sexta-feira, 2 de março de 2007

Limites ao direito de greve do funcionário público (02/03)

Escrevi aqui, em janeiro, sobre a greve dos funcionários públicos de Alagoas:

E o povo, como é que fica?

Este é um post lastreado unicamente no senso comum. Minha dúvida é a seguinte: por mais justa que seja a reivindicação dos funcionários públicos estaduais de Alagoas, será razoável impor à população alagoana esses transtornos e esse sofrimento? Já passou da hora de regulamentar o direito de greve no serviço público. Eu sou 100% a favor do direito de greve. E sou 100% a favor de as pessoas terem polícia, médico, bombeiros, etc. 24 horas por dia, sete dias por semana, 365 dias por ano. E aí? Como conciliar esses dois direitos?


Hoje, na Agência Estado:

Bernardo quer proibir greve em setores essenciais

Ministro irá negociar com sindicais para que o público não seja prejudicado

Gustavo Freire

BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta sexta-feira que o governo pretende regulamentar o direito de greve dos servidores públicos federais, e irá chamar as centrais sindicais para negociar. De acordo com o ministro, a idéia de regulamentar o direito de greve será o de preservar os serviços essenciais para que o público não seja prejudicado. No entendimento de Bernardo, alguns setores não deveriam sequer poder fazer greve por serem essenciais. Ele, entretanto, não quis dar exemplos de que setores seriam estes. "Precisamos preservar o direito dos servidores, mas também os interesses da sociedade. Em alguns setores, a greve tem que ser proibida", disse o ministro.
(Continua...)

Estava na cara que ia dar nisso. Resultado principalmente da insensibilidade de áreas sindicais que ao longo dos anos levaram ao limite o seu próprio direito sem, entretanto, cuidar de observar onde começava o direito dos demais. A sociedade cansou-se disso. Em português claro: ninguém mais agüenta isso. Tanto que um governo do PT sente-se dotado de legitimidade para limitar o direito de greve no serviço público. E querem saber? As resistências serão localizadas, estarão restritas aos próprios atingidos pela medida governamental.

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26 Comentários:

Anonymous JV disse...

Alon, o Brasil virou um condominio onde nas reuniões os moradores que pagam as cotas não podem dar palpites e o jardineiro, o ascensorista e o porteiro decidem seus salários.....

sexta-feira, 2 de março de 2007 23:22:00 BRT  
Blogger Julio Neves disse...

"Serviços essenciais" no dicionario do governo significa economia.

sábado, 3 de março de 2007 05:05:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Engraçadíssimo. Depois de duas décadas de greves selvagens no serviços público, de destruição da escola pública, de greves de semestrais em universidades públicas e na previdência, os cutistas e petistas incrustrados no governo perguntam como é que fica o povo?

Mais uma máscara que cai.

sábado, 3 de março de 2007 05:39:00 BRT  
Anonymous José Augusto disse...

Antes que as críticas enviesem por caminhos tortuosos. Vamos entender do que estamos falando:

O direito de greve é reconhecido pela Constituição de 88 e NUNCA foi regulamentado. Nem por iniciativa do Congresso, nem de governos anteriores. O governo Lula é quem está retirando este esqueleto do armário.

Por falta de regulamentação, não está definido quais serviços essenciais que não podem parar, qual o percentual mínimo de servidores que precisam continuar trabalhando e quantos podem entrar em greve (sempre houve compreensão dos próprios sindicatos de que emergências de hospitais, por exemplo, não devem ser interrompidas). Essas indefinições acabam arbitradas, caso a caso, pela justiça.

sábado, 3 de março de 2007 12:57:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Chega de ver funcionário do metro ganhando mais do que professor e, parando a cidade inteira porqu querem aumento do tíquete e da cesta básica. Ou, de greves intermináveis na universidades federais e, professores trabalhando nas particulares. Sem falar do INSS que no período Lula esteve mais em greve do que funcionando.

sábado, 3 de março de 2007 15:44:00 BRT  
Blogger Luca Sarmento disse...

