quarta-feira, 28 de março de 2007

O que falta na decisão do TSE e uma sugestão (28/03)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os mandatos são dos partidos, e não dos candidatos. Faz algum sentido, à luz do sistema eleitoral brasileiro. Agora, mais ainda do que antes, trata-se de lutar contra a implantação do voto em lista fechada, do financiamento público e da cláusula de barreira. Para que não seja implantada uma ditadura, uma partidocracia. Mas resta uma dúvida sobre a decisão do TSE. Já sabemos que o parlamentar não pode sair do partido. E o partido, pode expulsar o parlamentar? Pode livrar-se dele e ficar com o mandato? Se puder, será um mecanismo infernal para "enquadrar" dissidentes. Se essa norma draconiana estivesse em vigor, o PT poderia, por exemplo, ter ameaçado a senadora Heloísa Helena (AL) com a perda do mandato caso não votasse a favor das mudanças na previdência social em 2003. Uma idéia: o parlamentar poderia levar o mandato com ele, desde que fosse para fundar um novo partido.

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12 Comentários:

Blogger Paulo disse...

Será que você não exagera, Alon? Partidocracia? Ditadura? Não são termos um pouco fortes para um sistema que afinal funciona em várias democracias tradicionais? Qual é afinal o argumento contra os partidos?

E também não concordo com sua sugestão sobre a expulsão - se o mandato é do partido e se se exige fidelidade, uma vez que o partido "feche questão" sobre um tema, o parlamentar desobedece sob risco de perder sim o mandato (que, segundo o TSE, não é dele, mas do partido). Senão a fidelidade é só de brincaderinha - e logo teremos com 280 partidos formados por parlamentares expulsos, cada um com 5 segundos na TV a cada bimestre.

quarta-feira, 28 de março de 2007 16:35:00 BRT  
Anonymous TAQ disse...

Acho providencial esta decisão e tambem como vc acho que ela dará o impulso que faltava a reforma politica.
Sou favoralvel a voto distrital puro, candidatos independentes entre outras.
Mas também sou a favor da fidelidade partidaria, do financiamento privado (com transparencia, aqui esta o x da questão), da revogação do mandato, etc.
Certas coisas ainda dependem de uma amadurecimento de nosso povo, mas muitas coisas já da para fazer.

quarta-feira, 28 de março de 2007 16:39:00 BRT  
Anonymous Paulo Henrique disse...

Taí, não tinha me atentado pra isso. Será uma boa medida para enquadrar os parlamentares que discordam do partido em que estão filiados.

quarta-feira, 28 de março de 2007 17:02:00 BRT  
Blogger Mauro Noleto disse...

Caro Alon, frequento seu blog e aprendo muito por aqui. Eu próprio edito um blog ( http://a-ponte-aponte.blogspot.com/). De lá acompanho a jurisprudência do TSE. Sou professor dessa matéria em Brasília e especialista em Direito Eleitoral pela UnB.

Concordo com sua ponderação de que a decisão deixa ainda muita dúvida pairando, como sói acontecer nos casos em que a Justiça adota medidas com forte carga normativa.

As minhas´"dúvidas" são as seguintes:

Se a premissa de que se partiu a Corte é a fidelidade partidária, o que fazer quando o candidato se elege por coligação? Depois da eleição as coligações simplesmente desaparecem, quando não provocam rusgas e outros desgastes. Ora, e aí, se a coligação já não mais existe, de quem seria a vaga daquele que troca de partido? Além disso, vamos especular um pouco mais: que efeito terá essa decisão do TSE? Trata-se uma consulta, que todos sabem não tem caráter normativo. A consulta é formulada em tese e a resposta também é dada em tese, mesmo que todos saibamos que a tese interessa a esse ou àquele. Mas, imaginemos os próximos passos do DEM: mandado de segurança no STF pedindo a retomada das vagas e a cassação dos mandatos dos deputados fujões? Requerimento à Mesa da Câmara com o mesmo objetivo?

Que eu saiba não há mais prazo algum para a propositura de ações eleitorais (RCED, AIME). Aliás, não seria nem competente a Justiça Eleitoral para examinar fatos ocorridos depois da diplomação e no exercício de mandato parlamentar.


Deve sobrar para o Supremo mais essa tensão provocada pela jurisprudência do TSE.

É isso.

Abraços.

Mauro Noleto

PS. Visite APonte: http://a-ponte-aponte.blogspot.com/

quarta-feira, 28 de março de 2007 17:06:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Tô com o Paulo. Acrescento que também endosso a proposta de reforma política feita pela OAB.

Rosan de Sousa Amaral

quarta-feira, 28 de março de 2007 17:48:00 BRT  
Blogger Cláudio Ladeira disse...

