segunda-feira, 5 de março de 2007

O cardápio da reforma política (05/03)

Uma coisa pelo menos eu aprendi neste debate sobre a inimputabilidade de menores de dezoito anos: a chamar as coisas pelo nome. O Brasil costuma evitar isso. "Maioridade penal" é um conceito quase asséptico. Já quando você fala que o menor de dezoito anos que mata alguém friamente nem acusado pode ser pelo crime, aí o bicho pega. O Brasil é o país das abstrações assépticas. Por exemplo, a reforma tributária. O que quer dizer "reforma tributária"? Nada. Quando a luz do holofote acende, o sujeito se apruma e desanda a defender uma reforma tributária abstrata, com a qual todos estão abstratamente de acordo. As divisões só aparecem quando se começa a falar da cobrança do ICMS no destino e no fim da CPMF. Mas este post não é sobre reforma tributária (tanto que nem expliquei o que querem dizer essas siglas). É sobre a reforma política. Outra expressão abstrata. Vamos dissecá-la. Se você vai comprar gato por lebre, pelo menos tenha a coragem de olhar na cara do bichano. Veja os pratos que estão sendo preparados para você na cozinha do Congresso Nacional:

1) Fim do voto direto para deputado e vereador. Os membros da Câmara dos Deputados, das assembléias legislativas e das câmaras de vereadores serão escolhidos pelos partidos, e não pelo eleitor. A isso chamam de "lista fechada" ou "lista preordenada". O eleitor vota no partido. O partido ganha no Legislativo uma porcentagem de cadeiras correspondente ao seu percentual de votos. Se o partido conquistar "x" cadeiras, elegem-se os "x" primeiros candidatos da lista montada pelos dirigentes do partido. Ou seja, as cúpulas partidárias vão se eternizar nos legislativos sem ter nem que sair de casa para pedir o voto ao eleitor.

2) Quem quiser derrotar o governo não mais poderá buscar recursos na sociedade para financiar sua campanha eleitoral. E o partido no poder terá sempre mais dinheiro para fazer campanha do que a oposição. A isso chamam de "financiamento exclusivamente público" das campanhas eleitorais. Proibidas as doações privadas, de pessoas físicas ou jurídicas, o único dinheiro permitido na eleição será o dinheiro público. E como esse dinheiro será distribuído de acordo com o resultado da última eleição, quem está no poder vai sempre receber mais dinheiro do que quem está na oposição. Ou seja, o(s) partido(s) do governo terão, além da máquina estatal, a vantagem do caixa.

3) Quando um partido decidir rasgar o seu programa e votar com o governo em troca de cargos ou verbas, o parlamentar que não estiver de acordo poderá perder o mandato e ficar inelegível para a próxima eleição. A isso chamam de "fidelidade partidária". Vai facilitar a vida dos governos. O pacote político será fechado com quem manda no partido. E como manda quem pode e obedece quem tem juízo, todos os parlamentares do partido vão obedecer, a não ser que tenham perdido o juízo. Se já estivesse em vigor na última legislatura, nem Heloísa Helena (PSOL-AL) nem Cristovam Buarque (PDT-DF) poderiam ter concorrido a presidente.

4) Se o partido no qual você votou não obtiver pelo menos 5% dos votos nacionais, o seu voto vai ser desviado para eleger parlamentares exatamente dos partidos que você quis derrotar. E mesmo que o partido da sua preferência tenha algo como seis milhões de votos, os deputados e vereadores eleitos pela legenda serão cassados pela Justiça Eleitoral. Chamam a isso "cláusula de barreira".

Pronto, agora você já sabe o que é essa "reforma política" que o PT, o PSDB, o PMDB e o PFL colocaram no cardápio para servir a você como se fosse a salvação da lavoura. Bom apetite. E, se ainda tiver estômago, leia A bala do STF decepou uma pata do monstro quadrúpede.

Clique aqui para assinar gratuitamente este blog (Blog do Alon).

Para mandar um email ao editor do blog, clique aqui.

Para inserir um comentário, clique sobre a palavra "comentários", abaixo.

17 Comentários:

Anonymous Anônimo disse...

