terça-feira, 20 de fevereiro de 2007

O direito divino de interditar indefinidamente um debate. E o trabalhador que não existe (20/02)

Exemplos inadequados são um elemento pernicioso no aprendizado humano. Lembro de quando meu filho, ainda pequeno, chegou da escola com uma novidade: ele tinha acabado de aprender o significado de "infinito". "É um número muito grande. Como o número de grãos de areia numa praia." Levamos um tempo para convencê-lo de que o exemplo era totalmente inadequado. Como se sabe, a quantidade de grãos de areia numa praia qualquer é muito grande, sim, mas é finita. Infinito nada tem a ver com quantidades maiores ou menores, tem a ver com o que não tem fim. "Minha paciência tem limite", diz a mãe, diante de um filho que insiste em fazer coisas erradas. Ou seja, a paciência dela não é infinita. A matemática ajuda a entender melhor a diferença entre finitude e dimensão. A função matemática pode conduzir a um número muito pequeno. E pode, mesmo assim, não ter um limite [você vai argumentar que há diferença entre limite infinito e ausência de limite; você tem razão, mas perdoe-me a licença]. Como se o buraco da agulha fosse a porta para um abismo sem fundo. O abismo sem fundo foi o melhor retrato que encontrei para ilustrar esse debate sobre a necessidade ou não de mudar as leis e endurecer o combate ao crime no Brasil. Há, de um lado, uma posição muito clara e muito bem definida: nada deve mudar na legislação penal, porque as raízes do crime no Brasil são sociais. Essa tese é defendida pelos que, de algum modo, têm poder. Têm poder no Estado ou na chamada sociedade civil organizada. E o poder, como se sabe, costuma vir adornado com toques de arrogância. A arrogância dos que se julgam portadores de um direito divino. Como o antigo direito divino dos reis no absolutismo. "Eu sei o que é bom para a sociedade. Então, conformem-se." E cá ficamos nós, cidadãos, à mercê de uma política absoluta e que se pretende infinita no tempo. Por que infinita? Porque não tem prazo para que sua eficácia seja verificada. "De quanto tempo vocês precisam para entender que a abordagem apenas social é insuficiente para minimizar a possibilidade de novas crianças serem trucidadas como foi o menino João Hélio Fernandes Vieites? Cinco anos? Dez anos? Cem anos?"A resposta seria o silêncio. "De quanto tempo vocês precisam para se convencer de que a repressão estatal tem, sim, uma função importante para reduzir a atividade criminosa?" Mais silêncio. Mostrei num post anterior que o país que mais cria empregos no mundo, a China, está às voltas com gravíssimos problemas de delinqüência e criminalidade juvenis. Se estivéssemos num debate racional, seria um elemento a mais para lançar dúvidas sobre a hipótese puramente "social". Afirmei também que os trabalhadores são quem mais precisa da dissuasão do Estado contra o crime. Mas são apenas argumentos racionais. O racionalismo, como se sabe, veio ao mundo para ser a antítese das bases que sustentavam o absolutismo. Tivemos, por certo, o despotismo esclarecido. Tivemos Frederico (da Prússia), o Grande, que se dizia "o primeiro servidor do Estado". Era um absolutista atenuado. Em contraposição, havia reis como Luís 14 (da França, no retrato de Hyacinthe Rigaud, de 1701), para quem o Estado e ele próprio eram uma coisa só. "O Estado somos nós", gritam os candidatos a Luís 14, enquanto cuidam de pespegar adjetivos nos que ousam questioná-los. A pobreza e o sofrimento dos pessoas servem-lhes apenas como pretexto para justificar o próprio poder. Quando são colocados diante da dimensão humana do sofrimento, da dor concreta de um pai e de uma mãe que tiveram o filho trucidado, sua reação é de uma frieza que mal disfarça a raiva que sentem das vítimas. Falta-lhes a compaixão de quem se sabe pequeno diante do universo e da divindade. Gostam do trabalhador como uma estatística que lhes é útil para explicar por que devem continuar no governo. Já o trabalhador concreto, que se arrisca a ter a mulher e a filha estupradas e mortas quando voltam para casa numa rua sem iluminação, que não tem dinheiro para comprar imóvel num condomínio com cercas eletrificadas, que corre o risco de ser queimado vivo num ônibus porque não tem dinheiro para comprar um carro (blindado?), esse trabalhador para eles não existe. Aí, quando eles são esmagados numa consulta popular, como foi o referendo sobre a proibição do comércio de armas, ficam com cara de tacho, ficam sem entender por quê.

