segunda-feira, 12 de março de 2007

Já que não dá para colocar placa de inauguração em crianças... (12/03)

Da Agência Brasil:

OIT inclui trabalho infantil doméstico entre as piores formas de exploração no Brasil

José Carlos Mattedi

Brasília (12 de Março de 2007) - O trabalho infantil doméstico, nos últimos anos, vem sendo reconhecido como uma das piores formas de exploração de crianças no Brasil. Por isso, o seu combate tem tido prioridade por ser um trabalho realizado dentro de casa, onde não há fiscalização e que pode esconder uma série de injustiças. A avaliação é da oficial de Projetos do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, da Organização Internacional do Trabalho (Ipec/OIT), Daniela Rocha. Segundo ela, existe o senso comum de que quem exerce trabalho infantil doméstico é beneficiado com cuidados e não é vítima de exploração. Em muitos casos, prossegue a funcionária da OIT, há um forte sentido de caridade, ao terem a criança trabalhando em casa em troca, por exemplo, de estudo. “É necessária a conscientização da sociedade para quebrar essa aceitação cultural do trabalho infantil doméstico”, sublinha. Ela lembra que a atividade doméstica é proibida no país – só é permitida a partir dos 16 anos, e com todos os direitos trabalhistas e previdenciários assegurados. (
Continua...)

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é, segundo o governo, "um programa de transferência direta de renda do governo federal para famílias de crianças e adolescentes envolvidos no trabalho precoce". Trata-se de uma solução paliativa. A solução definitiva é simples: horário integral, manhã e tarde, para todo estudante, desde a pré-escola até a 8a. série. Mais o acompanhamento do rendimento escolar. Linha dura na escola. E responsabilização criminal de pais que impeçam, mesmo indiretamente, os filhos de estudar. Seria uma revolução. Quanto custaria manter nossos jovens em boas escolas durante todo o dia, para que eles não fossem lançados precocemente na vida de trabalho, ainda que dentro de casa? Quanto custaria manter no Brasil todo professores bem pagos, motivados e estimulados por critérios de desempenho? Garanto que não daria nem 20% do que o Estado investe anualmente na Previdência Social. Ou seja, temos dinheiro para os nossos velhos (e para os nem tanto), mas não achamos recursos para revolucionar a vida das nossas crianças. Esse, infelizmente, é outro assunto para o qual o governo não está nem aí. Luiz Inácio Lula da Silva faz discursos piedosos sobre a suposta raiz social da criminalidade juvenil, mas as ações do governo voltadas para a inclusão educacional dos jovens são tímidas. Talvez porque não seja possível colocar placa de inauguração em crianças.

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3 Comentários:

Anonymous Rodrigo disse...

Concordo Alon

segunda-feira, 12 de março de 2007 13:08:00 BRT  
Anonymous Jura disse...

Educação boa iria atrair também a classe média e começar a destruir o apartheid.

Caímos num conto do vigário ao aceitar passivamente a privatização do ensino (e as demais também). As escolas privadas cobram cada vez mais (é só verificar o aumento anual em comparação com a inflação, como você fez com as taxas bancárias) e ensinam cada vez menos (é só verificar os resultados do Enem). Quanto mais o preço sobe, menor o rendimento. Isso só é possível porque não há concorrência. Em breve será preciso privatizar o ensino privado novamente.

segunda-feira, 12 de março de 2007 15:52:00 BRT  
Anonymous José Augusto disse...

Alon, dessa vez, sua crítica acertou o alvo com precisão cirúrgica.
Realmente não entendo porque os FUNDEBs, PETIs, Plano de Desenvolvimento da Educação, não incluem de vez a obrigatoriedade da jornada escolar de 8 horas, e só repassa verbas para municípios e Estados se cumprir.
Não há porque prorrogar uma decisão destas. O tolerável seria criar uma regra de transição para todas as escolas terem um tempo para se adequarem.

segunda-feira, 12 de março de 2007 16:11:00 BRT  

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