Eu não entendo seu comentário, porque hoje já são as cúpulas partidárias q escolhem os candidatos. Mesmo nos partdos de esquerda, isso acontece porque o tempo de televisão é privilegiado para alguns e a máquina partidária dirige seu apoio para quem a controla. O problema é que as campanhas são caríssimas porque a maioria que tem chance eleitoral faz campanha em todo estado, imagine a campanha em São Paulo. A lista não vai mudar quem escolhe os candidatos. A cúpula escolhe hoje e vai continuar escolhendo, mas é claro q nos Partidos mais organizados vai existir um jogo democrático de pressões q vai influenciar a ordem da lista, e se o Partido não considerar a representatividade dos candidatos sofrerá consequências eleitorais. Nesse caso, seria interessante a combinaçnao como voto distrital para aproximar o Parlamento da população e das cobranças. Alon vc fala em buscar recursos da sociedade, mas recursos quem tem mesmo são as empresas e talvez os sindicatos se pudessem contribuir como nos EUA, mas as pessoas físicas pouco contribuem em todos os países. Mas acredite mais no povo, pois se dinheiro fosse o único elemento na vitória eleitoral. os republicanos nunca sairiam da Presiência dos EUA e o PFL nunca teria q aceitar a vice de outro Partido. Sobre seu terceiro ponto, e no caso contrário quando deputados individualmente trocam de partido por cargos e verbas. No caso da clausula de barreira concordo com você, quem for eleito pelo voto popular não pode ser cassado por um mecanismo restritivo como esse.

segunda-feira, 5 de março de 2007 23:12:00 BRT  
Anonymous Rodrigo disse...

Eu tenho uma proposta para a reforma politica. Nenhum partido que tenha feito uma convenção e que tenha escolhido seus candidatos sem os votos de TODOS os filiados ao partido pode participar da eleição.

terça-feira, 6 de março de 2007 08:25:00 BRT  
Anonymous Sinotti disse...

Caro Alon,
Se você tem idéias melhores para uma eventual reforma política, favor enunciá-las.
Ou você acha que está tudo muito bem, que não há necessidade de reforma, de mudança, de aperfeiçoamento?

terça-feira, 6 de março de 2007 09:17:00 BRT  
Blogger Alon Feuerwerker disse...

Caro Sinotti:

1) Fim das medidas provisórias

2) Orçamento impositivo

3) Proibição de propaganda governamental

4) Voto distrital misto (com 25% da Câmara dos Deputados escolhido em lista nacional proporcional). Em dois turnos. No distrito,disputariam o segundo turno os dois mais bem colocados no primeiro turno, caso ninguém obtivesse 50%+1.

5) Financiamento privado de campanhas, com exceção do horário eleitoral no rádio e TV

6) Proibição de intervenção em diretórios partidários.

7) Proibição de partidos organizados apenas em comissões provisórias disputarem eleição.

8) Eleições internas dos partidos sob a autoridade da Justiça Eleitoral.

terça-feira, 6 de março de 2007 11:41:00 BRT  
Anonymous paulo araujo disse...

Alon

Gostaria que você, se posível, destrinchasse analiticamente o iten 2.

Penso que uma maior participação dos municípios no bolo orçamentário seria um caminho excelente para prefeitos e prefeituras realizarem obras e benfeitorias, investimentos em saúde, educação, cultura para os seus munícipes, sem a nefasta intermediação dos deputados e governadores. Creio que isso seria um duro golpe no caciquismo politiqueiro de direita e de esquerda.

abs.

terça-feira, 6 de março de 2007 12:05:00 BRT  
Blogger Luca Sarmento disse...

Concordo com todos os pontos propostos pelo Alon e aumentaria o cardápio das reformas (política, tributária e administrativa) para incluir:

a) Reduzir em um terço o número de deputados, senadores e vereadores.

b) Redução ao mínimo indispensável no número de cargos de confiança dos 3 poderes.

c) Revisão da repartição de receitas entre a federação, estados e municípios, para contemplar um maior fortalecimento dos governos locais, conforme propôs o comentarista Paulo Araújo.

terça-feira, 6 de março de 2007 13:10:00 BRT  
Anonymous José Marcondes disse...

Mas como analisar um assunto tão complexo tendo lideranças do tipo de que temos hoje no Brasil. Uma questão, por exemplo, que passa despercebida da grande imprensa, e mesmo dos “blogueiros” especializados em política é a visita que o governador de São Paulo, José Serra, fez ao presidente Lula na antevéspera do encontro entre o presidente e os demais governadores do país. José Serra e Lula se entenderam para acordos muito mais amplos, não tenham dúvida. Agora temos a prova de que o Serra trabalhou sim, e decisivamente para a vitória de Arlindo Chinaglia na eleição para a presidência da Câmara dos Deputados, com a eleição do presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo. É duro de aguentar lideranças desse tipo.

terça-feira, 6 de março de 2007 16:38:00 BRT  
Anonymous José Augusto disse...

Concordo com tudo que Alon propôs menos o item 5.
Defendo o financiamento exclusivamente público com campanhas padronizadas. A justiça eleitoral da mesma forma que disponibiliza horário eleitoral gratuíto no rádio e TV, pode disponibilizar impressos, website, assessoria publicitária (marqueteiro) licitados com mesma verba e sorteados entre os partidos, e mala direta por correio.
O resto a militância que se vire para fazer campanha.