A decisão pode parecer um grande avanço mas é na verdade algo profundamente bizarro. O problema é que, da noite para o dia, foi inserido em nossa legislação partidária um princípio que lhe é - na prática - completamente avesso. A questão é simples: somem a fidelidade ao que a legislação estabelece sobre a possibilidade de expulsão dos filiados, e o resultando será um monstrengo bem grotesco. Postei, com um amigo, uma opinião sobre isso:
http://civitates.blogspot.com/index.html

quarta-feira, 28 de março de 2007 18:29:00 BRT  
Blogger Vera disse...

Pelo que me consta, não cabe ao Judiciário legislar sobre sistema eleitoral nem sobre sistema partidário, embora essa "resposta a uma consulta" potencialmente tenha os dois efeitos. Mesmo que os congressistas não tenham discutido os vários projetos de reforma política por falta de vontade. Não estou dizendo se acho ou não correta a avaliação do TSE, apenas que, pelo princípio da divisão de poderes, ao Judiciário cabe cumprir leis, como ao Executivo executar o que determinam as leis, e ao Legislativo elaborar as leis.
Mas nos últimos tempos anda tudo misturado por aqui; veja a decisão sobre a cláusula de barreira, etc.

quarta-feira, 28 de março de 2007 20:54:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

A medida é polêmica e deixa muitas dúvidas, mas, por outro lado, como coibir a obscena troca de partidos que ocorrem depois das eleições e desfiguram todo o quadro partidário que resultou da eleição?

É necessário elaborar melhor essa proposta (poderia valer para deputados que saem por vontade própria, mas não para os expulsos, por exemplo), mas de qualquer maneira se ela existisse há uns 4 anos atrás não teria havido o mensalão.

quinta-feira, 29 de março de 2007 12:33:00 BRT  
Blogger alberto099 disse...

Concordo inteiramente com o Paulo e com a Vera. Várias vezes já defendi a fidelidade partidária, e não a de "brincadeirinha" como disse o Paulo. Mas impó-la via tribunal, e com o jogo em andamento (como lembra o Mauro Noleto), é tripudiar dessa tal de democracia, como já o foi retirar a cláusula de barreira que havia sido regularmente votada (como lembra a Vera). Mas a fidelidade não é para valer mesmo, vejam uma frase do final do voto do relator: "Observo(...)haver hipóteses em que a mudança partidária, pelo candidato a cargo proporcional eleito, não venha a importar na perda de seu mandato, como, por exemplo, quando a migração decorrer da alteração do ideário partidário ou for fruto de uma perseguição odiosa." advinha quem será chamado para dizer se houve "perseguição odiosa" ou se foi o partido que mudou de ideia?

quinta-feira, 29 de março de 2007 12:36:00 BRT  
Anonymous Teixeira disse...

Alon, veja o que o Angelo escreveu sobre isto:
http://angelodacia.blogspot.com/2007/03/dvidas-sobre-deciso-do-tse.html

quinta-feira, 29 de março de 2007 15:08:00 BRT  
Blogger Cesar Cardoso disse...

Bem típica do TSE de Marco Aurélio Mello essa decisão: mudar o jogo com a bola no meio.

Se vamos fazer reforma política, ela deve ser feita pelos canais que a democracia apresenta: discussão popular no Parlamento, mas NUNCA a partir de uma canetada do TSE.

Mais uma decisão lamentável de um órgão cuja existência faz cada vez menos sentido.

Aliás, alguém notou isso aqui? http://idgnow.uol.com.br/seguranca/2007/03/29/idgnoticia.2007-03-29.8376873523

quinta-feira, 29 de março de 2007 19:25:00 BRT  
Anonymous José Augusto disse...

Eu continuo sem entender como ser contra o financiamento exclusivamente público.
O financiamento já é publico no horário eleitoral gratuíto e no fundo partidário. Bastaria que o TSE/TRE's estendesse a gratuida aos impressos, à verba postal e telefônica, uma verba para transporte, ao fornecimento de assessoria de marketing gratuíta com marketeiros licitados pelo TRE e sorteados para os partidos, e pronto. Campanhas padronizadas, baratas, que nivelariam os candidatos quanto aos recursos. Mais barato seria com o voto distrital.
Haveria mais chances de vencerem os mais representativos, pelas melhores propostas do ponto de vista do eleitor.
Outra deformação é que as verbas indenizatórias de gabinete dos deputados é uma forma de financiamento público de campanha à prestação exclusivo para quem tem mandato. Essa verba paga aluguel de escritório (uma espécie de comitê eleitoral) nos estados de origem, gasolina para visitar as bases (uma espécia de campanha), e despesas com assessoria que pode ser de marketing, jurídica, pesquisas eleitorais, etc. Sei que há quem diga que isso para dotar o deputado de estrutura para atender aos eleitores. Mas existe a sede do partido onde ele poderia atender.

sexta-feira, 30 de março de 2007 00:31:00 BRT  

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