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12 Comentários:

Anonymous Maurício Galinkin disse...

Caro Alon,
Acho que o artigo do Contardo Caligaris -Maioridade penal e hipocrisia - que você dá o link em "textos dos outros", aborda corretamente a questão e forma muito boa.
Existem questões sociais -e aí os culpados são o Estado e a elite que sempre o dominou e continua dominando - e questões pessoais.
Alguém que se revela sociopata aos 14 anos tem que ficar em um Manicômio Judiciário geralmente até o fim de sua vida, pois são muito pequenas as chances de reeducação social -, e aí não se trata de maioridade penal ou não, é uma questão de doença.
Para as pessoas/questões em que exista uma esperança de reeducação, também não é a redução da maioridade penal que vai resolver mas, sim, a perspectiva de tempo necessária para sua ressocialização. E, é claro, o Estado oferecer as condições materiais e pedagógicas para que esse processo reeducativo tenha sucesso em pelo menos 90% dos casos.

terça-feira, 20 de fevereiro de 2007 14:34:00 BRST  
Blogger Paulo de Carvalho disse...

Caro Alon,
de quanto tempo precisas para entender que apenas a diminuição da maioridade penal não será suficiente para minimizar a possibilidade de novas crianças serem trucidadas, etc, etc, etc?
Claro que foi uma barbárie, não há dúvida, mas parece-me que está faltando alguma indignação com uma outra barbárie cometida contra crianças, também, através dos poderosos meios de comunicação que incentivam a cada segundo o consumo desenfreado que alimenta o malfadado Mercado.
E de quanto tempo precisas para entender que esse discurso de combate à tese de que as raízes do crime no Brasil são sociais só presta como desculpa para a falta de combate às (essas sim) imensas mazelas sociais de nosso País.
Alon, esse teu discurso esfarrapado só terá sentido quando a questão social for enfrentada de peito aberto, não só pelos governos, mas pela sociedade e, principalmente, por quem trabalha na comunicação, como tu e eu, por exemplo.
No mais, devagar com o andor, meu amigo...
é o capitalismo!

terça-feira, 20 de fevereiro de 2007 18:33:00 BRST  
Blogger Alon Feuerwerker disse...

Vamos simplificar, caro Paulo. Enquanto o socialismo não chega, eu defendo que assassinos cruéis, de que classe social forem, sejam rigorosamente punidos, tenham que idade tiverem. E você? Você acha que uma condição social desfavorável deve dar ao indivíduo -no capitalismo- o direito de matar fria e cruelmente um semelhante? Você defende a ampliação do conceito de menoridade penal para o de "menoridade social"? Jovens pobres devem ter o direito de matar impunemente uma criança, só por serem pobres? O assassinato de crianças da classe média é uma forma legítima de manifestação da luta de classes, vinda dos "de baixo"? Você me faria uma grande gentileza se respondesse a essas perguntas. Obrigado por freqüentar o meu blog.

terça-feira, 20 de fevereiro de 2007 19:28:00 BRST  
Anonymous Sergio Maidana disse...

