segunda-feira, 12 de fevereiro de 2007

Justiça e paz (12/02)

Agora inventaram que as questões relativas à segurança pública não devem ser decididas sob o impacto de fortes emoções, como a causada pela morte do menino João Hélio Fernandes. Fico imaginando como seria aplicar esse, digamos, raciocínio à economia. Imagine você a cena. O Brasil vive uma inflação galopante. Os preços são remarcados diariamente nos supermercados (em alguns casos, mais de uma vez por dia). O salário, desprotegido, queima no bolso do trabalhador. Sem correção monetária, quem pode busca refúgio em moedas fortes (estrangeiras), o que leva o dinheiro brasileiro a perder valor ainda mais rapidamente. É o caos. Mas o ministro da Fazenda vem a público para pedir calma, prudência e equilíbrio. "Não devemos decidir as coisas da economia sob o impacto de emoções fortes." Ainda bem que Franklin Delano Roosevelt não tinha como assessores alguns luminares da atualidade. Imagine esta outra cena. Estamos no final de 1941. Os Estados Unidos acabam de ser atacados pelo Japão em Pearl Harbor. O presidente Roosevelt vai ao Congresso falar aos parlamentares e à nação impactada pelo traiçoeiro ataque japonês. Ele pede ao país prudência e equilíbrio. "Não devemos decidir as coisas da guerra e da paz sob impacto emocional. O melhor é descobrir antes onde erramos, por que fomos surpreendidos." O mínimo que Roosevelt mereceria nesse caso seria o impeachment. Uma nação precisa de líderes exatamente para decidir sob pressão, sob o impacto de fortes emoções. Acordem, senhores. Ouçam o barulho da arquibancada do Maracanã, que no domingo deu o recado. Durante anos, os surtos de violência urbana no Brasil foram seguidos por movimentos que invariavelmente pediam paz, sem explicar entretanto como ela poderia ser alcançada. Mas agora a arquibancada não pediu paz. Gritou por justiça. O Brasil quer saber dos governantes quais medidas imediatas devem ser tomadas para que haja um pouco mais de justiça em nosso país. Porque, finalmente, a ficha parece ter caído. E a população começa a perceber que sem justiça nunca haverá paz no Brasil. Ainda que alguns bem-pensantes resistam a essa evidência. Já imagino como devem andar angustiados os marqueteiros. "Sai dessa. Esse assunto é de difícil solução. Você só tem a perder. Vamos mergulhar, que daqui a pouco ninguém mais vai falar nisso. Foi assim das outras vezes. Vamos ficar na nossa agenda positiva." Errado. Tem gente que não percebeu ainda, mas esse caso do menino despedaçado vai dividir campos, vai riscar linhas de demarcação na política brasileira. Já era tempo.

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15 Comentários:

Anonymous paulo araújo disse...

Os argumentos são certeiros, Alon.

No post anterior Anônimo escreveu: "Trata-se de aplicar a punição devida ao criminoso que exerceu o "Livre-Arbítrio" em sua ação criminosa. O criminoso é responsável por seus atos voluntários."

E ai está mais um aspecto da questão. Nossos racionalizadores da ocasião olham o criminoso do alto da sua imensa superioridade moral autoconferida. O criminoso não é um igual. O criminoso é um ser incapacitado para exercer juízo sobre o certo e o errado. Reconhecer que o criminoso age por decisão voluntária lhes parece um absurdo. Algo que ofende a sua (deles) boa lógica.

E o mais deprimente é que o mesmo raciocínio é aplicado para julgar o comportamento da opinião pública: "vocês estão despossuídos de razão. Deixam-se conduzir pela irracionalidade das suas paixões de momento", declaram todos.

Dissolve-se, assim, a diferença radical entre cidadãos honestos e trabalhadores (que pagam, via impostos, os salários desses senhores da razão) e cidadãos que decidem, neste caso, trucidar uma criança. Todos são atirados no mesmo poço da irracionalidade coletiva. Todos estamos incapacitados para agir e pensar racionalmente.

Triste é saber, ou não saber, que entregamos a esses senhores o governo da República.

Esse é a visão que TODOS os racionalizadores do mando autoritário (aviso: isso não é privilégio exclusivo dos nossos leninistas, edulcorados ou não) têm da população que trabalha e paga impostos. Para eles somos todos menores...que eles. Apenas eles tem a autoridade e razão para decidir sobre o que é ou não racional fazer. Para eles, somos um país de crianças. Só eles sabem racionalizar sobre o que melhor nos convém.

terça-feira, 13 de fevereiro de 2007 01:34:00 BRST  
Anonymous Armando Tambelli disse...

