobre matando pobre - e a elite dando gargalhadas

vida de policial não é nada fácil;

nada pode justificar que o estado dê uma autorização tácita para execuções sumárias

e o fato da caveira ser comum nos meios militares não justifica seu uso; caveira é simbolo de morte em 90% dos lugares do mundo; no exército não é diferente

o problema é quando o símbolo de morte se naturaliza em certos meios; e as pessoas passam a nem mais pensar nisso; isso se chama alienação; enquanto isso, mortes são produzidas - e parece que a caveira ali não tem nada a ver com isso

analisar os símbolos de nossa sociedade é tarefa extremamente necessária; eles são carregados de valor

e uma pequena dose de histeria faz parte desse processo

quinta-feira, 8 de março de 2007 22:50:00 BRT  
Anonymous carlos eduardo disse...

parece que é uma simples questão de "denúncia"

os eua "denunciam" o que querem por aí e, a partir disso, se dão ao direito de sair invadindo outros países

imagina se o brasil produzisse um relatório de estado sobre a ausencia de direitos humanos nos eua - será que seria agraciado e comemorado pelo governo bush?

relatorios unilaterais precisam ser rechaçados quando não forem requisitados; ainda mais quando o país que o produz tem esse historico terrorista e que nao tem nenhuma legitimidade para versar sobre esse tema

parece que nao há interesses politicos em jogo, e que a resposta do governo brasileiro nao levou isso em consideração

isso é ingenuidade? ou submissão mesmo?

tem gente que aceita tudo, inclusive a condição de colônia

sexta-feira, 9 de março de 2007 12:37:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Cara, pq deveríamos aceitar qualquer "relatório" vindo de um país que usou infomrções falsas pra iniciar uma guerra?

Tenha dó, meu amigo! O governo está corretíssimo nesse assunto. Quem condena tem que ser imparcial e ponto final. Países, individualmente, não são imparciais por definição.

Não temos mesmo que aceitar esse tipo de coisa vindo de países individuais, sejam eles quais forem, tendo ou não telhado de vidro, por uma questão de princípio e ponto final.

sexta-feira, 9 de março de 2007 16:02:00 BRT  

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