domingo, 11 de fevereiro de 2007

A menoridade penal é lógica, mas é absurda (11/02)

Deus nos proteja de governos comandados por intelectuais excessivamente preocupados com a coerência. Tangenciei o assunto em Abaixo a coerência, um texto de agosto passado que despertou algumas reações indignadas. Governar preocupado em justificar teorias é um bom caminho para o desastre. A Alemanha de Adolf Hitler que o diga. Pensei nisso quando vi a reação quase unânime de nossos governantes contra a possível redução da idade a partir da qual o indivíduo pode ser penalmente responsabilizado por seus atos. A racionália nacional diz que nossos governantes estão certos. Mas eles estão errados. Como Zenão, na análise da corrida entre Aquiles e a tartaruga. Há algo de loucura na insensibilidade de autoridades que enfrentam casos como o de João Hélio Fernandes de um ângulo puramente racional-intelectual. Aliás, um parêntese. O Brasil é dos poucos países que fixa em dezoito anos o ponto da maioridade penal. Veja uma tabela na Wikipedia, em inglês. Mas o objetivo deste post não é debater a idade certa da maioridade penal. É discutir o conceito em si. Ele é absurdo, de um ponto de vista filosófico. Ainda que possa aparentar alguma lógica interna. Vamos às perguntas. Qual é a idade a partir da qual o assassinato já pode ser considerado um crime? Por outro ângulo, qual é a idade até a qual o sujeito poderá matar sem que seja considerado criminoso? Dezoito anos? Dezesseis? Catorze? Percebam que qualquer resposta levará ao absurdo. Porque qualquer resposta suporá haver um período da vida em que assassinar não será considerado ato criminoso. Estamos portanto diante de um paradoxo. Ele tem a mesma raiz do mais famoso Paradoxo de Zenão, o da corrida entre a tartaruga e Aquiles, o herói grego. A observação prática mostra que um corredor sempre ultrapassa uma tartaruga, estando ambos em movimento. Mas Zenão dizia que não era bem assim. E provava. Suponha que a tartaruga esteja um pouco à frente de Aquiles. Por mais veloz que seja, o herói levará algum tempo para chegar até o ponto em que a tartaruga estava quando a corrida começou. Nesse tempo, mesmo lentíssima, a tartaruga já terá se deslocado para uma posição algo à frente de onde Aquiles chegou. E o processo se repete, indefinidamente. Logicamente, faz sentido. Mas nada tem a ver com os fatos. É mais ou menos como o conceito de maioridade penal. Tem lógica. Mas não se aplica à realidade. Por quê? O motivo é o mesmo pelo qual a teoria de Zenão nunca foi verificada na prática. Porque o tempo não pode ser dividido arbitrariamente em pedaços. O sistema da maioridade penal aos dezoito anos produz, em série, criminosos impunes de menos de dezoito anos. Reduzam-na para dezesseis anos e teremos, naturalmente, a fabricação serial de criminosos impunes de menos de dezesseis anos. E assim por diante. A solução está em eliminar o conceito. Ou reduzir a idade para excluir apenas as crianças, como se faz em muitos países. Veja na tabela da Wikipedia, em inglês. Seria uma forma de minimizar o absurdo. Mesmo em situações como essa, porém, quem sabe fosse o caso de responsabilizar criminalmente os pais do agressor. O que não dá é para conviver com uma situação na qual o assassinato é aceitável "em algumas circunstâncias".

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13 Comentários:

Anonymous paulo araújo disse...

Alon

Propor a mudança constitucional da maioridade penal seria fornecer um prato cheio de oportunidades para os racionalizadores que você critica (concordo com vc).
Imagino os debates intermináveis sobre questões jurídicas. Me parece que isso é cláusula pétrea.

O melhor seria seguir a proposta do Serra e do Sérgio Cabral de aumentar para 10 anos (hoje são 3) o período de reclusão a que um menor estaria sujeito em crimes como esse. Seria nais fácil e mais rápido.

Para os adultos, penas mais rigorosas e trabalho forçado.

Sei que Lula tem aqui muitos admiradores. Espero não incomodá-los. Achei um absurdo o pronunciamento do presidente sobre a questão: "onde foi que erramos"; "onde foi que o Estado falhou". Uma conhecida forma de se eximir de responsabilidades é distribuir a todos a culpa pelos seus próprios equívocos.

Não me incluo nesse "nós" do presidente. Como cidadão, pago meus impostos, respeito sinal de trânsito, não jogo lixo pela janela do carro e também não destruo propriedade pública em nome de "justiça social", por exemplo. Não sou responsável pela barbárie que vai tomando conta do país.