Toda a profissão implica em certas responsabilidades inerentes ao trabalho, ossos do ofício, que muitas vezes se sobrepõem ao desejo pessoal do profissional.
O direito a greve não pode ser tão "sagrado", que faça com que o interesse individual de alguns, penalize a sociedade como um todo.
Há que se definir em lei os limites. Quem atua de forma irresponsável deve ser demitido, até no serviço público.

sábado, 3 de março de 2007 16:00:00 BRT  
Anonymous JV disse...

privatiza tudo....aí as greves diminuem em 90%.

sábado, 3 de março de 2007 16:04:00 BRT  
Anonymous paulo araújo disse...

Caro José Augusto

Coloquei abaixo algumas considerações que foram suscitadas pelo seu comentário. Sobretudo, por uma determinada frase no comentário.

Quando você escreve "O governo Lula é quem está retirando este esqueleto do armário", está supondo que os leitores desse blog nasceram ontem para a política?

Se tivesse tempo e paciência eu seria capaz de entupir a caixa de comentários do blog com fatos do passado remoto e recente sobre a intensa atividade partidária e sindical de Lula e do seu seu partido (é o PT, esqueceu? É a CUT, esqueceu?) para impedir a todo custo exatamente aquilo que agora você tenta nos fazer crer que é prova de ato de coragem política e patriotismo do governo Lula.

Esse caminho que você escolhe é um velho conhecido. No apogeu da Rússia bolchevique imperava a "dialética da borracha". Lembra? O oficialismo triunfante retirava assim dos registros históricos todas as marcas que pudessem ofuscar o "brilhantismo" daquele presente.

Então eu te pergunto: por que só agora esta questão está sendo retirada do armário DO Lula e DO PT (sim, esse armário também é deles, não é?)? Ela não era relevante no passado? Por que só agora tornou-se um imperativo?

Eu sei, você e todos aqui sabemos porque. Essa turma não dá ponto sem nó. E qual a novidade que pode jogar alguma luz no entendimento dessa inflexão (a mais recente. Outras virão, não é mesmo Vacarezza?)? É o PAC, idiota! É no PAC que Lula e o seu Partido estão depositando suas fichas para 2010. Quem lê e se informa já sabe o que o destino (PAC) reserva ao funcionalismo federal. Isso vem de encomenda, meu caro.

Por último, penso, sim, que a regulamentação é benvinda, extamente pelas razões expostas com objetividade pelo socialista Alon e pelo meu comentarista liberal preferido Luca Sarmento.

abs.

PS: Um elogio ao blog, pelas palavras do amigo Roberto Romano:

"Não quero saber se o fulano é de direita, esquerda, centro, católico, protestante, homosexual, heterosexual, sei lá o que mais. Quem me dá a honra de ler o que escrevo, sabe que sempre insisto em citar o texto de Hegel intitulado "Quem pensa abstrato?". Resumindo: certa jovem reclama para uma velhinha que vendia ovos na feira: "os ovos que a senhora me vendeu na semana passada estavam podres". Vejam bem: ovos são ovos e podem apodrecer nas mãos de qualquer um, honesto ou desonesto. Trata-se de um fato possível e previsível. Uma velhinha honesta, em atos e pensamentos, responderia: "traga-me os ovos podres e os trocarei". Com isso, ela garantiria que a frase da jovem seria provada ou não. (...)

