quinta-feira, 22 de fevereiro de 2007

Defenda a Constituição. Ou reescreva-a (22/02)

Tem gente que se incomoda com uma pergunta que venho reiterando neste blog. "Até que idade a pessoa deve ter o direito de tirar friamente a vida de um semelhante e não receber a justa punição pelo seu ato?", pergunto eu. Alguns se espantam com a minha crueza. Lamento informar, mas a crueza não é minha. É da Constituição Federal (CF). Ela não fala em penas mais brandas para menores de dezoito anos. Fala em inimputabilidade. Segundo o Houaiss, imputar é "atribuir a (alguém) a responsabilidade de (algo censurável); assacar (algo) contra (alguém)".

Segundo a CF (Art. 228),

"São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial."

Duas perguntas para você:

1) O artigo 228 da CF deve ser mantido como está?

2) Se a reposta à pergunta anterior for "não", você poderia sugerir um texto alternativo?

Fácil, não é?

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18 Comentários:

Anonymous Jura disse...

A pergunta não é crua, e creio eu, já foi respondida por diversos leitores. Só acho que você não gostou das respotas. Se a intenção e propor uma solução, faça sua aposta: Vermelho, 15. Que tal?

O assassinato brutal de Joãozinho Vieites - que se tornou a coqueluche dos blogs no momento, pois é preciso manter a audiência -foi mais do que brutal. Foi torpe, sádico, banal, repugnante, execrável, imbecil, gratuito, desnecessário, vil, covarde, imperdoável.

Mas tem uma coisa que ele não foi: premeditado. O crime cometido por Suzanne von Richthofen (Suzana da Corte de Justiça, certo?) contra seus próprios pais foi tudo aquilo, mas foi premeditado. E isso faz uma bela diferença. Eis ai um bom argumento para sua tese de desvinculação entre criminalidade e pobreza, ainda que uma andorinha apenas não faça verão. A meu ver o caso se encaixa melhor nas teorias do Dr. Caligari et alli.
Eu aposto que os assassinos de Joãozinho vão morrer em breve na prisão e que Suzane estará livre em poucos anos. Essa é a justiça à brasileira. Não é a Justiça que o Maracanã quer.
Fala-se em impunidade sem distinção de quem são os verdadeiros impunes.

quinta-feira, 22 de fevereiro de 2007 18:22:00 BRST  
Blogger Anão disse...

O artigo deve ser mantido como está.

Ressaltando que a crueza da lei não existe sozinha, mas junto com os homens que a elaboram, que a defendem, que a criticam. E que aderem a essa lei com ressalvas e desconfianças ou com fidelidade xiita.

quinta-feira, 22 de fevereiro de 2007 18:24:00 BRST  
Blogger Alon Feuerwerker disse...

Caro Jura, o seu comentário é tão importante que será objeto de um post específico. Uma coisa, porém, está 100% errada, posso lhe garantir.

Diz você:

"O assassinato brutal de Joãozinho Vieites - que se tornou a coqueluche dos blogs no momento, pois é preciso manter a audiência -foi mais do que brutal.

Caro Jura, esse assunto não desperta mais nenhum interesse do público. No jargão jornalístico, já deu o que tinha que dar. Os veículos de comunicação já o abandonaram. Eu é que sou teimoso. Vou insistir nele, pois considero-o paradigmático. Em outras palavras, eu não estou nem aí para a reforma ministerial ou para a musa do Carnaval, mas acho da maior importância discutir questões como crime e (ausência de) castigo no Brasil. Um abraço.

quinta-feira, 22 de fevereiro de 2007 19:07:00 BRST  
Anonymous paulo araújo disse...

Jura

Você escreveu: "Mas tem uma coisa que ele não foi: premeditado."

Concordo com você. Os autores não devem mesmo ter se reunido para roubar um carro que tivesse no banco traseiro uma criança de 6 anos atada a um sinto de segurança, premeditando que a mãe não conseguiria soltar o filho. Então, no momento oportuno, quando o menino ainda preso e fora do carro, um deles, premeditadamente, fecharia porta, arrancaria com o caro em alta velocidade para, premeditadamente, fazer o garoto quicar no chão como um "boneco de judas".