No meu entendimento, o Estado erra ao não enfrentar com coragem a barbárie que está, cada vez mais, constituindo aqui o seu Estado paralelo. Erra o governo que contigenciou vergonhosamente o investimento em segurança pública ao longo do primeiro mandato. Erra o Ministério da Justiça que nada fez para alterar essa cultura de condescendência com a prática de crimes hediondos.

Seria mesmo mais proveitoso que juristas, ongueiros, políticos, Igreja viessem a público reconhecer os seus equívocos. Mas não virão, eu sei.

José Augusto tem defendido aqui uma ampla mobilização popular como solução à inoperância do Estado e e das autoridades responsáveis. Por mais quixotesca que pareça para alguns, essa ainda me parece a melhor alternativa.

abs

domingo, 11 de fevereiro de 2007 20:14:00 BRST  
Blogger Sidarta disse...

A classe média brasileira tem seus rompantes de indignação que monstram o quanto o conceito de povo brasileiro é uma ficção. A Zuzu Angel ganhou um filme, mas a ditadura ceifou vidas des famílias dos feios e pobres que não mereceram a atenção brasileira.

A morte do menino, infelizmente, uma violência desmedida atinge os valores morais da classe média novamente. Será que o que morrem incógnitos de fome sertão ou os que vivem na miséria nas favelas das grandes cidades não mereceriam tamanha revolta também?

A justiça brasileira é, sabidamente, ótima em encarcerar o preto, o pobre e a puta. Agora, antes que nosso aparato judicial se mostre capaz de distribuir jusitça igualmente entre todos os que infrigem a lei, o resultado da dinimuição da maioridade penal ou do aumento do do tempo de encareceramento dos adolescentes infratores seria o aumento do número de p,p e p nas jaulas brasileiras. Um deputado que mata não merece ser julgado no Supremo.

Não há aceitabilidade de algumas injustiças que atrapalham a vida das classes abastadas, mas outras que nada as incomodam não merecem grande destaque. O filme Cidade de Deus mostra bem qual era e ainda é a realidade dos esquecidos.

Há outros assassinatos que são aceitáveis pelo sistema legal ocidental. A legitima defesa, o cumprimento de um dever, o estado de necessidade dão oportunidade a assassinos serem aceitos pela sociedade e o Sr. Alon fez questão de não fazer referência aos mesmos.

Eliminar a idade mínima penal significa, com a atual justiça brasileira, dizer que os filhos dos brancos ricos, ou de classe média, estarão impunes. Afinal, incontáveis recursos e advogados habilidosos os protegerão na medida que dispengam um valor razoável.

É interessante o comentário acima: não há nenhuma referência aos governadores atuais e passados, muito menos aos presidentes passados. Tem meta de inflação, porque os governadores não estabelecem metas de diminuição criminalidade? O Lula também não é inocente. Não estou aqui para defendê-lo, mas não é o único responsável.

O brasileiro, em grande número, não gosta de cumprir a lei na hora de pagar impostos, respeitar as leis de trânsito... Mas na hora de exigir que se cumpra a lei penal, em função de uma tragédia, todo, em uníssono, gritam por justiça. Não rola uma classe média que tem seus filhos alimentando a indústria do tráfico pedir por civilidade. No Estado de Direito, todas as normas editadas pelas instituições democráticas devem ser cumpridas. Pois, caso contrário, fica uma contradição deslegitimadora das regras que até uma criança percebe.

Roto falar do rasgado é triste.

Saudações,

segunda-feira, 12 de fevereiro de 2007 01:26:00 BRST  
Anonymous Ana disse...

O senhor conhece, por acaso, algum estudo comparativo que demonstre que nos países onde a "maioridade penal" se situa abaixo dos 10 anos de idade inclusive - segundo o Wikipédia, há vários nessa situação, Bangladesh e os EUA por exemplo - a criminalidade infanto-juvenil é mais baixa? Ou esse índice não tem nada a ver com nada, como meparece ser o caso?

segunda-feira, 12 de fevereiro de 2007 01:37:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Alon, será que nos países onde a maioridade penal é inferior, reduziram-se os crimes praticados por menores de 18 anos? Acho que essa discussão é meramente técnica e acoberta a questão essencial: que sociedade é essa que gera pessoas com esse tipo de comportamento, independente de poder econômico, educação, etc...

segunda-feira, 12 de fevereiro de 2007 02:54:00 BRST  
Blogger Nehemias disse...

O caso deveria ter um tratamento diferente por parte das autoridades por ser brutalmente "atípico".