Conheço pessoas de direita que respeitam fatos, sabem deduzir elementos lógicos uns dos outros, agem de modo reto e sem subterfúgios como os da velhota. Elas não acusam as idéias contrárias às suas, e seus enunciadores, de podridão (noética ou moral). Buscam pensar sobre os objetos (os ovos) que os seus adversários de esquerda ou de centro (alto ou baixo, pouco importa) lhe pedem que analisem. Nada perdem de suas convicções, por exemplo, quando lêem autores contrários ao que pensam. Aliás, não têm medo de ler aqueles autores. E mostram respeito por autores que pensam de modo diferente do seu, pois são os seus sparrings, os ajudam a fortalecer suas razões. Tais pessoas jamais serão militantes, no sentido boçal e habitual do termo. Elas não juram pelos seus mestres de pensamento, examinam pessoalmente os escritos e as falas de todos os que participam da ordem social. E decidem com base em seu próprio juízo, sem auxílio do papai Hitler e derivados contemporâneos.

Conheço pessoas de esquerda......[seguem exatamente as mesmas palavras do § acima até Hitler e derivados contemporâneos, troquem por favor por Stalin e seus derivados contemporâneos]."

sábado, 3 de março de 2007 17:48:00 BRT  
Anonymous paulo araújo disse...

Alon

Notei que você editou a foto.
A nova iluminação mostra que sua face esquerda predomina sobre a direita.

abs.

sábado, 3 de março de 2007 20:04:00 BRT  
Anonymous paulo araújo disse...

No elogio que fiz ao blog pode fazer falta a seguinte informação:

É preciso saber que a velhinha revela-se desonesta e discípula de Gorgias. Apelando para a subjetividade ("Quem é você para dizer que os ovos vendidos por mim estão podres?"), ela desloca o campo da questão (ovos podres ou não podres)num contra ataque típico dos sofistas.

domingo, 4 de março de 2007 00:37:00 BRT  
Anonymous José Augusto disse...

Caro Paulo Araujo,

Nesse blog, eu não tenho expectativa de encontrar comentaristas ingênuos politicamente. Portanto não penso que ninguém nasceu ontem.

Quando eu digo que o governo Lula é quem está tirando este esqueleto do armário, o que disse é que nem o Congresso, nem os Governos anteriores assumiram o ônus de enfrentar o movimento sindical dessa regulamentação pendente da Constituição de 88 (é bem provável que tenha havido iniciativas, mas não foram adiante com mobilização da base apoio da época, como aconteceu com a reeleição e as privatização).

Em nenhum momento eu neguei o passado grevista (algumas greves abusivas) do PT, nem da CUT, nem dos atuais membros do governo Lula que militaram no sindicalismo. Eu não explicitei isso, simplesmente porque meu argumento foi comparar posições de governos, e não mudança de posição de quem chega ao governo.

Também não nego casos de apoio e participação em atos de desobediência civil (como invasões do MST), mas está fora do assunto em questão agora.

Quanto a estas revisões de posições políticas de acordo com a conjuntura em que se encontram em cada época, eu considero natural.
Funcionários tendem a radicalizar nas greves. Quando se tornam patrões (governo) tendem a moderá-las e contê-las.

É claro que você tem o direito de fazer um juízo de valor diferente do meu, creditando falta de virtude a quem revisa estas posições políticas.

domingo, 4 de março de 2007 03:26:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

A mais nova do Coronel Lulão: "Só um sindicalista pode limitar o direito de greve".

É inacreditável o salvo-conduto de que o Lula desfruta na imprensa. Ele, rigorosamente, pode falar QUALQUER barbaridade e não sofre contestação.

domingo, 4 de março de 2007 10:47:00 BRT  
Blogger Alon Feuerwerker disse...

