terça-feira, 27 de fevereiro de 2007

Quem detém o minério? (27/02)

Diz a Constituição Federal:

Art. 176. As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.

Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
(...)
§ 3º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

A Folha Online traz hoje reportagem sobre um projeto do Ministério da Justiça para regulamentar a mineração em terras indígenas. Pelo que eu, como leigo, entendi da leitura da Constituição, as terras são dos povos indígenas, mas o subsolo é da União (estou errado?). Mas a reportagem diz que:

(...) A idéia do projeto foi viabilizar, por meio da exploração, que já acontece em áreas não protegidas, um modo de renda para a etnia que detém o mineral e, por meio de um fundo nacional, o financiamento de ações de apoio a todas as comunidades indígenas do país. (...) (Leia o texto completo)

Vamos ficar de olho. O Congresso Nacional vai debater o projeto e, certamente, preservar o interesse nacional. O minério sob as terras das reservas indígenas não é só dos índios. É do Brasil. É justo e legal que os povos originais recebam uma parte da renda da atividade mineral em suas terras. Uma parte, não tudo. As reservas indígenas pertencem ao nosso país, ainda que nem todo mundo concorde com isso.

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7 Comentários:

Anonymous paulo araújo disse...

Alon

Até onde sei, parece que a coisa funciona assim:

O Estado concede a particulares o direito de exploração de jazidas. Se essas jazidas estão localizadas em terrenos de outros particulares, então o particular que vai investir na exploração celebra um contrato com o proprietário da terra. Imagino que seja fixado, como remuneração ao proprietário da terra, um percentual relativo ao que for efetivamente retirado do subsolo e comercializado. Para o Estado, e para o interesse nacional, me parece ser um ótimo jeito de gerir as riquezas escondidas no nosso subsolo. Os particulares fazem o que sabem fazer melhor que o Estado, e o Estado faz o que não é da natureza do interesse particular fazer: via impostos, reverte a riqueza produzida por esses particulares em benefícios ao cidadão. Sim, se o Estado é mau gestor dos recursos públicos, cabe ao cidadão mudar seus governantes. O que nos é facultado fazer no Estado de Direito.

Hoje, esses mineradores repassam à VRD, mediante contrato, o mineral retirado. Esta, por sua vez, comercializa o seu minério e o de terceiros no exterior.

Se a Vale, por exemplo, enfia goela abaixo dos chineses um aumento de 30% em dólar dessa commodity, essa vantagem é repassada, via negociação, aos terceiros não envolvidos diretamente na negociação. A saber: mineradores, proprietários e, também, via impostos, ao Estado). Isso me parece bom, porque quanto maior for a força de negociação da Vale, tanto melhor para os particulares e para o Estado. Sim, a Vale não está nem um pouco preocupada em reconhecer a China como economia de mercado. A preocupação da Vale é, sobretudo, inviabilizar o acesso dos chineses a novos mercados. Por isso, a expansão é estratégica para a Vale. Nesse aspecto, elatem dado um banho nos espertos chineses.

Este me parece um bom caminho. O que parece que complica com os índios é que eles não têm autonomia jurídica para celebrar contratos. Ai já viu, né? Aparece um monte de gente "desinteressada" se autoproclamando ser a "voz dos que não têm voz" (cúpulas eclesiásticas, ONGs, seitas pentecostais, "ambientalistas" e etc). Então, essa gente "de valor" sai por ai babando "humanismo" para nos convencer que o bacana é deixar os índios na sua (deles, os "bacanas") imaginária condição de "bons selvagens". Por último,
"defender" índios hoje é um bom negócio que movimenta milhões de dólares, via ONGs e instituições
"humanitárias" de ajuda.

Se me permite o trocadilho, sou totalmente favorável, neste caso, ao "capitalismo selvagem".

abs.

terça-feira, 27 de fevereiro de 2007 12:25:00 BRT  
Anonymous JV disse...

Acho que aos índios deve ser dado o mesmo direito que é dado aos grandes proprietários que descobrem minério em suas terras. Simples, royalties e o escambau. Que eles vão jogar fora eu sei, mas é problema deles.

terça-feira, 27 de fevereiro de 2007 14:52:00 BRT  
Anonymous paulo araújo disse...