É razoavel que um menor de idade que seja um "trombadinha", fazendo pequenos furtos, ou esteja em estágio inicial de cooptação pelo tráfico, como "vapor" ou coisa assim, possa receber um tratamento diferenciado, para ser ressocializado ou coisa assim. É bem provável que algumas oportunidades ou estímulos possam tira-los do mal caminho. Ainda são recuperáveis. Poderiam ser tratados no sistema atual, se as FEBEMs e FUNABENs da vida sofressem uma reestruturação completa.

Agora, o menor que mata, estupra e que já virou "gerente" de boca-de-fumo, toma parte ativa em sequestros... já não pode ser tratado da mesma forma. Independente de ser menor, ele já ultrapassou o limite. Seus crimes já não podem ser explicados apenas pela miséria, ou falta de oportunidades.

Então eu sou favorável que seja mantida a atual legislação, com alguns ajustes, com excessão dos crimes hediondos (assassinato, estupro, sequestro...) cometidos por menores. Nesse caso eles seriam processados e punidos como qualquer adulto.

segunda-feira, 12 de fevereiro de 2007 09:34:00 BRST  
Blogger Francisco disse...

A partir do seu raciocínio, o que se poderia fazer seria, digamos, uma flexibilização da lei. Assim, no caso dos menores (na forma da lei), seria responsabilizado quem detivesse o pátrio poder (no máximo, por homicídio culposo) ou o Estado (por exemplo, no tocante àqueles com passagem pelas tais medidas sócio-educativas que voltassem a delinqüir) cabendo a definição ao juiz. Este também decidiria sobre a possibilidade de o menor ser julgado como adulto, pelas peculiaridades do ato criminoso.

segunda-feira, 12 de fevereiro de 2007 10:21:00 BRST  
Anonymous José Augusto disse...

Menores poderiam ser julgados pela compreensão que tem do crime, da consciência da perversão, e não pela idade em si. Mas ainda acho que o cerne do problema não está na menoridade. Dos 5 envolvidos, 4 eram maiores. Houvesse baixa criminalidade de maiores, a criminalidade de menores seria casos isolados. Neste crime específico, sem o irmão maior, é possível que este irmão menor não estivesse no crime.
O foco do problema está 99% nas falhas administrativas das polícias, do sistema prisional e do judiciário.
Tivesse a polícia um trabalho mais profícuo, essa quadrilha de assaltantes de carros teria sido desbaratada antes da tragédia ocorrer.
O suposto líder, de 23 anos, irmão do menor, estava em liberdade condicional depois de ter sido condenado a 4 anos e 6 meses por roubo com arma de fogo em 2004 (já maior de idade). Ele já era fichado por furto e teve quatro passagens na polícia quando menor, antes de ser preso (também houve falha administrativa ao não tratá-lo corretamente como menor infrator). A concessão ou a monitoração da liberdade condicional foi falha, pois continuou roubando carros. Tudo isso é falha administrativa.
Mudanças legais, ainda que bem-vindas, saciará o sentimento de de que algo foi feito. Mas me parece pouco eficaz, diante das falhas de infra-estrutura e administrativas no sistema de segurança. Mas de 90% dos homicídios não são esclarecidos, não é descoberta a autoria. Logo, as polícias civis não estão funcionando bem, e os homicidas continuam soltos, independente de leis mais rígidas.
Paulo Araújo, continuo na minha "pregação" para que instituições apartidárias como a ABI, CNBB, OAB, UNE, CUT, etc abraçem uma campanha de mobilização popular pela segurança pública semelhante às Diretas Já. Acho que só isso trará mudanças profundas na insegurança. O resto será maquiar o problema com leis e mudanças administrativas de efeito mais simbólicos.

segunda-feira, 12 de fevereiro de 2007 11:53:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Este comentário foi removido por um administrador do blog.

segunda-feira, 12 de fevereiro de 2007 14:39:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

A grande falácia nesta discussão é argumentar que a "Punição não resolverá o problema da violência".
Trata-se de aplicar a punição devida ao criminoso que exerceu o "Livre-Arbítrio" em sua ação criminosa. O criminoso é responsável por seus atos voluntários. A sociedade em sua maioria deseja que a punição seja aplicada. A punição tem, no mínimo, caráter exemplar e satisfaz o sentimento de justiça da sociedade.
O reconhecimento do erro, ou arrependimento por parte do criminoso, não o exime do cumprimento da sua pena (merecida, diga-se de passagem).
Dizer que estes jovens criminosos são vítimas da sociedade é outra falácia. A pobreza não é causa direta e única do crime. Afirmar isto é afrontar a maioria da população pobre e honesta.
Tem mais, apenas 30 anos de cadeia para crimes bárbaros contra a pessoa humana é desvalorizar a vida e privilegiar os criminosos.