Caro Paulo,

Nem sempre.

domingo, 4 de março de 2007 11:34:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Não é um sindicalista que vai regulamentar o direito de greve, pois todos pensavam que seria um governo liderado por um Presidente da República e um Congressso eleito pelo voto do povo, enfim, numa Democracia. Assim, mais um bode no meio da sala: quem governa é o sindicalista ou o Presidente? A República é sindicalista? ou é popular? Ou é República, simplesmente? Talvez ai residam as razões de todo o marasmo atual: um ser ou não ser que ninguém agüenta mais.
Dawran

domingo, 4 de março de 2007 12:39:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Lamentável o simplismo com que questões tão importantes são tratadas hoje em dia. Uma morte horrorosa já é suficiente para uma maré montante de opiniões a favor da diminuição da maioridade penal, pena de morte e quejandos. Uma greve em Alagoas (Alagoas!) é suficiente para que o governo proponha mutilar o direito de greve, com sólido apoio da mídia tradicional e, como vemos, da independente também. Ninguém atenta para o fato de que as grev es em setores essenciais possuem limites, estatuídos em Lei (7783), e que os Tribunais do Trabalho estabelecem limites bem estritos (no caso do Metrô, 100% dos serviços nos horários de pico, o que acaba com qualquer transtorno a qualquer população do mundo).
Não obstante isso, os formadores de opinião lançam palavras de ordem oportunistas a esmo (ninguém escapa, nem os mais lúcidos), e a massa sai atrás falando bobagens.
Privatiza tudo! Mata bandido! Diminui a maioridade para 10 anos! Detona com os direitos sociais mínimos conquistados em décadas de enfrentamentos e construções legais!
É desolador...
Sandor

domingo, 4 de março de 2007 17:29:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

E mais uma vez recomendo (das duas primeiras vezes meu comentário não foi publicado) a leitura do artigo de alguém que realmente entende de Direitos Sociais, como é o caso do Juiz do Trabalho e professor da Faculdade de Direito da USP, Jorge Luiz Souto Maior, intitulado Basta de Vilência aos Direitos Sociais, publicado no site jurídico Migalhas há umas duas semanas.
É um verdadeiro oásis de sensatez diante da coletânea de barbaridades que a imprensa publica sobre o tema, especialmente o Estadão, que tem colunistas especilizados em mostrar como o trabalhador brasileiro é um privilegiado (que só por enorme falta de patriotismo migra para o exterior em busca de melhores oportunidades, aceita subempregos que lesam a Previdência Social, aceita tripla jornada correndo enormes riscos, como os PMs que fazem bico de segurança para restaurantes, farmácias e padarias).

Sandor

domingo, 4 de março de 2007 17:35:00 BRT  
Blogger Alon Feuerwerker disse...

Sandor, nenhum comentário seu foi vetado.

domingo, 4 de março de 2007 19:04:00 BRT  
Blogger Alon Feuerwerker disse...

Caro Sandor, obrigado por freqüentar o blog. Fiquei com algumas dúvidas depois de ler o seu comentário. Você ajudaria a esclarecê-las respondendo se você é a favor de greve total em pronto-socorros, hospitais, quartéis do corpo de bombeiros, quartéis da polícia militar, postos de controle de tráfego aéreo e sistemas de transporte urbano. Sim ou não para cada um. Pergunto também se é razoável que turmas de estudantes nas universidades percam o ano devido a greves de professores e funcionários. Sim ou não. Para começar um debate. E sobre a redução da maioridade penal, você poderia então responder outra pergunta. É justo um jovem de dezoito anos e um dia que cometa crime hediondo ser atirado no sistema penitenciário se um jovem apenas dois dias mais novo tem o direito à inimputabilidade? Sim ou não. Outra pergunta: você acha razoável que o menor de idade que tocou fogo no índio Galdino não tenha sido acusado de homicídio doloso? Sim ou não. Abs.

domingo, 4 de março de 2007 19:18:00 BRT  
Anonymous Curioso disse...

Alon,

Sim ou não:

você confiaria em um presidente que boicotou reformas da presidência atrasando o equilíbrio fiscal do País, incentivou o grevismo nos serviços essenciais, satanizou a política monetária do BC e que agora desdiz tudo o que fazia e faz o que condenasse, só que sem dar satisfação de por quê mudou?


Sim ou não?

domingo, 4 de março de 2007 20:17:00 BRT  
Blogger Alon Feuerwerker disse...