JV

Não é bem um direito. É concessão. mesmo que eu, sendo proprietário das terras, não queira retirar dali o minério, acho (preciso pesquisar) que o Estado pode sim outorgar a concessão a outros. Neste caso, o proprietário está limitado no seu direto de propriedade. Precisaria pesquisar a legislação.

No caso do subsolo, se for assim, acho certo que assim seja. Também pouco sei de geologia. Mas acho que no Brasil os solos, cujos subsolos guardam minérios, não são muito apropriados (relevo) á agricultura, por exemplo. Hoje um proprietário de terra que celebra contrato com mineradoras obtem renda muito superior a qualquer outra atividade.

Acho que todos concordamos que os nossos índios merecem receber remuneração. Penso, ainda, que se a tribo X resolver gastar o que ganhou num cassino de Las Vegas ou na Disneylêndia isso é um direito deles. Sou favorável à autonomia dos nossos índios. Essa papo de dizer que índio é "di menor" é uma puta sacanagem histórica que se faz com eles.

abs.

terça-feira, 27 de fevereiro de 2007 18:41:00 BRT  
Blogger Cesar Cardoso disse...

Não entendi a sua argumentação, JV. Pelo que entendi do projeto, e o paulo araujo também me parece ir pelo mesmo caminho, os índios vão receber os royalties da exploração e tchau e bênção.

paulo araujo: também se não estou errado, quem pode celebrar contratos em nome dos índios é a Funai, porque legalmente é a tutelante (é esse o termo?) dos índios. Basta a Funai fazer a parte dela e essa turma de 'missionários' e etc e tal fica na mão.

terça-feira, 27 de fevereiro de 2007 22:33:00 BRT  
Anonymous paulo araújo disse...

Caro César Cardoso

A FUNAI melhor faria se trabalha-se na direção da emancipação da população indígena. Mas se fizer isso ela tende ao desaparecimento. Não dá para pedir à burocracia que contrarie a sua lógica de reprodução. O instinto de sobrevivência sempre fala mais alto.

A FUNAI não é um ente abstrato. Ela é composta por indivíduos que gostam de viajar de avião, têm casa, comida, roupa lavada, família, filhos na escola, automóvel, quinquênios, férias, aposentadoria, prestígio social, participação em congressos internacionais, teses de doutorado, entrevistas na televisão, supermercado, shoppings, MacDonalds, Disneylândia.

Quem você acha que melhor defende os seus interesses? Você mesmo, não é? O melhor a fazer, do que criar fundos geridos por burocratas, seria oferecer aos índios a oportunidade do conhecimento tecnológico e científico. Nisso, na minha opinião, reside a esperança da emancipação dessa gente.

abs.

terça-feira, 27 de fevereiro de 2007 23:41:00 BRT  
Blogger Correio da Amazonia disse...

Calam, olhem melhor o projeto. Prevê prioridade a cooperativas formadas por índios, como também é previsto prioridade às cooperativas de garimpeiros aonde atuem. E, também, estabelece prazo de apenas 3 anos para as concessões, além de estabelecer um fundo diferenciado para assegurar a participação dos índios no resultado da lavra, conforme a Constituição. O que não pode, é manter o índio na miséria, morrendo de fome, em cima de bilhões em bens minerais. Ou, marginaliza-los logo, pela omissão do governo federal em cumprir dispositivo que está na constituição desde 1988. Enquanto isto, vão fazendo como podem, como em Rondônia, no garimpo de diamantes.

quarta-feira, 28 de fevereiro de 2007 00:21:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Eu só queria entender o seguinte:

Como é que um cara que está no neolítico, vai conseguir explorar áreas do tamanho da Bélgica?

Um cara do neolítico não pode usar trator, óleo diesel, etc.

Se usar, não é mais índio. Se não é mais índio, não tem mais reserva.

É simples esse problema.

Na verdade, no neolítico não tinha nem bronze.

quarta-feira, 28 de fevereiro de 2007 16:38:00 BRT  

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