Também concordo com você que "O assassinato brutal de Joãozinho Vieites (não concordo com o aposto)foi mais do que brutal. Foi torpe, sádico, banal, repugnante, execrável, imbecil, gratuito, desnecessário, vil, covarde, IMPERDOÁVEL."

Só não entendi direito uma coisa. Se você puder me responda: o assassinato hediondo, que você diz ter sido "torpe, sádico, banal, repugnante, execrável, imbecil, gratuito, desnecessário, vil, covarde, imperdoável" merece ou não um tratamento mais rigoroso pelo código penal brasileiro?

quinta-feira, 22 de fevereiro de 2007 19:50:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Alon, vá mais longe, as pessoas não acreditam na punição de criminosos, de qualquer idade. As pessoas acham que foi falta de carinho materno.

quinta-feira, 22 de fevereiro de 2007 21:00:00 BRST  
Anonymous Sérgio Maidana disse...

Alon,

a mídia se desinteressou pelo caso de João Hélio? será? hoje na novela das 8 da Globo houve um diálogo específico sobre o caso citando nomes. Eu escrevi a resposta a você hoje, quando for publicado te mando o link e espero que leia. Falando nisso, renovo a pergunta: você já viu algum dono de boate ou barzinho ser preso por deixar menor frequentar o local e beber? Você acha que diminuindo a idade penal resolve o problema da violência?

quinta-feira, 22 de fevereiro de 2007 22:35:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Boa ideia prender donos de bares que servem ebidas alcoólicas a menores. O crime do Joaozinho foi muito pior que se fosse premeditado, torturaram o garoto e mesmo podendo parar, continuaram, só agravantes
JV

quinta-feira, 22 de fevereiro de 2007 23:22:00 BRST  
Anonymous José Augusto disse...

Mantenho minha opinião: REVOGAR o 228.
Os criminosos seriam denunciados pelo fato criminoso, qualquer que fosse a idade. Cabe à defesa provar a incapacidade do réu de entender o caráter ilícito do crime, para torná-lo inimputável, tal qual pessoas maiores que possuam desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
Na lei das execuções penais, seria necessário a regulamentação da aplicação das penas a menores, de forma segmentada e diferenciada.

Saciada a mudança na lei, gostaria de ver o debate da segurança elevado à operacionalização.
Criminosos não são dissuadidos pelo Diário Oficial e sim pelas notícias que correm de boca a boca sobre "fulanos" e "ciclanos" que fizeram "isso" ou "aquilo" e foram presos e condenados por "n" anos.

São pouco dissuasivas leis mais duras quando o criminoso tem a percepção de que o risco de ser pego é baixa.

sexta-feira, 23 de fevereiro de 2007 00:45:00 BRST  
Anonymous Jura disse...

Ao Alon:

Desculpe se exagerei, Alon. A pauta sempre abandonada é a da Justiça. Enquanto isso continuar, virão outros joõezinhos. Não devemos, claro, esquecê-lo. Mas devemos sempre lembrar que os joõzinhos esquecidos diariamente vão gerar outros, que eventualmente será um de nós. Temos que interromper esse ciclo. Tentei mostrar que, mais do que no código penal, a solução para a violência brasileira está no fim da discriminação, da segregação e do apartheid. Você tem razão: não é só a pobreza. A pobreza é só o fermento desse bolo, que também leva açúcar e farinha. Ovo não, é só pra bolo de rico.