O adendo de Luca Sarmento também subscrevo, exceto que defendo a extinção do Senado em substituição por um parlamento unicameral.

terça-feira, 6 de março de 2007 18:04:00 BRT  
Blogger Luca Sarmento disse...

Em complemento, acho muito difícil que qualquer medida restritiva do espaço daqueles que estão no poder seja aprovada pelo Congresso.

Mudanças desta natureza só ocorrem em reação a forte pressão da sociedade.

terça-feira, 6 de março de 2007 18:11:00 BRT  
Anonymous José Augusto disse...

Outra reforma dos meus sonhos, é a redivisão dos municípios.

Os bairros das metrópoles deveriam ser redivididos em municípios de cerca de 200 mil habitantes (haveriam aqueles com mais e haveriam aqueles com menos dependendo das conformidades geográficas e sociais).

Hoje um prefeito de cidades como o Rio, São Paulo, BH, Recife, Salvador, passam 4 anos no governo e sequer conhecem 10% de suas ruas. Fica tudo entregue a apadrinhados políticos das Regiões Administrativas, que são estruturas ineficientes e viciadas.
Não correspondem à representação popular, são ineficazes como representação da autoridade, e deformam a democracia do poder local.

Municípios pequenos demais, que sejam próximos geograficamente, também deveriam ser reagrupados.

terça-feira, 6 de março de 2007 18:16:00 BRT  
Anonymous Radamés disse...

Concordo plenamente com José Augusto: financiamento exclusivamente público de campanhas padronizadas. Para que o discurso político seja maximizado como diferencial para a escolha do candidato. Financiamento privado de campanha política é um dos mais mórbidos elitismos que assola nosso processo eleitoral. "Militar" com muito dinheiro é muito fácil, embora nem sempre dê resultado.

Orçamento impositivo, ao meu ver, é um abrir portas para o autoritarismo, assim como qualquer forma de tapar uma rediscussão de orçamentos. É preciso mudar essa zona que é hoje, mas não assim.

Reduzir em um terço os representantes é algo que me soa absurdo. Iria aumentar ainda mais as já terríveis distorções representativas que já enfrentamos. Pra 180 milhões de pessoas, 500 deputados e 80 senadores tá bastante razoável.

Não é moda fazer comparações esdrúxulas do Brasil com a China? Então: outro dia vi o número de deputados chineses e quase cai pra trás.

Também sou contra forçar partido a fazer eleição interna. Quem quiser, que o faça. Assim como quem quiser, que use isso como critério na hora de votar. Acho muito válido que não se vote em partido que não faça eleição interna. Pena que essa virtude democrática não tá muito na moda. Só acho é que as estruturas internas dos partidos precisam ser amplamente transparentes nos seus funcionamentos. Mas isso não depende só de governo.

Não sou contra propaganda governamental, mas acho que é preciso que seja limitada previamente.

Medida provisória deveria simplesmente acabar ou sua regulamentação ainda precisa de aperfeiçoamentos? Esse é um assunto meio tabu.

No mais, assino embaixo. Fidelidade partidária, do jeito que está sendo proposta, é autoritarismo de cúpulas de partido. Lista fechada, idem. Cláusula de barreira é uma grande antidemocracia. São medidas autoritárias e burocratizantes. Melhor uma certa anarquia zoneada que o congelamento institucional.

quarta-feira, 7 de março de 2007 11:20:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

1. Manter o instituto da reeleição para o Executivo, mas com renúncia (não afastamento ou licença) do pleiteante, seis meses antes das eleições.
2. Manter a cláusula de desempenho para os partidos.
3. Instituir a Federação, de fato ou instituir Estado Unitário.
4. Instituir o Parlamentarismo.
Dawran

quarta-feira, 7 de março de 2007 16:14:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Em linhas gerais as idéias do Alon estão em harmonia com a maioria dos que aqui opinam. No entanto merece melhor análise e esclarecimento quanto ao orçamento impositivo (o Radamés não compreendeu). O oraçamento impositivo não é imposto pelo executivo, e sim deliberado e imposto pelo legislativo. Nesta parte entendo que deve-se dar uma margem de manobra ao executivo (10% p/ exemplo) para eventualidades (inundações, secas, acidentes ambientais, etc). Neste tipo de orçamento NÃO HÁ ESPAÇO PARA EMENDAS INDIVIDUAIS OU DE BANCADA (o que favorece determinados políticos ou determinadas regiões - um atentado contra o princípio da isonomia constitucional). Deveria ser exigido dos partidos que toda candidatura para cargos majoritários (Governadores, Senadores, e Presidência da República) deve ser aprovada por convenção na qual os delegados sejam representantes eleitos pelas bases municipais - forma de se evitar candidaturas de gabinete.

Chega ...

