quinta-feira, 15 de fevereiro de 2007

"Maioridade penal e hipocrisia" (15/02)

O psiquiatra Contardo Calligaris explica hoje na Folha de S.Paulo por que o debate em torno da maioridade penal não é exatamente resultado de um surto que possa ter acometido alguns histéricos. Ao contrário, é uma discussão vital para qualquer política de combate à violência que se pretenda eficaz. Um trecho do texto de Calligaris:

"Em geral, para evitarmos admitir que a prisão serve para punir e proteger a sociedade (e não para educar), muda-se o foco da atenção: 'Esqueça a prisão, pense nas causas'. Preferimos, em suma, a má consciência pela desigualdade social à má consciência por punir e segregar os criminosos. Ora, a miséria pode ser a causa de crimes leves contra o patrimônio, mas o psicopata, que estupra e mata para roubar, não é fruto da dureza de sua vida. Por exemplo, no último número da 'Revista de Psiquiatria Clínica' (vol.33, 2006), uma pesquisa de Schmitt, Pinto, Gomes, Quevedo e Stein mostra que 'adolescentes infratores graves (autores de homicídio, estupro e latrocínio) possuem personalidade psicopática e risco aumentado de reincidência criminal, mas não apresentam maior prevalência de história de abuso na infância do que outros adolescentes infratores'."


Bem, deixamos agora o terreno do "eu acho" e do "que absurdo!". Vamos, pouco a pouco, aprofundando esse necessário debate com argumentos. Vai chegando a hora de ver quem tem garrafas para entregar, e quantas.

Clique aqui para ler a íntegra de "Maioridade penal e hipocrisia".

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13 Comentários:

Anonymous Anônimo disse...

Alon,
admiro muito seus textos, mas este superou os limites do conservadorismo exposto na sua analise sobre o fim da clasura de barreira.
Vc defende a explicação deste psquiatra que argumenta que os seres humanos nascem psicopatas. O meio em o ser humano vive pouco ou nada influencia neste processo. Assim a psicopatia é um mal que atinge principalmente os negros e mestiços, já que são estes que estão presos por cometerem infrações graves. Os brancos na suecia, por motivo genetico, tem uma menor pretensão a nascerem psicopatas e portanto tendem a não cometerem infrações graves.

Qual solução? colocar os psicopatas
na cadeia pois estes nao podem viver em sociedade ja´que não há nada a ser feito pois isto é uma doença que nasce emorre com a pessoa.
Será que o psiquiatra pelo menos recomenda algum remedio que a mãe e o pais de futuros serem negros brasileiros possam tomar para evitar que seu filho nasça psicopata?
vamos ao debate e as garrafas.

Joao Carlos

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2007 13:25:00 BRST  
Blogger Ricardo disse...

João Carlos

Não se trata de conservadorismo, muito menos de genética. O que a pesquisa diz é que o meio não é fator estatístico para se criar um psicopata. O psicopata pode ter n fatores de influência, entre eles uma família desajustada (que não significa que ele seja negro ou pobre). A Suécia é um país com grande incidência de suicidas - não significa que brancos e ricos estão mais expostos ao suicídio pelo meio...

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2007 14:46:00 BRST  
Anonymous José Augusto disse...

A discussão de segurança está muito na caneta do legislativo (soluções fáceis porque o papel aceita tudo) e pouco na "lupa de Sherlock Holmes" (polícia investigativa) e no cassetete do executivo.
Vou repetir o argumento: a oficina de desmanche, destino do carro roubado da família de Joãozinho, continua intocável. Está fora da agenda da investigação policial (que já saciou a opinião pública prendendo os 5 autores do crime). Outros carros roubados serão receptados por ela, e, com isso, é certo que novas indignações virão com outras vítimas fatais.
Na Inglaterra, a idade penal é a partir de 10 anos. Mas o que garante a segurança são as mais de 500 mil câmeras de vídeo para vigiar qualquer coisa ilegal que se mova em Londres, sejam de 10, 20, 30 ou 70 anos, além da Scothland yard não deixar casos insolúveis.

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2007 15:34:00 BRST  
Anonymous zander catta preta disse...

Alon,

Digamos que é certo e certamente será aprovada a diminuição da maioridade penal.

Digamos que é fácil e certo identificar um psicopata de uma pessoa que está em surto psicótico ou "apenas" com seu estado de consciência alterado por algum psicotrópico (legal ou não).

Digamos que a pena de morte (ou a prisão perpétua) é válida e não alvita a nossa moral coletiva (cristã ou não).

Assumamos tudo isso, ok?

Fica a pergunta: isso resolve? isso ajuda efetivamente a resolver o problema da violência? a anomia social em que o Rio, São Paulo e, sei lá, o restante do Brasil está imerso?

Pessoalmente, acho que isso é purpurina para iludir os indignados. É pantomima pura.

Novamente, para mim é indiferente se há pena de morte, remoção da barreira de idade para crimes hediondos, prisão com trabalhos forçados ou prisão perpétua. Mas não me é nem um pouco indiferente a falta de aplicação das regras pelas quais elegemos o congresso que homologou a constituição de 1988.