Se o presidente estivesse conduzindo corretamente o país, sim. Talvez confiasse mais ainda em um político que fosse sincero, coerente e admitisse todos os seus erros -e explicasse transparentemente toda vez que mudasse de idéia. Se você encontrar um político que seja assim, me avise.

domingo, 4 de março de 2007 20:24:00 BRT  
Anonymous JV disse...

Alon, o engraçado é que um conhecido meu, não é meu amigo, se vangloriava de, depois de ter comprado um queijo bola 6 meses antes, ter levado o dito completamente podre 'a caixa do carrefour. Abriu a lata na frente da moça que mandou trocar o produto por um novo. Com povinho desonesto, não se precisa de sofisma.
Mas a cara de pau do Lula é impressionante, se fosse o FHC uma montanha de jornalistas cairia de pau em cima do coitado.

domingo, 4 de março de 2007 21:34:00 BRT  
Anonymous paulo araújo disse...

Carro José Augusto

Quando você escreve: "o que disse é que nem o Congresso, nem os Governos anteriores assumiram o ônus de enfrentar o movimento sindical dessa regulamentação pendente da Constituição de 88", eu concordo com você.

Faço, no entanto, uma observação: além desses agentes políticos, que você corretamente enuncia, fica faltando discriminar outros dois tão importantes quanto os outros: o PT e o Lula. O que estes dois, nesta questão, fizeram diferente dos outros no passado? Também não moveram uma palha, não é?

Não moveram porque lhes era politcamente conveniente, como era conveniente aos outros, não mover. Sendo assim, é lógico concluir que eles também não assumiram o ônus de enfrentar o mesmo movimento sindical.

E por que só agora? O que mudou? Mudou a política. Veja, me parece certo esperar o crescimento dos partidos e grupos (PSOL e quejandos) que se reivindicam do mesmo campo político de Lula e do PT junto ao funcionalismo se o PAC for aprovado com a sua proposta de reajuste. Essa turma vai agarrar com unhas e dentes as bandeiras que historicamente perteceram a Lula e ao PT. Eu não condeno. Ao contrário penso que estão no seu exato papel. Nisso (não só) reside a esperança de crescimento político desses grupos e partidos políticos egressos não só do PT. No lugar deles eu faria o mesmo. No lugar deles, no passado, fizeram o mesmo Lula e o PT.

Penso que ainda não atentamos para essa novidade. Para muitos de nós ainda parece que o combate político de Lula e do PT é exclusivamente contra a
"direita". O fato é que não é mais. A regulamentação agora interessa a Lula e ao PT exatamente porque eles estão antevendo problemas nessa área não com a direita, que é majoritáriamente favorável à regulamentação, mas com a esquerda.

Por um lado, a regulamentação oferece razão e argumento legalista à "correia de transmissão" (CUT) do PT: "não podemos fazer mais porque nós respeitamos os limites legais. Vamos à greve, mas dentro dos limites legais". Por outro, dificulta a mobilização do funcionalismo pelos seus adversários à esquerda, oferecendo ao judiciário a possibilidade de aplicar contra a "greve selvagem" os mecanismos legais que, finalmente, regulamentaram o direito de greve.

A sociedade brasileira agradece. Mesmo que por esta via um tanto tortuosa da política partidária dos nossos leninistas edulcorados, a regulamentação proposta pelo executivo, se aprovada, vai ser boa para o país.

Alon

Veja a importância dos nanicos. Se minha análise procede, veja como a atuação desses partidos e grupos acaba provocando o governo, obrigando-o a sair da letargia e a desvelar-se politicamente cada vez mais para a sociedade. A oposição, mesmo que nanica e "inconsequente",
é de fundamental importância para a sobrevivência da democracia. E mesmo que se objete com a existência dos partidos de aluguel, temos que escolher, digamos, dos males o menor. Ou seja, melhor a democracia com partidos de aluguel do que sem oposição.

abs.

domingo, 4 de março de 2007 22:47:00 BRT  
Anonymous paulo araújo disse...