Prezado Alon

Sem nenhuma dúvida o ocorrido com o menino João Helio causa repulsa, indignação e desejo de endurecer as punições como uma das formas de se alcançar mais justiça e coibir este tipo de ação, por que não dizer, macabra. Porém, e a nova "campanha" pela imprensa confirma novamente o equívoco, o que se pretende só pode ser para o "futuro". Se a pretensão é atingir os autores deste crime em particular, vai-se novamente repetir o erro cometido no caso de Daniela Peres. A Lei não sofre retroação e os que cometeram este ato bárbaro serão julgados pela Lei atual. Quando começa este tipo de gritaria esquecem sempre de mencionar este fato. Ele é garantia consagrada em qualquer tradição do direito, e é fundamental que assim o seja. Um segundo problema, sempre esquecido, é o de que a penalização via lei nova não deve ocorrer pelas exceções. O direito penal comporta tipificação sem interpretação - cabem atenuantes e agravantes - e não há como apontar condutas típicas para cada caso. Isto é inviável e transformaria a legislação penal em um emaranhado que impediria o que se quer que é justiça rápida e eficaz. Pode e deve haver aumento de penalização conforme a conveniência, porém em si não muda substancialmente o que existe de capacidade coativa da lei. O que garante a segurança social e a garantia da penalização. A Legislação é apenas um aspecto do problema e é reflexo das condições e contradições de qualquer sociedade. Neste sentido, novamente legislar por "pressão" só amplia o problema - vide a "Lei de crime hediondos" e a questão da progressão penal. Legislou-se na base da indignação e voltou-se atrás, e, sinto dizer, corretamente. Não que esteja certo ou errado moralmente, a questão é a garantia que a lei deve ter e dar para todos e sua coerência com a ordem jurídica. Dificilmente se poderá corrigir condutas sociais desarrumando a ordem jurídica. Penalizar milhões de menores de idade pode alimentar este desarranjo, principalmente se o que se quiser atingir é algo muito específico e que ocorre apenas com uma mínima parcela deste contingente. Esta "lógica" parece "ilógica", logo dificulta olhar corretamente do ponto de vista do direito. Como já insistentemente apontado o problema continua não sendo de legislação. Qualquer mudança continuará sendo apenas formal e aumentará a capacidade de atuar coercitivamente de quem menos tem apresentado competência para isto e deveriam ser os garantidores do cumprimento da Lei: polícia, judiciário, ministério público, agentes de encarceramento, etc. Estes são os grandes incompetentes e não a Lei já existente. Dão muitas "desculpas" e fazem lobbie para mudanças e aumento do seu poder sobre a sociedade e quando muda a lei continuam com sua incompetência. A Lei que regulamenta seus privilégios, regulações e procedimentos é que deveria ser mudada. Não haverá aumento de segurança sem isto e todos os que se dedicam seriamente a estes assuntos são praticamente unânimes neste sentido. Após isto é que se deveria pensar em que aspectos da Legislação penal deveriam ocorrer mudanças

Abraços

Armando Tambelli
Professor

terça-feira, 13 de fevereiro de 2007 02:37:00 BRST  
Blogger Sidarta disse...

Paulo Araújo,

Mas não se aplica a punição devida aos criminosos que exercem o "livre-abrítrio".

Lei mais dura ou mais mole é uma conversa que os políticos e os meios de comunicação usam para dar uma satisfação à sociedade brasileira. A mãe do garoto vai à Brasília para que explorem a dor dela.

A lei dos crimes hediondos já deu um exemplo que não é contraditado. Podem botar lei mais dura se as instituições não são habilitadas a aplicarem as regras, sejam quais forem.

Os mensaleiros serão presos? Na medida que o povo acha que as coisas não vão bem, muita gente se arrisca no crime. Quem nunca escutou uma história sobre algum motorista que deu caixinha a um policial de trânsito?

Quero ver os apaixonados fazerem pressão para que as polícias, os ministérios públicos, as justiças e as cadeias brasileiras funcionem bem.

Por acaso, alguém se lembra das leis para ingleses verem? Muito deste paradigma ainda vige e não adianta botar pena de morte para os malvados.

Abraços,

terça-feira, 13 de fevereiro de 2007 06:18:00 BRST  
Blogger Alessandro Brandão disse...

Pessoal, o que mais me deixa indignado é que o nome da vítima aparece em todos os jornais enquando o do assino, por ser menor, vai ser mostrado provavelmente como J.R.G. 17 anos. E triste!

terça-feira, 13 de fevereiro de 2007 07:49:00 BRST  
Blogger José Luiz disse...