Rosan de Sousa Amaral

quarta-feira, 7 de março de 2007 19:27:00 BRT  
Blogger alberto099 disse...

Caro Alon, você está correto quando chama atenção para a proliferação de termos vazios, mas o objetivo é sempre paralisar, não fazer, e não passar gato por lebre. Assim, também você discute reforma política como uma coleção de iniciativas desconexas. Reforma política para que? A questão fundamental, e acredito que seja a principal questão colocada hoje para destravar o país, é dar conseqüência ao voto do eleitor ou, vista por outro lado, permitir ao governo eleito por em prática suas diretrizes. Para isso, o que se deve buscar é a fidelidade partidária. Hoje o eleitor tem total liberdade de escolher entre políticos que conhece de nome e julga pela empatia pessoal, políticos que não estão vinculados (sequer seus partidos, invólucros vazios) a qualquer compromisso objetivo. Exagerando um pouco, o recurso à eleição tem como conseqüência política, atualmente e neste país, impedir que um grupo político se perpetue no poder, o que não é pouco, mas que se poderia alcançar sorteando os cargos entre os candidatos. Aproveito para responder sua pergunta no post posterior a este (de 06/03): Lula enfraqueceu de outubro para cá porque os eleitores saíram de cena e agora é preciso reconstruir diariamente a maioria parlamentar contando com um sistema partidário invertebrado, enxugar gelo: agrado a Temer ou a Jobim (Renan)? Quem une o PMDB? Alguém no PMDB estaria interessado em uni-lo? E perder a vantagem de manter o governo sob coação (a iminência da fuga de parte do partido para a oposição)? Por que não sai o ministério? Não seria porque é melhor manter todos (de qualquer partido, o PMDB é apenas o caso extremo) na expectativa de poder do que decidir quem leva e quem perde? Como administrar o país se tenho a melhor parte de minha equipe focada em conseguir apoio no Congresso?

quinta-feira, 8 de março de 2007 06:32:00 BRT  
Anonymous Artur Araújo disse...

Já que é para listar:
- reeleições múltiplas - quem é bom volta, quem é ruim, não - e sem afastamento (se funciona no resto do mundo, qual nosso defeito congênito que o impede?);
- recall de mandatos, todos;
- plebiscitos e referendos com razoável facilidade de convocação, sejam de iniciativa popular, do executivo ou do legislativo;
- financiamento estatal, sindical, de associações de classe ou de organizações auditáveis específicas de arrecadação, com auditorias por amostragem e investigações sérias e punições pecuniárias draconianas por uso de outras fontes de recursos;
- república unitária, com substituição dos estados por consórcios municipais para gestão metropolitana ou regional;
- legislativo unicameral;
- fidelidade do mandatário ao partido em questões programáticas ou de plataforma eleitoral explícitas;
- plena liberdade de coligações;
- voto em lista fechada;
- direito de candidatura não-partidária ("avulsa")em qualquer nível;
- eleições diretas para juízes de primeira instância, delegados de polícia e promotores;
E a lembrança que toda essa panacéia pode dar certíssimo ou ser um completo desastre, como todas as acima.
Forma não substitui conteúdo, senhores! IT'S THE POLITICS, STUPID! (rs)

abs

quinta-feira, 8 de março de 2007 08:46:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Também sou a favor de prebicitos convocados pela população (abaixo assinado), bem como o "recall".

Outra proposta: o judiciário e o MP também serem preenchidos pelo voto direto e popular em cada município.

Rosan de Sousa Amaral

quinta-feira, 8 de março de 2007 19:07:00 BRT  
Anonymous Claudio disse...

Caro Alon, por acaso quem domina hoje o horário gratuito senão as cúpulas partidárias?. Elas mandam com ou sem lista. Nos partidos "verdadeiros", com inserção real na sociedade, se houver a lista, caberá ao eleitor politizado influenciar seu partido, se filiando e participando das eleições internas. Os partidos serão oxigenados ou murcharão. Se as cúpulas ignorarem novas lideranças, a própria sigla sairá prejudicada, pois terá menos votos.
Financiamento público é mais democrático, desde que haja proibição radical de doação privada jurídica, com forte punição. Doação de pessoa física deveria ser permitida. Quanto a distribuição, não há outro jeito, os pequenos terão que crescer pela força das idéias e de sua militância, para aumentar a participação no bolo.
Fidelidade partidária é a solução menos maléfica para eliminar a promiscuidade do troca-troca partidário.
É premente haver uma porcentagem máxima de gasto em publicidade nas três esferas, nacional, estadual e municipal. Talvez 0,1% do que é arrecadado. Isso valeria também para autarquias, concessionárias de serviços públicos e estatais que não sofram concorrência privada.

sexta-feira, 9 de março de 2007 00:25:00 BRT  

Postar um comentário

<< Home