Ao Paulo Araújo:

Estou tentando dizer que o código penal brasileiro já é suficientemente rigoroso e que não se faz Justiça com dois pesos e duas medidas. Você conhece a estátua da Justiça, não conhece? Aquela venda nos olhos dela significa que ela deve ser cega, ou seja, igual para todos. E a balança que ela segura está equilibrada, os dois pratos no mesmo nível. Um não pode pesar mais do que o outro.
Quando a Justiça perde a venda e a balança pende, ela vira vingança. E vingança só produz mais violência, que gera mais vingança. Bagdá está cada vez mais pra cá de Marrakesh.

sexta-feira, 23 de fevereiro de 2007 08:03:00 BRST  
Anonymous Roberto Baginski disse...

Alon,

voltando ao tema da coerência, você disse que "Coerência não tem nenhuma importância. O importante é criticar as próprias idéias à luz dos fatos e ter referências sólidas." Que seja. Você já criticou as idéias expressas em seu post de 26 de janeiro de 2007? Lá, você não defende punição para quem cometeu crimes durante a recente ditadura militar (em nome da pacificação do país). Agora, você pergunta se devemos reescrever a Constituição. Não seria correto perguntar se devemos reescrever a Lei da Anistia (que é infraconstitucional, logo mas simples de alterar) ou mais simplesmente a jurisprudência do STM que ignorou o fato de que o artigo 2º da Lei da Anistia não anistia os chamados crimes de sangue? A Lei da Anistia não está pregando a impunidade?

Saudações,
Roberto

sexta-feira, 23 de fevereiro de 2007 08:37:00 BRST  
Blogger Nehemias disse...

Acho que a maioridade penal só deve ser reduzida para crimes hediondos (assassinato, latrocínio, estupro e sequestro). Nesse caso 16 é pouco, poderia ser 14. Os menores poderiam até ser separados dos adultos até os 21 anos, e depois sua pena poderia ser reavaliada, antes de irem para o presídio comum.

Para os demais casos, não acho uma boa solução. Vamos colocar "trombadinha" em presídio? Ainda que os "Centros de Ressocialização" sejam uma porcaria, mandar menores que cometeram pequenos furtos para presídios, equivale a dar uma formação completa em "ciências e artes criminais".

b) Texto alternativo

Art. 228: São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, que estãrão sujeitos às normas da legislação especial, excetuando-se os casos de prática de crime definido em Lei como hediondo.

Nehemias

sexta-feira, 23 de fevereiro de 2007 10:10:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Art. 228: Ninguém é penalmente inimputável. Os menores de dezoito anos, que estãrão sujeitos às normas da legislação especial.

jv

sexta-feira, 23 de fevereiro de 2007 11:07:00 BRST  
Anonymous Daniel Araujo disse...

Não, não se deve mudar este artigo da Constituição. No que sua mudança evitaria crimes como o do garoto carioca?

Fazer com que menores de 18 anos fossem accountable pelos crimes que cometem como o são os maiores de 18 só funcionaria se TODOS os crimes fossem cometidos por menores de 18 anos, o que significaria que ser imputável realmente evita que o indivíduo cometa crimes, hediondos ou não.

As últimas palavras do artigo citam as normas da legislação específica, que é onde está o problema de verdade. Deveria haver, na legislação específica, algum mecanismo para se emancipar menores – qualquer que seja a idade – que cometam crimes hediondos, e assim eles possam ser julgados como adultos. Até os 18 anos, esses jovens podem ficar em estabelecimentos específicos, mas aos 18 continuam cumprindo a pena em um presídio normal.

Votar a mudança deste artigo que o Alon cita é jogar para a torcida: uma medida rápida que saciará as sensibilidades transtornadas com o crime do garoto carioca mas não resolverá nada.

Detalhe final: quando foi citada aqui no blog a lista de países com suas respectivas maioridades penais, não apareceu a informação de que, em vários daqueles países, inclusive EUA, os menores têm tratamento diferenciado e permanecem em estabelecimento separado, agrupados de acordo com a gravidade do crime cometido. Só depois dos 18 ou 21 anos que o tratamento muda. Não é tão diferente assim do que rla aqui, é?

sexta-feira, 23 de fevereiro de 2007 11:36:00 BRST  
Anonymous José Augusto disse...