Alon,
não dá para entender este debate que está fomentando no seu Blog. Ao que parece você quer solucionar o problema da criminalidade com a redução da idade penal. Eu já enviei meus comentários pessoais a ti, mas, cabe também perguntar a você: por acaso já viu alguém sendo preso por vender bebidas e armas a menores? Eu nunca vi. Você já viu a polícia ou o juizado de menores interferir em programas onde menores entram sem nenhuma restrição? Eu não. Você já viu algum menor ser encaminhado para casa quando encontra-se na rua alas horas da noite? Eu não. Então, diminuir a idade penal não é o único ponto. Posso até concordar que existe uma falta de responsabilidade e crueldade dos menores de 18 anos ao cometer crimes, mas, os maiores também cometem e são libertados em menos tempo do que se imagina (matar uma pessoa pode levar uma pessoa a ficar só uns 3 anos na cadeia). Então?

terça-feira, 20 de fevereiro de 2007 19:47:00 BRST  
Blogger jose roberto disse...

"Há, de um lado, uma posição muito clara e muito bem definida: nada deve mudar na legislação penal, porque as raízes do crime no Brasil são sociais." Alon, essa "posição muito clara" acho que só existe apenas na sua cabeça, já que ninguém (entre os que você define como "detentores do poder") defendeu tal tese, mas sim o fato de que as razões da violência e da criminalidade TAMBÉM são sociais. Ao mesmo tempo, ninguém defendeu a tese de que NADA deve ser alterado no rigor da legislação penal do país, mas sim que tais mudanças devem levar em conta esse contexto social, inclusive - e principalmente - a inexistência de uma estrutura minimamente eficiente (e civilizada) para abrigar tanto menores infratores quanto maiores delinquentes (ou vice-versa). Por outro lado (que lado? o seu? o meu? o nosso? o deles?), seu argumento sobre a China é por demais infeliz, já que acaba, no fundo, contradizendo não o que Lula disse, mas o que você apregoa (ou seja, o exemplo louvável da rigidez dos governos socialistas no combate à criminalidade e seus resultados positivos). Sinceramente, não sou mãe (apenas pai), mas minha paciência não é infinita. Boa quarta-feira de cinza para todos!

terça-feira, 20 de fevereiro de 2007 20:07:00 BRST  
Blogger Correio da Amazonia disse...

Alon, você tem dados que comprovem menor criminalidade nos países em que a idade penal é menor que no Brasil - com contexto social semelhante?
Mera vingança, ou leis justas, se preferir, não reduzem a criminalidade. Ela depende do medo de ser preso. Enquanto a Polícia não investigar e prender, continua alta.
Pedro Paulo
Olha, outra coisa. O Brasil não é facista. Somos um povo de paz. Nunca fomos vítima de qualquer espécie de "holocausto", e nosso País nunca foi dominado a ferro e fogo sob tacão de botas militares.
Examine a alternativa que toma curso na Cãmara, para ampliar o prazo da medida socioeducativa. Mais rápida, e eficaz, basta alterar o Estatuto da Criânça e do Adolescente, sem necessidade de modificar a Constituição, ou qualquer dos Códigos.

quarta-feira, 21 de fevereiro de 2007 01:03:00 BRST  
Blogger O Anão Corcunda disse...

Vamos lá, Alon, vamos levar as suas perguntas que você fez aqui mais à frente:

- Você acha que uma condição social desfavorável deve dar ao indivíduo -no capitalismo- o direito de matar fria e cruelmente um semelhante?

Resposta: Claro que não.

- Você defende a ampliação do conceito de menoridade penal para o de "menoridade social"?

Resposta: Claro que não.

- Jovens pobres devem ter o direito de matar impunemente uma criança, só por serem pobres?

Resposta: Claro que não.

- O assassinato de crianças da classe média é uma forma legítima de manifestação da luta de classes, vinda dos "de baixo"?

Resposta: Claro que não.

Agora vamos supor que a teoria do texto que você usa como grande referência - o de Contardo Calligaris - esteja correta. Vamos supor. E aí poderíamos formular algumas perguntas, agora talvez seria a sua vez de responder:

- Se a a redução da maioridade penal for adotada, teremos mais garantia de que crimes bárbaros irão acontecer com menos frequencia?