JV

Ri melhor quem ri por último. É uma avalanche de "esqueçam o que escrevi". A quem possa interesar, fica a sugestão: no final do mandato, escrever um livro: "As cem melhores 'esqueçam o que falei' do Lula".

abs.

domingo, 4 de março de 2007 23:59:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

(Reenvio pela possibilidade de não ter chegado, mais esta vez.)

Caro Alon,


talvez meu comentário tenha sido mal enviado. Quando eu envio como anônimo ele chega, de modo que concluo que o problema é comigo.

Sobre suas perguntas, acho que é um pouco difícil responder sim ou não, mas vou tentar. Evidente que a greve não pode prejudicar a vida e a saúde das pessoas, o que me levaria a responder "não" para quase todos os quesitos, talvez "sim" para greves em transportes públicos, inclusive o aéreo, desde que mantidas atividades essenciais, como transportes de doentes e órgãos, por exemplo.
Mas o importante não é isso, e sim o que já temos de garantias contra paralisações totais nos serviços essenciais. O artigo 11 da Lei 7783/89 define os serviços essenciais e os Tribunais do Trabalho têm jurisdição (vale dizer, podem decidir, e decidem!) quanto a isso. Qualquer greve no metrô, por exemplo, mesmo antes de começar, já está limitada à manutenção das atividades essenciais. De modo que o debate proposto pelo Presidente (bem definido por um comentador como Coronel Lulão) é inócuo, cosmético, absolutamente sem sentido (pra não dizer a enorme empulhação que é dizer que só ele, que foi sindicalista, possa dar um basta na situação). Veja só: os servidores públicos não têm direito a estabelecer contratos coletivos por intervenção do Judiciário. Os seus dissídios conhecem um único resultado, a extinção. Resta-lhes, como única arma, a greve, instrumento universalmentte reconhecido como válido para a defesa de interesses coletivos. Tirar isso significaria uma sujeição absolutamente intolerável, para não dizer das repercussões no direito das demais categorias, sempre ameaçado, em escala nacional e mundial.

Quanto às greves nas universidades, entendo que não é razoável perder o ano por causa delas, mas é um caso especial. Lembro que há uns três anos vivemos na USP uma greve de 102 dias e nem por isso perdemos o ano. Acho, particularmente, que a greve de estudantes (não vamos esquecer deles), professores e funcionários não é o melhor caminho na maioria das vezes, mas a OIT e a lei brasileira dizem que a oportunidade de sua deflagração cabe aos interessados, não a quem está de fora. Veja só: respondi "não", mas o que significa esse "não", no final das contas? Pouca coisa, creio.

Prosseguindo: quanto a questão da maioridade, permita-me responder com outra pergunta, apenas para iniciar um debate. Você acha justo que um estudante que não estudou o ano inteiro para o vestibular e chegou na hora possa entrar e concorrer a uma vaga, enquanto um que estudou o ano todo e chegou dois minutos (minutos, não dias) atrasado, seja barrado e tenha que esperar um ano para prestar novo concurso? Pode parecer que não tem nada a ver uma coisa com outra, mas depois da meia-noite é sempre outro dia, quer queiramos ou não. Um quilo pesa um quilo, um quilômetro não são 999 metros, são mil. Regras.
O que se preconiza é que a diminuição da maioridade penal vá resolver o problema, com o que não concordo: há inúmeras outras alternativas: penas mais pesadas, mais tempo de internamento, punição mais efetiva, medidas preventivas, enfim, toda uma gama de possibilidades. Para que no futuro não tenhamos que perguntar se é justo que uma criança de nove anos, onze meses e vinte e nove dias fique livre depois de assassinar cruelmente sua professora de educação artística e seu coleguinha do lado, de dez anos completados ontem, e que participou do crime, pague sozinho a pena em uma penitenciária.
O caso não é com quantos anos a maioridade existe ou deixa de existir; é de discernimento quanto à natureza do ato praticado, mas existe ainda uma miríade de variáveis que devem ser considerada. Bem fez o governador do Rio ao defender a descriminalização da maconha. Com isso, vai-se resolver estatisticamente uma boa parte do problema (e quase sempre é de estatística que se trata), mas sempre ficará o risco de que um pivete mate uma velhinha ou um segurança de bingo inicie um tiroteio que resulte na paraplegia de uma menina de 13 (que, afortunadamente, vai se recuperar).