Alon, você tem dito que nós, brasileiros, temos problemas com o uso da palavra, fugindo à objetividade. Acho que mais grave é a aversão aos números, que expõe a mais objetiva das realidades.
Vamos a um exemplo:
Um traficante, que sabidamente é "dono" de uma favela, não havendo provas para incriminá-lo por isso, é condenado “apenas” por ter disparado contra policiais com seu fuzil AK-47, à 12 anos de reclusão (homicídio qualificado) menos 2/3 da pena pelo homicídio não ter sido consumado (ficado na tentativa), totalizando 4 anos de reclusão.
Com o endurecimento da lei aprovada no Senado (o tempo para a progressão do cumprimento da pena passa de 1/6 para 2/5) ele estaria de volta às ruas (em regime semi-aberto, onde o preso fica durante todo o dia fora e de noite volta para dormir, nos casos em que volta), em vez de 8 meses, em "muito mais tempo": 1 ano e 7 meses aproximadamente. E estamos falando de um HOMICIDA.
Isso se ele for maior de idade, porque, parodoxalmente, se fosse menor poderia ficar recluso 3 anos em reformatório.
Desanimador para a gente não é? Imagine para o policial, que vê o risco que correu cumprindo seu dever, em vão.
O caso do menino João Hélio é diferente (latrocínio), mas corremos o risco de ver alguns dos seus algozes, maiores de idade, de volta às ruas, antes do menor de idade.
Está vendo porque eu, mesmo defendendo conceitualmente a revogação do artigo 228 da CF, considero essa discussão acessória diante do todo?
Eu penso que uma campanha civil ampla por segurança e justiça, como foi a da anistia, como foi a das diretas já, seria o caminho efetivo de conquistas menos simbólicas.

sexta-feira, 23 de fevereiro de 2007 16:00:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

A campanha da Anistia foi da esquerda, a direita não tem o poder de manipular as massas e as esquerdas são contra o combate ao crime enquanto não tem o poder toral. Aí eles matam todo mundo que atrapalha. Pode esquecer que esta mobilização não vem por mágica alguma.
JV

sexta-feira, 23 de fevereiro de 2007 17:01:00 BRST  
Anonymous zeleandro disse...

Sou contra a redução da maioridade penal.
Como disse o josé augusto, no estágio que estamos, é uma discussão acessória.
Pra não alongar, deixo link do "Bom dia pro porco" que toca na questão. E se o menor que arrastou o menino João tivesse dez ou doze anos de idade, você defenderia que menores dessa idade fossem encarcerados em nossos belos presídios? Não entro no mérito da qualificação do crime, hediondo ou não. O problema é o nosso sistema penal, que não pune quem deveria.

O link:
http://www2.blogger.com/email-post.g?blogID=27226516&postID=4708033605796014098

sexta-feira, 23 de fevereiro de 2007 17:16:00 BRST  
Anonymous José Augusto disse...

JV
A campanha da anistia foi da esquerda, mas das Diretas Já, teve apoio de todos. A grande imprensa, que é liberal, aderiu colocando faixas verde-amarelas na capa dos jornais. Poderia fazer o mesmo pela segurança pública (um tema apartidário), agora.

sexta-feira, 23 de fevereiro de 2007 18:28:00 BRST  
Anonymous trovinho disse...

Temos que chamar a peãozada da segurança pública(carcereiros, investigadores) para dar uma luz. A realidade supera a imaginação dos alienados universitários.A rapaziada não colabora com medo de desobedecer o estatuto da Pol. Civil ou por subcultura da Lei de Segurança Nacional que moldou essas instituições. A legislação dos Direitos Humanos virou um ativo na mão de chefias, caso corruptas, que a aplica seletivamente contra os que não entram em esquemas;as condições de trabalho nunca são relevadas, nem pelo onipotente M.P.. A mídia patrocinada pelo PIB tem seus queridinhos e a consistência não prospera enquanto heróis morrem.

domingo, 25 de fevereiro de 2007 04:53:00 BRT  

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