Meu caro Alon,
Já disse várias vezes que seu blog é o mais bem informado e o mais fecundamente analítico dentre os que conheço. Mas nessa questão da reforma legislativa em máteria penal no "calor" dos fatos e clamores, você está equivocado. A finalidade do direito é a "estabilização de expectativas", em bases racionais e duradouras; não o provimento de "vingança" coletiva.
Do seu admirador.

terça-feira, 13 de fevereiro de 2007 10:15:00 BRST  
Anonymous Luiz Lozer disse...

Endurecer a legislação penal é conversa de otários, o que temos de fazer a colocar as instituições para funcionar, a policia para prender e a justiça para aplicar a lei, para todos e rapidamente (diminuir a quantidade de recursos isso sim ajuda). Temos que reinventar a policia, começar de novo enterrar de vez os fantasmas da ditadura que ainda habitam as policias brasileiras, unificar, aparelhar, educar, DEMITIR, PRENDER são verbos que precisam estar na boca dos gestores de segurança pública. Eleger juízes acho que podia ser uma boa, não tenho idéia formada, mas acho que simpatizo com a idéia.

Volto a tocar em um ponto negligenciado por todos, o desarmamento civil faz parte da equação. Paises que optaram por desarmar a população civil viram seus índices de violência e criminalidade subirem invariavelmente. Esse tema é mais importante de que parece e não deve ficar estigmatizado como opção de ignorantes. Não se enganem, aquisição de armas está, na prática, proibida no Brasil, e isso tem impacto no que estamos vivendo, essa cultura do cordeiro, que alguns tentam impor a sociedade, produziu seu primeiro mártir, o pobre menino.

terça-feira, 13 de fevereiro de 2007 10:49:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Caro Alon, gosto do seu Blog, mas tenho visto ultimamente você forçar a barra nas analogias e argumentos gerais em defesas das suas idéias. Quer ver? Bem, o Brasil viveu muitos anos sob o domínio da crise econômica e da hiper inflação. No calor dos fatos, ministros de plantão e presidentes incompetentes se valeram de ações emergenciais para combater o prtoblema e afundaram ainda maiks o País. Plano Cruzado, Plando Verão, confisco das poupanças são alguns exemplos. Mas foi o Plano Real - feito de forma fria e longe dos arroubos típicos desse momento atual - quem acabou com o problema. O Governo Lula vem corrigindo diversos dos errros do governo anterior, de forma racional e sem atender, até agora, aos gritos de setores insatisfeitos. Outro caso (aliás, diga-se de passagem, comparar economia com guerra é outro equívoco seu: EUA sofrem, em 2001, um ataque em seu território. No calor da emoção, o presidente americano resolve declarar guerra a tudo e a todos, iniciando um suposto combate ao terrorismo. No Afeganistão e no Iraque ele já matou mais de 40 mil inocentes. O terrorismo só fez crescer, para agir ele mentiu e transformou os EUA num exemplo de protofacismo. Valeu a pena. NÃO!!! Não dá para agir no calor da emoção, definitivamente. Um abraço.

terça-feira, 13 de fevereiro de 2007 11:44:00 BRST  
Anonymous lotufo disse...

Excelente.

terça-feira, 13 de fevereiro de 2007 11:52:00 BRST  
Blogger Alon Feuerwerker disse...

Caro Anônimo, só pudemos consolidar a democracia brasileira porque sucessivos governos lutaram contra a hiperinflação nos anos 80 e 90 do século passado, mesmo sem a certeza de sucesso. O Plano Real foi também resultado dos erros dos que o antecederam. Lembre-se de Isaac Newton, "pousado nos ombros de gigantes". Se José Sarney tivesse esperado pelo "plano ideal", possívelmente teríamos voltado à ditadura. Lembre-se sempre da República de Weimar. Quanto aos Estados Unidos, suas ações se baseiam em doutrina e em estratégia, jamais em emoções. Não confunda a mobilização emocional do povo com supostas atitudes emocionais dos governantes. Essas últimas não existem. Abraço.

terça-feira, 13 de fevereiro de 2007 12:20:00 BRST  
Anonymous José Augusto disse...

No momento não importa muito se a motivação é pela comoção ou não. Nem se a imprensa está sendo piegas, oportunista ou não. Importa mobilizar e conquistar objetivos.

Fórmulas para melhorar a segurança cada um tem as suas. Mas o importante é a mobilização popular para pressionar de forma unificada para que a segurança pública entre na ordem do dia.
Foi como na Constituinte. Cada um tinha seus ideais para a constituição. Mas todos precisavam que fosse convocada. Depois, cada um lutou por influir.