- Essa equação: mais punição = menos crimes - é válida? É comprovada historicamente? Ou a história mostra o inverso?

- Será que a solução é essa, aumentar as punições? Isso acabará com a criminalidade? Ou não haverá já em nossa sociedade um excesso de punições, ainda mais para os mais pobres? As punições são democráticas no capitalismo?

- O que, aliás, pode nos levar a outra pergunta: quais seriam os efeitos de uma redução da maioridade penal? Que parcela da população seria atingida? E de que forma? Isso merece ser pensado? Ou a regra em si vale mais do que sua aplicabilidade e seus previsíveis efeitos?

- Se o tempo de internação, seja manicomial ou prisional, não for mais estipulado, quem o estipulará? Os psiquiatras? Os advogados? O juiz de direito? O psicanalista? Os conselheiros tutelars, que são eleitos por voto da população? Um corpo de cientistas "isentos"? Um júri popular? César? Os outros gladiadores? Todo mundo junto?

A bola está passada.

Um abraço, André.

quarta-feira, 21 de fevereiro de 2007 06:00:00 BRST  
Blogger O Anão Corcunda disse...

Vamos lá, Alon, vamos levar as suas perguntas que você fez aqui mais à frente:

- Você acha que uma condição social desfavorável deve dar ao indivíduo -no capitalismo- o direito de matar fria e cruelmente um semelhante?

Resposta: Claro que não.

- Você defende a ampliação do conceito de menoridade penal para o de "menoridade social"?

Resposta: Claro que não.

- Jovens pobres devem ter o direito de matar impunemente uma criança, só por serem pobres?

Resposta: Claro que não.

- O assassinato de crianças da classe média é uma forma legítima de manifestação da luta de classes, vinda dos "de baixo"?

Resposta: Claro que não.

Agora vamos supor que a teoria do texto que você usa como grande referência - o de Contardo Calligaris - esteja correta. Vamos supor. E aí poderíamos formular algumas perguntas, agora talvez seria a sua vez de responder:

- Se a a redução da maioridade penal for adotada, teremos mais garantia de que crimes bárbaros irão acontecer com menos frequencia?

- Essa equação: mais punição = menos crimes - é válida? É comprovada historicamente? Ou a história mostra o inverso?

- Será que a solução é essa, aumentar as punições? Isso acabará com a criminalidade? Ou não haverá já em nossa sociedade um excesso de punições, ainda mais para os mais pobres? As punições são democráticas no capitalismo?

- O que, aliás, pode nos levar a outra pergunta: quais seriam os efeitos de uma redução da maioridade penal? Que parcela da população seria atingida? E de que forma? Isso merece ser pensado? Ou a regra em si vale mais do que sua aplicabilidade e seus previsíveis efeitos?

- Se o tempo de internação, seja manicomial ou prisional, não for mais estipulado, quem o estipulará? Os psiquiatras? Os advogados? O juiz de direito? O psicanalista? Os conselheiros tutelars, que são eleitos por voto da população? Um corpo de cientistas "isentos"? Um júri popular? César? Os outros gladiadores? Todo mundo junto?

A bola está passada.

Um abraço, André.

quarta-feira, 21 de fevereiro de 2007 06:00:00 BRST  
Anonymous Paulo Cesar Guzzo disse...