Repito: recuso-me a crer que o sistema está errado se sequer o aplicamos corretamente.

Por último: nunca vi ciência ter a ver com direito (por favor, deixemos os episódios de CSI fora disso).

A únca semelhança entre ambas é a constante crítica às regras em aplicação no momento. Esta para verificar furos e reforçar os princípios morais e sociais que montaram as regras, aquela para refazer o paradigma por completo, quando necessário.

Um abraço

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2007 15:38:00 BRST  
Anonymous Jura disse...

Alon,

Se você quer mesmo enriquecer o debate, é melhor buscar outras fontes. Se não, vejamos (como João Carlos também notou):

Para evitarmos admitir que a prisão serve para punir e proteger a sociedade (e não para educar), muda-se o foco da atenção: 'Esqueça a prisão, pense nas causas'.

Ora o doutor Calegari sustenta que as principais causas da criminalidade não são sociais e, sim, patológicas. Isso posto, profere um diagnóstico de psicopatia sobre pacientes que sequer examinou ainda, ou cujo prontuário pôde examinar.

Esse raciocínio vai nos conduzir à conclusão de que, como já apontou João Carlos, a água de bebemos porta o vírus da violência gratuita. Isso é sopa no mel para justificar mais violência e menos medidas sociais, pois não acredito que essa teoria será capaz de gerar a construção de hospitais psiquiátricos. Nem esse condão ela possui. o doutor Caligari vai continuar desempregado e nós vamos ter que continuar aturando-o na Folha.

Só para relembrar. A Polícia é uma invenção inglesa dos tempos da revolução industrial, em Londres, quando havia uma grande criminalidade produzida pela alto e repentino desemprego. Seu criador, Lord Peel, concebeu uma instituição cujo papel essencial era observar a sociedade e intervir para evitar o crime. É por isso que a polícia britânica não usa armas até hoje. Quando usa, é para matar brasileiros, como o inocente Jean Charles.

É provável que a Metro - polícia londrina, não confundir com o Metrô de São Paulo, que também é letal para a população - conheça as teorias do Dr. Caligari tão bem quanto as do Dr. Hyde.

Será que algum dia teremos a capacidade de enxergar o óbvio, como fez Lord Peel há dois séculos?

Não sei a quais garrafas você se referia. Vinho francês ou molotov? É preciso optar. Essas garrafas não se misturam.

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2007 15:44:00 BRST  
Anonymous José Augusto disse...

A solução está menos nos escritos legais (maioridade e etc) e mais no difícil enfrentamento de mexer no jogo de interesses corporativos dos orçamentos públicos: sacrificar outras verbas orçamentárias de menor interesse público para aplicar mais em aparatos de segurança no curto prazo (e políticas sociais preventivas no médio prazo).
A segurança pública exige também elevada liderança e comando moral sobre as tropas pelos governadores, que tem o dever de serem intolerantes com desvios éticos (desmanches de carros roubados, tem muita conivência de policiais corruptos, DETRANs, etc), mas também tem o dever de assumir ônus e dar suporte a seus policiais liderados quando alguma coisa dá errado no cumprimento do dever.
Sérgio Cabral pede a descentralização das leis (que pode ser até bom), mas ele precisa primeiro governar e comandar sua polícia que já é descentralizada! E seu sistema prisional, que também já é descentralizado!

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2007 15:46:00 BRST  
Blogger Correio da Amazonia disse...

Argumentar personalidade para julgar, não dá. O objeto do juizo é o ato praticado, não a peessoa, cujas motivações são ponderadas, mas não determinam. Senão, vamos logo segregar, ou eliminar as crianças e adolescentes com personalidade psicopática, antes de cometerem qualquer crime, or segurança. Melhor que Hitler, que se baseava pela "raça". Mas, falando sério, o artigo mostra o caminho desta questão. É praticamente nula a oportunidade de reinserção na sociedade depois do aprendizado na Feben, para uma pessoa com má formação de origem, que não atingiu ainda a idade da razão (quando o cérebro termina de crescer? Quando uma pessoa, realmente, pode ser considerada adulta, estabilizada em sua percepção e compreensão?). Menores não devem sofrer a mesma pena que adultos, mas também não devem ser liberados para o convívio na sociedade, depois de crimes, apenas porque inteiraram 18 anos. Nos casos extremos, poderiam permitir o cumprimento de pena até 25 anos, em estabelecimento realmente diferenciado. Haveria mais chance para a pessoa voltar ao mundo, com profissão definida, e cabença já formada para não ir entrando de gaiato na primeira onda que aparecesse.
Pedro Paulo

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2007 16:01:00 BRST  
Blogger jose roberto disse...