segunda-feira, 12 de fevereiro de 2007 16:39:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Alon,

Fecho com o José Augusto. Só uma grande mobilização popular como a campanha pela anistia dos presos políticos, a campanha das diretas-já e o movimento pelo impeachment do Collor podem acordar a sociedade brasileira para o controle da violência.
A igreja, pré-Bento XVI, com D. Paulo Evaristo Arns, estava do lado do povo nas grandes questões que mobilizavam o Brasil. Os estudantes, através da UNE, pré-Lula, também. Todos cumpriam com sua função social ao arregimentar o povo para as manifestações populares. Hoje a gritaria se dá dentro dos templos. Evangélicos e católicos, no mesmo fundamentalismo, ignoram que além da religião, há a política, a economia. E que o homem é ente religioso e político.
As idéias ultrapassadas de alguns, como a pena de morte e a revisão da maioridade penal, visam apenas a saciar (justa) sede de vingança de parte da sociedade, embrutecida pela violência e pelo abandono pelo Estado.
Pena de morte não resolve; todos os dias centenas de pessoas são assassinadas no brasil, e a violência não diminui.
Em situações de comoção, a razão é suplantada pela irracionalidade e estimulada pelos meios de comunicação, que banalizam a dor da famílias e transforma tudo em espetáculo.

segunda-feira, 12 de fevereiro de 2007 17:50:00 BRST  
Anonymous Pat Marie disse...

só prá constar:


www.riobodycount.com.br

agora, só falta fazer a contagem na Grande São Paulo , Recife,
Porto Alegre,etc.

Estamos em plena bárbarie, como em Bagdá, só que ninguém se ligou ainda.
Vamos beber até cair no Carnaval, sacou ??

segunda-feira, 12 de fevereiro de 2007 20:58:00 BRST  
Anonymous Ton disse...

Sinceramente, tenho medo desse assunto. É muito delicado, complexo e, necessariamente, há de ter uma dose de coragem e sabedoria ao abordá-lo. Estou completamente enojado pelo o que ocorreu no Rio. Mas, ironicamente ou não, sou contra a redução da maioridade penal. Abordamos jovens a partir dos 18 anos. Os consideramos como capacitados para responder por seus crimes. Mas colocar jovens de 16 juntos aos marginas "capacitados" é errado.

Entretanto, um jovem de 16 pode votar, pode beber (legalmente ou não). Aos 18 pode beber, fumar e tirar CNH. Aos 21 já é um completo adulto. Creio que, no mais, ou o jovem é resonsável por TUDO aquilo que pratica e quer praticar a partir dos 18 ou, como em muitos países, TODAS esses direitos e deveres devem ser repassados aos 21 anos.

O sistema penal no Brasil não pune, não "reintegra" o indivíduo à sociedade e não impede que crimes aconteçam. Enfiar um garoto na Febem, para que saia com "diploma" de bandido também não é a solução. A primeira coisa a ser feita é refundar as instituilções públicas brasileiras relacionadas à segurança. Política, política de segurança, sistema penal. Tudo está falido. Mais triste do que a morte do garotinho, é o fato de não sabermos e não termos meios de condenar os marginas, pois nossas leis estão ultrapassadas.

segunda-feira, 12 de fevereiro de 2007 21:55:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Alon,

Permita-me lembrar que não há lógica alguma na chamada Aporia de Aquiles.
Na verdade, Zenão não prova coisíssima nenhuma, quer dizer, ele não prova o que deseja: que uma ultrapassagem seja impossível. Ele apenas não conhecia o conceito de limite. O que ele faz é somar frações de tempo cada vez menores, atingindo, assim, o momento exato em que os dois corredores vão se encontrar, ou seja, o momento exato da ultrapassagem. Só que ele não se dá conta de que esses acréscimos são incrivelmente decrescentes. Essa técnica, de exaustão, serve para demarcar o instante da ultrapassagem. Depois desse momento t, Aquiles passa. A aporia é montada como se o momento t fosse se prolongando indefinidamente e, assim, tendesse ao infinito. Isso é falso. Esse limite não tende ao infinito. Ele tem um lugar exato na reta dos reais.
Uma infinidade de problemas relacionados a limites têm essa "contradição", mas, na verdade, são fão facilmente solucionáveis.

quarta-feira, 14 de fevereiro de 2007 03:37:00 BRST  

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