Talvez possamos concordar, para iniciar um debate, que responder sim ou não a questões como essas é, no mínimo, tolher completamente a boa vontade de resolver o problema. (Por exemplo: é justo que a lei proíba o segurança de portar arma de fogo mas ele mesmo assim o faça, transformando a cidade num palco de duelos d evelho oeste em pleno século XXI?)

Um abraço,

Sandor

PS. E não se esqueça do Souto Maior. Se quiser mando o artigo

segunda-feira, 5 de março de 2007 00:30:00 BRT  
Anonymous José Augusto disse...

Paulo Araújo,
Concordo com sua análise, muito lúcida. E continuo satisfeito com meu voto dado a Lula na conjuntura das eleições 2006, o que não significa estar satisfeito com o governo como um todo, nem que eu esteja alinhado com vicitudes pessoais do governante.

Só acho que você está superestimando o efeito do PAC sobre essa decisão. Se o funcionalismo ganhar um aumento de 1,5% ao ano real (acima da inflação), até o final dos 4 anos de governo terão ganho 6,14% de aumento real. Acho bastante razoável para evitar a maioria das greves.

Em tempo: pelo que entendi, o PAC não garante esse aumento, ele não é um indexador, é uma meta a ser perseguida sobre o total da folha de pagamento. Então pode ter setores do funcionalismo que recebam menos do que os 1,5% e outros que recebam mais.

segunda-feira, 5 de março de 2007 02:03:00 BRT  
Anonymous Maurício Galinkin disse...

Caros,
A mudança de perspectiva dos atuais governantes com relação à greve em serviços essenciais corresponde apenas à mudança de posição, não à de convicções (pois tudo está a indicar que o atual presidente da República está semelhante a Zellig...). E agora, como estão no governo, isso incomoda, resolve regulamentar...
O PAC não indexa nada, apenas determina que a folha de pagamento do funcionalismo federal não pode crescer mais de 1,5% ao ano. Ou seja, os auditores fiscais, por ex., podem ter 10% de aumento ao ano, enquanto outras categorias seriam contempladas com 0,5% a.a., compondo um aumento total de 1,5% a.a. (exemplo simulado, não fiz as contas..). Não creio que seja razão para propor a regulamentação. E tem mais: a regulamentação impedirá operações "padrão", que provocam filas na Imigração e Aduana dos aeroportos, etc, onde se verifica se a Lei é integralmente cumprida?
Só gostaria de acrescentar uma historinha: quando fui presidente da Associação dos Funcionários do IPEA (1989/91), participei de uma reunião preparatória de uma greve geral do funcionalismo federal. Quando disse que era essencial montar um esquema para manter serviços essenciais e de atendimento a emergências funcionando, de nossa responsabilidade, pois assim garantiríamos os serviços para a população, provavelmente recebendo em troca sua simpatia e apoio, quase fui posto para fora da reunião, com tod@s "companheir@s" esbravejando que a proposta era absurda, que o governo que deveria se preocupar com isso...Eles não mudaram, até onde percebo, mas como essa turma anda muito governista, apenas os filiados ao PSOL, ou centrais sindicais de oposição vão chiar...
Maurício Galinkin

segunda-feira, 5 de março de 2007 22:42:00 BRT  

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