O que o Contardo disse, embora baseado em estatísticas que nem sempre espelham a realidade em todas as suas peculiaridades e seus caprichos, faz algum sentido. Mas levar essa discussão sem debater as necessárias mudanças no sistema implantado em todo o país para, teoricamente, tentar recuperar (ou isolar) os adolescentes infratores (ou em risco, ou em vulnerabilidade social ou seja lá o termo que se prefira usar) é algo, entendo eu, extremamente arriscado. Falasse à exaustão de diminuir maioridade penal, aumentar o período de internação e uma série de coisas, sem qualquer menção ao estado calamitoso das unidades de internação. E aí temos uma hipocrisia maior ainda. Não se discute também como o nosso medieval sistema penitenciário absorveria uma ainda maior demanda de prisioneiros. Ao mesmo tempo, acho de certa forma simplista - embora baseada em pesquisas que acredito sérias - a tese de que "a miséria pode ser a causa de crimes leves contra o patrimônio, mas o psicopata, que estupra e mata para roubar, não é fruto da dureza de sua vida". Simplista porque, apesar de não determinante, a miséria corroe valores (a partir da desestruturação familiar e do meio social) e "cria" contextos morais e éticos com base em conceitos próprios de sobrevivência material e status social e cultural. Simplista ainda porque, como a tese que vê na deterioração do meio social a causa única da criminalidade e da violência, esse entendimento dá a essa criminalidade e violência uma característica exclusivamente patológica (e a gente sabe muito bem a que tipo de aberrações "curativas" isso pode levar). A todo esse saco de gatos, acrescente-se também a questão da drogas, não do tráfico em si, mas de seu consumo. Ou seja, há muitos gatos nesse saco e precisamos levar cada um deles em consideração, nem que seja para que possamos dormir um pouco mais tranqüilos. Afinal, nem só do sono dos justos vivem o homem e a mulher. Bom, mas você, Alon, não deve estar muito interessado nessa "retórica vazia", né, porque está em plena campanha.

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2007 16:28:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Que se aprove logo a maioridade penal para que começarmos a discutir com seriedade a segurança pública. Curioso que ninguém até agora deu destaque para a ligação entre a ação das milícias contra os traficantes e o aumento da violência no asfalto. Ah, sim, perto dos olhos, perto do coração. Onde está a hipocrisia nessa história?

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2007 19:06:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Conrado Caligaris resgata o simples fato da naturea que uma opinião de quem estuda o assunto, vale milhares vezes mais do que 1 milhão de opiniões de quem não tem a menor idéa sobre o assunto. O fato do Alon aprovar o texto faz dele, Alon, meu esquerdista preferido.
JV

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2007 22:45:00 BRST  
Blogger alberto099 disse...

Caro Alon, a entrevista foi decepcionante, a hipocrisia que Contardo aborda - o falso aspecto educacional do sistema prisional - é uma hipocrisia comum, pelo menos no ocidente. Uma hipocrisia muito maior, e mais nossa, brasileira ou talvez latino-americana, ele sequer resvala. Primeiro é uma hipocrisia restrita à corte que define as regras do nosso dia a dia. Enquanto a plebe sofre a total falta de segurança, e pede pena de morte, redução da maioridade penal e polícia na rua, a corte gosta de se ver como uma sociedade mais evoluída: há muito eliminamos a pena de morte, mas de fato não impedimos as chacinas e outras execuções. Nossos adolescentes são anjinhos, ainda que travessos, quando queimam um índio que dormia na calçada. Proibimos as armas de brinquedo, mas não os vídeos-games de violência realista. Além de queremos ser o país mais avançado no desarmamento da população. Mesmo a hipocrisia da prisão educativa atinge a infâmia quando trazida para a nossa realidade carcerária. Aliás, o “melhor” argumento que ouvi contra a redução da maioridade penal foi o cínico comentário do ministro do STF Marco Aurélio Mello (em entrevista a Tales Faria): “o nosso sistema penitenciário não garante a integridade dos presos”. Como mandar para lá nossos anjinhos decaídos? Gostamos muito de especulações sociológicas e psicológicas, eu também, mas a questão grave é de segurança pública.

sexta-feira, 16 de fevereiro de 2007 07:28:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Assassinos hediondos, psicopatas em geral, especificamente os violentos, devem ser afastados da sociedade em primeiríssimo lugar para proteger a sociedade. Em geral os esquerdistas defendem o direito coletivo em detrimento do direito individual, porque neste caso, onde houve crime violento, pretendemos todos(?) no Brasil defender um suposto direito individual do criminoso em detrimento da coletividade? Porque esta inversão? Eu vejo aí claramente a hipocrisia dos coletivistas. Querem eliminar a burguesia mas querem preservar a psicopatia na liberdade.....
JV

sexta-feira, 16 de fevereiro de 2007 10:39:00 BRST  
Anonymous Anderson Goes disse...

Concordo que a mudança da maioridade penal seja uma solução imediata para o problema, uma vez que os deliquentes sao cada vez mais jovens, que se punam os mais jovens, principalmente em crimes hediondos. Se o cara é doido ou não, um júri decidirá, e ai a inimputabilidade se dará por outro motivo. O absurdo é o que o estatuto da criança diz... Parece uma cláusula pétrea absurda!!

segunda-feira, 19 de fevereiro de 2007 16:40:00 BRST  

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