E no caso atual não é só leis a serem mudadas, é mexer no orçamento, na gestão do sistema prisional, das polícias, da terceirização da vigilância nos órgãos públicos em vez de utilizar a polícia, do judiciário, e das medidas preventivas de inclusão social. Todos tem graves falhas de funcionamento, e obstáculos de origem corporativistas.

terça-feira, 13 de fevereiro de 2007 13:07:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Continua valendo o meu argumento. Não misture guerra com economia. Não da para errar com vidas (humanas ou não). Não se consolida democracia com legislações casuísticas. Segundo: Eu não confundi, mas você confunde. Óbvio que os defensores da redução da maioridade penal não se interessam por esse caso, nem agem em função das emoções, mas calculam friamente os ganhos de seus lobbies. Já trabalhei com adolescentes (inclusive infratores) e sei que existem grupos que têm esses interesses (inclusive o extermínio de adolescentes e jovens). Mas a mudança da legislação do ECA, bem como a guerra ao terrorismo dependem do apoio de uma maioria cujas emoções são manipuladas em momentos de comoção. Eu e você fazemos parte dessa massa, ainda que sejamos jornalistas e façamos parte dos supostos formadores de opinião. Mas não construímos leis.

terça-feira, 13 de fevereiro de 2007 15:06:00 BRST  
Anonymous paulo araújo disse...

Caro anômnimo

Se você conhece a existência de grupos organizados em lobbies para extermínio de jovens e com vistas a auferir ganhos com isso sua obrigação é denunciá-los às autoridades competentes. Se você sabe e se cala, não nomeia e identifica esses indivíduos, você é cúmplice de algum modo.

Se você teme represálias, peça anonimato.

Isso que você afirma é muito grave.

terça-feira, 13 de fevereiro de 2007 16:19:00 BRST  
Anonymous José Augusto disse...

A atitude de ficarmos todos apenas brigando entre nós pelas mudanças que não queremos, é conservadora pela inação.
Progressista é divergirmos nas propostas de mudanças que queremos, mas sermos unidos e exigentes nas necessidade de profundas reformas na segurança pública (não só legais, mas principalmente de gestão, na minha opinião). Que vençam as idéias mais bem aceitas pela maioria, mas que saiamos dessa inação.
Foi assim que esquerda, centro e direita liberal se uniram pela redemocratização e deu certo.

terça-feira, 13 de fevereiro de 2007 16:30:00 BRST  
Anonymous F. Arranhaponte disse...

O post está ótimo. A demanda por endurecimento penal é racional, e está baseada em sólidos argumentos quantitativos (basta estudar a debate acadêmico sobre a grande redução do crime nos Estados Unidos nos anos 90).

A morte do João é apenas um catalizador emocional do senso de urgência da população brasileira em relação a este problema. E é assim mesmo que as coisas se movem, quando a emoção guiada pela razão empurra as pessoas e as sociedades na direção de tomar decisões difíceis, que em tempos normais tendem a ser adiadas

Evidentemente, o endurecimento penal não é o único remédio. Investir muito mais nas crianças e na juventude também ajuda. Tem que fazer. Mas esta é uma questão fiscal complexa, enquanto as mudanças penais dependem apenas de vontade e liderança políticas

terça-feira, 13 de fevereiro de 2007 20:07:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Poucas vezes tenho lido alguém que interprete tão acuradamente o sentimento geral da opinião sobre uma matéria em debate. Não há mais tempo de se esperar o longo prazo, pois estaremos todos mortos, mas não no sentido da famosa frase de Keynes, e sim muitos de morte violenta e precoce. Os raciocínios muito bem criticados sobre os perigos de agir sob emoção não passam de procrastinação, negligência, bacherelismo, de horror à ação. O tema da segurança tem que ter tratamento, como outros participantes, já falaram, multi-partidário, e como você já falou, não-ideológico. A estabilidade financeira e o combate à inflação não eram de centro ou de direita, como se provou, e também não são privilégio de nenhuma agrupação as preocupações com a segurança pública. Quem mais sofre com ainsegurança é o pobre, é o habitante da periferia, da favela. Como poderia ser de esquerda compactuar com o crime? Sugestões: criação de um Ministério para Segurança Pública, desvinculado do atual MJ e de sua tradição bacharelesca e de advocacia criminal; estudo de soluções internacionais, com o fim das soluções improvisadas localmente; criação, em suma, de uma especialização sobre a matéria, como houve nas áreas de economia, energia, etc.

quarta-feira, 14 de fevereiro de 2007 09:51:00 BRST  

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