Senhor Alon, bom dia

Quero esclarecer minha posição a respeito destes assuntos maioridade penal e combate a criminalidade:
1)a condição social de um individuo não pode servir de desculpa para a prática de um crime. Todos devem ser iguais perante a lei e ela deve ser igualitariamente aplicada.
2)o código penal brasileiro precisa ser modificado em vários aspectos dos quais cito alguns:
2.1-tipificação de crimes.
2.2-duração e cumprimento das penas.
2.3-diminuir a morosidade do processo penal, diminuindo ou eliminando os recursos legais.
2.4-instituir a equivalência criminal independente da idade. Todo crime deve ser julgado e se o réu for julgado culpado ele deve cumprir a pena conforme a lei.
Devem existir outros pontos mas estes eu considero os mais importantes.
3)Quanto ao cumprimento das penas, aqui a sociedade é quem deve ser consultada através de plebiscito:
3.1- se a pena deve ser educativa e corretiva- Isto é o tempo em que o detento passa fora do convívio da sociedade deve servir para recuperá-lo como cidadão. Caso esta seja a hipótese vencedora então devemos providenciar instalações adequadas para que isto ocorra e urgentemente. Senão seremos hipócritas.
3.2- se a pena deve ser somente punitiva do tipo olho por olho. Aí não precisamos de presídios, somente instalações provisórias até a aplicação da pena.
4)Com relação ao combate a criminalidade:
4.1- mudar a atual organização para a seguinte:
4.1.1- policia federal- responsável pela vigilância da fronteira nacional, pelos crimes internacionais e pelos crimes tipificados como federais.
4.1.2- policia estadual- responsável pela vigilância da fronteira estadual e pelos crimes tipificados como estaduais.
4.1.3- policia metropolitana- responsável pela prevenção e combate ao crime dentro do seu município.
4.2- alterar a forma de atuação de repressão para prevenção. Ter e dar ciência a população que este tipo de enfoque é duradouro porém seus efeitos não são de curto prazo. Ao optar pela prevenção a policia tem que ter em mente que ela deve reconquistar a confiança da população para depois conseguir o seu apoio.
4.3- implantar em todas as policias departamentos confiáveis e especializados: um em inteligência policial e outro em policia forense.


Quero ressaltar que o combate a miséria e a pobreza através de programas de governo que tenham por principio básico o desenvolvimento econômico com distribuição de renda, o desenvolvimento econômico social, por si só não significa que trarão como sub produto a diminuição da criminalidade. A distribuição de renda pode ser uma importante contribuição mas não é condição única e sine qua non para que isto ocorra.
Da mesma maneira o desenvolvimento educacional e cultural de um povo de maneira isolada também pode não trazer resultados a diminuição da criminalidade, pelo contrário em seu lado mais perverso pode significar a sofisticação dos crimes como resultado.

Agora se todas as ações citadas forem implantadas ao mesmo tempo as chances de sucesso são maiores.

Finalizando, precisamos no meu entendimento:
- de um desenvolvimento econômico social consistente com nossas necessidades.
- de um desenvolvimento educacional e cultural efetivo.
- de uma revisão nos nossos métodos de prevenção ao crime.
- de uma reforma de nossas instituições policiais.
- de uma revisão de nosso processo penal.

Para que estas coisas ocorram vejo dois entraves:
1) a sociedade não está convencida de que algo precisa ser feito. Ainda continuamos reagindo como o problema é do galinheiro vizinho e eu moro na França.
2) os governos municipais, estaduais e federal tratam do assunto como um problema político e não como um problema que afeta nossa sociedade como um todo.
E para estes entraves não consigo propor uma maneira de atacá-los.

Quero por ultimo me desculpar, se em minhas mensagens passadas, cometi algum tipo de ofensa. Se isto ocorreu não foi minha intenção e aqui me desculpo. Tive apenas a intenção de expor minha opinião.

Estou a sua disposição, caso queira, conversar mais a respeito deste assunto comigo,

Atenciosamente,

Paulo Cesar Guzzo

quarta-feira, 21 de fevereiro de 2007 15:02:00 BRST  
Anonymous José Augusto disse...

Alon, dessa vez você foi tendencioso, como um advogado em defesa de sua causa.
A prova aparece quando troco as expressões "repressão estatal" e "abordagem social" em suas 2 perguntas. Veja como ficou:
1) De quanto tempo vocês precisam para entender que apenas a repressão estatal é insuficiente para minimizar a possibilidade de novas crianças serem trucidadas como foi o menino João Hélio Fernandes Vieites?
2) De quanto tempo vocês precisam para se convencer de que a abordagem social tem, sim, uma função importante para reduzir a atividade criminosa?
Ou seja, tanto repressão criminal quanto prevenção social são coisas importantes, mas não são suficientes.
O que acredito que seria mais produtivo é melhorar mais as práticas e menos as leis tanto da repressão ao crime quanto prevenção social. Essa mudança se faz no orçamento e na gestão e não nos textos das leis.
A constituição de 88 e sua regulamentação traduz os anseios sociais de cidadania. A saúde seria universalizada pelo SUS. A saúde da mulher, prevê planejamento familiar, etc. A educação idem. O ECA deveria devolver às ruas crianças infratoras assistidas e reabilitadas. Até a Segurança Pública tem um SUSP que é parte integrante do programa de governo Lula que poderia ser muito bom se funcionasse plenamente (há conflitos constitucionais em algumas propostas do SUSP). Está em vigor o estatuto do desarmamento, mas que polícia está indo atrás do arsenal ilegal exibido ostensivamente nas favelas? No papel, nós já temos tudo isso. Na prática, o funcionamento varia entre o deficitário e o inexistente.

quarta-feira, 21 de fevereiro de 2007 15:58:00 BRST  
Blogger Alon Feuerwerker disse...

Caro José Augusto, é claro que você tem o direito de fazer as trocas que fez, para efeito de argumentação, mas lamento discordar de sua opinião, de que o resultado dessa troca prove alguma coisa. O que está em debate é se devemos ou não aplicar punições mais rigorosas. Eu não estou propondo reduzir ainda mais a capacidade de dissuasão do Estado. Portanto, as perguntas refletem os meus questionamentosaos que pensam de modo diferente do meu. Se fosse o contrário, as perguntas seriam montadas ao contrário. A linguagem serve às idéias e se alimenta delas.

quarta-feira, 21 de fevereiro de 2007 16:19:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

A despeito de qualquer dos tópicos citdos pelos mais diversos intelectos que visitaram esta seção, posso dizer como conhecedor presente da mentalidade criminosa, que a criminalidade no Brasil tem raízes intrincadas no verdadeiro acidente social que vivemos, mas seria errôneo dizer que ela bebe na fonte da Incompetência Inicial do lar em que cada um desses indíviduos hoje reclusos ou não viveram.Temos uma sociedade altamente consumista de todo tipo de produtos e idéias, desde o lazer semanal até a viagem dos sonhos.Muitos pais iludidos desse mercado,tão preocupados com sua própria vontade, esquecem-se da sua missão como exemplo e formação de opinião. Quando se dão conta de que a vida esta educando seus filhinhos, é demasiado tarde!Aí torna-se fácil e previsível juntar toda essa mixórdia mal embrulhada e jogar nas costas da sociedade com o argumento de que tais anomalias são fruto da mesma.A criminalidade começa em casa, ganha fôlego no círculo intra-social do indíviduo e explode nas outras camadas sociais sejam quais forem, de forma sistêmicamente viciosa.
Como combater?Talvez não hajam respostas concretas e objetivas.O que não se pode fazer é aceitar passivamente tal situação e simplesmente dizer "tentei fazer algo mas não deu!", e sim cobrar dos meios públicos políticas preventivas para que não tenhamos dentro de casa um estoque potencial de futuros criminosos, mas também políticas repressivas eficazes para aqueles que já se perderam pelo caminho.Pois se tem uma coisa mais falha e insana neste país é dizer que nossas leis nos mantém seguros, ou que nossas cadeias, apesar do esforço de seus zeladores, reeducam algum "santinho".Usemos o exemplo da cidade de Nova York que com seu programa de "Tolerância Zero" conseguiu inibir consideravelmente seus malfeitores além de punir com alto rigor aqueles que ainda assim se aventuraram pelo crime.
A Sociedade precisa ser protegida dessas anomalias a qualquer custo.Bandido bom é bandido preso e de preferência por muitíssimo tempo!

quinta-feira, 18 de dezembro de 2008 12:50:00 BRST  

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